Segunda auditoria no Sistema Nacional de Transplantes

Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
LEVANTAMENTO DOS GASTOS EM TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E
Auditoria na Base de Dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT)
REFERÊNCIA DE PREÇOS NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TI
O QUE É O SNT?
Quanto à conformidade com o regulamento técnico do SNT, a
POR QUE O TCU FEZ ESTE LEVANTAMENTO?
auditoria identificou falhas na geração de seleções de receptores
O Sistema
Nacional de Transplantes (SNT) é responsável pelo pro
ASecretariadeFiscalizaçãodeTecnologiadaInformação(Sefti)foicriadacomounidadeespecializadanaáreacomafinalidadede
para transplantes de fígado, córnea e coração. A equipe de auditograma
público
de
transplantes
de
órgãos
e
tecidos,
que
inclui
ações
fiscalizaragestãoeousoderecursosdeTIpelaAdministraçãoPúblicaFederal(APF)einduzirmelhoriasnagovernançadeTI.Noprocessode
que
vão da captação de órgãos e tecidos até o acompanhamento dos ria, utilizando as fórmulas estabelecidas no regulamento, recalcuconcepçãodaunidade,concluiu-sehaveranecessidadedeseobterinformaçõesdetalhadasacercadosgastosemTIrealizadospelaAPF,deforma
aproveraSefticomdadosrepresentativosqueorientemaaçãofiscalizadoradoTCUnaáreadeTI.
lou as ordens de classificação e confrontou os resultados obtidos
pacientes
transplantados. Suas ações são coordenadas pela Secretaria
com as ordens de classificação registradas na base de dados do
de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS), por meio da
OBJETIVO DO TRABALHO
sistema. As comparações mostraram que existem inconsistências e
Coordenação-Geral
do
Sistema
Nacional
de
Transplantes
(CGSNT).
OpresentelevantamentoteveafinalidadedemensurarototaldosgastosemTIefetuadospelaAPFnosúltimoscincoanos,edeverificar
alterações de posições de potenciais receptores nas ordens de clasPara
automatizar
o
processo
de
gestão
de
transplantes
no
país,
o
comoestãosendoaplicadososrecursoscomprometidoscomTecnologia.Fizerampartedoescopodotrabalhoquestõesrelacionadasàexecução
dessesgastos,quaissejamaanálisedoprocessodeformaçãodepreçoparacontratações,fontesdeinformaçãoparaaestimativadepreçosea
Regulamento
Técnico do SNT (Portaria - MS 2.600/2009) prevê um sificação em algumas seleções. A figura 2 apresenta alguns exemidentificaçãodomecanismodegestãodoorçamentodeTIutilizadoementesdaAPF.
Sistema
Informatizado de Gerenciamento (SIG), que executa ações plos de alterações para seleções de fígado.
como o registro de potenciais receptores e doadores de órgãos e
PRINCIPAIS ACHADOS DO TCU
tecidos,
eQuantoaoprocessodeformaçãodepreçosparaascontrataçõesdebenseserviçosdeTI,emborasetenhaidentificadoumrolsignificaa geração de um ranking quando da oferta de órgãos e Figura 2: Cálculo das posições
tecidos
para
transplantes.
tivodefontesdereferênciadepreçosnaInternet,emgeral,osportaisnãoprovêemmecanismosquesejamaomesmotempoeficazeseeficientes
Exemplo 1
32
37
paraqueogestorencontrepreçospraticadosemcontrataçõesdeprodutoseserviçossemelhantesaosquedesejaadquirir.Entreosinstrumentos
A base de dados encaminhada ao TCU contém, entre outras inparaaferiçãodepreço,semdúvida,osmaisdifundidossãoasprópriasbasesdepreçospraticadosemcomprasdaAdministraçãoPública.
Exemplo 2
10
9
formações,
o cadastro de potenciais receptores inscritos em fila de
A partir dos mecanismos identificados para estimativa de preços e das recorrentes falhas expostas peloTribunal em seus acórdãos,
Exemplo 3 1
espera
para
transplante.
Desde
o
início
da
operação
do
sistema,
fo2
constata-seanecessidadedeaprimoramentodossistemasdecomprasgovernamentaisedosmecanismosdisponíveisparaconsultasacompras
ram
realizadas 14.988 seleções de receptores para órgãos e tecidos
realizadasnoâmbitodaAPF,bemcomodeorientaçõesaosgestoresacercadautilizaçãodessasferramentas.
Posição calculada pela
ofertados
(entre 5/3/2010 e 15/5/2012) e 13.065 transplantes.
Posição registrada na
Nolevantamento,definiu-seummétodoparaestimarosgastosemTInoOrçamentoGeraldaUnião(OGU),queconsistenasomadas
equipe de auditoria
base de dados
despesasrealizadasnasubfunçãoTecnologiadaInformação(126),dosgastosefetuadosemsubelementosespecíficosdeTIedosgastosdasEstatais,estesúltimosidentificadosnoOrçamentodeInvestimentopormeiodamesmasubfunção(126)enoProgramadeDispêndiosGlobais(PDG)
POR QUE O TCU FEZ ESTA AUDITORIA?
pormeioderubricasprópriasdeTI.
foi motivada pelos riscos apontados no Acórdão
Ainda quanto à conformidade com o regulamento técnico do
A auditoria
Doestudoparadelineaçãodessemétodo,concluiu-sequeaestruturadoOGUnãopermiteaidentificaçãoprecisadosgastosefetuados
1.137/2012-TCU-2ª
Câmara,
em
especial
em
relação
às
falhas
nos
conSNT,
identificou-se que condições especiais de determinados popelaAPFemTIpornãoconterclassificaçõesorçamentáriasespecíficasparatodosostiposdebenseserviçosrelacionadosaodomíniodetecnologiadainformação,assimcomopeladispersãodessesdispêndiosnasaçõesfinalísticasedeapoiodecadaórgãoouentidade,restandosem
troles
de entrada de dados e de acesso de usuários, bem como no
tenciais receptores não estavam sendo consideradas pelo sistema:
identificaçãoparcelasignificativadosgastosemTI.
que
tange às inconsistências entre as regras em uso no sistema e as
potenciais receptores de fígado pertencentes aos grupos sanguíne
Adespeitodasrestriçõesencontradas,verificou-sequeosgastosidentificáveisemTIexecutadospelaAPFcresceramde4,2a6,5bilhões
do
normativo
que rege o SNT.
os “B” e “AB” podem concorrer a órgãos de doadores dos grupos
dereais,de2002a2006.OestudoindicaqueomontanterealdosgastosemTIpelaAPFsuperaovalormensurado.Osdadoslevantadosrevelaram,
Assim,
a
auditoria
teve
por
objetivo
avaliar
a
base
de
dados
do
SIG
“O” e “A” respectivamente; e para potenciais receptores de fígado
também,umapredominânciadosgastosdeTIemserviços.
quanto à consistência das informações e ao cumprimento da legis- com idade entre 12 e 18 anos, o sistema deve dobrar o valor do indiDETERMINAÇÕES
E RECOMENDAÇÕES
DO TCU
lação
aplicável. Por meio
de análise de dados,
a equipe de auditoria
cador de gravidade da doença hepática crônica para fins de cálculo
Comafinalidadedeinduzireficiênciaeeconomicidadenagestãopúblicapormeiodoaprimoramentodossistemasdecomprasgovernaprocurou
verificar a conformidade dos procedimentos de seleção de
da ordem de classificação nas seleções. Essas falhas prejudicaram
mentaisedosmecanismosdeconsultasacomprasrealizadasnoâmbitodaAPF,oTribunalrecomendouàSecretariadeLogísticaeTecnologiada
potenciais receptores implementados no sistema, dos controles de
alguns potenciais receptores que poderiam ter ficado menos temInformaçãodoMinistériodoPlanejamento(SLTI/MP)quemantenhadisponível,deformacentralizadaeduradoura,asinformaçõesreferentesàs
integridade
da
base
de
dados
e
dos
controles
de
acesso
ao
sistema.
po em fila de transplante.
licitações,aosprocessoseletrônicosdeaquisiçãoeàscontrataçõespromovidaspeloGovernoFederal,deformaapermitiroacessoaosreferentes
Para ilustrar a situação encontrada, cita-se que foram identificaatosadministrativos,editais,participantesdaslicitações,contratos,ataseinformações,constituindoumabasedereferênciaaosgestoresdaAdministraçãoPública.RecomendouàSLTI,também,quepriorizeaconstruçãodeumrepositóriodeeditaisecontratosemformatotextocompletoe
dos cinquenta casos em que o potencial receptor do grupo sanguíPRINCIPAIS ACHADOS
padronizado,comferramentadepesquisatextualeficazeeficiente,quefacilitearecuperaçãodeespecificaçõesdeobjetossemelhantesepropicie
neo “B” receberia melhor pontuação do que o receptor do grupo
A auditoria identificou algumas ocorrências de impropriedades que
publicidadeetransparência.
“O” que foi transplantado. Além disso, cita-se que foram identificaforam
ou
podem
ter
sido
causadas
por
falhas
em
críticas
de
entrada
Parapermitiraidentificaçãoclara,objetivaetransparentedaprevisãoedaexecuçãodosgastosemTI,oTCUexaroudeterminaçõesà
dos três casos em que o potencial receptor menor de dezoito anos
de
dados,
como
datas
inter-relacionadas
inconsistentes,
valores
fora
de
SecretariadeOrçamentoFederal(SOF/MP),àSecretariadoTesouroNacional(STN/MF)eaoDepartamentodeCoordenaçãoeGovernançadas
EmpresasEstatais(DEST/MP)paraqueelaborassempropostadealteraçãodoOGUedoProgramadeDispêndiosGlobais,considerando-sea
ficaria melhor colocado do que o receptor que foi transplantado.
faixa
regulamentar e a ocorrência de 460 casos de potenciais receptopossibilidadedecriaçãodeumaoumaisaçõesqueagreguemasdespesasrelacionadasàtecnologiadainformação,inclusivesobaóticameio,e
res
inscritos há mais de 10 anos e que ainda não foram transplantados.
tambémacriaçãodeelementodedespesaespecíficoparaaárea,capazdeabarcartodosostiposdebenseserviçosdeTI.
A auditoria identificou também que os motivos de recusa de órDELIBERAÇÕES
gãos
oferecidos
aos
potenciais
receptores
selecionados
para
transO TCU, por meio do Acórdão 1.691/2013-TCU-Plenário, deliAÇÕES REALIZADAS
plante
não
estavam
sendo
registrados,
conforme
ilustrado
na
figura
1.
berou
que o MS aprimore o sistema informatizado que suporta
EmatendimentoàdeterminaçãodoTribunal,aSOFencaminhouaoCongressoNacionalPropostadaLeideDiretrizesOrçamentárias
A2009comainclusãodedispositivopróprioàcategorizaçãodedespesascomTI,oqualfoimantidoquandodaaprovaçãodaLeinº11.768/2008
falta desses registros compromete a transparência das informações as atividades do SNT por meio da correção das inconsistências e
e(LDO2009).
prejudica o controle social do Sistema Nacional de Transplantes, além
impropriedades apontadas no relatório de auditoria, incluindo as
QuantoaosgastosdeTIdasEstatais,oDESTpromoveuainclusãoderubricasespecíficasparaaáreadeTInosProgramasdeDispêndios
de impossibilitar a obtenção de relevantes informações gerenciais.
relativas ao registro da motivação das recusas de órgãos oferecidos
GlobaisdasInstituiçõesFinanceirasedoSetorProdutivoEstatal.
aos potenciais receptores inscritos e à geração de seleções de potenciais receptores (ranking).
Figura
1:
Ausência
de
motivo
de
recusa
DELIBERAÇÃO DO TCU
Acórdãonº371/2008-TCU-Plenário
O Ministro-Relator também achou pertinente a proposta de
14.373
Relator:MinistroGuilhermePalmeira
recomendar à SAS/MS que avalie os casos de receptores não
transplantados, em lista de espera por longo período de tempo,
Casos de recusa
a fim de identificar indicador, controle ou necessidade de acomde órgão
1.884
panhamento.
12.106
Endereço:
SAFS, Quadra 4, Lote 1, Anexo II, Sala 311 – Brasília-DF – CEP: 70.042-900
Telefones:(61) 3316-7396 / 3316-5305 – Fax:(61) 3316-5372
– e-mail:
Casos em
que nã[email protected]
152
houve registros
1605
DELIBERAÇÕES DO TCU:
de motivo de recusa
122
Rim
Fígado
Acórdão 1.691/2013-TCU-Plenário
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Coração
Endereço: SAFS, Quadra 4, Lote 1, Anexo I, Sala 311 – Brasília-DF – CEP: 70.042-900
Telefones: (61) 3316-7396 / 3316-5305 – Fax: (61) 3316-5372 – e-mail: [email protected]
Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
LEVANTAMENTO DOS GASTOS EM TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E
REFERÊNCIA DE PREÇOS NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TI
Negócio
POR QUE O TCU FEZ ESTE LEVANTAMENTO?
ASecretariadeFiscalizaçãodeTecnologiadaInformação(Sefti)foicriadacomounidadeespecializadanaáreacomafinalidadede
fiscalizaragestãoeousoderecursosdeTIpelaAdministraçãoPúblicaFederal(APF)einduzirmelhoriasnagovernançadeTI.Noprocessode
concepçãodaunidade,concluiu-sehaveranecessidadedeseobterinformaçõesdetalhadasacercadosgastosemTIrealizadospelaAPF,deforma
aproveraSefticomdadosrepresentativosqueorientemaaçãofiscalizadoradoTCUnaáreadeTI.
OBJETIVO DO TRABALHO
OpresentelevantamentoteveafinalidadedemensurarototaldosgastosemTIefetuadospelaAPFnosúltimoscincoanos,edeverificar
comoestãosendoaplicadososrecursoscomprometidoscomTecnologia.Fizerampartedoescopodotrabalhoquestõesrelacionadasàexecução
dessesgastos,quaissejamaanálisedoprocessodeformaçãodepreçoparacontratações,fontesdeinformaçãoparaaestimativadepreçosea
identificaçãodomecanismodegestãodoorçamentodeTIutilizadoementesdaAPF.
Controle externo da governança de tecnologia da
informação na Administração Pública Federal.
PRINCIPAIS ACHADOS DO TCU
QuantoaoprocessodeformaçãodepreçosparaascontrataçõesdebenseserviçosdeTI,emborasetenhaidentificadoumrolsignificativodefontesdereferênciadepreçosnaInternet,emgeral,osportaisnãoprovêemmecanismosquesejamaomesmotempoeficazeseeficientes
paraqueogestorencontrepreçospraticadosemcontrataçõesdeprodutoseserviçossemelhantesaosquedesejaadquirir.Entreosinstrumentos
paraaferiçãodepreço,semdúvida,osmaisdifundidossãoasprópriasbasesdepreçospraticadosemcomprasdaAdministraçãoPública.
A partir dos mecanismos identificados para estimativa de preços e das recorrentes falhas expostas peloTribunal em seus acórdãos,
constata-seanecessidadedeaprimoramentodossistemasdecomprasgovernamentaisedosmecanismosdisponíveisparaconsultasacompras
realizadasnoâmbitodaAPF,bemcomodeorientaçõesaosgestoresacercadautilizaçãodessasferramentas.
Nolevantamento,definiu-seummétodoparaestimarosgastosemTInoOrçamentoGeraldaUnião(OGU),queconsistenasomadas
despesasrealizadasnasubfunçãoTecnologiadaInformação(126),dosgastosefetuadosemsubelementosespecíficosdeTIedosgastosdasEstatais,estesúltimosidentificadosnoOrçamentodeInvestimentopormeiodamesmasubfunção(126)enoProgramadeDispêndiosGlobais(PDG)
pormeioderubricasprópriasdeTI.
Doestudoparadelineaçãodessemétodo,concluiu-sequeaestruturadoOGUnãopermiteaidentificaçãoprecisadosgastosefetuados
pelaAPFemTIpornãoconterclassificaçõesorçamentáriasespecíficasparatodosostiposdebenseserviçosrelacionadosaodomíniodetecnologiadainformação,assimcomopeladispersãodessesdispêndiosnasaçõesfinalísticasedeapoiodecadaórgãoouentidade,restandosem
identificaçãoparcelasignificativadosgastosemTI.
Adespeitodasrestriçõesencontradas,verificou-sequeosgastosidentificáveisemTIexecutadospelaAPFcresceramde4,2a6,5bilhões
dereais,de2002a2006.OestudoindicaqueomontanterealdosgastosemTIpelaAPFsuperaovalormensurado.Osdadoslevantadosrevelaram,
também,umapredominânciadosgastosdeTIemserviços.
Missão
Assegurar que a tecnologia da informação
agregue valor ao negócio da Administração
DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU
ComafinalidadedeinduzireficiênciaeeconomicidadenagestãopúblicapormeiodoaprimoramentodossistemasdecomprasgovernaPública Federal em benefício da sociedade.
mentaisedosmecanismosdeconsultasacomprasrealizadasnoâmbitodaAPF,oTribunalrecomendouàSecretariadeLogísticaeTecnologiada
InformaçãodoMinistériodoPlanejamento(SLTI/MP)quemantenhadisponível,deformacentralizadaeduradoura,asinformaçõesreferentesàs
licitações,aosprocessoseletrônicosdeaquisiçãoeàscontrataçõespromovidaspeloGovernoFederal,deformaapermitiroacessoaosreferentes
atosadministrativos,editais,participantesdaslicitações,contratos,ataseinformações,constituindoumabasedereferênciaaosgestoresdaAdministraçãoPública.RecomendouàSLTI,também,quepriorizeaconstruçãodeumrepositóriodeeditaisecontratosemformatotextocompletoe
padronizado,comferramentadepesquisatextualeficazeeficiente,quefacilitearecuperaçãodeespecificaçõesdeobjetossemelhantesepropicie
publicidadeetransparência.
Parapermitiraidentificaçãoclara,objetivaetransparentedaprevisãoedaexecuçãodosgastosemTI,oTCUexaroudeterminaçõesà
SecretariadeOrçamentoFederal(SOF/MP),àSecretariadoTesouroNacional(STN/MF)eaoDepartamentodeCoordenaçãoeGovernançadas
EmpresasEstatais(DEST/MP)paraqueelaborassempropostadealteraçãodoOGUedoProgramadeDispêndiosGlobais,considerando-sea
possibilidadedecriaçãodeumaoumaisaçõesqueagreguemasdespesasrelacionadasàtecnologiadainformação,inclusivesobaóticameio,e
tambémacriaçãodeelementodedespesaespecíficoparaaárea,capazdeabarcartodosostiposdebenseserviçosdeTI.
Visão
AÇÕES REALIZADAS
EmatendimentoàdeterminaçãodoTribunal,aSOFencaminhouaoCongressoNacionalPropostadaLeideDiretrizesOrçamentárias
2009comainclusãodedispositivopróprioàcategorizaçãodedespesascomTI,oqualfoimantidoquandodaaprovaçãodaLeinº11.768/2008
(LDO2009).
QuantoaosgastosdeTIdasEstatais,oDESTpromoveuainclusãoderubricasespecíficasparaaáreadeTInosProgramasdeDispêndios
GlobaisdasInstituiçõesFinanceirasedoSetorProdutivoEstatal.
Ser unidade de excelência no controle
DELIBERAÇÃO DO TCU
e no aperfeiçoamento da governança
Acórdãonº371/2008-TCU-Plenário
Relator:MinistroGuilhermePalmeira
de tecnologia da informação.
Endereço: SAFS, Quadra 4, Lote 1, Anexo II, Sala 311 – Brasília-DF – CEP: 70.042-900
Telefones:(61) 3316-7396 / 3316-5305 – Fax:(61) 3316-5372 – e-mail:[email protected]
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