Gestão pública contemporânea e os desafios para além de 2015

FE1403
Gestão pública contemporânea e os desafios
para além de 2015
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Na medida em que a economia brasileira se torna cada vez mais central no contexto global, crescem os desafios
para a superação de gargalos e ampliação da competitividade nacional no cenário internacional. Para fazer frente
a essas necessidades, empresas privadas e poder público precisam agir em um ambiente de grande sinergia.
Nesse contexto, a FDC vem desenvolvendo soluções educacionais para o setor público, das esferas federal,
estaduais e municipais, que vão desde a gestão por competência até soluções customizadas, atendendo às
necessidades específicas de cada setor e tendo como premissa a agregração de valor para a sociedade.
Este artigo é uma contribuição a essa reflexão.
“Senhor, são os remos ou são as ondas o que dirige o meu barco?”
Emílio Moura
A
sociedade brasileira tem pela frente uma
oportunidade singular para buscar novos
paradigmas de crescimento e ampliação do
desenvolvimento econômico e social. Nas últimas
décadas, o país enfrentou diversos desafios e vem
passando por mudanças significativas, que precisam
ser canalizadas para a construção de uma sociedade
mais avançada e transformadora.
Para isso, é preciso consolidar alguns conceitos
do que podemos designar como “gestão pública
contemporânea”, visando criar um ambiente propício aos
avanços políticos, econômicos e sociais que desafiam o
país a partir de 2015.
Após experiências pouco enriquecedoras no passado,
cujas origens remontam ao Estado Colonial e
patrimonialista, notadamente absoluto, centralizado
e interventor, sucedido mais tarde pelo Estado Novo,
marcado por princípios burocráticos e corporativos,
surgiu, bem mais recentemente, a perspectiva de
implantação de uma terceira onda do gerenciamento da
administração pública.
Estamos, portanto, diante de uma grande oportunidade
de implantar efetivamente, em escala nacional, uma
gestão pública contemporânea, que parte de uma
racionalidade bastante distinta de todas as experiências
anteriores.
Ela tem como pilar a concepção de um Estado eficiente
e voltado para resultados, que utiliza ferramentas e
conceitos oriundos da gestão privada, fazendo as
adequações necessárias para a plena aplicação deles
no âmbito público.
Acreditamos, portanto, que a boa governança no
setor público depende, fundamentalmente, de cinco
premissas:
•• transparência;
•• eficiência da política fiscal;
•• solidez das finanças públicas;
•• eficácia nos resultados;
•• eficiência na prestação de contas.
Essas premissas já começam a se tornar realidade em
função de algumas mudanças recentes que ocorrem
na economia nacional, em decorrência do avanço da
democracia brasileira, da consolidação dos mercados
no país e, ainda, em função das próprias crises que
assolaram a conjuntura mundial no final do século
passado, o que proporcionou maior visibilidade às
economias emergentes.
Gestão pública contemporânea e os desafios para além de 2015
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Vale salientar que esse novo cenário, propício à
implantação de uma gestão pública contemporânea,
decorre também de recentes criações de novos padrões
e códigos de conduta no contexto macroeconômico,
entre os quais, podemos destacar:
•• Iniciativa do FMI, que estabeleceu novos
procedimentos e padrões de melhores práticas
de transparência para as políticas monetária,
financeira e fiscal.
•• Os acordos de Basileia, que implantaram novos
padrões para a supervisão bancária em âmbito
mundial.
•• A aprovação, nos EUA, do Sarbanes-Oxley Act para
o setor privado.
•• A adoção, por parte das bolsas de valores, de
práticas diferenciadas de governança corporativa
(novo mercado).
Por outro lado, também estão contribuindo para esse
processo algumas experiências de reformas de gestão
pública, que têm como referência a criação de um Fórum
sobre a reinvenção de governos no âmbito das Nações
Unidas.
Algumas economias desenvolvidas já vinham introduzindo
mudanças significativas na gestão pública desde os
anos 1980, como ocorreu na Inglaterra, Austrália, Nova
Zelândia, Canadá e Suécia. Mais recentemente, outras
iniciativas nesse sentido surgiram no Chile, Costa Rica,
Colômbia e Brasil.
Tudo isso dito, podemos, então, identificar alguns
desafios a essa gestão pública contemporânea. O
principal deles, sem dúvida, é conseguir conciliar os
limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
com os programas, os projetos e as ações do governo.
Os instrumentos para isso são a governança e a gestão,
com base em ações eficazes de políticas públicas e de
equilíbrio fiscal.
Outros desafios não menos importantes: conciliar as
políticas públicas com as restrições financeiras, fazer mais
e melhor com menos, melhorar a qualidade dos serviços,
otimizar o uso dos recursos financeiros e humanos e
inovar nos processos e nas práticas de gestão.
Os desafios para o futuro
Uma vez estabelecidos os conceitos, as características e
o cenário geral para a implantação de uma gestão pública
contemporânea, podemos refletir sobre um contexto
bastante real e de grande interesse da sociedade
brasileira – os desafios a serem enfrentados pelo país
a partir de 2015, quando se inicia um novo mandato
presidencial no país, que emergirá das eleições de
outubro próximo.
Para que possamos estabelecer as bases da boa
governança no futuro, a curto e a médio prazos, é preciso,
contudo, lançar um olhar sobre a conjuntura política e
econômica do Brasil de hoje e do passado recente.
Podemos sintetizar, portanto, o conceito de “governo
eficiente” com base em quatro pilares da boa governança
no setor público: Reforma do Estado, Padrão de Gestão,
Padrões Éticos de Comportamento e Implementação de
Políticas Públicas.
Há duas leituras distintas sobre a conjuntura atual que
podem ser ilustradas pelas respostas dos cenários “a”
e “b” seguintes diante da seguinte indagação:
E esse paradigma inovador de gestão decorre da
introdução de novos elementos na administração pública,
como o planejamento estratégico, a boa formação de
gestores públicos, a determinação de se implantarem
gestões de mudança e de projetos e a criação de
incentivos remuneratórios associados à consecução de
resultados.
Cenário a: você vê o Brasil assim?
Como você vê a economia brasileira hoje?
É possível estabelecer que a gestão pública deve
seguir padrões que garantam seu melhor desempenho,
transparência e integridade. Nesse sentido, a divulgação
periódica de indicadores de desempenho de execução
fiscal e de resultados é importante para garantir a
transparência e a integridade.
Nesse processo, destacam-se dois imporantes
procedimentos gerenciais: a avaliação e o
acompanhamento do desempenho na execução
de programas, políticas e projetos e a avaliação de
resultados e impactos.
Gestão pública contemporânea e os desafios para além de 2015
•• “O PIB, nos últimos anos, está crescendo, em
média, 2% ao ano. Dada a expansão demográfica
de 0,8%, a renda per capita está aumentando em
1,2%, anualmente.
•• As taxas de desemprego são as mais baixas já
registradas pela Pesquisa Mensal de Empregos,
e o nível do emprego formal como proporção do
pessoal ocupado é o maior das últimas décadas.
•• A inflação está dentro da meta, como costuma
afirmar a presidente Dilma.
•• A dívida pública líquida como proporção do PIB está
abaixo de 40% e, convém lembrar, em passado não
muito distante havia ultrapassado 60%.
•• O país acumula reservas internacionais acima de
370 bilhões de dólares.
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•• A nova classe média tem acesso ao consumo como
nunca antes nesse país.
•• Enfim, a economia brasileira vai muito bem,
obrigado”.
Cenário b: ou você vê o país assim?
•• “O crescimento é medíocre (e não há crises para
servir como álibi).
•• A inflação está perigosamente próxima de uma
região escorregadia onde atolaram e afundaram
alguns países vizinhos.
•• As contas externas e fiscais permanecem
flagrantemente fora de lugar.
•• Há problemas setoriais com potencial explosivo
(como no setor de energia, petróleo e também na
mobilidade urbana).
•• A produtividade estagnou há anos.
•• E a confiança do investidor (nacional e estrangeiro)
atingiu os piores níveis em muitos anos”.
Há, no país, diferentes leituras do contexto econômico,
como ilustrado nesses exemplos. O debate se torna mais
profícuo na medida em que se analisam tais proposições.
O que se percebe, contudo, é um cenário que transita
entre os dois. Uma evidência disso é o recente
rebaixamento do rating do país por parte da agência de
classificação de risco Standard & Poors.
FDC Executive
Segundo a instituição, o rebaixamento se deu não
em razão de risco imediato de default, mas por uma
série de indicadores relacionados com a conjuntura do
país. Os principais entraves macroeconômicos do país
estão relacionados, para a agência, a problemas com
a política fiscal, dificuldades de ajustes na economia
em função das eleições de outubro, fragilidades nas
contas externas, perspectiva de baixo crescimento
do PIB em função de fatores cíclicos e estruturais e
enfraquecimento da força de trabalho. Tudo isso num
contexto de redução da capacidade de ação do governo
face os entraves externos.
Objetivamente, o fato é que a confiança nos fundamentos
macroeconômicos do país estão se esvaindo, com base
no que podemos definir como “a armadilha da renda
média”. Isso ocorre, basicamente, pelos seguintes
fatores: o país vive um baixo crescimento, na média
de 2% ao ano; a taxa de investimentos (em relação ao
PIB) ainda está aquém da necessária, a produtividade
no país tem crescido também num ritmo baixo, a
infraestrutura em geral é precária e insuficiente, as
reformas microeconômicas (trabalhista, previdenciária e
tributária) não ocorreram, e o programa de privativações
é ainda incipiente e inadequado. Tudo isso no contexto
de uma economia ainda muito fechada.
O quadro seguinte demonstra como as estimativas de
crescimento do Brasil até 2015, segundo avaliação
do FMI, estão abaixo da média de outras nações que
formam os BRICS, como China e Índia, ou mesmo
outros países da América Latina, como Argentina, Chile,
Colômbia e Peru.
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Concomitantemente, o Brasil encontra-se na 56ª posição
no ranking de competitividade do World Economic Forum.
Segundo a instituição, os principais fatores que explicam
esse fraco desempenho são a oferta inadequada de
infraestrutura, a excessiva carga fiscal e de impostos
em geral, a ineficiência da máquina administrativa
governamental e o excesso de regulamentação das
relações de trabalho.
Pois bem, diante de um cenário como esse, cabe
indagar: quais os principais desafios para o futuro?
Acreditamos, inicialmente, que estamos diante de duas
prioridades: recuperar a credibilidade governamental e
desarmar a armadilha da renda média.
Se formos levar em conta a agenda política e econômica
nacional, podemos estabelecer 2015 como o ano de se
promoverem as mudanças necessárias nesse contexto.
Para o país resgatar sua capacidade de investimento
e de crescimento, implantando uma gestão pública
contemporânea, é preciso, antes de tudo, superar um
modelo de administração pública que muitas vezes não
responde com a eficiência requerida para os avanços
necessários.
Nesse contexto, fica evidente a necessidade de o
país encarar o desafio imediato de perseguir novos
patamares de governança e de excelência gerencial –
sempre tendo como base os valores de transparência,
responsabilidade, equidade e prestação de contas.
Como salientado, o fundamental, na atual conjuntura,
não é mais buscar definir o que fazer, mas como fazer,
ou como desenvolver as ações transformadoras da
gestão pública. Sugerimos, para concluir, três iniciativas
essenciais:
A pergunta, então, é: quais as prioridades em termos de
políticas públicas para o país?
Em debates com empresários e especialistas, é comum
listarmos algumas das ações prioritárias para se
reestabelecer o crescimento econômico do país, como
apresentado no quadro a seguir. Em quase todas as
ocasiões, muito pouco se discorda sobre “o que fazer”
para se alavancar a economia. A grande indagação, na
verdade, é “como fazer?”
Este é o ponto verdadeiramente crucial desta reflexão:
como garantir a qualidade das “entregas” das políticas
públicas.
•• Investir na escolha e na definição das políticas
públicas necessárias, priorizando o planejamento
estratégico, as metas e os resultados.
•• Investir na capacidade institucional, com base na
boa governança e na gestão de qualidade.
•• Investir na capacidade gerencial, cujas referências
devem ser o comprometimento com a missão,
os valores e resultados, as competências, a
meritocracia e a liderança.
O que fazer para preparar o país
para o crescimento econômico:
•• Abrir a economia.
•• Reduzir o Custo-Brasil.
•• Ampliar a infraestrutura física.
•• Aumentar a taxa de investimentos (I/PIB).
•• Estimular os investimentos privados.
•• Focar na qualidade da educação.
•• Aumentar a produtividade.
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