SEM CRESCIMENTO ECONÓMICO NÃO HÁ

SEM CRESCIMENTO ECONÓMICO NÃO HÁ POSSIBILIDADES DE HAVER CRESCIMENTO
DO EMPREGO EM PORTUGAL
Este artigo foi publicado nos “Cadernos de Economia
da Ordem dos Economistas (nº Julho/Setembro 2012)
Em Maio de 2012, na conferência de imprensa de encerramento do conselho para a globalização
2012, em Cascais, Cavaco Silva, referindo-se ao crescimento económico e à dimensão atingido
pelo desemprego no nosso país, afirmou textualmente o seguinte: “Eu já tive a ousadia de afirmar
que face aos indicadores positivos que tenho recolhido um pouco por todo o país - no domínio da
inovação, da criatividade, da melhoria da qualidade dos produtos e da vontade exportadora do
nosso tecido empresarial – que existir alguma possibilidade de inversão da tendência no segundo
semestre deste ano" (Lusa, 4 de Maio 2012). Se esta declaração fosse ou se revelasse
verdadeira, ter-se-ia crescimento de emprego sem crescimento económico, ou melhor, com
recessão económica. Dito por um presidente, que se afirma também economista, tal afirmação
não deixa de ser insólita. Interessa, por isso, esclarecer esta questão que é importante, até para
que não se criem ilusões que só servem para adiar uma politica de crescimento económico que é
necessária, só possível de implementar com uma intervenção intensa do Estado, pois os privados
não investem por mais declarações que se façam. O adiamento de tal politica está a tornar o
problema muito mais grave quer sob ponto de vista social quer de resolver.
Em primeiro lugar, o desemprego é o problema social mais grave que o país enfrenta neste
momento; depois, porque as próprias previsões oficias de crescimento da economia portuguesa,
quando conseguir sair da recessão económica em que está mergulhada (e não se sabe ao certo
quando isso acontecerá) são muito reduzidas, para não dizer que apontam para um crescimento
anémico. No Documento de Estratégia Orçamental 2010-2016 do XIX governo prevê-se que “em
todo o horizonte da projecção (2010/2060), o PIB real crescer abaixo dos 2%” (pág. 39.). E esta
previsão é ainda agravada pela aprovação do chamado Pacto Orçamental a nível da Zona Euro
que impõe aos países um défice estrutural máximo de 0,5% do PIB, o que impede, se for
respeitado, que o Estado possa ter qualquer politica de promoção do crescimento económico.
Assim, a questão que é importante esclarecer é se é possível haver, não uma redução da taxa de
desemprego, mas pelo menos um crescimento liquido do emprego sem crescimento económico
como afirmou Cavaco Silva, ou mesmo com um crescimento anémico como apontam as previsões
oficiais; por outras palavras, se as declarações de Cavaco Silva e as posteriores de Passos
Coelho, de que 2013 será o ano da inversão da situação, têm alguma consistência/credibilidade
técnica. Para responder de uma forma objectiva a esta questão, interessa analisar, com a base na
experiência passada, a correlação que existe em Portugal entre taxa de variação PIB real, taxa de
variação do emprego, e taxa de desemprego. O gráfico seguinte mostra as relações que se
verificaram em Portugal entre aquelas três variáveis no período 2000/2012.
Gráfico 1- Variação do PIB, do emprego e do desemprego em Portugal no período 2000/2012
FONTE: Eurostat e INE
Se analisarmos o período 2000/2012 conclui-se, como revela o gráfico, que existe uma
correlação negativa, ou seja, inversa entre variação do PIB e a variação da taxa de
desemprego, e uma correlação positiva, ou seja, no mesmo sentido entre a variação do PIB e
variação do emprego.
Assim, quando a taxa de crescimento económico diminui a taxa de desemprego aumenta e,
inversamente, quando o PIB real cresce a taxa de desemprego diminui: Esta relação é
conhecida pelos economistas por lei de Okun, que Cavaco Silva ignorou nas declarações que
fez. Numa aplicação da Lei de Okun a Portugal, feita na Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra em 2007 por João Sousa Andrade, levou “à conclusão que a taxa
de crescimento (anualizada) que não cria desemprego é 2,7%” (GEMF, Coimbra, 2007);
portanto, em Portugal, mesmo com taxas positivas de crescimento do PIB positivas, desde
que elas sejam inferiores a 2,7%, a taxa de desemprego continuará a aumentar. Os dados do
gráfico confirmam isso.
Em relação ao emprego, verifica-se precisamente o contrário, ou seja, o emprego só aumenta
quando a taxa de variação do PIB é positiva, e a taxa de crescimento económico é superior à
taxa de crescimento do emprego; por outras palavras, aquela tem que se ser elevada para
esta descolar. O gráfico 1 mostra isso de uma forma clara. Em Portugal, entre 2003 e 2008
verificou-se crescimento do emprego, mas as taxas decrescimento económico foram sempre
superiores às taxas de aumento do emprego. Para além disso, acentua-se cada vez mais a
tendência em economias desenvolvidas de se verificar crescimento económico sem
crescimento de emprego ou, pelo menos, com crescimento cada vez mais reduzido de
emprego (é o fenómeno conhecido por “jobless”).
Assim, afirmar ou insinuar, como o fizeram Cavaco Silva e Passos Coelho, de que é possível
haver em Portugal diminuição do desemprego sem crescimento económico visível e
sustentado ou é incompetência dando provas de que não sabem como funciona a economia,
ou então com o propósito claro de enganar os portugueses.
A DESTRUIÇÃO MACIÇA E SEGMENTADO DO EMPREGO EM PORTUGAL ESTÁ A AUMENTAR
A EXCLUSÃO SOCIAL
Actualmente, está a verificar em Portugal, como consequência da politica recessiva e contra-ciclo
aplicada em plena crise económica e social com o objectivo de reduzir de uma forçada o défice
orçamental, uma destruição maciça de emprego que país não suporta por mais tempo, como
revelam os dados divulgados pelo
Quadro 2 – Destruição liquida de emprego no período 2007/2012 – Em milhares
2012
EMPREGO POR NIVEIS DE
ESCOLARIDADE
Até ao Básico- 3º ciclo
Secundário e pós
Superior
TOTAL
2007
3.660,1
776,6
733,0
5.169,7
2008
2009
2010
3.629,4 3.405,6 3.244,0
791,8
848,8
904,4
776,6
799,7
829,8
5.197,8 5.054,1 4.978,2
2011
(media dos
2 primeiros
trimestres)
Variação
2007-2012
2.956,7
970,7
2.756,4
985,6
909,7
933,3
4.837,1
4.675,3
-903,70
209,00
200,30
-494,40
FONTE. Estatísticas do Emprego - INE
Após 2007, ou seja, depois do inicio da crise, e consequência também de uma severa politica de
austeridade fortemente recessiva, verificou-se em Portugal uma destruição maciça de emprego,
tendo-se registado neste período uma redução liquida de emprego que atingiu praticamente meio
milhão de empregos (mais precisamente, 494,4 mil). No entanto, se a análise for feita
segmentando-a por níveis de escolaridade conclui-se que a redução liquida de emprego atingiu
fundamentalmente trabalhadores com baixa escolaridade (ensino básico ou menos), pois o seu
numero reduziu-se em 903,7 mil. Esta redução resulta do facto dos despedimentos estarem atingir
fundamentalmente estes trabalhadores que depois muito dificilmente arranjam novo emprego,
estando-se assim a criar um problema social de uma gravidade extrema.
A exclusão social está a aumentar rapidamente em Portugal provocada pelo crescimento
significativo do desemprego de longa duração e também pelo numero crescente de
desempregados reais que, desencorajados por nunca encontrarem emprego, deixaram de
procurar trabalho e que, por esse facto, não são considerados nos números oficiais de
desemprego divulgados pelo INE.
Entre o 2º Trimestre de 2007 e o 2º Trimestre de 2012, o desemprego total oficial aumentou
89,1%, mas o desemprego de longa duração (12 ou mais meses) cresceu 104,9% (o desemprego
com a duração de 25 ou mais meses aumentou 121,1%). No fim do 2º Trimestre de 2012, o
desemprego oficial de longa duração ( mais de 12 meses) já representava 53,6% ( 443,3 mil) do
desemprego total ( 827 mil).
No entanto, para além deste numero existem muitos outros desempregados reais que não são
considerados nas estatísticas oficiais referentes ao desemprego. Segundo as Estatísticas do
Emprego referentes ao 2º Trimestre de 2012, divulgadas pelo INE, o desemprego oficial que no 2º
Trimestre de 2012 atingiu a taxa 15%, o que corresponde a 827 mil desempregados, se somarmos
os “Inativos disponível mas que não procuram emprego” e o “Subemprego de trabalhadores
a tempo parcial” , todos eles desempregados reais obtém-se 1.305.300, o que corresponde a
uma taxa de desemprego real de 22,8%. E no fim do 2º Trimestre de 2012, apenas 356,5 mil
desempregados (43,1% do desemprego oficial; 27,3% do desemprego real) recebiam subsidio de
desemprego, segundo a Segurança Social. E o número de desempregados a receber subsidio de
desemprego que tinha aumentado até ao 1º Trim.2011 para 360,7 mil, no 2º Trimestre de 2012
diminuiu para 356,5 mil, apesar do desemprego continuar a crescer.
Eugénio Rosa
Economista,
[email protected]