congresso reune servidores munici´pais

Congresso reúne
servidores municipais
Foi realizado na cidade de Campo Mourão, entre os dias 19 e 21 de
outubro, o XII Congresso Estadual de Servidores de Câmaras Municipais do
Estado do Paraná. O evento, que acontece todos os anos, teve o objetivo de
levar conhecimento aos participantes como forma de fortalecer os Legislativos,
além de proporcionar melhor qualidade nos serviços, numa promoção da
Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam-Pr).
A professora Nara Maria Jurkfizs, da Câmara Municipal de Porto Alegre
(RS), fez a palestra de abertura, abordando as emendas constitucionais em
tramitação no Congresso Nacional sobre os limites de despesas e composições
das câmaras municipais. Já a advogada e administradora de empresas Walkiria
Wiziack Zauith de Pauli, que possui mestrado em recursos humanos, falou
sobre aplicação dos regimes previdenciários aos servidores públicos e aos
cargos eletivos.
Para o economista e professor Duílio Bento, representante do Tribunal
de Contas do Paraná, “as câmaras são elefantes que não sabem a força que
têm, mas precisam de servidores capacitados para serem Legislativos fortes”.
Ele abordou o tema “A gestão fiscal como instrumento de atuação dos
legislativos municipais” e salientou que a crise que estamos vivendo teve
início nos anos 80, com orçamentos mal elaborados e total ausência de
compatibilização entre eles, resultando em simples quadros de números e
programações inconsistentes, além do clientelismo, corporativismo e
populismo que se adotou nos últimos 25 anos. O professor disse que o Decreto
Lei 200, de fevereiro de 1967, é a verdadeira bíblia da administração pública.
Nele estão contidos todos os princípios que regem o setor, como o
planejamento, onde deve ser cumprido aquilo que foi planejado por um
período de tempo; organização, onde falta o treinamento do servidor público e
a descentralização. “Tudo que é centralizado nas mãos de uma pessoa não dá
certo, pois faltará controle, inclusive das câmaras”, disse.
Reforma dos estatutos
Para o bacharel em Filosofia, Teologia e Direito e procurador da Câmara
Municipal de Curitiba, José Valter Rodrigues, fazer a reforma do estatuto do
servidor é obedecer o artigo 39 da Constituição Federal, que prevê criação de
Conselhos de Política de Administração. “Mas, a triste conclusão que chegamos
é a de que o servidor público não é valorizado. Ainda somos objeto. E, se
administração pública não reconhece o servidor enquanto servidor é porque
não o reconhece como ser humano. O Estatuto dos Servidores Públicos deveria
ser o nosso código administrativo, pois direito não realizado é apenas uma
expectativa de direito. Precisamos estar conscientes dos nossos direitos e
deveres enquanto servidores”, frisou o advogado.
Já o economista e advogado Washington Luiz Moreno, especialista em
administração pública, falou sobre “Instrumentos Orçamentários – Plano
Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual”.
Política com ética
Citando diversos pensadores como Max Weber, Platão, Foucault e
Clarck, o sociólogo, advogado e professor de história José Eugênio Maciel,
também ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão,
falou sobre a política com ética e a ética como política. Maciel disse que a ética
é o estudo dos princípios e do comportamento moral e da natureza do ser
humano. “Refletir sobre a ética é uma necessidade cada vez mais sentida,
notadamente quando as pessoas passam a debater os rumos do país, como na
política; as condutas profissionais, a formação dos filhos e o papel da escola na
educação”, salientou.
Na opinião do sociólogo, o conflito tem marcado a relação entre ética e
política. “O conflito entre o público e o privado compõe um conjunto de valores
éticos que permitem a reflexão crítica quanto ao próprio papel do Estado. O
sistema político não pode ser mais aceito como autônomo. O Estado deve
existir para atender aos interesses da sociedade civil”, acredita. Maciel disse,
ainda, que na ética e na política há o reflexo do comportamento individual,
citando como exemplo o voto do eleitor, inclusive nulo ou branco, e o que isso
representa no quadro geral, que passa a ser social. O distanciamento da ética
da política também é uma conseqüência da forma de manifestação ou de
anulação política da sociedade”, finalizou José Eugênio Maciel.