Razões que justificam o Tratado Global do Comércio de Armas

Razões que justificam o Tratado Global do Comércio de Armas
Factos e números relativos a nove casos estudados
Lista dos 10 maiores exportadores de armas no mundo em valores de 2006:
Países
Estados-Unidos
Grã-Bretanha
Federação Russa
Israel
França
Alemanha
Itália
Suécia
Países-Baixos
Espanha
Valores em Dólares (EUA)
43,737m
8,657m
6,460m
4,870m
4,034m
1,462m
1,218m
1,418m
1.015m
1,061m
Fonte: Amnistia Internacional/Transmars
A ordem da lista foi baseada nos valores de exportação de 2005-2007, segundo
relatórios oficiais de cada País na lista pela entrega de todos os equipamentos
militares e serviços.
Mais de 1.000 pessoas são mortas todos os dias pelas armas.
8 milhões de armas de pequeno porte e armas ligeiras são produzidas por ano.
Entre 1/3 e 3/4 de todas as violações graves de Direitos Humanos relatados
pela Amnistia Internacional envolve o uso de armas de pequeno ou armas
ligeiras.
85 % dos assassinatos relatados pela Amnistia Internacional envolvem o uso
de armas de pequeno porte e armas ligeiras.
Cada ano, pelo menos um terço de milhão de pessoas são mortas com armas
convencionais e muitas mais são feridas, abusadas e deslocadas à força e
despojadas em resultado de conflitos armados.
118 Estados reconheceram através de declarações conjuntas públicas que a
transferência de armas convencionais e armas de pequeno porte não devem
ocorrer em casos onde existe um risco substancial de contribuírem para sérias
violações de Direitos Humanos e violação do Direito Internacional
Humanitário.
Até à data apenas 40 Estados (incluindo os EUA e RU) criaram Leis e
Regulamentações para o controlo do comércio e intermediação de armas -
incluindo ou excluindo serviços financeiros e de transporte e provisões
extraterritoriais.
Em Dezembro de 2006, 153 Estados vota favoravelmente em prol de um
Tratado de Comércio de Armas enquanto os Estados Unidos rejeitaram a
proposta.
Colômbia
Pelo menos 1.400 civis foram mortos nos conflitos em 2007.
De acordo com os dados alfandegários das Nações Unidas, Comtrade, a
Colômbia importou equipamentos, no valor de mais de 40 milhões de dólares,
sob a categoria “armamento militar” em 2006.
Os principais fornecedores foram os Estados Unidos no valor de $26.436.462;
África do Sul $10.228.363; Israel no valor de $88.711.630 e França no valor
de $2.323.161
A Colômbia também importou grandes quantidades de outros tipos de armas.
De acordo com os dados das Nações Unidas: sob a categoria de “revólveres e
pistolas” um total de 1.5 milhões de dólares e sob a categoria de “armas não
militares” um total de 4.1 milhões de dólares.
O país de origem de algumas destas armas de pequeno porte e armas ligeiras
confiscadas pelas autoridades colombianas entre 2005-06 aos paramilitares e
grupos rebeldes incluem o Brasil, Bulgária, Alemanha, Rússia, Estados Unidos
e Venezuela.
Myanmar
A China tem sido o principal fornecedor de armas às forças do Myanmar,
seguido da Índia, Sérvia, Rússia, Ucrânia e outros países.
Fornecimento contínuo de armas ao Myanmar tem contribuído para
agravamento da situação de Direitos Humanos já por si grave.
A repressão dos civis e monges decorreu entre 25 e 29 de Setembro de 2007
pelas forças de segurança usando camiões militares, bastões, gás
lacrimogéneo, balas de borracha, lança-granadas, espingardas, e munições de
armas de pequeno porte.
Desde 6 de Dezembro de 2007, 450 camiões chineses FAW chegaram à
fronteira entre China e Myanmar em Juili e Jehong, fotografias posteriores
mostraram que os camiões FAW foram utilizados na repressão
Em 2006, a Sérvia reportou exportações no valor de 8.377.800.00 milhões de
dólares em armamento para uso no Myanmar que compreendiam: “conjuntos
de morteiros, aparelhos de integração e tanques”.
Somália
Apesar do embargo imposto pelas Nações Unidas em 1992, os abusos dos
Direitos Humanos e as graves violações do Direito Internacional Humanitário
foram cometidos por todas as partes envolvidas no conflito na Somália, que
continuam a utilizar uma variedade de armas de pequeno porte, e um grande
número de armas e munições convencionais.
Cerca de 6.000 civis foram mortos em combates na capital Mogadíscio, e no
sul e centro da Somália em 2007, e mais de 600.000 Civis Somalis foram
deslocados internamente e à volta de Mogadíscio.
Etiópia e Eritreia desempenharam um papel chave no fornecimento de armas
as milícias somalis.
O grupo de observadores das Nações Unidas relatou três entregas de
armamento à União dos Tribunais Islâmicos nos finais de Julho de 2006
usando aviões IIIYUSHIN 76. Uma entrega foi feita por uma companhia da
Eritreia.
Informação: Etiópia tem importado armamento pesado tais como tanques e
outros veículos armados da Rússia no valor de 12 milhões de dólares e da
China por 3 milhões de dólares em 2006. No caso de 2005 o valor das
importações foi de 3 milhões de dólares da Coreia do Norte e 1 milhão de
dólares da República Checa. A Etiópia também importou armamento militar da
China, no valor de 11.5 milhões de dólares em 2006 e 1.2 milhões de dólares
de Israel em 2005. Por conseguinte, entre 2005 e 2006,a Etiópia adquiriu
uma grande variedade de armas de pequeno porte, armas ligeiras e peças, a
maior parte proveniente da Coreia do Norte, China e Rússia.
Sudão e Chade
Como resultado do ataque indiscriminado contra civis e a contínua violação
dos Direitos Humanos em Darfur, particularmente pelas forças governamentais
e pelos grupos paramilitares, cerca de 280.000 pessoas foram deslocadas
durante 2007.
O número estimado de mortos no Darfur situa-se nos 200.000 desde o início
do conflito em 2003.
A Amnistia Internacional tem recebido relatos recentes da entrada no Darfur
de carregamentos de aviões militares e armas de pequeno porte.
Em finais de Dezembro de 2007 e inícios de Janeiro 2008 aviões de carga
Antonov 12 e Iiyushin 76 foram vistos em muitas ocasiões a voar para a
capital do Darfur ocidental, El Geneina vindos de Cartum violando claramente
o embargo as armas imposto pelas Nações Unidas.
Em Janeiro de 2008, a Amnistia Internacional recebeu outro relatório em que
dizia que as armas começaram a ser distribuídas para a milícia em El Geneina.
Aviões de guerra sudaneses e alegadamente Fantans chineses também foram
vistos a sobrevoar El Geneina.
Apesar do embargo às armas pelas Nações Unidas a todas as partes do
conflito, acordado em Março de 2005, os fornecimentos têm continuado. A
Federação Russa e a República Popular da China têm sido só principais
fornecedores das armas as forças armadas sudanesas, junto com o Irão e o
Egipto prontos para o comércio.
Iraque
Após a invasão de 2003 para derrubar Saddam Hussein, existiriam cerca de
15 milhões de armas de pequeno porte e armas ligeiras circulando no seio de
uma população de 25 milhões.
O povo iraquiano está a sofrer graves violações e abusos de Direitos Humanos
que tem aumentado devido a uma das maiores taxas de possessão de armas
por pessoas no mundo.
Desde a invasão o Iraque tem contratos com os Estados Unidos e parceiros
para importação de pelo menos 1.000.00 de armas de infantaria e pistolas
com munições.
A contínua proliferação e ausência de regras no comércio de armas de
pequeno porte e a falta de respeito Direito Internacional Humano, incluindo o
treino das forças do estado, tem contribuído de uma forma significativa para a
violência.
Amnistia Internacional identificou 47 contratos realizados no âmbito di
Departamentos de Defesa dos Estados Unidos entre 2003 a 2007 para o
fornecimento de armas de pequeno porte, armas ligeiras e outros
equipamentos para as forças da segurança iraquianas representando pelo
menos 115 ordens de entrega para o Iraque num total de aproximadamente
217 milhões de dólares.
O governo britânico forneceu diversos equipamentos militares e de segurança
para os serviços de segurança iraquianos entre Novembro de 2004 e Abril de
2006, incluindo: 6.500 espingardas Ak-47, 11.966 pistolas 9mm, 2.009
armas de fogo ligeiras e médias, 438 lança granadas, 5.3 milhões cartucho de
guerra de 7.62 mm, 25.058 coletes de protecção, e 79 jipes blindados.
Apesar do fluxo e proliferação massiva das armas, os militares dos Estados
Unidos e aliados têm afirmado que muitos dos fornecimento de armas
envolvendo o apoio dos Estados Unidos continua por esclarecer e que muitos
dos carregamentos têm sido desviados e aprendido por indivíduos, milícias e
grupos armados que cometem graves violações de Direitos Humanos
Falta de formação adequada às forças de segurança iraquianas, em conjunto
com um pronto fornecimento de armas fazem parte da grave situação
humanitária no Iraque
Costa de Marfim
Sérias violações de Direitos Humanos tais como a execução extra-judicial de
dezenas de civis por parte das forças de segurança na sequência de uma
manifestação não autorizada e dos ataques aéreos na região de Bouake que
mataram civis e soldados franceses, conduziram ao embargo de armas à Costa
de Marfim
A maioria dos exportadores de armas para a Costa de Marfim em 2003-2004
incluíam a Bielorrússia (veículos blindados de origem russa), Bulgária (aviões
de combate Mig-23, helicópteros de ataque Mi –24, e canhões 120mm),
Roménia (helicópteros de ataque Puma) e a Ucrânia (veículos blindados)
Amnistia Internacional obteve uma lista de compras de armas que a empresa
togolesa, Darkwood, tencionava comprar para o governo da Costa do Marfim. A
lista inclui 5.000 espingardas Ak-47, 200 armas de fogo ligeiras PKM, 200
lança-foguetes, 100 canhões 82mm, 2.000 cartuchos de guerra RPG-7, 2
aviões de combate Su-25, 2 aviões de carga Antonov-12, 6 veículos blindados
BTR-80, 13 veículos blindados BRDM-2, 6 lança-foguetes BM-21, 5 milhões
de cartuchos de guerras AK-47, e 7.000 mísseis projéctil
Guatemala
Os dados policiais indicam que um total de 5.781 pessoas foi mortas em
2007, 5.885 em 2006, 5.338 em 2005, e 4.346 em 2004. Estimativas
indicam que na Guatemala são mortas aproximadamente 44 pessoas por
100.000 habitantes por ano. As condenações por homicídio são extremamente
baixas.
Existem 1.8 milhões de armas de fogo na Guatemala, 90 por cento não são
registadas. (estimativa)
Violência contra as mulheres tem uma taxa muito elevada na Guatemala: em
2007, pelo menos 590 mulheres forma assassinadas de acordo com a polícia
e muitos dos corpos apresentavam sinais de abuso sexual e de outras formas
de tortura.
Um trabalho conduzido pelo Provedor para os Direitos Humanos mostra que
em todos os casos de homicídios, 80 % de homens e 69 % de mulheres são
assassinados com armas de fogo.
Cinco dos principais exportadores de “pistolas e revólveres” para a Guatemala
entre 2004-2006 são a República Checa, Coreia do Sul, Argentina,
Eslováquia, e Alemanha.
Guiné
Em Janeiro e Fevereiro de 2007 em Conakry, as forças de segurança
dispararam contra manifestantes, causando muitas mortes, incluindo crianças.
Em Agosto de 2003, a companhia sul-africana, Alvis OMC, uma filial da
companhia britânica Alvis e agora filial da companhia britânica BAE Systems,
assinaram um contrato milionário para fornecer ao Ministério da Segurança
Interna da República da Guiné: dez veículos blindados “Mamba Mk3” veículos
4x4 à prova de minas entregues de imediato pela África do Sul
Fotografias e documentários feitos em Conakry nos dias 20 e 22 de Janeiro de
2007 mostram o uso pelas forças de segurança de veículos Mamba e outros
pela cidade.
Entregas de armas à Guiné durante 2003-2006 (à parte dos veículos
blindados de África do Sul) incluem carregamentos vindos de França,
Portugal, Senegal, Espanha e Turquia
Uganda
A tentativa do exército ugandês de combater a proliferação de armas de
pequeno porte entre grupos pastorais tem-se caracterizado pelo uso excessivo
de força.
Algumas das munições recolhidas pelos pastores Turkana em Outubro de
2006, após um ataque na região ugandesa de Loteere feito por helicópteros da
Força de Defesa Popular Ugandesa(UPDP) inclui rockets de 80mm S-8 russos
e munições de canhão 23x115mm.
Estas armas são produzidas em Novosibirsk, na Rússia em 1985 e são
consistentes com aquelas usadas nos helicópteros de ataques russos MI-24
Hind pelo UPDF. Três helicópteros de ataque MI-24PN foram entregues pela
companhia russa Rostvertol em 2004 ao Uganda.