Programa de recuperação de áreas degradadas (PRAD)

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Texto para o auxílio na confecção do Programa de recuperação de áreas degradadas.
Não deve ser adotado como roteiro de trabalho a ser seguido, mas como auxílio para a
confecção deste.
1. CONCEITOS BÁSICOS APLICADOS
 Meio ambiente - é o conjunto de todas condições e influências externas que afetam
a vida e o desenvolvimento de um organismo;
 Impacto ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente afetem a
saúde, a segurança e o bem estar da população interessada;
 Habitat - área física onde o organismo é encontrado;
 Ecossistema - é o conjunto de componentes bióticos e abióticos que em um
determinado meio trocam matéria e energia;
 Bioma - são superfícies imensas onde a paisagem vegetal é criada por algumas
espécies dominantes e está associada a uma fauna específica;
 Sucessão - é o processo de desenvolvimento de uma comunidade em função de
modificações no ambiente considerado, culminando no estágio clímax;
 Clímax - é o estágio máximo de desenvolvimento de uma comunidade em função
das condições ambientais;
 Ecótone - é a zona de transição entre ecossistemas na qual encontramos
características (indivíduos) dos dois ecossistemas;
 Recuperação - o sítio degradado será retornado a uma forma e utilização de acordo
com um plano definido para o uso do solo. O termo recuperação é mais genérico
sendo utilizado pela própria constituição do Brasil de 1988, pode ser subdividido em:
 Reabilitação - Conjunto de tratamentos que buscam a recuperação de uma ou
mais funções do ecossistema que podem ser basicamente econômica e/ou
ambiental(VIANA, 1990).
 Restauração - Conjunto de tratamentos que visam recuperar a forma original
do ecossistema, ou seja, a sua estrutura original, dinâmica e interações
biológicas. (VIANA, 1990).
 Criação - formação de um novo ecossistema que garante a recuperação da
função da floresta. (Baseado em IBAMA,1990)
 (Restauração da forma-composição e diversidade de espécies, estrutura trófica,
fisionomia, dinâmica, etc.).
 Recuperação da função - serviços do ecossistema (VIANA, 1990).
 Área degradada aquela que após distúrbio, teve eliminado os seus meios de
regeneração
natural,
apresentando
baixa
resiliência.
.
Em
ecossistemas
degradados, a ação antrópica é necessária para sua recuperação.
 Área perturbada a que sofreu distúrbio, mas manteve meios de regeneração biótica;
2. Histórico - Aspectos legais
 Lei 6938/81 - Lei de Política Nacional de Meio Ambiente - O poluidor é obrigado a
indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados
por sua atividade - recuperação de sítios degradados - criou o CONAMA e o
SISNAMA (Regulamentada pelo decreto nº88.351 de 01 Junho de 1983);
 Instrumentos que permitem a defesa do meio ambiente na esfera jurisdicional - ação
civil pública (Lei 7.347/85);
 Resolução CONAMA nº 001/86 - Estabelece critérios básicos e diretrizes gerais
para o Estudo de Impacto ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA). Para determinados tipos de empreendimentos exige-se a realização prévia
do EIA e RIMA, onde são realizados diagnósticos e planejadas ações de
minimização de impactos e mitigação de prováveis danos ambientais.
 Constituição de 1988 - Artigo 225 da Constituição Federal - A mata atlântica é
considerada patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de
condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso
dos recursos naturais. Consolida os instrumentos já existentes e a partir daí temos a
criação de novos institutos que são aplicáveis na proteção ambiental (ação popular,
mandato de segurança coletivo e o mandato de injunção);
 Decreto lei 97.632/89 - regulamentou a lei 6938/81 obrigando a recuperação da
área degradada, por mineração, como parte do Relatório de Impacto Ambiental;
 Decreto nº 750 de 1993 - Dispõe sobre o corte, a exploração, e a supressão de
vegetação primária e nos estágios avançado e médio de regeneração de mata
atlântica e dá outras providências (Resolução CONAMA 06/94).
 Implementação de medidas reparatórias - reconstituição de área de reserva legal,
área de preservação permanente. Lei 6569 de 17.01.94 - Lei Florestal do Estado
da Bahia - reflorestamento da reserva legal em no mínimo um trinta avos da área
por ano.
Lei Federal 9.605 de fevereiro de 1998 – É a nova lei dos crimes ambientais, dispõe
sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências. Através do art. 23, II, obriga o infrator a
recompor o ambiente degradado. É a chamada lei dos crimes ambientais, que
permite abertura de uma ação e processo penal contra crimes ambientais.
3. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM MICROBACIAS
 Margens dos lagos
 Áreas críticas
 Florestas ciliares
 Áreas de empréstimo/degradadas
4. HISTÓRICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Floresta da Tijuca (1886) - Major Manuel Gomes Archer
NOGUEIRA (1977) - mistura ao acaso das plântulas das espécies nativas de uma
região.
KAGEYAMA et all. (1986) - propõe o uso da combinação das espécies de diferentes
grupos ecológicos, segundo sucessão secundária.
JOLY (1987) - propõe o uso do levantamento fitossociológico de florestas
remanescentes da região como modelo para recomposição.
OBJETIVOS DA RECUPERAÇÃO
 Recuperação e conservação da flora regional;
 Controle da erosão e assoreamento;
 Proteção dos recursos hídricos;
 Recuperação da fauna;
 Melhoria do microclima;
 Recreação, lazer e embelezamento;
 Regularização hidrológica.
5. PRINCÍPIOS DE SUCESSÃO ECOLÓGICA APLICADOS À RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL DE ÁREAS NATURAIS
A restauração de ecossistemas degradados envolve conhecimentos diversos,
principalmente no que se refere a reconstituição da estrutura do ecossistema e da
dinâmica das espécies. Segundo JORDANS (1997), a ecologia da restauração de um
ambiente natural se baseia em duas atividades distintas, mais interligadas, o
conhecimento da estrutura do ecossistema e sua restauração física e depois o
desenvolvimento da técnica de reintrodução de espécies. O conhecimento da dinâmica
natural torna-se então fundamental no desenvolvimento de modelos de recuperação.
O conceito de sucessão ecológica fornece um valioso fundamento para
desenvolver um bom programa de recuperação. O processo sucessional é a força
motora que leva o ecossistema que foi estabelecido durante a recuperação em direção
a uma condição produtiva e auto-sustentável (REDENTE et al. 1993).
GRUPO ECOFISIOLÓGICOS DE ESPÉCIES
Uma das primeiras classificações utilizadas para reunião de espécies em grupos
ecofisiológicos foi realizada por BUDOWSKI (1965). Segundo este autor, as espécies
foram classificadas, segundo o estágio sucessional, como: pioneiras, secundárias
iniciais, secundárias tardias e clímax. Outros autores também trabalharam o conceito
de grupos ecofisiológicos de espécies (VAN DERPIJL, 1972; BAZZAZ & PIQKETT,
1980; DENSLOW, 1987; SWAINE & WHITMORE, 1988; MARINEZ- RAMOS et Alii,
1989; GANDOLFI, 1991; GONÇALVES et Alii, 1992).
Segundo critérios estabelecidos as espécies seriam divididas em quatro grupos:
ESPÉCIES PIONEIRAS:
 Se desenvolvem em clareiras, bordas ou locais abertos:
 Pequeno número de espécies;
 Grande densidade de plantas por hectares;
 Pequeno ciclo de vida ( 10-20 anos);
 Dispersão de sementes por agentes generalistas;
 Viabilidade das sementes (longa);
 Grande produção de sementes;
 Sementes em geral pequenas;
 Altas taxas de crescimento vegetativo;
 Sistema radiculares de absorção mais desenvolvidos;
 Alta plasticidade fenotípica;
 Ampla amplitude ecológica (dispersão geográfica);
 Raramente formam associação micorrízica.
SECUNDÁRIAS INICIAIS
 Se desenvolvem em locais semi-abertos;
 Aceitam somente o sombreamento parcial;
 Convivem com as pioneiras (em menor densidade nas fases iniciais da sucessão
florestal);
 Grupo mais representativo nos estágios médios de sucessão.
SECUNDÁRIAS TARDIAS
 Se desenvolvem exclusivamente em sub-bosque, em áreas permanentemente
sombreadas;
 Suas mudas vão compor o banco de plântulas da floresta;
 Iniciam sua presença em estágios médios de sucessão;
 São geralmente árvores de grande porte;
 Suas sementes são dispersas por gravidade e por alguns grupos de animais
ESPÉCIES CLIMAX
 Se regeneram e se desenvolvem em plena sombra
 Suas sementes possuem geralmente pequena viabilidade e raramente apresentam
algum tipo de dormência;
 Sementes dispersas por gravidade, mamíferos e roedores;
 Apresentam baixa densidade por área;
 Existem um grande número de espécies destes grupo em florestas primárias e nos
estágios avançados de sucessão;
 Em pequenos fragmentos florestais isolados são geralmente espécies raras;
 Ciclo de vida longo;
 Não necessitam de clareiras para sua regeneração;
 Definem a estrutura final da floresta;
 Crescimento vegetativo lento, alta densidade da madeira;
 Presença de sistema radicular atrofiado, com poucas raízes de absorção;
 A maior parte das espécies são formadoras de associações micorrízicas.
PROJETO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
ETAPAS:
PREPARAÇÃO DO ROTEIRO BÁSICO
O planejamento inicial prevê a necessidade da confecção de um roteiro que
busque a solução mais rápida, mais eficiente, e mais econômica de se recuperar
áreas degradadas. Precisa-se conhecer o passado, analisar o presente, e planejar o
futuro das áreas à reabilitar . Planejamento - a longo prazo.
Muitas vezes os “Pacotes” não resolvem os problemas do novo local.
1. INFORMAÇÕES INICIAIS
 Obrigações legais;
 Destinação futura da área - Pretensões do proprietário;
2. HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO
 Revisão bibliográfica e fotográfica sobre a região;
 Histórico de utilização da área;
 Informações sobre a área antes da degradação (vegetação, fauna, hidrografia,
clima, atividades antrópicas, etc)
3. DIAGNÓSTICOS (Dados que você ainda não tem)
 Observações de campo, identificação e avaliação dos impactos;
 Mapeamento das diferenças unidades de paisagem;
 Solos - Caracterização físico e química (limitações dos solos, nível de fertilidade);
 Água - análises químicas /Coleta de amostras;
 Estudos faunísticos - grupos de espécies bioindicadoras e dispersores; Relação
flora/fauna, dispersores, polinizadores, etc.
 Flora - observações de campo (curto prazo) e levantamentos florísticos e
fitossociológicos (longo prazo). Estudos florísticos e fitossociológicos de
fragmentos da vegetação original são importantes referências para o processo de
recuperação. É importante a amostragem de diferentes estágios sucessionais da
vegetação de forma de melhor orientação sobre a dinâmica sucessional do
ecossistema estudado. Destacamos a importância do conhecimento dos estratos
herbáceo, arbustivo e arbóreo, pois em função do estágio de degradação da área
a ser recuperada se faz necessário a recomposição a partir de estratos inferiores
(herbáceos).
Aplicação dos princípios de sucessão florestal no processo de Recuperação
de Áreas Degradadas
Classificação em grupos ecofisiológicos - espécies pioneiras, espécies secundárias
iniciais, espécies secundárias tardias, espécies clímax (BUDOWSKI -1965,1970).
Obs.1- É interessante ilustrar com fotografias da situação atual;
Obs.2 - A utilização de fotografias aéreas e mapas da região são ferramentas
importantes para auxiliar nos diagnósticos;
Obs.3 - As informações coletadas no diagnóstico fornecerão subsídios para
alternativas de recuperação e manejo da área.
4. OBRAS DE ENGENHARIA
Em áreas inclinadas é indispensável, para contenção do processo erosivo, a
instalação de uma rede de drenagem. Deve ser observada a compatibilidade do
clima e solo com as obras civis e revegetação previstas. Construção de barragens
de rejeitos é necessária em alguns casos, como por exemplo áreas inclinadas com
solo arenoso, certas áreas mineradas, etc;
5. REVEGETAÇÃO
Métodos biológicos de recuperação de áreas degradadas
 Plantio de mudas - analisar grupos de espécies a serem introduzidas - herbáceas,
arbustivas, arbóreas;
 Plantio de material propagativo;
 Hidrossemeadura (mistura de sementes de gramíneas, leguminosas e outras
espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas);
 Semeadura à lanço;
 Semeio no solo;
 Uso de serrapilheira;
 Regeneração natural.
As árvores atuam melhorando as propriedades físicas e químicas do solo, interferindo
em processos como:
Adição de matéria orgânica e nutrientes; Redução de perdas do sistema devido à
reciclagem; Melhoria das condições físicas e químicas; Interfere nas condições e
processos biológicos; Proporciona aumento da cobertura do solo, redução do
impacto das chuvas no solo; aumenta a resistência à erosão.
Seleção das Espécies
 Basear sempre nos levantamentos de flora regionais, de preferência utilizar
análises florísticos e fitossociológicas de locais vizinhos e com características
similares à área a ser recuperada;
 Basear em ensaios silviculturais.
Características desejáveis para espécies a serem utilizadas:
 Alta capacidade para fixar nitrogênio;
 Elevada produção de biomassa;
 Densa cadeia de raízes finas;
 Associação com micorrizas;
 Elevado e balanceado armazenamento de nutrientes nas folhas;
 Renovação constante da biomassa;
 Ausência de substâncias tóxicas;
 Rusticidade, quando para solos pobres;
 Raízes profundas.
Definição dos modelos de recuperação a serem empregados
 Varia em função da escolha do proprietário;
 Quanto maior o grau de degradação de uma área, menor a gama de opções de
recuperação das áreas degradadas, em determinados locais é possível implantar,
já a curto prazo, sistemas capazes de gerar benefícios econômicos aos
proprietários dessas terras;
 Sistemas agroflorestais podem ser alternativas para recuperação de áreas
degradadas, servindo como controle da erosão e manutenção da fertilidade do
solo. Experiências mostram que é viável, dependendo do estado de degradação
da área, utilizarmos sistemas florestais ou agroflorestais como alternativa de
recuperação. O desenho deste sistema deve contemplar a biodiversidade total da
região, e otimizar o aproveitamento dos espaços disponíveis a nível horizontal e
vertical, maximizando a colheita de produtos florestais e agrícolas através de uma
produção contínua e sustentável.
Coleta de sementes
 Seleção e marcação de matrizes;
 Obter a máxima variabilidade genética conciada com a
prática de coleta de
sementes (variabilidade genética entre e dentro das populações)
;
 Intercâmbio de material genético.
Viveiros para produção de mudas
 Temporário ou permanente;
 Área (topografia, acesso, água, mão de obra);
 Substratos e recipientes;
 Irrigação;
 Disponibilidade de mudas de qualidade.
Preparo da área
 Adubação, correção, aplicação de serrapilheira, abertura de covas;
 Descompactação e escarificação do solo;
 Zoneamento da área degradada (solos, declividade, futura utilização);
 Disponibilidade de recursos (parcelamento das atividades);
 Planejamento da sequência de operações;
 Localização das vias de acesso temporárias e permanentes, aceiros contra
incêndios.
6 .MANUTENÇÃO DA ÁREA
 Replantio entre 30 e 50 dias após o plantio;
 Controle de pragas e doenças;
 Enriquecimento;
 Vigilância.
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