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III Encontro da ANPPAS
23 a 26 de maio de 2006
Brasília-DF
Entre a Terra, o Rio e o Mar: A Tradição de Aterros
dos Ecossistemas de Manguezais Aracajuanos –
Sergipe (1855 – 1923)
Fernanda Cordeiro de Almeida1 (PRODEMA-SE/UFS) e Eliane Oliveira de
Lima Freire2 (PRODEMA-SE/UFS)
RESUMO: O objetivo deste trabalho é averiguar como os aterros dos ecossistemas de
manguezais em Aracaju transformaram-se numa tradição. A prática de aterros, no
século XIX, iniciou-se com a transferência da capital, em 1855 e possuiu uma
motivação sanitária, devido à insalubridade presente na época, para evitar a proliferação
de doenças como o Cholera Morbus e o Impaludismo. Diante das águas pútridas,
paradas, focos de moléstias, os presidentes de Província viram-se obrigados a aterrar
lagoas, mangues, apicuns e pântanos. Anos mais tarde, em princípios do século XX, os
ecossistemas de manguezais e apicuns cederam lugar ao bairro Industrial, localidade em
expansão e de grande relevância econômica para a época. A importância deste estudo
deve-se ao fato da prática de aterros ser algo comum na capital sergipana, legitimandose e perpetuando-se até o presente.
O estabelecimento da nova capital
Corria o ano de 1855, era o dia 3 de março, e mais uma vez o Presidente da
Província Ignácio Joaquim Barbosa Filho tentava convencer os deputados provinciais
do seu grande sonho – a transferência da capital sergipana:
“É mesmo para notar que a Barra do Cotinguiba pela sua posição topographica domina a porção maior e
mais rica da Provincia, pois que se pode e deve considerar como tributários della os povoados de
Larangeiras, Maroim, Capella, Santo Amaro e outros, visto que ficam no interior de rios que vem
desaguar na mesma Barra.3”
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A sua insistência tinha motivo: a primeira capital possuía como principal via para
o escoamento de mercadorias o rio Paramopama, sujeito ao movimento das marés, o que
impedia o acesso de navios de cabotagem. Já a nova proposta estava vinculada à Barra do
Cotinguiba, vale fértil de Sergipe. Nesta barra desenvolveram-se os mais prósperos
engenhos de açúcar da Província de Sergipe Del Rey. A nova capital foi projetada
especificamente para substituir a antiga, São Cristóvão, que já não atendia ás
necessidades econômicas do lugar. Naquela época, para garantir o seu desenvolvimento,
a província de Sergipe necessitava de um porto para o escoamento da sua produção de
açúcar e algodão.
Alguns dias depois, em 17 de março de 1855, a capital sergipana foi
transferida da cidade de São Cristóvão para o Povoado de Santo Antônio do Aracaju. As
primeiras impressões da cidade foram notadas pelo terceiro vice-presidente da
Província, o Comendador José da Trindade Prado, em 25 de setembro de 1855.
Conforme Prado, a insalubridade vigente à época deveria ser combatida, visto que a
moléstia do Cholera Morbus arrebatara alguns representantes locais dentre eles o
Presidente Ignácio Barbosa, o próprio comendador e o quarto vice-presidente4. Após
sete meses da transferência da capital, o empreendedor desta ação e presidente da
Província sucumbiu à doença.
É nesse contexto histórico de insalubridade que surge a cidade de Aracaju.
Seus habitantes tiveram que conviver com o clima quente e a natureza aquática do local.
Segundo Fernando Porto5, bem pesadas as coisas a segunda capital sergipana nasceu
numa ilha, cercada ao leste pela praia, ao norte por mangues, ao oeste por pântanos e ao
sul por uma depressão inundável. Ora, diante deste cenário como a nova capital poderia
se desenvolver senão por meio de aterros? Para elaborar o plano de urbanização da
cidade, Ignácio Barbosa convidou o então Capitão d’Engenheiros Sebastião José Basílio
Pirro.
Obcecado pelo uso de linhas retas, Pirro prendeu-se nas malhas de um traçado
em tabuleiro de damas, conforme o classicismo imperante no início do século XIX. Por
conta da sua obsessão e por falta de conhecimento do caráter físico do terreno da nova
cidade, o engenheiro abusou de aterros. Diante da urgência da situação, ele não
conseguiu fazer um plano que melhor se adaptasse às condições físicas do lugar e que
facilitasse as subseqüentes obras de abertura de ruas, proporcionando melhor aspecto à
cidade, evitando grandes aterros e facilitando os serviços de drenagem6.
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Observando a cartografia abaixo, o mapa de Aracaju, em 1855, mostra
claramente a situação dos recursos naturais, como mangues e alagadiços. (Fig. 01). A
partir do estabelecimento da nova capital, foram necessárias obras para a implantação
de órgãos administrativos que não constavam no plano inicial de Pirro (Fig.2). Mediante
a sobreposição do mapa e da planta (Figs. 1 e 2) percebe-se que em apenas dois anos o
poder público, através de Capitães de Engenheiros e Presidentes de Província, já havia
aterrado boa parte do conjunto original de ecossistemas de manguezais aracajuanos7.
Figura 01 – Reconstituição topográfica aracajuana feita por Fernando Porto.
Figura 02 – Reconstituição da planta original do Engenheiro Pereira da Silva feita por
Fernando Porto.
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O surgimento de uma tradição
Se, em apenas dois anos de história, muito do patrimônio natural de Aracaju já
havia sido devastado, o que dizer de mais cento e cinqüenta anos? A mudança da capital
e o estabelecimento da nova cidade foi apenas o ponto de partida da prática de aterros
dos ecossistemas de manguezais. Isto compreende a perpetuação de uma prática que
destrói, mata e elimina para sempre os ricos conjuntos de manguezais presentes no
litoral aracajuano há milhares de anos.
A tradição de aterros não ocorreu repentinamente. Após o estabelecimento da
nova capital e a sua conseqüente expansão territorial, novas obras de urbanização,
drenagem e saneamento das ruas foram empreendidas. Estas duas últimas foram feitas
através de aterros. De acordo com a documentação pesquisada8, essa medida pretendia
diminuir a insalubridade presente em muitos pontos da cidade e promover o
embelezamento da mesma. Os principais alvos foram lagoas, pântanos, depressões
inundáveis, charcos, manguezais e apicuns.
Os aterros, no passado, foram efetuados pela iniciativa pública, por meio de
obras comandadas pelos Presidentes da Província de Sergipe. Já na atualidade, têm
como principal promotora a iniciativa privada através da especulação imobiliária.
Assim, a prática constitui um expediente corriqueiro, transitando pelas diversas classes
sociais, desde os mais desprovidos economicamente, que constroem seus casebres sobre
os mangues, até os mais abastados, que constroem suntuosas mansões à beira dos rios.
Por apresentar esta continuidade temporal, atingindo os diferentes níveis sociais, a
prática de aterros de manguezais em Aracaju pode ser considerada uma tradição.
Conforme o historiador inglês Eric Hobsbawm9, o termo “tradição inventada”
engloba dois tipos de tradições, tanto as realmente inventadas, construídas e
formalmente institucionalizadas, quanto as que surgiram de maneira mais difícil de
localizar, num período limitado e determinado de tempo. Ainda na visão de Hobsbawm,
“tradição inventada” refere-se a um conjunto de práticas, normalmente reguladas por
regras tácitas ou abertamente aceitas: tais realizações visam a inculcar certos valores e
normas de comportamento através da repetição, o que implicaria, automaticamente, uma
continuidade em relação ao passado.
Os sociólogos Boudon e Bourricaud ponderam:
“A concepção corrente da tradição, que destaca seus aspectos estritamente reprodutivos, deve, portanto,
ser substituída por uma concepção que considere também os aspectos seletivos e, por conseguinte,
5
avaliativos, e sobretudo evolutivos. O que importa, pois, não é somente a tradição como coisa feita, mas
também a maneira como ela se faz. A tradição não é um passado, irredutível à razão e à reflexão, que nos
oprime com todo o seu peso, mas um processo pelo qual se constitui uma experiência viva e adaptável”
10
.
No que diz respeito à tradição de aterros de mangues aracajuanos, o seu
surgimento ocorreu de forma institucional, contudo não foi propositalmente inventada.
O surgimento dessa tradição ocorreu através do planejamento e execução de obras de
saneamento, promovidas pelos presidentes de província, ou seja, surgiram em âmbito
público, portanto, de maneira institucional. Portanto, não houve a intenção de criar uma
tradição de aterros, mas de legitimá-la através da repetição.
Já o desenvolvimento da tradição de aterros de mangues em Aracaju é
representado pela adaptação às necessidades de cada época. Num primeiro momento,
ainda no século XIX, os aterros possuíram um fim sanitário, com o intuito de combater
a insalubridade reinante. Passados alguns anos, em princípio do século XX, as
necessidades expansionistas da cidade culminaram no aterro indiscriminado de
manguezais e apicuns, que passaram a ser novos canteiros de obras.
Manguezais e apicuns X Pântanos
Os manguezais e apicuns consistem em ecossistemas de grande valor para o
homem. Além de ofertar grande quantidade de frutos do mar para a pesca e captura,
oferece também serviços gratuitos que promovem o bem-estar e a segurança humana.
Esse tipo de ecossistema permite a fixação de terras e o controle da erosão, controle da
linha da costa contra a invasão do mar, reduz a intensidade dos ventos (bosque de
manguezal), permite a construção de numerosos nichos de molusco, peixes, crustáceos
que buscam nesse ecossistema o abrigo contra predadores, alimentação, reprodução e
crescimento.
Diegues classifica as áreas de manguezais utilizadas pelas comunidades
humanas através da produção de bens diretos e indiretos11. Como usos diretos destacamse: a utilização de folhas em rações animais e adubo vegetal, extração de madeira para a
produção de casas, de instrumentos de pesca, para cercas, para lenha e a produção de
tanino para tingimento de redes e curtumes. Como usos indiretos merecem destaque: a
captura de peixes, moluscos e crustáceos, além da produção de mel de abelha,
mamíferos e pássaros.
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No século XIX, muitas vezes, os manguezais e apicuns eram confundidos com
pântanos, como será visto em trechos da documentação pesquisada e citada na
bibliografia12. Por anos, estes ecossistemas foram alvos de aterros e figuraram ao lado
de lagoas, charcos e pântanos como ameaça constante à saúde pública.
De acordo com Drummond13, é tarefa do historiador ambiental manter um
diálogo sistemático com as ciências naturais, inclusive com as aplicadas, para entender
os quadros físicos e ecológicos das regiões estudadas. Neste caso específico, serão
utilizados conceitos que transitam entre a biologia e a oceanografia. A partir de estudos
dos ecossistemas, o historiador pode avaliar o papel das sociedades humanas dentro
deles, os limites da ação humana e a potencialidade de separação cultural desses limites.
Para esclarecer os conceitos dos ecossistemas de manguezal, de apicum e de pântano,
faz-se necessário a elucidação dos mesmos:
MANGUEZAL: ecossistema geralmente associado às margens de baías, enseadas,
barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras, onde haja encontro de
águas de rios com a do mar, ou diretamente expostos à linha da costa. São sistemas
funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto, estáveis.
(SCHAEFFER – NOVELLI, 2006)
APICUM: salgado, ecótono, zona de transição, areal, são denominações utilizadas para
designar uma zona de solo geralmente arenoso, ensolarada, desprovida de cobertura
vegetal ou abrigando uma vegetação herbácea. Aparentemente desprovida de fauna, ou
seja, praticamente um deserto, apesar de estar cercada por um ecossistema pululante de
vida – o manguezal.(NASCIMENTO,1993)
PÂNTANO: Área alagada com solo de baixa drenagem, esponjoso e ácido, formado por
musgo esfagno morto, mas em grande parte decomposto (turfa), e outras matérias
vegetais. (ART, 1998)
A partir desses conceitos percebe-se que os ecossistemas citados possuem um
aspecto físico bastante similar. É evidente que no século XIX esses conceitos, ou não
existiam, ou eram pouco divulgados, portanto a maioria dos políticos que efetuaram os
aterros de mangues era leiga. Além do mais, as idéias de preservação da natureza ou de
uma crítica ambiental em Sergipe surgiram apenas anos mais tarde, com a criação do
serviço florestal no Estado, em 13 de abril de 1914, por meio do Decreto nº58114.
Apesar da regulamentação do serviço florestal sergipano, nenhum dos seus capítulos
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versava sobre os mangues e sim sobre florestas, matas e árvores. Esse aspecto da
legislação florestal vigente na época ratifica mais uma vez os atos de aterros
desenfreados que ocorreram ao longo da segunda metade do século XIX e primeira do
século XX, objeto temporal deste estudo.
Durante o processo de análise das mensagens e relatórios dos presidentes de
Província (século XIX - Império) e de Estado (século XX - República), foram
elaboradas duas hipóteses que tentam indicar o que provocou o surgimento da tradição
de aterros dos manguezais aracajuanos. Na primeira hipótese, a efetivação dos aterros
dos ecossistemas de manguezais, em fins do século XIX e início do século XX, teve
uma motivação sanitária, visando à manutenção da salubridade da capital sergipana. Já
na segunda hipótese, a causa dos aterros foi a implantação de um complexo industrial na
cidade durante as primeiras décadas do século XX.
A insalubridade impera e o aterro ameniza
Durante a segunda metade do século XIX, as condições de salubridade no
império eram bastante precárias. Na corte, cidade do Rio de Janeiro, a febre amarela era
considerada a moléstia de maior vulto. Segundo Chalhoub15, as estimativas indicavam
que cerca de um terço da população dos 266 mil habitantes do Rio contraíram febre
amarela no verão 1849 – 1850. O vibrião da cólera afetou a corte por volta de 1855 e
1856, atingindo também outras províncias do Império, como é o caso do Pará,
Pernambuco, Bahia e Sergipe.
Em setembro de 1855,16 o Presidente da Província adotou medidas enérgicas,
proibindo embarcações da Bahia e de outros portos onde existia a epidemia do Cholera.
Dessa forma, o capitão do Porto deveria tomar medidas “hygienicas, sanitarias e
policiais”. Na Província do Pará tinha-se a notícia da existência do Cholera Asiático e
na da Bahia o Cholera Benigno, vulgar ou sporadico. Na Província do Pará a perda
quase diária de pessoas ocasionou grandes prejuízos à lavoura, visto que a maioria dos
escravos havia sido dizimada17. Em território baiano, o Cholera alastrou-se até mesmo
no alto sertão18.
As condições de salubridade na Província de Sergipe, em fins do século XIX,
foram marcadas pela proliferação de doenças de difícil controle para a época. A
primeira grande epidemia ocorrida na incipiente cidade de Aracaju foi a do Cholera
Morbus. As fontes indicam que várias providências foram tomadas para evitar a
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proliferação do flagelo. Em 25 de agosto de 1855, foram lançadas no Correio
Sergipense19 as Instruções Sanitárias Populares. Estas eram baseadas “nos mais
conceituados Conselhos de Hygiene da cidade da Europa” e versavam sobre as
habitações, que deveriam ser ventiladas, limpas e com luz.
Os aterros foram instrumentos de controle de focos das doenças, que na época
tinha como vetor as águas paradas e sujas. Um exemplo flagrante da associação dos
ecossistemas de manguezais e apicuns à insalubridade pode ser observado no trecho a
seguir, do Jornal Correio Sergipense, em 19 de dezembro de 1855:
“Tem sido sepultados no cemitério desta cidade do Aracajú de 30 de outubro até 5 do corrente 108
cadaveres victimas da epidemia reinante, não se comprehende nesse nº cincoenta e tantos que se
enterrarão logo no principio da epidemia no apicum (grifo meu) do negro pouco mais de meia legoa de
distancia desta cidade20.”
Após um ano da transferência da capital, o Presidente da Província, Sá e
Benevides em relatório dirigido à Assembléia Legislativa, justifica a obra de aterros dos
pântanos da capital. Diante do rápido alastramento da cólera, o presidente concebe a
obra como de fundamental importância para o “aceio da cidade” como também para
livrar os habitantes dos funestos miasmas exalados pelas águas estagnadas e pútridas21.
Mais tarde, no início do século XX, mais precisamente em 1907, o Presidente
do Estado, desembargador Guilherme de Souza Campos apontou a causa da existência
de tantos pântanos, as depressões inundáveis. Segundo Campos, as depressões em época
invernosa se transformavam em grandes lagoas e mais tarde, com a evaporação das
águas, ficavam reduzidas a verdadeiros pântanos prejudiciais à saúde pública22.
Talvez a maior lagoa temporária (somente na época invernosa) que tenha sido
aterrada foi aquela situada no centro da quadra formada pelas ruas Itabaianinha, Santo
Amaro, Laranjeiras e Praça Mendes de Moraes no centro da cidade. A lagoa descrita
ficava próxima aos alicerces do Colégio Atheneu Sergipense e era foco de constantes
infecções23.
O aterro descrito acima não está diretamente relacionado aos ecossistemas de
manguezal ou de apicum, mas aos pântanos e às lagoas invernosas. Na realidade, por
serem ecossistemas parecidos eram por vezes confundidos. Contudo, percebe-se a
função sanitária da tradição de aterros, que estabelecia a salubridade na capital
sergipana na transição dos séculos XIX e XX.
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O bairro Industrial e a “ponte do tecido”: uma expansão promissora
Os aterros efetivados na zona norte da capital fizeram surgir aos poucos o
chamado Bairro Industrial, presente ainda na atualidade. O que os moradores do bairro
não sabem é que imensos aterros devastaram grande parte dos manguezais existentes no
local.
O primeiro registro da palavra “apicum” surgiu na administração do Presidente de
Sergipe, o Coronel Dr. José Joaquim Pereira Lobo, em setembro de 1920. Para o
presidente, os aterros eram considerados uma prioridade. Em seu governo, Lobo
priorizou o aterro da zona norte da capital, onde havia a Estação da Estrada de Ferro.
Todavia, esta era inacessível a outros pontos da cidade, visto que nos tempos invernosos
uma imensa lagoa, que se formava em terrenos de apicum, e separava a Rua de
Japaratuba (centro da cidade) do bairro Industrial24.
Para se ter idéia de como os pântanos e apicuns eram confundidos, vale a pena
transcrever este trecho da mensagem apresentada pelo Coronel Pereira Lobo à
Assembléia Legislativa de Sergipe:
“Aracajú, sendo uma cidade que ainda possue grandes pântanos e numerosas baixadas, de muito tempo
necessita, para que fique liberta dos mesmos e salubrizado o seu clima, de ser cortada de norte a sul e de
leste a oeste, afim de ser intensificado o mais possivel o serviço de aterro por locomotivas, que é o único
meio que offerece resultados para grandes cubações. Este serviço, que está no meu programma, traz o
duplo fim hygienico e economico: hygienico, tornando salubres baixadas e pantanos nefastos (grifo
meu), com o aterro; economico, por entregar à cidade maiores extensões de ruas e praças, com o
desaterro das dunas25”.
Os “pântanos nefastos” descritos por Lobo referem-se às lagoas formadas em
terrenos de apicum, visto que os dois termos são utilizados para designar o mesmo local
a ser aterrado. No trecho acima é observado um duplo impacto ambiental: o aterro de
lagoas de apicum e o desaterro de dunas. As areias das dunas eram utilizadas para o
aterro dos “pântanos nefastos”. Para tanto, o carregamento da areia era feito por
locomotivas e wagons, devido à grandiosidade dos aterros.
Ainda na mesma mensagem26, o Coronel Pereira Lobo destaca um projeto
organizado pela diretoria de obras: aterro de 250 Km² de área de apicum, situada ao
norte da cidade, próxima à fábrica “Sergipe Industrial”. A suntuosa devastação da área
de apicum foi justificada pela importância daquele espaço para edificações e
logradouros públicos. A partir desse momento, as obras de aterros não se referem
apenas à insalubridade, mas à expansão urbana da cidade.
10
Em 192127, Pereira Lobo recorre novamente aos aterros por conta do terrível
flagelo que acometera as localidades do litoral: o impaludismo. Além de combater a
moléstia, o Coronel pretendia através dos aterros embelezar a cidade de Aracaju. Tal
embelezamento foi efetivado através da desapropriação de 126 casas de palha, situadas
ao lado norte da cidade, cujos quintais eram focos permanentes de infecção.
Dois anos após, em 1923, outros aterros de apicuns foram propostos; dessa vez,
por iniciativa do Intendente Municipal Dr. Baptista Bittencourt. O Intendente na seção
de obras públicas de sua mensagem fez alusão à “Ponte do tecido”. Dentre os benefícios
da construção da ponte, destacou-se a facilidade de acesso dos operários da Indústria
Têxtil (provavelmente da fábrica Sergipe Industrial) ao bairro. Houve ainda o aterro
sobre o apicum, uma vez que a área em questão impossibilitava o transito no local que
estava sujeita à inundação pelas marés.
O aterro da “Ponte do tecido” mediu quatrocentos metros de comprimento, treze
metros de largura e dois de altura, ou seja, 10400m³. Para a efetivação do aterro foi
construído um ramal de estrada de ferro na extensão de 700 metros para transportar
areia do morro do “Borborema”.
A grandiosidade dos aterros da primeira metade do século XX deve-se ao
desenvolvimento urbano da cidade de Aracaju e está associada as construções da estrada
de ferro que cresceu concomitantemente aos aterros. Havia, assim, uma relação de
dependência, um ciclo vicioso que ao mesmo tempo desterrava dunas, aterrava mangues
e ainda ofertava espaço para a construção de mais quilômetros de ferrovia.
Ressalvas à tradição de aterros
Não se podem condenar os atos de aterros empreendidos na capital sergipana
em fins do século XIX e início do século XX, visto que as necessidades e os contextos
históricos de cada época impunham uma solução drástica para os ecossistemas de
manguezais e apicuns. Embora na documentação estudada não apareça a palavra
“mangue” ou “manguezal”, o termo apicum pode ser entendido, como foi exposto,
como sinônimo. Esta afirmação baseia-se em uma das características da história
ambiental descrita por Drummond: o trabalho de campo, no qual o historiador ambiental
deve observar a paisagem local, entrevistar moradores antigos, consultar arquivos e
cientistas que trabalham na região28.
11
O que se destaca neste estudo é o surgimento da trajetória de uma tradição que
se legitimou no passado e ainda se perpetua no presente. No oitocentos a insalubridade
fez parte da maioria das províncias do império, obrigando seus governantes a lançarem
mão de vacinas e de melhorias no saneamento das cidades. No caso de Aracaju, por se
tratar de uma cidade estuarina, às margens do rio Sergipe, os aterros foram praticamente
inevitáveis para a manutenção da salubridade. Assim, vê-se que na segunda metade do
século XIX, os aterros tiveram um fim puramente sanitário.
Já no início do século XX, os aterros foram instrumentos da expansão da
cidade e propiciadores do surgimento de um novo bairro, o que ocasionou o
crescimento econômico da capital. Portanto, os aterros de ecossistemas de manguezais e
apicuns foram realmente “um mal necessário” ao desenvolvimento econômico da
capital e à manutenção da saúde pública da capital sergipana. Contudo, as atitudes dos
governantes aracajuanos mostram-se ambíguas. Por um lado, a administração pública
preocupava-se com medidas preventivas de combate à insalubridade pública, visando à
qualidade de vida da população. Por outro, destruiu o patrimônio ambiental
desencadeando desequilíbrios ecológicos.
A partir deste estudo percebe-se que a tradição de aterros dos ecossistemas de
manguezais foi adaptando-se às necessidades de cada época. Para Boudon e Barricaud:
“A tradição não é tratada como um ‘programa’, de que se deve realizar um número
infinito de cópias, ela é suscetível de uma variedade de interpretações e comporta, pois,
uma certa variabilidade – já que todas asa interpretação leva a marca distintiva do
intérprete29.”
Tradição X Sustentabilidade: uma alternativa para salvar o que ainda resta
Diante do panorama histórico traçado sobre a degradação dos ecossistemas de
manguezais, faz-se essencial a reflexão acerca da sustentabilidade dos mesmos, como
forma de amenizar os impactos sócio-ambientais que vêm sendo causados por mais de
150 anos. A tradição de aterros de manguezais aracajuanos surgiu num tempo específico
(1855) e perdura até os dias atuais.
A investigação desta pesquisa histórica30 parte de uma preocupação do
presente, visto que os ecossistemas de manguezais continuam a ser degradados pelos
aracajuanos. Ao investigar os tipos de degradações sofridas pelos ecossistemas de
manguezais no passado, os aterros destacaram-se pela freqüência e pela amplitude. Pela
12
freqüência porque se estabeleceu no cotidiano das políticas públicas desde a fundação
da cidade de Aracaju (1855) até o presente, atingindo também a esfera privada. E, pela
amplitude porque os ecossistemas de manguezais aterrados deixam de existir ou o que
sobra, em termos ambientais, é muito pouco, comprometendo a vida das espécies e a
sobrevivência de catadores de crustáceos.
Portanto, não se pode enxergar a degradação promovida pelos aterros dos
manguezais aracajuanos como algo isolado. Nesse sentido, a proposta de
sustentabilidade também deve ser agregada, como forma de ampliar o campo de ação.
Como pensar na devastação de uma área sem medir os impactos econômicos, sociais e
ambientais conjuntamente?
De acordo com Schaeffer – Novelli31, os manguezais de Aracaju,
compreendidos entre as bacias dos rios Sergipe e Vaza-Barris, passam por uma situação
de degradação intensa devido aos despejos orgânicos, viveiros e despejos industriais.
Um outro tipo de degradação do presente sofrida pelos manguezais refere-se à ação
desenfreada das empresas privadas através da especulação imobiliária que é a maior
promotora de aterros, que além de prejudicar os manguezais expropria famílias de
pescadores e catadores de caranguejos para construir luxuosos condomínios de altoluxo32.
Diegues propõe uma alternativa sustentável para os ecossistemas de
manguezais, através de uma nova aproximação das comunidades tradicionais com os
ecossistemas de manguezais, atribuindo-se responsabilidades às associações de
moradores ou pescadores artesanais no uso sustentado do mangue. O autor propõe
também a criação de áreas selecionadas de extrativismos dos mangues a serem
salvaguardadas pelas comunidades e de uso exclusivo das mesmas, visando à proteção
desses ecossistemas33.
Não se pretende, a partir deste estudo, julgar a tradição de aterros dos
ecossistemas de manguezais aracajuanos, mas de problematizar uma questão do
presente, evidenciando sua trajetória, suas motivações, suas limitações e seus impactos
sócio-ambientais. Além disso, pretende também alertar para o futuro de um ecossistema
necessário em áreas estuarinas e que não tem condições de competir com uma tradição
tão arraigada. A incursão de novas pesquisas neste sentido faz-se essencial para desvelar
a tradição de aterros e evidenciar os mangues e apicuns que ficaram para sempre
“enterrados nas entrelinhas” da história da cidade de Aracaju.
13
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WORSTER, Donald. Para Fazer História Ambiental. Tradução José Augusto
Drummond. In: Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 4, n. 8, 1991, p. 199.
1
Mestranda do PRODEMA/SE (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente) da
Universidade Federal de Sergipe.
2
Professora colaboradora do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente do PRODEMA/SE
(Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente) da Universidade Federal de
Sergipe.
3
Relatorio apresentado a Assembléa Legislativa Provincial de Sergipe na abertura de sua sessão ordinaria
no dia 1.o de março 1855 pelo exm. snr. presidente da provincia, dr. Ignacio Joaquim Barboza. Sergipe,
Typ. Provincial, 1855. Disponível em : http://www.crl.edu/content/brazil/serg.htm , Acessado em:
18/02/2006.
4
Relatorio apresentado pelo terceiro vice-presidente desta Provincia, commendador José da Trindade
Prado, por occasião de passar a administração da mesma Provincia ao Primeiro Vice Presidente, Barão de
Maroim no dia 25 de setembro de 1855. p.1 Disponível em : http://www.crl.edu/content/brazil/serg.htm ,
Acessado em: 18/02/2006.
PORTO, Fernando Figueiredo. A cidade do Aracaju 1855 – 1865: ensaio de evolução urbana. 2ªed.
5
Aracaju: Governo de Sergipe/FUNDESC, 1991, p. 35
6
PORTO, op. cit. p. 31.
7
PORTO, op. cit. ps. 19 e 41.
8
A pesquisa consiste na busca de evidências dos aterros de ecossistemas de manguezais em Mensagens e
Relatórios dos Presidentes da Província de Sergipe, compreendendo o período de tempo entre 1855 e
1923.
9
HOBSBAWM, Eric e RANGER, Terence.(Orgs.) A invenção das tradições Trad. Celina Cardim
Cavalcante. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002. pp. 09-23.
10
BOUDON, Raymond e BOURRICAUD, François. Dicionário Crítico de Sociologia. Trad. Maria
Letícia Guedes Alcoforado e Durval Ártico. SP: Ed. Ática, 1993. pp. 583 – 588.
11
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. Ecologia Humana e Planejamento Costeiro. 2ª ed. São Paulo:
Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras, USP, 2001. p.
185-216.
12
Os termos apicuns associados a insalubridade são claramente encontrados em: Estatística Mortuária.
In: Correio Sergipense – ANNO XVIII – Quarta-feira, 19 de dezembro de 1855, nº59, p. 1. Typographia
Provincial de Sergipe na cidade de Aracaju, 1855 – Administrador L. F. de M. Cavalcanti; Mensagem
apresentada à Assembléia legislativa, em 7 de setembro de 1920, ao installar-se a 1ª sessão ordinária da
15
14ª legislatura, pelo Coronel Dr. José Joaquim Pereira Lôbo , Presidente do estado. P. 79 e 80. IHGS - SS
– 2990 e Mensagem apresentada à Assembléia legislativa, em 7 de setembro de 1921, ao installar-se a 2ª
sessão ordinária da 14ª legislatura, pelo Coronel Dr. José Joaquim Pereira Lôbo , Presidente do estado. P.
57. IHGS - SS – 2990.
13
DRUMMOND, José Augusto. A HISTÓRIA AMBIENTAL:temas, fontes e linhas de pesquisa. In:
Estudos Históricos, nº 8, 1991, 21pp. Disponível em: http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/84.pdf ; acesso
em 20/05/2005.
14
Decreto nº581 de 13 de abril de 1914 que expede regulamento para o serviço florestal do Estado de
Sergipe, Fundo Leis e Decretos do APES (Arquivo Público do Estado de Sergipe).
15
CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial, São Paulo: Companhia
das Letras, 1996. pp.60
16
Secretaria da Presidência. In: Correio Sergipense – ANNO XVIII – Sábado, 1º de setembro de 1855,
nº41, p. 1. Typographia Provincial de Sergipe na cidade de Aracaju, 1855 – Administrador L. F. de M.
Cavalcanti. SISDOC (Sistema de Documentação), Sergipe (Estado). Secretaria de Estado da Cultura,
SIMH (Sistema Informatizado de Memória Histórica de Sergipe), CD ROM 007.
17
Relatório
do
Vice-presidente
Pinto
Guimarães
em
15
de
outubro
de
1855.
http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1001/000001.html Acessado em 20 de fevereiro de 2006.
18
Falla recitada na abertura da Assembléa Legislativa da Bahia pelo presidente da provincia, o doutor
Alvaro Tiberio de Moncorvo e Lima em 14 de maio de 1856. Bahia, Typ. de Antonio Olavo da França
Guerra e Comp., 1856.p. 7 Disponivel em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/119/000007.html,
19
Instruções Sanitárias Populares. In: Correio Sergipense – ANNO XVIII – Sábado, 25 de agosto de
1855, nº39, p. 1. Typographia Provincial de Sergipe na cidade de Aracaju, 1855 – Administrador L. F. de
M. Cavalcanti. SISDOC (Sistema de Documentação), Sergipe (Estado). Secretaria de Estado da Cultura,
SIMH (Sistema Informatizado de Memória Histórica de Sergipe), CD ROM 007.
20
Estatística Mortuária. In: Correio Sergipense – ANNO XVIII – Quarta-feira, 19 de dezembro de 1855,
nº59, p. 1. Typographia Provincial de Sergipe na cidade de Aracaju, 1855 – Administrador L. F. de M.
Cavalcanti. SISDOC (Sistema de Documentação), Sergipe (Estado). Secretaria de Estado da Cultura,
SIMH (Sistema Informatizado de Memória Histórica de Sergipe), CD ROM 007.
21
Relatório com que foi aberta a 1ª sessão da Undécima Legislatura da Assemblea Provincial de Sergipe
no dia 2 de julho de 1856 pelo Excellentíssimo Presidente Doutor Salvador de Sá e Benevides. Bahia, na
Typographia
de
carlos
Poggetti,
rua
do
Corpo
Santo,
nº47,
1856.
Disponível
em
http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/1051/index.html, Acessado em 20 de fevereiro de 2006.
22
Mensagem apresentada á Assembléia Legislativa de sergipe na 2ª Sessão ordinária da 8ª Legislatura em
7 de setembro de 1907 pelo Presidente do Estado Desembargador Guilherme de Souza Campos, Aracaju:
Typographia do “Estado de Sergipe”, 1902. p. 2 – IHGS (Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe) SS - 5945
16
23
Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa do Estado em 7 de setembro de 1910, na instalação da
1ª sessão ordinária da 10ª legislatura pelo Presidente do Estado Dr. José Rodrigues da Costa Doía.
Aracaju: typographia d’O estado de Sergipe, 1910, p. 31 – IHGS – SS – 2955.
24
Mensagem apresentada à Assembléia legislativa, em 7 de setembro de 1920, ao installar-se a 1ª sessão
ordinária da 14ª legislatura, pelo Coronel Dr. José Joaquim Pereira Lôbo , Presidente do estado. P. 79 e
80. IHGS - SS – 2990.
25
Mensagem apresentada à Assembléia legislativa, em 7 de setembro de 1920, ao installar-se a 1ª sessão
ordinária da 14ª legislatura, pelo Coronel Dr. José Joaquim Pereira Lôbo , Presidente do estado. P. 79 e
80. IHGS - SS – 2990.
26
Mensagem apresentada à Assembléia legislativa, em 7 de setembro de 1920, ao installar-se a 1ª sessão
ordinária da 14ª legislatura, pelo Coronel Dr. José Joaquim Pereira Lôbo , Presidente do estado. P. 79 e
80. IHGS - SS – 2990.
27
Mensagem apresentada à Assembléia legislativa, em 7 de setembro de 1921, ao installar-se a 2ª sessão
ordinária da 14ª legislatura, pelo Coronel Dr. José Joaquim Pereira Lôbo , Presidente do estado. P. 57.
IHGS - SS – 2990.
28
Ver: DRUMMOND, José Augusto. A HISTÓRIA AMBIENTAL:temas, fontes e linhas de pesquisa. In:
Estudos Históricos, nº 8, 1991, 21pp. Disponível em: http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/84.pdf ; acesso
em 20/05/2005.
A partir da observação do local descrito na documentação citada, o mangue do bairro
industrial recebia a designação de apicum. Esta suposição é baseada no fato do conjunto de manguezal
presente no bairro estender-se por parte da margem do rio Sergipe. Há uma porção densa do ecossistema
no inicio da orla, contudo o mangue cede espaço às construções do bairro continuando apenas quando
termina o bairro. Ou seja, os 250 km² de apicum aterrados no início do século XX referem-se muito
provavelmente ao ecossistema de manguezal.
29
BOUDON, Raymond e BOURRICAUD, François. Dicionário Crítico de Sociologia. Trad. Maria
Letícia Guedes Alcoforado e Durval Ártico. SP: Ed. Ática, 1993. pp. 583 – 588.
30
O estudo da história ambiental em Sergipe é algo inédito. O presente estudo é o desdobramento do
Projeto de Pesquisa financiado pelo CNPQ e coordenado pela Profª Drª Eliane Oliveira de Lima Freire,
sob o título: Fontes para o Patrimônio Ambiental de Aracaju – SE: um estudo sobre a falta da
previsibilidade ambiental das políticas da urbanização dos poderes públicos e os impactos ambientais
urbanos – 1855 – 2000.
31
SCHAEFFER – NOVELLI, Yara. Situação Atual do Grupo de Ecossistemas: “Manguezal, Marisma e
Apicum”, Incluindo os Principais Vetores de Pressão as Perspectivas para sua Conservação e Uso
Sustentado.Disponível em: http://www.anp.gov.br/ibamaperfuracao/refere/manguezal_marisma_apicum.pdf ; Acesso em: 20
de fevereiro de 2006.
32
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. Ecologia Humana e Planejamento Costeiro. 2ª ed. São Paulo:
Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras, USP, 2001.p. 192.
33
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. Ecologia Humana e Planejamento Costeiro. 2ª ed. São Paulo:
Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras, USP, 2001.p. 209.