IVANA CHASTINET, Diretora Teatral em Vila Coração de Maria

DISCURSO
PROFERIDO
PELO
SENHORA
IVANA
CHASTINET NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SALVADOR DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2010 TRIBUNA POPULAR
Boa-tarde Srs. e Sras. vereadores da Câmara Municipal
de Salvador, cidadãs e cidadãos presentes. Meu nome é Ivana
Chastinet, diretora teatral, tenho 47 anos e moro a 42 na Vila
Coração de Maria.
Venho situá-los sobre a violação dos direitos à moradia e
à cidade, que estão sofrendo as famílias que residem na Vila
Coração de Maria. Os interesses econômicos de grandes
construtoras,
constantemente,
estão
acompanhados
por
violação de direitos humanos. É o que vêm acontecendo com as
famílias que vivem há décadas na Vila Coração de Maria,
situada na Rua Democrata, no Largo 2 de Julho, em Salvador.
As casas da vila pertenciam à Irmandade São Pedro dos
Cléricos. Os moradores que vivem há 15, 20, 40 anos no local,
ao longo do tempo, investiram o pouco que tinham nessas
habitações sob a promessa de que um dia as casas seriam
vendidas para eles.
Ocorre que, desde 2007, a irmandade, pressionada por
Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro – Salvador – Bahia
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empresas imobiliárias interessadas em demolir a vila para
implantar o estacionamento comercial em seu lugar, travou
uma briga com os antigos moradores. Como sempre, as
comunidades mais desrespeitadas e injustiçadas são aquelas
que possuem menor renda.
A execução da sentença de despejo de um dos
moradores foi garantida pela presença da polícia e da oficial de
Justiça, em uma ação surpresa, para evitar a intervenção da
Defensoria Pública, que, anteriormente, havia impedido que
esse morador fosse despejado, apoiada na Legislação dos
Direitos Humanos.
Recentemente, a vereadora Vânia Galvão convocou uma
audiência pública para discutir a situação da Vila Coração de
Maria,
na
qual
estiveram
presentes,
entre
outros,
o
representante da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente,
Sedham; um especialista em Legislação e Habitação de
Interesse Social; um urbanista; o presidente da ACLAJ e a
Defensoria Pública. Foram convidados também o representante
da Irmandade São Pedro dos Clérigos e o diretor do IPAC, que
não compareceram. Ainda compareceram moradores do Largo 2
de Julho, preocupados com o destino do Centro Antigo, pois
além da ameaça de desaparecimento da Vila Coração de Maria,
podem perder o histórico Colégio Estadual Ypiranga, instalado
na residência do poeta Castro Alves. Entre os alunos que
passaram pelo colégio, estão personalidades como Jorge Amado,
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Simone, Raul Seixas e diversos políticos baianos.
Nesse processo histórico que acompanha o Largo 2 de
Julho, a Vila Coração de Maria foi criada no final do século XIX
e é a única vila operária no Largo 2 de Julho, as demais foram
destruídas. Sendo um bem de valor histórico da cidade, os
moradores exigem do Poder Público a promoção do direito social
à moradia, o direito à cidade e à proteção do patrimônio
material e imaterial da vila, previstos na Constituição do
Estatuto da Cidade.
A Associação Comunitária do Largo 2 de Julho e
adjacências, ACLAJ, e as famílias residentes na Vila Coração de
Maria servem-se de um ofício para solicitar de V. Sas. que
firmem o compromisso de atuarem de forma que haja a
aplicação dos instrumentos legais e normativos, que seguem
abaixo, para definição dos termos de mediação dos conflitos
fundiários na Vila Coração de Maria, os quais garantem a
promoção dos direitos á moradia e à cidade dos seus moradores
referidos acima, associados à proteção da vila.
Através do documento de solicitação para inclusão da
vila na Zona Especial de Interesse Social, ZEIS, no PDDU, e da
aplicação da Lei Municipal 3289/1983, que estabelece a APCP01, Área de Proteção Cultural e Paisagística, são instrumentos
legais e normativos, para que seja aplicado o direito à moradia.
A Constituição Federal, no Capítulo 2 do Artigo 6º diz:
"São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a
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moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma dessa Constituição".
O segundo instrumento, Lei 10257/2001, o Estatuto da
Cidade, Artigo 2 e Artigo 4, diz: "Em conjunto com a medida
provisória 2220 de 2001, que estabelece normas públicas de
interesse social, que regula o uso da propriedade urbana, em
prol do benefício do direito à moradia".
O terceiro instrumento é a Lei Estadual nº 11041/2008,
que diz: " A Política Estadual de Habitação e de Interesse Social,
PEHIS, dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual de
Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Estadual de
Interesse Social. A Política Estadual de Habilitação e de
Interesse Social estabelece entre os seus objetivos e os
princípios, dentre outros, nos artigos 3º, 4º e 5º.
O quarto instrumento também é a Política Municipal de
Habilitação de Interesse Social, PEHIS, do PDDU, Lei Municipal
Nº. 7.400/2008, e o enquadramento da Vila Coração de Maria
no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de
Salvador na Lei Nº. 7.400/2008, observando tópicos de
macrozoneamento no Art. 133, 134 e 136, Inciso IV; de
zoneamento, Art. 166, 78 e 80, Inciso II; Art. 81, Inciso I e II e
Alínea I, na Lei de Mobilidade.
Por último, o Instrumento de Proteção do Bem Cultural.
A área na qual se insere a Vila Coração de Maria encontra-se
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protegida
pela
institucionaliza
a
Lei
Municipal
APCP,
Área
3.289/83,
de
Proteção
que
cria
e
Cultural
e
Paisagística. Por sua vez, as Áreas de Proteção Rigorosa seriam
definidas pelo Parágrafo 1º, e a Área de Proteção Contígua às
de Proteção Rigorosa, pelo Parágrafo 2º.
Peço a V. Sas. atenção para que essa comunidade não
seja extinta, como tantas outras coisas que estão sendo extintas
no Centro Antigo. Solicito a atenção dos Srs. vereadores, que
conversam e não observam, que famílias estão sendo postas
para fora do lugar onde moram e que fazem parte de uma
tradição.
Vou solicitar que participem, que assinem, e que
mantenham as famílias com dignidade, onde elas sempre
viveram, e que façam respeitar as leis municipais, porque aqui
vocês têm esse poder, que sejam aplicadas essas leis. Quero
crer que nesta Câmara, todos os que foram eleitos, foram eleitos
porque são dignos e sabem apoiar a dignidade da família
soteropolitana.
Obrigada, e que vocês tenham clareza na decisão.
Boa tarde.
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