Empresa Estatal e Governança Corporativa

Empresa Estatal e
Governança Corporativa
Mário Engler Pinto Jr.
Governança Corporativa
Problema de agência (capital diluído)
 baixo comprometimento dos administradores com os
interesses dos investidores pode levar à prática de atos
fraudulentos ou falta de empenho pessoal
 escândalo corporativo: Enron e World.com
Problema de expropriação (capital concentrado)
 apropriação indevida de recursos da companhia pelo
acionista controlador, em detrimento dos minoritários
 escândalo corporativo: Parmalat
Objetivo
 fazer com que os responsáveis pela gestão atuem de
forma honesta e no sentido de maximizar o bem estar dos
investidores
Empresa Estatal e Governança Corporativa
Disfunções da empresa estatal
 combina falhas típicas do capital concentrado e do capital
diluído
 risco de espoliação dos acionistas privados por motivos
políticos
 problema de agência pela falta de motivação dos gestores
e aversão ao risco
 ausência de definição clara de objetivos agrava o problema
de agência
 baixa eficiência dos controles internos e externos: foco em
procedimentos e não em resultados
 risco de captura por grupos representando interesses
subalternos (corporativismo)
Empresa Estatal e Governança Corporativa
Avanços ocorridos e novas preocupações
 atuação em mercados competitivos melhora a eficiência da
empresa estatal
 acesso ao mercado de capitais impõe maior transparência,
cria pressão por resultados e limita ingerência política
 dúvida sobre o papel da empresa estatal gera crise de
identidade
 empresa estatal passa a atuar com mesma lógica da
empresa privada
 desaparece justificativa para manutenção da propriedade
acionária em mãos do Estado: privatização surge como
alternativa natural
 preservação da figura da empresa estatal pressupõe algum
diferencial em relação à empresa privada
Empresa Estatal e Governança Corporativa
Desafios remanescentes
 necessidade de referencial teórico para identificar missão
pública da empresa estatal e estabelecer limites ao
sacrifício da lucratividade
 a propriedade acionária estatal não garante
automaticamente o atendimento da missão pública
 os controles governamentais externos são insuficientes
para impor atuação eficiente e assegurar cumprimento da
missão pública
 Promover a responsabilidade corporativa sócio-ambiental, ainda que à
custa da redução da lucratividade
 Maximizar a geração de lucros e transferi-los ao Estado sob a forma de
distribuição de dividendos, para financiar outros projetos de interesse
social
 Viabilizar empreendimentos estratégicos que não são atraentes à
iniciativa privada em razão da baixa taxa de retorno ou dos elevados
riscos envolvidos
 Apoiar o setor privado pela oferta de financiamento em condições
vantajosas ou a garantia de fornecimento de insumos básicos
 Assegurar o fornecimento de bens e serviços considerados essenciais
ao consumo humano, a preços acessíveis, podendo para isso praticar
subsídios cruzados e receber subvencionamento público
 Competir em igualdade de condições com o setor privado, no âmbito
nacional e internacional
 Ser privatizada, pois não existe nenhum motivo que justifique a
manutenção da propriedade acionária estatal
Empresa Estatal e Governança Corporativa
Regras para tornar viável a convivência com
acionistas minoritários (1)
 invocação do interesse público não legitima qualquer
decisão do Estado como acionista controlador
 o interesse público tampouco justifica transações com
partes relacionadas em condições de favorecimento
 atuação da empresa estatal não deve ser orientada por
objetivos de política macroeconômica
 a empresa estatal somente pode ser obrigada a
implementar políticas públicas compreendidas no seu
objeto social
 a responsabilidade corporativa da empresa estatal não é
diferente da empresa privada
Empresa Estatal e Governança Corporativa
Regras para tornar viável a convivência com
acionistas minoritários (2)
 o lucro da empresa estatal deve ser compatível com o
custo médio ponderado de capital e assegurar a
sustentabilidade financeira no longo prazo
 o comportamento do Estado deve ser previsível, sob pena
de caracterizar exercício abusivo do poder de controle
 o Estado deve anunciar antecipadamente o custo das
políticas públicas que pretende impor à empresa estatal
Empresa Estatal e Governança Corporativa
Sugestão de modelo de governança corporativa (1)
 dualidade de objetivos da empresa estatal recomenda
ajustes no modelo de governança corporativa aplicável à
empresa privada
 solução deve abordar duas tendências disfuncionais da
empresa estatal: atuação com a mesma lógica da empresa
privada e excesso de corporativismo
 valorizar a estrutura interna de governança da companhia
 resgatar o papel do conselho de administração na
formulação da estratégia empresarial e na fiscalização dos
diretores
 o conselho de administração também deve ser responsável
pelo cumprimento da missão pública da empresa estatal
Empresa Estatal e Governança Corporativa
Sugestão de modelo de governança corporativa (2)
 o conselho de administração deve ter o poder real para
escolher e demitir os diretores
 a composição do conselho de administração deve refletir
os vários interesses incorporados na empresa estatal
 acionistas minoritários devem ser maioria no conselho
fiscal
 introduzir mecanismos de incentivos compatíveis com a
dualidade de objetivos da empresa estatal
 oferecer seguro de responsabilidade civil aos
administradores