A inserção do psicólogo no SUAS e nas políticas públicas: Desafios

PSICOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: Formação, Atuação e Compromisso Social
A inserção do psicólogo no SUAS e nas políticas públicas: Desafios e possibilidades.
Priscila Regina Daiuto* (Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Departamento de Ciências
Sociais, UEM, Maringá, PR, Brasil); Marivânia Conceição de Araújo ( Mestrado Profissional em
Políticas Públicas, Departamento de Ciências Sociais, UEM, Maringá, PR, Brasil).
contato: [email protected]
Palavras-chave: Psicólogos do SUAS. Políticas Públicas. Assistência Social .
A inserção do psicólogo no SUAS e nas políticas públicas: Desafios e
possibilidades.
O presente estudo constitui uma das etapas do Projeto de Pesquisa do
mestrado Profissional em Políticas Públicas iniciado em 2014 junto a UEM, que
encontra-se em andamento, nesta primeira fase tem sido realizada revisão
bibliográfica a partir da pesquisa de livros, periódicos, artigos científicos
publicados na base Sciello e cartilhas elaboradas pelo Conselho Federal de
Psicologia. A pesquisa visa verificar junto aos psicólogos atuantes na área de
Políticas Públicas, especificamente no campo da Assistência Social se há ligação
entre sua prática e sua formação acadêmica e se após o ingresso na área da
Assistência se sentem devidamente capacitados para a atuação, bem como a visão
que possuem da área da assistência social.
A motivação para a realização de tal pesquisa parte da atuação da
pesquisadora junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
(SEDS) prestando assessoria e sendo responsável pelo monitoramento das ações
realizadas nos equipamentos que compõem o SUAS (Sistema Único da
Assistência Social).
De acordo com Souza (2006) há várias definições para o termo Políticas
Públicas, entendidas aqui como o conjunto de normas que orientam práticas e
respaldam os direitos dos indivíduos em todos os níveis e setores da sociedade.
Elas devem ter como base os princípios da igualdade e da equidade, disseminando
o sentido de justiça social. Por meio delas, os bens e serviços sociais são
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distribuídos, redistribuídos, de maneira a garantir o direito coletivo e atender às
demandas da sociedade.
Segundo a autora supra citada, há também vários modelos de
formulação e análise das Políticas Públicas, sendo uma delas o modelo do Ciclo
da Política Pública, o qual entende esse processo como um ciclo deliberativo,
formado por vários estágios, constituindo um processo dinâmico de aprendizado,
sendo constituído dos seguintes estágios: definição de agenda, identificação de
alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e
avaliação. Ressalta ainda que na formulação e implementação de uma política
pública, cada participante e cada processo podem atuar como um incentivo ou um
ponto de veto.
Ainda de acordo com o modelo de ciclo, a construção de uma
consciência coletiva sobre determinado problema é fator preponderante na
definição da agenda, havendo dentro da arena política a ação de diferentes atores
sociais (policy makers), os participantes visíveis como os políticos e a mídia e os
invisíveis, como os acadêmicos e a burocracia., sendo que os primeiros definem a
agenda e os demais as alternativas.
De acordo com Crepop (2011), historicamente a atuação profissional do
psicólogo fica restrita à Psicologia Aplicada, sendo que, nas últimas 2 décadas
surge uma nova proposta identificando o papel do psicólogo na realidade
brasileira como sendo o Compromisso Social. A psicologia passa a ser entendida
como uma prática comprometida com a realidade social do país, ponte que liga a
Psicologia às Políticas Públicas. A inserção do psicólogo nas Políticas Públicas
cresceu muito nos últimos anos, sendo o setor público hoje o que mais emprega
psicólogos no país. O Olhar do psicólogo é capaz de compreender aspectos
subjetivos que constituem o processo social e os fenômenos sociais possibilitando
que tais políticas realmente garantam direitos humanos. Desta forma, o apoio
psicológico deve intervir no movimento dos sujeitos e no desenvolvimento de sua
capacidade de intervenção e transformação do meio social onde vive.
Psicologia e Política de Assistência Social:
Atualmente os psicólogos compõem obrigatoriamente as equipes de
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referência do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) a partir da Resolução
CNAS- 17/2011, devendo atuar seja na formulação de políticas públicas seja em
sua execução, tanto nas secretarias de assistência social, nos âmbitos federal,
estaduais e municipais, seja nos equipamentos da assistência social como os
CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e CREAS (Centros de
Referência Especializados da Assistência Social), partindo dos seguintes
pressupostos para a atuação:
- Práticas comprometidas com a transformação social e emancipação
humana e o fortalecimento de indivíduos e grupos para o enfrentamento da
situação de vulnerabilidade a partir de novas referências para a profissão da
Psicologia e sua inserção nas políticas públicas.
- Visão crítica da assistência social e um compromisso com as urgências da
sociedade brasileira.
- Compreensão da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos sob
diferentes enfoques teóricos e metodológicos objetivando problematizar e propor
ações no âmbito social.
- Por meio da intersetorialidade pode desenvolver modalidades interventivas
coerentes com os objetivos do trabalho social, bem como, desenvolver atividades
de gestão do Sistema.
- Por meio de atuação interdisciplinar podem atender de forma individual ou
preferencialmente em grupos (igualdade de situações), sem adotar atendimento
psicoterapêutico, encaminhando a outro profissional quando necessário.
- Viabilizando espaços de expressão, autonomia e protagonismo na busca de
enfrentamento e superação de situações de violação de direitos, identificando o
campo de trabalho como expressão da realidade social e não culpabilizando
indivíduos promove-se cidadania e direito.
Controle Social:
De acordo com Borkoski (2007), controle social é entendido como a
participação social na gestão Pública, sendo outra forma importante de atuação
nas políticas públicas. Os conselhos são criados por legislação que prevê a
participação da sociedade civil.
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Os psicólogos estão presentes nos Conselhos de Saúde, Assistência
Social, Políticas sobre drogas, pessoas com deficiência, Direitos da Criança e do
Adolescente, Álcool e drogas, Segurança pública, etc.. Estes profissionais
possuem importante papel técnico, através do olhar de humanização apontam
aspectos para os quais os gestores nem sempre são sensíveis e se prepara para
responder às demandas da sociedade de forma técnica.
Principais desafios para os psicólogos que atuam no campo das Políticas
Públicas:
De acordo com Crepop (2011) e outras bibliografias consultadas é possível
apontar como principais dificuldades e desafios para os psicólogos que pretendem
atuar na área de políticas públicas os seguintes:
- Inclusão de matéria específica sobre o papel dos psicólogos nas Políticas
Públicas na grade curricular dos cursos de graduação e pós-graduação, visto que
esta é uma carência da maioria dos cursos.
- Trabalho interdisciplinar e em rede, de forma articulada com todos os
envolvidos visando o atendimento de melhor qualidade às necessidades da
população. Sendo esse um dos principais desafios na prática contemporânea,
sendo apontado como imprescindível para a busca de solução de situações
complexas.
- Pesquisas sobre a atuação dos profissionais na área de políticas públicas e
maior número de publicações,
- Maior valorização dos profissionais da área de psicologia, contrato através
de concursos públicos, plano de carreiras e salários e capacitações permanentes.
Considerações finais:
Apesar dos desafios elencados, a atuação em políticas públicas de modo geral
e especificamente na área da Assistência social tem crescido e ganhado corpo nos
últimos anos, mostrando que apesar de necessitar de maiores investimentos seja
financeiros ou intelectuais, é uma área promissora que tem muito a ser favorecida
pelo olhar diferenciado do profissional de psicologia, o qual deve estar sempre se
atualizando e capacitando, devendo as Universidades acompanhar essas novas
demandas entendendo que a própria psicologia precisa estar em avaliação e
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construção constantes, visto ser esta uma profissão relativamente nova e que lida
com a subjetividade dos indivíduos e da sociedade de modo geral, não podendo
desta forma, ser estanque e sim altamente dinâmica.
Referências :
Bastos, A. V. B.; Gondim, S. M. G.. O Trabalho do Psicólogo no Brasil. Porto Alegre:
Artmed, 2010.
Bock, A. M. B. A Psicologia a caminho do novo século: identidade profissional e
compromisso social. Estudos de Psicologia, 1999, 315-319.
Borkoski, Elaine. A participação do CRP 08 nos Conselhos de Controle Social. Revista
Contato, ed 141 - Conselho Regional de psicologia do Paraná. p. 14-19, 2007, disponível em
www.crppr.org.br
Controle social: um olhar para as políticas públicas. Revista Contato, ed 79- Conselho
Regional de psicologia do Paraná. p. 20-23, 2012, disponível em www.crppr.org.br
Crepop. Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema
Único de Assistentes Social (SUAS)- Informações para Gestores e Gestoras, Centro de
Referência Técnica em psicologia e políticas (CREPOP). Brasília, 2011.
CFP/CEFESS. Parâmetro para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política
de Assistência Social. Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS). Brasília, 2007.
Gonçalves, M. G. M. Psicologia, subjetividade e políticas públicas. São Paulo: Cortez,
2010.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Guia de Orientação Técnica –
SUAS n. 01 – Proteção Social Básica de Assistência Social. Brasília, 2005.
______. NOB/RH/SUAS. Brasília, 2007.
______. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2005.
______. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social. Brasília:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.
Souza, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8,
n.16 jul/dez 2006, p.20-45.