edital 02.16 concurso contrato por produto regulação

OPAS/OMS BRASIL
Edital de seleção de prestador de serviço
OPAS/BRA/CNT/PF/02-16
A Organização Pan-Americana da Saúde é um organismo internacional de saúde pública,
dedicado a melhorar as condições de saúde dos países das Américas. A Organização exerce
um papel fundamental na melhoria de políticas e serviços públicos de saúde, por meio da
transferência de tecnologia e da difusão do conhecimento acumulado por meio de
experiências produzidas nos Países-Membros, um trabalho de cooperação internacional
promovido por técnicos e cientistas vinculados à OPAS/OMS, especializados em
epidemiologia, saúde e ambiente, recursos humanos, comunicação, serviços, controle de
zoonoses, medicamentos e promoção da saúde, convida prestadores de serviços a apresentar
proposta de trabalho de acordo com as especificações abaixo:
1. Antecedentes / Justificativa:
Conforme estabelece o Decreto n. 4.766, de 26 de junho de 2003, bem como o Regimento
Interno da CMED (Resolução n. 3, de 29 de julho de 2003), uma das competências do órgão é
decidir pela inclusão ou exclusão de produtos no regime de regulação de preço.
Atualmente, três Resoluções liberam os medicamentos dos critérios de estabelecimento ou
ajuste de Preços Fábrica previstos na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. São elas:
Resolução CMED nº 5 de 2003, que libera os critérios de estabelecimento ou ajuste de preço
os medicamentos homeopáticos, os fitoterápicos e 1.794 apresentações listadas na referida
Resolução. A partir desta Resolução, foram editados diversos Comunicados entre 2004 e
2015 liberando outras apresentações consideradas similares àquelas liberadas anteriormente
(Resolução CMED nº 3 de 2004); e Resolução CMED nº 3 de 2010, que trata dos
Medicamentos de Notificação Simplificada, Anestésicos Locais, Injetáveis Odontológicos e
Polivitamínicos. Estes últimos não constam do banco SAMMED (Sistema de Acompanhamento
de Mercado de Medicamentos).
Muito se discute acerca da necessidade de se manter regulados os preços de Medicamentos
Isentos de Prescrição (MIP), registrados como “VENDA SEM PRESCRIÇAO MÉDICA” em
consonância com a RDC 138 de 29/05/2003 da Anvisa, já que, em muitos países não existe
regulação de preço para esses produtos. Além disso, tem-se observado, no âmbito da
Secretaria-Executiva da CMED, retrabalho na análise de preço de alguns medicamentos
enquadrados como MIP, visto que, os preços são analisados e em seguida são liberados,
quando se poderia focar na análise de produtos monopolistas essenciais.
Com tudo isso, faz-se necessária a realização de estudos desse mercado, a fim de avaliar a
possibilidade de liberação das cerca de 1.738 apresentações, que representam um
faturamento de R$ 1,48 bi em 2012 (3,70%), em 116 classes terapêuticas e em 404
substâncias.
Setor de Embaixadas Norte, lote 19 • Brasília, DF - Brasil • 70800-400
Tel: (61) 3251-9595 • Fax: (61) 3223-0269 • www.paho.org/bra
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Ademais, o trabalho servirá para dar mais transparência para o setor regulado e a sociedade
em geral, diminuindo a assimetria de informação para o consumidor neste segmento,
caracterizado pelo pequeno risco e menores efeitos colaterais.
2. Objeto:
Desenvolver ações junto à Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos voltadas à elaboração de estratégias e planos de apoio ao processo de
liberação de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP), em discussão na CMED.
3. Descrição do Produto:
Produto 1: Relatório técnico contendo levantamento das experiências internacionais da
regulação dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP).
Produto 2: Relatório técnico com desenho de cenários regulatórios no segmento de MIP –
Medicamentos Isentos de Prescrição.
4. Metodologia:
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Reuniões técnicas periódicas com as equipes da SCMED, para determinar o universo a
ser tratado: documentos (Documentos Informativos de Preço, relatórios e planilhas) e
banco de dados que serão utilizados para elaboração do estudo;
Análise e levantamento dos dados constantes de bancos de dados e ferramentas
estatísticas disponíveis na área (SAMMED, Datavisa, IMS/HEALTH) e outros;
Reuniões técnicas periódicas com as equipes da SCMED e do Comitê TécnicoExecutivo da CMED, para apresentação dos dados levantados e validação das
propostas de pesquisas e estudos a serem realizados;
Formulação de relatório técnico contendo levantamento das experiências
internacionais da regulação dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP); e
Formulação de relatório técnico com desenho de cenários regulatórios no segmento
de MIP.
5. Requisitos exigidos:
Profissional com graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Sociais, com especialização em
regulação de mercado, conhecimento do mercado farmacêutico, exploração de banco de
dados e utilização de ferramentas estatísticas.
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6. Tempo de execução estimado:
Duração do contrato 04 meses, após assinatura do contrato.
7. Valor total:
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
8. Condições de Pagamento:
Valor em
Data
Serviço
R$
29/04/2016
08/07/2016
R$ 8.000,00
Produto 1: Relatório técnico contendo levantamento das
experiências internacionais da regulação dos Medicamentos
Isentos de Prescrição (MIP).
R$16.000,00
Produto 2: Relatório técnico com desenho de cenários
regulatórios no segmento de MIP – Medicamentos Isentos de
Prescrição.
O pagamento do produto será efetuado de acordo com o calendário de entrega e a OPAS não
se responsabiliza por nenhuma despesa adicional que o prestador possa vir a ter durante o
período de vigência deste contrato.
Os candidatos qualificados deverão enviar o curriculum vitae para a OPAS/OMS através do
edital publicado no nosso site, na página Trabalhe Conosco. Somente o candidato selecionado
será contatado.
CVs enviados por outras vias não serão considerados.
O prazo máximo para o envio do curriculum vitae: 18h00min do dia 13/03/2016.
O profissional trabalhará para a OPAS/OMS Brasil mediante contrato de prestação de serviços
sem vínculo empregatício.