Henrique da Silva Fontes

Henrique da Silva Fontes
Pensamentos,
palavras
e obras
SEGUNDO CADERNO
Da Cidade Universitária
Edição do Autor
Florianópolis - Estado de Santa Catarina
Avenida Trompowsky, 14
1962
Veni, Creator Spiritus !
7-11-61.
APRESENTAÇÃO
No Primeiro Caderno destes meus PENSAMENTOS, PALAVRAS E OBRAS, foi
matéria principal a Faculdade de Filosofia e acessória Cidade Universitária.
Trocam-se agora as situações.
A Cidade Universitária é uma realidade e, em seu recinto, acolhe a Faculdade de
Filosofia. Semelhantemente, neste Caderno, é a Cidade Universitária a dominadora, passando para
segundo plano a Faculdade de Filosofia.
***
Repito aqui a explicação que abriu o Primeiro Caderno.
***
Era propósito meu formar-me em engenharia, porque, entre outras razões, se me
afigurava profissão em que ficaria livre de fazer discursos.
Consegui matricular-me na Escola Politécnica, do Rio de Janeiro, em 1908; mas, por
cansaço, interrompi os estudos, diplomando-me, afinal, quase vinte anos depois, em direito.
Ora, apesar da nenhuma inclinação para a oratória, correu-me, várias vezes, a obrigação
de falar em público e nunca fugi ao dever; mas sempre tive a precaução de escrever as palavras que
me cumpria dizer, dando-lhes ainda a possível concisão, para abreviar o meu constrangimento.
Uma vantagem daí me resultou: deixar fixados, pela escrita, os meus ideais e as minhas
idéias, tais quais eram nas várias situações da minha labuta.
Essas alocuções, oriundas todas de mandados de ofício, de cooperação ou de cortesia,
pretendo reuni-las para publicação em cadernos, anexando-lhes outros escritos, que as completem, e
informações, que as esclareçam, tudo subordinado ao título de PENSAMETOS, PALAVRAS E
OBRAS.
É título que encerra termos de prece que venho rezando desde a meninice e que peço a
Deus me conceda rezar na hora extrema: "Eu, pecador, me confesso... porque pequei muitas vezes
por pensamentos, palavras e obras".
Poder-se-á, por isso, argüir, e com razão, estar eu a publicar exatamente aquilo em que
não me julgo pecador. É verdade. Mas verdade é também, e raro não é, atribuir-se a um o que é de
outrem, dando-lhe pensamentos que nunca lhe passaram pela cabeça, palavras que nunca proferiu e
obras de que não foi operário.
Não será, portanto, censurável a um militante da vida social reunir e, para seu
julgamento, apresentar pensamentos, palavras e obras, de que se considera responsável e em que,
certamente, também há de ter pecado, porquanto, até do homem santo diz o Eclesiastes,
desenganadoramente: "Não há homem justo sobre a terra, que faça o bem, e que não peque".
Henrique da Silva Fontes
A CIDADE UNIVERSITÁRIA E O AUXÍLIO FEDERAL
O Primeiro Caderno, acabado de compor a 22 de dezembro de 1960, terminou com o
cabograma que, por causa do auxílio consignado no orçamento federal para a Cidade Universitária,
dirigi, a 12 do mesmo mês e ano, ao Senhor Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira,
cabograma que mereceu atenção de Sua Excelência e assim redigido:
"Respeitosamente peço Vossa Excelência liberação vinte milhões cruzeiros
orçamento atribui Cidade Universitária de Santa Catarina. Requerimento já apresentado
Ministério Educação. Auxílio anterior possibilitou construir parte edifício Faculdade
Filosofia que nele proximamente se instalará. Novo auxílio continuará mesmo edifício
cujos alicerces estão lançados permitindo acomodação provisória Reitoria Universidade
Catarinense por Vossa Excelência promovida. Discípulo otimismo Vossa Excelência,
embora quase octogenário darei a trabalhos, se Deus quiser, ritmo Brasília.
Respeitosamente, Henrique da Silva Fontes, encarregado estadual estudos
Universidade".
Em resposta, recebi o telegrama seguinte, datado de 16 de dezembro e assinado pelo Sr.
Oswaldo Maia Penido, Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República:
"Senhor Presidente da República recebeu seu telegrama de 12 de dezembro
corrente, a respeito Cidade Universitária de Santa Catarina e incumbiu-me comunicar
que assunto foi encaminhado ao órgão competente da administração para ser
devidamente apreciado. Saudações cordiais".
Pois bem. Nos últimos dias do ano, foi autorizado o pagamento do auxílio, reduzido,
porém, a metade, ou seja a Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), em todo caso auxilio
substancial.
O recebimento imediato dessa quantia deu lugar à intensificação das obras da Faculdade
de Filosofia, passando-se a trabalhar também em horário noturno, no prometido ritmo de Brasília.
Dest'arte, a 21 de janeiro de 1961, encorajei-me a endereçar ao Senhor Governador do
Estado a carta que segue.
"Ilustre Governador e meu eminente Amigo Senhor Heriberto Hülse,
Se Deus quiser, a 30 do corrente o edifício da Faculdade de Filosofia estará em
condições de ser entregue à sua beneficiaria, com ele se inaugurando efetivamente a
Cidade Universitária, que será uma das glórias do seu Governo, talvez a maior.
Acredito que o ilustre Governador queira dar ao ato a merecida solenidade e, por
isso, tomo a liberdade de anexar uma sugestão de programa.
Tomo também a liberdade de lembrar a conveniência de dar nomes às duas
Avenidas da Cidade. Se me fosse pedida opinião, eu a daria no sentido de escolher
nomes que, desprovidos do cunho de homenagens a pessoas, assegurassem veneração e
perenidade: a via principal seria "Avenida Santíssima Trindade", nome augustíssimo
derivado da invocação religiosa e designação civil da circunscrição em que se
desenvolve a Cidade; a via secundária seria "Avenida Brasil", em homenagem à grande
Pátria.
Desculpe-me, Senhor Governador, estas minhas ousadias, filhas do meu amor à
nossa Terra e do meu desejo do bom nome do seu Governo.
Muito cordial e respeitosamente,
Henrique da Silva Fontes".
Sugestão de programa
Dia 30 de janeiro de 1961, às 17 horas
1. Solene hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Estado.
2. Discurso do Senhor Governador junto ao monumento comemorativo da
inauguração da Cidade Universitária.
3. Discurso de um estudante universitário.
4. Benzimento, pelo Senhor Arcebispo Metropolitano, do prédio destinado à
Faculdade de Filosofia.
5. Entrega do prédio ao Diretor da Faculdade de Filosofia pelo Senhor
Governador.
6. Agradecimento do Diretor da Faculdade, que convidará o Senhor Governador,
as autoridades e assistência para a inauguração, no gabinete do, Diretoria, dos
retratos do Senhor Presidente da República e do Senhor Governador.
7. Lançamento da pedra fundamental do prédio da Faculdade de Engenharia.
8. Arreamento das Bandeiras, com as devidas formalidades.
O programa para a inauguração da Cidade Universitária foi aceito, conforme
subseqüentemente se exporá. Não o foi, porém, a sugestão relativa às das avenidas, como se vê dos
atos seguintes.
O Diário Oficial de Estado de 26 de janeiro de 1961 publicou o Decreto n. 4, da
Secretaria da Viação e Obra Públicas, datado de 4 do mesmo mês, pelo qual o Presidente da
Assembléia Legislativa, Senhor Deputado Ruy Hülse, no exercício do cargo de Governador,
"considerando ser de justiça homenagear o Governador que mandou construir a Faculdade de
Filosofia, primeiro edifício da Universidade de Santa Catarina; e, também, o cidadão que idealizou
a Cidade Universitária e está concretizando a realização desta magnífica obra", deu o nome de
"Governador Heriberto Hülse" à avenida que tem início na Praça da Trindade e termina no local
destinado à Praça Cívica, e o nome de "Professor Henrique Fontes" à avenida transversal à
primeira.
Quanto à Praça Cívica, foi denominada "Praça Presidente Juscelino Kubitschek", pelo
Decreto n. 5, da mesma Secretaria, datado de 11 de janeiro e publicado no Diário Oficial de 27 do
mesmo mês, expedido pelo Governador Heriberto Hülse, que assim prestou ao Presidente por cuja
iniciativa foi criada a Universidade de Santa Catarina.
Era imprescindível proporcionar à Faculdade de Filosofia condições para imediata
acomodação e eficiente funcionamento no edifício que lhe fora destinado; e, para tanto, dirigi ao
Senhor Governador o pedido que segue, ao qual deu Sua Excelência deferimento.
"Florianópolis, 24 de janeiro de 1961.
Excelentíssimo Senhor Heriberto Hülse,
Digníssimo Governador do Estado de Santa Catarina.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o prédio que está sendo construído na
Cidade Universitária para a Faculdade de Filosofia acha-se em vias de conclusão.
Torna-se, por isso, necessário cuidar da aparelhagem que a transferência da Faculdade
requer, porquanto, como seu Diretor, sei quão modestos e insuficientes são os móveis que ela possui
nas suas atuais instalações provisórias.
O novo e confortável prédio exige equipamento com ele condizente, não só quanto ao
mobiliário das aulas e da administração, mas também, e principalmente, no tocante às atividades
extra-escolares dos alunos, as quais até aqui não puderam ter maior vigor por falta de elementos
materiais.
Ora, o novo prédio, também neste particular dos estudantes, oferece condições quase
ótimas para o Diretório Acadêmico e outras associações, para bar e restaurante e, para festas
cívicas, culturais e recreativas, E essas condições precisam ser aproveitadas.
Por esse motivo, Senhor Governador, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência
haja por bem permitir que dá verba federal concedida à Universidade no ano de 1960 e da qual há
ainda em meu poder o saldo de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), seja destinada a
importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para o conveniente equipamento da
Faculdade de Filosofia, sendo essa, importância consignada à mesma Faculdade em conta especial.
A sua aplicação ficará a meu cargo e dela prestarei contas, na conformidade da obrigação que me
cabe perante a Divisão de Orçamento do Ministério da Educação e Cultura. Fica também entendido
que o equipamento assim adquirido será considerado pertença do prédio.
Na expectativa de que Vossa Excelência conceda essa autorização, incluo um cheque de
Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), pedindo a Vossa Excelência que o complete com o seu
"visto".
Renovo a Vossa Excelência , Senhor Governador, as expressões do meu profundo
respeito.
Henrique da Silva Fontes
Encarregado dos estudos da criação da
Universidade de Santa Catarina".
A UNIVERSIDADE E A CIDADE UNIVERSITÁRIA
A Universidade de Santa Catarina foi criada pela Lei federal n. 3.849, de 18 de
dezembro de 1960, sendo constituída com os seguintes estabelecimentos:
a) Faculdade de Direito de Santa Catarina (Lei n. 3.038, de 19 de dezembro de 1956);
b) Faculdade de Medicina de Santa Catarina (Decreto n. 47.531, de 29 de dezembro de
1959, retificado pelo Decreto n. 47.932, de 15 de março de 1960);
c) Faculdade de Farmácia de Santa Catarina (Decreto n 30.234, de 4 de dezembro de
1951);
d) Faculdade de Odontologia de Santa Catarina (Decreto n. 30.234, de 4 de dezembro
de 1951);
e) Faculdade Catarinense de Filosofia (Decreto n. 46.266, de 26 de junho de 1959, e
Decreto n. 47.672, de 19 de janeiro de 1960);
f) Faculdade de Ciências Econômicas de Santa Catarina (Decreto n. 37.994, de 28 de
setembro de 1955);
g) Escola de Engenharia Industrial (modalidades: Química, Mecânica e Metalurgia);
h) Faculdade de Serviço Social, da Fundação Vidal Ramos, na qualidade de agregada
(Decreto n. 45-063, de 19 de dezembro de 1958).
O Estatuto da Universidade, estabelecido pelo Decreto n. 50.580, datado de 12 de maio
de 1961 e publicado no Diário Oficial da União de 29 do mesmo mês, em seu art. 54, letra e, inclui
no patrimônio da Universidade os bens relacionados na Lei n. 2.664, de 20 de janeiro de 1961, e no
Decreto n. 2.297, de 28 de janeiro de 1961, do Estado de Santa Catarina bens que são representados
pelas terras da Cidade Universitária e suas edificações e benfeitorias.
É o seguinte o texto desses atos do Estado de Santa Catarina.
Lei n. 2.664, de 20 de janeiro de 1961
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo Federal, para
incorporação no patrimônio da Universidade de Santa Catarina, as terras situadas no Sub-distrito da
Trindade, Município de Florianópolis (Lei n. 1.170, de 26 de novembro de 1954).
Parágrafo único - A autorização estende-se às áreas posteriormente adquiridas na
conformidade do art. 20 da mesma Lei.
Art. 2º. - Ficam compreendidas na doação constante do art. 1º. e seu parágrafo as
edificações e benfeitorias existentes nas ditas áreas, inclusive o edifício em construção destinado à
Faculdade Catarinense de Filosofia (Decreto n. 46.266, de 26 de junho de 1959, e Decreto n.
47.672, de 19 de janeiro de 1960).
Art. 3º. - Representará o Estado na doação dos bens a que se referem os arts.1º. e 2º.
desta Lei, o Procurador Fiscal do Estado.
Art. 4º. - Consumada a doação, fica extinta a Fundação Universidade de Santa Catarina,
criada pela Lei n. 1362, de 29 de outubro de 1955, e modificada pela Lei n. 2.093, de 21 de
setembro de 1959.
Art. 5º. - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a deliberar sobre os auxílios e
direitos que o Estado concedeu às várias Faculdades e que lhes eram necessários no regime de
institutos livres.
Art. 6º. - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos que se fizerem
necessários à execução da presente lei.
Art. 7º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
A CIDADE UNIVERSITÁRIA DE SANTA CATARINA
ENSINO ESCOLAS: 1. Engenharia. Arquitetura e Urbanismo. - 2. Agronomia. - 3. Veterinária. 4.
Medicina. - S. Farmácia e Odontologia. - 6. Filosofia, Ciências e Letras. - 7. Ciências
Sociais e Econômicas.
- 8. Direito. - 9. Artes. - 10. Educação Física.
PESQUISAS - INSTITUTOS: 11. Tecnologia. - 12. Urbanismo. - 13 Ciências Físicas - 14. Biologia. 15. Clínicas. - 16. Enfermagem. 17. Higiene. - 18. Sociologia. - 19. Agronomia.
HABITAÇÃO: 20 Alunos. - 21. Alunas. 22. Professores solteiros. - 23, 24 e -5. Professores casados.
RECREAÇÃO - Ar livre: 26. Esportes. - 27. Teatro ao ar livre. - 28. Praça Cívica. Coberto: 29. Ginásio. - 30. Teatro. - 31. Biblioteca e Discoteca. - 32. Clube de estudantes. - 33. Clube dos professores.
ADMINISTIIAÇÃO: 34. Reitoria. - 35. Prefeitura, Correio, Telegrafo. - 36. Restaurante, Cooperativa,
Comércio. - 37. Oficina, Garagem, Bombeiros. - 38 Lavanderia geral, Oficina e Almoxarifado. - 39 Grupo
Escolar.
Decreto n. 2.297, de 28 de janeiro de 1961
Art. 1º. - Na conformidade da autorização concedida pela Lei estadual n. 2.664, de 20
de janeiro de 1961, ficam doadas ao Governo Federal para incorporação no patrimônio da
Universidade de Santa Catarina, criada pela lei federal n. 3.849, as terias sitas no Sub-distrito de
Trindade, Município de Florianópolis, que a Lei estadual n. 1.170, de 26 de novembro de 1954,
destinou a essa instituição e nas quais, de acordo com o plano aprovado pelo Decreto estadual n. 56,
de 9 de janeiro de 1957, está sendo construída a Cidade Universitária de Santa Catarina.
Art. 2º. - O Procurador Fiscal do Estado, dentro da atribuição que lhe dá o art. 3º. da Lei
n. 2.664, tomará todas as providências que se tornarem necessárias para a transferência das terras e
bens doados.
A CIDADE UNIVERSITÁRIA E A SUA SITUAÇÃO
Art. 3º. - Enquanto não se consumar essa transferência, continua a cargo do Estado a
execução do plano da Cidade Universitária.
Art. 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
-XTanto a Lei n. 2.634, de 20 de janeiro de 1961, como o Decreto n. 2.297, do mesmo
mês e ano, fazem referência à Lei n. 1.170, de 26 de novembro de 1954. Foi esta Lei, cuja íntegra é
dada a seguir, que pôs em termos positivos a criação da Universidade, cuidando, antes de outra
qualquer providência, de lhe assegurar a localização, para a qual destinou terras de propriedade do
Estado, dando também, imediatamente, recursos para os devidos trabalhos topográficos, inclusive o
planejamento de uma cidade universitária.
Lei n. 1.170, de 26 de novembro de 1954
O Governador do Estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Para localização da futura Universidade de Santa Catarina, ficam reservadas as
seguintes áreas de terras de propriedade do Estado e situadas no Sub-distrito da Trindade,
Município de Florianópolis:
1º. - área registrada na cartório do 1º. Ofício da comarca de Florianópolis, sob n. 457,
livro n. 4, de Transcrição de Imóveis, fls. 75 v. e 76, em 18 de março de 1897;
2º. - área registrada no cartório acima citado, sob n. 5.648, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 10 a 11, em 10 de novembro de 1919;
3º. - área registrada no cartório acima citado, sob n. 2.574, livro 4º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 463 a 464, em 7 de abril de 1919;
4º. -- área registrada no cartório acima citado, sob n. 3.575, livro 4º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 463 a 464, em 7 de abril de 1919;
5º. - área registrada no cartório acima citado, sob n. 2.753, livro 50, de Transcrição de
Imóveis, fls. 17 a 18, em 3 de abril de 1920;
6º. - área registrada no cartório acima citado, sob n. 3.740, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 17 a 18, em 13 de abril de 1920;
7º. - área registrada no cartório acima citado, sob n. 3.698, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 15 a 16, em 30 de janeiro de 1920;
8º. - área registrada no cartório acima citado, sob n. 3.815, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 16 a 17, em 13 de fevereiro de 1920;
9º. - área registrada no cartório acima citado, sob n. 41, livro 3º A, de Transcrição de
Imóveis, fls. 6, em 13 de agosto de 1929;
10 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 907, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 120 v. a 121, em 4 de fevereiro de 1924;
11 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 912, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 121 v. a 122. em 6 de fevereiro de 1924;
12 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 911, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 121 v. a 122, em 6 de fevereiro de 1924;
13 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.625, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 247 a 248, em 2 de setembro de 1927;
14 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 384, do livro 5º, Auxiliar de
Transcrição de Imóveis, fls. 348 a 349, em 22 de abril de 1930;
15 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 415, livro 3º de Transcrição de
Imóveis, fls. 71, em 17 de março de 1937;
16 - área registrada no cartório acima citado sob n. 414, livro 3º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 71, em 17 de março de 1937;
17 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 103, livro 5º, de Transcrição de
Imóveis. fls. 231 a 232, em de setembro de 1929;
18 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 688, livro 3º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 117, em 26 de fevereiro de 1940;
19 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 687, livro de Transcrição de
Imóveis, fls. 117, em 26 de fevereiro de 1940;
20 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 707, livro 3º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 120, em 26 de março de 1940;
21 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 809, livro 30, de Transcrição de
Imóveis, fls. 139, em 18 de novembro de 1940;
22 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.304, livro 3º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 224, de 2 de outubro de 1943;
23 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.537, livro 3º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 262, em 18 de setembro de 1944;
24 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.557, livro 3º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 265, em 3 de outubro de 1944;
25 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 1.667, livro 3º, de Transcrição de
Imóveis, fls. 289, em 5 de janeiro de 1945;
26 - área registrada no cartório acima citado, sob n. 2.219, livro 3º A, de Transcrição de
Imóveis, fls. 114, de 9 de novembro de 1946.
Art. 2º. - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por compra, desapropriação,
permuta, ou doação, as áreas vizinhas das mencionadas no art. 1º. e que se fizerem necessárias para
a referida localização.
Art. 3º. - Para os devidos trabalhos topográficos, inclusive o planejamento de uma
cidade universitária e para as aquisições previstas no art. 2º., é autorizado o Poder Executivo a
despender, no exercício de 1954, até a importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros),
abrindo os necessários créditos especiais, que correrão por conta do excesso de arrecadação do
mesmo exercício.
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 26 de novembro de 1954.
Irineu Bornhausen
Heriberto Hülse
Alcibíades Valério Silveira de Souza
Waldir Busch
Aroldo Carneiro de Carvalho
Victor Antônio Peluso Júnior
Nelson Nunes de Souza Guimarães
-XAs terras a que se refere a Lei n. 1.170, das quais se fez completo levantamento, estão
assim mencionadas no Plano da Cidade Universitária:
"A área reservada por lei para a Cidade Universitária mede 919.500 m2. Ocupa um vale
em forma de ferradura cuja abertura é voltada para a Baía do Norte, estando abrigada do vento sul
pelas elevações que determinam sua conformação; relativamente plana, contém diversos córregos e
alagadiços. As três estradas existentes (Florianópolis - Córrego Grande, Carvoeira e Pantanal)
subdividem a gleba em três parcelas "A" (540.000 m2), "B" (54,500 m2) e "C" (325.000 m2).
Propomos a desapropriação das propriedades particulares indicadas no esquema anexo (143.000
m2, total) regularizando os limites da parcela "A". Isto permite, além de um desenvolvimento mais
adequado da programação, maior unidade do conjunto" (pág. 75).
-X-
Para a instalação da Escola de Engenharia prevista no plano-piloto da Cidade
Universitária, já havia o Governo do Estado tomado providências, estando elas consignadas no ato
seguinte, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1961.
Decreto nº.7, de 27 de janeiro de 1961
O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto arquitetônico do conjunto destinado à Faculdade de
Engenharia da Universidade de Santa Catarina, que o Governo do Estado mandou elaborar pelo
Engenheiro Rubens Meister, Catedrático de Arquitetura e Engenharia Civil da Universidade do
Paraná, para ser construído na Cidade Universitária de Santa Catarina.
Art. 2º. - A Secretaria de Viação e Obras Públicas, pela Diretoria de Obras Públicas
tomará as providências que se tornarem necessárias para o início da construção.
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 27 de janeiro de 1961.
Heriberto Hülse
Heitor Ferrari
A INAUGURAÇÃO DA CIDADE UNIVERSITARIA
A 30 de janeiro de 1961, às 17 horas, no Jardim da Faculdade de Filosofia, o "Jardim de
Academo", teve início a solenidade da inauguração da Cidade Universitária, com a presença dos
Senhores Governador, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça.
Presidente do Tribunal de Contas, Comandante do Distrito Naval, Comandante da Guarnição
Federal, Arcebispos de Florianópolis, Deputados, Secretários de Estado e outras altas autoridades,
estando também presentes professores, engenheiros e outros profissionais liberais, muitas senhoras,
bem como estudantes de todos os graus, operários e pessoas de todas as classes, notadamente
moradores do Sub-distrito da Trindade.
Ao som do Hino Nacional, executado pela banda da Polícia Militar, foram hasteadas as
Bandeiras Nacional e do Estado, a primeira pelo Senhor Governador Heriberto Hülse e a segunda
pelo Senhor Almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Comandante do 5º. Distrito
Naval.
Descerrado, pelo Senhor Governador, o marco comemorativo da inauguração, foi dada
por Sua Excelência a palavra ao Universitário Domingos Augusto Gaio, Presidente da União
Catarinense dos Estudantes, que discursou em nome de sua classe.
Falou, em seguida, o Senhor Governador.
Encaminhou-se depois a assistência para o prédio destinado à Faculdade de Filosofia.
Ali, no saguão e junto à escadaria de acesso aos pavimentos superiores, em breves palavras, fez o
Senhor Governador entrega do edifício ao Sr. Diretor da Faculdade de Filosofia, Professor
Henrique da Silva Fontes, procedendo o Senhor Arcebispo Dom Joaquim Domingues de Oliveira ao
benzimento da casa.
Agradecendo a dádiva feita à Faculdade, falou o seu Diretor, que terminou por convidar
as autoridades e a assistência para, no primeiro andar, prestigiarem a inauguração do gabinete da
Diretoria, onde também seriam inaugurados os retratos dos Senhores Presidente Juscelino
Kubitschek e Governador Heriberto Hülse.
Desatada, pela Senhora Heriberto Hülse, a fita que vedava o acesso, subiram todos ao
gabinete por inaugurar, onde falou novamente o Diretor da Faculdade, que pediu aos Senhores
Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ruy Hülse, e Presidente do Tribunal de Justiça,
Desembargador Severino Nicomedes Alves Pedrosa, que descerrassem os retratos dos
homenageados.
Inaugurado foi, no mesmo gabinete, o telefone, tendo o Sr. Diretor feito ligação com sua
residência para enviar saudações à sua Esposa, cujo estado de saúde não lhe permitia participar da
festa. Foi também inaugurada a sala de espera, contígua ao gabinete da Diretoria, em dependência
confortável, aberta para o jardim e adequadamente mobiliada. Foram depois percorridas as
principais peças da casa, todas ainda em obras.
Passou-se, finalmente, já ao crepúsculo, à última parte do programa, consistente no
lançamento da pedra fundamental da Escola de Engenharia, dentro da Cidade Universitária, na área
a ela destinada no Plano Piloto.
Na benção da pedra, oficiou o Sr. Padre Evaldo Pauli, Vigário da Paróquia da
Santíssima Trindade, tendo discursado, de improviso, em palavras, congratulatórias, o Sr.
Engenheiro José Corrêa Hülse, Presidente da Associação Catarinense de Engenheiros.
São dados, a seguir, os discursos lidos na histórica solenidade.
Discurso do Universitário Domingos Augusto Gaio
A União Catarinense dos Estudantes não podia deixar passar esta oportunidade sem
dizer do seu júbilo por este acontecimento extraordinário.
Para podermos apreciá-lo em toda a sua magnitude, devemos voltar-nos para o passado
e, com os olhos da imaginação, procurar vislumbrar as grandiosas perspectivas que ele abre para o
futuro.
MARCO COMEMORATIVO DA INAUGURAÇÃO DA
CIDADE UNIVERSITÁRIA
CIDADE UNIVERSITÁRIA DE SANTA CATARINA
AOS GOVERNADORES
IRINEU BORNHAUSEN / JORGE LACERDA E / HERIBERTO HÜLSE PELA
IDEALIZAÇÃO / PLANEJAMENTO E / INÍCIO DESTA OBRA AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
PELO APOIO EMPRESTADO
O RECONHECIMETO DE SANTA CATARINA
30 - 1 - 1961
As nossas Faculdades, mal instaladas, precariamente aparelhadas, fisicamente isoladas,
com uma perniciosa autonomia administrativa e uma auto-suficiência obsoleta, estão longe de
satisfazer aos imperativas do ensino moderno, mormente, no que diz respeito à investigação técnica
e científica. Os corpos docente e discente não têm aquelas relações, mútuas de ordem social, moral
e cultural, sem as quais só pode haver um simulacro de ambiente e espírito universitário. De
maneira geral, professores e alunos apenas possuem esta condição nas poucas horas semanais em
que são proferidas ou ouvidas as aulas. Terminadas estas, aqueles são obrigados a cuidar dos
afazeres de sua verdadeira profissão, que não é o magistério; estes, em sua maioria, deixam de ser
estudantes para serem funcionários públicos ou comerciáreis, ou algo semelhante, porque de outra
forma não poderiam estudar e viver condignamente.
Ainda há poucos dias, por ocasião da realização do Conselho da União Nacional dos
Estudantes, na longínqua Capital do Amazonas, tivemos oportunidade de colher informações junto
aos Presidentes de todas as Uniões Estaduais dos Estudantes, e chegamos à conclusão de que Santa
Catarina é o único Estado em que ainda não existem Casa Estudante e nem Restaurante
Universitário.
A Cidade Universitária - realização material da Universidade - esperamos e desejamos,
representará uma completa modificação desse lamentável estado de coisas.
Ela significará a criação de condições ideais, para assim de ensino e investigação
técnica e científica, não só com a construção de prédios adequados para as Faculdades e Institutos
de pesquisa, fisicamente reunidos e formando, em seus diversos aspectos, um todo orgânico, mas
também com a solução dos problemas de habitação, recreio e assistência completa, principalmente,
aos estudantes.
Haverá, portanto, na Cidade Universitária de Santa Catarina, as condições
indispensáveis a uma Universidade, nos dias atuais, cuja finalidade não é distribuir diplomas a
bacharéis inúteis, mas preparar profissionais capazes e, através da pesquisa, procurar soluções para
os problemas da coletividade, de forma a justificar as enormes despesas da sua construção e
funcionamento.
Embora esteja concluída uma pequena parte apenas, temos certeza de que a conclusão
integral da Cidade Universitária se dará em futuro não muito distante, porque acreditamos que os
seus futuros responsáveis terão o mesmo arrojo que os seus predecessores, atuais e passados, e a
mesma compreensão do extraordinário alcance desta obra grandiosa, a que não faltará nunca o
apoio dos estudantes de nossa Terra. Os universitários de Santa Catarina rejubilam-se com esta
inauguração, que a história guardará, e a todos aqueles que contribuíram nesta primeira etapa da
construção da Cidade Universitária manifestam o seu reconhecimento e rendem sinceras
homenagens.
Fazemos votos para que, dentro de alguns anos, este lugar se transforme num dos mais
importantes centros de ensino da nossa Pátria, para que, através da elevação cultural, contribua
decididamente para o progresso econômico e moral dos Catarinenses e do Povo Brasileiro.
Discurso do Senhor Governador Heriberto Hülse
Constitui para mim motivo de especial satisfação, presidir, nesta hora, como um dos
últimos atos oficiais a que compareço na qualidade de Governador do Estado, a inauguração do
majestoso edifício que, nesta Cidade Universitária, destina-se à Faculdade Catarinense de Filosofia.
Confesso, aliás, que uma das coisas de que me envaideço é de haver, no exercício da
mais alta magistratura do Estado, tratado com especial interesse os problemas referentes ao ensino
e, particularmente, ao ensino superior.
A Universidade de Santa Catarina, empreendimento da mais alta significação para o
desenvolvimento cultural e até material do nosso Estado, sempre mereceu a minha melhor atenção.
Facilitei todos os recursos necessários ao rápido andamento das obras da Cidade
Universitária e emprestei, desde logo, o meu apoio à idéia de se pleitear a criação da Universidade
Federal, com o que não somente ficariam os futuros Governos liberados de um ônus pesadíssimo e
talvez insustentável, como melhores e mais amplas perspectivas se poderiam abrir para todos os
serviços integrados na organização da Universidade.
Assim é que, em Brasília, tratei Senhor Presidente da República, acompanhando uma
comissão integrada pelos diretores das nossas Faculdades e pelos representantes do nosso Estado no
Congresso Nacional. É de justiça, aliás, que se ressalte o empenho do ilustre Presidente Juscelino
Kubitschek em atender à reivindicação que naquela oportunidade lhe apresentamos, em nome de
Santa Catarina, fora e acima de interesses partidários. Por isso mesmo é que, por ato assinado há
poucos dias, dei à Praça Cívica da Cidade Universitária o nome de Sua Excelência, como merecida
homenagem ao Presidente em cujo Governo vimos tornada realidade a criação da Universidade
Federal de Santa Catarina. É igualmente de justiça que se faça menção, nesta oportunidade, ao
interesse tomado também pelo ilustre Diretor do Ensino Superior, Prof. Jurandyr Lodi, de quem
temos recebido, em Santa Catarina, tantas provas de reiterada atenção.
Senhores:
Quero agradecer a homenagem que me será prestada, daqui a alguns instantes, com a
inauguração de meu retrato no Gabinete do Diretor da Faculdade Catarinense de Filosofia. É esta
uma manifestação de apreço que profundamente me sensibiliza, porque, partida sobretudo de quem
parte, é um ato sincero e desinteressado, que fortalece a minha convicção de que tudo fiz, na
medida das minhas possibilidades, para atender às reivindicações, entre outras, do modelar
estabelecimento de ensino superior, cujo primeiro edifício estamos inaugurando nesta Cidade
Universitária.
Guardarei a lembrança do vosso gesto como uma das recordações que mais de perto me
falarão à consciência e ao espírito.
Não quero, entretanto, encerrar este discurso, sem render a pública homenagem do meu
respeito e da minha admiração a este incansável lidador das nobres causas, ilustre educador, cidadão
por todos os títulos benemérito, que é o Professor Henrique da Silva Fontes. Tudo que aqui se fez e
se fará registra a marca do seu espírito sonhador, da sua fecunda obstinação, da sua admirável
pertinácia, da sua extraordinária capacidade de querer e de realizar, enfim, do seu grande amor a
esta Terra, que tem servido incansavelmente, com dedicação e com desprendimento
Já tive ensejo de afirmar , neste mesmo local, quando do lançamento da pedra
fundamental do edifício que ora se inaugura e aqui repito com satisfação: a melhor e mais edificante
lição que os jovens virão recolher nesta Cidade Universitária será a do jovem e pujante idealismo
deste velho moço que é o Professor Henrique Fontes.
Que as bênçãos de Deus caiam, abundantes, sobre esta Cidade Universitária, sobre os
que aqui vierem ensinar e aprender, para que tudo que aqui se faça seja dirigido no sentido da maior
glória de Deus e da crescente grandeza do Brasil.
Discurso do Diretor da Faculdade, para agradecer
a entrega do prédio
Este edifício, que Vossa Excelência, Senhor Governador, acaba de entregar à Faculdade
de Filosofia, viveu em mim desde a sua idealização, desde que para a Faculdade sonhei sede
completa dentro da Cidade Universitária, mandada planejar pelo Governador Irineu Bornhausen.
Nebuloso e indefinido, foi a principio considerado nas acomodações que deveria
possuir; e, neste começo de concretização, tive a Oswaldo Cabral por companheiro de sonho; e o
esquema, com autorização do Governador Jorge Lacerda, levei-o ao Diretor de Obras Públicas Otto
Entres, que o entregou ao Arquiteto Paulo Apício de Macedo, que teve a colaboração do
Engenheiro Adroaldo Pinto Pereira, e ambos tiveram a coadjuvação de desenhistas e calculistas.
E surgiu dai um grandioso projeto, que distribuiu a Faculdade por seis blocos, projeto
tão grandioso que os próprios autores do Plano da Cidade Universitária, os Professores Hélio de
Queiroz Duarte e Roberto de Carvalho Mange, me declararam serem bastantes sessenta por cento
das suas proporções.
A locação do conjunto foi aprovada por Vossa Excelência, Senhor Governador, que
aprovou também o projeto do primeiro bloco destinado a aulas, dando recursos para o seu início, já
possibilitado pelo aparelhamento do solo. E recursos também os concedeu o Senhor Presidente da
República, aquém Vossa Excelência apresentou o projeto da obra.
A 5 de julho de 1959, foi lançada e abençoada a pedra fundamental deste edifício. E
outros recursos vultosos vieram do Governo Federal e também houve outros adminículos dos
cofres estaduais.
E, dentro de pouco mais de ano e meio, graças a Deus, levantou-se este edifício e brotou
o jardim que o antecede e o enraíza na formosa paisagem circundante. E eu assisti a toda esta
labuta e posso dar testemunho do amoroso trabalho de Olavo Arantes e Lineo Machado,
engenheiros, de Moisés de Liz, arquiteto, e de Emídio Pamplona, mestre-de-obras, com os seus
numerosos operários, abonadores todos da eficiência da Diretoria de Obras Públicas e de seu chefe
Otto Entres.
Meus Senhores,
A construção ora entregue à Faculdade de Filosofia apenas a terça parte de um dos seus edifícios de
aulas, tendo sido feitas, no projeto primitivo, modificações sue permitem acomodar aqui,
provisoriamente, a administração, a biblioteca e outros serviços, e atender a exigências extraescolares dos estudantes.
A FACULDADE DE FILOSOFIA - A PARTE JÁ CONSTRUÍDA
O PRÉDIO DA FACULDADE DE FILOSOFIA AINDA EM OBRAS
"E eu assisti a toda esta labuta e posso dar testemunho. . ."
Mesmo assim, mostra esta construção, na parte já efetivada, a amplitude do conjunto
que a completará, e mostra igualmente a possibilidade de sua integral execução, bem como a
possibilidade da edificação de outros conjuntos para as outras Faculdades e seus institutos.
E, se dúvidas existiam, elas se dissiparam com a incorporação da Cidade Universitária
no patrimônio da Universidade de Santa Catarina, criada pelo Senhor Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira.
Esta construção exemplifica, por outro lado, o conforto e a largueza que a todas
proporcionará a Cidade Universitária, mergulhando-as em vida verdadeiramente universitária, pela
interação científica e administrativa e pela convivência social e familiar, - e esta vida universitária,
na sua unidade espiritual, há de ultrapassar a Cidade Universitária, dela fazendo o cérebro e o
coração da Ilha de Santa Catarina e do Povo Catarinense.
A Santíssima Trindade, sob cuja invocação está o terreno que pisamos, certamente
ouvirá os meus votos, que sei são os votos de Vossa Excelência, Senhor Governador.
Senhor Governador
Tenho a honra de convidar Vossa Excelência, as excelentíssimas Autoridades e a ilustre
Assistência para a inauguração do Gabinete da Diretoria, ato em que a Faculdade de Filosofia
reafirmará a sua gratidão pela dádiva magnífica que Vossa Excelência lhe fez e da qual. ela
procurará mostrar-se digna administradora.
Discurso do Professor Henrique Fontes, ao inaugurar o
Gabinete da Diretoria
Meus Senhores,
Com a imediata inauguração do Gabinete da Diretoria, quer a Faculdade de Filosofia
significar o alto apreço que lhe merece a dádiva que lhe fez o Governo de Vossa Excelência Senhor
Heriberto Hülse, entregando-lhe este edifício.
Dest'arte, para ele transfere, desde já, uma das suas secções e nele, se Deus quiser,
realizará os exames vestibulares de 1961.
Esta inauguração dá-lhe também ensejo para demonstrações de gratidão: a Deus, pelas
bênçãos da Divina Onipotência recebidas em quase dez anos de labuta, gratidão que se manifesta na
imagem de Jesus Crucificado, que do modestíssimo gabinete da Rua Esteves Júnior foi mudada
para este confortável recinto; gratidão ao Senhor Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e a
Vossa Excelência, Senhor Governador Heriberto Hülse, cujos retratos, teremos a honra de
inaugurar.
Meus Senhores,
A gratidão ao Senhor Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira fundamenta-se não só
nos atos com que Sua Excelência beneficiou a Faculdade, concedendo-lhe reconhecimento,
autorizando-a a instalar os cursos de Pedagogia e de Didática e dando-lhe auxílios pecuniários, mas
também pela ajuda decisiva que deu a este primeiro prédio da Cidade Universitária e, muito
principalmente, pela criação da Universidade de Santa Catarina.
O CONJUNTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA
Está marcada com traço forte a parte já construída de um dos blocos de aulas. - O
bloco que o antecede é o da Administração; os dois que se lhe pospõem são de aulas. - O
bloco da esquerda é a Biblioteca. - O do primeiro plano é o auditorium.
Meus Senhores,
O Senhor Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira É vulto gigantesco: para ser
apreciado, requer distância no tempo. Essa distância, que julgo necessária, eu a supro com a minha
longa experiência dos homens e das suas obras. Direi apenas que foi o mestre de otimismo e ação
que encontrei na minha velhice e que me deu lições para que a esta construção se imprimisse o
ritmo de Brasília.
Meus Senhores,
O Senhor Governador Heriberto Hülse merece o reconhecimento da Faculdade de
Filosofia, porque sempre atendeu a pedidos nossos, decisivos para a nossa subsistência e para o
nosso progresso. Merece-o, assinaladamente, por nos ter proporcionado a construção magnífica que
hoje nos foi entregue e que vinculará o seu nome à história da cultura brasileira, como o
inaugurador da Cidade Universitária, em que prosperará a Universidade de Santa Catarina, que
também muito deve ao seu prestígio.
O retrato do Senhor Governador Heriberto Hülse se enfileirará entre os de dois outros
Governadores beneméritos da Faculdade: Irineu Bornhausen e Jorge Lacerda.
Meus Senhores,
Vão ser descerrados os retratos do Senhor Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e
do Senhor Governador Heriberto Hülse.
Com esta homenageou, prestigiada por tão ilustre Assistência, declaro inaugurado o
Gabinete da Diretoria da Faculdade de Filosofia da Universidade de Santa Catarina, que
reverentemente ponho sob a proteção da Santíssima Trindade.
A CIDADE UNIVERSITÁRIA E O GOVERNO DO SENHOR
CELSO RAMOS
A 31 de janeiro de 1961, foi empossado no cargo de Governador do Estado o Senhor
Celso Ramos.
Por serem de confiança do Chefe do Poder Executivo Estadual as funções de
Encarregado dos estudos da criação da Universidade, eu as depus nas mãos de Sua Excelência, pelo
ofício que segue, no qual também dei conta da minha participação nos trabalhos da Cidade
Universitária.
"Florianópolis, 2 de fevereiro de 1961.
Excelentíssimo Senhor Celso Ramos,
Digníssimo Governador do Estado de Santa Catarina.
Por decreto de 21 de novembro de 1955, tive a honra de receber do excelentíssimo
Senhor Governador Irineu Bornhausen a nomeação para Encarregado dos estudos da criação da
Universidade de Santa Catarina, cargo de exercício gratuito e de confiança do Governador do
Estado, criado pelo art. 9º. da Lei n. 1.362, de 29 de outubro de 1955, nele permanecendo durante os
governos dos Senhores Jorge Lacerda e Heriberto Hülse.
As atribuições desse cargo mencionadas na lei que o instituiu, outra foi acrescentada
pelo Decreto n. 813, de 22 de dezembro de 1958, e que é o recebimento de auxílios concedidos à
Universidade e à sua Cidade não provenientes dos cofres estaduais, atribuição por vigorar enquanto
os trabalhos preparatórios da Universidade estiverem sob a direção exclusiva do Governo do
Estado.
Por força dessa atribuição, recebi do Tesouro Nacional, em janeiro de 1959, a
importância de Cr$ 1.799.050,00 (um milhão setecentos e noventa e nove mil e cinqüenta
cruzeiros), que depositei no Banco do Brasil, Agência desta Capital, em conta especial da
Universidade de Santa Catarina, e dessa quantia e dos juros que produziu, foi retirada a importância
de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), que entreguei, em cheques visados
pelo Senhor Governador, à Diretoria de Obras Públicas para ter aplicação no prédio começado a
construir na Cidade Universitária para a Faculdade Catarinense de Filosofia. Esta conta apresenta o
saldo de Cr$ 28.988,50 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e oito cruzeiros e cinqüenta centavos),
que continua em depósito no Banco do Brasil.
Em 1960, recebi dois outros auxílios do Governo Federal: o primeiro, consignado no
orçamento para 1959, na importância de Cr$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil
cruzeiros), a que ficou reduzida a de Cr$ l0.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), paga em letras
do Tesouro Nacional; e o segundo, consignado no orçamento para 1960, na importância de Cr$
10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), paga, em dinheiro. Essas importâncias e os juros que
renderam tiveram, na sua totalidade, aplicação na construção e equipamento do edifício em
andamento na Cidade Universitária, conforme comprovantes que já me forneceu e ainda fornecerá a
Diretoria de Obras Públicas, para prestação de contas à Divisão do orçamento do Ministério da
Educação, responsabilidade que me cabe.
Senhor Governador,
Para auxiliar do meu cargo, dentro do direito expresso no § 2º. o art. 9º. da citada lei n.
1.362, requisitei a Professora Irene Bernadette de Souza, lotada no Grupo Escolar "Paulo
Zimmermann", de Rio do Sul, tendo o prazer de deixar registrado que ela aproveitou a sua estada
nesta Capital para fazer o curso de História na Faculdade de Filosofia.
Cumpre-me também dar conhecimento a Vossa Excelência de que, para atender a
despesas decorrentes do meu cargo,
recebi da Secretaria da Fazenda, a 18 de janeiro de 1957, a importância de Cr$
100.000,00 (cem mil cruzeiros), que depositei no Banco Indústria e Comércio S. A. e da qual resta o
saldo de Cr$ 40.562,90 (quarenta mil quinhentos e sessenta e dois cruzeiros e noventa centavos).
Senhor Governador,
Concluída esta exposição que julgo ser de minha obrigação apresentar a Vossa
Excelência, sendo. como é, de confiança do Governador do Estado o cargo que exerço, venho depôlo nas mãos de Vossa Excelência, declarando-me pronto a prestar todas as informações que Vossa
Excelência desejar relativamente à minha ação como encarregado dos estudos da criação da
Universidade de Santa Catarina.
Tenho a honra, Senhor Governador, de renovar a Vossa Excelência meus votos pela
prosperidade do seu Governo.
Henrique da Silva Fontes
Encarregado dos estudos da criação da
Universidade de Santa Catarina".
Sua Excelência não atendeu a minha solicitação, conforme está expresso na resposta
seguinte.
"Palácio do Governo, em Florianópolis, 2 de fevereiro de 1961.
Exmo. Sr. Desembargador Henrique da Silva Fontes
Nesta.
Prezado amigo:
Em mãos a sua carta de 2 do corrente, através da qual conheci das providências e
medidas tomadas, na qualidade de Encarregado dos Estudos da Criação da Universidade de Santa
Catarina, pelo eminente amigo.
As relações que temos mantido, fizeram-me sempre conhecedor do carinho com que o
ilustre educador se empenhou na missão de dar ao nosso Estado a Universidade, hoje já constituída
em organismo na constelação das Universidades Federais.
Não posso, e de maneira alguma eu desejo ver-me privado da sua colaboração. Reputo
que os serviços já prestados à nossa terra, não podem sofrer solução de continuidade, por quem, até
agora, outra coisa não fez senão dedicar-se à formação da juventude.
Reclamo, por conseguinte, a cooperação do prezado amigo, no setor que ocupa, não só
pela exata compreensão dos deveres, como também pelo empenhado carinho com que se
desincumbe da missão que o Governo do Estado lhe conferiu.
Desejo, por conseguinte, que o ilustre Professor prossiga comigo a caminhada que
começou em 1955.
Renovo-lhe, na oportunidade, os protestos da minha estima.
(a.) Celso Ramos
Governador do Estado"
Com as palavras seguintes, agradeci a confiança com que me distinguiu o Senhor
Governador.
"Florianópolis, 3 de fevereiro de 1961,
Excelentíssimo Senhor Celso Ramos,
Digníssimo Governador do Estado de Santa Catarina.
Muito honrado com a confiança que Vossa Excelência em mim deposita para continuar cimo
Encarregado dos estudos da criação da Universidade de Santa Catarina, e muito agradecido pelos
termos altamente dignificadores em que foi expressa a confiança de Vossa Excelência em sua carta
de ontem datada, tomo a liberdade de esperar que Vossa Excelência, logo que o permitam os
ponderosos trabalhes de organização do seu Governo, haja por bem marcar a sua visita à Cidade
Universitária e tomar conhecimento pessoal da parte já realizada nesse empreendimento do Estado,
a que a União vem dando valiosa ajuda.
Tenho a honra, Senhor Governador, de renovar a Vossa Excelência as expressões do meu profundo
respeito.
Henrique da Silva Fontes
Encarregado dos estudos da criação
da Universidade de Santa Catarina"
ALOCUÇÃO PROFERIDA EM SESSÃO DE CONGREGAÇÃO
DA FACULDADE DE FILOSOFIA, A 8 DE FEVEREIRO
DE 1961, AINDA NA RUA ESTEVES JÚNIOR, N. 179
Meus Senhores,
Graças a Deus, reeleito, como honrosamente fui, Diretor desta Faculdade, posso, pela
quinta vez, prometer, como prometo, cumprir, com devotamento e honestidade, as funções que me
incumbem; e, repetindo as palavras que proferi há três anos, afirmo, e os meus atos confirmam, que
esta promessa eu a faço "com o mesmo entusiasmo dos não sei se líricos ou heróicos dias iniciais,
com a mesma constante confiança nos meus companheiros de trabalho colegas, cooperadores
administrativos e alunos; com a mesma esperança de compreensão do Poder Público e com a minha
invariável certeza da ajuda que Deus dá aos que, trabalhando, Lha imploram para o bem".
Há três anos, recordei conceitos que havia expressado dezesseis anos antes, ao ser
empossado no cargo de Diretor da Faculdade de Direito, quando, depois de apontar as excelências
da nossa Capital para centro universitário, concluí: "Sempre pensei, por isso, em termos aqui, junto
à Faculdade, a Casa do Estudante, e imagino também o nosso quarteirão universitário e a
Universidade de Santa Catarina, da qual esta Faculdade é a primeira pedra".
E afirmei: "Não estou a devanear meus Senhores. Estou tão somente a raciocinar,
ousadamente talvez, mas dentro das premissas que são os resultados até aqui conseguidos".
Isto disse eu em 1942, no dia 11 de agosto.
E há três anos, nesta mesma sala, comentei: "Os eventos mostraram que eu não estava a
devanear, mas efetivamente estava a raciocinar, e não ousadamente, mas com timidez".
E, fundamentando a minha asserção, assinalei que já tínhamos escolas superiores em
número suficiente para a Universidade, faltando só o reconhecimento da nossa Faculdade de
Filosofia; e assinalei também que já tínhamos em início "não apenas um quarteirão universitário,
mas ampla e completa Cidade Universitária, com alojamento para 4.500 estudantes, e onde estes e
os seus professores terão tranqüilidade e recursos para estudos e pesquisas, para boa convivência
social e para honesta e variada recreação".
Isto disse eu a 8 de fevereiro de 1958, em cerimônia igual a esta.
E, mais uma vez, posso, graças a Deus, demonstrar que a minha fantasia não anda a
construir castelos no ar.
De fato, a nossa Faculdade já foi reconhecida; e a Universidade de Santa Catarina, de
que ela é parte, já está criada como instituição federal, condição que lhe possibilitará expandir-se
em grandezas iguais às das suas co-irmãs brasileiras. Por outro lado, a Cidade Universitária já tem
o seu primeiro edifício, que à nossa Faculdade foi solenemente entregue pelo Senhor Governador
Heriberto Hülse a 30 de janeiro deste ano; e nele já está confortavelmente instalado o Gabinete da
Diretoria; e nele, se Deus quiser, iniciando os trabalhos escolares de 1961, na próxima semana,
faremos os exames vestibulares; e nele, proximamente, terão os estudantes amplas instalações para
a sua vida universitária.
Tudo isto, meus Senhores, me corrobora no invariável otimismo com que sempre
considerei o Brasil e os brasileiros e para o qual, como já afirmei de público, encontrei, na minha
velhice, o meu Mestre, o Senhor Presidente Juscelino Kubitschek, Mestre de otimismo e ação, que
foi o principal fautor das melhorias educacionais que ocorreram neste triênio e que nos
beneficiaram.
Meus Senhores,
Dou graças a Deus, por ter permitido que eu assistisse ao progresso do ensino e da
educação popular em Santa Catarina e que dele também participasse durante meio século.
Esta participação mesmo que a Irmã Morte ou a Irmã Doença de mim não se apoderem,
cessará brevemente, no ato da federalização da Faculdade, por força do imperativo legal da idade;
mas eu terei a alegria de repetir as palavras do velho Simeão, ao contemplar o Messias:
"Agora, Senhor, deixas partir o teu servo em paz, segundo a tua palavra".
A MUDANÇA DA FACULDADE DE FILOSOFIA PARA A
CIDADE UNIVERSITÁRIA
A 16 de fevereiro de 1961, quinta-feira, pouco antes das sete horas e meia, em ônibus da
Empresa Florianópolis com a legenda "Cidade Universitária" escrita a gesso no pára-brisas,
chegaram à nova sede da Faculdade os candidatos ao concurso de habilitação, tendo por
companheiros de percurso o Diretor, examinadores e pessoal da administração.
Lá já havia o essencial para a vida e para o trabalho, e as provas escritas começaram a
ser feitas no meio da faina dos operários da construção - pedreiros, carpinteiros, pintores,
encanadores, eletricistas e outros, e, por vezes, era preciso pedir aos de serviços mais ruidosos que,
por obséquio, os suspendessem, para possibilitar a atividade escolar.
E, em dias sucessivos, tudo correu bem, com saudável espírito esportivo.
A mudança, começada nos primeiros dias do mês, foi completada pouco a pouco, com
método, paciência e bom humor, dirigida pelo porteiro Joaquim Gonçalves, que, afinal, comunicou
ao Diretor que, apesar de todas as complicações do transporte numa distância de cerca de seis
quilômetros, só se quebrara um vidro de um armário. Bem mereceu ele a confortável dependência
do prédio que passou a ocupar com sua família. Auxiliaram-no eficazmente motoristas e operários
da Diretoria de Obras Públicas, com os seus caminhões e a sua boa vontade.
OFÍCIO DIRIGIDO AO SENHOR GOVERNADOR SOBRE
PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE EDUCACIONAL
Florianópolis, 22 de fevereiro de 1961.
Excelentíssimo Senhor Celso Ramos,
Digníssimo Governador do Estado de Santa Catarina.
Peço vênia a Vossa Excelência para. na qualidade de Diretor da Faculdade Catarinense
de Filosofia e também na de Encarregado dos estudes da criação da Universidade de Santa Catarina,
fazer uma exposição e um pedido, motivados por interesses tia educação popular.
Senhor Governador,
Entre os bens que, como integrantes da Cidade Universitária, foram, pela Lei n. 2.664,
de 20 de janeiro de 1961, e Decreto n. 3.849, de 23 do mesmo mês e ano, doados ao Governo da
União para serem incorporados no patrimônio da Universidade de Santa Catarina, mas de que o
Estado ainda tem a posso, estão três prédios, que se acham presentemente desocupados, a saber: o
que era residência do Diretor do Posto Zootécnico, o situado na antiga chácara do Desembargador
Ramagem e o que foi comprado ao Sr. Rodolfo Furtado, por ficar na área da Cidade Universitária.
Ora, esses prédios e mais o Grupo Escolar "Olívio Amorim", que também está
compreendido na doação ao Governo Federal, poderão, desde já, ser aproveitados para instituições
de ensino que completam a Faculdade de Filosofia, a saber: o Ginásio de Aplicação e o Centro de
Estudos Pedagógicos, Centro junto ao qual estagiarão professores do interior, mediante acordo e
recursos fornecidos pela Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário
(CADES), a exemplo do que se faz em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
Para tanto, será preciso que Vossa Excelência, Senhor Governador, haja por bem
autorizar a Faculdade de Filosofia a tomar a seu cargo, a título precário, os três prédios que se
acham desocupados, autorizando-a também a entender-se com o Senhor Secretário da Educação
para, com os mesmos prédios e com o do Grupo Escolar, estabelecer um plano de conjunto em que,
sem prejuízo para os cursos do mesmo Grupo, se possam concretizar as iniciativas que foram
mencionadas.
Caso Vossa Excelência se digne deferir este pedido, seria ainda necessário que a
autorização dada à Faculdade para manter o Ginásio de Aplicação no Grupo Escolar "Dias Velho",
autorização que foi concedida pelo Decreto n. 516 A, de 2 de dezembro de 1957, seja transferida
para o Grupo Escolar "Olívio Amorim".
Desnecessário se torna encarecer os benefícios que esse Ginásio proporcionará aos
moradores do Sub-distrito da Trindade, que ficarão devendo a Vossa Excelência o possuírem, já
este ano, um estabelecimento de ensino secundário de primeiro, ordem, dirigido, como será, por
professores categorizados.
Por outro lado, nenhum detrimento sofrerão as crianças do curso primário, porquanto,
para as atender, poderão ser aproveitadas salas nas casas cuja ocupação a Faculdade pretende.
Cumpre-me informar a Vossa Excelência que já conversei, em caráter particular, com o
Diretor do Grupo Escolar, que acha perfeitamente exeqüível tanto o aproveitamento do prédio para
o Ginásio de Aplicação, como a transferência de algumas aulas primárias para os prédios vizinhos.
Na expectativa de que mereça a atenção de Vossa Excelência a matéria que tomei a
liberdade de expor, renovo a Vossa Excelência, Senhor Governador, as expressões do meu profundo
respeito.
Henrique da Silva Fontes
Diretor
O Senhor Governador atendeu o pedido, ficando à disposição da Faculdade de Filosofia
as casas mencionadas.
O Ginásio de Aplicação foi, entretanto, instalado provisoriamente no próprio prédio da
Faculdade, devendo-se a sua abertura e funcionamento à extraordinária dedicação do Sr. Prof.
Jamil EI-Jaick, catedrático de Didática Geral e Didática Especial, que encontrou competentes e
entusiastas colaboradores nos seus alunos Rosa Maria de Campos, Eda Maria Evangelista, Neide
Oliveira de Almeida, Ivone Alves de Oliveira, Milton Digiácomo, Édio Chagas, Valter Manoel
Gomes e Tito Lívio de Bem Menezes. Prestaram também serviços ao Ginásio a Sra. Professora
Maria Carolina Gallotti Kehrig, que sucedeu ao Sr. Professor Jamil El-Jaick na direção, e o Sr.
Luiz Henrique Mendes de Campos, a quem esteve entregue a Secretaria.
ALOCUÇÃO PROFERIDA A 14 DE MARÇO DE 1961,
NA FACULDADE DE FILOSOFIA
Meus Senhores,
Eis-nos, graças a Deus, a trabalhar efetivamente na Universitária de Santa Catarina,
inaugurando as aulas da Faculdade de Filosofia, a sua primeira moradora, aulas que iniciam o
sétimo ano de afanosa e abençoada Labuta.
Relativamente ao prédio que nos acolhe, repetirei palavras proferidas a 30 de janeiro,
quando no-lo entregou o Senhor Governador Heriberto Hülse: ele é apenas parte de um dos seis
edifícios do conjunto projetado para a Faculdade de Filosofia; ele é "apenas a terça parte de um dos
edifícios de aulas, tendo sido feitas, no projeto primitivo, as modificações que permitem acomodar
aqui, provisoriamente, a administração, a biblioteca e outros serviços, e atender a exigências extraescolares dos estudantes. Mesmo assim, mostra esta construção, na parte já efetivada, a amplitude
do conjunto que a completará, e mostra igualmente a possibilidade de sua integral execução, bem
como a possibilidade da edificação de outros conjuntos para as outras Faculdades e seus institutos.
E, se dúvidas existiam, elas se dissiparam com a incorporação da Cidade Universitária no
patrimônio da Universidade de Santa Catarina, criada pelo Senhor Presidente Juscelino Kubitschek
de Oliveira. Esta construção exemplifica, por outro lado, o conforto e a largueza que a todas
proporcionará, a Cidade Universitária, mergulhando-as em vida verdadeiramente universitária, pela
interação científica e administrativa e pela convivência social e familiar, e esta vida universitária, na
sua unidade espiritual, há de ultrapassar a Cidade Universitária, dela fazendo o cérebro e o coração
da Ilha de Santa Catarina e do Povo Catarinense"
Meus Senhores,
Tenho a firme convicção de que o conjunto da Faculdade de Filosofia continuará a
desenvolver-se; e disso já temos prova positiva em atos do Senhor Governador Celso Ramos, pois
Sua Excelência, sem embargo da incorporação da Cidade Universitária nos bens da União, mandou
prosseguir pelos dedicados técnicos da Diretoria de Obras Públicas, e com recursos estaduais, o
acabamento destas instalações.
E o Senhor Presidente Jânio Quadros também, certamente, fará avançar e viver a Cidade
Universitária; e tenho essa convicção, porque, se Deus quiser, trarei Sua Excelência a este local e a
esta construção, erguida em menos de dois anos, para que Sua Excelência veja e sinta a aplicação
planejada que estão aqui recebendo dinheiros saídos dos cofres da União.
Meus Senhores,
A aula inaugural será proferida pelo Sr. Professor Jamil El-Jaick.
Nesta Faculdade, é ele soldado novo; mas é veterano da educação popular, a que se
consagrou de corpo e alma.
Veio, este ano, numa experimentada e entusiástica equipe de professores da Campanha
de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário, ministrar ensinamentos a professores desse
ramo escolar; e houve, imediatamente, entre os que foram seus alunos, uma espécie de aclamação
para que ficasse a trabalhar conosco; e a essa aclamação eu me associei; e ele acedeu.
Será nosso professor de Didática Geral e Didática Especial, e com ele contamos para
instituições de que a nossa Faculdade seja o centro fraternal e que beneficiem os heróicos
professores do interior.
Meus Senhores,
Implorando as bênçãos divinas para os nossos trabalhos letivos de 1961, para que os
inicie, dou a palavra ao Sr. Professor Jamil EI-Jaick.
REPRESENTAÇÃO FEITA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Florianópolis, 24 de marco de 1961
Excelentíssimo Senhor Doutor Jânio da Silva Quadros,
Digníssimo Presidente da República
Peço vênia a Vossa Excelência para expor assunto de relevância educacional.
O Governo do Estado de Santa Catarina, para que a Universidade que o seu povo
almejava nascesse verdadeira Universidade, doou-lhe área adequada, mandou traçar o plano piloto
de uma Cidade Universitária, fez aparelhar o terreno e deu início à primeira construção, que é parte
de um dos edifícios do conjunto projetado para a Faculdade de Filosofia., Ciências e Letras.
O edifício, começado a 5 de julho de 1959 foi entregue à Faculdade em 30 de janeiro de
1961. Nele, foram realizados os exames vestibulares e já estão funcionando as aulas e mais
serviços didáticos e os serviços administrativos
O edifício e a Cidade Universitária, em que ele se ergue, já foram doados à União para
serem incorporados no patrimônio da recém-criada Universidade de Santa Catarina (Lei estadual n.
2.664, de 20 de janeiro de l961, Decreto estadual n. 2.297, de 28 de janeiro de 1961).,
Para este edifício, que o Governo do Estado mandou projetar e executar pela sua
Diretoria de Obras Públicas, deu o Governo Federal a ajuda total de Cr$ 21.800.000.00, tirada de
verbas dos orçamentos de 1958, 1959 e 1960
O recebimento e a responsabilidade desse auxílio ficaram a cargo do signatário, na sua
qualidade de encarregado dos estudos da criação da Universidade., função gratuita criada pela Lei
estadual n. 1.362, de 29 de outubro de 1955; e ele tem prestado contas à Divisão de Orçamento do
Ministério de Educação e Cultura.
Senhor Presidente,
O orçamento da União para 1961, na forma dos três anteriores, consigna verba que pode
ser aplicada nas obras em andamento na Cidade Universitária: é a verba 4.14 - Ministério da
Educação e Cultura - 24 Santa Catarina - Universidade de Santa Catarina Cr$ 40.000.000,00 (pág.
260).
Se Vossa Excelência houver por bem autorizar o seu recebimento e aplicação pela
mesma maneira por que o foram as verbas de 1958 a 1960 (ou por outra maneira mais conveniente),
poderá ser continuado o prédio da Faculdade de Filosofia, que para essa continuação já tem o
terreno estaqueado; e deste prédio, se Deus quiser, dentro de menos de um ano, poderá ficar pronta
nova parte com capacidade para acomodação provisória da Reitoria da Universidade. Poderá
também ser iniciada a primeira Casa de Estudantes, para a qual já há ante-projeto elaborado pela
Diretoria de Obras Públicas. E haverá ainda trabalho para operários, porque, terminada que foi a
primeira parte da construção, receberam muitos deles aviso prévio de despedida.
Tenho a honra, Senhor Presidente, de apresentar a Vossa Excelência as expressões do
meu mais profundo respeito.
Henrique da Silva Fontes
Encarregado dos estudes da criação
da Universidade de Santa Catarina
O memorial supra foi, com aquiescência do Senhor Governador Celso Ramos, entregue
ao Senhor Presidente da República durante a reunião dos Governadores dos três Estados do Sul por
Sua Excelência promovida em Florianópolis.
Corroborei esse memorial, ao ser divulgada a notícia de que o Senhor Presidente, em
audiência realizada a 7 de abril e a que estivera presente o Sr. Professor Pedro Calmon, Reitor da
Universidade do Brasil, tinha aprovado a exposição de motivos do Sr. Ministro Brígido Tinoco
sobre a conclusão das obras da Cidade Universitária do Rio de Janeiro, da Universidade do Brasil.
Segundo o plano traçado e que disporia de verba superior a cinco bilhões de cruzeiros, ficaria
aquela Cidade Universitária concluída ainda no governo do Senhor Jânio Quadros. Atrevi-me a
dirigir a Sua Excelência o seguinte telegrama, datado de 10 de abril:
"Animado pelas determinações de Vossa Excelência relativamente à Cidade
Universitária da Universidade do Brasil, peço vênia para assinalar que o Governo
de Santa Catarina planejou e iniciou a Cidade Universitária onde já funciona a
Faculdade de Filosofia, conforme expus no memorial que tomei a liberdade de
fazer subir a Vossa Excelência. O Estado já doou à União terras na mesma
Cidade com a área de quase um milhão de metros quadrados".
Essa comunicação mereceu exame de Sua Excelência, do que tive ciência pelo seguinte
telegrama de seu Secretário particular, Sr. Dr. José Aparecido de Oliveira:
"0 Senhor Presidente da República determinou-me comunicar-lhe que o
assunto objeto seu do telegrama foi encaminhado a especial atenção do Senhor
Ministro da Educação e Cultura".
Telegrafei então, a 30 de maio, ao Sr. Ministro nos seguintes termos:
"Por ocasião da reunião dos Governadores em Florianópolis, apresentei ao
Senhor Presidente da República memorial sobre a verba de quarenta milhões de
cruzeiros constante do orçamento para a Universidade de Santa Catarina e
aplicável à sua Cidade Universitária. Sobre o mesmo assunto telegrafei a dez de
abril, tendo Sua Excelência mandado responder-me que o objeto do meu
telegrama fora encaminhado a especial atenção V. Exa. Tomo, por isso, a
liberdade de encarecer a urgência de solução, que permitirá a imediata
continuação do prédio da Faculdade de Filosofia já em funcionamento e o início
da primeira Casa de Estudantes".
Novo telegrama enderecei ao Sr. Ministro, em data de 2 de julho, ao ter ciência de
determinações do Senhor Presidente sobre esportes universitários. Segundo tais determinações,
deveria ser feito, dentro de vinte dias, o levantamento das Universidades que estivessem
funcionando sem praças de esportes, sendo que, daí em diante, só seriam dadas licenças de
funcionamento às que possuíssem as referidas praças, de acordo com o Decreto-lei n. 3.617, de 15
de Setembro de 1941. Foram estes os termos do meu telegrama:
"Havendo lido o memorandum do Senhor Presidente relativa a praças de
esportes universitários, apresso-me em levar ao conhecimento de V. Exa. que o
plano piloto da Cidade Universitária de Santa Catarina destina área de cem mil
metros quadrados para tal fim. Plano piloto está anexo ao meu memorial que o
Senhor Presidente encaminhou a V. Exa.".
Recebi então, expedido pelo Sr. Dr. Oswaldo Barata, Secretário particular do Sr.
Ministro, o comunicado de que a minha solicitação fora enviada à Divisão do Orçamento para
solução ; mas chegamos ao dia 25 de agosto sem qualquer medida concreta.
Devo deixar registrado que, em todas as diligências junto ao Ministério da Educação,
contei com a colaboração do Sr. Deputado Dr. Antônio Carlos Konder Reis, a cuja iniciativa se
devem as verbas consignadas nos vários orçamentos e que tiveram aplicação na Cidade
Universitária.
DISCURSO DE PARANINFO, NA GRADUAÇÃO DOS
PRIMEIROS LICENCIADOS, A 8 DE SETEMBRO DE 1961
Meus Senhores,
Meus queridos Afilhados,
Precisamente há dez anos, a 8 de setembro de 1951, dia da Natividade de Nossa
Senhora, disse eu aos que acorreram para a fundação de uma Faculdade de Filosofia:
"Invocando a proteção de Deus, peço aos ilustres membros desta reunião
que discutam a matéria que lhe deu causa e que trajam as suas luzes, o seu
entusiasmo e a sua cooperação, para que o Estado de Santa Catarina possa ter,
desde já, uma Faculdade de Filosofia que lhe honre as tradições de progresso e de
honestidade".
E também acentuei que sem ela não se concretizaria a almejada Universidade de Santa
Catarina.
Três anos e meio depois, a 25 de março de 1955, tive a alegria de proclamar:
"Graças a Deus, abre hoje as suas aulas a Faculdade Catarinense de
Filosofia, e eu tenho a honra de as declarar instaladas".
E também disse, confiadamente:
"Esperamos que a Faculdade Catarinense de Filosofia, aliada às suas já
acreditadas irmãs, possibilite, em breve, a ereção da Universidade de Santa
Catarina, que, se Deus quiser, prosperará dentro de uma Cidade Universitária
espaçosa, tranqüila, hospitaleira, linda e alegre".
Quase três anos depois, a 11 de janeiro de 1958, pude novamente dizer palavras de
júbilo, ao conferir o grau à nossa primeira turma de Bacharéis:
"Graças sejam dadas a Deus, porque a Faculdade de Filosofia ostenta hoje os seus
primeiros frutos."
E, invocando a fraterna simpatia universal de São Francisco de Assis, disse aos
graduados e meus paraninfados - aos meus Irmãos Estudantes - que as minhas palavras de amizade
e de esperança não eram palavras de despedida, porque eles continuariam em nossa Faculdade para
o seu Curso de Didática.
A 22 de dezembro de 1959, na terceira graduação de Bacharéis, pude anunciar:
"A nossa Faculdade, com o reconhecimento alcançado este ano, completou
os elementos necessários para a Universidade; e esta, se Deus quiser, em breve
será instituída; e surgirá dentro de cidade bela, confortável e gasalhosa, de que a
nossa Faculdade será a primeira moradora".
Passados três meses, a 28 de março de 1960, proferi novas palavras alvissareiras:
"Eis-nos finalmente com o curso de Didática a abrir suas aulas. Graças a
Deus!"
"0 Curso de Didática é a coroa das Faculdades de Filosofia. Façamos tudo,
meus esforçados Colegas e meus queridos Alunos, para que o nosso Curso seja
coroa de ouro, a fim de que o povo de Santa Catarina, por causa dele e da nossa
Faculdade, erga votos aos Céus, dizendo: "Temos uma verdadeira Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras. Graças a Deus".
Este ano, a 30 de janeiro, aqui neste mesmo local, tive a ventura de explicar:
A construção ora entregue à Faculdade de Filosofia é apenas a terça parte de
um dos seus edifícios de aulas, tendo sido feitas, no projeto primitivo,
modificações que permitem acomodar aqui, provisoriamente, a administração, a
biblioteca e outros serviços, e atender a exigências extra-escolares dos
estudantes".
"Mesmo assim, mostra esta construção, na parte já efetivada, a amplitude do
projeto que a completará, e mostra igualmente a possibilidade de sua integral
execução, bem como a possibilidade da edificação de outros conjuntos para as
outras Faculdades e seus institutos".
"Esta construção exemplifica, por outro lado, o conforto e a largueza que a
todas proporcionará a Cidade Universitária, mergulhando-as em vida
verdadeiramente universitária, pela interação científica e administrativa e pela
convivência social e familiar, - e esta vida universitária, na sua unidade espiritual,
há de ultrapassar a Cidade Universitária, dela fazendo o cérebro e o coração da
Ilha de Santa Catarina e do Povo Catarinense".
E, nesse mesmo dia 30 de janeiro, foi solenemente inaugurado o Gabinete da Diretoria,
que reverentemente pus sob a proteção da Santíssima Trindade.
E meio mês depois, a 16 de fevereiro, sem discursos, aqui começamos os nossos
trabalhos, com a realização dos exames vestibulares.
Meus Senhores,
Recordo estas palavras e estes fatos. para mostrar quão abençoados e fecundos foram os
nossos dez anos de labuta, coroados com a vossa colação de grau, meus queridos Paraninfados e
primeiros Licenciados da nossa Faculdade, ora integrante da Universidade de Santa Catarina.
Com agradecida satisfação, menciono os nomes dos companheiros do memorável dia 8
de setembro de 1951, que então começaram a sonhar e depois passaram a trabalhar: Oswaldo
Rodrigues Cabral, Padre Alvino Bertholdo Braun, Aníbal Nunes Pires, João Batista Luft, Edmundo
Accácio Moreira, Jaldyr Bhering Faustino da Silva, Nilson Paulo e Padre Ernesto Seidl, a quem
deixo aqui uma lágrima de saudade.
Lembro igualmente os que, sem serem fundadores, foram trabalhadores da primeira
hora e ainda são do nosso corpo decente: Padre Werner José Soell, Cônego Antônio Waterkemper,
Padre Francisco de Sales Bianchini, Eudoro de Sousa, Lydio Martinho Callado, Padre Ewaldo Pauli
e George Agostinho da Silva.
E, dentre os que ora são galardoados com a licenciatura, assinalo que dezenove são
alunos fundadores, deplorando a ausência de um dos mais entusiastas, que Deus já chamou a si,
Giovanni Pasqualino Faraco.
Meus queridos Afilhados e já meus Colegas,
A minha velhice e o meu temperamento afetivo não permitem que me alongue.
Dir-vos-ei tão somente: Ficai convencidos de que, nestes dez ano de laboriosa
realização, tivestes também parte precípua; e alegrai-vos com o que representa esta realização para
o progresso didático, científico e social da nossa gente. Animai-vos para outros empreendimentos,
certos de que Deus ajuda a quem trabalha, e os Poderes Públicos também ajudam, segundo mostra
esta nossa experiência universitária.
Sede otimistas e persistentes - eu nunca me desiludi com o ser; cumpri os deveres que
vos impõe o vosso grau e todos os outros vossos deveres, com exatidão, com simpatia, com
humanidade. Tende ufania de ser Brasileiros e mostrai-vos dignos da nossa nacionalidade.
São estas as comovidas recomendações do vosso velho irmão de trabalho, que está a
encerrar a sua semi-secular milícia no magistério, tendo-lhe Deus concedido a graça de vos conferir
a licenciatura e de ver a nossa Faculdade inaugurar uma Cidade Universitária- "espaçosa, tranqüila,
hospitaleira, linda e alegre".
Meus queridos Afilhados, minhas gentilíssimas Afilhadas,
Muito obrigado! Faça-vos Deus muito felizes, muito úteis e muito fraternais.
São os seguintes os alunos que concluíram o Curso de Didática no ano de 1960 e que
foram convocados para colarem grau de Licenciado:
Curso de Filosofia: Célia Vieira Bucchi, Helena Anna de Souza, Terezinha de Jesus Sachet e
Zanzibar da Silva Fernandes.
Curso de Geografia e História : Alba Maria da Silveira, José Warken Filho (orador da
turma), Marly Anna Fortes Bustamante, Oswaldo José Fraga e Walter Fernando Piazza.
Curso de Geografia: Arlene Maria Maykot, Carlos Büchele Júnior e Victor Antônio
Peluso Júnior.
Curso de História: Ana Maria São Thiago, Aparecida Vieira Dutra, Dinah Fernandes
Brognoli, Irene Bernadette de Sousa, Laura Meireles Machado, Maria Therezinha Sobierajski,
Marilda Maria Dias Kowalski, Ondina Doin Vieira, Oswaldina Cabral Gomes e Zulmira Margarida
Maria Ramos Schaefer.
Curso de Letras Clássicas: Celestino Tambosi.
Curso de Letras Neolatinas: Augusto Bernardino Coelho, Anna Therezinha Maria
Sanford Lins, Aurora Goulart, Celestino Sachet, Dilza Délia Dutra, Gertrudes Pereira da Silva,
Hadar Corrêa, Jocélia Maria Pereira. Myrtô Ferreira Linhares, Theresinha de Jesus da Luz Fontes e
Yvone Christoval.
Curso de Letras Anglo-germânicas : Décio José Gomes, Doloris Ruth Simões de
Almeida e Iria Dittrich.
A DESPEDIDA DA FACULDADE DE FILOSOFIA
Florianópolis, 18 de setembro cie 1961.
Exmo. Sr. Dr. Osvaldo Rodrigues Cabral,
DD. Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da Universidade de Santa Catarina,
Cidade Universitária,
Nesta.
Em conseqüência de ter o Sr. Prof. Dr. Jurandyr Lodi, digníssimo Diretor do Ensino
Superior, recomendado que fossem imediatamente investidos nas suas funções os eleitos na sessão
da Congregação que se realizou a 15 do corrente, à noite, no edifício da Faculdade de Direito, em
seguida à posse dos Professores nomeados, sessão a que não assisti, fiquei privado da satisfação de
passar a V. Exa. o exercício do cargo de Diretor.
Nesse ato, deveria eu prestar ao ilustre e Colega e à Congregação as informações
financeiras que passo a fornecer.
1. A Faculdade, que está quite com o comércio da praça, dispõe ainda dos seguintes
recursos, conforme demonstração que me fez o Sr. Heber Lebarbenchon Poeta, encarregado da
Caixa:
a) no Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S. A.,
depósito vinculado proveniente de descontos feitos para o
Instituto de o e Aposentadoria desde março último e não
recolhidos em decorrência da
incorporação
da
Faculdade na Universidade.............................................. ............................Cr$207.228,80
b) No mesmo Banco Indústria e Comércio.......................... Cr$ 42.967,50
c) No Banco do Brasil S. A. .............................................. Cr$ 2.224 ,80
d) no Banco Nacional do Comércio S. A ........................... Cr$ 2.952,10
e) no Banco da Lavoura de Minas Gerais S. A ................... Cr$ 3.253,20
f) em caixa, em poder do Sr. Heber Lebarbenchon
Poeta.................................................................................. Cr$ 11.946,10 ..Cr$ 63.363,70
Total.................................................................................. ......................... ...Cr$270.592,50
Tem ainda o Sr. Heber Poeta, em seu poder e responsabilidade, a importância de Cr$
13.812,00 (treze mil oitocentos e doze cruzeiros), proveniente de vencimentos ainda não
procurados.
2. A Faculdade é credora dos alunos que já têm seu diploma de bacharel impresso e
assinado, cabendo a cada um o pagamento de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), importância em
que estão incluídas as despesas do pergaminho e da impressão.
3. As razões do não pagamento do corpo docente, a partir de julho, e de funcionários, a
partir de agosto, são conhecidas de V. Exa. e da Congregação, como também o são as circunstâncias
do anterior pagamento, resultante da boa vontade do excelentíssimo Senhor Governador Celso
Ramos, que forneceu à Faculdade recursos suficientes, com o compromisso da restituição, logo que
haja pagamento por parte dos cofres federais.
Para outras quaisquer informações e esclarecimentos estou à inteira disposição de V.
Exa.
Senhor Diretor e meu querido Amigo Dr. Oswaldo Rodrigues Cabral,
Renovando meus votos, para que Deus continue a abençoar essa Faculdade, votos que já
lhe expressei oralmente, reafirmo-lhe a minha certeza de que, sob sua direção esclarecida e
enérgica, a nossa querida Faculdade Catarinense de Filosofia, hoje Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras da Universidade de Santa Catarina, honrará essa Universidade e a gente catarinense.
Muito cordialmente,
Henrique da Silva Fontes
Em resposta, recebi do meu muito prezado sucessor o seguinte ofício:
"Florianópolis, 22 de setembro de 1961.
D. n. 255/61
Senhor Professor:
Dou em meu poder o seu honroso oficio; colocando-me ao par dos assuntes pertinentes
à vida financeira da nossa Faculdade, dos quais me inteirei.
Agradecendo a gentileza do meu velho amigo e querido professor, e também os votos
que faz para que a nossa Faculdade continue a prosperar sob a minha direção como surgiu e
prosperou sob a sua, espero que continue a honrar-nos com a sua presença, sempre que puder, a
assistir-nos com os seus sábios conselhos e a honrar-nos com a sua nunca desmentida amizade.
Com o meu respeito e acatamento
Oswaldo R. Cabral
Diretor
Excelentíssimo Senhor Professor
Desembargador Henrique da Silva Fontes,
Digníssimo ex-Diretor da Faculdade de Filosofia,
Nesta".
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DE ENCARREGADO DOS ESTUDOS DA CRIAÇÃO
DA UNIVERSIDADE
Florianópolis, 3 de novembro de 1961.
Excelentíssimo Senhor Celso Ramos,
Digníssimo Governador do Estado de Santa Catarina.
Instalada, como felizmente está, a Universidade de Santa Catarina, criada pela Lei
federal n. 3.849, de 18 de dezembro de 1960, e subordinada ao Estatuto aprovado pelo Decreto n.
50.580, de 12 de maio de 1961, ficou sem objeto a função de Encarregado dos respectivos estudos,
instituída no art. 9º. da
Lei estadual n. 1.362, de 29 de outubro de 1955, função gratuita que
venho exercendo desde 26 de novembro da mesmo ano. Tela, tive a honra de ser confirmado por
Vossa Excelência e em suas mãos, Senhor Governador, agora a deponho, apresentando sucinto
relatório das atividades que me foi possível desenvolver.
I
1. A Lei n. 1.362, de 29 de outubro de 1955, que foi de iniciativa da Senhor Governador
Irineu Bornhausen, autorizou o Poder Executivo a promover a criação da Universidade, prevista no
art. 180 da Constituição do Estado, e no art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias; e, para ser mantenedora da Universidade no regime de pessoa jurídica de direito
privado, instituiu a Fundação Universidade de Santa Catarina.
Para patrimônio da Fundação, foram doados os seguintes recursos:
a) cinqüenta apólices inalienáveis da dívida pública estadual, do valor de um milhão de
cruzeiros cada uma e com juros anuais de cinco por cento:
b) um auxilio anual correspondente a um por cento da receita ordinária do Estado
prevista para o exercício financeiro e que seria consignado na lei orçamentária, o que já se cumpriu
no orçamento para 1957; e
e) as terras sitas no Sub-distrito da Trindade que a Lei estadual n. 1.170, de 26 de
novembro de 1954, destinara à construção de uma Cidade Universitária.
2. A Fundação foi instituída por escritura pública lavrada a 15 de dezembro de 1955,
sendo o seu estatuto expedido pelo Decreto n. 296 A, de 25 de janeiro de 1957, e o seu Conselho
Diretor nomeado pelo Decreto n. 373 A, publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 1957.
As suas atribuições foram modificadas pela Lei n, 2.093, de 21 de setembro de 1959,
que transferiu para o Governo do Estado a manutenção da Reitoria e dos órgãos universitários, bem
como a execução do Plano da Cidade Universitária, tendo essa mudança resultado de representação
minha ao Senhor Governador Heriberto Hülse, feita a 17 de junho de 1959 e assim fundamentada:
a) a Universidade foi projetada como instituto livre,, por serem desse regime, isto é,
mantidas por particulares, as Faculdades que poderiam compô-la, a saber: a de Direito, a de
Farmácia e Odontologia, a de Ciências Econômicas e a de Filosofia, sendo que a esta última, recémfundada e imprescindível para a Universidade, faltava o reconhecimento federal;
b)ora esse reconhecimento só foi alcançado em junho de 1959, depois de federalizada a
Faculdade de Direito, tendo essa federalização impossibilitado a instituição da Universidade no
regime projetado, porque a legislação brasileira não inclui o caso de agregação de Faculdade federal
em Universidade livre, prevendo, entretanto, o de Universidade Federal que, mediante acordo,
reuna escolas federais, estaduais e particulares;
c) para possibilitar esse acordo, que é previsto no art. 8º. do Decreto n. 19.851, de 11 de
abril de 1931, impõe-se a modificação dos encargos da Fundação.
3. Após a lei modificadora, fiz nova representação ao Senhor Governador, datada de 20
de fevereiro de 1960, expondo sue havia elementos suficientes, para um acordo e que eram os
seguintes:
a) a Faculdade de Direito, mantida pelo Governo da União;
b) três Faculdades mantidas por particulares e já reconhecidas, a saber: a Faculdade de
Farmácia e Odontologia, a de Ciências Econômicas e a de Filosofia;
c) duas outras Faculdades, também particulares e autorizadas a funcionar: a de Serviço
Social e a de Medicina;
d) a Fundação Universidade de Santa Catarina com os recursos de que dispunha;
e) os recursos que a Lei n. 2.093 transferira da Fundação para o Governo do Estado;
f) a área de terras destinada para a Cidade Universitária.
Terminei, entretanto, a minha representação com este alvitre:
"Caso, porém, ache Vossa Excelência ser mais conveniente promover entendimentos
com o Senhor Presidente da República para que a Universidade de Santa Catarina seja do padrão
das que o Governo Federal mantém em grande número de Estados, parece-me também, e peço
vênia para o dizer, que Vossa Excelência pode tomar essa iniciativa sem o menor constrangimento,
visto como não se apresentará como simples pedinte, pois que o Estado doará à União ampla e bela
Cidade Universitária, bem traçada e já iniciada e os professores catarinenses, que fundaram
Faculdades Livres, que o Estado vem auxiliando, as apresentarão em condições de serem
federalizadas, como já o foi, e com justiça, a Faculdade de Direito".
4. Pareceu ao Senhor Governador, e com isso também estavam acordes todas as
Faculdades, que a pronta e completa solução do problema da Universidade seria a sua criação
como entidade federal; e, para o conseguir, em julho de 1960, foi Sua Excelência a Brasília
convidando alguns Diretores para o acompanharem e de todos tendo pedido a assinatura na
representação que seria entregue ao Senhor Presidente da República e que também contava com o
apoio do Sr. Diretor do Ensino Superior, Professor Jurandyr Lodi.
O Senhor Presidente Juscelino Kubitschek deferiu o pedido, mandando a competente
mensagem ao Congresso Nacional.
5. A Fundação não chegou a ser posta em funcionamento; e, afinal, com a criação da
Universidade pelo Governo da República, tornou-se desnecessária. Teve, porém, em seu estado
potencial, o mérito de formular em termos positivos o problema da Universidade, de o pôr em
debate e de lhe acelerar a solução, de fazer consignar verbas que tiveram aproveitamento em
atividades universitárias e, principalmente, de começar e pôr em ação a Cidade Universitária. E
cabe aqui registrar que as novíssimas Universidades de Brasil a e do Estado da Guanabara vão ser
mantidas por fundações.
II
1. Na qualidade de encarregado dos estudos da criação da Universidade, tive ensejo para
cooperar na matéria de maior relevância, qual a da localização,
As providências a ela relativas, nas quais tive a honra de ser ouvido pelo Senhor
Governador Irineu Bornhausen, precederam as da criação do órgão mantenedor, decorrentes da Lei
n. 1.362, de 29 de outubro de 1955. De fato, dois anos e meio antes dessa Lei, em maio de 1953,
para opinar sobre o assunto, aqui viera, a convite do mesmo Governador ,o Sr. Professor Dr.
Ernesto de Souza Campos, ex -Ministro da Educação e naquele tempo Presidente da Comissão da
Cidade Universitária de São Paulo, tendo o ilustre Mestre achado ótimas as terras que o Estado
possuía no Sub-distrito da Trindade e que somavam quase um milhão de metros quadrados. Dessa
escolha resultou a Lei n. 1.170, de 26 de novembro de 1954, que as destinou para a Cidade
Universitária, cujo plano-piloto, contratado, em setembro de 1955, com os Professores Arquiteto
Hélio de Queiroz Duarte e Engenheiro Ernesto Roberto de Carvalho Mange, ambos da
Universidade Paulista, foi aprovado pelo Decreto n. 56, de 3 de janeiro de 1957, expedido pelo
Senhor Governador Jorge Lacerda.
Este plano, justificado por minucioso e douto relatório, além de possibilitar o
desenvolvimento da Universidade em Faculdades auto-suficientes mas articuladas em Institutos, dá
solução conjunta aos problemas da administração, bem como aos da moradia e recreação de
professores, alunos e funcionários; e, dentro do critério urbanístico de "Cidade-verde", uma
apresenta que há de ser, em essência, um grande parque, em que poderá progredir "um sistema
completo de vida universitária, em perfeita unidade material e espiritual".
2. A 31 de janeiro de 1957, mandou o Senhor Governador Jorge Lacerda iniciar a
execução do plano piloto no concernente à terraplenagem e à canalização das águas, ficando o
trabalho a cargo da Diretoria de Obras Públicas, que foi também incumbida de elaborar os primeiros
ante-projetos de edifícios.
Estavam entre eles, a meu pedido, um conjunto destinado à Faculdade de Filosofia, um
bloco para residência de estudantes e casas isoladas para professores, tendo o Diretor da Repartição,
Engenheiro Otto Entres, providenciado para que também se projetasse o abastecimento de água.
O conjunto da Faculdade de Filosofia,. de acordo com o esquema por mim fornecido e
em que tive a colaboração do meu colega Dr. Oswaldo Rodrigues Cabral, foi projetado pelo
Arquiteto Paulo Apício de Macedo e pelo Engenheiro Adroaldo Pinto Pereira. Nele, numa área de
27.000 m2, foram dados à Faculdade seis edifícios, que lhe permitirão desenvolvimento condizente
com as suas finalidades e que poderão ser construídos pouco a pouco. Pleiteei esse ante-projeto e a
construção imediata, porque a Faculdade de Filosofia, da qual eu era Diretor, necessitava, para ser
reconhecida, de instalação adequada, e esse reconhecimento era imprescindível para a criação da
Universidade.
O ante-projeto mereceu a aprovação do Senhor Governador Heriberto Hülse, no Decreto
n. 813, de 22 de dezembro de 1958, ficando a execução a cargo da Diretoria de Obras Públicas.
3. Este Decreto n. 813 determinou outra providência, que foi autorizar o Encarregado
dos estudos da criação da Universidade a receber os auxílios concedidos à mesma instituição e à
sua Cidade e não provenientes dos cofres estaduais, enquanto os trabalhos preparatórios estivessem
sob a direção exclusiva do Governo do Estado.
O primeiro auxílio concedido pelo Senhor Presidente Juscelino Kubitschek, a quem fora
apresentado o projeto da Faculdade de Filosofia, foi de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos
mil cruzeiros), tendo saído da verba de Cr$ 6.000.000, consignada no orçamento da União para
1958 por iniciativa do Deputado Dr. Antônio Carlos Konder Reis, iniciativa continuada nos
orçamentos subseqüentes.
4. Com esse auxílio e com recursos fornecidos pelo Governo do Estado e tirados da
verba de l % da receita estadual consignada à Fundação, foi iniciada a construção do primeiro
edifício da Faculdade de Filosofia, sendo a pedra fundamental lançada a 5 de julho de 1959.
Do Governo Federal foram ainda recebidos dois auxílios do valor de Cr$ 10.000.000,00
(dez milhões do cruzeiros) cada um e correspondentes aos orçamentos de 1959 e 1960, cuja
prestação de contas ficou sob a minha responsabilidade.
5. A parte que se projetou construir e que corresponde a um terço de um blocos de
aulas, foi, a 30 de janeiro deste ano, entregue à Faculdade de Filosofia pelo Senhor Governador
Heriberto Hülse, e ela, iniciando os seus exames vestibulares, lá se instalou a 16 de fevereiro, ainda
entre trabalhos de acabamento, para os quais também concorreu o Governo de Vossa Excelência.
Ficou assim inaugurada a Cidade Universitária de Santa Catarina, que o Governo do
Estado, pela Lei n. 2,664, de 20 de janeiro de 1961, e Decreto n. 2.297, de 26 do mesmo mês e ano,
doou ao Governo da União para se incorporar no patrimônio da Universidade com que ele
galardoou os esforços dos professores e do povo de Santa Catarina.
6. Convém registrar que o Governo do Estado mandou elaborar pelo Engenheiro
Rubens Meister, Catedrático de Arquitetura e Engenharia Civil da Universidade do Paraná, projeto
arquitetônico do conjunto destinado à Escola Engenharia, o qual foi a provado pelo Decreto n. 7, de
27 de janeiro de 1961, tendo sido lançada a sua pedra fundamental, na Cidade Universitária, na
área que o plano piloto lhe marcou e que é de 26.000 m2, a 30 de janeiro de 1961, na mesma
ocasião em que, com a entrega do ofício da Faculdade de Filosofia, foi inaugurada a Cidade
Universitária.
III
1. Mesmo depois da Lei n. 3.849, que criou a Universidade, procurei receber auxílios
para aplicar na Cidade Universitária, sendo a possibilidade de êxito o motivo principal de não ter
imediatamente representado sobre a desnecessidade da função em que estava investido.
Assim, nos últimos dias do ano passado, consegui receber o auxílio federal de 1960; e,
em março deste ano, por ocasião da reunião dos Governadores nesta Capital, tendo obtido
autorização de Vossa Excelência, apresentei ao então Presidente da República, Senhor Jânio da
Silva Quadros, um memorial em que, expondo o trabalho já realizado, solicitei o pagamento da
verba de Cr$ 40.000.000,00 consignada no orçamento para 1961. E declarei o plano de aplicação: "
poderá ser continuado a prédio da Faculdade de Filosofia, que para essa continuação já tem o
terreno estaqueado; e deste prédio, se Deus quiser, dentro de menos de um ano, poderá ficar pronta
nova parte com capacidade para acomodação provisória da Reitoria da Universidade. Poderá
também ser iniciada a primeira Casa de Estudantes, para a qual já há ante-projeto elaborado pela
Diretoria de Obras Públicas. E haverá ainda trabalho para operários, porque, terminada que foi a
primeira parte da construção, muitos deles receberam aviso prévio de despedida".
2. Sua Excelência o Senhor Presidente dignou-se mandar comunicar-me que o pedido
fora, com especial atenção, encaminhado ao Senhor Ministro da Educação, a quem também me
dirigi, não só por motivo dessa comunicação, mas ainda em razão das praças desportivas que, por
determinação presidencial, deveriam ser instaladas nas Universidades, o que poderia ser aqui
prontamente cumprido, paga que fosse a verba requerida. O Senhor Ministro mandou comunicarme que o processo fora encaminhado à Divisão do Orçamento para solução; nenhuma quantia,
porém, me foi entregue por conta do orçamento federal do ano corrente.
IV
1. Para as despesas oriundas da Lei n. 1.362, de 29 de outubro de 1955, foi aberto, pelo
Decreto n. 983, de 17 de novembro do mesmo ano, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos
mil cruzeiros), cuja importância, depositada no Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina S. A.,
foi posta à minha disposição. Solicitei, entretanto,. em ofício dirigido ao Senhor Secretário da
Fazenda em data de 14 de janeiro de 1957, que apenas metade da mesma importância, ou sejam Cr$
100.000,00 (cem mil cruzeiros), me fosse consignada, o que foi feito, no mesmo Banco, na forma
de "Depósitos Populares", em meu nome e com a declaração de minha função, tendo a caderneta
respectiva o n. 1.160.
2. Desse depósito de Cr$ 100.000,00 retirei, parceladamente, a importância de Cr$
75.018,50 (setenta e cinco mil e dezoito cruzeiros e cinqüenta centavos), que empreguei na
aquisição de material de expediente, em despesas de correspondência postal e telegráfica e em
impressos e publicações de divulgação do andamento da Cidade Universitária, conforme
comprovantes que estão em meu poder. Ficou o saldo de Cr$ 24.981,50 (vinte e quatro mil
novecentos e oitenta e um cruzeiros e cinqüenta centavos). O depósito estava, porém, a render jures
à taxa de 5% ao ano e, com o seu montante de Cr$ 17.238,40 (dezessete mil duzentos e trinta e oito
cruzeiros e quarenta centavos), elevou-se o saldo a Cr$ 42.219,90 (quarenta e dois mil duzentos e
dezenove cruzeiros e noventa centavos), quantia que fiz recolher à conta da qual saíram os Cr$
100.000,00 (cem mil cruzeiros) depositados em meu nome, conta aberta no citado Banco Indústria e
Comércio de Santa Catarina S. A. em nome de "Fundação da Universidade de Santa Catarina" sob o
n. 260. Dessa conta, originariamente na importância de Cr$ 200.000,00, houve, conforme
obsequiosamente me informou o mesmo Banco, apenas duas retiradas: uma correspondente ao
dinheiro que ficou à minha disposição, no valor de Cr$ 100.000,00; e outra, no valor de Cr$
30.500,00, correspondente a despesas da escritura da Fundação. Com os juros vencidos,
apresentava, a 26 de outubro, o saldo de Cr$ 84.674,30, o qual, aumentado da minha entrega de Cr$
42.219,90, se elevou a Cr$ 126.894,20 (cento e vinte e seis mil oitocentos e noventa e quatro
cruzeiros e vinte centavos), quantia que o Estado, por intermédio da Secretaria da Fazenda, poderá
recolher aos seus cofres.
3. Devo esclarecer que, nas despesas que paguei, nenhuma há concernente a gasto
pessoal meu, embora em duas viagens que, Em 1959, fiz ao Rio de Janeiro para cuidar de interesses
da Faculdade de Filosofia, haja também, junto ao Conselho Nacional de Educação e à Diretoria de
Ensino Superior, tratado de assuntos relativos à criação da Universidade, tendo até, por esse motivo
e dentro do direito que me assistia e expresso no §2º. do art. 9º. da Lei n. 1.362, solicitado ao
Senhor Governador que houvesse por bem pôr à minha disposição, para me acompanhar, o
Consultor Jurídico Dr. Jorge da Luz Fontes, meu filho, sem outro ônus para o Estado além dos
vencimentos do cargo, solicitação que eu fazia em face da minha condição de supra-septuagenário.
V
Senhor Governador,
Por causa da Cidade Universitária, freqüentei durante mais de três anos a Diretoria de
Obras Públicas, onde tive ocasião de conviver com profissionais competentes, dedicados e com
vivo espírito de colaboração, cumprindo-me nomear os Engenheiros Otto Henrich Entres,
Domingos Emmerich Bezerra da Trindade, Adroaldo Pinto Pereira, Olavo Fontana Arantes e Lineo
Machado, os Arquitetos Paulo Apício de Macedo e Moisés Elizaldo de Liz da Silva e o Mestre-deobras Emídio Pamplona. Devo também louvores ao pessoal incumbido da documentação relativa
ao emprego das verbas federais, cuja prestação de contas ficou a meu cargo e a que, até aqui,
nenhuma impugnação foi oposta.
VI
Senhor Governador,
Renovo meus agradecimentos pela confiança com que Vossa Excelência me honrou e
que me permitiu trabalhar mais sete meses e meio, tempo muito precioso para mim, porque,
continuando a minha função de Diretor da Faculdade de Filosofia reforçada com a de encarregado
dos estudos da Universidade, pude, desembaraçadamente, acompanhar a terminação do prédio e
pude, principalmente, ultimar o equipamento da Faculdade, para o qual conseguira a desatinação de
Cr$ 1.000.000,00 da verba federal. E, assim, a 15 de setembro, quando se extinguiu o meu mandato
de Diretor, entreguei a Faculdade em funcionamento regular, com a sua biblioteca de 12.000
volumes instalada em boas condições, com o seu laboratório de reproduções fotográficas
adequadamente acomodado, com a diretoria decorosamente guarnecida, com salas e saguões
acolhedores e com aulas satisfatoriamente equipadas, passando os estudantes, que estão satisfeitos
com a sua nova sede, a dispor de ampla sala para o Diretório Acadêmico, de vasto salão para festas
e atividades extra-escolares e de um bar adequadamente aparelhado, havendo ainda, para geral
recreação e repouso, largo e alegra jardim, sendo que não foi esquecido o zelador do prédio,
destinando-se-lhe confortável dependência para residir com a família.
Dest'arte, a sua confiança, Senhor Governador, deu-me oportunidade para, com a ajuda
de Deus, deixar a Faculdade de Filosofia em condições de exemplificar a largueza e a vitalidade
que, ao seu lado, hão de usufruir as outras Faculdades, demonstrando também ,que a Cidade
Universitária não é nenhum sonho irrealizável, e sim iniciativa que se impunha para Santa Catarina
poder gloriar-se de possuir uma verdadeira Universidade.
Pronto a prestar outros esclarecimentos que Vossa Excelência determinar, apresento a
V. Excelência, Senhor Governador, as expressões de meu profundo respeito.
Henrique da Silva Fontes
Encarregado dos estudos da criação
da Universidade de Santa Catarina
TÓPICOS DO DISCURSO DO DR. OSWALDO RODRIGUES
CABRAL, AO PARANINFAR OS BACHARÉIS DE 1961,
A 6 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO
Não posso esconder a emoção de que me sinto tomado neste momento, ao paraninfar a
primeira turma que a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras diploma, como integrante da
Universidade de Santa Catarina.
Daí porque as primeiras palavras que dirijo neste instante têm o endereço do Magnífico
Reitor, que pela primeira vez, também, nessa alta investidura, preside a tão significativa cerimônia.
Magnífico Reitor:
Aquilo que se convencionou chamar de sonho de alguns e de anseio de muitos, aqui está
como realidade palpável e com física existência.
Deixou de ser o sonho, o anseio, a hipótese para tornar-se material e concreto. Temos a
Universidade de Santa Catarina dando os seus primeiros passos como entidade juridicamente
estruturada, e foi grande, sem dúvida, o esforço, o trabalho, a canseira de quantos meteram ombros
ao empreendimento que foi o acalanto de várias gerações.
Deve ter, Vossa Magnificência, cujos esforços jamais foram subestimados, como um
dos que mais trabalharam para a efetiva criação e instalação da Universidade, acrescentado, mas um
louro à coroa dos que já cingem a sua jovem fronte e que o apontam como uma das expressões mais
legítimas do valor da sua geração.
.......................................................
É Vossa Magnificência o comandante em chefe, o porta-estandarte, o orientador, o guia,
para quem se voltam, neste instante, todos os olhos e todos os corações. Dite-nos a sua palavra de fé
e de ordem, e todos estaremos prontos a respondê-la, tornando realidade a nossa Universidade.
E, fazendo-o, estará Vossa Magnificência e estaremos todos concretizando aquilo que
anteviu outro homem, ao qual, neste momento, passo a dirigir-me, pois que também preside, com
Vossa Magnificência, esta solenidade, com os títulos que lhe dão os anos de trabalho patriótico em
favor da cultura da nossa terra, anos que lhe encaneceram os cabelos mas não lhe arrefeceram o
calor do espírito - esse emérito Professor Henrique da Silva Fontes, cujo nome não deixará de ser
pronunciado na Faculdade de Filosofia. enquanto do coração humano não se apagar aquilo que
constitui a cúpula dos seus sentimentos e que é a gratidão.
Emérito Professor, meu Mestre e meu Amigo:
Reafirma aqui, por meu intermédio, a Faculdade de Filosofia que só encontra uma
única maneira de considerar-se digna do seu venerando fundador: a de trabalhar incessantemente,
com ardor e com afinco, com denodo e com coragem, com fé e com entusiasmo, para que a
Universidade de Santa Catarina se concretize e cresça, se realize e funcione, se firme e conceitue,
dentro da Cidade Universitária, que foi a obra complementar que tomou os maiores carinhos de V.
Exa., dentre tantos que lhe deve Santa Catarina, dentre os muitos e incontáveis que proporcionou V.
Exa. à sua mocidade e entre todos que a cultura da nossa terra reconhece como dívida irresgatável
ao benemérito que é V. Exa.
Aliás, assim procedendo, estaremos não só conduzindo uma iniciativa que só a V. Exa.
cabe em nossa terra, como indo ao encontro do que, ditado pela experiência e pela observação,
exprimiram de maneira categórica e insofismável os Magníficos Reitores das Universidades do
Pará, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Recife, da Bahia, de Juiz de Fora, de Minas
Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul de Santa Maria, de Goiás e do Brasil, em recente reunião
havida entre 19 e 21 de julho do corrente ano: "Para pleno desenvolvimento de suas finalidades, a
Universidade reconhece como recomendável a concentração das Unidades Universitárias Faculdades, Escolas e Institutos - em Cidades Universitárias".
Possam estas palavras servir de bálsamo a todos os desencantos que andou V. Exa.
colhendo nas suas incessantes jornadas de trabalho - joio no meio do trigal dourado das vitórias e
das alegrias que coroam a sua velhice honrada e digna, - pois elas afirmam que a Cidade
Universitária se levantará ali onde plantou V. Exa. o primeiro marco - a nossa Faculdade - cercada
das colinas com que o Creador a emoldurou, no cenário tranqüilo e magnífico do arraial da
Santíssima Trindade de Trás do Morro, onde não falta sequer ao bucolismo da paisagem o gado
tranqüilo a pastar nos seus jardins e a ruminar as suas flores, bucolismo dispensável e irritante,
porque mantido pela ignorância arrogante dos retrógrados que fazem da nossa terra um recanto sem
lei e sem autoridade, - entretanto, menos daninhos do que aqueles que ainda não crêem e dos que
não abdicam das próprias conveniências e dos hábitos do século XIX, que ainda conservam, de
esbanjar horas nos cafés, em cavaqueiras improdutivas e maldizentes.
Professor Fontes:
Com as suas escolas, com os seus edifícios, com a sua praça monumental, com o seu
hospital de clínicas e com os seus laboratórios, com o seu centro social e com o seu estádio
universitário, com seus mestres, com seus alunos, com seus jardins e com suas ruas asfaltadas e
iluminadas - com vida, com movimento, com alma, - a Cidade Universitária excederá os limites que
a montanha e o mar traçaram à velha, querida e histórica Cidade de Nossa Senhora do Desterro, que
viverá do seu passado ilustre e histórico, vivendo para um futuro luminoso e amplo, como V. Exa
entreviu profeticamente, num momento de inspirada contemplação.
..................................... ..............
Deo gratias
10-4-62.
ÍNDICE
Apresentação
A Cidade Universitária e o auxílio federal
A Universidade e a Cidade Universitária
Lei n. 2.664, de 20 de janeiro de 1961
Decreto n. 2.297, de 28 de janeiro de 1961
Lei n. 1.170, de 26 de novembro de 1954
Decreto n. 7, de 27 de janeiro de 1961
A inauguração da Cidade Universitária
Discurso do Universitário Domingos Augusto Galo
Discurso do Senhor Governador Heriberto Hülse
Discurso do Diretor da Faculdade, para agradecer a entrega do prédio
Discurso do ]Professor Henrique Fontes, ao Inaugurar o Gabinete da Diretoria
A Cidade Universitária e o Governo do Senhor Celso Ramos
Aloeução proferida em sessão de Congregação da Faculdade de Filosofia, a 8 de
fevereiro de 19611 ainda ria Rua Esteves Júnior, n. 179
A mudança da Faculdade de Filosofia para a Cidade Universitária
Ofício dirigido ao Senhor Governador sobre providências de interêsse educacional
Alocução proferida a 14 de março de 1961, na Faculdade de Filosofia
Representação feita ao Senhor Presidente da República
Discurso de paranínfo, na graduação dos primeiros licenciados
A despedida da Faculdade de Filosofia
Relatório das atividades de Encarregado dos estudos da criação da Universidade
Tópicos do discurso do Dr. Oswaldo Rodrigues Cabral, ao paraninfar os Bacharéis de
1961, a 6 de dezembro do mesmo ano
PUBLICAÇÕES CORRELATAS
* PENSAMENTOS, PALAVRAS E OBRAS - PRIMEIRO CADEMO
* PENSAMENTOS, PALAVRAS E OBRAS - TERCEIRO CADEMO
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