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Política de privacidade
Normas internas de segurança e privacidade

Proceder ao tratamento de dados de forma lícita, recolhendo apenas a informação
necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;

Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

Manter os dados exatos e, se necessário, atualizados;

Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;

Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerido
pelo titular;

Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição
dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de
informação intencionais ou não;

Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados.
Segurança e Qualidade da Informação
É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores
do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível
tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa,
atualizada e completa. A informação pessoal recolhida no site é usada exclusivamente pelo
Município de Manteigas para os fins indicados em cada caso.
Recolha de Dados Pessoais
Em geral, a página web do Município de Manteigas pode ser visitada sem que seja necessário
revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do site onde necessitamos
que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí
disponibilizados. Todos os colaboradores da entidade responsável estão abrangidos por uma
obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito
das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância
do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa
obrigação de confidencialidade. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas
utilizados na realização dos serviços selecionados pelo utilizador não sendo adicionados a
Município de Manteigas • Rua 1º de Maio • 6260-101 Manteigas • Telefone - 275 980 000 • Telefax - 275 982 092
Site: www.cm-manteigas.pt • E-mail: [email protected] • Contribuinte 506.632.946
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Caso a página web do Município de Manteigas altere as suas práticas de privacidade, estas
estarão sempre disponíveis neste local.
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