Hudson Tavares Penha

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
O AQUECIMENTO GLOBAL – UMA DÚVIDA
INCONVENIENTE
Por: Hudson Tavares Penha
Orientador
Prof. William Lima Rocha
Rio de Janeiro
2009
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
O AQUECIMENTO GLOBAL – UMA DÚVIDA
INCONVENIENTE
Apresentação de monografia à Universidade Candido
Mendes como condição prévia para a conclusão do
Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito
Ambiental.São os objetivos da monografia perante o
curso e não os objetivos do aluno
Por: Hudson Tavares Penha
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RESUMO
Inicialmente enfoca-se o aquecimento global como um dos principais
problemas da contemporaneidade através da sua base cientifica. Relaciona-se o
efeito estufa com o aquecimento global. Aborda-se a visão da mídia com relação
ao tema, as causas e os efeitos do aquecimento do planeta apontados pela mídia
e o aquecimento no Brasil. Explica-se o que é o IPCC, mostra-se os estudos feitos
pelo IPCC com relação ao aquecimento no Brasil. Fala-se sobre a ConvençãoQuadro das Nações Unidas Sobre a Mudança Climática, sobre o Protocolo de
Quioto, sobre os principais mecanismos de reduções de emissões de gases do
efeito estufa. Descreve-se os aspectos Legais que tratam da mudança climática
no Brasil. Aborda-se também as controvérsias sobre o aquecimento global e a
visão dos cientistas céticos sobre o assunto. Analisa-se o arrefecimento global e a
diminuição da atividade solar. Por fim fala-se da aplicabilidade dos princípios da
precaução e prevenção, ambos no direito ambiental brasileiro ao tema.
Palavras-Chave: Aquecimento Global. IPCC. Cientistas Céticos
5
METODOLOGIA
Este trabalho é baseado em pesquisas feitas na Internet, através de
publicações e matérias jornalísticas, em livros, revistas e jornais que tratam do
assunto, na Legislação que versa sobre as mudanças climáticas no Brasil, em
trabalho extraído de congresso de direito ambiental realizado na Ordem dos
Advogados do Brasil – RJ, em relatórios proferidos pelo Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas. Além disso, consulta nos Tratados Internacionais que
tratam de mudanças climáticas e em conseqüência, do aquecimento global.
Por se tratar de questão relacionada ao meio ambiente e especificamente
ter relação direta com um dos maiores problemas da atualidade, ou seja, o
aquecimento global, muitos sites dispõe de farto material para pesquisa mais é
importante observar que há muito material inverídico.
Para um complemento técnico tornou-se necessário o investimento mais
aprofundado em materiais como livros, filmes e documentários que tratam
especificamente do assunto.
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I – O AQUECIMENTO GLOBAL – BASE CIENTÍFICA
10
1.1 – O efeito estufa e o aquecimento global
12
CAPÍTULO II – O AQUECIMENTO GLOBAL – PELA MÍDIA
14
2.1 – Causas do aquecimento global
15
2.2 – Efeitos do aquecimento global
16
2.3 – O aquecimento global no Brasil
17
CAPÍTULO III - O PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE
21
MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC)
3.1 – Estudos do IPCC para o Brasil
CAPÍTULO IV - CONVENÇÃO – QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS
24
25
SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA (CQNUAC)
CAPÍTULO V - PROTOCOLO DE QUIOTO
5.1 - Principais Mecanismos de Redução de Emissões
CAPÍTULO VI – O BRASIL E O AQUECIMENTO GLOBAL
6.1 - Plano Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC)
CAPÍTULO VII - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA MUDANÇAS
26
27
30
31
34
CLIMÁTICAS
CAPÍTULO VIII - CONTROVÉRSIA SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL
38
7
CAPÍTULO IX - VISÃO DOS CIENTISTAS CÉTICOS SOBRE O
41
AQUECIMENTO GLOBAL
CAPÍTULO X – O ARREFECIMENTO GLOBAL
10.1 - A Diminuição da Atividade Solar
47
48
CAPÍTULO XI - Princípio da Precaução e da Prevenção
51
CONCLUSÃO
54
8
INTRODUÇÃO
As mudanças climáticas e efeitos provenientes dessas, como furacões, tufões e
tornados, dentre outros fenômenos, tem ocorrido com grande freqüência e cada
vez mais devastadores. Podemos observar também que essas mudanças no
clima, modificam muitas das vezes as temperaturas de determinados lugares, ou
seja, lugares que são conhecidos por ter uma temperatura mais baixa, tem
enfrentado dias com a mesma acima do que de costume e lugares que geralmente
são mais quentes, tem registrado temperaturas mais baixas.
A toda essa problemática enfrentada hoje com relação ao clima, atribui-se o
aquecimento do planeta. Partindo desse ponto de vista, dá-se o nome ao grande
vilão de aquecimento global.
Muito falado no dia a dia, o aquecimento do planeta Terra tem sido motivo
da mobilização de cientistas de todo o mundo, para estudos que tragam maiores
entendimentos e soluções para o problema.
Como tudo no mundo em que vivemos pode ser visto por ângulos
diferentes, não poderia ser diferente com o estudo do aquecimento global. Até
então, poucos dão atenção ao assunto, pois, como sabemos as nossas vidas são
muito corridas e temos “coisas mais importantes” para nos preocuparmos. Mas
mesmo assim, deveríamos atentar a essa problemática, pois o futuro das
próximas gerações pode estar sendo traçado.
De acordo com informações divulgadas durante todo o tempo em que se
houve falar em aquecimento global, todos sabemos que o homem é
responsabilizado por suas fontes de emissões de gases do efeito estufa como o
9
causador do aquecimento. Por outro lado, é importante dizer que no meio
cientifico, existe uma outra corrente, conhecida como a dos cientistas céticos que
sustentam dentre outras coisas que o homem não tem interferência sobre o clima
do planeta.
Como podemos ver se realmente isso for verdade deduzimos que pode
haver um grande interesse na manipulação dessas informações.
Com relação às políticas adotadas atualmente para tratar do assunto, tanto
externamente como internamente, são altamente benéficas para o meio ambiente
e no caso do Brasil, não há o que se falar contra. Porém já há quem diga que ao
atribuir ao homem o título de causador do aquecimento global, tudo leva a adoção
de uma política de não emissão de gases efeito estufa, em outras palavras, não
ao progresso dos países em desenvolvimento.
O presente trabalho pretende esclarecer um pouco mais sobre o que está
sendo feito com relação ao aquecimento global.
10
I O AQUECIMENTO GLOBAL - BASE CIENTÍFICA
A professora titular do Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental
do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGC - USP), Sônia
Maria Barros de Oliveira, que nos últimos anos tem se dedicado ao estudo das
mudanças ambientais, de origem antrópica ou natural, registradas em sedimentos
recentes, nos esclarece no livro “Aquecimento Global - Frias Contendas
Científicas” de José Eli da Veiga (organizador), sobre o sistema climático. De
acordo com seu trabalho, o clima é definido, segundo a Organização
Meteorológica Mundial (WMO), como a média como a média das condições
meteorológicas, isto é, como descrição estatística (valores médios e variabilidade)
da temperatura, precipitação e velocidade dos ventos em um período de tempo de
trinta anos. Dá a composição do sistema climático por cinco componentes
maiores: ar, água, gelo, e vegetação e das interações entre eles. “A evolução do
sistema do tempo é tida sob influência da sua própria dinâmica e de forçantes
radioativas (FR – medida da influência de um fator na alteração do balanço
radioativo do sistema terra-atmosfera), externas”.
Segundo a professora, no primeiro caso, estão as variações da circulação
atmosférica e oceânica, como exemplo cita a frequência de ventos El Nino. Com
relação as forçantes externas explica que podem ser naturais, como erupções
vulcânicas e as variações de energia emitidas pelo Sol, principalmente como
forma de luz visível. Essa energia é medida através do fluxo energético por
unidade de área, em watts por metro quadrado (W/m²). O fluxo de energia que
chega ao topo da atmosfera terrestre é, em média 342 W/m², sendo maior no
Equador e menor nos pólos, devido a curvatura da Terra. Desse total, 30% é
refletido de volta para o espaço, e 70% é absorvido e reemitido como calor
(radiação infravermelha). A reflexão ocorre nas nuvens e aerossóis (77 W/m²), e
em certas regiões da superfície terrestre, como nos campos nevados e, em menor
11
grau, nos desertos (30W/m²). O total da energia refletida constitui o “albedo”
terrestre, que é uma medida do brilho terrestre vista do espaço. Do total da
radiação solar absorvida (235 W/m²), três quartos são absorvidos pela superfície
(168 W/m²) e um quarto (67 W/m²), pelas nuvens e vapor d’água da atmosfera.
Essa radiação aquece a Terra e a parte inferior da atmosfera (troposfera), e provê
energia para as trocas de calor entre os componentes do sistema climático,
principalmente através da circulação atmosférica e oceânica.
Ainda proveniente de seu estudo, a professora Sônia Maria Barros de
Oliveira explica que, como a Terra está continuamente recebendo energia do Sol,
mas mantém uma temperatura mais ou menos constante, de cerca de 14ºC em
média, ela deve estar em equilíbrio radioativo, perdendo para essa a mesma
quantidade de energia que absorve. Observa que essa perda se dá principalmente
sob forma de calor, mas não ocorre diretamente: parte do calor absorvido, quando
reemitido, é absorvido pelos gases do efeito estufa e emitido novamente para a
superfície.
Dando seqüência, aponta que há fundamentalmente, três maneiras de
alterar o balanço radioativo da Terra, de forma a modificar a temperatura de
equilíbrio:
•
Variar a energia solar incidente por alterações na órbita da Terra e no
próprio Sol;
•
Variar a fração da radiação refletida (albedo) por mudanças na
cobertura de nuvens, pela presença de aerossóis atmosféricos, etc.;
•
Variar a radiação infravermelha emitida pela Terra pela variação no teor
dos gases do efeito estufa.
Conclui então que o clima responde a essas variações seja diretamente,
seja indiretamente, por meios de vários mecanismos de retroalimentação
(feedback), ou seja, a ocorrência de mecanismos de retroalimentação quando o
12
resultado de um processo inicial desencadeia um segundo processo que influencia
o inicial, amplificando-o ou atenuando-o.
1.1 O Efeito Estufa e o Aquecimento Global
O efeito estufa é a concentração natural de gases na atmosfera. É a forma
que a Terra tem para manter a sua temperatura constante, ou seja, é um
fenômeno natural de aquecimento térmico.
A atmosfera é altamente transparente à luz solar, porém os raios de sol ao
serem emitidos à Terra têm dois destinos. Cerca de 35% da radiação que
recebemos vai ser refletida de volta para o espaço, ficando os outros 65% retidos
na Terra, mais precisamente, em sua superfície. Isto ocorre por causa da ação
refletora dos gases do efeito estufa.
Os principais gases que provocam esse fenômeno são:
•
Dióxido de carbono (CO2);
•
Metano (CH4);
•
Óxido nitroso (N2O);
•
Cloro-flúor-carboneto (CFC)
O efeito dos raios infravermelhos sobre esses gases, resultam na retenção
de parte da radiação que recebemos na Terra.
Sem o efeito estufa, a Terra teria temperaturas médias abaixo de 10ºC
negativos, o que dificultaria o desenvolvimento de vida no planeta.
Nas últimas décadas, climatologistas têm constatado que a temperatura
média do planeta tem aumentado em função do aumento na concentração desses
gases isolantes. O excesso dessa camada de gases estufa, está fazendo com que
parte desses raios infravermelhos não voltem para o espaço, provocando a
elevação da temperatura global, o que resulta no chamado, aquecimento global.
A partir desse aumento da temperatura e de estudos e pesquisas sobre
conseqüências desastrosas, como mudanças climáticas, elevações dos oceanos,
13
secas, ondas de calor, maior incidência de fenômenos como furacões e ciclones,
foram relacionadas ao tema.
Diante dessa problemática, a comunidade internacional foi alertada, o que
deu origem à Convenção das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas.
Imagem 1
Fonte da imagem:http://www.rudzerhost.com/ambiente/estufa.htm
Imagem 2
Fonte da imagem: educar.sc.usp.br
14
II. O AQUECIMENTO GLOBAL – PELA MÍDIA
O aquecimento global é um fenômeno climático de larga extensão. Um
aumento de temperatura média superficial global que vem acontecendo nos
últimos 150 anos. Entretanto, o significado deste aumento de temperatura ainda é
objeto de muitos debates entre os cientistas. Causas naturais ou antropogênicas
(provocadas pelo homem) têm sido propostas para explicar o fenômeno.
Segundo estudos, grande parte da comunidade científica acredita que o
aumento da concentração de poluentes antropogênicos na atmosfera é a causa do
efeito estufa. De acordo com o ciclo natural, a Terra recebe radiação emitida pelo
Sol e devolve grande parte dela para o espaço através de radiação de calor. Os
poluentes atmosféricos estão retendo parte desta radiação que seria refletida para
o espaço, em condições normais. Essa parte retida, proveniente da maior
quantidade de poluentes na atmosfera causa um importante aumento dessa
radiação ocasionando assim o aquecimento global.
De acordo com a matéria publicada no Jornal do Meio Ambiente em 16 de
janeiro de 2006, a principal evidência do aquecimento global vem das medidas de
temperatura de estações meteorológicas em todo o planeta desde 1860. Os dados
com a correção dos efeitos de “ilhas urbanas” (ilhas de calor) mostra que o
aumento médio da temperatura foi de 0,6+- 0,2 durante o século XX. Os maiores
aumentos foram em dois períodos: 1510 a 1945 e 1976 a 2000 (segundo IPCC).
Ainda de acordo com o Jornal, evidências secundárias são obtidas através
da observação das variações da cobertura de neve das montanhas e de áreas
geladas, do aumento do nível global dos mares, do aumento das precipitações, da
cobertura de nuvens, do El Nino e outros eventos extremos de mau tempo durante
o século XX.
Exemplifica-se na matéria que dados de satélite mostram uma diminuição
de 10% na área que é coberta por neve desde os anos 60. A área de cobertura de
gelo no hemisfério norte na primavera e no verão também consta como diminuída
15
em cerca de 10% a 15% desde 1950 e ainda, houve retração das montanhas
geladas em regiões polares durante todo o século XX, conforme constatado pelo
IPCC.
2.1 Causas do Aquecimento Global
Mudanças climáticas ocorrem devido a fatores internos e externos. Fatores
internos são aqueles associados à complexidade derivada do fato dos sistemas
climáticos serem sistemas caóticos não lineares. Fatores externos podem ser
naturais ou antropogênicos.
O principal fator externo natural é a variabilidade da radiação solar, que
depende dos ciclos solares e do fato de que a temperatura interna do Sol vem
aumentando. Fatores antropogênicos são aqueles da influência humana levando
ao efeito estufa, o principal dos quais é a emissão dos sulfatos que sobem até a
atmosfera causando depleção da camada de ozônio.
Cientistas concordam que fatores internos e externos naturais podem
ocasionar mudanças climáticas significativas. De acordo com estudos, pode-se
dizer que no último milênio dois importantes períodos de variação de temperatura
ocorreram: um período quente conhecido como Período Medieval Quente e um
frio conhecido como Pequena Idade do Gelo. É importante observar que a
variação de temperatura desses períodos tem magnitude similar ao atual
aquecimento e acredita-se terem sido causados por fatores internos e externos
somente. A Pequena Idade do Gelo é atribuída à redução da atividade solar e
alguns cientistas concordam que o aquecimento terrestre observado desde 1860 é
uma reversão natural da Pequena Idade do Gelo de acordo com “the skeptical
environmentalist”.
Por outro lado, grandes quantidades de gases têm sido emitidas para a
atmosfera desde que começou a Revolução Industrial. A partir de 1750 as
emissões de dióxido de carbono aumentaram 31%, metano 151%, óxido de
16
nitrogênio 17% e ozônio troposférico 36% (fonte IPCC). Pesquisadores do clima
afirmam que este “aquecimento global” está ocorrendo em função do aumento da
emissão
de
gases
poluentes,
principalmente,
derivados
da
queima
de
combustíveis fósseis (gasolina, diesel, etc) na atmosfera. Este fenômeno ocorre,
pois estes gases absorvem grande parte da radiação infravermelha emitida pela
Terra, dificultando a dispersão do calor.
Os cientistas expõem que o desmatamento e a queimada de florestas e
matas também colaboram para este processo. Observam ainda que nem todo o
dióxido emitido para a atmosfera se acumula nela, metade é absorvido pelos
mares e florestas.
2.2 Efeitos do Aquecimento Global
Devido aos efeitos potenciais sobre a saúde humana, economia e meio
ambiente o aquecimento global tem sido fonte de grande preocupação.
Importantes mudanças ambientais têm sido observadas em estudos que mostram
serem provenientes do aquecimento do Planeta.
Conseqüências do aquecimento global como a diminuição da cobertura de
gelo, aumento do nível do mar e a mudança dos padrões climáticos, são exemplos
que podem influenciar além das atividades humanas, os ecossistemas em toda a
sua complexidade, ou seja, o aumento da temperatura global permite que um
ecossistema mude, de forma que algumas espécies podem ser forçadas a sair dos
seus habitats devido a mudanças significativas no clima, podendo espalhar-se,
invadindo outros ecossistemas, ou até mesmo correndo risco de extinção.
Pode-se dizer que os efeitos mais devastadores seriam os efeitos na
biodiversidade. A maioria dos ecossistemas são interconectados, então a reação
em cadeia dos efeitos do aquecimento seria incomensurável.
Em áreas temperadas, a estação de plantio e germinação seria mais longa
e com maior incidência de chuvas. Isto seria benefício de muitas formas para
17
estas áreas. No entanto, partes menos temperadas do mundo provavelmente
veriam um aumento de temperatura e uma diminuição brutal no índice de chuvas,
o que causaria longos períodos de seca e o surgimento de desertos.
Milhares de vidas seriam perdidas anualmente, já que os idosos e doentes
sofreriam mais com o excesso de calor. As pessoas de baixa renda sofreriam os
pores efeitos, pois não teriam recursos para lidar com os problemas que viriam
com o aumento da temperatura. Haveria fome se a diminuição das chuvas
limitasse o cultivo de alimentos. As pessoas morreriam também pelo aumento de
doenças.
2.3 O Aquecimento Global no Brasil
Em matéria da revista Veja On-line de 28 de fevereiro de 2007, com o título
“Como o calor vai afetar o Brasil”, podemos observar de acordo com o seu
conteúdo, que estudo inédito prevê o impacto do aquecimento global no país até o
fim deste século.
Dizem as previsões que caso não diminuam as emissões de gases tóxicos
que aumentam o efeito estufa, as catástrofes se tornaram cada vez mais
freqüentes e devastadoras.
Este estudo sobre o aquecimento global no Brasil aponta pela primeira vez
qual será o impacto específico do aquecimento nas diversas regiões do Brasil.
Bancado pelos governos brasileiro e inglês, o trabalho feito pelos
pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apresentou
as previsões climáticas para o país até o ano de 2100.
De acordo com o relatado, ao longo do século, a temperatura média no país
poderá aumentar até quatro graus Celsius, com efeitos desastrosos para a
agricultura, a pecuária e a biodiversidade de várias regiões. No caso da Amazônia,
as previsões não são nada boas, pois o aumento da temperatura pode chegar a
oito graus Celsius, transformando nacos da floresta tropical em cerrado. O
18
Pantanal Mato-Grossense poderá perder dezenas de espécies. O aumento do
nível do Oceano Atlântico pode destruir construções à beira-mar no Rio de
Janeiro, no Recife e em Salvador.
Dois cenários podem ser abordados no relatório sobre o clima brasileiro. O
primeiro considera que a atividade humana no planeta continuará a lançar
quantidades crescentes de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera o que agravará
cada vez mais o aquecimento. O segundo leva em conta que o esforço conjunto
dos países para diminuir as emissões de CO2 seja bem sucedido nas próximas
décadas.
Segundo a matéria da Veja On-line, em ambos os cenários acima citados
as conseqüências provocadas pelo efeito estufa no Brasil serão as mesmas, o que
muda é a intensidade com que os desastres se abaterão sobre o país.
A metodologia utilizada para a elaboração do relatório foi semelhante à do
IPCC. Programas de computador transformam os fenômenos naturais em
questões matemáticas, avaliando dados com variações de temperatura, ventos e
regime de chuvas. Cruzando-se as equações, se torna possível antecipar como o
clima de uma região se comportará no futuro.
De acordo com o exposto, esse modelo de pesquisa permite também que
se anteveja como as transformações em uma determinada região podem afetar
uma outra, ou seja, se o aquecimento da Amazônia se confirmar, o calor
provocará períodos de estiagem no sudeste e no sul do Brasil.
O estudo do INPE ao cruzar as equações climáticas, mostra-se que o
aquecimento da atmosfera afetará o nível de açudes e rios, o que pode
comprometer a produção de energia e as obras de infra-estrutura.
As previsões do relatório contemplam também o impacto do aquecimento
global na saúde da população brasileira. Aposta-se que as alterações climáticas
aumentam o risco de incidência da malária, dengue e febre amarela, pois insetos
que transmitem essas doenças encontram um ambiente mais favorável para a sua
reprodução em um país mais quente.
19
A redução das chuvas e uma atmosfera mais quente e seca provocarão
mais incêndios em florestas da Amazônia e do cerrado, o que aumentará a
ocorrência de doenças respiratórias provocadas pela fumaça.
A revista Época de 09 de abril de 2008, na matéria “Como o aquecimento
global vai afetar o Brasil” faz uma interessante comparação do Planeta e o
aquecimento global e um ser humano em estado febril.
“Um aumento de 2 graus Celsius provoca várias perturbações no
funcionamento do organismo humano. Os batimentos cardíacos ficam
mais lentos e a transpiração aumenta. Se a elevação for de 5 graus
Celsius, torna-se grave. Com uma febre de 42 graus, como na malária, a
pessoa sofre convulsões. Pode até morrer. Com o planeta acontece algo
semelhante. Segundo os cientistas, se a temperatura sofre 2 graus,
sistemas de chuvas e secas já se alteram, mas as formas de vida que
conhecemos ainda conseguem se adaptar. Com uma elevação de 5
graus, o clima da Terra entra em colapso. Isso exterminaria a agricultura
e a pecuária em boa parte das zonas tropicais, inundaria cidades
litorâneas e tornaria freqüentes os furacões em quase todos os oceanos,
inclusive o nosso Atlântico Sul.”
Antes de fazer previsões, podemos observar que a matéria afirma, após ouvir 12
dos principais cientistas que descrevem os impactos sobre nossa geração e a de
nossos filhos, não serem previsões infalíveis. “Se há praticamente consenso sobre
a gravidade do aquecimento global, os cientistas divergem ao especular sobre
seus impactos.”
Apesar do grau de incerteza, essas pesquisas poderão nortear as
adaptações necessárias para sobrevivermos diante de tal problemática.
De acordo com o estudo, as previsões mais moderadas para o país
sugerem a elevação do nível do mar em 58 cm. O que poderia provocar ressacas
mais intensas. O pesquisador do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa de
Engenharia (COPPE) da UFRJ, Cláudio Freitas Neves, afirma que nesse caso o
20
mar ficaria com ondas de 3 metros em cima de uma elevação de até 1,5 metro.
Assim sendo essas ressacas podem aumentar a erosão em uma grande faixa
litorânea do país, acabando com boa parte das praias. Segundo um estudo do
INPE há a possibilidade de esse processo causar prejuízos a 42 milhões de
pessoas que vivem na costa.
Os pesquisadores ainda alertam para a possibilidade de ocorrência de
ciclones e furacões no sul e sudeste. Entre as previsões mais pessimistas está o
desaparecimento por completo da Floresta Amazônica, que poderá acontecer se a
temperatura média da região aumentar mais de 5 graus. Salvar a Floresta só
dependerá de algumas ações preventivas.
21
III
O
PAINEL
INTERGOVERNAMENTAL
SOBRE
MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC)
O Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC – sigla em
inglês) é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), composto por
delegações de 130 governos para prover avaliações regulares sobre a mudança
climática. Nasceu em 1988, da percepção de que a ação humana poderia estar
exercendo uma forte influência sobre o clima do Planeta e que seria necessário o
acompanhamento desse processo.
O IPCC foi criado para fornecer aos decisores políticos e outros
interessados nas alterações climáticas com, uma fonte de informações objetivas
sobre as alterações do clima. O IPCC não conduz qualquer investigação nem
monitora o clima, dados relacionados ou parâmetros. Seu papel é de avaliação
abrangente e objetiva, aberta e transparente com as últimas posições científicas,
técnicas e sócio-econômicos e relevantes da literatura produzida a nível mundial
para o entendimento do risco de mudança climática induzida por humanos,
observando os impactos e as opções de adaptação e mitigação. Os relatórios do
IPCC devem ser neutros no que diz respeito à política, apesar de que eles
precisam para lidar com as políticas objetivamente relevantes de caráter científico,
técnico e sócio-econômico. Devem ter alto conhecimento
científico e normas
técnicas, tendo como objetivo refletir opiniões, conhecimentos e ampla cobertura
geográfica.
O IPCC é um organismo intergovernamental científico criado pela
Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa Ambiental das
Nações Unidas (UNEP). O seu círculo eleitoral é composto de:
•
Os governos: O IPCC está aberto a todos os países membros da OMM e
PNUMA. Governos de participação em sessões plenárias do IPCC onde
principais decisões sobre o trabalho do mesmo são tomadas e relatórios
22
sejam aceitos, aprovados e homologados. Eles também participam da
revisão dos relatórios do IPCC.
•
Os cientistas: centenas de cientistas em todo o mundo contribuem para o
trabalho do IPCC como autores, contribuintes e revisores.
•
As pessoas: com órgão das Nações Unidas, o trabalho do IPCC tem por
objetivo a promoção do desenvolvimento humano.
O IPCC tem publicado documentos e pareceres técnicos. O primeiro
relatório de Avaliação sobre o Meio Ambiente (Assessment Report, ou
simplesmente AR), foi publicado em 1990 e reuniu argumentos em favor da
criação da Convenção do Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima
(UNFCC – sigla em inglês), a instância em que os governos negociam políticas
referentes à mudança climática.
O segundo relatório do IPCC foi publicado em 1995 acrescentou ainda mais
elementos às discussões que resultaram na adoção do Protocolo de Kyoto dois
anos depois, graças ao trabalho da UNFCC.
O terceiro relatório foi publicado em 2001 e em 2007 o quarto relatório. Em
todos esses relatórios, o trabalho do IPCC é publicado em quatro etapas e é
produzido por três grupos de trabalho.
O primeiro grupo é responsável pelo primeiro capítulo, que reúne
evidências científicas de que a mudança climática se deve à ação do homem; o
segundo grupo trata das conseqüências da mudança climática para o meio
ambiente e para a saúde humana; e o terceiro grupo estuda maneiras de
combater a mudança climática e prover alternativas de adaptação das populações.
O quarto grupo sintetiza as conclusões dos anteriores.
Desde a criação do grupo, em 2007 pela primeira vez, os cientistas
reunidos no IPCC demonstraram tanta confiança em que a mudança climática se
deve à ação humana, sobretudo através da emissão de gases como o dióxido de
carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), causadores do efeito estufa, o
que a partir daí gerou tanta repercussão sobre o IPCC.
23
Cabe abordar que por falta de dados, o IPCC ainda não pode dar esta
suposição como certa. Os estudos publicados e analisados permitiram ao órgão
qualificá-la como “muito provável”, ou seja, com mais de 90% de certeza. No
relatório de 2001, o IPCC considerou essa hipótese apenas como “provável” (com
mais de 60% de certeza).
De acordo com estudos, o IPCC concluiu ainda que a ação humana é
provavelmente a maior responsável pelo aquecimento global nos últimos 50 anos,
e que os efeitos dessa influência se estendem a outros aspectos do clima, como
elevação da temperatura dos oceanos, variações extremas de temperatura e até
padrões de ventos.
O IPCC estima que até o fim deste século a temperatura da Terra deve
subir entre 1,8ºC e 4ºC, o que aumentaria a intensidade de tufões e secas. Nesse
cenário, um terço das espécies do Planeta estaria ameaçada. Populações
estariam mais vulneráveis a doenças e desnutrição.
O grupo também calcula que o derretimento das camadas polares pode
fazer com que os oceanos se elevem entre 18 cm e 58 cm até 2100, fazendo
desaparecer pequenas ilhas e obrigando centenas de milhares de pessoas a
engrossar o fluxo dos chamados “refugiados ambientais” – pessoas que são
obrigadas a deixar o local onde vivem em conseqüência da piora do meio
ambiente.
Ainda por conta do derretimento do gelo, mais especificamente no topo de
cordilheiras importantes, como Himalaia e os Andes, a estimativa do IPCC é de
que mais de um bilhão de pessoas poderia ficar sem água potável
conseqüentemente. Essas cordilheiras geladas servem como “depósitos naturais”
que armazenam a água da chuva e a liberam gradualmente, garantindo um
abastecimento constante dos rios que sustentam populações ribeirinhas.
24
3.1 Estudos do IPCC para o Brasil
Em seu segundo relatório, o IPCC alerta que partes da Amazônia podem
virar savana. Em entrevistas concedidas, cientistas disseram que entre 10% e
25% da floresta poderia desaparecer até 2080. O órgão concluiu que existe uma
possibilidade de 50% de que a maior floresta tropical do mundo se transforme
parcialmente em cerrado.
Aponta-se também riscos para o Nordeste brasileiro, que poderia ver, no
pior cenário, até 75% de suas fontes de água desaparecerem até 2050. Os
manguezais também seriam afetados pela elevação do nível da água.
Entretanto, o IPCC tem sublinhado a falta de dados patente em países
emergentes e menos desenvolvidos. Como resultado, as conclusões do grupo são
menos incisivas nas chamadas “questões regionais”.
25
IV CONVENÇÃO – QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA (CQNUAC)
Em inglês, United Nations Framewoork Convension on Climate Change ou
Conferência Quadro das Nações Unidas para Alterações Climáticas (CQNUAC), é
um tratado internacional resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Cúpula da
Terra, realizada do Rio de Janeiro em 1992.
O objetivo deste tratado é a estabilização da concentração de gases do
efeito estufa na atmosfera em níveis que possam evitar a interferência no clima do
Planeta. Este tratado foi firmado por quase todos os países do mundo. É
importante ressaltar, que não há até o momento o conhecimento de uma indicação
segura do nível de concentração desses gases, mas mesmo assim, a maior parte
da comunidade científica considera que, se a emissão desses gases continuar
crescendo sem nenhum tipo de controle o meio ambiente sofrerá grandes danos.
Inicialmente o tratado não fixou limites obrigatórios para as emissões de
gases do efeito estufa (GEE). O que o tratado incluía eram disposições para
atualizações, que deveriam criar os limites obrigatórios para as emissões de gases
(GEE), ou seja, os chamados “protocolos”. Pode-se dizer que o principal é o
Protocolo de Quioto.
26
V PROTOCOLO DE QUIOTO
O Protocolo de Quioto é a conseqüência de uma série de eventos iniciado
com “Toronto Conference on the Changing Atmosphere”, no Canadá em outubro
de 1988, seguida pelo “IPCC’s First Assessment Report” em Sundsvall, na Suécia
em agosto de 1990 e culminou conforme já falado anteriormente com a
“Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática”
(CQNUMC) no Rio de Janeiro, Brasil em junho de 1992.
Constitui-se no protocolo de um tratado internacional, que tem como
objetivo a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa. Tem
como compromisso a redução média de 5,2% das emissões desses gases. Como
causa do aquecimento global por fontes de emissões antropogênicas direciona
essa meta estabelecida de 5,2% de redução, basicamente aos países
considerados industrializados.
Foi discutido e negociado em 1997, em Quioto, no Japão, neste mesmo ano
foi aberto para assinaturas e ratificado em 15 de março de 1999.
Ainda com relação a sua ratificação é importante abordar que para que o
protocolo entrasse em vigor era necessário que fosse ratificado por 55% dos
países, que juntos produzem 55% das emissões dos gases (GEE), assim, o
mesmo só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o
ratificou em novembro de 2004.
De acordo com o protocolo, dos países membros, os desenvolvidos
principalmente, têm a obrigação de atingir as metas estabelecidas no período de
2008 a 2012 tendo como o ano base o ano de 1990.
Com relação às metas de redução a todos os países, os níveis são
diferenciados para os 38 que mais emitem os gases. Já os países em
desenvolvimento, como o Brasil, Índia, México, por exemplo, a principio não
receberam metas de redução.
27
Os principais gases do efeito estufa apontados pelo protocolo como
causadores do aquecimento global e cujas emissões devem ser reduzidas são:
•
CO2 – Dióxido de carbono
•
N2O – Óxido nitroso
•
CH4 – Metano
•
CFC5 – Clorofluocarbonetos
•
HFC5 – Hidrofluorcarbonetos
•
PFC5 – Perfluocarbonetos
•
SF6 – Hexafluoreto de enxofre
De acordo com o protocolo, a redução de emissão desse gases deverá
acontecer em várias atividades econômicas, por isso, os países signatários são
estimulados a cooperarem entre si, através de algumas ações como:
•
Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
•
Reformar os setores de energia e transporte;
•
Proteger florestas e outros sumidores de carbono.
5.1 Principais Mecanismos de Redução de Emissões
Como principais mecanismos de redução de emissões previstos no
Protocolo de Quioto temos o Comércio Internacional de Emissões (CIE), a
Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O Comércio Internacional de Emissões ou Comércio de Emissões é um
mecanismo de flexibilização pelo qual os países compromissados com a redução
de emissões de gases do efeito estufa podem negociar o excedente das metas de
emissões entre si, ou seja, este mecanismo possibilita que países que não
alcancem suas metas de redução possam utilizar o excedente de redução de
outro país compromissado. O CIE é previsto no artigo 17 do Protocolo de Quioto e
se dá ao comércio direto de créditos de carbono entre países do anexo I.
28
A Implementação Conjunta (IC), também é um mecanismo de flexibilização,
criado pelo protocolo para incentivar a implementação de projetos que diminuam
as emissões de gases do efeito estufa em países também do anexo I, cuja
economia seja de transição. As regras sobre as metodologias de projetos, tipos e
etapas são similares as existentes no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo nasceu de uma proposta
brasileira em maio de 1997, o (MDL) é tratado no artigo 12 e como os outros dois
é mais um mecanismo de flexibilização criado pelo Protocolo para auxiliar o
processo de redução de gases (GEE) ou de captura de carbono (seqüestro de
carbono), por parte dos países do anexo I.
O MDL tem como propósito prestar assistência às partes não anexo I da
CQNUMC para que viabilizem o desenvolvimento sustentável para os mesmos.
Dar-se-á a geração de créditos de carbono através de projetos que absorvam ou
reduzam os gases (GEE), ou seja, o desenvolvimento sustentável nos países em
desenvolvimento (não anexo I), tendo como investidores os países desenvolvidos
que utilizarão ao final do processo, os créditos para a redução de suas obrigações
(metas do Protocolo de Quioto).
Projetos de MDL:
•
Energias renováveis alternativas:
- Solar
- Eólica
-Biomassa: álcool, bagaço de cana, resíduo de madeira (manejo)
•
Resíduos sólidos:
- Aterros sanitários
- Resíduos industriais
•
Eficiência energética:
- Combustíveis menos intensivos
- Tecnologias mais eficientes
•
Agropecuária:
29
-Alimentação do Gado
- Manejo do esterco (biodigestores para geração de energia)
•
Florestamento e Reflorestamento
30
VI O BRASIL E O AQUECIMENTO GLOBAL
O problema das mudanças climáticas resultantes do aquecimento do
planeta, hoje é de fato uma preocupação política. Podemos dizer que se trata de
uma questão que envolve toda a comunidade internacional. Importantes
posicionamentos e decisões deverão ser tomadas, logo o Brasil não poderia ficar
ausente sobre essa questão. Assim sendo, conforme podemos observar na
matéria da Revista Eco 21, ano XII, nº66 de maio de 2002, a atuação do Brasil no
processo negociador do protocolo de Quioto entre 1996 a 2001, esteve orientada
pela definição do interesse nacional. Ainda de acordo com a matéria, quatro eram
as dimensões principais:
- Afirmar o direito ao desenvolvimento como um componente fundamental da
ordem mundial, em continuidade com um pilar clássico da política externa
brasileira.
- Promover uma visão do desenvolvimento associada com a sustentabilidade
ambiental, em correspondência com o grande crescimento da consciência
ambiental no Brasil e sua tradução em políticas públicas nacionais e estaduais.
- Promover uma posição de liderança do Brasil no mundo em correspondência
com o crescimento do prestígio internacional do país durante o Governo Fernando
Henrique Cardoso.
- Impedir que o uso das florestas seja objeto de regulação internacional para evitar
os riscos de questionamento internacional ao desmatamento na Amazônia. É
importante salientar que a entrada das florestas no regime mundial de clima não
foi percebida como ameaça à soberania nacional por outros países florestais:
Estados Unidos, Canadá, Rússia, Austrália e Costa Rica (entre outros)
promoveram fortemente a regulação internacional das florestas.
31
Após esta etapa de negociações, o Brasil também como outros países,
assinou e posteriormente ratificou o protocolo de Kyoto tornando-se signatário do
mesmo.
6.1 Plano Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC)
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima consiste na pretensão do
incentivo ao desenvolvimento das ações do Brasil voltadas a colaboração do
esforço mundial de combate ao problema, consiste também na criação de
condições internas para o enfrentamento de suas conseqüências.
Conforme já abordado anteriormente, o aquecimento do planeta pela
interferência humana é incerto quanto a sua magnitude. No entanto tornou-se um
fato aceito por grande parte da comunidade científica. Contribuiu para este
posicionamento, o Quarto Relatório do (IPCC), publicado em 2007. Por se tratar
de problema que ameaça todo o planeta, a busca de caminhos para soluções
prósperas une a todos.
Baseando-se no homem como principal agente causador das mudanças
climáticas através de emissões dos gases do efeito estufa na atmosfera, os países
apresentam diferentes realidades históricas pelo fenômeno, segundo o volume de
suas emissões antrópicas. Hoje, é isto que contribui para a definição de
responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que definem as obrigações dos
países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento no âmbito da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Cabe ao Brasil harmonizar
suas ações nesse campo com processos de crescimento sócio-econômico, no
marco do desenvolvimento sustentável.
Mesmo não tendo obrigações quantificadas de redução de emissões no
âmbito da (CQNUMC), por não ter responsabilidade histórica significativa pelo
acúmulo de (GEE), o Brasil vem buscando um caminho onde o esforço de
32
mitigação da mudança do clima seja efetivo e a garantia do bem-estar de seus
cidadãos a principal variável.
Como mostram as pesquisas, o Brasil tem feito a sua parte e está
determinado e engajado a fazer mais. Serão elementos importantes, o fluxo
adequado de financiamento, transferência tecnológica e capacitação, oriundos da
cooperação internacional, no auxílio do pleno cumprimento dos objetivos definidos
no Plano Nacional.
É importante ressaltar que o Brasil, não subordina sua disposição de agir à
existência dessa cooperação internacional, contudo, essa mesma fortaleceria a
capacidade nacional.
De acordo com o PNMC, a mudança do clima é uma questão estratégica
para o presente e o futuro do desenvolvimento nacional, pois, o que está envolvido
não é só uma questão de escolhas produtivas e tecnológicas, mas também a
preservação e quando possível, o aumento da competitividade de economia e dos
produtos brasileiros em um mundo globalizado. “Assegura-se, portanto, que a
premissa dos esforços do Brasil é o seu compromisso em reduzir a desigualdade
social e a aumentar sua renda buscando uma dinâmica econômica cuja trajetória
de emissões não repita o modelo e os padrões dos países que já se
industrializaram”.
O Plano define ações e medidas que visem à mitigação, bem como à
adaptação à mudança do clima, sendo os seguintes os seus objetivos específicos:
- Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores produtivos na
busca do alcance das melhores práticas.
- Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica,
preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário
internacional.
33
- Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz
de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado
internacional de biocombustíveis sustentáveis.
- Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média
quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento
ilegal zero.
- Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015.
- Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e
fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar
uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do país.
Para que sejam alcançados os objetivos do Plano serão criados
mecanismos econômicos, técnicos, políticos e institucionais que:
- Promovam um desenvolvimento científico e tecnológico do setor produtivo que
inclua as considerações ambientais a favor da coletividade;
- Aumentem a consciência coletiva sobre os problemas ambientais da atualidade e
propiciem o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária;
- Valorizem a floresta em pé e façam com que a conservação florestal seja uma
atividade atraente, que gere riqueza e bem-estar àquelas que dela vivem;
- Incentivem e estimulem medidas regionais que sejam adequadas às condições
diferenciadas, onde cada região e mesmo cada Estado Nação possa identificar
suas melhores oportunidades de redução de emissões e remoção de carbono.
34
VII
LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA
PARA
MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
Primeiramente, para que possamos abordar as Leis brasileiras sobre o
tema, temos que nos reportar através do direito ambiental internacional brasileiro,
a Convenção ou como também é conhecida Conferência-Quadro das Nações
unidas sobre a Mudança do Clima – CQNUMC. Trata-se de um tratado
internacional do qual o Brasil é signatário e tem como objetivo a estabilização da
concentração de gases do efeito estufa na atmosfera em níveis que evitem a
interferência perigosa com o sistema climático do planeta.
A aprovação do texto do tratado acima descrito , se deu através do Decreto
Legislativo nº1 de 03 de fevereiro de 1994. Tendo sido aprovado pelo Congresso
Nacional e promulgado pelo Presidente do Senado, nos termos do artigo 48, item
28, do Regimento Interno.
Em matéria de competência, aborda-se o artigo 49, inciso I da Constituição
da República Federativa do Brasil, que dá a competência exclusiva ao Congresso
Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional.
Art. 1º É aprovado o texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima, adotada em Nova Iorque, em 9 de maio de
1992.
Parágrafo único. Estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional
quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida convenção,
bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49,
I, da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos
gravosos ao patrimônio nacional.
35
Voltando ao quadro internacional, observamos que, quando adotaram a
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os
governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas
no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca
de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais
em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas.
Em dezembro de 1997 em uma conferência realizada no Japão culminou-se
na decisão por consenso de se adotar um Protocolo segundo o qual os países
industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa
em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e
2012. Surge a partir daí no cenário mundial, o Protocolo de Quioto que foi aberto
para assinatura em 16 de março de 1998. Entrando em vigor 90 dias após a sua
ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países
desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido
de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados.
Por ser o Brasil também signatário do Protocolo de Quioto, segue-se a
mesma regra para tratados internacionais conforme anteriormente já descrita, ou
seja, o texto do tratado deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional e
promulgado pelo Presidente do Senado. Na ocasião foi aprovado o texto do
Protocolo de Kyoto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima, através do Decreto Legislativo nº144 de 20 de junho 2002.
Em 20 de julho de 2000, é criado o Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas através do Decreto nº 3.515/00. O mesmo tem o objetivo de
conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre
os problemas decorrentes da mudança do clima por gases do efeito estufa, bem
como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (DCM) definido no artigo 12
do Protocolo de Quioto (art. 1º Decreto nº 3.515/00).
O Decreto Presidencial nº 3.515 de 20 de junho de 2000, foi revogado pelo
Decreto de 28 de agosto de 2000 e pelo de 14 de novembro de 2000.
36
Art. 1º O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado pelo Decreto
nº 3.515, de 20 de junho de 2000, tem por objetivo conscientizar e
mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os
problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa,
bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (DCM)
definido no artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ratificada pelo Congresso
Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 1994.
O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é presidido pelo Presidente da
República, e tem como membros Ministros de Estado, Presidentes de Agências
Reguladoras, Secretários Estaduais de Meio Ambiente, representantes do Setor
Empresarial, da Sociedade Civil, da Academia e de Organizações NãoGovernamentais (artigo 2º Decreto 28/08/00).
De acordo com o artigo 7º do Decreto de 28/08/00, “O Fórum estimulará a
criação de Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas, devendo realizar
audiências públicas nas diversas regiões do País”. Podemos abordar um dos
princípios do direito ambiental brasileiro embutido nesse artigo, ou seja, o princípio
da informação. Este princípio está expresso no caput do artigo 225 da CRFB,
quando diz que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e fundamental
para uma qualidade de vida de forma plena. Para propiciar o acesso ao princípio
da informação o Estado dispõe de diferentes formas de disponibilizar ao cidadão,
o direito de opinar sobre políticas públicas através de participação, no caso em
tela nas “audiências públicas”.
Em abril de 2007, o Presidente da República colocou na pauta de
atividades de governo a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
orientado a estruturar e coordenar as ações de governo concernentes às
repercussões do aquecimento global advindo das atividades antropogênicas.
37
Em 21 de novembro de 2007, foi então promulgado o Decreto presidencial
n° 6.263/2007, pelo qual o governo Instituiu o Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima (CIM).
o
Art. 1 Fica instituído o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima CIM, de caráter permanente, para:
I - orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a
avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
II - propor ações prioritárias a serem implementadas no curto prazo;
III - aprovar proposições submetidas pelo Grupo Executivo de que trata o
o
art. 3 ;
IV - apoiar a articulação internacional necessária à execução de ações
conjuntas, troca de experiências, transferência de tecnologia e
capacitação;
V - aprovar a instituição de grupos de trabalho para assessorar o Grupo
Executivo;
VI - identificar ações necessárias de pesquisa e desenvolvimento;
VII - propor orientações para a elaboração e a implementação de plano
de comunicação;
VIII - promover a disseminação do Plano Nacional sobre Mudança do
Clima na sociedade brasileira;
IX - propor a revisão periódica do Plano Nacional sobre Mudança do
Clima; e
X - identificar fontes de recursos para a elaboração, a implementação e o
monitoramento do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
38
VIII CONTROVÉRSIA SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL
Existe uma séria controvérsia sobre o aquecimento global. Ela opõe duas
teses. A que diz que continuará inevitável é largamente majoritária na comunidade
científica, e foi legitimada nas Nações Unidas. A outra segundo a qual o planeta
estará mais frio dentro de duas décadas, pois o clima está sendo muito mais
determinado por radiações cósmicas do que por ações humanas, é defendida por
uma minoria de pesquisadores conhecidos como “céticos”.
Em sua obra o autor afirma que apesar de ser um debate que não pode
sequer ser entendido por quem não tenha capacidade de decifrar complexos
modelos utilizados na ciência do clima, ser exatamente comum observar, entre
leigos, grande firmeza no apoio a um dos lados. Desde quem não teve nenhuma
iniciação científica até eruditos intelectuais. Observa ainda que alguns chegam a
desqualificar a tese oposta, como se nem mais houvesse sombra de dúvida.
Posição que os próprios dirigentes do IPCC não poderiam assumir, pois algum
grau de incerteza é reconhecido em todos os seus documentos.
De acordo com o Professor José Eli da Veiga, qualquer resposta passa
necessariamente pelo entendimento dos processos de formação mental da
percepção do risco. Uma das circunstâncias mais comuns sob a qual as
sociedades não conseguem ter consciência de um problema desse tipo é quando
ele toma a forma de uma tendência lenta, oculta por grandes e freqüentes
variações. Em tempos modernos, diz ser o melhor exemplo disso, justamente o
aquecimento global. O clima varia aleatoriamente para cima e para baixo de ano a
ano. Como exemplo pode se dizer que, certo verão, a temperatura pode estar uns
três graus mais alta que no anterior, no ano seguinte ainda mais dois graus.
Depois, o verão pode ficar quatro graus abaixo, um grau mais frio no próximo e
então cinco graus mais quente no outro, etc.
Observa-se que com flutuações tão grandes e imprevisíveis, demorou muito
tempo até que a tendência média de 0,01º por ano fosse discernível.
39
Ainda nesta linha de raciocínio, o autor aponta que a percepção do risco
resulta de cruzamento entre visões da natureza e visões da condição humana, dor
quais emergem três principais propensões:
•
Não levar qualquer intenção de reduzir riscos;
•
Adotar apenas medidas preventivas que não comprometam liberdades;
•
Persuadir a coletividade a adotar medidas drásticas necessárias à sua
eliminação, com muralhas institucionais capazes de lidar com ele do jeito
que um exército lida com o inimigo.
Continuando, ressalta que, quem esteja convicto de que a natureza é
essencialmente benigna, isto é, tão robusta, estável e previsível, que seu manejo
por uma linha não intervencionista seria capaz de contrabalançar os males que
lhes são infligidos pelos humanos. Por outro lado, há quem a veja como
essencialmente delicada, ou seja, tão frágil, precária e efêmera, que os humanos
só poderiam lidar com ela como se estivessem “pisando em ovos”. Há também os
que preferem entendê-la como simultaneamente perversa e tolerante, pois
aceitam as posturas já mencionadas. “Aceitam que dentro de certos limites a mais
aceitável é a primeira (benigna), mas é preciso ter cuidado para não ultrapassar
tais limites, alerta-nos, pois a partir daí estaria mais certa a segunda (frágil)”. Por
último surge a idéia de que a natureza é essencialmente caprichosa. Tão
imprevisível que escapa de qualquer pretensão humana de controlá-la.
Com relação as quatro inclinações míticas sobre a condição humana, a
individualista, a hierárquica, a igualitária e a falsista, o autor define-as como
familiares ao leitor, dispensando assim detalhamentos.
Após essa abordagem o professor esclarece que posterior ao exame das
principais combinações de quatro visões sobre a natureza com as quatro sobre a
condição humana, emergem as três propensões básicas diante do risco, já
mencionadas anteriormente por ele. Continuando diz que essas três atitudes
básicas só podem exacerbar quando não está apenas diante de riscos, mas de
incertezas.
40
“Diz-se que há risco quando se constata um perigo possível que seja
mais ou menos previsível. Qualquer jogador percebe sua atividade como
risco quando está em condições de prever quais acontecimentos podem
ocorrer, assim como estimar a probabilidade de eles ocorrerem. Já a
incerteza define a possibilidade de ocorrer um acontecimento (em geral
perigoso) sem que seja possível ter noção sequer aproximada da
probabilidade de ocorrência. Fala-se então em ‘probabilidade subjetiva’”.
Observando o exposto, José Eli da Veiga aponta que grande parte dos
“torcedores do IPCC” retrucará que, ao contrário, orientam-se por algo bem mais
objetivo e racional do que qualquer tipo de intuição ou pressentimento resultante
da combinação de visões pré-analíticas da natureza e da humanidade. Que se
guiam pelo “princípio da precaução”. Aplicando-o à questão climática, manda agir
conforme a pior hipótese: cortar emissões de gases-estufa e preparar adaptação a
acelerado aquecimento, mesmo que haja a possibilidade de tal perigo nem sequer
existir, como pretendem os cientistas “céticos”.
41
IX
VISÃO
DOS
CIENTISTAS
CÉTICOS
SOBRE
O
AQUECIMENTO GLOBAL
No Congresso Nacional de Direito Ambiental realizado na Ordem dos
Advogados do Brasil. Seção do Estado do Rio de Janeiro no dia 13/09/08, o
público presente pode assistir a palestra do Sr. José Carlos de Almeida Azevedo,
doutor em física pelo MTI (Instituto de Tecnologia de Massachusetts, EUA).
O tema de sua exposição “Aquecimento Global: Verdades e Mentiras”, veio
naquele momento elucidar a posição de um cientista cético sobre este assunto de
grande importância para toda a humanidade.
Para a surpresa da maioria dos presentes no evento, de acordo com o Dr.
José Carlos Azevedo, “O Clima na Terra muda constantemente há muitos milhões
de anos e não depende da ação do homem.”
Em sua apresentação o mesmo disse que não há prova científica que o
CO2 (dióxido de carbono) é responsável por variações da “temperatura da Terra”,
cujo “aumento” sempre antecedeu o do CO2, e não o contrário. De acordo com
suas informações, apontou o vapor d’água como o maior responsável pelo
“equivocadamente chamado efeito estufa”. “O CO2 não é poluente e é essencial à
vida na Terra; até certo limite, mais CO2 na atmosfera implica mais vegetação,
mais alimentos A posição do Sistema Solar na Galáxia e a radiação cósmica
determinam o clima da Terra.”
Após essas colocações, de imediato o ilustre palestrante observou que,
adotar as metas do IPCC, imporá desastres econômicos às nações em
desenvolvimento. “As nações pobres serão as mais prejudicadas. O custo
estimado pelo chamado Consenso de Copenhagen para limitar o aumento de
temperatura em 2,5ºC no final deste século é de U$15,8 trilhões”.
Segundo o Dr. José Carlos, as análises e discussões relativas ao chamado
“aquecimento global” desenvolvem-se em dois planos distintos e conflitantes: o
42
das considerações virtuais feitas pelos adeptos dos “modelos climáticos por
computador” do IPCC, cujos integrantes são em boa parte ou no todo indicados
pelos governos de seus países, e o plano científico, que se contrapõe ao primeiro
e desaprova seus métodos, procedimentos e conclusões.
Para entendermos melhor este posicionamento, vale dizer que de acordo
com as informações prestadas em seus trabalhos, o Dr. José Carlos constata que
para ganhar credibilidade, o IPCC, desvia as discussões dos laboratórios,
universidades e instituições de pesquisas, faz declarações sem amparo científico
nos meios de comunicação e realiza macro reuniões às quais comparecem
milhares de pessoas apresentadas como cientistas. Afirma ainda que os 2500
“cientistas” do IPCC não apresentam comprovações científicas do que dizem;
nada afirmam nem prevêem, não produzem conhecimento novo sobre o clima e,
cautelosamente, falam apenas de “projeções”, “indícios” e “muito provavelmente”.
“Entre essas duas realidades está a de natureza púbica, do sistema
sócio-econômico-político; mas a complexidade dos fatos científicos, a
simplicidade infantil dos modelos climáticos do IPCC, o recato dos
cientistas e a algaravia dos adeptos do suposto aquecimento os levam a
veicular informações erradas e a alarmar a população.”
Sobre a posição adotada pelo IPCC, com relação a uma média elevada da
temperatura da Terra, o Dr. José Carlos disse: “Para ver que “temperatura global”
não faz sentido, adeptos do IPCC devem pôr a cabeça no forno, os pés no freezer
e tentar tirar à média”.
Dando prosseguimento, o renomado físico observa que os que “vivem no
mundo da fantasia virtual dos computadores”, ou seja, adeptos ou membros do
IPCC querem reduzir drasticamente o uso dos combustíveis fósseis, pois só
assim, dizem eles sem comprovações científicas, preservarão a natureza, evitarão
desastres e salvarão a Terra.
43
“Eles garantem que o CO2 gerado pelo homem altera o clima, como disse
Al Gore no filme que lhe assegurou o Prêmio Nobel da Paz, mas por
decisão
judicial
(England
and
Wales
High
Court
Decision,
nº
CO3615/outubro de 2007) não pode ser visto em escolas do Reino Unido
sem antes apontarem os erros nele existentes; nos termos da decisão
judicial.”
De acordo com o Dr. José Carlos, 11 erros foram apontados no filme de Al
Gore “Uma Verdade Inconveniente”, pela Corte Britânica através de especialistas
do Governo. Dando seguimento a palestra apontou alguns desses erros e após,
elencou mais 22 erros na exposição do ex vice-presidente dos Estados Unidos, já
encontrados pelos cientistas.
Continuando o seu trabalho, o Dr. José Carlos, apontou John Von
Neumann, como um dos mais brilhantes matemáticos do século 20 e precursor do
uso de computadores para prever o clima. Assim sendo fez uma citação do
mesmo para questionar mais uma vez os métodos adotados pelo IPCC. “Se me
derem quatro parâmetros livres, eu construo um modelo matemático que descreve
exatamente tudo o que faz um elefante; se me derem a liberdade de acrescentar
mais um parâmetro, o modelo matemático que construirei, descreverá um elefante
que voa”.
Após esta citação, afirmou que “Não existe Teoria do Clima”, identificando
assim, os modelos do IPCC como um sistema de equações matemáticas
conhecidas no século 19, não lineares, fortemente acopladas e sem solução
analítica.
Sustentando o seu conhecimento científico, o palestrante apontou que do
ponto de vista matemático, esses modelos adotados pelo IPCC são falhos, ou
seja, indicou que foi provado pelo físico A. Zichichi em conferência na Ettore
Majorana Foundatios, na Itália, em agosto de 2007, e na Pontifícia Academia de
Ciências do Vaticano;
44
“São incompletos do ponto de vista físico: não consideram as variações
da radiação do Sol e do seu campo magnético, da variação da órbita da
Terra e do Sistema Solar nem o seu trânsito pela Galáxia Local; nem a
influência das geleiras da Antártida, que cobrem 14 milhões de Km2,
contém 30 milhões de Km3 de gelo e 90% da água doce da Terra; nem
as correntes de convecção e a turbulência”.
Outra citação feita pelo palestrante foi conforme suas palavras, ao “pai da
cibernética”, o matemático Norbert Winer que por sua vez, insistiu que: “As
tentativas de modelar o clima, “espremendo” equações em computadores, como
se a meteorologia fosse uma ciência exata como a astronomia, estaria condenada
a falência”.
Continuou o Dr. José Carlos, concordando ainda com outras abordagens do
matemático Norbert Winer como, no caso das tentativas de prever o clima, disse
que a auto-ampliação de pequenos detalhes frustraria essas mesmas e com
relação à afirmação de que a atmosfera é previsível, concorda também, estarem
os líderes mobilizando esforços para enganar o povo.
Em certo momento em sua exposição, o físico informou que esta dificuldade
em confirmar cientificamente que a atmosfera é previsível esta relacionada à
equação de Navier Stokes e é objeto de um prêmio do Clay Mathematics Institute
que há anos oferece um milhão de dólares a quem apresentar uma solução dessa
equação ou provar que ela não existe em três dimensões.
“As equações de Navier Stokes são equações diferenciais que
descrevem o escoamento de fluidos. São equações a derivadas parciais
que permitem determinar os campos de velocidade e de pressão. Elas
são usadas para modelar o clima, correntes oceânicas, fluxos da água
em canos, movimentos das estrelas dentro da galáxia, fluxo ao redor de
aerofólios (asas), propagação de fumaça em incêndios, etc”.
45
Seguindo esta linha de raciocínio, e sustentando até o final que o aquecimento
global não é comprovado cientificamente como proveniente de fontes antrópicas, o
Dr. José Carlos Azevedo, encerrou a sua exposição, trazendo de certo,
informações e questionamentos nunca feitos a maioria dos ouvintes que se
encontravam naquele local, ou seja, no Congresso Nacional de Direito Ambiental,
realizado na OAB-RJ.
Ainda nessa linha de pesquisa, em matéria publicada no “Portal do Meio
Ambiente” em 05/11/2007, podemos observar algumas declarações feitas pelo
cientista e professor brasileiro, Dr. Luiz Carlos Baldicero Molion (Físico e PhD em
Meteorologia)
e
representante
da
América
Latina
junto
à
Organização
Meteorológica Mundial.
De acordo com o professor, não há comprovação científica para o
aquecimento global. “O aquecimento Global não passa de uma farsa montada por
grandes grupos financeiros que dominam a economia mundial. Ao invés de
aquecimento, o planeta começou a entrar numa fase de resfriamento, que deve
durar 20 anos”.
Segundo a matéria, o aquecimento global acabou em 1998. O termômetro
da temperatura global é o oceano Pacífico, que ocupa 35% da superfície terrestre.
“Ele passa trinta anos aquecendo suas águas e outros trinta, resfriando. De 1997
a 1998, o oceano esteve mais quente. Esse período coincide com o aumento da
temperatura média do planeta. Mas, desde 1999, o Pacífico dá sinais de que está
esfriando”.
Por outro lado, o Dr. Luiz Molion ao observar o esfriamento também do Sol,
chega à conclusão de que a Terra passará por um período de esfriamento.
Com relação à queima de combustíveis fósseis e queimadas, segundo
Molion, mesmo com a destruição de 20 mil quilômetros quadrados por ano de
florestas na Amazônia, o que daria cerca de 2 milhões de hectares, ainda assim a
região lança na atmosfera 300 milhões de toneladas de gás carbônico, e não 600
milhões como afirmam entidades internacionais.
46
“Estou comparando o que o homem lança na atmosfera com os ciclos da
natureza. Se eu pegar os oceanos, os pólos e mais a vegetação do
planeta, isto soma um total de 200 bilhões de toneladas de carbono por
ano que saem desses reservatórios naturais. O homem coloca no ar 6
bilhões de toneladas. Seriam 3% da contribuição humana nisso que
muitos cientistas chamam de aquecimento global”.
47
X O ARREFECIMENTO GLOBAL
Esfriamento
ou
arrefecimento
(em
Portugal)
global
refere-se
especificamente a uma teoria sobre um esfriamento total da superfície e atmosfera
da Terra podendo desencadear numa nova era glacial.
De acordo com a matéria “Terra pode enfrentar nova Era do Gelo, diz
estudo” da Agência Reuters, publicada no dia 12 de novembro de 2008, o planeta
pode enfrentar um resfriamento pior que o da Era Glacial dentro de apenas 10 mil
anos. Contrariando a opinião da maioria das Organizações de defesa do meio
ambiente, a pesquisa feita por cientistas da Grã-Bretanha e do Canadá prevê para
as futuras sociedades, um desafio contrário à atual luta contra o aquecimento
global.
Este estudo, publicado na Revista Nature, mostra que os gases do efeito
estufa, vilões do atual aquecimento, podem no futuro, evitar que grande parte da
América do Norte, da Europa e da Rússia, virem “uma imensa pedra de gelo”.
Conforme a matéria publicada, a previsão é baseada no estudo de
minúsculos fósseis marinhos e nas alterações da órbita terrestre. Por outro lado,
afirma que não deve ser entendida como justificativa para combater o
aquecimento provocado por atividades humanas, ou seja, na entrevista, um dos
autores do estudo o cientista Thomas Crowley, da Universidade de Edimburgo,
disse que não há justificativa para dizer: “vamos continuar injetando dióxido de
carbono na atmosfera”.
Segundo o cientista, há muito tempo para se discutir os níveis adequados
de emissões dos gases do efeito estufa. Com relação ao foco de sua pesquisa, o
resfriamento do planeta, deve começar num prazo de 10 mil a 100 mil anos, o que
ecologicamente pode se dizer “amanhã”.
Como exemplo ele diz que o eventual congelamento de enormes pedaços
do hemisfério norte e de todo o mar em volta da Antártida, também iria reduzir o
nível dos mares, o que deixaria a Rússia e o Alasca ligados por terra. Os cientistas
48
podem presumir o nível do mar por causa da composição química dos fósseis, que
varia junto com a química dos oceanos.
Recentes oscilações dos últimos 900 mil anos entre Eras Glaciais e
períodos mais aquecidos, como o atual, estão se tornando mais acentuados,
dizem os cientistas. Crowley alertou que as projeções ainda precisam ser mais
testadas.
Outro estudo que prevê que o planeta Terra está perto de uma “pequena
Era do Gelo”, foi desenvolvido na Universidade Nacional Autônoma do México
(UNAM).
Este trabalho foi apresentado pelo pesquisador do Instituto de Geofísica da
(UNAM), Victor Manuel Velasco Herrera em um ato público.
De acordo com Victor Herrera, esta “pequena Era do Gelo”, duraria entre 60
e 80 anos como conseqüência de uma diminuição da atividade Solar.
Ele acrescentou que dentro da mudança climática há fatores internos como
atividades naturais e antrópicos e externos como a atividade Solar. “Curiosamente
o Sol nunca foi visto como um agente de esfriamento, só de aquecimento, mas
tem os dois papéis”.
Segundo o pesquisador, o mundo vive uma etapa de transição onde a
atividade solar diminui consideravelmente, o que poderá levar ao resfriamento do
planeta, ou seja, uma “pequena Era do Gelo”, conforme a já ocorrida entre 1645 e
1715 devido à ausência de manchas Solares.
10.1 A Diminuição da Atividade Solar
A “Revista da Semana” da Editora Abril, na parte de meio ambiente, trás
reportagem em 11/05/2009 que trata do tema da diminuição da atividade Solar,
sob o título “O Sol está mais frio”.
Em seu conteúdo podemos ver que os astrônomos vêm observando a
redução gradativa da atividade solar.
49
Sobre a formação do Sol, dizem que grande parte é por hidrogênio em
forma de plasma. Por causa do próprio magnetismo e do movimento de rotação,
de tempos em tempos, esse hidrogênio libera grande quantidade de energia,
inclusive com a expulsão de matéria do tamanho de pequenos planetas. Essa
atividade pode ser observada nas manchas solares. Conforme a afirmação,
“Quanto maior o número, mais energia é desprendida e mais altas são as
temperaturas nos planetas em órbita”.
A matéria mostra que em 2008 foram registrados 266 dias, ou 73% do ano,
sem a ocorrência de manchas solares. Dando continuidade, constatou-se que nos
três primeiros meses de 2009 a ausência foi observada em 70 dias, ou 87% do
período. De acordo com dados da NASA, o pico recente do movimento Solar foi
observado em 2000. Pode se ver que de lá para cá o desprendimento de calor
caiu.
O astrônomo britânico David Whitehouse escreveu em artigo publicado no
jornal “The Independent”, que “Nenhum cientista vivo jamais observou um Sol tão
quieto”.
Os cientistas calculam que o Sol segue ciclos de aproximadamente 11
anos, o que os leva a crer que por essa periodicidade, o mesmo deveria voltar a
expelir energia por volta de 2011.
De acordo com o físico Dean Pesnell, do Centro Espacial Goddard, da
NASA, a resposta não poderia ser outra: “Estamos passando por um período
profundo do mínimo Solar e não sabemos exatamente porque”.
Conforme já abordado anteriormente, ocorreu entre 1645 e 1715 (duração
de 70 anos), o mínimo Solar mais longo da história, conhecido como Mínimo de
Maunder. Neste período as manchas Solares eram extremamente raras e o ciclo
Solar de 11 anos parecia ter se rompido. Esse período de silêncio coincidiu com a
“pequena Era do Gelo”. Por razões ainda não compreendidas, o ciclo se
normalizou no século 18, voltando ao período de 11 anos.
50
Até hoje os cientistas não compreendem o que disparou o Mínimo de
Maunder e como o mesmo pode ter influenciado o clima na Terra, o que resulta na
busca por evidências de que possa ocorrer de novo, objeto de um trabalho
constante nas pesquisas.
51
XI Princípio da Precaução e da Prevenção
Os princípios se diferenciam das regras. Em geral a regra é normativa. Os
princípios são os fundamentos das regras.
No Direito Ambiental, os princípios têm uma função essencial, pois são as
bases deste Direito, contribuem para a compreensão da disciplina e,
principalmente, direcionam a aplicação das normas relacionadas à proteção
ambiental. De acordo Celso Antônio Pacheco Fiorillo, "constituem pedras basilares
dos
sistemas
político-jurídicos
dos
Estados
civilizados,
sendo
adotados
internacionalmente como fruto da necessidade de uma ecologia equilibrada e
indicativos do caminho adequado para a proteção ambiental em conformidade
com a realidade social e os valores culturais de cada Estado".
É pacífico entre os doutrinadores que o princípio da precaução se constitui
no principal orientador das políticas ambientais.
No direito positivo brasileiro, o princípio da precaução tem seu fundamento
na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/08/1981), no artigo
4º, I e IV.
“Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará”:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a
preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais
orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
Este princípio foi proposto formalmente na Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Conferência Rio 92). A sua definição é dada no
princípio nº15 da Declaração do Rio (Rio-92).
“Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá
ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas
capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a
52
ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão
para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a
degradação ambiental”.
O princípio da precaução tem como núcleo a consciência do risco, no
sentido de que a ausência de certeza quanto à ocorrência de danos ambientais
(incerteza científica sobre o dano ambiental) deve apontar para a adoção de
providências capazes de impedir o resultado lesivo obstando, se necessário, o
desenvolvimento da atividade potencialmente causadora de prejuízo.
Para alguns autores este princípio também é conhecido como princípio da
prudência ou da cautela.
Cabe ressaltar que o referido princípio foi expressamente incorporado em
nosso ordenamento jurídico, no artigo 225, § 1o, V, da Constituição Federal.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”
§ 1o – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder
Público:
“IV – Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio do impacto ambiental”.
Trata este dispositivo legal, do EPIA/RIMA, ou seja, Estudo Prévio do Impacto
Ambiental/ Relatório de Impacto no Meio Ambiente.
Se tratando de questões climáticas, que é um dos focos desse trabalho, o
princípio da precaução está expresso no artigo 3º, item 3, da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
“As Partes devem adotar medidas de precaução para prever, evitar ou
minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos
53
negativos. Quando surgirem ameaças de danos sérios ou irreversíveis, a
falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para
postergar essas medidas, levando em conta que as políticas e medidas
adotadas para enfrentar a mudança do clima devem ser eficazes em
função dos custos, de modo a assegurar benefícios mundiais ao menor
custo possível. Para esse fim, essas políticas e medidas devem levar em
conta os diferentes contextos sócio-econômicos, ser abrangentes, cobrir
todas as fontes, sumidouros e reservatórios significativos de gases de
efeito estufa e adaptações, e abranger todos os setores econômicos. As
Partes interessadas podem realizar esforços, em cooperação, para
enfrentar a mudança do clima”.
Por outro lado, temos no direito ambiental brasileiro, o princípio da prevenção.
Este se encontra previsto no artigo 225, caput, da Constituição Federal, quando se
incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger e preservar o meio
ambiente às presentes e futuras gerações.
O princípio da prevenção aplica-se a impactos ambientais já conhecidos.
Este princípio informa tanto o estudo de impacto ambiental como também o
licenciamento ambiental, ou seja, nos dois casos são adotadas medidas que
evitem ou reduzam os danos previstos. Pela certeza cientifica sobre o dano
ambiental, posterga-se a decisão até a certeza de suas conseqüências.
Para Celso Antônio Pacheco Fiorillo: “A Prevenção e a preservação ambiental
devem ser concretizadas por meio de uma consciência ecológica a qual deve ser
desenvolvida através de uma política de educação ambiental”.
54
CONCLUSÃO
Como já sabemos, o aquecimento global é um tema de extrema importância
na vida dos seres humanos, pois de acordo com o que estamos vendo no nosso
dia a dia, podemos constatar que algo realmente está acontecendo com o clima
no planeta Terra.
Após o primeiro contato e posterior entendimento do que é o
posicionamento de um cientista cético sobre o aquecimento global, podemos nos
dar a chance de enxergar o assunto através de uma visão mais ampla. Isto se dá
ao fato de que, até então, este tema vem sendo divulgado através da mídia com
um grande requinte de sensacionalismo.
Desde que ouvimos falar em aquecimento global, ouvimos também a
responsabilização do homem como principal contribuinte nas emissões dos gases
do efeito estufa e conseqüentemente o principal causador do aquecimento. Muitas
das vezes entendíamos o efeito estufa como algo irreversível e maléfico
proveniente das ações poluidoras do homem.
Como exemplo desse sensacionalismo, podemos citar a morte anunciada
na mídia de ursos polares em função do desgelo causado pelo aquecimento. Vale
dizer que um estudo citado no livro “Cool it - Muita Calma Nessa Hora” mostra que
o aquecimento do planeta pode matar em média 15 ursos/ano, no entanto 49
ursos dessa mesma população vêm sendo abatidos a tiros por ano o que poderia
ser facilmente remediado.
Sabemos que o acesso a informação mesmo nos dias de hoje, ainda é
muito difícil. Assim sendo, as pessoas que ainda buscam algum conhecimento, se
deparam com uma série de obstáculos, quando a matéria almejada tem alguma
ligação com interesses políticos.
Observamos então que mesmo prevalecendo a política adotada hoje, pela
maioria dos países (signatários do protocolo de Quioto), a do IPCC, existe um
outro lado da ciência que também deve ser respeitado. Ambos estudam a mesma
55
questão, logo se trabalhassem juntos pelos mesmos objetivos, quem iria ganhar
seria a própria ciência e obviamente a humanidade. Vale dizer que, trabalhar
juntos visando um objetivo não significa que haja concordância em suas linhas de
estudo, mas sim nos resultados desses.
Neste momento, não há que se escolher um dos lados da ciência, mas sim
fazer valer do conhecimento adquirido, para que possamos entender que sendo o
homem ou não o causador do aquecimento global, temos que nos fazer usar tanto
do princípio da precaução como o da prevenção dependendo do caso.
Enquanto não temos 100% de certeza, devemos aproveitar tudo que essa
discussão sobre o aquecimento global nos traz, ou seja, o desenvolvimento
sustentável,
mecanismo
de
desenvolvimento
limpo
(MDL),
reciclagem,
preservação da natureza, em fim, a conscientização ambiental na sua forma mais
ampla.
56
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Candido Mendes
Título da Monografia: Aquecimento Global – Uma Dúvida Inconveniente
Autor: Hudson Tavares Penha
Data da entrega: 14 de agosto de 2009
Avaliado por:
Conceito: