(MAMAOT) - Lançamento da Estratégia Europeia para

 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA LANÇAMENTO DA ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA O ATLÂNTICO LISBOA, 28 DE NOVEMBRO DE 2011 INTERVENÇÃO DA SENHORA MAMAOT Senhor Primeiro Ministro, Senhora Comissária responsável pelos Assuntos do Mar e Pescas, Senhores Membros dos Governos estrangeiros convidados e Senhores Membros do Governo Português, Senhores Embaixadores, Senhoras e Senhores Convidados, Quando Vergílio Ferreira ganhou o prémio EUROPALIA, disse, no seu discurso: “Da minha língua vê‐se o Mar”. Trago‐vos hoje esta feliz síntese sobre a relação entre o meu país e o Mar. Por isso, é com muita alegria que Portugal acolhe hoje a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA cerimónia da Lançamento da Estratégia da União Europeia para o Atlântico. Portugal saúda a comunicação da Comissão Europeia que corresponde ao corolário de uma primeira etapa da moderna visão europeia sobre o Oceano Atlântico. Orgulhamo‐nos de ter contribuído, tanto para a elaboração da proposta, como para a sua formulação. Encontrámos Estados membros com face Atlântica determinados em assumir o desafio e promover uma cooperação geradora de desenvolvimento. O Atlântico é diferente e único para a União Europeia, sendo um activo da Europa, e do mundo, gerador de mais‐valias sustentadas. As prioridades políticas da União Europeia para os próximos 10 anos, tal como previstas na visão estratégica estabelecida no seu documento “EUROPA 2020”, assentam na promoção de um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo. Nesse sentido, a Política Marítima Integrada poderá ser melhor MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA implementada através da adopção de estratégias que, tendo em conta uma visão global e holística do oceano, se adeqúem à especificidade associada às bacias marítimas e às regiões costeiras que as envolvem. A Estratégia Maritíma da União Europeia para a Área do Oceano Atlântico constitui, assim, um instrumento da maior importância para que um Estado‐membro como Portugal ‐ país marcadamente marítimo e atlântico ‐ possa prosseguir o seu desígnio marítimo. A Estratégia agora lançada constitui, igualmente, um contributo significativo para concretizar a vontade da Europa em proteger o Oceano Atlântico e explorar, de forma sustentável, o seu potencial económico de longo prazo, no quadro das prioridades da União Europeia. Além disso, assume‐se ainda o compromisso que visa o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA promovendo um uso mais eficiente dos recursos e uma economia mais competitiva e sustentável, simultaneamente orientada para a criação de emprego e capaz de assegurar a coesão social e territorial. Para Portugal, a Estratégia para o Atlântico, constitui, também, um reforço do caminho já há muito trilhado. Este novo rumo poderá gerar uma nova visão sobre o espaço Europeu, capaz de desfazer percepções erróneas sobre as noções de “centro” e “periferia”, através da promoção de um crescimento sustentável baseado no mar, e capaz de influênciar o desenvolvimento e as grandes decisões da Europa. Os Estados‐Membros costeiros do Atlântico encerram um conjunto de características políticas, geográficas, demográficas, socioeconómicas e ambientais. O Atlântico é também um importante interface com os restantes Estados‐
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA membros, com outros Estados europeus e com todos os outros Estados dos continentes banhados por este vasto Oceano – eis‐nos, portanto, ligados por um mar de oportunidades à multiplicidades das “Américas” e aos desafios de África. Para a União Europeia, o Atlântico é um canal impar para a globalização num quadro de valorização recíproca económica, social e ambiental. A vastidão deste nosso Oceano é tal que impõe desafios e encerra ameaças unicamente ultrapassáveis sustentadamente com base numa partilha comum de grandes princípios e objectivos, nomeadamente: •
O reconhecimento da inter‐relação dos desafios do Oceano Atlântico, tornando necessária uma gestão integrada deste sistema natural; •
A promoção, neste espaço, de um desenvolvimento sustentável capaz de simultaneamente explorar os MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA seus recursos naturais e ser responsável na preservação dos ecossistemas; •
A precaução no que respeita aos riscos nas suas múltiplas formas, quer sejam decorrentes das actividades humanas, ou de fenómenos de origem natural, incluindo as alterações climáticas e o seu efeito nas zonas costeiras; e •
A abordagem ecossistémica, como base da metodologia e do enquadramento de uma gestão integrada dos ecossistemas terrestres e aquáticos e dos seus recursos, com vista à sua conservação, uso sustentável e valorização; Por outro lado, não será possível intervir de forma autónoma perante a escala dos problemas e das soluções a aplicar. Tal pressuposto tem expressão, quer na ordem internacional e nas relações de cooperação e diálogo entre os Estados, incluindo costeiros e não costeiros, quer na própria ordem interna. Será, pois, necessário promover um diálogo e uma MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA cooperação sem precedentes, ambiciosos mas realistas, envolvendo os sectores público e privado. Requer, assim: •
Uma atitude de governação eficaz que seja capaz de promover uma política europeia integrada para o mar, simultaneamente facilitadora da promoção do seu uso e inabalável na preservação do que é essencial; •
Um sentido de responsabilidade social, adequando as acções à realidade socioeconómica dos Estados‐
membros e das suas regiões e cidades, e à capacidade dos seus responsáveis pela procura e aplicação das melhores soluções; •
E um empreendorismo eficiente desenvolvido através da aglomeração das suas comunidades económica e científica. Por último, requer um plano de acção respeitador daqueles princípios e objectivos que seja, efectivamente, capaz de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA implementar esta estratégia e, deste modo, dar resposta aos grandes desígnios da Europa 2020. Para tal, é ainda importante relevar que o empenhamento de todos os actores envolvidos deverá igualmente atender aos seguintes objectivos: •
A complementaridade das capacidades disponíveis para conhecer, usar e preservar o mar. Nelas se incluem os recursos humanos, financeiros, materiais e de informação, com ênfase, designadamente, nos Fundos Europeus a afectar, na Moldura Estratégica Comum para a investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, e na Reforma Comum das Pescas que proporcione uma efectiva flexibilidade aos Estados‐membros para conduzir uma gestão das pescas responsável; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA •
A subsidiaridade, enquanto princípio de cooperação e partilha dos meios e da informação, para que seja respeitado o objectivo do todo e o papel de cada um; •
E o aproveitamento das oportunidades no tempo, no espaço e na utilização dos meios, como garante de um contínuo para as actividades de prospecção, exploração e preservação, maximizando os benefícios de uma abordagem transversal que viabilize não apenas a exploração dos recursos naturais, mas também a persistência na obtenção de um melhor conhecimento do ambiente marinho e da sua biodiversidade, bem como do impacte das actividades marítimas no mesmo. Portugal perseguirá activa e empenhadamente os próximos passos com vista à elaboração do futuro Plano de Acção associado à Estratégia, na afirmação destes princípios e na certeza de que a finalidade da Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Oceano Atlântico constitui um MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO GABINETE DA MINISTRA instrumento da maior importância para uma moderna visão da maritimidade europeia, na qual Portugal é parte integrante e especialmente interessada. Para aí nos impele uma firmeza ancorada no doce sabor da maresia. Muito Obrigado