Espelho de Correção da Prova Discursiva

Prova de seleção para estágio na
Procuradoria Seccional Federal em
Juazeiro do Norte/CE
Procuradoria-Geral Federal
PROVA DISCURSIVA
1.
Antônia, 45 anos, segurada do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de carro, indo a óbito
no dia 15/11/2016. Antônia convivia em união estável com Pedro, 50 anos, tendo como fruto dessa relação os
filhos Caio, 5 anos, e Vicente, 17 anos. Pedro, no dia 01/02/2017, requereu administrativamente benefício
previdenciário junto ao INSS. Dessa situação hipotética, pergunta-se: Pedro e seus filhos possuem direito a
algum benefício da Previdência Social? Quais os requisitos para a concessão do benefício pleiteado em razão
do falecimento de Antônia? O benefício será concedido a partir de qual dia? Com base na Lei 8.213/91, e
supondo que Vicente acabara de ingressar no curso de Direito, quando ocorrerá a cessação do benefício para
cada dependente? (valor 15 pontos)
Espelho da prova:
- 5 pontos – uso correto e adequado da linguagem (a capacidade de expressão na modalidade
escrita, coerência textual e manejo da língua portuguesa pelo candidato, sobretudo nos aspectos
gramatical e ortográfico).
- 10 pontos – conhecimentos jurídicos, assim distribuídos:
a) Os dependentes da autora terão direito à pensão por morte (1ponto)
b) Requisitos para concessão: i) óbito (1 ponto); ii) qualidade de segurado do falecido (1
ponto); iii) qualidade de dependente (1 ponto).
c) A concessão será a partir do óbito para todos os dependentes, considerando que o
requerimento foi realizado com menos de 90 dias do óbito (alteração da Lei 13.135/2015) – 3
pontos.
d) A cessação ocorrerá da seguinte maneira:
i) para Pedro, benefício vitalício, somente cessa com a morte (Art. 77, §2º, I, da Lei
8.213/91) – 1 ponto;
ii) para os filhos, não sendo eles inválidos, a cessação será aos 21 anos,
independentemente de cursarem curso superior – 2 pontos.
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Prova de seleção para estágio na
Procuradoria Seccional Federal em
Juazeiro do Norte/CE
2.
Procuradoria-Geral Federal
“A aposentaria rural foi inserida na regra geral da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo
governo federal nesta terça-feira (6), em Brasília. Os agricultores vão contribuir de forma individual com uma
alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício.
‘A contribuição passa a ser individual e obrigatória. Tem especificidades que vamos respeitar. A base
contributiva e a alíquota do rural vão ser diferenciadas. A gente vai exigir uma contribuição baixa para esse
grupo. Isso vai ser definido em lei’, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo
Caetano.
(Portal
Planalto.
Disponível
em
<http://www2.planalto.gov.br/acompanheplanalto/noticias/2016/12/com-reforma-aposentadoria-rural-tera-contribuicao-individual>. Acesso em 04 de
março de 2017.
Com base na temática acima, elabore um texto discursivo com, no máximo 30 linhas, respondendo aos
seguintes questionamentos: Em que consiste, atualmente, o benefício de aposentadoria por idade rural (qual
a sua natureza, requisitos para concessão, beneficiários, valor do benefício etc)? (valor 15 pontos)
Espelho da prova:
- 5 pontos – uso correto e adequado da linguagem (a capacidade de expressão na modalidade
escrita, coerência textual e manejo da língua portuguesa pelo candidato, sobretudo nos aspectos
gramatical e ortográfico).
- 10 pontos – conhecimentos jurídicos – Nessa questão, a proposta foi no sentido de explorar a
capacidade argumentativa do candidato, utilizando, para tanto, o contexto da aposentadoria
rural. Diferentemente da questão anterior, permite-se um grau de subjetividade maior do
examinador. A título de sugestão, seguem os parâmetros a seguir:
a) Contexto e natureza jurídica da aposentadoria por idade rural (até 3 pontos)
b) Requisitos para concessão (até 3 pontos)
c) Benefíciários (2 pontos)
d) valor do benefício e outros aspectos, tais como: explorar o conceito de
segurado especial, agricultura familiar em regime de subsistência etc (2 pontos)
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