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POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL:
CONCEPÇÕES E DIRETRIZES DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO
NOS ANOS RECENTES
Autor (a): Sabrina Carla A. da Silva
Departamento de Economia - UFRN
É notório que no decorrer dos anos tornou-se crescente a exclusão social conseqüente do
desemprego, o que ocasionou contingentes de cidadãos sem renda, que passaram a necessitar
de formas alternativas de produção e consumo. Algumas experiências demonstram que ações
de apoio à economia solidária, como cooperativismo e associativismo, demonstra ser uma
formidável ferramenta de articulação do desenvolvimento econômico e social que atende
essa demanda exposta. Observa-se que o Brasil nos últimos anos tem implementado, pela
administração direta do Governo Federal no período de 2002 a 2010, alguns Programas e
Ações de apoio a essa área. Partindo disso, os objetivos deste trabalho concernem em
conhecer as características desse gênero de política pública no Brasil voltado para o tema da
economia solidária, identificando Programas e Ações do Governo, para assim verificar como
esse instrumento atua para o desenvolvimento socioeconômico. Como metodologia utilizouse de pesquisa exploratória com delineamento bibliográfico concernente a área de estudo. O
estudo conclui de grande relevância os Programas Sociais e Políticas voltadas ao apoio da
economia solidária, pois se apresenta como uma forma eficiente de organização que produz
riqueza e presta serviços, além de que oferece uma possibilidade de geração de ocupação e
renda através da utilização dos potenciais produtivos das comunidades em que tais ações e
Programas atuam.
Palavras-Chaves: Cooperativismo; Economia Solidária; Política Pública.
It is clear that over the years has become a growing social exclusion resulting from
unemployment, which led contingent of citizens and without income, which now require
alternative forms of production and consumption. Some experiments show that actions to
support the social economy such as cooperatives, proves to be a powerful tool for
articulating the social and economic development that meets this demand exposed. It is noted
that Brazil has implemented in recent years, the direct administration of the Federal
Government in the period 2002 to 2010, some programs and actions to support this area.
From this, the objectives of this research concern in knowing the characteristics of this type
of public policy in Brazil returned to the theme of solidarity economy, identifying and
describing the structure of programs and actions of the Government, in order to see how this
tool works for socioeconomic development . The methodology was used to design an
exploratory research literature concerning the study area. The study found highly relevant
social programs and policies aimed at supporting the social economy, because it presents
itself as an efficient organization that produces wealth and provides services in addition to
offering an opportunity to generate jobs and income through the use of productive potential
of the communities in which such actions and work programs.
Key Words: Cooperative, Solidarity Economy, Public Policy.
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1. INTRODUÇÃO
O âmbito da economia solidária (ECOSOL) propõe incentivar empreendimentos
econômicos que se estruturam numa organização associativa e autogestionária, ações
governamentais voltadas para a economia solidária promove o desenvolvimento e geração de
trabalho e renda.
O Brasil nos últimos anos tem implementado políticas públicas na via do
associativismo e cooperativismo, o Governo atuante no período 2002-2010 acrescentou
relevantemente ações para promoção da economia solidária, e um importante feito deu-se
com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, que foi criada no
âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego com a publicação da Lei nº 10.683, de 28 de
maio de 2003 e instituída pelo Decreto n° 4.764, de 24 de junho de 2003.
A SENAES tem como objetivo principal “viabilizar e coordenar atividades de apoio
à Economia Solidária em todo o território nacional, visando à geração de trabalho e renda, à
inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário”. E segundo o Decreto
5063, de 08 de maio de 2004 tem as seguintes atribuições:
I - subsidiar a definição e coordenar as políticas de economia solidária no
âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego;
II - articular-se com representações da sociedade civil que contribuam para a
determinação de diretrizes e prioridades da política de economia solidária;
III - planejar, controlar e avaliar os programas relacionados à economia
solidária;
IV - colaborar com outros órgãos de governo em programas de
desenvolvimento e combate ao desemprego e à pobreza;
V - estimular a criação, manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho
e acesso à renda, por meio de empreendimentos autogestionados, organizados
de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular;
VI - estimular as relações sociais de produção e consumo baseadas na
cooperação, na solidariedade e na satisfação e valorização dos seres humanos
e do meio ambiente;
VII - contribuir com as políticas de microfinanças, estimulando o
cooperativismo de crédito, e outras formas de organização deste setor;
VIII - propor medidas que incentivem o desenvolvimento da economia
solidária;
IX - apresentar estudos e sugerir adequações na legislação, visando ao
fortalecimento dos empreendimentos solidários;
X - promover estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e
divulgação da economia solidária;
XI - supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com outros órgãos do
Governo Federal e com órgãos de governos estaduais e municipais;
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XII - supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com movimentos
sociais, agências de fomento da economia solidária, entidades financeiras
solidárias e entidades representativas do cooperativismo;
XIII - supervisionar, orientar e coordenar os serviços de secretaria do
Conselho Nacional de Economia Solidária;
XIV - apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério do Trabalho e
Emprego, em sua área de competência;
XV - articular-se com os demais órgãos envolvidos nas atividades de sua área
de competência
Dessa forma, apresenta- se como relevantes estudos que abordem essa temática. Este
trabalho atende essa área da economia, objetivando conhecer as características desse gênero
de política pública no Brasil voltado para a economia solidária, identificando e descrevendo
a estrutura de Programas e Ações do Governo, para assim verificar como esse instrumento
atua para o desenvolvimento socioeconômico. Para isso, usa como metodologia utilizou-se
de pesquisa exploratória com delineamento bibliográfico concernente a área de estudo.
Assim, o atual trabalho segue dividido em mais três seções além desta introdução, a
saber: na seção duas breves considerações concernentes à economia solidária; na seção três
características das ações solidárias no Brasil; e na seção derradeira as considerações finais.
2. ECONOMIA SOLIDÁRIA: BREVES CONSIDERAÇÕES
A economia solidária é constituída por empreendimentos econômicos e pode ser
organizada de várias formas, sendo as mais comuns às cooperativas ou associativismos, e
grupos informais. De forma a promover melhor compreensão será apresentado em dois
pontos os tipos de empreendimentos econômicos e então como são organizados.
No que tange os empreendimentos econômicos tem várias classificações, sendo
essas: organização coletiva, que são as associações, cooperativas empresas autogestoras,
entre outros; organização por trabalhadores do meio urbano e rural onde ambos exercem
coletivamente a gestão; organização permanente com grupos de atividades econômicas
definidas; e organização de atividades econômicas de produção de bens, de fundos de
crédito, comercialização e consumo solidário. (SENAES; FBES, 2005).
Dessas formas de organização a mais comum, segundo o Mapa de Mapeamento de
Economia Solidária no Brasil, é o associativismo, que registrou 54% da organização da
ECOSOL no ano de 2005.
Ainda de acordo com os dados do mapeamento de 2005 as atividades econômicas
mais expressivas eram: a agropecuária, pesca, e extrativismo seguido da prestação de
serviço, a terceira atividade era a alimentícia seguida da têxtil, confecções e calçados. Essas
atividades concentram-se principalmente nono Nordeste.
É observado que no o Brasil tem crescido a cada ano no campo da economia
solidária, de acordo com Cunha (2002) o país “recentemente começa a emergir um retrato
mais aproximado da realidade da economia solidária [...] o primeiro mapeamento da
economia solidária em âmbito nacional começou a ser realizado ainda em 2004, sendo
concluído em 2005, os dados coletados foram tratados e apresentados em 2006, constituindo
a primeira base do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária”.
Na continuidade desse trabalho será descrito brevemente algumas políticas que o país
tem adotado para a promoção da Ecosol.
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3. CARACTERÍSTICAS DE AÇÕES SOLIDÁRIAS NO BRASIL
A economia popular solidária no Brasil surge como estratégia composta por
atividades econômicas cujo primado é o do trabalho sobre o capital, de caráter associativo e
autogestionário, que produzem trabalho e riqueza e que podem promover a inclusão e o
desenvolvimento econômico, social e cultural com maior sustentabilidade, eqüidade e
democratização. (SCHWENGBER, 2005).
Observa-se que o Governo Federal a partir de 2003 cresceu num expressivo apoio de
incentivo a política de economia solidária, onde um dos pontos principais consta no
desenvolvimento econômico com crescimento e inclusão social.
Diante disso, é relevante conhecer alguns marcos que contextualizam a década em
que o país mais avançou na Ecosol, para isso o quadro a seguir apresenta de forma
esquemática alguns desses marcos.
FIGURA 1: Marcos temporais da articulação e institucionalização da economia
solidária no plano nacional.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Fonte: Cunha, 2002.
Observa-se que no âmbito nacional um importante marco foi a criação a Secretaria
Nacional de Economia Solidária em 2003, que veio atender uma necessidade nacional. Além
disso, no mesmo ano já foi realizado o primeiro Fórum Brasileiro de ECOSOL, a partir daí o
país passou a atender de forma crescente esta área.
Um importante fator que corroborou com a atuação da SENAES foi a articulação
com outros segmentos sociais, além da formulação do Fórum Brasileiro de Economia
Solidária e da rede de gestores de políticas públicas de ECOSOL. Nesse sentido, Galuch
(2010) acredita que com isso “foram surgindo propostas dessa política através das discussões
e debates realizados nas conferências de economia solidária a nível regional, estadual e
nacional”.
De mesma relevância apresentou-se a implantação das Plenárias de Economia
Solidária e do Fórum, já citado, juntamente com o Encontro Nacional e Conferências que
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juntas representaram formas de discussões da estrutura e desafios da Ecosol no Brasil. E
Mediante esse cenário formado no país houve a criação do Conselho Nacional de Economia
Solidária. A estrutura do CNES é composta por cinco instancias, a saber: Plenário, Comitê
Permanente, Comitês Temáticos e Secretaria Executiva.
No que tange a plenária temática, a mesma é responsável por debater, estudar,
elaborar propostas e oferecer subsídios sobre temas específicos às políticas de Ecosol.
Segundo o CNES os comitês temáticos são:
I ) Comercialização, Redes e Cadeias de Produção e Consumo
II) Crédito e Finanças Solidárias
III) Formação e Assistência Técnica
IV) Institucionalidade da Política Nacional
V) Marco Jurídico
Frente às políticas estabelecidas alguns órgãos financiadores atuam no país, alguns
deles são: Financiadora de Estudos e Projetos; Programa Nacional de Incubadoras de
Cooperativas Populares; Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares; Fundação
Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho.
Concernente a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho
(Unitrabalho), consta numa Rede Nacional de Universidades que apoia os trabalhadores na
sua luta por melhores condições de vida e trabalho, realizando projetos de ensino, pesquisa e
extensão, que integram o conhecimento acadêmico ao saber elaborado na prática social.
(UNITRABALHO, 2010).
Um dos Programas do Unitrabalho é o Programa Nacional de Economia Solidária e
Desenvolvimento Sustentável da Rede Unitrabalho, sendo um espaço plural de pesquisa e
atividade prática de extensão. Segundo a Unitrabalho esse Programa busca atender a
necessidade de “construir novas relações de trabalho, que promovam o desenvolvimento
sustentável e a autonomia dos trabalhadores, por meio de empreendimentos econômicos
solidários autogestionários”. Os objetivos do mesmo são:
I)
Apoiar, por meio do processo de incubação, a criação e viabilização de
empreendimentos econômicos solidários autogestionários, oferecendo
suporte organizacional e de autogestão.
II)
Orientar a implementação de novas tecnologias e inserção do
empreendimento em cadeias ou arranjos produtivos, a exemplo das
cadeias da fruticultura, apicultura, confecção e materiais recicláveis,
promovendo o desenvolvimento sustentável.
III)
Buscar parcerias e intercâmbios nacionais e internacionais para a
comercialização de produtos, acesso ao crédito e às políticas públicas
e fortalecimento das incubadoras universitárias e centros de referência
no tema.
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IV)
Incentivar a oferta de cursos de extensão e pós-graduação sobre o tema
(latu e stricto-sensu) nas universidades da Rede Unitrabalho.
V)
Realizar conferências, palestras e oficinas, promovendo o intercâmbio
e a disseminação de conhecimentos e experiências no campo da
economia solidária.
VI)
Impulsionar o desenvolvimento de estágios, monografias, dissertações,
teses, publicação de artigos, entre outros, sobre o assunto.
VII)
Promover pesquisas sobre a economia solidária e sistematizar os
fundamentos teóricos metodológicos, bem como fornecer informações
por meio de publicações.
Dessa forma, diante das ações descritas observa-se que o Brasil tem apresentado
iniciativas de políticas da Economia Solidária, em que vem atender alternativas de contribuir
para a erradicação da pobreza, para a inclusão social e para a eqüidade de gênero e etnia,
além da contribuição das oportunidades e a melhoria das condições de trabalho e renda;
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O atual estudo objetivou conhecer as características da política pública no Brasil
voltado para o tema da economia solidária, descrevendo Programas e Ações do Governo,
para assim verificar como esse instrumento atua para o desenvolvimento socioeconômico.
Assim sendo, pôde-se observar que ações no âmbito da economia solidária
perpassam por grandes desafios, ações e políticas governamentais são implementadas
visando tais desafios de forma a alcançar os objetivos traçados pelas políticas.
Relevantes apoios a esse setor foram fundamentais para ampliação de atividades
solidárias no país durante a década 2000. Ademais, a continuidade desse apoio é
fundamental ao setor, de forma que o desenvolvimento socioeconômico por essa via venha a
alcançar resultados cada vez mais satisfatórios a sociedade.
Por fim, é notório que o horizonte de desafios, no campo da Ecosol, é grande, e que é
preciso uma continuação de incentivos das esferas governamentais para a permanência do
crescimento das ações solidárias. O Brasil te uma grande caminhada a fazer no campo da
Economia Solidária, e os primeiros passos já começaram a ser dados, o crucial é continuar.
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REFERÊNCIAS
ARAÚJO, H. E.; SILVA, F. A. B. Economia Solidária: um Novo Paradigma de Política
Pública? IPEA; Mercado de Trabalho; n 28,| set 2005.
CUNHA, G. C. Economia Solidária e Políticas Públicas: reflexões a partir do caso do
programa Incubadoras de Cooperativas, da Prefeitura Municipal de Santo André, SP.
Dissertação para obtenção do título de Mestre em Ciência Política a Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas. São Paulo: 2002.
HALUCH, M. V. Cooperativismo, Política Pública e Economia Solidária: o caso do
Bioleite – Municípios de Cruzeiro do Oeste e Tapejara – P II Seminário Nacional Sociologia
e Política. Paraná: 2010.
SCHWENGBER, A. M. Políticas Públicas de Economia Solidária e Gestores Públicos.
IPEA; Mercado de Trabalho; n 28,| set 2005.
SENAES; FBES. Mapa de economia solidária no Brasil. Secretaria Nacional de Economia
Solidária (SENAES/MTE) em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Brasília:
2005.
UNITRABALHO, Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho.
Disponívl em < http://www.unitrabalho.org.br/>. Acesso jun 2010.
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