A autonomia e independência na organização profissional: um dos

A autonomia e independência na organização profissional: um dos desafios
do Serviço Social brasileiro no processo de ruptura com o conservadorismo
nos anos 90 e na primeira década do século XXI1
Maria Beatriz Costa Abramides
[email protected]
Modalidade de Trabalho: Resultado de Pesquisa
Eixo Temático:
A dimensão ético-política da prática profissional
organização política do trabalho profissional
e
a
Introdução
No ano de 2009 comemora-se, em todo o país, os 30 anos do III Congresso Brasileiro
de Serviço Social, o Congresso da Virada, marco histórico da expressão política, pública e
coletiva do projeto de ruptura profissional com o conservadorismo na profissão do Serviço
Social Brasileiro. Desde aquele momento, em 1979, a categoria profissional organizada
defendeu e se posicionou pela autonomia e independência de sua organização política
frente ao patronato, aos partidos políticos, ao Estado e a seus governos.
Sob a perspectiva classista vem trilhando, nesse lapso temporal, a construção e
consolidação de um projeto profissional, com uma direção social, voltada aos interesses
imediatos e históricos da classe trabalhadora. O profissional inscrito na divisão seociotécnica do trabalho, participe do trabahlo coletivo, em sua condição de assalariamento, se
reconhece como parte da classe trabalhadora, e a hegemonia deste projeto, no interior da
profissão, se constituiu
como expressão de um processo de lutas, historicamente
conquistado.
O tema por mim tratado, neste artigo, refere-se a um dos desafios centrais, entre
tantos, a serem enfrentados pela profissão e pelos profissionais, a partir da conjuntura
dos anos 90 e na primeira década do século XXI, no processo de ruptura com o
conservadorismo que conquistou a sua hegemonia nos últimos trinta anos.
Esta quadra histórica, assim como em todas as outras, exige da categoria profissional
um constante posicionamento teórico e político, a partir de seus acúmulos alcançados. O
desafio que trato, neste momento, diz respeito à continuidade da autonomia e
independência da organização política, na formação e no exercício profissional, em
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Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la
coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
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relação a qualquer governo e Estado. Assim o construímos e consolidamos, nos marcos
do projeto profissional de ruptura com o conservadorismo, que se denominu, a partir dos
anos 90, de Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social Brasileiro, que se
expressou pela continuidade do Projeto com direção social, conquistado no final dos anos
70.
1- A continuidade da luta pela autonomia e independência do projeto de profissão em
relação ao Estado e aos governos.
Problematizo os desafios advindos de uma relação histórica das direções
organizativas da categoria com a trajetória petista, nos anos 80 e 90, e as configurações
decorrentes da adesão do governo federal de Lula e do PT ao neoliberalismo a partir de
2003:
CAMINHOS E DESCAMINHOS QUE ISENTA E OBJETIVAMENTE , HÁ QUE IDENTIFICAR COMO ENTRECRUZADOS
COM A TRAJETÓRIA PETISTA (…).
O PERCURSO DO
MAIS MEDIATIZADA, ESTA RELAÇÃO ENTRE OS AVANÇOS PROFISSIONAIS E
PT MANTEVE-SE NA DÉCADA DE 90 – PRECISAMENTE A DÉCADA EM QUE A BASE
DOCUMENTAL FUNDANTE DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO APARECE FORMULADA POR INTEIRO ( REFIRO- ME AO
CONJUNTO CONSTITUÍDO PELO
PROFISSIONAL E PELAS
CÓDIGO DE É TICA, PELA LEI DE REGULAMENTAÇÃO
DO EXERCÍCIO
DIRETRIZES C URRICULARES PARA A FORMAÇÃO ACADÊMICA, E SE MANTEVE
IGUALMENTE , UMA FORTE IDENTIFICAÇÃO ENTRE LIDERANÇAS PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS INCLUSIVE, E
MILITÂNCIA PARTIDÁRIA.
ESTE ENLACE, TÃO PROFUNDO, AGORA EXPERIMENTA A SUA HORA DA VERDADE:
QUAL A ATITUDE DAS VANGUARDAS QUE LUTARAM POR QUASE DUAS DÉCADAS E QUE CONQUISTARAM A
HEGEMONIA NO CAMPO PROFISSIONAL COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO, VANGUARDAS CUJOS MEMBROS
(PROFISSIONAIS “DE CAMPO”, DOCENTES PESQUISADORES, ESTUDANTES) FORAM OU SÃO MILITANTES
PETISTAS
– QUAL A SUA ATITUDE QUANDO O PT IMPLEMENTA UMA PRÁTICA GOVERNAMENTAL QUE COLIDE
ESSENCIAL E FRANCAMENTE COM A PROGRAMÁTICA POLÍTICA
PRÁTICA PARTIDÁRIA) PROPOSTA NO PROJETO PROFISSIONAL.
(AGORA CLARAMENTE DEMARCADA DA
(NETTO, 2004:33/34).
Apresento, portanto a partir dods elementos traçados por Netto, as seguintes
indagações:
a- Os descaminhos políticos do PT, servindo ao capital, estabelecem um divisor de
águas necessário à análise do projeto profissional hegemônico, que esteve
centralmente articulado ao lastro das políticas defendidas e definidas pelo PT, nos
anos oitenta; na direção da luta por conquistas de direitos sociais e trabalhistas,
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da reforma agrária e urbana, de uma política nacional de emprego; embora o
projeto profissional deva estar desvinculado organicamente de um projeto
partidário?
b-
Consideradas as mutações e tensões no campo de esquerda, a posição
hegemônica e majoritária, no interior da categoria organizada dos assistentes
sociais permaneceu vinculada a um PT, nos anos 90, já bem distante de sua
origem e da perspectiva socialista, nos limites da reforma dentro da ordem. A
posição estratégica adotada pela categoria profissional de uma ação de reformas
dentro da ordem, nos anos 90, se direciona, às lutas sociais no plano imediato. A
direção social do projeto profissional, porém, encontra-se no horizonte
emancipatório, o que pressupõe, segundo Marx, um tempo de revolução social,
para a superação da ordem do capital pela classe trabalhadora. Essa posição
estratégica de uma ação de reformas dentro da ordem, não se colou ao
reformismo proposto pelo PT nos anos 90?
c- A profissão possui uma autonomia relativa, nos marcos regulatórios do mundo do
trabalho; porém, em sua organização político-profissional deve manter a
autonomia e independência de qualquer governo, na vinculação aos movimentos
sociais classistas. Os assistentes sociais em seus fóruns organizativos, desde
1989, deliberaram pela “defesa dos direitos sociais, na luta pela sua ampliação e
contra o neoliberalismo”, presente na origem, continuidade e aprofundamento nos
governos Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula, o que demarca sua posição
majoritária em contraposição aos governos de sustentação do capital. Essa
concepção, de oposição ao neoliberalismo, tem possibilitado a retomada da
articulação das entidades com o pólo classista do movimento social?
Esse conjunto de problematizações se constituem necessários no sentido de
reafirmarmos a autonomia e independência de nossas entidades organizativas e para
tanto estabeleço alguns pontos analíticos e programâticos ao processo de ruptura na
profissão.
2- A esfera da institucionalidade nas décadas de 90 e 2000 e a política de conciliação de
classes do PT.
A vitória do governo Lula, em 2002, representou para 53 milhões de pessoas que
nele votaram, a possibilidade de melhoria das condições de vida e de trabalho, Não
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estava posta a construção do socialismo pelo processo eleitoral; porém não se esperava
que o governo Lula, do PT, se curvasse, radicalmente, à ortodoxia do receituário
neoliberal imposto pelo capital financeiro internacional hegemônico.
Embora, internacionalmente, a crise estrutural do capital contenha a crise e o
esgotamento do keynesianismo, um partido de massas democrático e popular, assentado
em reivindicações sociais e de distribuição de renda e de geração de emprego, teria
condição política, pela sua legitimidade, de se apoiar programaticamente nos interesses
das massas trabalhadoras e implementar políticas sociais e de emprego.
O governo Lula, do PT, porém se opõe à sua trajetória histórica tornando-se um
partido da ordem do capital, ao prosseguir com o ideário neoliberal o que acelera o
processo regressivo no país, com desdobramentos para a América Latina; pois um
governo de bases populares interessaria a todo o continente do ponto de vista da classe
trabalhadora.
Na década de 90, pela sua posição majoritária, o PT se constituiu em um partido que
se preocupou, prioritariamente, com a institucionalidade e a governabilidade. Abdicou da
luta pelo socialismo, previsto em seu programa do início da década de 80, e consolidouse como um partido social-democrático reformista, no âmbito da gestão democrática
formal burguesa do Estado; relegou a formação política de seus militantes e não construiu
uma perspectiva teórica que correspondesse à sua trajetória histórica.
A prioridade da ação na esfera da institucionalidade, a partir do final dos anos 80, em
que o PT assume várias e importantes prefeituras, torna secundária a luta extrainstitucional
e
invade
as
organizações
populares,
sindicais,
profissionais,
as
universidades, em um politicismo assentado na tese da “democracia como valor
universal” (Coutinho, 1979).
O Estado capitalista apresenta contradições em seu interior, e os trabalhadores
organizados em partidos de esquerda devem travar a luta no terreno institucional, nas
esferas do executivo e do legislativo; porém, a luta determinante se concentra na ação
direta das massas no âmbito da luta de classes, independente e autônoma do governo,
do Estado e do patronato.
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Os partidos reformistas que tiveram sua sustentação em bases sociais, como é o caso
do PT no Brasil, na vitória de Lula em 2002, seguem à risca o FMI e sua política
neoliberal, a serviço do capital e do imperialismo. A partir da crise do capital em 2000,
agravada no segundo semestre de 2008, eclodindo no centro do imperialismo, EUA, se
estendendo para a Europa e Japão, com alastramento aos países períféricos colocam a
classe trabaladora frente à novos desafios, posto que sobre ela recai o ônus da crise, já
considerada a maior desde 1929.
A complexidade do desenvolvimento capitalista, no plano internacional, deve ser
analisada em todas as suas dimensões: na crise estrutural do capital a partir de 1973,
com seu aprofundamento em 2000 e seu ápice a partir de setembro de 2008; na
internacionalização e financeirização da economia como elemento de exploração e
dominação capitalista, na crise nos países pós-capitalistas; na ofensiva neoliberal; no
ataque ao projeto histórico do socialismo; na crise e capitulação de setores da esquerda
à social-democracia e ao neoliberalismo; na ilusão na democracia formal-representativa,
para o estabelecimento de uma nova ordem societária. Estas determinações constituíramse dificuldades reais para a construção do projeto socialista, e da manutenção da
independência e autonomia de classe das entidades dos trabalhadores diante dos
governos, notadamente, quando estes são apoiados por setores organizados dos
trabalhadores.
O giro social-democrático, governista, estabeleceu a agenda eleitoral, como
prioridade estratégica para a conquista de governos, e a orientação dada às lutas sociais
foi a de vinculá-las às conquistas na esfera do Estado, gradativa e progressivamente, a
partir dos anos 90.
O PT se transformou no partido da ordem, que administra o capital no âmbito do
Estado, a partir de 2003, e apresenta sua continuidade e aprofunamento, em meio a seu
segundo mandato, em 2009, de implantar o programa neoliberal, segundo a orientação
macro-estrutural imperialista, que se iniciou com o governo Sarney em 1989, se espandiu
com o governo Collor e se consolidou com FHC em seus dois mandatos.
Não se semeavam ilusões de que o governo Lula, do PT, construísse o socialismo,
pela via eleitoral, por meio do Estado de direito, da democracia burguesa, formal. Porém,
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os programas de campanha do PT caminhavam, centralmente, em direção às políticas
neokeynesianas, nos marcos de programas social-democráticos, reformistas. As políticas
sociais poderiam significar para as grandes massas trabalhadoras do país, o atendimento
de algumas reivindicações imediatas, o que não se prescindiria da continuidade das lutas
sociais classistas para fazê-las avançar em sua perspectiva histórica.
3- Os movimentos sociais com o giro social democrático, nos anos 90, e estadista e
governista, desde 2003.
Os movimentos sociais, sindical e popular, na virada dos anos 90, de forma majoritária
e hegemônica, ao lutarem por políticas públicas e de emprego, aderiram às lutas
institucionais como lutas centrais,
As negociações sindicais por meio das câmaras setoriais, no âmbito do Estado, e as
ações nos conselhos institucionais de saúde, moradia, assistência social, dos transportes,
do idoso, de portadores de deficiência, cultura, criança e adolescente entre outros; nas
esferas municipal, estadual e ou federal, deslocaram centralmente a ação dos
movimentos sociais, para o âmbito da institucionalidade, sem a devida correspondência
no plano das lutas sociais autônomas.
As ações de massas, quando ocorreram, constituíram-se, basicamente, em um
instrumento tático de negociação na esfera institucional. Na prática há um abandono da
perspectiva histórica do socialismo e uma clara adesão à política reformista que se
assenta na necessidade de ações propositivas, posto que as ações radicalizadas, da luta
de classes, são identificadas como típicas do período da ditadura militar; agora, diante da
democracia burguesa, a tarefa prioritária passa a se caracterizar pelo alargamento do
Estado democrático.
No período do governo Lula, da Silva, há conflitos no interior do MST, quando sua
direção, juntamente com a da Central Única dos Trabalhadores
-CUT, Central dos
Movimentos Populares- CMP, e a União Nacional dos Estudantes- UNE estabelecem uma
crítica ao governo Lula, somente no que se refere à sua política econômica, e se
transformaram em movimentos governistas, estadistas, abrindo mão de sua trajetória
histórica de organização e de lutas no patamar de autonomia e independência de classe,
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tal qual defendiam em sua concepção e prática social,
no final dos anos 70 e
até
meados da década de 80.
A avassaladora investida neoliberal, a precariedade das condições de vida e de
trabalho; o esfacelamento das políticas públicas, a quebra e destruição de direitos sociais
e trabalhistas; o sindicalismo “cidadão e propositivo”, em substituição ao sindicalismo de
combate; a condição defensiva em que se encontra o sindicalismo diante da acumulação
flexível no mundo do trabalho, da ofensiva neoliberal na esfera do Estado e da
denominada pós-modernidade na esfera da cultura; o giro sindical à social-democracia; a
ilusão na democracia burguesa; o viés politicista da ação sindical; a luta proritária voltada
ao espaço da institucionalidade e o privilégio
dos canais jurídico-institucionais de
democratização do Estado, neutralizaram o processo de lutas e organização autônoma e
independente dos trabalhadores,
o que levou a uma regressão histórica da classe
trabalhadora na década de 90.
Os setores de esquerda do movimento social que permanecem em uma perspectiva
de travar a luta de classes, se voltam para a construção de uma frente única classista
contra as reformas da previdência social, do ensino superior, trabalhista e sindical e
contra a política do governo neoliberal, de Lula da Silva.
Os setores que se organizam em uma perspectiva classista no país encontram-se na
CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas, a partir de 2004, no CONLUTE –
Coordenação Nacional de Lutas Estudantis, na Intersindical e nos setores articulados na
Assembléia Popular. O processo de lutas contra o neoliberalismo deve expressar-se no
campo de esquerda, juntamente, com as lutas antiimperialista, anticapitalista, no horizonte
socialista e do projeto de emancipação humana.
Reafirmo, portanto, a importância de nossas entidades permanecerem autônomas e
independentes, de forma combativa na construção da direção sociopolítica do projeto
ético-político profissional, tal qual o construímos e consolidamos, nos marcos do processo
de ruptura com o conservadorismo.
O momento conjuntural impõe que as entidades da categoria repensem suas
estratégias de ação no âmbito da institucionalidade, mas, sobretudo, repensem
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estratégias de lutas no campo de autonomia e independência de classe em uma frente
única classista de defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
A CONLUTAS pode vir a se constituir em um instrumento de frente única classista,
antiburocrática; na construção de um programa, antiimperialista e anticapitalista no
patamar de autonomia e independência de classe, centralizando e unificando as lutas da
classe trabalhadora. A vanguarda que se aglutinou em torno da CONLUTAS tem um
papel importante na luta pela independência política dos explorados, na defesa das
reivindicações e mobilizações de massa, atuando na direção da unidade do movimento
social, buscando disputar na base do movimento social a luta pela hegemonia de um
projeto classista autônomo e independente.
Conclusão
Certamente, outras análises e derivações são possíveis e, certamente, muitos não
compartilharão da angulação apresentada nesse artigo; mesmo porque, conforme o
próprio movimento da realidade sócio-profissional, há de se reconhecer profissionais
plenamente integrados às políticas neoliberais, outros que estiveram, e estão, integrados
às políticas desenvolvimentistas e técnico-modernizadoras no passado e no presente,
assim como há setores, historicamente reformistas, que recentemente se ampliaram e
outros setores que capitularam com a adesão do PT ao neoliberalismo.
Contudo, o que nos interessa intelectual e politicamente é a continuidade do legado
do projeto profissional de ruptura com o conservadorismo, tal qual o construímos e
consolidamos, com autonomia e independência de qualquer governo e partido político na
conquista do projeto hegemônico da profissão. A hegemonia ê um processo permanente
de lutas, mediante posições políticas antagónicas, contraditórias, que se apresentam de
forma diferenciada a cada momento conjuntural, cuja correlação de forças se altera,
mediante o movimento da realidade.
O processo de ruptura do projeto profissional com o conservadorismo teve sua
referência pública e coletiva no III CBAS em 1979, no Congresso da Virada, em que a
categoria organizada deliberou por uma direção sociopolítica de seu projeto profissional.
A vinculação com o movimento social classista a partir da organização político-sindical da
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categoria a partir de 1977 e em toda a década de 80, que se esprais para as outras
esferas de organização da categoria, no âmbito de formação e do exercício profissional e
estiudantil é constitutivamente determinante na construção do projeto ético-políticoprofissional do Serviço Social Brasileiro dos anos 90,
Nesta primeira década de século XXI, novos desafios se colocam para serem
enfrentados, na articulação entre o projeto profissional e o projeto societário no
compromisso com a classe trabalhadora. Portanto, a autonomia e independência de
nossa organização profisional em relação ao Estado, aos governos e aos partidos, nos
coloca de forma coletiva e orgânica, na direção social que definimos no horizonte do
projeto de emancipação humana.
Bibliografia
ABRAMIDES, Maria Beatriz Costa- O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social
Brasileiro- Tese de doutorado- Programa de Pós Graduaçnao em Serviço SocialFaculdade de Serviço Social da PUCSP
_______________________________A organização político- sindical dos assistentes
sociais: Trajetórias de lutas e desafios contemporâneos, pgs 85 a 108- Revista Serviço
Social e Sociedade nø 97- História e Trabalho- janeiro a março de 2009, Cortez Editora.
São Paulo.
NETTO, Josê Paulo- A conjuntura brasileira: O Serviço Social posto à prova- Revista
Serviço Social e Sociedade V. 79- Especial: Serviço Social, Formação e Projeto Político
P. 05 a 26, 2004, Cortez Editora. São Paulo
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