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Em carta enviada a Washington
Governo presta contas ao FMI
Por Francisco Carmona
Apesar dos persistentes riscos referentes às catástrofes naturais, acrescido do
aumento dos preços do petróleo e dos cereais no mercado internacional e as
pressões sobre os gastos por ocasião das eleições (autárquicas, provinciais e
gerais), o Governo garante ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que as
perspectivas económicas para 2008 e a médio prazo continuam favoráveis, ou seja,
o crescimento económico continuará robusto e a inflação permanecerá na casa de
um dígito.
Esta garantia foi dada ao FMI através dum documento com o título “Carta de Intenções, Memorando de
Política Económica e Financeira e Memorando Técnico de Entendimento” enviada a Dominique Strauss-Kahn,
director-geral daquela instituição de Bretton Woods.
Dados oficiais indicam que, até Setembro de 2007, o desempenho económico mantinha-se vigoroso,
apesar dos choques exógenos. Este resultado alcançado nos primeiros nove meses de 2007 foi atingido,
segundo o Governo, graças àquilo que apelida de “políticas orçamentais e monetárias prudentes”.
Políticas cruciais
Na carta assinada pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, e pelo governador do Banco de
Moçambique, Ernesto Gouveia Gove, o Governo afirma que a manutenção da prudência na condução das
políticas orçamentais e monetárias no contexto do regime cambial flexível serão cruciais para a consecução
dos objectivos acima descritos.
Segundo o Governo, o saldo das transacções correntes com o exterior deverá subir com a elevação da
ajuda financeira, ao passo que as reservas internacionais continuarão em níveis confortáveis. Até Junho de
2007, as reservas internacionais líquidas (RIL) superavam o valor mínimo em USD 69 milhões, valor que se
encontra dentro do Critério de Avaliação acordado com o FMI.
Segunda vaga de reformas
O Governo compromete-se igualmente a implementar atempadamente a segunda vaga das reformas.
Recorde-se que o Conselho de Administração do FMI concluiu, a 18 de Junho de 2007, a primeira avaliação
do desempenho económico de Moçambique no âmbito do acordo trienal do Instrumento de Apoio à Política
Económica (PSI).
O PSI foi aprovado com a intenção de apoiar a reforma económica do país. O mesmo visava consolidar a
estabilidade macroeconómica face ao alargamento da assistência externa, promover reformas estruturais e
implementar a ampla agenda de políticas previstas pelo Governo moçambicano no Plano de Acção para a
Redução da Pobreza (PARPA II).
Em carta enviada ao FMI em Novembro passado, mas apenas divulgada esta semana, o Governo afirma
que, na segunda vaga de reformas, atenção especial será dedicada à implementação da segunda fase do
programa de reforma do sector público (2006–11). Este programa compreende quatro pilares:
i) a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos e ao sector privado;
ii) o fortalecimento da capacidade dos governos locais, com especial ênfase nos distritos (passando
pela estratégia de descentralização);
iii) a profissionalização do sector público (inclusivamente no tocante aos sistemas de folha de
pagamentos, avaliação de desempenho e política salarial);
iv) o reforço dos sistemas de boa-governação e o combate à corrupção.
Ambiente de negócios
O Governo moçambicano compromete-se ainda a transformar o país num dos mais competitivos ambientes
para a realização de negócios em África, a fim de beneficiar do investimento directo estrangeiro (IDE) e da
transferência de tecnologias.
Recorde-se que Moçambique ganhou seis posições (para 134º, entre 178 países avaliados), no ranking
Doing Business 2008, merecendo palavras de incentivo do Banco Mundial (apesar das críticas à legislação
laboral).
Juntamente com Madagáscar e Ilhas Maurícias, Moçambique “tomou a liderança” nas reformas do
enquadramento legislativo e regulatório que influi no ambiente de negócios, afirma o Banco Mundial.
O estudo avaliou como particularmente positivas as reformas empreendidas no último ano nos domínios de
abertura de negócios, protecção de investidores e obrigações contratuais, três das dez que pesam na
avaliação final atribuída.
Moçambique, diz o estudo, “introduziu um novo código comercial, que veio substituir legislação datada de
1888, implementando regras modernas de governação empresarial e fortalecendo os direitos e deveres de
accionistas minoritários, bem como identificando melhor as responsabilidades dos administradores”.
“Este novo código comercial também modernizou o processo de registo de negócios, eliminando registos
provisórios e tornando opcional o recurso a notários” e introduzindo o formato electrónico, o que permitiu
reduzir para três meses o tempo necessário à criação de um negócio.
“Contudo”, salientam os autores do estudo, “nem todas as mudanças foram positivas: o capital mínimo
requerido (para abertura de negócio em Moçambique) foi aumentado em dez vezes”.
Entre os diversos aspectos considerados, o melhor em Moçambique, para o Banco Mundial, continua a ser
o pagamento de impostos (33º lugar) e o comércio trans-fronteiriço (72º); o pior é o sistema laboral (162º).
Dívida interna
Afirma que o orçamento de 2008 contempla a elevação da ajuda financeira em cerca de 1 porcento do PIB,
graças, principalmente, à valorização do euro e ao aumento correspondente nos gastos prioritários visando a
consecução das metas do PARPA II e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs). Isso,
acrescenta, inclui verbas de contrapartida suficientes para garantir a execução tranquila dos projectos
financiados por doadores. Afirma o Governo que não haverá recurso a financiamento pelos bancos internos.
Lembre-se que, no passado, o Governo endividou-se internamente em grande escala para sanear o então
Banco Comercial de Moçambique (BCM) e ex-Banco Austral, após terem sido saqueados por figuras ligadas à
nomenklatura. Os endividamentos internos foram igualmente o antídoto para tampar buracos financeiros no
Orçamento do Estado provocado pela libertação a conta-gotas dos fundos prometidos pelos doadores
externos. É que depois de se comprometerem em financiar o OE, os doadores levavam demasiado tempo
para libertar fundos, fazendo com que o Estado recorresse à dívida interna para não comprometer projectos,
aumentando, deste modo, o fardo da dívida interna.
Receitas
Segundo o Governo, as perdas de receita decorrentes da liberalização do comércio (0,4 porcento do PIB)
serão compensadas pela inclusão de diversas rubricas extra-orçamentais no orçamento”, sublinha.
Acrescenta que o aumento da arrecadação interna em 0,5 porcento do PIB deve ter como fonte as
melhorias na administração da receita e as medidas do lado da política tributária, que abrangem as revisões
dos códigos do imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares e colectivas encaminhadas à
Assembleia (0,2 porcento do PIB), a redução das isenções do IVA (0,1 porcento do PIB), a cobrança de
impostos atrasados (0,1 porcento do PIB), a continuação do ajustamento dos impostos sobre os combustíveis
e a revisão dos impostos sobre consumos específicos relativos a bebidas alcoólicas, cervejas e tabacos (0,1
porcento do PIB).
Sectores prioritários
Salienta que a proporção dos gastos nos sectores prioritários (acima de 65 porcento), sobretudo em saúde,
educação e infra-estruturas, será monitorizada “cuidadosamente”. Diz que a massa salarial deverá alcançar
7,7 porcento do PIB, principalmente devido à contratação de 12 mil professores e cinco mil profissionais de
saúde e ao fortalecimento das forças de segurança (aumentou o OE para o sector). O orçamento de 2008
também prevê gastos prioritários eventuais correspondentes a 0,5 porcento do PIB. Mas alerta que este gasto
só pode vir a ser executado se o desempenho das receitas ou da ajuda programática superar as expectativas.
No domínio da política monetária, afirma que o Banco de Moçambique continuará a definir metas para a
base monetária, no intuito de atingir a sua meta de inflação de 5 – 6 porcento ao fim de 2008. A expansão da
base monetária será limitada a 14,5 porcento — ou será superior ao crescimento do PIB nominal — de modo
a levar em consideração o actual aprofundamento financeiro.
Leilões substituídos
Segundo o Governo, as operações de política monetária do Banco Central continuarão a ser aperfeiçoadas
através de operações de recompra de títulos. Os leilões de depósitos serão substituídos por operações de
revenda no início de 2008. Para além disso, o BM assumirá uma postura cada vez mais preventiva no
mercado, valendo-se de operações de recompra e revenda. Garante que, até Junho de 2008, o Meticalnet
será adaptado para permitir a realização de operações directas no mercado secundário (indicador de
referência estrutural para Junho de 2008).
“O BM tenciona recorrer cada vez mais à venda de divisas para esterilizar a liquidez e, assim, evitar uma
forte acumulação de dívida interna e a exclusão do sector privado. O Governo tem grande interesse em
acelerar as reformas para baixar os custos comerciais e, até 2015, transformar Moçambique no mais
competitivo ambiente para a realização de negócios na SADC”, afirma.
Para fazer face a esse desafio e melhorar sensivelmente o clima de investimentos no país, o Governo
afirma que o Ministério da Indústria e Comércio coordenou o desenvolvimento de um plano de acção
estratégico para criar um ambiente mais favorável aos negócios por intermédio de um comité interministerial.
O Banco Mundial fará comentários sobre a estratégia e fornecerá assistência técnica em combinação com
outros doadores, a fim de dar seguimento à agenda de reformas.
Inspecções e multas
O Governo diz ainda que vai reduzir o custo das inspecções e multas em simultâneo à melhoria do nível de
cumprimento. Para tanto, o decreto sobre as inspecções unificadas das actividades empresariais será
adoptado pelo Conselho de Ministros até Março de 2008. Para acelerar o processo de licenciamento, no
primeiro trimestre de 2008, o Ministério da Indústria e Comércio transferirá a autoridade para emitir licenças
para “Balcões Únicos” a nível provincial. Vai igualmente simplificar os procedimentos para fechar empresas.
Através da nova lei de insolvência no sector empresarial, a ser encaminhada ao Conselho de Ministros até ao
fim de Março de 2008, o Governo pretende simplificar o processo de encerramento de empresas e aumentar a
taxa de recuperação, no intuito de ajudar empresas viáveis a superar crises de fluxo de caixa de curto prazo e
tornar mais célere a liquidação de empresas insolventes.
SAVANA – 18.01.2008