PROJETO DE LEI N 159/2014. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL

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PROJETO DE LEI N 159/2014.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIETIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE
MÚLTIPLA.
Art. 1 – “É instituído a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ESCLEROSE MÚLTIPLA” na semana que comportar o dia 30 de Agosto de cada
ano.
Parágrafo único – Considerando ser o Dia 30 de Agosto, o Dia Nacional de
Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, reconhecido pela Lei Federal 11.303
de 11 de Maio de 2006.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 30 de Maio de 2014.
JOSÉ CARLOS AMARAL
Vereador – DEM
JUSTIFICATIVA
Uso do texto do Dr. Drauzio Varella para esclarecer com simples palavras o
que é a temática apresentada. “Esclerose múltipla é uma doença inflamatória
crônica, provavelmente auto imune. Por motivos genéticos ou ambientais, na
esclerose múltipla, o sistema imunológico começa a agredir a bainha de
mielina (capa que envolve todos os axônios) que recobre os neurônios e isso
compromete a função do sistema nervoso. A característica mais importante
da esclerose múltipla é a imprevisibilidade dos surtos.
Em geral, a doença acomete pessoas jovens, entre 20 e 30 anos, e
provoca dificuldades motoras e sensitivas.
Não se conhecem ainda as causas da doença. Sabe-se, porém, que a evolução
difere de uma pessoa para outra e que é mais comum nas mulheres e nos
indivíduos de pele branca que vivem em zonas temperadas.
O diagnóstico é basicamente clínico, complementado por exames de imagem,
por exemplo, a ressonância magnética.
Sintomas
A fase inicial da esclerose múltipla é bastante sutil. Os sintomas são transitórios,
podem ocorrer a qualquer momento e duram aproximadamente uma semana.
Tais características fazem com que o paciente não dê importância às primeiras
manifestações da doença que é remitente-recorrente, ou seja, os sintomas vão
e voltam independentemente do tratamento.
A pessoa pode passar dois ou três anos apresentando pequenos sintomas
sensitivos, pequenas turvações da visão ou pequenas alterações no controle da
urina sem dar importância a esses sinais, porque, depois de alguns dias eles
desaparecem. Com a evolução do quadro, aparecem sintomas sensitivos, motores
e cerebelares de maior magnitude representados por fraqueza, entorpecimento ou
formigamento nas pernas ou de um lado do corpo, diplopia (visão dupla) ou perda
visual prolongada, desequilíbrio, tremor e descontrole dos esfíncteres.
Tratamento
Uma vez confirmado o diagnóstico de esclerose múltipla, uma doença inflamatória
desmielizante, com manifestação remitente-recorrente, o tratamento tem dois
objetivos principais: abreviar a fase aguda e tentar aumentar o intervalo entre um
surto e outro. No primeiro caso, os corticosteroides são drogas úteis para reduzir a
intensidade dos surtos. No segundo, os imunossupressores e imunomoduladores
ajudam a espaçar os episódios de recorrência e o impacto negativo que provocam
na vida dos portadores de esclerose múltipla, já que é quase impossível eliminá-los
com os tratamentos atuais.
Recomendações
* Embora não altere a evolução da doença, é importante manter a prática de
exercícios físicos;
* Quando os movimentos estão comprometidos, a fisioterapia ajuda a reformular o
ato motor, dando ênfase à contração dos músculos ainda preservados;
* O tratamento fisioterápico associado a determinados remédios ajuda também a
reeducar o controle dos esfíncteres;

Nas crises agudas da doença, é aconselhável o paciente permanecer em
repouso.”

Assim por entender que qualquer contribuição que ajudamos no processo da
conscientização da referida enfermidade, é que apresentamos tal propositura para
que se faça ter maior conhecimento em nossa sociedade os aspectos desta
referida doença. Contamos com apoio dos nobres pares para aprovação da
mesma.

A autoimunidade da esclerose múltipla compromete principalmente a chamada
bainha de mielina, que pode ser identificada como uma capa que envolve os nossos
condutores nervosos (que levam impulsos do corpo ao cérebro e vice-versa) e que permite
uma condução mais rápida e energética dos impulsos nervosos.

No caso da esclerose múltipla, o organismo cria anticorpos contra a bainha de mielina e
passa a não reconhecê-la. Pelo comprometimento dessa capa isolante, os impulsos se dispersam e o
indivíduo deixa de ter controle dos comandos do cérebro.
Para levantarmos um copo, por exemplo, o cérebro envia um comando que, por meio do sistema
nervoso central, atinge o sistema nervoso periférico e chega à mão, realizando o movimento.
Para uma pessoa com esclerose múltipla, que não dispõe da proteção da bainha de mielina, esses
estímulos serão dispersos antes mesmo de chegar à mão, impedindo a ação.

Incidência
A esclerose múltipla
acomete, na maioria das
vezes, mulheres brancas
e indivíduos jovens, que
carregam um gene de
suscetibilidade. Apesar
desse gene, não é uma
doença
hereditária,
manifestando-se sempre
de forma isolada.
Segundo estatísticas do
Ministério da Saúde, o
número de casos na
cidade de São Paulo
aumentou em cinco vezes de 2002 a 2009. Atualmente, são 15 casos para cada 100 mil habitantes.
Em todo o Brasil, são cerca de 24.000 pessoas com a doença. Nos Estados Unidos, a incidência é
bem maior, atingindo 200 pessoas a cada 100 mil habitantes.
De acordo com o Dr. Charles Peter Tilbery, neurologista do Einstein, essa variação geográfica ainda
não tem uma explicação lógica. “O que sabemos é que a doença aparece mais em climas
temperados e frios. Geralmente, porque a baixa luminosidade durante o ano diminui a proteção
imunológica”, explica.
“No Brasil, por exemplo, a incidência nas regiões Norte e Nordeste é mais baixa que no Sudeste e
na região Sul”, afirma.
José Carlos Amaral.
Vereador – DEM
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