entre a independência política e a dependência econômica
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XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC 2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, ECONOMIA ENTRE A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: OS PROBLEMAS DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS Nelson Granados Moratta1 Antonio Gonçalves de Oliveira2 Resumo Um dos aspectos relevantes sobre o Federalismo diz respeito às competências que são atribuídas por meio da Constituição aos Estados e União, sendo que, na Constituição Cidadã, o município foi elevado a ente federativo. Os municípios têm a sua origem que remonta ao período colonial e a sua configuração político-administrativa não é similar às que são encontradas em outros países; a elevação ao status de ente federativo também é uma inovação. Esta característica de inovação foi motivada para que muitos serviços e bens antes sob atribuição da União fossem ofertados pelos municípios à população local, em virtude das experiências anteriores nas quais prevaleceu a concentração dos recursos financeiros e decisões políticas. A oferta de bens e serviços públicos requer recursos financeiros que, no setor público, são oriundos da tributação sobre a sociedade, independente do nível de governo. Com as novas atribuições constitucionais, o fator renda é preponderante para que a municipalidade assuma um papel de Estado perante a sociedade local, além de preservar a sua autonomia política do pacto federativo. Os termos município e cidade, apesar de expressarem conceitos diferentes, são utilizados como sinônimos de forma cotidiana pelos cidadãos. Em relação ao tamanho das cidades as mesmas são referidas como pequenas, médias e grandes sem uma definição precisa sobre esta questão. Alguns problemas que a pequena cidade se defronta estão relacionados ao êxodo rural, a perda de habitantes, acesso e transporte rodoviário, falta de infra-estrutura na área de saneamento, problemas de acesso às informações, deficiências na oferta de serviços na área cultural, de lazer, de emprego, saúde e educação, dentre outros. O relacionamento com a Administração Pública permeia as atividades da sociedade local, econômicas e sociais, e assumem papel extremamente importante em pequenos municípios. A proximidade entre o governo executivo e legislativo com os cidadãos, a priori, auxilia no levantamento e resolução dos problemas verificados 1 Nelson Granados Moratta Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração Hospitalar – IPH, especialização em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, Mestrando em Planejamento e Governança Pública. E-mail: [email protected] 2 Profº Dr. Antonio Gonçalves de Oliveira graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e em Direito pela Faculdade Dom Bosco - FDB, mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). E-mail: [email protected] Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC especialmente quanto ao âmbito municipal. Na área federal, os mecanismos de transferências intergovernamentais legais e constitucionais, bem como os voluntários, são os principais serviços prestados destacando-se na área de Saúde e Educação, enquanto na área Estadual amplia-se o leque de serviços, sendo os principais relacionados às áreas de Segurança, Transportes e Infra-estrutura, Saúde e Educação. O estudo visa contribuir com os estudos acerca das pequenas municipalidades, em virtude da pouca literatura na área da geografia e de finanças públicas, relacionando a preponderância das transferências intergovernamentais para as finanças municipais em uma mesorregião sob influência de uma capital estadual. O objetivo principal da pesquisa foi identificar se os pequenos municípios dependem dos recursos das transferências intergovernamentais. Trata-se de uma pesquisa descritiva envolvendo a revisão da literatura sobre os municípios com população de até 20.000 habitantes na mesorregião da Grande Florianópolis, no período de 2000 a 2013, além de consulta às informações sobre as receitas públicas das municipalidades no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina, sendo os dados tratados de forma estatística. Como resultado evidencia-se que os municípios apresentam índices expressivos de dependência frente às transferências intergovernamentais e que superam as receitas próprias; entretanto esta dependência decresce para municipalidades com maiores contingentes populacionais. Conclui-se que as transferências intergovernamentais são preponderantes nas finanças públicas municipais, comprometendo a discricionariedade do governo local. Palavras-chaves: Pequenos Municípios, Mesorregião, Finanças Públicas Municipais, Transferências Intergovernamentais, Dependência econômica, Abstract One of the relevant issues on Federalism concerns the powers conferred by the Constitution to the States and the Union, and, in the Citizen Constitution, the municipality was elevated to the federal entity. Each town has its origin dating back to the colonial period and its political-administrative configuration is not similar to those found in other countries; elevation to the status of federal entity is also an innovation. This feature innovation was driven for many goods and services under assignment before the Union were offered by the municipalities to the local population, because of previous experiences in which prevailed the concentration of financial resources and political decisions. The provision of public goods and services requires financial resources in the public sector, are from taxation on society, regardless of the level of government. With the new constitutional duties, the income factor is predominant for the municipality take the lead state before the local society, while preserving its political autonomy from the federal pact. Terms county and city, despite expressing different concepts are used interchangeably in everyday fashion by citizens. In relation to the size of the cities they are referred to as small, medium and large without a precise definition of this issue. Some problems that small town faces are related to rural exodus, losing inhabitants, and road access, lack of infrastructure in the area of sanitation, poor access to information, deficiencies in the provision of services in the cultural area of leisure, employment, health and education, among others. The relationship with the Public Administration permeates the activities of local, social and economic society, and take extremely important role in small municipalities. The proximity between the executive and legislative government with citizens, a priori, assists in raising and resolving problems encountered especially on the municipal level. On the federal front, the mechanisms of legal and constitutional intergovernmental transfers, as well as volunteers, are the main services provided highlighting the area of health and education, while in State area expands the range of services, related Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC to the main areas of Safety, Transportation and Infrastructure, Health and Education. The study aims to contribute to studies about small municipalities, due to the lack of literature in the field of geography and public finance, relating the preponderance of intergovernmental transfers to municipal finances in a middle region under the influence of a state capital. The main objective of the research was to identify whether small municipalities depend on the features of intergovernmental transfers. This is a descriptive survey of the literature on the municipalities with up to 20,000 inhabitants in the middle region of Florianópolis, in the period 2000-2013, in addition to consulting the information on the public revenue of the municipalities on the Court's website accounts of Santa Catarina, and processed data in statistical form. As a result it is evident that municipalities have significant dependency ratios front to intergovernmental transfers and own revenues that exceed; however this dependence decreases for municipalities with larger population quotas. It is concluded that intergovernmental transfers are prevalent in local government finances, jeopardizing the discretion of local government. Keywords: Small Municipality, Meso-region, Municipality Public Finance, Intergovernamental Transfers, Economic dependence. Introdução Um dos aspectos relevantes sobre o Federalismo diz respeito às competências que são atribuídas por meio da Constituição aos Estados e União, sendo que na Constituição Cidadã o município foi elevado a ente federativo, inclusive sendo garantida a sua autonomia política. Na visão de Dallari (2013, p.255) a cada esfera de competência se atribui renda própria. Os municípios têm a sua origem que remonta ao período colonial no Brasil e a sua configuração político-administrativa não é similar as que são encontradas em outros países, a elevação ao status de ente federativo também é uma inovação. Esta característica de inovação foi motivada para que muitos serviços e bens antes sob atribuição da União fossem ofertados pelos municípios à população local, em virtude das experiências anteriores onde prevaleceu a concentração dos recursos financeiros e decisões políticas. A oferta de bens e serviços públicos requer recursos financeiros, que no setor público, são oriundos da tributação sobre a sociedade, independente do nível de governo. Com as novas atribuições constitucionais, o fator renda é preponderante para que a municipalidade assuma um papel de Estado perante a sociedade local, além de preservar a sua autonomia política dentro do pacto federativo e como observa Dallari:...Competência é o mesmo que atribuir encargos. É indispensável, portanto, que se assegure a quem tem os encargos, uma fonte de renda suficiente, pois do contrário a autonomia política se torna apenas nominal, pois não se pode Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC agir, e agir com independência, quem não dispõe de recursos próprios (DALLARI, 2013, p. 255). Os termos município e cidade, apesar de expressarem conceitos diferentes, são utilizados como sinônimos de forma cotidiana pelos cidadãos, em relação ao tamanho das cidades as mesmas são referidas como pequenas, médias e grandes sem uma definição precisa sobre esta questão. Quando se menciona a expressão “pequena cidade”, talvez uma das primeiras sensações reproduzidas pelos nossos sentidos esteja relacionada a um lugar calmo, principalmente aquelas com entorno de grandes áreas verdes e onde a maioria dos habitantes se conhece. Provavelmente muitas cidades correspondam a esta imagem, principalmente as situadas distantes de grandes centros urbanos; entretanto também enfrentam diversos problemas e que passam despercebidos para os habitantes de médias e grandes cidades. Na pequena cidade é possível identificar com maior nitidez as relações dos entes federativos e a finalidade do Estado, como provedor de bens e serviços à sociedade. No tocante aos entes federativos, tem relevância a manutenção da autonomia destes entes e a soberania do Estado. Em Santa Catarina encontram-se diversas pequenas cidades com origem no desmembramento político-administrativo de outras municipalidades, sendo que este fenômeno não é novo no Brasil e ocorre até a presente como pode ser atestada, em 2013, a instalação dos municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão no Estado de Santa Catarina, com 9.687 e 11.628 habitantes, respectivamente. A arrecadação de tributos nos municípios deve ser suficiente para a prestação de serviços à sua sociedade local e dar condições para o desenvolvimento sócio-econômico, entretanto o número de habitantes influi na arrecadação e pode existir um descompasso entre as necessidades dos cidadãos e a base de arrecadação municipal, o que gera problemas para o governo local. A receita pública compreende os recursos próprios arrecadados pela Administração Pública Municipal, recursos transferidos pela União e Estado por exigência constitucional e legal, bem como voluntárias. Se a receita própria é inferior às transferências dos entes federativos, a municipalidade fica dependente destes recursos e, por serem instituídos de forma legal e constitucional, impõem vinculações de gastos e limites, o que impede a discricionariedade na aplicação. O dilema que se apresenta aos pequenos municípios é a opção entre a emancipação políticaadministrativa do município-mãe e ficar dependente dos recursos financeiros dos entes federativos, que configura entraves na opção de alocação de recursos conforme as necessidades da sociedade. A questão que norteia este estudo é: Qual o percentual de participação dos recursos das transferências intergovernamentais em relação às receitas públicas nos pequenos municípios? Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Relevância O estudo visa contribuir com os estudos das pequenas municipalidades, que (SOARES e MELO, 2010; LOPES, 2010; BACELAR, 2008) apontam a existência de pouca literatura a respeito, relacionando a essencialidade das transferências intergovernamentais para as finanças municipais, BREMAEKER (2010), em uma mesorregião sob influência de uma capital estadual e que pela proximidade influi no desenvolvimento regional. Interpretação conceitual e problemas das pequenas cidades Um dos primeiros problemas está na conceituação sobre o que é pequena cidade, pois envolve diferentes perspectivas de análise e, dentre estas, as que se referem ao dimensionamento do tamanho, envolvendo a área física e outras sobre a quantificação da população (BACELAR, 2008; SOARES e MELO, 2010). Alguns problemas com os quais a pequena cidade se defronta estão relacionados ao êxodo rural, a perda de habitantes, acesso e transporte rodoviário, falta de infra-estrutura na área de saneamento, problemas de acesso às informações, deficiências na oferta de serviços na área cultural, lazer, emprego, saúde e educação, dentre outros. O relacionamento com a Administração Pública permeia as atividades da sociedade local, econômicas e sociais, e assumem papel extremamente importante em pequenos municípios. A proximidade entre o governo executivo e legislativo com os cidadãos, a priori, auxilia no levantamento e resolução dos problemas verificados especialmente quanto ao âmbito municipal. A forma direta e indireta da Administração Pública Municipal pode ser observada em diversas ações no âmbito do território, bem como a interação com outras instâncias de governo como o Estadual e o Federal em virtude de competências legais, ou por restrições financeiras ou administrativas do governo local. Na área federal, os mecanismos de transferências intergovernamentais legais e constitucionais, bem como os voluntários, são os principais serviços prestados, destacando-se a área de Saúde e Educação, enquanto na área Estadual amplia-se o leque de serviços, sendo os principais relacionados às áreas de Segurança, Transportes e Infra-estrutura, Saúde e Educação. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC A transferência intergovernamental é conceituada como “operação realizada entre os diferentes níveis de governo [...] para transferir recursos de uns para os outros” enquanto a transferência intragovernamental é “operação realizada entre instituições de um mesmo nível de governo” (BRASIL, 2006). No âmbito da competência estadual estão os serviços da Educação Básica, que são oferecidos em unidades na área rural e urbana; os serviços de segurança pública envolvendo as polícias civil e militar; na área de Saneamento com a distribuição de água e tratamento de esgoto; a distribuição e fornecimento de energia elétrica; o fornecimento de serviços de saúde de média e alta complexidade; de agricultura com serviços de pesquisa e apoio técnico, de infra-estrutura com a construção e manutenção de vias de acesso a outros municípios e regiões. No tocante à distribuição de energia elétrica na área rural e urbana a competência é estadual, enquanto a iluminação pública das vias e equipamentos urbanos a responsabilidade é do governo municipal. O serviço de captação e distribuição de água e esgoto, por envolver altos custos para os municípios, é realizado por empresas sob o controle do governo estadual. A construção e manutenção de estradas vicinais, nos casos de múltiplo uso, vias de acesso e obras de arte rodoviária, no território municipal, é de responsabilidade do governo local, contudo a esfera estadual também desempenha importante papel nestas tarefas. Na área econômica, o papel da administração local é exercido pelo poder de polícia com a autorização e fiscalização de funcionamento do comércio e indústria, bem como o incentivo e atração de investimentos nestes setores, com a articulação ou não do governo estadual. Dependendo das condições geográficas, culturais e econômicas a área de turismo pode ser relevante para alavancar as atividades econômicas e sociais. O turismo religioso, rural e eventos festivos baseados em tradições culturais têm obtido expressivo significado na vida social da comunidade local, pois envolvem diversos tipos de relações, além de benefícios econômicos. Em Santa Catarina pode ser citado o turismo religioso no Santuário de Madre Paulina, em Nova Trento, e as festas de outubro, envolvendo diversos municípios. Na área tributária e de finanças públicas, a edição de marcos legais e instituição de mecanismos para arrecadação e aplicação de impostos, taxas e contribuições de melhorias reveste-se de capital importância o papel desempenhado pela Administração Municipal, em virtude de constituírem-se de receitas financeiras disponíveis para oferecer bens e serviços à população local. Os recursos financeiros que a Administração Pública Municipal dispõe para praticar os atos inerentes à sua atuação são caracterizados como receitas e classificadas por categorias econômicas, havendo uma divisão entre correntes e de capital. As receitas correntes englobam os recursos Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC financeiros que são obtidos de forma contínua para o pagamento das despesas operacionais da Administração Pública, enquanto as receitas de capital compreendem recursos obtidos de forma casual para custear despesas não operacionais (de investimento) (BRASIL, 1964). Por uma classificação por categoria econômica, as receitas correntes são subdivididas em receita tributária, receita de contribuição, receita patrimonial, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços, transferências correntes e outras correntes. Na mesma lógica de classificação por categoria econômica, as receitas de capital são subdivididas em operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. (BRASIL, 1988). Os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, transmissão “inter vivos” - ITBI, vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, excetuando-se o óleo diesel, e de serviços de qualquer natureza – ISS - são de competência exclusiva dos municípios. Além destes, os municípios têm direito à repartição das receitas tributárias com os Estados aos quais estão vinculados e a União (BRASIL, 1988). Os impostos, taxas e contribuições de melhoria constituem-se em receitas próprias das municipalidades, enquanto as transferências correntes também denominadas como transferências intergovernamentais são oriundas de repasses legais, constitucionais e voluntárias dos entes federativos. O município assume diversas funções de Estado para propiciar bens e serviços para a população local, inclusive em parcerias com a União e os Estados, neste sentido necessita de recursos financeiros de fonte própria ou com origem de outros entes federativos. Delimitação do Estudo Como metodologia de pesquisa foi observada a taxionomia proposta por VERGARA (2009). Quanto aos fins foi utilizada a pesquisa descritiva e, quanto aos meios de investigação, optou-se pela pesquisa bibliográfica, além de consulta às informações sobre as receitas públicas das municipalidades no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina, sendo os dados obtidos tratados de forma estatística pela média, desvio padrão e mediana. Os resultados são apresentados tendo como parâmetro a mediana. O Estado de Santa Catarina é dividido em seis mesorregiões IBGE (1999) compondo o universo da pesquisa. Como amostra para o estudo foi escolhida a mesorregião da Grande Florianópolis, onde se situa a capital estadual: Florianópolis. A publicação do documento Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Gestão do Território (IBGE, 2014), evidenciando os fluxos de conectividade entre a capital catarinense e o município de São José, subsidiou a opção pela mesorregião. A produção acadêmica abordou, com base na Teoria de Finanças Públicas, o grau de dependência dos municípios catarinenses com população de até 20.000 habitantes e que compõem a mesorregião da Grande Florianópolis, frente às transferências intragovernamentais da União e do Estado para proporcionar bens e serviços à população local, durante o período de 2000 a 2013, comparando com a sua receita própria. O período escolhido como base de estudos foi delimitado tendo em vista que o ano inicial está relacionado ao período que foi feito o censo demográfico pelo IBGE, bem como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal que trouxe diversos limites para as finanças da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, enquanto o ano de 2013 encerra um exercício financeiro completo da série histórica. O conceito de cidade adotado é o proposto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: “localidade com o mesmo nome do município a que pertence (sede municipal) e onde está sediada a respectiva prefeitura, excluídos os municípios das capitais”. Tendo em vista os problemas sobre a conceituação de pequena cidade, (SOARES e MELO, 2010; BACELAR, 2008) optou-se pela dimensão populacional, sendo que o limite quantitativo foi estipulado em 20.000 habitantes, apesar de que, na revisão da literatura, não foi encontrada uma menção segura e explícita sobre este número. No Manual Técnico em Geociências (IBGE, 1999) encontra-se uma referência na Carta Topográfica, sem haver, no entanto, uma vinculação descritiva. Caracterização do objeto de estudo O Estado de Santa Catarina é dividido em seis mesorregiões (IBGE, 1990) sendo que o objeto de estudo é a mesorregião da Grande Florianópolis, sendo sub-dividida em três micro-regiões: Tijucas, Florianópolis e Tabuleiro, conforme Figura 1, sendo composta por 21 municípios, a saber: Florianópolis, Canelinha, Tijucas, São João Batista, Nova Trento, Major Gercino, Leoberto Leal, Angelina, Governador Celso Ramos, São José, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Antônio Carlos, Rancho Queimado, Águas Mornas, São Bonifácio e Angelina. Com uma população total de 996.667 habitantes (IBGE, 2010). Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Figura 1 – Mesorregião da Grande Florianópolis e divisão em microrregiões Fonte: www.Brasilchanel.com.br. Adaptado pelo autor. Quinze municípios (71,43%) possuem população com até 20.000 habitantes segundo dados do IBGE (2010), sendo estes: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Anitápolis, Angelina, Antônio Carlos, Canelinha, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e Rancho Queimado. Em termos populacionais representam 11,07% sobre o total da população da mesorregião. A reserva ecológica estadual da Serra do Tabuleiro, criado pelo decreto nº 1.260/75, estendese por áreas dos municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Paulo Lopes, São Bonifácio, São Martinho e Imaruí. Nos limites pertencentes ao Parque Estadual, dentro dos territórios dos municípios, existem diversas restrições ambientais para proteção dos mananciais, flora e fauna limitando o desenvolvimento de atividades comerciais e industriais. Os pequenos municípios em estudo foram instalados entre os séculos XVII e XX, oriundos de emancipações políticas e na divisão territorial de municípios-mãe. São Pedro de Alcântara é o mais novo município, instalado em 01/01/1997, do objeto focado, entretanto é reconhecido como a primeira colônia alemã no Brasil e instalada em 1829. Outros municípios selecionados tiveram origem em antigas povoações, mas, para efeitos deste estudo, será considerada a data oficial de instalação. Em termos de distância, conforme Tabela 01, os municípios localizam-se entre 31,25 km (Santo Amaro da Imperatriz) e 136,15 km (Leoberto Leal) em relação à capital Florianópolis. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Tabela 01 – Distâncias entre o município e Florianópolis Distâncias entre o Município e Florianópolis Município Km Águas Mornas 38,54 Alfredo Wagner 108,13 Angelina 76,8 Anitápolis 96,79 Antônio Carlos 36,27 Canelinha 66,78 Gov. Celso Ramos 49,54 Leoberto Leal 136,18 Major Gercino 101,92 Nova Trento 84,87 Paulo Lopes 56,14 Rancho Queimado 63,45 Santo Amaro da Imperatriz 31,25 São Bonifácio 79,69 São Pedro de Alcântara 35,26 Fonte: Construção do autor, com base em dados do site www.viajeaqui.quatrorodas.com.br/tracar-rota. A distribuição entre população rural e urbana, conforme Tabela 02, demonstra que os habitantes na área rural são predominante em nove municípios. Também nesta tabela fica evidenciada a diminuição de indivíduos desde 1991 em Angelina, Anitápolis, Leoberto Leal e São Bonifácio, o que repercute na diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e, por conseqüência, nas transferências interinstitucionais. Tabela 02: Distribuição da população urbana e rural – Municípios. Município Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina 2010 2000 1991 XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Águas Mornas 5.546 2.327 3.219 5.390 1.715 3.675 4.611 1.042 3.569 Alfredo Wagner 9.410 2.868 6.542 8.857 2.473 6.384 9.795 2.172 7.623 Angelina 5.250 1.123 4.127 5.776 1.015 4.761 6.268 733 5.535 Anitápolis 3.214 1.315 1.899 3.234 1.114 2.120 3.564 1.030 2.534 Antônio Carlos 7.455 2.338 5.117 6.434 1.760 4.674 5.613 977 4.636 Canelinha 10.603 6.726 3.877 9.004 4.292 4.712 8.165 3.726 4.439 Gov. Celso Ramos 13.012 12.264 748 11.598 10.842 756 9.629 7.472 2.157 Leoberto Leal 3.365 820 2.545 3.739 457 3.282 4.268 481 3.787 Major Gercino 3.279 1.249 2.030 3.143 977 2.166 3.785 1.104 2.681 NovaTrento 12.190 9.129 3.061 9.852 6.673 3.179 9.122 5.236 3.886 Paulo Lopes 6.692 4.820 1.872 5.924 3.554 2.370 5.530 2.818 2.712 Rancho Queimado 2.748 1.290 1.458 2.637 1.103 1.534 2.359 937 1.422 Santo Amaro da Imperatriz 19.830 14.970 4.853 15.708 12.536 3.172 13.392 7.701 5.691 São Bonifácio 3.008 685 2.323 3.218 682 2.536 3.373 656 2.717 São Pedro de Alcântara 4.710 3.735 975 3.584 2.096 1.488 0 0 0 Fonte: http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=CD91. Adaptado pelo autor. A intervenção do Estado na economia A Teoria das Finanças Públicas prevê a intervenção do Estado sobre a economia para corrigir as falhas de mercado e que prejudicam a sociedade na provisão de bens e serviços.Estas imperfeições estão relacionadas à necessidade de que existam bens públicos, falhas de competição e existência de externalidades. A existência de bens públicos pressupõe que indivíduos tenham o mesmo direito de adquirir ou usar, em contraposição ao bem particular em que poucos possuem esta prerrogativa. É possível exemplificar este conceito citando o uso de uma praça por qualquer cidadão, sendo indiferente se o mesmo a utiliza diariamente ou nunca. As falhas de competição são contextualizadas em situações de monopólios naturais, em que o governo intervém para o fornecimento de bens e serviços por meio dos órgãos da Administração Pública, ou pelo poder de regulamentação, nos casos de concessão e permissão. Como exemplos desta situação está o fornecimento de água e energia elétrica. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC As externalidades ocorrem em função de transações econômicas em que determinados agentes econômicos sofrem ações, mas não há poder de controle sobre as mesmas. Um exemplo desta situação é a construção de uma hidrelétrica que gera situações positivas para determinada população e empresas de uma região, por dispor de maior quantidade de energia elétrica. Em contrapartida, os indivíduos que foram desapropriados em função da construção da obra podem sofrem ações negativas; neste caso o governo se manifesta para minimizar estes efeitos. O fornecimento de bens públicos e as falhas de mercado, a provisão de bens pelo setor público ou setor público são questões abrangidas pela função alocativa do governo, MUSGRAVE e MUSGRAVE (1980). Além desta função, o governo exerce a função distributiva que compreende a distribuição ótima da produção e instrumentos de política fiscal, enquanto a função estabilizadora engloba instrumentos fiscais e instrumentos monetários para a estabilização da moeda e preços. A União exerce grande influência sobre a economia no exercício das três funções fiscais; os Estados atuam nas funções de alocação e distribuição, enquanto o Município atua na função alocativa. O governo municipal oferta diversos bens e serviços à comunidade local, dentro de suas atribuições legais e constitucionais; em determinadas atribuições este papel é desempenhado pelo Estado e pela União. Na Constituição de 1988 foram atribuídas as competências para cobrança de impostos e participação nas receitas tributárias aos três níveis de governo. A lei nº 4.320/64 disciplina várias normas de direito financeiro para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Na investigação delineada, consoante à pergunta norteadora, na primeira etapa foram identificados os valores recebidos como receitas correntes pelos quinze municípios selecionados durante o período de 2000 a 2013 e divulgados no site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. As receitas correntes são subdivididas em receita tributária, de contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras (BRASIL, 1964). As receitas de capital não foram consideradas em virtude da sazonalidade e principalmente quanto à sua destinação específica. Desse modo, a análise centra-se nos valores que o município arrecada por esforço próprio e nos repasses legais e constitucionais do Estado e União para a prestação de serviços à população local. Para efeito de comparação, as receitas foram agrupadas em próprias e de transferências dos entes. Como a série histórica é de treze anos optou-se em transformar os valores em termos percentuais de participação e fazer o tratamento estatístico aplicando-se a média, desvio padrão. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC No intuito de facilitar a compreensão do percentual que corresponde às transferências, estes dados foram transpostos na Tabela 03, além da informação sobre a população no município em 2010, estratificada em urbana e rural, por microrregião. Tabela 03 – Percentual das receitas de transferências e população do município - Microrregião Microrregião de Tijucas População em 2010 Município Percentual Total Urbana Rural Média Desvio Mediana Angelina 5.250 1.123 4.127 83,57 6,07 83,58 Canelinha 10.603 6.726 3.877 84,59 3,91 84,99 Leoberto Leal 3.365 820 2.545 89,09 4,88 87,99 NovaTrento 12.190 9.129 3.061 75,70 5,69 74,85 Major Gercino 3.279 1.249 2.030 93,05 4,41 95,00 Microrregião de Florianópolis População em 2010 Município Percentual Total Urbana Rural Média Desvio Mediana Antônio Carlos 7.455 2.338 5.117 82,52 6,29 81,00 Gov. Celso Ramos 13.012 12.264 748 61,58 6,62 61,77 Paulo Lopes 6.692 4.820 1.872 84,84 3,64 83,97 São Pedro de Alcântara 4.710 3.735 975 81,85 19,92 81,73 Santo Amaro da Imperatriz 19.823 14.970 4.853 70,52 4,85 70,77 Microrregião do Tabuleiro População em 2010 Município Águas Mornas Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina Percentual Total Urbana Rural Média Desvio Mediana 5.546 2.327 3.219 85,33 4,92 84,35 XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC Alfredo Wagner 9.410 2.868 6.542 88,78 2,78 88,56 Anitápolis 3.214 1.315 1.899 87,63 4,99 87,29 Rancho Queimado 2.748 1.290 1.458 82,20 6,40 82,31 São Bonifácio 3.008 685 2.323 93,19 1,62 92,65 Fonte: Censo de 2010. Adaptada pelo autor. Com o uso da mediana estatística fica evidenciado que os municípios de Governador Celso Ramos (61,77 %), Santo Amaro da Imperatriz (70,77 %) e Nova Trento (74,85 %) apresentam os menores valores relativos às transferências correntes e que possuem os maiores contingentes populacionais. Visto de outra forma, as receitas próprias situam-se na faixa de 25,15 a 38,23%. Apesar destes números, a dependência em relação às transferências ainda são altas. Os demais municípios situam-se na faixa superior de 81%, tanto na média quanto na mediana, em relação à dependência das transferências. Os municípios de São Bonifácio e Major Gercino não conseguem atingir 8% de receita própria e são os mais dependentes. Não foi possível estabelecer uma relação de dependência com base na distribuição da população na área urbana e rural. Os números apresentados não permitem um tratamento de correlação e, mesmo subtraindo-se os dados extremos da tabela, por microrregião, não foi alterada a constatação. O total da população não foi preponderante para alterar os percentuais da dependência, e isto pode ser verificado quando se compara o município por meio da mediana entre Anitápolis e Alfredo Wagner, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara, Angelina e Canelinha. Chama a atenção o valor do desvio padrão de São Pedro de Alcântara e que destoa de forma significativa dos demais, ensejando um aprofundamento maior que foge ao escopo desta produção acadêmica. Os municípios de Major Gercino, Leoberto Leal, Alfredo Wagner, São Bonifácio e Paulo Lopes são os mais distantes de Florianópolis e apresentam os maiores valores, dentro da sua microrregião, de dependência às transferências intragovernamentais. Esta informação pressupõe que a distância em relação ao centro urbano mais desenvolvido da mesorregião tenha alguma influência nas finanças municipais. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC A municipalidade de Governador Celso Ramos apresenta a população mais urbana da seleção e também o maior valor de receita própria, além de estar a 49,54 km de distância de Florianópolis. Esta situação indica a existência de outros fatores que estão contribuindo de forma positiva com as receitas próprias do ente federativo, que poderão ser objeto de estudo com maior profundidade em trabalhos futuros. Observando-se a Tabela 02 – Distribuição da população urbana e rural – municípios – houve diminuição no total de habitantes de Angelina, Anitápolis, Leoberto Leal e São Bonifácio desde 1991. Esta situação configura um problema adicional para estas localidades em virtude da perda de receita em função do cálculo de distribuição do Fundo de Participação Municipal, e que leva em consideração o total da população municipal, sendo este Fundo a maior fonte de recursos dentro das receitas intergovernamentais. Em síntese, os resultados apresentados demonstram a grande dependência dos entes municipais frente às transferências. Considerações Finais Os estudos sobre pequenas cidades são relevantes em face da pequena literatura a respeito, entretanto defrontam-se inicialmente com a dificuldade em estabelecer os critérios que as caracterizem como tal. Os resultados indicam a alta dependência da municipalidade frente às transferências intergovernamentais e, considerando que se trata de uma região em que os entes federativos estão próximos da capital do Estado, sugere a existência de outros fatores que não replicam o mesmo desenvolvimento de Florianópolis. A perda de habitantes em alguns municípios é um fator de preocupação para os governos municipais, face à diminuição das receitas por meio das transferências intergovernamentais. Sugere-se que estudos futuros abordem a influência da dependência dos municípios para as transferências correntes e a relação com o desenvolvimento local. BIBLIOGRAFIA CITADA BACELAR, Winston Kleiber de Almeida. A pequena cidade nas teias da aldeia global: relações e especificidades sócio-políticas nos municípios de Estrela do Sul, Cascalho Rico e Grupiara, MG. 2008. 411 f. Tese (Doutorado em 2008)- Instituto de Geografia, Uberlândia, 2008. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Florianópolis, Santa Catarina XIV SIMGeo Simpósio de Geografia da UDESC BRASIL. Glossário do Portal da Câmara dos Deputados. <http://www2.camara.leg.br/glossario>. Acesso em: 28 jun. 2014. Disponível em: ______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 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