GRUPO DE ECOSSISTEMAS: COSTÕES ROCHOSOS

PROGRAMA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE - PRONABIO
PROJETO
DE
CONSERVAÇÃO
E
UTILIZAÇÃO
SUSTENTÁVEL
DA
DIVERSIDADE BIOLÓGICA BRASILEIRA - PROBIO
SUB-PROJETO AVALIAÇÃO E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A ZONA
COSTEIRA E MARINHA
GRUPO DE ECOSSISTEMAS: COSTÕES ROCHOSOS
RICARDO COUTINHO
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, IEAPM, Arraial do Cabo, RJ,
28930-000
e-mail : [email protected]
CONTEÚDO
1.0 INTRODUÇÃO
1.1 Antecedentes do Relatório (Extraídos do Termo de Referência)
1.2 Descrição geral dos ecossistemas de costões rochosos na zona costeira e
ilhas
costeiras e oceânicas
1.3 Esquema de zonação e terminologia
1.4 Distribuição vertical dos organismos nos costões rochosos da costa Brasileira
1.5 Causas da zonação nos costões rochosos.
1.6 Distribuição geográfica dos organismos bentônicos dos costões rochosos da
costa Brasileira
1.7 Identificação das principais unidades físico-ambientais
1.8 Tendências sócio-econômicas (Principais macrovetores de desenvolvimento)
1.9 Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas.
1.10 Aspectos gerais do esforço conservacionista
2.0 RESULTADOS
2.1 Características gerais das unidades físico-ambientais e importância ecológica
da região
2.2 Avaliação dos Vetores de pressão sobre a diversidade
2.3 Conhecimento da diversidade biológica para o grupo de ecossistemas
2.4 Impactos de origem natural
2.5 Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o grupo de
ecossistemas
3. 0 ANÁLISE DOS RESULTADOS
3.1 Tendências sócio-econômicas e políticas públicas
3.2 Esforço conservacionista
3.3 Dispositivos legais de conservação
3.4 Existência e avaliação de programas de educação ambiental e/ou de
informação pública
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3.5 Grau de comprometimento dos costões rochosos na costa brasileira
3.6 Espécies mais vulneráveis aos processos de degradação em curso
4.0 RECOMENDAÇÕES
4.1 Recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação e uso
sustentável
4.2 Recomendações de áreas prioritárias para inventário biológico
4.3 Recomendações para a conservação do grupo de ecossistemas na unidade
físico-ambiental
4.4 Recomendações relativas a políticas públicas em nível nacional, regional e
local
5.0 SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES
6.0 BIBLIOGRAFIA
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1. INTRODUÇÃO
1.1. Antecedentes do Relatório (Extraído do Termo de Referência)
Objeto:
Realização do trabalho de sistematização de informações relativas à
biodiversidade, em ecossistemas específicos da zona costeira e ilhas costeiras e
oceânicas do Brasil, objetivando a preparação de diagnósticos, quanto à sua
composição,
distribuição,
conservação,
utilização
sustentável
e
grau
de
comprometimento devido a pressões antrópicas.
Contexto : A Convenção sobre Diversidade Biológica, resultante da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ratificada pelo Brasil
e em vigor desde 1994, tem por objetivo assegurar a manutenção da diversidade
biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a promoção da
repartição justa e eqüitativa dos benefícios advindos do uso de seus recursos
genéticos.
O Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), pretende, a partir de levantamentos e estudos específicos,
contribuir para dar conseqüência aos compromissos assumidos pelo Brasil na
Convenção sobre Diversidade Biológica, com o levantamento do “estado da arte”
sobre o conhecimento deste assunto nos diversos ecossistemas brasileiros e da
eficácia
do
esforço
desenvolvido
até
então,
de
forma
a
subsidiar
o
estabelecimento de estratégias para sua conservação e uso sustentável.
Justificativa : O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica Brasileira – PROBIO, tem como objetivo operacionalizar as diretrizes do
PRONABIO, ao subsidiar uma estratégia nacional para a biodiversidade, devendo
envolver cinco subprojetos, abrangendo os grandes biomas nacionais: Floresta
Amazônica, Cerrado, Caatinga, Floresta Atlântica e Campos Sulinos e Zona
Costeira e Marinha. Para o desenvolvimento desse último, foi elaborado o
Subprojeto “Avaliação e Ações Prioritárias para a Zona Costeira e Marinha”.
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O Subprojeto deverá ser realizado em três fases distintas. A primeira envolvendo o
levantamento e a consolidação das informações sobre a biodiversidade, na forma
de mapas-base digitalizados e a preparação de cinco diagnósticos regionais,
incluindo a avaliação crítica da informação disponível e a representatividade do
esforço conservacionista, entre outros temas. A segunda fase será constituída
pela realização de um workshop de caráter nacional, para a disseminação dos
resultados alcançados, enquanto a terceira etapa corresponderá aos trabalhos de
acompanhamento, visando garantir a aplicação das recomendações derivadas do
workshop nacional.
O bioma “Zona Costeira e Marinha” inclui, em sua definição original, além da zona
costeira, propriamente dita, também, as ilhas costeiras e oceânicas e a plataforma
continental marinha, determinando a necessidade de levantamento de dados,
referentes à flora e à fauna de uma grande diversidade de ecossistemas. Essa
característica distintiva do bioma vai exigir o concurso de especialistas, capazes
de aprimorar a base de dados e os resultados dos diagnósticos regionais, com a
adição de informações que possibilitem a avaliação da situação dos vetores de
pressão incidentes sobre os grandes grupos de ecossistemas da zona costeira e
ilhas costeiras e oceânicas.
O trabalho têm como âmbito geográfico a zona costeira brasileira, incluindo,
também, as ilhas costeiras e oceânicas. Para efeito do subprojeto, a zona costeira
foi dividida em cinco grandes regiões - Norte (Amapá, Pará e Maranhão); Nordeste
1 (Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte); Nordeste 2 (Paraíba, Pernambuco,
Alagoas, Sergipe e Bahia); Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e
Paraná); e Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
1.2 Descrição
geral
dos ecossistemas de costões rochosos na zona
costeira e ilhas costeiras e oceânicas
O litoral brasileiro tem uma extensão de 7.408 km, diversificando-se entre a
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desembocadura do Rio Oiapoque (04052’45"N) e o Arroio Chuí (330 45’10"S) com
uma gama de ecossistemas, que varia entre campos de dunas, ilhas, recifes,
costões rochosos, baías, estuários, brejos, falésias e baixios. Muitos deles, como
praias, restingas, lagunas e manguezais, embora tenham ocorrência constante,
apresentam tal variedade biótica que a aparente homogeneidade em suas fácies
ecológicas apenas oculta especificidades florísticas e faunísticas vinculadas às
gêneses diferenciadas dos ambientes em tão longo trecho litorâneo (CIMA, 1991).
Os habitats costeiros bentônicos estão entre os ambientes marinhos mais
produtivos do planeta. Dentre os ecossistemas presentes na região entre-marés e
habitats da zona costeira, os costões rochosos são considerados um dos mais
importantes por conter uma alta riqueza de espécies de grande importância
ecológica e econômica, tais como mexilhões, ostras, crustáceos e uma variedade
de peixes. Por receber grande quantidade de nutrientes proveniente dos sistemas
terrestres, estes ecossistemas apresentam uma grande biomassa e produção
primária de microfitobentos e de macroalgas. Como conseqüência, os costões
rochosos são locais de alimentação, crescimento e reprodução de um grande
número de espécies.
A grande variedade de organismos e o fácil acesso
tornaram os costões rochosos uns dos mais populares e bem estudados
ecossistemas marinhos. A grande diversidade de espécies presentes nos costões
rochosos fazem com que, neste ambiente, ocorram fortes interações biológicas,
como consequencia da limitação de substrato ao longo de um gradiente existente
entre o habitat terrestre e o marinho.
1.3 Esquema de zonação e terminologia
O aspecto mais notável quando se observa um costão rochoso pela
primeira vez é a disposição dos organismos em faixas dispotas horizontalmente no
costão, onde cada espécie é mais abundante dentro de uma zona onde as
condições favorecem sua sobrevivência. Este padrão de zonação é comum nos
costões rochosos do mundo inteiro. As espécies que ocorrem em cada zona
podem variar em função das diferentes latitudes, níveis de maré e exposição ao
ar, entre outros, porém mostram adaptações especiais para viverem nesta área,
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sendo a zonação, a estrutura básica reconhecida na maior parte dos ambientes de
costões rochosos.
A zonação de espécies através de um gradiente ambiental não é uma
propriedade exclusiva dos costões rochosos. Este fenômeno é bastante comum
em habitats terrestres onde existe uma transição de um tipo de ambiente para
outro. Contudo, é nos costões rochosos que a zonação é particularmente precisa
e espacialmente condensada.
Ecólogos marinhos têm reconhecido a existência da zonação desde o
começo do século 19 e a história dos primeiros trabalhos têm sido relatada por
Doty (l957), Lewis (l964) e Ricketts & Calvin (l968).
Aspectos descritivos da
ecologia dos costões rochosos podem ser encontrados, entre outros, nos
trabalhos de Stephenson & Stephenson (l949, l972), Lewis (l961, l964), Chapman
(l974) e Péres (l982a,b).
Vários esquemas foram criados para classificar a distribuição dos
organismos em zonas. No esquema clássico, o termo “supralittoral” foi sugerido
por Lorenz (l863) para caracterizar o limite superior de ocorrência dos organismos
marinhos. Kjellman (l877, l878) descreveu a região entre-marés chamando-a de
“littoral” e de “sublittoral”, a região da maré baixa até 37 metros de profundidade.
O termo “littoral” foi posteriormente trocado para “eulittoral”. Já Stephenson &
Stephenson (l949, l972) dividiram o costão rochoso em várias zonas principais
sendo, da parte superior para a inferior: “supralittoral zone”, “supralittoral
fringe”, “midlittoral zone”, infralittoral fringe” e “infralittoral zone”, com os
limites coincidentes com os níveis de maré e com a distribuição de organismos
indicadores.
O motivo de colocar as faixas de acordo com a distribuição de organimos
indicadores foi porque se observou que o padrão de distribuição vertical dos
organismos não variava somente em função da altura de maré mas também da
inclinação do costão, sombreamento e grau de exposição a ondas. Lewis (l964)
dividiu a região “littoral” em “eulittoral zone “ e “littoral fringe”, além de manter o
termo “sublittoral zone” do esquema clássico para as regiões inferiores.
No
esquema proposto por Péres & Molinier (l957), a “sublittoral zone” é dividida em
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uma zona superior (“etáge infralittoral”), onde vivem as espécies fotófilas, e uma
zona inferior (“etáge circalittoral”) onde vivem as espécies adaptadas à sombra.
Zonação, como conceituado por Lewis (l961), é basicamente um fenômeno
biológico dentro de uma condição física do ambiente. Através dos tempos, os
ecólogos começaram a observar que padrões locais se repetiam em outros
habitats distantes, nascendo assim a idéia de um padrão universal ou pelo menos
geral, de características da zonação de costões rochosos que poderiam prover
uma base de dados que pudessem ser comparativos em costões através do
mundo. Os grandes responsáveis por esta visão foram Stephenson & Stephenson
(l949, l972) e Lewis (l961, l964).
Estes autores propuseram que existem
basicamente três zonas nos costões rochosos marinhos, caracterizadas por tipos
particulares de organismos.
Zonas definidas pela presença de certas espécies importantes é
semelhante à idéia tradicional de Whittaker (l978) que caracterizou comunidades
terrestres pelas espécies mais importantes que formam a parte superior do estrato
da vegetação. Comunidades definidas dessa forma são conhecidas como tiposdominantes. Por outro lado, apesar da determinação das diferentes zonas estar
relacionada com a observação das espécies que ocorrem na camada mais
externa do costão, fazendo com que os organismos que ocorrem nos extratos
inferiores sejam, muitas vezes, subestimados, o reconhecimento das zonas no
campo é uma maneira simples para o registro da composição das espécies e a
formulação de hipótese de trabalho.
O sistema de zonação adotado neste diagnóstico é baseado no trabalho de
Coutinho (l995), onde foi sugerido o uso da terminologia em português para o
esquema de Lewis (l964), apresentado por Paula (l987). Contudo, para uma maior
simplificação no presente capítulo, utilizaremos os nomes comuns de supralitoral
(=orla litorânea), médio litoral (=região eulitorânea) e infralitoral (=região
sublitorânea) para caracterizar as diferentes zonas do costão rochoso.
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1.4 – Distribuição vertical dos organismos nos costões rochosos da costa
Brasileira.
O padrão de zonação descrito aqui é uma tentativa de generalização da
distribuição os organismos bentônicos que ocorre de uma forma geral na costa
brasileira.
O limite superior do supralitoral é o local em que não há presença de
respingo (“splash”) de água salgada. Nos costões expostos a fortes ondas, sua
influência pode ser observada a vários metros de altura, no costão. A região
acima do supralitoral (=região litorânea) é caracterizada por coloração escura
devido, principalmente, à presença de líquens, normalmente de espécies de
Verrucaria e ou por cianofíceas dos gêneros Calothrix, Entophysalis, Hyella,
Lyngbya, Oscillatoria, Schizothrix e Scytonema, entre outros. Na zona do
supralitoral, é comum, ainda, a presença de outros tipos de algas, normalmente
anuais (ocorrendo em apenas uma estação do ano) tais como: Bangia, Porphyra,
Hinksia, Enteromorpha, etc. Em locais protegidos da luz com alta umidade, como,
por exemplo, em fendas e cavernas, podemos observar a presença de espécies
de Audouinella
(=Rhodochorton).
Espécies de gastrópodes do gênero
Nodilittorina são provavelmente os mais característicos e abundantes animais
presentes na parte inferior do supralitoral.
Como esses organismos são
herbívoros, eles podem ter um importante efeito na estrutura da vegetação
presente nesta zona (Apolinário et al., l999). Crustáceos isópodes do gênero Lygia
também são bastante comuns nesta zona, além de pequenos caranguejos.
As plantas e os animais do médiolitoral (=região eulitorânea) estão sujeitos
a períodos alternados de total imersão ou emersão. Nos costões com marés, o
limite inferior dessa zona estende-se até um pouco acima da maré baixa das
marés de primavera, porém os limites do médiolitoral, assim como os do
supralitoral, são ampliados com o aumento da ação das ondas, levando também a
um aumento na biodiversidade.
Entre as espécies de algas comumente
encontradas na parte superior da zona do médiolitoral destacam-se as espécies
de Litothamium, Centroceras, Enteromorpha, Gelidiella, Ulva, Cladophora,
Hildenbrandia, etc.
Já na parte média e inferior do médiolitoral é comum a
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presença de uma flora mais rica composta de Chaetomorpha, Gigartina, Corallina,
Laurencia, Polysiphonia, Acanthophora, Dictyota, Gracilaria, Hypnea, Jania, etc. A
zona do médiolitoral possui um grande número de animais bentônicos que obtêm
seu alimento removendo partículas em suspensão e organismos planctônicos da
água do mar. Esses incluem principalmente os crustáceos Cirrípedes e os
moluscos Bivalves.
Os cirrípedes do gênero Chthamalus ocorrem em maior
quantidade na parte superior do médiolitoral enquanto que Tetraclita ocupa
predominantemente a parte média do médiolitoral. Mexilhões por sua vez, quando
presentes em abundância, tendem a ocupar a parte inferior do médiolitoral. Em
locais expostos, o gênero Perna é o dominante nesta zona, enquanto que, em
locais protegidos, ela é principalmente ocupada por Brachidontes. Além de
Nodilittorina, que pode migrar até a região do médiolitoral (Apolinário et al., l999),
existem vários herbívoros característicos desta zona tais como Collisella, Acmaea,
Fissurella, etc.
Já os gastrópodes predadores estendem-se desde a zona do
médiolitoral até o infralitoral, dependendo do batimento das ondas ou da
disponibilidade das presas. Entre eles, destacam-se os gêneros Stramonita,
Pisania, Morula e Leucozonia.
A zona do infralitoral (=região sublitorânea) estende-se deste o limite do
médiolitoral até o desaparecimento das algas. Em termos de profundidade, sua
posição é bem variada. Em regiões de águas costeiras com alta turbidez, esta
zona pode ser totalmente ausente, enquanto que, em áreas com águas claras,
pode-se estender até 268 metros (Littler et al. l985).
Contudo, normalmente
considera-se que a região do infralitoral estende-se até 10-15 metros de
profundidade. Alguns autores dividem a zona do infralitoral em outras zonas tais
como franja do infralitoral (Stephenson & Stephenson, l972), enquanto que a parte
inferior do infralitoral tem sido considerada como zona circalitoral (Péres, l982b),
conforme vimos anteriormente.
As algas coralináceas incrustantes são
dominantes em várias zonas do infralitoral, especialmente em locais onde a
herbivoria é intensa. Estas algas podem estar acompanhadas por tufos de alga
dos gêneros Jania, Ceramium, Polysiphonia,Centroceras, Hypnea, Laurencia,
Padina, Galaxaura etc.
Sargassum é, provavelmente, o gênero de alga mais
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comum da região do infralitoral nas regiões tropicais e subtropicais da costa
brasileira, ocorrendo em grandes bancos, cobrindo todo o substrato que, muitas
vezes, apresenta um estrato de Corallináceas incrustantes. A vegetação que
ocorre na região do infralitoral é reduzida por herbívoros pertencentes a uma
variedade de grupos taxonômicos, tais como Aplysia, os ouriços-do-mar dos
gêneros Arbacia, Echinometra e Paracentrotus, e os peixes do gênero Stegastes
(peixe-donzela) e das famílias Acanthuridae e Scarídae. A zona do infralitoral é
freqüentemente ocupada por hidrozoários da espécie Millepora alcicornis e por
antozoários dos gêneros Palythoa e Zoanthus, entrecortados por manchas de
tufos de algas filamentosas ou de coralináceas incrustantes.
1.5 – Causas da zonação nos costões rochosos.
Durante muito tempo, acreditou-se que a zonação era basicamente
controlada pelas marés. Doty (l946) estabeleceu o conceito dos níveis críticos de
maré (“critical tide level”) – CTLs e tentou relacioná-los com as mudanças da
vegetação. A idéia era de que os CTLs seriam os níveis, na zona entre-marés,
onde ocorre um marcado aumento na duração de exposição e submersão, através
de dias, meses ou anos, com uma pequena variação da posição vertical no
costão. Contudo, foi observado que vários fatores não previstos no modelo físico,
tais como ação das ondas, tempestades, entre outros, afetam os CTLs, além do
fato da zonação também ocorrer em costões sem influência das marés cono nas
regiões de pontos anfidrômetros, que são locais com ausência de marés
(Coutinho, l995).
A partir da década de 60, uma série de experimentos controlados no campo
criaram uma base de generalizações aceitas sobre as causas da zonação em
costões rochosos. O trabalho de Connell (l961) foi provavelmente o mais
importante desse período.
Neste estudo, Connell mostrou que o cirrípede Chthamalus stellatus foi a
espécie dominante da parte superior da zona entre-marés até a média das marés
altas da costa da Inglaterra.
Abaixo dessa zona, o costão foi dominado pelo
cirrípede Semibalanus balanoides. Todavia, na zona da média das marés baixas,
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os cirrípedes foram raros. Para entender essa distribuição, Connell removeu
possíveis competidores e colocou gaiolas para evitar a predação pelo gastrópode
Nucella lapillus, e mediu o recrutamento de larvas dos cirrípedes em questão.
Este autor observou que as larvas cypris de Chthamalus se fixaram
preferencialmente na parte mais alta, ocorrendo também na parte mais baixa do
costão, onde os adultos foram raros, enquanto que as larvas cypris de
Semibalanus recrutaram em todo o costão, com exceção da porção acima da
parte superior da zona entre-marés. Através de transplantes, Connell verificou que
os juvenis de Chthamalus, transferidos para parte baixa do costão, eram
suplantados rapidamente por recrutas de Semibalanus, indicando ser esta espécie
competitivamente superior. Já na zona superior do costão, a sobrevivência de
Chthamalus foi muito superior à de Semibalanus, mostrando que o limite inferior
de Chthamalus era regulado pela competição com Semibalanus, e o limite
superior, provavelmente controlado pela dessecação. O limite superior da zona de
Semibalanus também parecia ser controlado pela dessecação. Já em relação ao
limite inferior, foi demonstrado que era controlado por predação pelo gastrópode
Nucella. As generalizações decorrentes desse trabalho, de que o limite superior
dos organismos bentônicos era determinado por fatores físicos e o limite inferior,
por fatores bióticos, foram reavaliadas, em função da importância que o
recrutamento possui na estrutura das comunidades em certas regiões em que o
suprimento de larvas ou propágulos de algas é limitante.
Na região do supralitoral (=região litorânea), outros aspectos além dos
fatores físicos podem controlar o limite superior das espécies. Nos costões
rochosos de Arraial do Cabo, por exemplo, fatores como a herbivoria pelo
gastrópode
Nodilittorina
lineolata
nas
Cianofíceas
e
pelo
caranguejo
Pachygrapsus transversus, controlando a ocorrência de algas efêmeras tais como
as Ulvales e Ectocarpales, podem estabelecer o limite superior desses
organismos. No caso de organismos filtradores como os Cirrípedes, a sua
ausência em determinadas zonas pode ser devida a uma redução da
disponibilidade de alimento durante períodos de mar calmo pois estes não ficam
submersos tempo bastante para se alimentarem, e não propriamente devido ao
12
efeito da dessecação ou temperatura.
Além das interações biológicas (herbivoria, predação e competição), outros
fatores podem controlar o limite inferior de distribuição das espécies nos costões
rochosos. Águas com alta turbidez podem, por exemplo, reduzir a presença de
algas na região do infralitoral. Da mesma forma, o limite superior de algumas
espécies que vivem sob outras algas, ou sob condições de sombra, pode ser
alterado por estas terem sua distribuição restringida pela alta intensidade
luminosa. A ausência de recrutamento no infralitoral também pode contribuir para
a limitação de distribuição, separadamente ou em conjunto com outro fator, como
predação e competição por espaço.
Na verdade, mais do que somente um fator, a zonação dos organismos
bentônicos num costão rochoso, reflete a interação de vários fatores físicos e
biológicos estabelecendo limites precisos de distribuição.
Cada costão possui
características próprias que vão definir a importância relativa dos fatores abióticos
e bióticos na estrutura das comunidades bentônicas dos costões rochosos.
1.6 – Distribuição geográfica dos organismos bentônicos dos costões
rochosos da costa Brasileira.
A distribuição dos organismos bentônicos nos costões rochosos ao longo
da costa brasileira é o resultado de uma interação complexa entre fatores
históricos e biogeográficos, e as características das massas de água,
particularmente das correntes do Brasil e das Malvinas, dos afloramentos
localizados da Água Central do Atlântico Sul (ACAS), da disponibilidade de
substrato consolidado, presença de cursos de água doce de maior porte e de
interações bióticas. Oliveira (1998), por exemplo, dá grande ênfase à presença
dos rios Amazonas e Prata como fatores condicionantes primordiais das
características ficoflorísticas de nossa costa. Esse autor considera que estes dois
grandes rios, devido ao elevado volume de água doce e sedimentos que aportam
ao ambiente marinho, funcionam como barreiras intransponíveis para muitas
espécies de organismos marinhos bênticos. Ele aventa a hipótese de que algumas
espécies, que são abundantes no Caribe e ausentes no Brasil, chegaram ao
13
Caribe vindas do Indo-Pacífico, em uma época em que o rio Amazonas já drenava
um volume considerável de água para o Atlântico. Isto explicaria as diferenças
biogeográficas que existem entre a biota marinha, de um modo geral, da costa
nordeste do Brasil e da Venezuela e Colômbia. No extremo sul, este mesmo papel
biogeográfico seria exercido pelo rio da Prata, que impediria que espécies de
afinidade temperada quente, que ocorrem na costa argentina, fizessem incursões,
pelo menos estacionalmente, nas costas sul e sudeste do Brasil.
Com base na presença de costões rochosos e de seus respectivos
organismos bentônicos, podemos dividir a zona costeira brasileira em 3 áreas
principais, a saber :
1. Uma zona que vai do Amapá ao norte da Bahia e que se caracteriza por uma
costa de sedimentos não consolidados ou, quando consolidados, formados
predominantemente por arrecifes de arenito incrustados por algas calcárias e
corais. Exceção a este padrão é a pequena formação rochosa presente próximo
ao Cabo de Santo Agostinho, no litoral de Pernambuco.
2. A zona costeira, do Norte da Bahia, onde já são comuns afloramentos do
cristalino formando costões rochosos, até o sul da Ilha de Santa Catarina, que
caracteriza-se por grande disponibilidade de substrato rochoso, tanto na borda
continental, recortada por inúmeras baías e enseadas, com praias pequenas
separadas por esporões rochosos, como também nas numerosas ilhas e ilhotas
que ocorrem na região. Dentro desta zona, existe o afloramento de águas
profundas oriundas da ACAS, que tem o seu ponto mais importante na região de
Cabo Frio (RJ).
3. A última região compreende a área do sul de Santa Catarina até a região de
Torres (RS). Esta região caracteriza-se por extensas praias arenosas e raros
afloramentos do cristalino no continente e em ilhas.
Não estão enquadradas aqui as ilhas oceânicas tais como Atol das Rocas,
14
Fernando de Noronha e Trindade, que possuem extensos costões rochosos.
Os
costões
rochosos
verdadeiros
estão
presentes,
quase
que
exclusivamente, nas regiões sudeste e sul da costa brasileira. A principal
característica da região sudeste é a proximidade da Serra do Mar que, em muitos
pontos, chega diretamente ao mar. A brusca inflexão para oeste, na altura do
Cabo Frio, da orientação do litoral e das isobatimétricas, por efeito da zona de
fratura do Rio de Janeiro, fez com que os alinhamentos estruturais do
embasamento cristalino, de direção nordeste-sudoeste, fossem truncados pela
orientação aproximadamente leste-oeste do litoral, entre o Cabo Frio e a Baía de
Angra dos Reis. Assim, o principal trecho da costa brasileira, onde os costões
rochosos estão entre os ecossistemas mais importantes, compreende Cabo Frio
(RJ) até o Cabo de Santa Marta (SP). Nesta região, com exceção da área
influenciada pela ressurgência de Cabo Frio, que apresenta elementos da fauna e
flora bentônicas com afinidades temperadas e tropicais e que funciona como uma
barreira biogeográfica para um grande número de espécies,
a composição
específica é de característica sub-tropical, com uma alta diversidade de espécies.
1.7 - Identificação das principais unidades físico-ambientais
Os
costões
rochosos
verdadeiros
estão
presentes
quase
que
exlcusivamente na região sudeste e sul da costa brasileira. Conforme descrito no
-Macrodiagnóstico da Zona Costeirado Brasil na Escala da União - MMA, l996, a
principal característica da região sudeste é a proximidade da encosta da Serra do
Mar que, em muitos pontos, chega diretamente ao mar. A brusca inflexão para
oeste, na altura do Cabo Frio, da orientação do litoral e das isobatimétricas, por
efeito da zona de fratura do Rio de Janeiro, fez com que os alinhamentos
estruturais do embasamento cristalino, de direção nordeste-sudoete, fossem
truncados pela orientação aproximadamente leste-oeste do litoral, entre o Cabo
Frio e a Baía de Angra dos Reis (Silveira, l964).
Silva (l973) distingue dois compartimentos entre o Cabo Frio e o Cabo de
15
Santa Marta, com limite na Barra de Cananéia, extremidade sudoeste da Ilha
Comprida (SP).
A observação de cartas geológicas, geomorfológicas e náuticas, mostra que
um maior número de compartimentos pode ser identificado, sem excesso de
detalhamento.
Primeiramente, o litoral de cordôes litorâneos e lagunas
associadas, entre Arraial do Cabo e a extremidade oeste de restinga da
Marambaia, com plataforma continental interna muito estreita se alargando
lentamente em direção a oeste, pode ser considerado um compartamento distinto.
Nele, o aporte de água doce, nutrientes e poluentes, através das descargas da
Baía da Guanabara e Sepetiba, representam um impacto signficativo sobre a
plataforma continental, ao mesmo tempo em que essa baías ou estuários
desempenham uma importante função no ciclo biológico de espécies marinhas. A
partir da Marambaia até São Vicente, o litoral é recortado, apresentando pequenas
enseadas, vertentes do complexo cristalino, reduzidas planícies costeiras e ilhas.
De São Vicente à barra de Cananéia, conforme limite proposto por Silva (l973), ou
melhor até a Ponta do Vigia, em Santa Catarina, conforme análise do material
cartográfico, a linha de costa se apresenta retilinizada, com longos arcos de paria
à frente de planícies costeiras e impostantes estuários como o de Santos,
Cananéia, Paranguá, Guaratuba e São Francisoc do Sul. O limite da plataforma
continental interna também segue uma trajetória retilínea, sem indentações,
formando a corda de um arco de grande raio de curvatura, parte do chamado
Embaiamento de São Paulo. Da ponta do Vigia até o Cabo de Santa Marta, limite
sul do litoral das escarpas cristalinas, e praticamente também o limite sul de
ocorrência de manguesais, a linha de costa volta a se estreitar significativamente
até ao Cabo de Santa Marta. Do sul da Ilha de Santa Catarina ao Cabo de Santa
Marta a alternância entre afloramento do embasamento e importantes sistemas
deposicionais, marinhos e eólicos, sugere também a individualização deste trecho.
Já no litoral sul, que se estende do Cabo de Santa Marta até o Chuí, Torres é o
único promontório rochoso de todo o litoral, formado por rochas vulcânicas da
borda leste da Bacia do Paraná.
16
Com base nas unidades físico-ambientais sugeridas pelas coordenações
regionais podemos identificar as seguintes unidades que possuem costões
rochosos significativos.
Não estão aqui considerados os recifes de arenitos e
formações rochosas esporádicas comuns na costa nordeste.
• Pinhal (RS) até a divisa RS/SC.
• Divisa RS/SC até a divisa Laguna/Jaquaruna (SC).
• Divisa Laguna/Jaquaruna (SC) até Ponta da Faísca ou da Gamboa (SC).
• Ponta da Faísca ou da Gamboa até Ponta dos Ganchos (divisa Govenardor
Celso Ramos/Tijuca (SC).
• Ponta dos Ganchos até Barra do Sul (SC).
• Barra do Sul (SC) limite do Estado do Paraná/Santa Catarina .
• Limite do Estado do Paraná até Pontal do Sul (PR)
• Pontal do Sul (PR) até Peruíbe, limite com Juréia (SP).
• Peruíbe, limite com Juréia até leste da Praia da Boracéia (SP).
• Leste da Praia da Boracéia até Ponta oeste da Restinga de Marambaia (RJ)
• Ponta oeste da Restinga de Marambaia até Cabo Frio (RJ)
• Cabo Frio até Delta do Rio Paraíba do Sul (RJ)
• Delta do Rio Paraíba do Sul até Margem esquerda do Rio Piraquê (ES)
• Margem direita do Rio Piraquê até Limite do Estado do Espírito Santo /Bahia
1.8
-
Tendências
socioeconômicas
(Principais
macrovetores
de
desenvolvimento).
As principais atividades econômicas na região são representadas pelo
turismo, pesca, aquacultura, explotação de petróleo, especulação imobiliária com
privatização dos costões e atividades extrativistas e portuárias
Esta região caracteriza-se de uma forma geral pela elevada densidade
populacional, e por altas taxas de crescimento.
17
1.9 - Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas.
Legislação Ambiental
Os costões rochosos encontram-se
associados a estuários, baías ou
diretamente expostos na linha da costa sendo considerado no Brasil como de
preservação permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais
(Constituição Federal e Constituição Estaduais) e infra-constitucionais (leis,
decretos, resoluções, convenções).
Contudo, a normatização do uso da
biodiversidade e ecossistemas da zona costeira na região sul e sudeste é feita
principalmente por legislação federal. Os Estados participam com importantes
instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos , de regulação da ocupação
do solo, etc. A seguir apresentamos uma resenha dos principais instrumentos.
Legislação Federal Brasileira e acordos internacionais.
Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)
( Decreto Legislativo no 2, de 1994)
Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.
O Congresso Nacional brasileiro decreta:
“Art. 1o – É aprovado o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada
durante
a
Conferência
das
Nações
Unidas
sobre
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de
junho de 1992.
Parágrafo único. Estão sujeitos a aprovação do Congresso nacional quaisquer
atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer
ajustes complementares que, nos termos do art. 49.I. da Constituição Federal
acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2o – Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.”
Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo com as disposições
18
pertinentes, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável
de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da
utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos
recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes,
levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante
financiamento adequado.
Detentor de uma das maiores diversidade biológica do planeta e primeiro
signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); o Brasil tem-se
aplicado em cumprir os compromissos assumidos nesse documento: o Governo
Federal entende que a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica
no Brasil apresenta enormes desafios e oportunidades, e depende de uma efetiva
parceria entre os diversos setores do Governo, tanto federal, estadual e municipal,
e da Sociedade Civil, incluindo o setor empresarial, o setor das organizações
ambientalistas não-governamentais (ONGs) e o setor acadêmico/científico.
Art. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
No art. 20 vemos citado que são bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas
zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as
costeiras, o mar territorial, os recursos naturais da plataforma continental e da
zona econômica exclusiva, os terrenos de marinha e seus acrescidos.
Inclui-se entre os bens dos estado, as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que
estiverem sobre o seu domínio, excluídas aquelas sobre domínio da união,
municípios e terceiros.
Considera-se
o
litoral
um
patrimônio
turístico,
paisagístico,
histórico
e
paleontológico.
Os terrenos de Marinha
- conceituados pelo Decreto-lei 9.760, de 05/09/46 -
referem-se a uma “profundidade de 33 (trinta e três) metros , medidos
horizontalmente , para a parte de terra, da posição da linha do preamar médio de
1831, os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e
lagos, até onde se faça sentir a influência das marés e os que contornam as ilhas
situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.” (art. 2º).
19
ART. 23, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
“ É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:...
vi - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
vii - preservar as florestas, a fauna e a flora.....”
ART. 24, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Parágrafo 1º - Diz que em termos de legislação ambiental a União deve limitar-se
a estabelecer normas gerais, aplicáveis a todo território brasileiro. Assim, a norma
geral que invadir as particularidades regionais ou locais, passa a ser
inconstitucional.
Assim observa-se o princípio de cooperação entre as diferentes esferas do
governo tendo também como princípio que:
“ a superveniência da lei Federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei
estadual, no que lhe for contrário”
Art. 225, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras
gerações”.
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o
Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua
utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a
preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
LEI N.º 7661/88 QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO
COSTEIRO:
Essa lei instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que
já encontra-se na sua segunda versão (PNGC II).
Art. 2º- O PNGC tem por finalidade “orientar a utilização racional dos recursos da
20
zona costeira, de forma
a contribuir para elevar a qualidade de vida da sua
população, e a proteção de ser patrimônio natural, histórico, étnico e cultural”.
Art. 3º - O PNGC “deverá dar prioridade à conservação e proteção, entre outros,
dos seguintes bens:
recursos naturais, renováveis e não renováveis....
sítios arqueológicos de relevância cultural
e demais unidades naturais de
preservação permanente;
monumentos que integrem o patrimônio natural, histórico, paleontológico,
espeleológico, arqueológico, étnico, cultural e paisagístico”.
Art. 5º - Define como competência do poder federal (através do CONAMA) intervir
em assuntos ligados a zona costeira como: “urbanização; ocupação e uso do solo;
do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e
de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia;
habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural,
histórico, étnico, cultural e paisagístico”.
Art. 7º - Define que “ a degradação dos ecossistemas, do patrimônio e dos
recursos naturais da Zona Costeira implicará ao agente a obrigação de reparar o
dano causado.....”
Art. 10º - Assegura o “acesso às praias como livre e franco...”.
Essa mesma lei é explícita ao assinalar que “Não será permitida a urbanização ou
qualquer forma de utilização do solo da zona costeira, que impeça ou dificulte o
acesso assegurado nesse artigo".
Apesar de atribuir grande poder à União no que tange ao controle da Zona
Costeira, a Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro especifica que “Os estados e
municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais de
Gerenciamento Costeiro, observando as
normas e diretrizes do PNGC e o
disposto nessa lei, e designar os órgãos competentes para a execução de tais
planos”.
LEI N.º 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA
21
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE..
LEI Nº10 164 DE 11 DE MAIO DE 1994
Art.2º- Entende-se como pesca artesanal a pesca profissional exercida ou não
com enbarcação pesqueira,desde que sem vínculo empregatício com industria
praticada em aguas litorâneas e interiores com fins complementares ao regime de
economia familiar.
DECRETO Nº 35.539, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994. REGULAMENTA A LEI Nº
10.164, DE 11 DE MAIO DE 1994.
Art. 6º - A taxa de cadastro e fornecimento da Carteira de Habilitação de Pescador
Artesanal será definida em Assembléia Geral da Federação dos Sindicatos dos
Pescadores e Colônias de Pescadores do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - Reverterá para a Brigada Militar, 15% dos valores arrecadados
com as taxas, com a finalidade de auxiliar o custeio das ações de fiscalização e
controle, de que tratam os artigos 1º e 2º deste Decreto.
RESOLUÇÃO DO CONAMA N.º 001 DE 23/01/86
Art. 1º - Para o efeito desta resolução, considera-se Impacto Ambiental qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
a saúde, a segurança e o bem estar da população;
a biota;
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
a qualidade dos recursos naturais.”
RESOLUÇÃO CONAMA Nº237 (19.12.97)
Define: Licenciamento ambiental; Licença ambiental; Estudos ambientais; Impacto
ambiental regional.
22
Legislação Federal Aplicada a Biodiversidade ou a áreas correlatas ao seu
manejo e gestão, com referência aos ecossistemas pertinentes a Zona

Costeira e para os estados do ES, RJ, SP, PR.
Diploma Número Data Ementa Ecossistema envolvidos *Decreto-Lei 2490 e

3438 de16.08.40 e 17.07.41.
Normas para aforamento dos terrenos de marinha Zona Costeira Lei 4504 de
30.11.64

Estatuto da Terra Zona Costeira Lei 4 771 de 15.09.65.

Institui o Código Florestal Zona Costeira Lei 5197 de 03.01.67.

Dispõe sobre proteção da fauna Zona Costeira Decreto-Lei 221 de 28.02.67.

Código de Pesca Zona Costeira Decreto-Lei 227 de 28.02.67.

Código de Mineração Zona Costeira Lei 5318 de 26.09.67.

Política Nacional de Saneamento e Conselho Nacional de Saneamento Zona

Costeira Lei 5357 de 7.11.67.
Penalidades para embarcações que lançarem detritos ou óleo nas águas

Mangues, estuários e praias Port. SUDEPE681 de 28.12.67.
Proíbe colocar artes de pesca fixas ou flutuantes nas áreas de confluência de
rios, lagoas e corredeiras, proíbe a captura, exploração do animais aquáticos

Estuários, lagoas e mangues Decreto legislativo 45 de 15.10.68.
Convenção sobre os Direitos do Mar Zona Costeira Decreto 62934 de

02.07.69.
Regulamento do Código de Mineração Estuários, mangues, restingas e praias

Decreto 666821 de 0.06.70.
Cria a Comissão Interministerial de Estudos dos Assuntos Relacionados com a
Política Brasileira para os Recursos do Mar Zona Costeira Decreto 68459 de

01.04.71.
Regulamentação da pesca (mar territorial) Lagoas e estuários Port.

SUDEPE477 de 13.08.71.
Normas sobre pesquisa e exploração de campos naturais de algas nos

Costões rochosos, praias e estuários Port. MA-SUDEPE170 de 20.04.72.
Proíbe o lançamento de detritos em lagoas litorâneas e a construção de obras
23

Lagoas, mangue, estuários e costões rochosos Decreto74557 de 12.03.74.
Criação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM Zona

Costeira Port. SEMA 01 09.12.74 .
Normas e critérios de balneabilidade de águas de recreação Praias, lagoas e

estuários Decreto-Lei 1413 de 14.08.75.
Controle da Poluição do meio ambiente provocada por atividade industrial Zona

Costeira Decreto 76389 03.10.75 .
Medidas de prevenção e controle de poluição industrial Zona Costeira Decreto

76470 de 16.10.75.
Criação do Programa Nacional de Conservação de Solos Zona Costeira Port.

MINTER0536 de 07.12.76.
Estabelece padrões de qualidade de águas destinadas à Balneabilidade

Praias, lagoas e estuários Port. SUDEPE01 04.01.77 .
Alteração de cursos d’água, barragens, estação ou posto de piscicultura

Lagoas, mangues e estuários Lei 6513 de 20.12.77.
Criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico Zona Costeira
Res. CDE14 de 21.12.77.

Orientação da desconcentração industrial Zona Costeira Lei6567 24.09.78

Regime Especial para exploração de substâncias minerais Zona Costeira

Decreto 83540 de 04.06.79.
Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade
Civil em Danos causados por Poluição por Óleo (Decreto 79437/77) Zona

Costeira Lei 6803 de 02.07.80.
Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição em Lagoas, estuários,

mangue e restingas Port.MINTER124 de 20.08.80
Dispões sobre a localização de indústrias potencialmente poluidoras Zona

Costeira Port. MA103 de 15.04.81
Cria Comissões de Conservação do solo e água Zona Costeira Lei 6902 de

01.06.81
Regulamentação sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambienta
lZona Costeira Decreto 86176 de 06.07.81
24

Regulamento da Lei 6513/77 da Zona Costeira Lei 6938 de 31.08.81

Política Nacional do Meio Ambiente Zona Costeira Lei 6938 de 31.08.81

Política Nacional de Meio Ambiente Zona Costeira Decreto leg.10 de 31.03.82

Aprova texto da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por
alijamento de resíduos e outras matérias. Zona Costeira Port.Dir. de Portos e
Costas 0007 de 03.05.82.

Regulamentação da exploração de campos naturais de invertebrados e
respectiva industrialização Zona CosteiraRes. CONAMA04 de 18.09.85.

Estabelecimento das Reservas Ecológicas e Áreas de Preservação Zona
Costeira Res. CONAMA001 de 23.01.86.

Criação e regulamentação dos RIMA Zona Costeira Res. CONAMA003
24.01.86.

Cria a Comissão Especial para analisar e discutir o Projeto de Lei que dispões

sobre Gerenciamento Costeiro Zona Costeira Port. SUDEPE05-N de 06.02.86.
Licenciamento de obras de saneamento que impliquem em modificações

ambientais Zona Costeira Lei7 661 de 16.05.88.
Dispõe sobre a Instituição do Plano de Gerenciamento Costeiro Zona Costeira

Res. CONAMA008 de 15.06.88.
Dispõe sobre Licenciamento de Atividade Mineral Zona Costeira Lei 7679 de

23.11.88
Permite a atividade pesqueira, inclusive de aquacultura, somente com
autorização e/ou registro no IBAMA em Lagoas, mangues, estuários e praias

Port. IBAMA233 de 06.03.90.
Proíbe a instalação de fontes de iluminação artificial direta sobre a beira de

praias e costões rochosos Res.CONAMA006 de 17.10.90
Regulamenta a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames
e descargas de petróleo e seus derivados Zona Costeira Decreto 24 de

04.02.91
Dispõe sobre as ações visando a proteção do meio ambiente em terras

indígenas Zona Costeira Port. IBAMA31-N e 91-N1 de 6.07.91 e 25.10.91.
Regulamenta ou proíbe as atividades de pesca artesanal e esportiva,
25
pastoreio, caça, perseguição, destruição e apanho de fauna silvestre nas

Praias, lagoas e estuários Port. IBAMA103 de 22.11.91.
Regulamenta ou proíbe a pesca da Lagosta na época de reprodução e
recrutamento do ES até SC. em Estuários, praias e costões rochoso Lei8617
04.01.93
A análise das legislações estaduais e municipais que fazem alusão a
biodiversidade e a conservação e manejo de ecossistemas costeiros reflete um
quadro bastante diferenciado sobre a preocupação dos estados com seu litoral e o
uso do mesmo.
De maneira mais ampla, considerando-se todos os quatro estados unidos,
apenas 12% das legislações estaduais aplicam-se diretamente a Zona Costeira,
sejam elas orientadas para criação de áreas de conservação, proibição e controle
de práticas extrativistas, zoneamento, entre outras atividades potencialmente
desenvolvidas em ecossistemas litorâneos. O Rio de Janeiro é o estado que
apresenta o maior número de leis referentes aos ambientes costeiros (65%),
seguido dos estados de São Paulo (42%) e do Paraná (38%). O estado do Espírito
Santo apresentou o menor número de leis estaduais referentes ao manejo e
gestão da Zona Costeira e da biodiversidade (18%).
Por outro lado, quando enfocadas as legislações municipais que deliberam
sobre as áreas litorâneas, considerando-se apenas os municípios limítrofes
costeiros, verifica-se que o estado de São Paulo é o que apresenta o maior
número de leis municipais voltadas especificamente para a Zona Costeira, com
aproximadamente 35%, seguido dos estados do Rio de Janeiro (33%) e do Paraná
(29%). Novamente, o estado do Espírito Santo figura em último dentro desta
análise com cerca de 14% das legislações municipais referentes aos
ecossistemas costeiros de seu território.
Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
LEI Nº7488 DE 14 DE JANEIRO DE 1981 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO.
26
LEI Nº9921 DE 22 DE JULHO DE 1983 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS NOS TERMOS DO ART. 247, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
.
LEI Nº8676 DE 14 DE JULHO DE 1988 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE
DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DE PESCA, LAZER OU RECREAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS
COM ORLA MARÍTIMA, LACUSTRE OU FLUVIAL.
LEI Nº9486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 - DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS DE
LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
DECRETO Nº34 256 de 02 DE ABRIL DE 1992. CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
LEI Nº10254 DE 08 DE SETEMBRO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A PESCA
AMADORÍSTICA NO ESTADO DO RS.
LEI Nº10164 DE 11 DE MAIO DE 1994 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA PESCA
ARTESANAL NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RS.
DECRETO Nº38 814 DE 26 DE AGOSTO DE 1998. REGULAMENTA O SISTEMA
ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Legislação Estadual de Santa Catarina
LEI N.º 5.973 DE 15/10/80
Art. 5 - Parágrafo 2: “Os municípios, no tocante à preservação da qualidade
ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária
em relação ao estado, conforme definido na legislação federal”.
DECRETO N.º 14.250 DE 05/06/81:
Capítulo II, Seção I, subseção II, art. 10:
“ Toda empresa deverá tratar seu esgoto sanitário quando não existir sistema
27
público de coletas, transporte, tratamento e disposição final de esgoto”.
Capítulo III - das áreas de Proteção Especial e das Zonas de Reserva Ambiental Seção I,
“Art. 42 - São consideradas áreas de proteção especial:
...
II - os promontórios, as ilhas fluviais e as ilhas costeiras e oceânicas, estas
quando cedidas pelo Governo federal;
III - as áreas de formações vegetais defensivas à erosão de encostas e de
ambientes de grande circulação biológica, especialmente os mangues;
IV - os estuários e as lagunas;”
“Art. 43 - Para o efeito deste Regulamento, considera-se:
...III - promontório: a elevação costeira florestada ou não que compõem a
paisagem litorânea do continente ou de ilhas;
IV - Ilha: extensão de terra cercada de água por todos os lados, dotada de
características relevantes à proteção da flora e da fauna;
V - Áreas de formações vegetais defensivas à erosão de encostas e de ambientes
de grande circulação biológica: a região sensível ao desgaste natural onde a
cobertura vegetal preserva, permanentemente o solo;”
“Art. 47 - Nos promontórios, numa faixa de até 2.000m (dois mil metros) de
extensão, a partir da ponta mais avançada, é proibido:
I - o corte raso da vegetação nativa;
...III - a edificação de prédios ou construções de qualquer natureza.
Parágrafo único: Mediante prévia autorização, desde que admitida pelos órgãos
municipais ou, quando for o caso, pelos órgãos federais competentes, poderá ser
deferido o pedido de construção de que trata o item III deste artigo.”
“Art. 48 - Nas ilhas fica proibido o corte raso da vegetação nativa e outras
atividades que degradem os recursos naturais e a paisagem.”
28
“Art. 49 - Nas áreas de formação vegetal defensivas à erosão, fica proibido o corte
de árvores e demais formas de vegetação natural, obedecidos os seguintes
critérios:
...VI - nas restingas, como fixadora de dunas ou estabilizadoras de mangues;”
Seção IV, do parcelamento do solo:
“Art. 61 - Com vistas à preservação ambiental ou ecológica, é proibido o
parcelamento do solo:
Parágrafo 1 - Em áreas litorâneas, numa faixa de 2.000 m (dois mil metros), a
partir das terras de marinha, o parcelamento do solo desde que admitido pelo
Municípios atendidas as exigências específicas com relação aos aspectos
ambientais e sanitários, depende de análise prévia do órgão estadual do meio
ambiente.”
LEI Nº6.063, DE 24 DE MAIO DE 1982 - DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO DO
SOLO.
Art. 3º - “Não será permitido o parcelamento do solo:
...III. em terrenos com declividade igual ou superior a30%
....V. em áreas de proteção especial, definidas na legislação, e naquelas onde o
parcelamento do solo possa causar danos relevantes à flora, fauna e outros
recursos naturais;....”
Art. 4º - “Em áreas litorâneas, numa faixa de 2.000 m (dois mil metros) a partir das
terras de marinha, o parcelamento do solo depende da análise da Fundação do
Meio Ambiente - FATMA”
Quanto à gestão dos recursos hídricos, Santa Catarina dispõe de
instrumentos legais já estabelecidos, com políticas em execução. Os principais
instrumentos são desta política são:
Lei nº6.739 de 16 de dezembro de 1985 - cria o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos;
29
Constituição Estadual - Artigos 8 e 9 (estabelecem a competência do Estado na
gestão dos recursos hídricos); Artigo 12 (define como bens do Estado as águas
superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito); Artigo 138
(estabelece que a política de desenvolvimento regional deve assegurar o uso
adequado dos recursos naturais); Artigo 144 (define as bacias hidrográficas como
unidades básicas de planejamento ambiental);
Lei nº9.022 de 06 de maio de 1993 - Dispõe sobre o sistema estadual de
gerenciamento de recursos hídricos;
Lei nº9.748 de 30 de novembro de 1994 - dispõe sobre a política estadual de
recursos hídricos; da vida
1.10 - Aspectos gerais do esforço conservacionista.
O Brasil possui 1,8 % de sua extensão territorial em unidades de conservação de
uso indireto dos recursos, que são as mais importantes para a preservação da
biodiversidade. O total de áreas protegidas é de 3,7 % da superfície do País. O
bioma mais privilegiado em unidades de conservação, em termos relativos, é a
Amazônia com 3,5 % de áreas protegidas de uso direto e 4,1 % de uso indireto
dos recursos. Em relação às unidades de conservação marinhas temos 0,8 % de
áreas protegidas de uso indireto dos recursos. Apenas 155 mil has são unidades
de conservação marinhas (CIMA, 1991).
No caso dos costões rochosos por se tratarem de ecossistema de
preservação permamente,
os aspectos
legais em vigor dispensariam o
estabelecimento formal de unidades de conservação. Como a Zona Costeira é
considerada Patrimônio Nacional (artigo 225 § 4o, Constituição Federal, 05.10.88),
tendo assegurada sua preservação, conclui-se que bastaria vontade política para
o cumprimento da lei para garantir a conservação e o uso racional dos recursos
naturais.
Os ambientes naturais litorâneos encontram-se hoje, em sua grande
maioria, descaracterizados e fragmentados, sobretudo no litoral sudeste e
nordeste do Brasil, onde a pressão antrópica é mais intensa e antiga.
Cerca de 4,9% do território nacional está sob proteção governamental na
30
forma de Parques Nacionais (PARNA), Estações Ecológicas (ESEC), Reservas
Ecológicas (RESEC) e Biológicas (REBIO), Florestas Nacionais (FLONA), äreas
de Proteção Ambiental (APA), de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e
Reservas Extrativistas (RESEX). Cada tipo de unidade cumpre papéis distintos e
complementares, que vão desde a preservação estrita até a utilização direta e
controlada dos recursos.
Com base em dados fornecidos pelo IBAMA, existem 48 dessas áreas
distribuídas pela Zona Costeira, num total de 2.789.234 há, que representa 8,5%
da área total das unidades de conservação federais. Dos 44.200.720 há
correspondentes à Zona Costeira, 6,3% dessa superfície está destinada a
unidades de conservação e 1,1% a áreas indígenas, num total de 7,4% de áreas
preservadas por legislação federal.
O Rio de Janeiro, que detém 4,4% da área total da Zona Costeira, é o
estado que apresenta o maior número de unidades de conservação. No entanto, a
área total protegida corresponde a somente 7,5% da Zona Costeira do estado. Em
contrapartida, o Paraná, que dispõe de uma das menores zonas costeiras do país
(1,3% da superfície total), tem quase 56% dessa área ocupada por quatro
unidades de conservação federais, o que significa o maior valor percentual em
termos de área protegida por estado na Zona Costeira. São Paulo, com apenas
3,7% da superfície total, apresenta 12,8% da Zona Costeira do estado ocupada
por quatro unidades de conservação federais. No caso do Espírito Santo, figura
com menos de 1% de sua área costeira protegida por lei federal.
Espírito Santo
Aproximadamente 2,1% do território capixaba é cobertos por áreas
especialmente protegidas. Deste total, 1,0% correspondem às Unidades federais,
0,92% às estaduais e os 0,18% restantes, às municipais. Considerando-se esta
divisão, das Unidades federais, 41% cobrem áreas costeiras além das de Mata
Atlânticas, tais como mangues, restingas, praias,dunas e falésias; no caso das
estaduais esta estatística cai para 33% e para as municipais têm-se 26%.
31
Rio de Janeiro
Estima-se que 11,23% do território fluminense sejam cobertos por áreas
especialmente protegidas, dado passível de alteração, em função de inevitáveis
omissões de informação sobre as respectivas Unidades de Conservação. Deste
total, 5,41% correspondem às Unidades federais, 5,01% às estaduais e os 0,81%
restantes, às municipais. Dentro desta divisão, das Unidades federais, 29%
cobrem áreas costeiras além das de Mata Atlânticas, tais como mangues,
restingas e lagoas; no caso das estaduais esta estatística sobe para 65% e para
as municipais têm-se 33%.
São Paulo
Calcula-se que 10,4% do território paulista sejam cobertos por áreas
especialmente protegidas, informação passível de alteração, em função das novas
Unidades
de
Conservação
que
vem
gradativamente
sendo
aprovadas,
principalmente na esfera estadual. Deste total, 4,24% correspondem às Unidades
federais, 5,2% às estaduais e os 0,6% restantes, às municipais. Dada esta divisão
credita-se as Unidades federais, 36% da cobertura das áreas costeiras além das
de Mata Atlânticas, tais como mangues, restingas, estuários, marismas, costões
rochosos e praias; no caso das estaduais esta estatística sobe para 51% e para as
municipais têm-se 28%.
Paraná
Estima-se que 68% do território paranaense sejam preservados por áreas
especialmente protegidas, informação passível de modificação, principalmente em
virtude da criação de novas Unidades de Conservação, destacadamente na esfera
municipal. Deste total, 43% correspondem às Unidades federais, 14% às
estaduais e os 11% restantes, às municipais. Tendo-se esta divisão atribui-se as
Unidades federais, 56% da cobertura das áreas costeiras além das de Mata
Atlânticas, tais como mangues, restingas, estuários, marismas, costões rochosos
e praias; no caso das estaduais esta estatística diminui para 34% e para as
municipais calcula-se 37%.
32
Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Menos de 3% da zona costeira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina está
protegida na forma de unidades de conservação. Ainda assim, estes setores estão
entre os mais protegidos nestes Estados (Fabrício Filho et al. 1984). Em termos
absolutos a área protegida no Rio Grande do Sul é cerca de três vezes superior à
área em Santa Catarina, entretanto, dada a maior extensão da zona costeira no
primeiro, a proporção protegida em Santa Catarina (cerca de 5,3%) é o dobro do
Rio Grande do Sul (cerca de 2,3%).
No Rio Grande do Sul existe um número menor de áreas, porém de maior
dimensão (três unidades maiores que 10.000ha), de jurisdição da União ou do
Estado. As categorias privilegiam usos bastante restritivos, como parques e
reservas biológicas. Santa Catarina tem um perfil bem diferente, caracterizado
pelo grande número de pequenas áreas, muitas delas decretadas pelos
municípios. Apenas duas unidades tem mais de 10.000, sendo que uma destas
protege quase que exclusivamente ambientes marinhos (Reserva Biológica
Marinha do Arvoredo). O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade
na região, tem sua maior parte fora da zona costeira, protegendo outras categorias
de ecossistemas.
A maioria das espécies de maior interesse para a conservação e dos
ecossistemas costeiros no Rio Grande do Sul está protegida em pelo menos uma
unidade. Entre os compartimentos, o Litoral Norte e a Planície Costeira interna são
os menos protegidos.
Em Santa Catarina, muitas plantas microareófitas ameaçadas não estão
incluídas em nenhuma unidade, mesmo com a grande quantidade de pequenas
áreas concentradas no mais importante setor para este grupo - o compartimento
das baías e ilhas do litoral central - que é também o mais ameaçado. O extremo
sul do Estado está virtualmente desprotegido e merece atenção pela situação
crítica dos ecossistemas. O norte, por outro lado, merece atenção especial pela
boa situação de conservação dos ecossistemas, grande diversidade biológica,
incluindo inúmeras espécies ameaçadas raras ou extintas em outras regiões e por
33
ainda apresentar oportunidades de expansão da área protegida. As praias,
marismas e costões rochosos são os ecossistemas menos representados.
2.RESULTADOS
2.1. Características gerais das unidades físico-ambientais e importância
ecológica da região (Extraído do Diagnóstico da região Sul)
Unidade físico-ambiental : Pinhal (RS) até a divisa RS/SC.
O litoral norte caracteriza-se pelo estreitamento da planície pela
proximidade da Serra Geral. No extremo norte a serra alcança o oceano formando
falésias rochosas únicas no Estado - as guaritas de Torres.
Este compartimento destaca-se pelo complexo sistemas de lagoas
costeiras, algumas conectadas em rosário, desaguando no mar através do rio
Tramandaí, pelo qual também recebem aportes de água salgada. Outras lagoas já
se isolaram ou se conectam através de banhados. A grande variação de
salinidade, associada à ação dos ventos e morfometria cria uma diversidade de
ambientes de áreas úmidas.
Destaca-se também pela grande riqueza biológica, determinada pela sua
posição geográfica: de um lado recebe a influência da Mata Atlântica de Encosta,
cujas espécies encontram aqui seu limite austral e, de outro, recebe as influências
dos contingentes pampeanos e planálticos que ocupam principalmente os campos
litorâneos e dunas, não avançando muito para o norte além deste compartimento.
A riqueza e abundância de aves aquáticas, por outro lado, já se reduz
consideravelmente. A região se configura, desta forma, como um importante
divisor biogeográfico.
Os principais balneários do Rio Grande do Sul concentram-se neste
compartimento, ocupando densamente a faixa de dunas e campos litorâneos entre
a praia e o cordão de lagoas.
Os ecossistemas dominantes são as lagoas, isoladas ou em cordão, em
grande número, banhados, matas de restinga, butiazais, praias e dunas. Os
costões rochosos ocorrem apenas na região de Torres.
34
Este compartimento tem sido objeto de muitos estudos, concentrados em
algumas áreas. As lagoas costeiras são bastante bem estudadas, sob diferentes
aspectos, principalmente a ictiofauna (Silva 1982, Reis e Schafer 1988, Malabarba
e Isaia 1992, Fontoura et al. 1993, 1994, Bervian e Fontoura 1994, Fialho 1996,
Fialho et al. 1994, 1998, Hartz 1996, Hartz e Barbieri 1993a, 1993b, 1995, Hartz et
al. 1994, 1996a, 1996b, 1997, 1998, Bruschi 1997, Bruschi et al. 1997, Becker et
al. 1996, 1998, Peret e Bruschi 1996) algas (Kremer e Rosa 1983, Rosa e
Callegaro 1988, Rosa e Werrner 1993, Verner 1988, Callegaro e Lobo 1990,
Callegaro et al. 1991, 1998), invertebrados (Lanzer e Schafer 1984) aspectos
limnológicos (Bruschi et al. 1998),aspectos sociais da pesca (Bertoletti et al 1983)
e esponjas (Volkmer-Ribeiro et ali. 1988)
Outros aspectos bastante estudados incluem a flora (Lindeman 1975,
Pfadenhauer 1978, Pfadenhauer e Ramos 1979, Baptista e Waechter 1976,
Waechter 1986, Waechter 1998, Dillenburg et al 1992), os microroedores
endêmicos (Freitas 1994, 1995, 1997). Estão em andamento estudos sobre aves
em matas de restinga e jacaré-do-papo-amarelo.
O levantamento das algas bentônicas de Torres foi realizado por Baptista
(l976).Esta unidade posssui uma flora ficológica bastante empobrecida, quando
comparada com as regiões do sudeste. Não conhecemos trabalhos que versam
sobre o zoobentos deste local.
No Litoral Norte os principais vetores de pressão na faixa frontal de dunas e
campos litorâneos é a ocupação desordenada do solo pela expansão dos
balneários, vários em processo de conurbação.
O estuários e as lagoas são pressionados pela contaminação orgânica dos
balneários. A pesca predatória e o turismo no costão de Torres também é uma
grande ameaça para o sistema.
As praias são também pressionadas pelo
acúmulo de lixo, esgotos sem tratamento adequado e risco de vazamento do
terminal petrolífero (Tedut).
O litoral norte apresenta uma das mais altas densidades demográfica para
a zona costeira gaúcha (acima de 50 hab/km2). As principais atividades
econômicas são turismo de segunda residência e o cultivo do arroz, ambos em
35
expansão; e a pesca artesanal, em severo declínio; além da indústria moveleira, a
construção civil e serviços e comércio.É interessante notar que, quanto à situação
econômica, o litoral norte está entre os setores com mais baixos do PIB per capita
no Estado e que, numa perspectiva estadual, a produção agropecuária é pouco
significativa.
Está se formando o comitê de gestão da bacia do rio Tramandaí. O
macrozoneamento costeiro já foi aprovado e está em implementação, e teve muita
participação por parte da comunidade local. Várias ONG's atuam na região. Outra
iniciativa importante é o programa do Corredor Ecológico Integrado do Litoral
Norte, por iniciativa da prefeituras e órgão estaduais, através do qual estão sendo
desenvolvidos vários projetos piloto de utilização sustentável dos recursos da
planície costeira e da mata atlântica de encosta.
Esta
biodiversidade
terrestre
e
aquática
não
está
protegida.
O
compartimento apresenta apenas uma unidade de conservação que protege
ecossistemas terrestres, de dimensões muito pequenas. Desta forma, nenhum
ecossistema local está minimamente representado nas unidades existentes.
As matas de restinga, banhados, dunas, praias, falésias e o estuário do rio
Tramandaí, estão muito comprometidas. algumas lagoas estão também muito
comprometidas, enquanto outras estão em situação intermediária.
Unidade físico-ambiental : Divisa RS/SC até a divisa Laguna/Jaquaruna (SC)
Caracteriza-se pela planície costeira relativamente ampla
pela costa
retilínea, marcada por um promontório na ponta sul e outro na ponta norte
(incluídos nos compartimentos contíguos).
O compartimento inclui também um conjunto de lagunas costeiras
(seqüência deposicional Ilha-barreira) e, associadas a estas, extensas áreas de
marismas e banhados, mais desenvolvidos na metade sul, onde a planície é
também mais ampla. As maiores lagoa são a do Sombrio, do Rincão e a lagoa dos
Esteves.
Duas grandes bacias hidrográficas cortam a região - a bacia do rio
36
Araranguá e a bacia do rio Urussanga, que drenam uma importante área de
exploração de carvão.
Os ecossistemas dominantes são praias, dunas, lagoas costeiras e matas
de restinga. Pequena presença de costões rochosos.
A região é precariamente conhecida, existindo muito poucos estudos
enfocando a fauna e flora. Veloso e Klein (1963) realizaram o mais completo
estudo sobre a flora da região. Anônimo (1987) estudos sobre impacto da
mineração, incluindo levantamentos biológicos preliminares.
Existem alguns outros estudos sobre a avifauna (Bege e Marterer 1991) e
Pesca e ictiofauna (Bertoletti et al. 1983, Reis e Schaefer 1998). Pesquisadores da
FUCRI/UNESC desenvolveram estudos sobre a ocupação vegetal nas áreas de
rejeitos de carvão. Não foram obtidos estudos sobre o bentos dos costões
rochosos.
As bacias do rio Araranguá e do rio Urussanga estão entre as quatro mais
poluídas no Brasil e a primeira em Santa Catarina sendo os principais vetores de
pressão a extração e beneficiamento de carvão, a expansão das lavouras de
arroz, assoreamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a poluição por esgotos
urbanos e industriais (Santa Catarina 1997, Sanchez et al. 1998). Existe ainda o
problema da salinização próxima a foz do rio Araranguá.
Dada a gravidade da poluição têm ocorrido no rio Araranguá repetidos
episódios de mortandade de peixes, um indicativo do grau de comprometimento
da biodiversidade local que tem também afetado gravemente as colônias de
pescadores da foz do rio. O maior número de pontos em situação crítica ou
extremamente crítica entre os rios de Santa Catarina é encontrado neste
compartimento.
Este compartimento é também o que apresenta a menor cobertura florestal
original na zona costeira de Santa Catarina, em face da intensa atividade agrícola,
principalmente a orizicultura e outras culturas anuais, que também afetam as
lagoas em todo o compartimento.
Os balneários e os reflorestamento com Pinus e Eucaliptos são os
principais vetores de pressão sobre dunas e campos litorâneos.
37
Outros problemas registrados são a degradação das baías e lagoas pela
extração de calcário de conchas em Sombrio, sobrepesca em Araranguá, extração
de areia nas margens da Lagoa dos Esteves.
A lagoa do Sombrio apresenta extensas áreas de marismas e banhados em
todo o seu perímetro, em bom estado de conservação.
Esta região apresenta uma densidade populacional relativamente elevada
(cerca de 80hab/km2) e, ao mesmo tempo, uma taxa de urbanização
relativamente baixa (cerca de 30% de população rural). As principais atividades
econômicas são a exploração de carvão (em decréscimo), a indústria,
destacando-se a cerâmica (em aumento) e a orizicultura. Condizente com esta
realidade, os principais vetores de pressão ambiental são a poluição industrial, a
destruição e degradação dos hábitats terrestres e aquáticos pela agricultura e os
conflitos pelo uso da água.
Na região existem projetos e planos de gerenciamento de bacias
hidrográficas, macrozoneamento e planos diretores municipais em elaboração.
Estes esforços tem mostrado preocupação com a situação da biodiversidade
através da identificação de remanescentes naturais par fins de preservação.
Todos
os
ecossistemas
deste
compartimento
estão
totalmente
desprotegidos. Apenas duas pequenas unidades protegem fragmentos de matas
de restinga.
As
dunas
e
campos
litorâneos
estão
medianamente
a
muito
comprometidos. As lagoas e marismas do extremo sul do compartimento estão
pouco comprometidas e as demais medianamente comprometidas. Os banhados,
estuários e matas de restinga estão muito comprometidos.
Unidade físico-ambiental Divisa Laguna/Jaquaruna (SC) até Ponta da Faísca
ou da Gamboa (SC).
Este
compartimento
caracteriza-se
pelas
planícies
mais
amplas
entrecortadas por pequenos remanescentes rochosos e lagunas e pela presença
de lagunas e do Complexo Deltaico do Rio Tubarão, juntamente com a presença
terminal da serra próxima ao mar.
38
A bacia do rio Turbarão é a segunda maior no Estado de Santa Catarina e o
complexo lagunar Santo Antônio dos Anjos, Imaruí e Mirim o maior. Também
compõe este sistema as lagoas de Garopaba do sul, Camacho e Santa Marta. Na
parte norte existem outras duas lagunas - a Lagoa de Garopaba e a Lagoa do
Ibiraquera.
Os ecossistemas dominantes são lagunas, dunas, costões rochosos,
banhados e marismas.
Do ponto de vista biogeográfico este compartimento apresenta muitas
similaridades com o anterior. O mesmo pode ser dito sob o ponto de vista sócioeconômico.
O sistema estuarino e lagunar Santo Antônio dos Anjos-Imaruí-Mirim é
relativamente conhecido, principalmente a vegetação de marismas ( Santos e
Araújo 1987a) e a ictiofauna (Monteiro-Neto et al. 1990), algas (Citadini-Zanette et
al 1979, Gaidzinski 1992, Cordeiro-Marinho 1978). Schiefler e Soares (1994)
estudaram a avifauna da praia de Laguna.
Os demais ecossistemas e grupos taxonômicos são muito pouco
estudados. Do mesmo modo, não foram identificados estudos na parte norte do
compartimento.
Mangues e marismas cobrem áreas muito extensas, especialmente entre as
Lagoa de Santo Antônio e Garopaba do Sul. Este setor é mencionado como o
limite sul dos mangues no Brasil, porém já não apresentam sua estrutura típica,
perdendo espécies o mangue vermelho (Rhizophora mangle).
As praias do Gravatá, Siri e da Tereza, entre a Lagoa de Santa Marta e o
mar, estão praticamente intactas pela dificuldade de acesso, com interessantes
formações de dunas eólicas móveis.A pesca é uma importante atividade no
sistema lagunar e estuarino, sendo que as espécies mais exploradas são a tainha
(Mugil sp.), camarões (Penaeus paulensis e P. brasiliensis) e siri-azul (Callinectes
sapidus).
A região de Criciúma, Imbituba e Tubarão é uma das que mais concentra
atividades de extração e beneficiamento de carvão atualmente, com inúmeros
problemas ambientais, conseqüentes principalmente do alto teor de rejeitos no
39
minério e sua inadequada disposição final, tanto na mineração quanto nas
termelétricas (Sanchez et al. 1998).
O sistema lagunar, incluindo os mangues, marismas e banhados
associados, estão pressionado por uma grande variedade de fatores, sendo os
principais incluindo o avanço da orizicultura, os rejeitos de carvão e a ocupação
urbana desordenada, a sobrepesca de camarões e siri.
A poluição hídrica é um dos problemas mais sérios, incluindo importantes
fontes de carga orgânica e química, como a suinocultura agroindústrias (vinícolas,
beneficiadoras de carvão, fecularias, olarias, cortumes, cerâmicas, industrias de
alimentação e pescado, fábricas de adubos), esgotos domésticos. A extração e
beneficiamento de carvão é a principal atividade poluidora, comprometendo
seriamente as águas do rio Tubarão em quase toda a sua extensão e qualificando
estes sistemas entre os três mais comprometidos do Estado de Santa Catarina.
(Santa Catarina 1997, Sanchez et al. 1998).
O sistema lagunar apresenta condições ambientais variadas. A borda leste
das lagoas de Santo Antônio e do Mirim apresentam uma situação crítica pela
proximidade dos centros urbanos de Imbituba e Laguna. A borda oeste, por outro
lado, com menor densidade populacional, apresenta uma condição melhor, com
remanescentes naturais ainda preservados.
Outros problemas registrados são a degradação das baías e lagoas pela
extração de calcário de conchas na lagoa do Camacho, o assoreamento das
lagoas costeiras, resíduos sólidos em Imbituba e Garopaba.
Os recursos pesqueiros das lagunas, principalmente camarões e siris,
explorados basicamente por pescadores artesanais, apresentaram uma queda de
produção de mais de 70% entre 1985 e 1987, último período com dados
disponíveis (Estado de Santa Catarina 1997), indicando uma forte sobrepesca.
Entre as causas citam-se a atividade praticada de forma irregular e com
equipamentos inadequados.
A maricultura teria grande potencial em função da disponibilidade de
hábitats, não fossem os sérios problemas de poluição dos corpos d'água.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em um diagnóstico sobre os
40
impactos da mineração na região sul de Santa Catarina (Anônimo 1978),
caracterizou a fauna local como empobrecida e rarefeita, indicando três causas
principais. As atividades ligadas ao carvão praticamente eliminaram a fauna típica
nos ecossistemas terrestres e aquáticos diretamente impactados pela mineração e
rejeitos. O desmatamento e a expansão das atividades agropastoris acarretaram a
degradação e fragmentação dos ecossistemas não diretamente relacionados com
o carvão, ocasionando a diminuição de abundância da maioria das espécies e a
extinção de algumas, além de graves problemas de erosão, assoreamento,
enchentes e perda da fertilidade do solos. A caça foi outro fator importante,
caracterizada como uma atividade constante na região.
Este compartimento é também o segundo na zona costeira com a menor
cobertura florestal original, em face da intensa atividade agrícola, que
praticamente eliminou as matas de restinga.
Neste compartimento desenvolvem-se várias atividades econômicas em
expansão, destacando-se a extração e beneficiamento de carvão, a produção
agrícola (arroz, batata, suínos e leite) e pequenas e médias indústrias.
Como o compartimento anterior, este também apresenta uma densidade
populacional relativamente elevada e uma taxa de urbanização relativamente
baixa.
A Universidade do Sul de Santa Catarina tem tomado diversas iniciativas no
sentido de discutir e equacionar o problema de poluição no Rio Tubarão e seus
afluentes e os problemas sociais decorrentes da poluição descarregada no
Complexo Lagunar.
Este compartimento é tratado em conjunto com o anterior em vários
projetos e planos de gerenciamento de bacias hidrográficas e macrozoneamento.
Desta forma, como no caso anterior, a situação da biodiversidade vem sendo
discutida.
Uma pequena porção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro protege
campos litorâneos, matas de restinga e banhados neste compartimento. Mais uma
pequena unidade protege praia e costões rochosos. Este é um compartimentos
menos protegidos.
41
As
praias
e
dunas,
de
um
modo
geral,
estão
medianamente
comprometidas, com exceção da porção centra, onde o comprometimento é
maior. O complexo lagunar e banhados e marismas associados estão muito
comprometido na face leste e medianamente comprometidos na face oeste. As
matas de restinga estão muito comprometidas. As lagoas isoladas na porção norte
estão medianamente comprometidas. Os costões rochosos, junto ao Cabo de
Santa Marta, estão medianamente comprometidos.
Unidade físico-ambientais : Ponta da Faísca ou da Gamboa até Ponta os
Ganchos (divisa Govenardor Celso Ramos /Tijuca (SC)
Neste compartimento a Serra do Mar alcança a costa em muitos pontos,
reduzindo a planície costeira a um grande número de pequenas baías delimitadas
por promontórios rochosos. Destaca-se ainda pela presença da Ilha de Santa
Catarina e da Serra do Tabuleiro. Este compartimento inclui ainda as bacias dos
rios Biguaçú, Cubatão do Sul e da Madre.Os ecossistemas dominantes são
costões rochosos, ilhas costeiras, baías, manguezais, praias, dunas e matas de
restinga.
Este compartimento é objeto de um grande número de grupos de pesquisa
em diferentes temas, com um amplo conhecimento da biodiversidade local.
Os manguezais estão entre os ecossistemas mais bem conhecidos. Muitos
trabalhos tem sido feitos no manguezal de Itacorubí, em Florianópolis, compilados
recentemente por Soriano-Sierra e Ledo (1998), envolvendo aspectos funcionais,
biota e análises sobre o impacto e manejo.
A Lagoa da Conceição também é extensivamente estudada, incluindo
aspectos como ictiofauna (Cunningham et al. 1994), crustáceos (Branco et al.
1990), aspectos limnológicos e poluição (Odebrech e Caruzo Jr., 1987, Ledo e
Soriano-Sierra 1994, Knnopers et al 1984) e algas (Odebrecht 1988).
A flora e vegetação da ilha também é bem conhecida (Bresolin 1979,
Caruso 1990, Santos et al 1996). Os campos de Maçiambú, parte do parque da
Serra do Tabuleiro, são relativamente bem estudados (por exemplo, Albuquerque
42
e Bruggemann 1996, Klein 1981, Silveira 1990).
Outros locais e aspectos são recebem menos importância (por exemplo
Santos e Araújo 1987b, Ribeiro et al. 1990, 1996, Graipel et al. 1996 Polette
1996). Villanueva e Silva (1995) avaliaram a situação de conservação da avifauna
da região do Campeche.
Existem estudos aplicados ao monitoramento da poluição (Muller et al. 1990,
Muller e Prazeres 1987, Nascimento e Rosa 1986) e recuperação de áreas
degradadas (Silva-Filho 1996a e 1996b , Scherer 1997).
Este compartimento apresenta uma grande diversidade de ecossistemas e
espécies, sendo um dos setores de maior valor de conservação em Santa
Catarina. Conforme já mencionado no capítulo sobre a flora, muitas espécies
endêmicas e ameaçadas ocorrem neste compartimento, sendo diversas restritas a
ele. Um grande número de passariformes ameaçados são também típicos desta
região
Uma das áreas mais importantes são os campos da Baixada do Maciambú,
que abrangem uma faixa de aproximadamente 14km de comprimento por 5 km de
largura, numa área de formações de campos litorâneos. Limita-se ao norte com os
meandros do Rio Maciambú, que apresenta terrenos vasosos com pântanos
sujeitos às marés; ao sul com o Promontório da Gamboa, apresentando vastas
áreas com sedimentos flúvio-marinhos sujeitos às inundações periódicas do Rio
do Embaú, à oeste com a serra do tabuleiro e à leste com o Oceano Atlântico. A
vegetação é predominantemente herbácea e arbustiva, incluindo palmares de
butiá. Existem. em Maciambú Este setor é considerado prioritário para a
conservação desde o trabalho de Reitz (1962), que resultou na criação do Parque
Estadual da Serra do Tabuleiro. A maior parte da área está incluída na zona de
tamponamento deste parque.
Os manguezais de Maçiambú já não apresentam a composição
típica. O mangue-vermelho (Rhizophora mangle) tem limite de ocorrência um
pouco mais ao norte, na Ilha de Santa Catarina. Este é o segundo compartimento
com maior área de manguezais, que se concentram nos estuários dos pequenos
rios que desaguam nas baías protegidas entre a ilha e o continente,
43
especialmente na porção sul daquela.
Importantes áreas de dunas e matas de restinga ocorrem desde a praia de
Ingleses do Rio Vermelho até a praia do Campeche, em Florianópolis. Existem
pequenas formações de bancos de fanerógamas de Ruppia maritima na praia
Brava, também na Ilha.
Inúmeras lagoas costeiras, com mangues e banhados associados, ocorrem
neste compartimento, sendo as maiores a Lagoa da Conceição e a Lagoa do Peri,
em Florianópolis e a Lagoa do Ribeirão, em Paulo Lopes.
O Estado de Santa Catarina passou a explorar seu imenso potencial para a
maricultura de moluscos, iniciando com uma produção de apenas 120 ton. em
1990, mas chegando a 7.500 ton. em 1998. As espécies selecionadas foram o
mexilhão nativo Perna perna e a ostra exótica Crassostrea gigas, embora, mais
recentemente algum cultivo da ostra nativa Crassostrea rhizophorae e do
pectinídeo Nodipecten nodosus venha sendo incrementado.
O uso direto dos mangues vem diminuindo. Por outro lado, já existem
evidências de comprometimento dos estoques de espécies economicamente
importantes, como do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e do siri-azul (Callinectes
sapidus), pelo excesso de captura. A pesca é menos desenvolvida que em outros
compartimentos, sendo a tainha e o linguado as espécies mais exploradas.
Segundo Sanchez et al. (1998) este compartimento é umas das 19 áreas de
maior risco ambiental da zona costeira brasileira pelos múltiplos impactos
associados a urbanização desenfreada nos balneários. todos os ecossistemas
atingidos, em especial as praias, dunas e matas de restinga. As enseadas também
são muito afetadas, já estando bastante comprometidas as de Bombinhas e
Palhoça.
Os problemas relacionados com o turismo estão entre os mais importantes
pelo seu caráter irreversível de transformação da paisagem, que é um dos
principais atrativos da região e, portanto, pode vir a comprometer a própria
atividade.
A maricultura é vista como uma alternativa econômica e de uso sustentável
da biodiversidade, mas existem vários problemas ambientais associados que já
44
comprometem seu desenvolvimento. Entre eles citamos o acúmulo de cascas de
camarão e cascas de mariscos, assoreamento e eutrofização das baías, com
proliferação de algas vermelhas. É possível prever uma estagnação da atividade
nos moldes atuais em função destas alterações no ambiente necessário para o
crescimento de mexilhões, além do aumento dos conflitos com o turismo.
O sistema de coleta de lixo é adequado na maioria dos grandes balneários,
sendo a destinação final realizada principalmente através de aterros sanitários ou
aterros controlados, operados conforme as exigências da Fatma (Santa Catarina
1999). Apesar disto a destinação do lixo é considerada um dos principais
problemas pelo esgotamento das áreas e falta de novas opções, com uma
tendência de agravamento.
As ilhas em geral apresentam ocupação temporária por pescadores. A
pesca industrial de iscas pressiona a renovação dos estoques junto às ilhas, onde
os juvenis são capturados. A Ilha de Ratones foi invadida por roedores exóticos.
Espécies exóticas são um grave problema na Ilha do Campeche (quatis e gatos).
Gatos também foram introduzidos na Ilha do Arvoredo, onde também houveram
solturas de aves silvestres aprisionadas no continente, desconhecendo-se se
eram nativas da ilha. Cabras foram introduzidas na Ilha de Moleques do Sul várias
vezes.
Nos os mangues, os principais vetores de pressão neste compartimento
são a pressão urbana e a poluição orgânica. A poluição por metais pesados
incluindo alumínio, cádmio, ferro e níquel também foi verificada. Os estudos
realizados indicaram que o sistema é eficiente como barreira biogeoquímica
seletiva na retenção destes metais pesados, mas a qualidade da água para o
desenvolvimento da biota aquática e comprometida pelo elevado conteúdo de
ferro e alumínio.
As lagoas da ilha de Santa Catarina são bastante pressionadas pelos
aterros e esgotos. Segundo Odebrecht e Caruso Jr (1987) e Odebrecht (1988)
houveram mudanças nos padrões limnológicos da Lagoa da Conceição após
construção dos molhes. A lagoa apresenta atualmente período de anóxia, picos de
produção fitoplânctonica e outros efeitos.
45
As praias de Cachoeira e Canasvieiras estão sofrendo retração, porém já
apresentavam uma tendência de invasão do mar anterior ao desenvolvimento dos
balneários, considerada natural por Reitz (1961).
A ocupação desordenada é particularmente grave nas praias de Ingleses,
Canasvieiras e Campeche em Florianópolis e em Porto Belo, Bombinhas e
Governador Celso Ramos.
Existem problemas de assoreamento na Lagoa da Conceição, nas praias
de Daniela e Ponta das Canas e nas baías norte e sul.
É problemática a sobrepesca de peixes e camarão na Lagoa da Conceição,
de berbigão nos mangues da reserva extrativista de Pirajubaé e de iscas para
atum na reserva biológica do Arvoredo.
Nos costões rochosos os principais vetores de pressão são o uso pelo
gado, o trânsito de turistas, o fogo e a deposição de lixo, além da forte pressão
pela expansão dos balneários.
Nas bacias hidrográficas os principais vetores de pressão são a poluição
por esgotos urbanos, dejetos industriais, resíduos sólidos e degradação do solo
(Santa Catarina 1999).
As principais atividades econômicas na região são representadas pelas
pequenas e médias indústrias (vestuário, alimentos e outras), pelo turismo,
produção de hortaliças e pesca.
Este compartimento caracteriza-se pela densidade populacional muito
elevada (próxima dos 300hab/km2) e, juntamente com o compartimento do Delta
do Rio Itajaí, pelas mais elevadas taxas de crescimento da zona costeira da região
sul, sendo evidente o processo de conurbação em torno de Florianópolis.
A sociedade civil está bastante organizada em Florianópolis e Bombinhas.
Existem planos de macrozoneamento, planos diretores municipais em execução,
projetos de maricultura, projeto de reserva da biosfera da Mata Atlântica e
programa de gestão de bacias hidrográficas. Estes esforços em geral não têm
privilegiado a biodiversidade nas análises, enfocando mais aspectos físicoquímicos e sócio-econômicos.
Apesar do grande número de unidades de conservação, muitas espécies vegetais
46
endêmicas ou ameaçadas não estão incluídas no sistema, pois não foram levadas
em conta na seleção das áreas.
Todos
os
ecossistemas
estão
criticamente
comprometidos
neste
compartimento, com exceção dos mangues, que ainda podem ser considerados
medianamente comprometidos.
Unidade físico-ambiental : Ponta dos Ganchos até Barra do Sul (SC)
Caracteriza-se pelas serras do Vale do Itajaí e pela planície costeira com
grandes planos fluviais. Os três principais estuários do Estado ocorrem neste
setor,
desaguando
diretamente
no
mar,
devido
a
presença
de
vales
perpendiculares a costa na região adjacente (Estuário do Rio Itapocú, Estuário do
Rio Itajaí-Açú e Estuário do Rio Tijucas).
A bacia do rio Itajaí é a maior das bacias hidrográficas que drenam para o
Atlântico no Estado de Santa Catarina. O grande número de cursos fluviais e a
abundante precipitação que caracteriza a região freqüentemente têm resultado em
grandes inundações, cujos efeitos são agravados pela ocupação não planejada
das áreas inundáveis e pela degradação dos leitos dos rios.
A ocorrência e abundância de espécies de interesse econômico,
acrescentadas a morfologia litorânea favoráveis, e a instalação de núcleos
populacionais fazem com que a pesca constitua uma atividade tradicional em SC.
A exploração dos recursos pesqueiros é executada em duas modalidades de
pesca, industrial e artesanal. A primeira baseia-se quase que exclusivamente nos
municípios de Itajaí e Navegantes, onde são capturados aproximadamente 97%
da produção total do Estado.
A área de Bombinhas a Tijucas se destaca pela importância do turismo e da
pesca artesanal. Apresenta baixo nível de proteção. O principal impactos é a
expansão urbana em balneários. Existem importantes conflitos entre a as
comunidades locais e o turismo.
Os ecossistemas dominantes, são os estuários, costões rochosos,
enseadas, praias arenosas, e ilhas.
47
Os ecossistemas e espécies deste compartimento são pobremente
conhecidos. Existem muitos trabalhos enfocando o ambiente marinho e a pesca
oceânica. A flora e aspectos ecológicos do vale do Itajaí foram descritos por Klein
1980. O mangue do rio Camboriú é bem estudado (Ibama 1994, Branco et al.
1994). Schiefler e Soares (1994) estudaram a avifauna da praia de Navegantes.
Inúmeros costões rochosos dominam a península de Bombinhas e Porto
Belo.
Também neste compartimento está bastante desenvolvida a maricultura,
sendo cultivados o mexilhão Perna perna, as ostras Crassostrea gigas (exótica) e
Crassostrea rhizophorae. Os camarões Penaeus paulensis, P. brasiliensis e
Xiphopenaeus kroyeri são também importantes recursos pesqueiros.
Os principais vetores de pressão neste compartimento são a poluição
urbano-industrial, a erosão e assoreamento dos rios e ouso de agrotóxicos nas
lavouras de arroz.
A erosão é mais grave nas praias de Itapema, Barra Velha e Piçarras; o
assoreamento no estuário do rio Itajaí-Açú, Tijucas e das praias de Camboriú e
Itapocú e a ocupação desordenada nas praias em Camboriú e Itapema.
A praia de lama na foz do arroio Inferninho está pressionada por processo
de favelização na ponta norte e pelas obras relacionadas com a orizicultura
(construção de canais e expansão das lavouras).
A coleta de lixo e destinação final é adequada na maioria dos balneários
(Santa Catarina 1999).
As
enseadas,
onde
se
desenvolve
a
maricultura,
estão
muito
comprometidas pela poluição, podendo ser considerada crítica a situação da
enseada do Itapocoroi, em Penha.
Os costões rochosos estão muito pressionados pelo trânsito de turistas, lixo
e pela expansão dos balneários.
Este compartimento caracteriza-se pela crescente concentração urbanoindustrial, mas ainda com uma densidade populacional que pode ser considerada
média para a zona costeira
(cerca de 160hab/km2). A produção industrial
predomina como atividade econômica, destacando-se a têxtil. Além desta
48
concentram-se também as indústrias de cerâmica, pesca e de calçados,
concentrada em Itajaí.
A forte ocupação humana e, em particular a intensificação dos processos
produtivos e de consumo, ampliaram a possibilidade de crise da qualidade
ecológica deste setor costeiro, ocasionando uma perda da qualidade de vida para
as populações pesqueiras artesanais ali residentes. Houveram melhorias na
condição dos recursos hídricos pelo esforço da comunidade, sob orientação da
Fatma.
Na região existem planos de gestão de bacias hidrográficas, planos
diretores municipais, projeto de zoneamento ecológico-econômico. Grupos de
pescadores estão tomando a iniciativa de tornar a Baía do rio Tijucas uma área de
proteção para crescimento de camarão.
Poucas unidades de conservação protegem os ecossistemas neste setor.
apenas os mangues estão relativamente bem representados. A flora de interesse
está quase totalmente desprotegida.
Todos os ecossistemas deste compartimento estão muito comprometidos.
Unidade físico-ambiental : Barra do Sul até Guaratuba (PR)
Caracteriza-se pela ampla planície costeira, reversos da Serra do Mar e
pelo corpo aquoso semi-fechado denominado baía estuarina (Baía da Babitonga).
A Baía da Babitonga se destaca pela grande diversidade ambiental e
cultural, pela importância dos recursos pesqueiros e pela importante função de
retenção de nutrientes. É a terceira maior formação de águas marinhas interiores
em Santa Catarina e também o local de maior concentração de manguezais no
Estado (Santa Catarina 1997).
Quatro sistemas hidrográficos compõe o compartimento: rios Cubatão e
Cachoeira, que desaguam na Baía da Babitonga; rio Negro e pequenas bacias
litorâneas.
Os ecossistemas dominantes são manguezais, matas de restinga, ilhas e
costões rochosos.
49
O terminal e oleoduto TEFRAM da Petrobrás é um dos mais importantes no
Brasil.
Poucos estudos tem sido feitos na planície costeira deste compartimento. A
flora e vegetação das matas de restinga são os aspectos mais bem estudados
(Veloso e Klein 1961, Negrelle et al. 1999, Canha 1999).
A poluição na baía também é regularmente monitorada (Carmona et al.
1985, Jurgensen et al. 1990).
A maricultura é menos desenvolvida que em outras regiões do Brasil e não
tem se mostrado muito produtiva.
Existem algumas lagoas costeiras na região, sendo a maior a Lagoa do
Saguaçú.
Este compartimento também está citado entre as 19 áreas de maior risco
da zona costeira brasileira (Sanchez et al. 1998) pela poluição gerada pela
atividade industrial de Joinville e terminal petrolífero de São Francisco (Tefram). O
lençol freático está contaminado por resíduos químicos e coliformes.
Os rios que drenam para a Baía da Babitonga estão bem conservados até
cruzar pelas grandes concentrações urbanas, após as quais a qualidade das água
cai consideravelmente (Santa Catarina 1997). Os principais vetores de pressão
são a contaminação por vinhoto e metais pesados (indústrias metal-mecânica,
alimentícia e têxtil), extração de areia no rio Cubatão, destruição da cobertura
vegetal e aterros irregulares na bacia do rio Cachoeira. Tais vetores tornam tais
rios um dos maiores problemas de degradação ambiental do Estado de Santa
Catarina (Santa Catarina 1997). Estes sistemas constituem a segunda área em
pior situação de degradação ambiental, de tal gravidade que sua recuperação é
praticamente inviável (Santa Catarina 1997).
Os manguezais estão ameaçados pela poluição urbana e industrial, uma
situação agravada por que se situam em um mar interior, com lento fluxo d'água.
Já houveram acidentes relacionados com derrames de petróleo. Outro vetor
importante é a expansão urbana.
Não existem dados sobre as lagoas da região, com exceção da Lagoa do
Saguaçú, que está criticamente impactada pela poluição urbano-industrial.
50
Outros problemas incluem a erosão na praia de Itapoá, ocupação
desordenada das praias em Barra do Sul e dos mangues na Babitonga,
sobrepesca de caranguejo e camarões nos manguezais, horticultura inadequada
em Cubatão sul e especulação imobiliária no Balneário de Barra do Sul.
Existem importantes conflitos entre a pesca artesanal e as atividades
industriais e entre as comunidades locais e o turismo. assoreamento na baía da
Babitonga e canal do Linguado em São Francisco do Sul.
No conjunto este compartimento é o que apresenta a menor densidade
demográfica na zona costeira de SC. A população está fortemente concentrada
em Joinville, com a zona rural representando menos de 10% do total. A principal
atividade econômica na região é a indústria de grande porte, grandemente
diversificada e, em segundo lugar, a orizicultura. Observa-se uma nítida tendência
de concentração urbano-industrial, com aumento da densidade.
Condizente com esta realidade, os grandes problemas ambientais referemse a poluição urbana e industrial crescente. Por outro lado, dada a baixa
densidade demográfica na área rural, a destruição, degradação e fragmentação
dos hábitats está entre as menores do Estado. Também na área rural o principal
impacto é a contaminação, neste caso por agrotóxicos.
O Porto de São Francisco do Sul é prioritário para projetos de
desenvolvimento, representando um vetor de pressão com importante potencial de
agravamento.
Na região existem projetos de maricultura, reserva da biosfera da Mata
Atlântica, macrozoneamento e gerenciamento de bacias hidrográficas. A
sociedade civil está bastante organizada em São Francisco do Sul.
O compartimento apresenta alto nível de proteção, comparativamente aos
demais. As praias não estão adequadamente representadas. Dada sua grande
importância biológica, este compartimento merece proteção adicional.
De um modo geral as matas de restinga estão pouco comprometidas e as
praias e estuários medianamente comprometidos. O canal do linguado está muito
comprometido. Não existem dados suficientes para avaliar a situação das lagoas.
51
Unidade físico-ambiental: Pontal do Sul até o limite do Estado do
Paraná/Santa Catarina (antigo compartimento 12 - Pontal do Sul até
Guaratuba - limite do Estado do Paraná/Santa Catarina) (Extraído do
Diagnóstico Sudeste)
Antes da caracterização físico-ambiental deste compartimento, é importante
frisar que o mesmo deve ser considerado como uma extensão do compartimento
anterior, sendo ambos muito parecidos em composição de ecossistemas, fauna e
flora, bem como no que se refere aos impactos e problemas ambientais
decorrentes da atividade antrópica. Sendo assim, fica aqui registrada a proposta
de fusão destes dois compartimentos que constituiriam uma única unidade físicoambiental, de Peruíbe, limite com a Juréia, até o limite do Estado do Paraná/Santa
Catarina.
A margem litorânea deste pequeno trecho de litoral é sulcada por estuários,
enseadas e baías, destacando-se neste último caso, por sua dimensão, a de
Paranaguá (PR), uma das maiores do país. Apresenta em seu interior reentrâncias
formando baías menores como a de Antonina, Laranjeiras e Pinheiros e ilhas
como a do Mel, das Cobras e Rasa da Cotinga. Merece ser mencionada ainda a
baía de Guaratuba (PR).
A baía de Paranaguá corresponde ao maior estuário da costa sul do Brasil
com 601 km2 de extensão. Poucos rios deságuam na Baía, porém vários canais
de maré (gamboas) estão presentes auxiliando na drenágem de água. As
margens desses rios, gamboas e das ilhas são cobertas por extensas formações
de manguezais, ocorrendo ainda áreas de marismas, bancos intermareais, praias
arenosas e costões rochosos.
Dentre as ilhas do litoral parananense, destaca-se a Ilha do Mel (com 27
km2), situada na entrada da Baía de Paranaguá, constituindo desta forma um
anteparo natural para à ação de ondas no interior da baía. Nela são encontradas
matas pluviais tropicais com restingas, apresentando formações de manguezais e
marismas que acompanham a região intermareal e embocaduras dos rios na face
52
protegida da baía.
Dentre os centros urbanos regionais desponta, sem dúvida nenhuma, o
município de Paranaguá (134,14 hab./km2).
Dos portos, merece destaque o de Paranaguá (D. Pedro II), um dos três
mais importantes do país, tanto pelas instalações como pelo movimento e o de
Antonina (Barão de Teffé), situados no interior da baía de Paranaguá. Apesar de
abrigar dois portos, a baía de Paranaguá não é considerada muito poluída. Aí
também estão situados quatro terminais pesqueiros: Pontal do Sul (já
mencionado), Olho D’Água, Ipanema e Praia de Leste.
Este trecho da costa é caracterizado pela presença de grandes sambaquis,
forrados por acumulação de materiais orgânicos e inorgânicos, tais como
moluscos, conchas, ossos e objetos de valor arqueológico. Utilizados por
indústrias locais e pela população como “areia de construção”, os sambaquis
tendem a desaparecer.
Semelhante ao observado para a faixa praial norte do litoral paranaense,
grande parte da faixa de praia do litoral sul encontra-se ameaçada por diversos
problemas cuja causa é a ação antrópica. A ocupação sem critérios, baseada
somente na especulação imobiliária, criou verdadeiras barreiras a propagação
biológica, eliminando corredores naturais de passagem de fauna e flora entre as
matas adjacentes, as praias e o mar. Com a construção dos arruamentos e casas,
alterou-se a fisiografia da região, que apresenta problemas de poluição das praias
por esgoto e consideráveis níveis de desmatamento da restinga e mata atlântica
adjacente (para obtenção de madeira e liberação da terra) e extração de areia,
brita, entre outros materiais usados na construção civil.
Unidade físico-ambiental: Peruíbe, limite com a Juréia, até Pontal do Sul
(antigo compartimento 11 - Juréia até Pontal do Sul)
O litoral sul paulista e norte paranaense constitui uma área que se
apresenta bem distinta em relação às outras relacionadas nos compartimentos
53
anteriores. As escarpas da Serra do Mar, cada vez mais afastadas da linha de
costa à medida que se avança para o sul, dão origem a extensas planícies
litorâneas intercaladas por maciços isolados como os de Itatins e da Juréia
(Azevedo, 1965).
Nestas vastas planícies, distinguem-se amplas áreas estuarinas-lagunares,
como a de Iguape-Cananéia, que é barrada por linhas de antigas restingas, como
as ilhas Comprida, de Cananéia e do Cardoso; ou a de Paranaguá-Antonina,
preenchida por ilhas sedimentares de deposição fluvial e oceânica, como as ilhas
de Superagui e do Mel. Esta região abrange de Itanhaém, ao norte, até Pontal do
Sul, ao sul.
De forma análoga ao litoral central paulista, nesta parte do litoral sul de São
Paulo e norte paranaense, a geometria da costa se modifica, e surgem planícies
muito planas de deposição marinha. O preenchimento por sedimentos dessas
antigas baías se deu durante períodos em que o mar esteve mais alto do que o
presente. As ilhas neste setor da costa são predominantemente sedimentares,
com exceção de parte da Ilha do Cardoso - um maciço cristalino (SMA, 1989).
Numa descrição mais ampla, nas planícies litorâneas deste compartimento,
a distância da Serra do Mar dá origem a um litoral de grandes planícies, marcado
por extensos arcos de praias arenosas ligando entre si pontos rochosos,
recortados por grandes estuários formando baías, articulado com saliências ou
projeções de patamares escarpados e pontais, bem como ilhas alternadas com
baixadas litorâneas.
As praias em geral são largas e rasas, com declividade variável, geralmente
suaves, interrompidas em pontos isolados por costa rochosa.
Os manguezais e as restingas antigas se intercalam, formando uma
sucessão de pontos secos e inundados. Grandes manguezais se estendem nas
enseadas e baías, como em Iguape-Cananéia (SP) e Paranaguá-Antonina (PR).
Pequenas dunas móveis podem ser encontradas no interior das restingas em
forma de cunhas ou esporões nas barras das baías. Podem ocorrer ainda na
forma de bancos de sedimentos arenosos submersos, orientados pelas correntes,
como no caso da Barra de Cananéia.
54
O sistema estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia apresenta uma área
aproximada de 200 km2. A região apresenta lagoas costeiras e características de
estuário, sendo considerada um complexo estuarino-lagunar. A porção lagunar
está separada do oceano adjacente pela Ilha Comprida, caracterizada como uma
ilha-barreira quaternária, comunicando-se com aquele por duas saídas principais,
a Barra de Icapara a NE e a Barra de Cananéia a SW. A circulação no sistema
lagunar é dirigira principalmente pela ação da onda de maré entrando pelas Barras
e pela contribuição de água doce dos rios, influenciada ocasionalmente pelos
ventos.
Os rios que deságuam no sistema lagunar são na maioria pequenos, sendo
que o principal curso d’água com grande influência na salinidade local, o Rio
Ribeira de Iguape, teve o seu canal de escoamento artificial – denominado Valo
Grande – interrompido por uma barragem em 1978 e reaberto em 1995. Tanto a
construção do Valo Grande, como seu fechamento e reabertura tiveram grande
influência sobre a salinidade no sistema lagunar, principalmente na região de
Iguape, devido a mudança no aporte de água doce e o fluxo de nutrientes. Estas
modificações foram de vital importância para o estabelecimento e manutenção da
flora e fauna local, especialmente para nas áreas de manguezais.
Apesar do seu grande potencial, o desenvolvimento econômico da região
sul do litoral do Estado de São Paulo tem sofrido sérias restrições devido a
diversos fatores. A produção tem características predominantemente de
subsistência, sendo importantes as atividades pesqueira, agropecuária e
extrativista, sendo a pesca a mais significativa, que ocupa 25% da população, e é
realizada principalmente nos mares internos, canais e lagoas salobras. No setor
pesqueiro, destacam-se a manjuba e o camarão, que totalizam um volume de
cerca de cinco mil toneladas por ano. Em menor quantidade, são encontradas a
tainha, o robalo, a corvina e as ostras (CESP, 1992).
Considerando-se também o trecho paranaense, verifica-se que os peixes
de maior ocorrência e taxa de captura são: sardinha, peixes demersais, atuns e
outros tunídeos. A presença de camarão rosa e sete-barbas, na região defronte a
baía de Paranaguá e a Cananéia, faz desse pescado uma importante fonte de
55
recursos, tanto em termos regionais, como também para a população que vive da
pesca de subsistência. Nota-se também a presença de siris e caranguejos na baía
de Paranaguá e ostras em Cananéia, Ilha do Cardoso, baía de Paranaguá e
Laranjeiras.
A pesca predatória e sem controle constitui hoje um dos principais
problemas enfrentados na área costeira externa deste trecho do litoral,
principalmente nas áreas compreendidas entre os municípios de Ilha Comprida e
Pontal do Sul. Barcos de arrasto de porta e parelhas tem constantemente atuado
de forma ilegal próximos as praias, em profundidades inferiores a 2 metros, e
dentro da área de proibição pesqueira imposta por lei federal. Além da captura de
indivíduos jovens e adultos em período de reprodução, tais embarcações
despejam enormes quantidades de rejeito do pescado junto a praia causando
grande impacto sobre a mesma. De forma equivocada e igualmente problemática,
as prefeituras dos municípios atingidos limpam as praias dos restos de pescado
retirando a areia das praias junto com a sujeira, o que vem a agravar o impacto
sobre as mesmas.
Especialmente na região de Iguape-Cananéia foi criada uma reserva
extrativista com o objetivo de atender a pedidos da população desta região que
tradicionalmente viviam do extrativismo vegetal e animal, além da caça, para seu
próprio sustento. Todavia, em virtude da reduzida fiscalização, devido a falta de
verbas, equipamentos e efetivo humano, esta região tem se tornado alvo de
constante pressão antrópica com base na retirada ilegal de madeira e de caça
indiscriminada.
Segundo dados do IBGE (1996), a estimativa de habitantes para esta
porção do litoral é: Cananéia – 7.483, Iguape – 25.878, Ilha Comprida – 2.584,
totalizando 35.945 habitantes. No trecho paranaense destaca-se a cidade de
Pontal do Sul com cerca de 8.234 habitantes, importante terminal pesqueiro da
região.
Em toda a área, a distribuição de água é precária e sem tratamento e a
rede de esgoto é insuficiente. O material recolhido é despejado in natura nos rios
ou diretamente no mar. Outro perigo é o da contaminação dos rios por metais
56
pesados e outros agentes tóxicos, principalmente em conseqüência da mineração,
sobretudo de chumbo, que ocorre em vários pontos do alto Vale do Ribeira. Com a
drenagem dos rios e das águas pluviais, os poluentes vão acabar, fatalmente,
concentrando-se na região lagunar-estuarina de Iguape-Cananéia. No Mar
Pequeno, Cananéia, por exemplo, já foi constatada a presença de mercúrio, metal
altamente tóxico, utilizado pelos garimpeiros na extração do ouro e principalmente
pela mineração no alto Ribeira.
Na região como um todo, nota-se uma tendência geral para a ocupação
desordenada do espaço, com sério comprometimento de todo o sistema lagunarestuarino,
tanto
no
de
Iguape-Cananéia
como
em
Paranaguá-Antonina.
Acompanhando o desenvolvimento destas regiões, vem ocorrendo uma utilização
predatória dos recursos naturais. É o que vem acontecendo, por exemplo, com o
desmatamento nas regiões próximas ao rio Ribeira de Iguape, que acarreta a
erosão do solo, assoreamento dos rios, canais e lagunas, e cujas conseguências
imediatas são as enchentes em pontos isolados e a dificuldade da navegação e
diminuição da pesca.
Os costões rochosos deste compartimento são pouco expressivos,
figurando apenas 21 km para o litoral sul paulista e 11 km para o norte
paranaense. Os costões insulares são apenas 8, presentes na Ilha do Cardoso,
representando 17,2 km de costa.
Deste compartimento, as praias e costões rochosos são os ecossistemas
com a menor quantidade de informação disponível no que diz respeito a
composição de fauna e flora.
Uma grave constatação refere-se a pretérita ocupação sem critérios da Ilha
Comprida, ao sul do litoral paulista, área cuja vegetação de restinga, outrora uma
das mais significativas do Estado de São Paulo, encontra-se recortada por
inúmeras vias de acesso não pavimentadas, criadas por loteamentos feitos sem
planejamento ambiental, principalmente na década de 80, que visavam criar na
região um novo polo turístico. Hoje, apesar das várias tentativas da administração
municipal, a região apresenta vários problemas relacionados a ocupação do solo,
lixo e aterros sanitários, esgoto e contaminação do lençol freático.
57
Problema semelhante apresenta toda a faixa de praia do litoral norte
paranaense, cuja ocupação sem critérios, baseada somente na especulação
imobiliária, criou verdadeiras barreiras a propagação biológica, eliminando
corredores naturais de passagem de fauna e flora entre as matas adjacentes, as
praias e o mar. Com a construção de arruamentos e casas, mudou-se
significativamente a fisiografia da região, que apresenta problemas de poluição
das praias por esgoto e consideráveis níveis de desmatamento da restinga e mata
atlântica adjacente (para obtenção de madeira e liberação da terra) e extração de
areia, brita, entre outros materiais usados na construção civil.
Unidade físico-ambiental: Leste da Praia da Boracéia até Peruíbe, limite com
a Juréia, (fusão dos compartimentos 9 e 10 - Praia de Boracéia até São
Vicente / São Vicente até a Juréia)
Esta unidade físico-ambiental envolve o litoral central do estado de São
Paulo e uma das áreas mais problemáticas, do ponto de vista ambiental, de todos
os compartimentos analisados, a Baixada Santista. A mesma está localizada ao
sul do Trópico de Capricórnio, abrangendo os municípios de Bertioga, Guarujá,
Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
Constitui uma unidade bem definida na área central do litoral paulista unindo as
duas sub-regiões, Litoral Norte e Litoral Sul (Azevedo, 1965).
Nesta unidade, identificam-se, na realidade, três baixadas alternadas entre
as proeminências da Serra do Mar, sendo elas: de Bertioga, Santos e Itanhaém,
onde a intermediária se constitui em um verdadeiro golfão, quase fechado por
duas importantes ilhas (a de Santo Amaro e a de São Vicente) que são
estreitamente ligadas ao continente.
Esses ambientes são constituídos de planícies e terraços de origem
marinha e fluviomarinha, com presença de restingas herbáceas e arbóreas atuais
e subatuais, dunas fixas e móveis sobrepostas aos cordões arenosos, planuras
salobras margeando costas baixas e canais. Tais modelados aparecem em
pequenas enseadas e praias amplas distribuídas de maneira quase contínua por
este segmento da costa e separadas pelos maciços e colinas costeiras e escarpas
58
da Serra do Mar, interpenetrando-se em grandes estuários, como é o caso da
região de Santos/São Vicente.
No último século, o centro litoral paulista (em especial a Baixada Santista),
vem passando por profundas modificações, com influências marcantes nos
aspectos econômicos e sociais, além das alterações na paisagem e qualidade
ambiental. O quadro da ocupação econômica da Baixada Santista é de intensa
urbanização, de corrente seja da industrialização, seja do sistema portuário ou
turismo. Nas demais áreas pertencentes a este trecho do litoral é a urbanização e
o turismo os maiores vetores de desenvolvimento.
Com relação aos estabelecimentos industriais, Cubatão conta com 84, dos quais
30 são considerados pela CETESB como altamente poluidores. Vários estudos
apontam que a região central do litoral paulista possui altos teores de metais
pesados, sendo que a origem da contaminação por zinco, mercúrio, cromo, cobre
e chumbo é proveniente, provavelmente, das atividades do complexo industrial de
Cubatão, evidenciada pelos teores mais elevados encontrados nos sedimentos da
área do estuário de Santos. Em Santos e São Vicente, encontram-se as mais
importantes concentrações urbanas do litoral central, não possuindo indústria de
base, a não ser as tradicionais, ligadas à produção alimentar. Guarujá, localizada
na ilha de Santo Amaro, tem como atividade principal e fundamental o turismo,
possuindo, porém, em seu município o complexo industrial da Dow Química e a
Propenasa.
Figura como destacada atividade econômica, a pesca industrial com
importantes entrepostos pesqueiros e indústrias de processamento e exportação
alocadas nos município de Santos e Guarujá. Por outro lado, a pesca feita por
pequenos e independentes pescadores encontra-se em franco declínio devido a
problemas financeiros de origens diversas, a sobrepesca em regiões mais
costeiras e próximas ao litoral paulista e devido a competição direta com grandes
armadores.
As baías de Santos e São Vicente têm normalmente suas populações
acrescidas nos fins de semana e feriados, e principalmente nas férias escolares,
com mais intensidade no verão. Esta particularidade da região acarreta sérios
59
problemas aos serviços básicos e sobrecarrega a infra-estrutura de saneamento
agravando os problemas da poluição orgânica de origem fecal da área (CETESB,
1978).
Outro problema sério na região está relacionado com as atividades
portuárias. Segundo o Cadastro de Acidentes Ambientais da CETESB, CADAC,
no período de janeiro de 1980 a fevereiro de 1990, foram registrados 71 acidentes
envolvendo petróleo e derivados na região, causando sérios danos às comunidade
estuarinas. Além disso, todo ano são dragados por volta de 3.500.000 m3 de
sedimento do estuário para dar condições de trafego para os navios maiores. Essa
atividade pode, além de matar diversos animais bentônicos, ressuspender
substâncias tóxicas que estão depositadas no sedimento de fundo, aumentando
ainda mais o espectro de atuação e impacto nocivo desta atividade, podendo
estender-se para todas as regiões adjacentes a Baía de Santos.
Dos cerca de 1329 km2 de extensão territorial deste trecho de litoral, 10%
(131 km2) eram de planícies de marés, recobertos originariamente por
manguezais, distribuídos homogeneamente em todos os municípios da região.
Dos 131 km2, 40% (53 km2) encontram-se em bom estado de conservação,
estando a maior parte (23 km2) situada nas planícies de marés da região de
Bertioga. O município de São Vicente abriga 13 km2 nas planícies de marés dos
rios Branco, Santana e Mariana. O Município de Guarujá abriga em seu território 5
km2, concentrados nas planícies próximas ao Largo do Candinho. Cubatão possui
5 km2 concentrados na planície de maré do Rio Piaçabuçu.
Os costões rochosos deste compartimento são amplamente conhecidos em
temos de sua composição florística/faunística e quanto a sua estrutura.
Semelhante ao observado no compartimento anterior, do supra-litotal para o infralitoral uma estrutura espacial (zonação) geral pode ser dada por: LittorinaChthamalus / Brachidontes / Crassostrea-Tetraclita-algas diversas.
Em termos biológicos, os costões apresentam, de modo geral, como
organismos mais abundantes espécies sésseis como cirripédios do gênero
Chthamalus (C. proteus e C. bisinuatus) e Tetraclita (T. stalactifera), bivalves
como Brachidontes (B. darwinianus e B. solisianus), Perna (P. perna), além da
60
ostra (Crassostrea rhizophorae). Moluscos dos gêneros Acmaea (=Collisella),
Fissurella, Siphonaria e Littorina. Os predadores estão representados pelos
gastropodes Thais (=Stramonita) e Leucozonia, além de decápodas como os
caranguejos do gênero Pachygrapsus e Eriphia. Uma comunidade muito rica de
algas também é encontrada, sendo comuns: Ulva, Enteromorpha, Caulerpa,
Codium,
Ectocarpus,
Padina,
Sargassum,
Porphyra,
Hypnea,
Gigartina,
Acanthophora, Centroceras, Giffordia, Laurencia, Jania, Calithamnion, Taenioma,
Dyctiota e Dasya.
Unidade físico-ambiental: Ponta Oeste da Restinga de Marambaia, incluindo
a Baia de Sepetiba até o Leste da Praia de Boracéia (fusão dos
compartimentos 7 e 8 - Praia de Guaratiba até a Ilha Grande / Ilha Grande até
a Praia de Boracéia)
Corresponde ao trecho em que a escarpa da Serra do Mar mergulha
diretamente no oceano, fazendo com que os relevos abruptus e colinosos dos
terrenos cristalinos interrompam ou acompanhem de perto as baixadas e praias.
Consiste na porção do território costeiro onde a largura da faixa continental
emersa alcança o seu valor mínimo, atingindo, em média, 20 km de largura.
Este segmento é caracterizado pela presença de um grande número de
reentrâncias e saliências (litoral recortado), formando enseadas e rias, bem como
pelas vertentes fortes, formando costões rochosos, pontas, praias e ilhas (litoral
escarpado).
As praias e cordões arenosos são pouco desenvolvidos, dispostos ao pé da
escarpa ou acompanhando as exíguas planícies, e nenhum curso d’água
importante chega a dissecar o paredão montanhoso.
Os rios são curtos e torrenciais, não chegando a desenvolver planícies
fluviais. Em decorrência do escoamento fluvial abundante, estimulado pelas fortes
declividades, são observadas ravinas ao longo de suas encostas, favorecendo a
ocorrência
de
movimentos
de
massa
localizados,
ocorrendo
freqüentes
deslizamentos e desmoronamentos. Este fato, como observado no compartimento
anterior, vem gerando diversos problemas para a fauna e flora local e dos
61
ecossistemas anexos, principalmente em épocas de chuvas e em locais onde a
especulação imobiliária e/ou madeireira mostrou-se mais intensa.
Devido a natureza dos tipos de solos locais - litólicos húmicos distróficos
nos afloramentos rochosos, podzólico, latossolo vermelho/amarelo distróficos,
argilosos, álicos, entre outros – é favorecida a formação de uma floresta ombrófila
densa, caracterizadaa pela presença de fanerófitas perenifólias, sem adaptações
xerofíticas. Nas áreas dissecadas, com altitudes de 50 a 500 metros, encontra-se
o tipo submontano, posicionado nas faldas das serras e planaltos, nas encostas
litorâneas, apresentando um estrato dominante de 25 a 30 metros, observando-se
a ocorrência de palmito, xaxim e embaúba. Nas áreas mais baixas, do nível do
mar
até
50
metros,
o
tipo
das
terras
baixas
encontra-se
altamente
descaracterizado, com estrato dominante com cerca de 25 metros de altura, um
dominado de 20 metros, um intermediário de mais ou menos 10 metros e outro
inferior, onde se destaca a presença de lianas e epífitas em abundância.
De maneira geral, o litoral deste compartimento é constituído de planícies e
terraços de origem marinha e fluviomarinha, com presença de restingas herbáceas
e arbóreas atuais e subatuais, dunas fixas e móveis sobrepostas aos cordões
arenosos, planuras salobras margeando costas baixas e canais. Tais modelados
aparecem em pequenas enseadas e praias distribuídas esparsa e irregularmente
por este segmento da costa e separadas pelos maciços e colinas costeiras e
escarpas da Serra do Mar, interpenetrando-se nos estuários, angras, enseadas e
lagoas.
Algumas exceções ocorrem na baía de Ilha Grande (RJ) e em algumas
áreas em torno de Caraguatatuba e Ubatuba (ambas em SP), onde tais
modelados apresentam maiores extensões e onde aparecem mangues arbóreos e
herbáceos.
Numerosas
ilhas
continentais
de
dimensões
variadas
aparecem
disseminadas pelo mar próximo à linha do litoral, separadas, na maioria dos
casos, por caanais de pequena profundidade, que têm normalmente um vínculo
litológico, estrutural e morfológico com o continente, como é o caso das ilhas Bela
(SP) e Grande (RJ).
62
Como feições geomorfológicas e áreas de grande diversidade, tanto no que
se refere a ecossistemas como em flora e fauna, destacam-se: as baías de
Sepetiba e da Ilha Grande, ambas no Rio de Janeiro; as ilhas Grande (RJ) e Bela
(SP), as enseadas de Ubatuba e Caraguatatuba, ambas em São Paulo e o Canal
de São Sebastião (SP).
A Baía de Sepetiba, com área de espelho d’água de cerca de 300 km2,
localiza-se à retaguarda da Restinga de Marambaia e é limitada à sudoeste pela
Ilha Grande.
Apresenta, na maior parte de sua área, profundidades inferiores à 6m, com
exceção do trecho à oeste, da entrada à Baía, onde se encontram os dois canais
principais, com profundidades variando entre 24 e 31 metros. Um dos canais,
situado entre as Ilhas de Itacuruçá e Jaguanum, é utilizado para acesso ao Porto
de Sepetiba, contituindo área de significativa poluição por óleo das embarcações.
Em situações de ressacas excepcionais, há o rompimento da Restinga de
Marambaia, em seu trecho mais estreito, proporcionando uma melhor troca de
águas da Baia com o mar.
Outra interligação da Baía com o mar, com reduzidas profundidades, é
encontrada na extremidade leste da Baía, no local denominado Barra de
Guaratiba.
As águas provenientes da plataforma continental, penetram na Baía, com
maior intensidade no trecho entre a Ilha de Jaguanum e o continente, contornando
o litoral na direção leste, e retornando junto à restinga, passando pelo canal entre
a Ilha de Jaguanum e o Morro da Marambaia.
Os principais rios drenantes à Baia de Sepetiba são Piraquê, Canal de São
Francisco, da Guarda, Mazomba, da Lapa e Ingaíba, sendo responsáveis pelo
aporte à Baía, de água doce e de sedimentos em suspensão e arraste.
Junto à desembocadura dos rios, principalmente, o Piracão, encontra-se
importantes áreas de manguezal, responsáveis pela alta piscosidade da Baía,
que, por outro lado, enfrenta os problemas da poluição de origem das atividades
industriais da região.
A Baía de Ilha Grande, região de grande beleza natural, combina a
63
proximidade da Serra do Mar, com significativas áreas de Mata Atlântica ainda
bastante preservada, com a zona costeira, onde se observa a presença de
inúmeras ilhas e praias.
A comunicação da Baía com o Oceano é realizada segundo duas barras
naturais: a barra leste, mais estreita, que liga à Baía de Sepetiba e a barra oeste,
entre as Pontas da Juatinga e dos Meros, que recebe a ação direta das ondas de
sul.
Os sedimentos predominantes na Baía são areias finas que penetram pela
barra oeste. Lamas são encontradas em locais com baixa hidrodinâmica, como a
Baía da Ribeira, e as Enseadas de Paratí, Parati Mirim e o Saco de Mamanguá.
A linha do litoral, tanto do continente como da Ilha Grande é bastante
recortada, alternando trechos com costões rochosos, praias e manguezais que se
desenvolvem nas áreas abrigadas como os recôncavos de enseadas e sacos. A
área de manguezal mais significativa é encontrada na Baía da Ribeira.
A porção norte do litoral paulista, incluída nesta unidade físico-ambiental
caracteriza-se por apresentar uma área plana relativamente estreita, onde se
intercalam inúmeras praias entre esporões rochosos que avançam para o mar e
onde se destaca a Ilha de São Sebastião com 336 km2 e uma altitude máxima de
1375m. Compreendem o Litoral Norte a região de Ubatuba (Praia do Camburi do
Norte) ao norte, até São Sebastião (Praia de Boracéia) ao sul.
Devido à sua morfologia, o trecho norte do litoral paulista possui poucas
áreas de manguezal mas apresenta
por outro lado, 331,7 km de costões
rochosos. Os municípios de Ubatuba, Ilha Bela e São Sebastião são os que
possuem as maiores extensões com 147, 120 e 55 km, respectivamente.
Constata-se que neste pedaço do litoral, 61% dos costões do Estado de São
Paulo concentram-se em Ubatuba e Ilha Bela. A contribuição das ilhas costeiras
para a ocorrência de costões rochosos é muito significativa no litoral norte
paulista, onde se somam 230 km de costões distribuídos em ilhas nos municípios
de Ilhabela (136 km), Ubatuba (67 km) e São Sebastião (26 km). Esta medida
significa que neste trecho da unidade fisico-ambiental, mais de 70% dos costões
ocorrem em ilhas, destacando-se a Ilha de São Sebastião (maior ilha costeira do
64
país) e a Ilha Anchieta em Ubatuba.
Embora haja diferenças locais, em função do ambiente físico predominante
(ação de ondas, declive, etc), da própria comunidade biológica, como de efeitos de
poluentes (esgoto, petróleo, etc), os costões rochosos deste compartimento são
amplamente conhecidos em temos de sua composição florística/faunística e
quanto a sua estrutura. Do supra-litotal para o infra-litoral uma estrutura espacial
(zonação) geral pode ser dada por: Littorina-Chthamalus / Brachidontes /
Crassostrea-Tetraclita-algas diversas.
Em termos biológicos, os costões apresentam, de modo geral, como
organismos mais abundantes espécies sésseis como cirripédios do gênero
Chthamalus (C. proteus e C. bisinuatus) e Tetraclita (T. stalactifera), bivalves
como Brachidontes (B. darwinianus e B. solisianus), Perna (P. perna), além da
ostra (Crassostrea rhizophorae). Entre os herbívoros vágeis, encontram-se
principalmente moluscos dos gêneros Acmaea (=Collisella), Fissurella, Siphonaria
e Littorina. Os predadores estão representados pelos gastropodes Thais
(=Stramonita) e Leucozonia, além de decápodas como os caranguejos do gênero
Pachygrapsus e Eriphia. Uma comunidade muito rica de algas também é
encontrada, sendo comuns as clorofíceas Ulva, Enteromorpha, Caulerpa e
Codium, as feofíceas Ectocarpus, Padina e Sargassum, e ainda as rodofíceas
Porphyra, Hypnea, Gigartina e Acanthophora. Também podem ser observados os
gêneros Centroceras, Giffordia, Laurencia, Jania, Calithamnion, Taenioma,
Dyctiota e Dasya.
De forma ampla, são conhecidas aproximadamente 480 espécies de
animais e algas na zona entre-marés.
Localizado no litoral norte do Estado de São Paulo, o Canal de São
Sebastião é, juntamente com a Região dos Lagos (RJ) e com as enseadas de
Ubatuba e Caraguatatuba (SP), o trecho costeiro de litoral mais estudado de todos
os compartimentos analisados neste estudo. O Canal compreende uma formação
com aproximadamente 25 km de extensão entre o continente e a ilha de São
Sebastião. Possui largura variável entre 1,9 km e 7,4 km, apresentando a
sudoeste profundidades máximas entre 20 e 25 metros e ao norte, entre 18 e 20
65
metros. Dentro do canal as profundidades podem variar desde inferiores a 5
metros, junto ao continente, até 30 ou 50 metros, mais para o meio do canal e
junto a ilha, tornando-se um bom porto natural para navios de grande calado. Sua
origem está relacionada à erosão subaérea e ao efeito das marés, durante os
processos regressivos e transgressivos do Quaternário.
Publicações recentes sobre a composição faunística da zona do infralitoral
do canal de São Sebastião são escassas. Há apenas um trabalho sobre
monitoramento ambiental para a construção do emissário submarino do Terminal
Marítimo Almirante Barroso – TEBAR, feito pela Fundespa em 1992, cujo
levantamento inicial teve como objetivo a caracterização da área compreendida
entre o Porto e o terminal petrolífero. Além deste há os trabalhos de Migotto et al.
(1993), a respeito da malacofauna do Canal de São Sebastião, e Arasaki (1997),
que compreende um complexo levantamento da macrofauna bêntica da mesma
região.
Nos anos 60, a ocupação do litoral norte paulista, principalmente do eixo
São Sebastião-Caraguatatuba, intensificou-se. Também nesse período, devido à
saturação do Porto de Santos, toda a comercialização de petróleo começou a ser
transferida para um porto mais adequado, o terminal petrolífero de São Sebastião.
Inaugurado em 1969, o Terminal Almirante Barroso (TEBAR), da
PETROBRÁS, serve como importador e entreposto de petróleo e derivados. O
TEBAR recebe, armazena e transfere petróleo para posterior tratamento nas
refinarias de Paulínia, Cubatão, Capuava, e São José dos Campos. Além disso,
transfere petróleo bruto destinado à exportação e abastecimento de outras
refinarias nacionais (Neiva, 1976). Mais recentemente o terminal foi apontado
como área de interesse para construção de cavernas artificiais de armazenamento
e contenção de gás natural. Em virtude dos potenciais impactos ecológicos a
região e devido a grande pressão popular mobilizada por diversos segmentos
sociais da comunidade de São Sebastião e regiões adjacentes, o projeto foi
temporariamente suspenso.
O TEBAR – DTCS (Ductos e Terminais do Centro Sul) constitui o principal
terminal marítimo do país, recebendo por volta de 55% do petróleo transportado
66
no Brasil. Em função disso, um grande número de ocorrências de vazamentos e
derrames acidentais de petróleo em operações rotineiras (em sua maioria de
pequena e média gravidade) é registrado: 191 acidentes entre 1974 e 1994 (Poffo
et al., 1996) e 18 entre 1995 e 1998, contribuindo para a poluição crônica em
áreas próximas. Em conseqüência desses derrames, inúmeros costões rochosos
e praias vêm sido atingidos sistematicamente acarretando o comprometimento da
qualidade ambiental desses ecossistemas.
Os ambientes costeiros mais freqüentemente atingidos são os costões e
praias localizados nos municípios de São Sebastião e Ilha Bela, principalmente os
do interior do canal, devido à proximidade desses ambientes à fonte poluidora.
Entretanto, em menor freqüência, costões e praias de todos os municípios do
litoral norte paulista já foram atingidos por petróleo ou derivados (Poffo et al.,
1996).
Com relação à população fixa do litoral norte paulista, conforme dados do
Censo Demográfico do IBGE, em 1996, a região atingiu 173.475 habitantes, assim
distribuídos: Caraguatatuba – 67.083, Ubatuba – 55.039, São Sebastião – 39.221
e Ilha Bela – 12.132. A população média flutuante estimada para a região como
um todo é de 198.700, sendo que na época de verão e alguns feriados a
população flutuante pode facilmente duplicar (IBGE, 1994). A falta de infraestrutura sanitária (água e esgoto) faz com que grande parte dos efluentes
domésticos, e mesmo comerciais, chegue sem tratamento ao mar, contaminando
as praias e baías. Os
emissários
submarinos
existentes
na
região,
principalmente em São Sebastião, encontram-se em estado de abandono e sem
manutenção, não desempenhando adequadamente suas funções, permitindo que
os efluentes retornem a área costeira. Invariavelmente, durante as férias, este
quadro torna-se mais sério.
Um estudo realizado pela SMA (1993) demonstra que para o litoral norte
paulista, o setor econômico predominante é o terciário: comércio e serviços
ocupam a maior parte da população fixa. Entretanto, cada município apresenta
características próprias, cabendo apenas ao turismo e atividades correlatas uma
função homogeneizadora da região como um todo.
67
O turismo, especialmente aquele voltado para a segunda residência,
contribui intensamente para a dinâmica regional, haja visto os cálculos da
população flutuante mostrados anteriormente. Esse tipo de ocupação sazonal traz
retorno financeiro para investimentos na área imobiliária, com a conseqüente
elevação dos preços da terra, além de intensificar a indústria da construção civil.
Cria-se , então, uma grande demanda de material de empréstimo (saibro) e
de outros bens minerais de uso na construção civil (cascalho, areia, brita, etc.),
retirados de áreas próximas a esses assentamentos, uma vez que a atividade dá
preferência ao transporte em curtas distâncias. Paralelo a esta exploração mineral,
existe uma enorme pressão de desmatamento em áreas destinadas para
comercialização da terra e acentamento humano ou mesmo para a extração de
madeira para a própria construção civil. Como resultado, há um número elevado
de áreas de explotação, não condizentes com a vocação turística e ecológica da
região.
Aliado a isso, há o agravante da informalidade e da clandestinidade de
grande parte das áreas de extração, não existindo, na prática dessas atividades, a
preocupação com ações mitigadoras para os impactos ambientais e, muito menos,
planos de recuperação das áreas afetadas.
A agricultura é uma atividade incipiente na região, com predomínio do
cultivo de banana, sendo que a produção pecuária, a extração vegetal e a
silvicultura são mais significativos em Caraguatatuba, principalmente no fundo de
bacias sedimentares, havendo uma maior concentração nas bacias do rio
Juqueriquerê, do Ouro e Santo Antônio. Além destas são encontradas ainda áreas
destinadas ao cultivo de plantas ornamentais para exportação De grande
relevância é a Fazenda Serra Mar, próxima ao Porto Novo, que se dedica à
pecuária leiteira, e ocupa uma grande parcela da área de planície do município.
Neste caso, a formação de pastagens ocasionou a retirada de parte de vegetação
original, composta outrora principalmente por Mata Atlântica.
Unidade físico-ambiental: Cabo Frio até a Ponta Oeste da Restinga de
Marambaia, excluindo a Baia de Sepetiba (fusão dos compartimentos 5 e 6 -
68
Cabo Frio até a Ponta de Itaipu / Ponta de Itaipu até Praia de Guaratiba com
deslocamento do limite do compartimento para a Restinga de Marambaia)
A partir da Ilha de Cabo Frio, o alinhamento do litoral muda abruptamente
de direção, para E-O, estendendo-se por aproximadamente 200 km até a Ponta da
Restinga de Marambaia. Dominado pela presença de restingas, lagunas, baixadas
e praias, este segmento vai desde Cabo Frio (RJ) até a restinga da Marambaia
(RJ), sendo apenas interrompido pela brecha existente entre os maciços
litorâneos, onde se localiza a baía de Guanabara.
No trecho conhecido como litoral dos lagos fluminenses, os cordões
arenosos das restingas barram trechos de mar que formam lagunas. Estas são
representadas por massas d’água com mais de 2 km de largura em alguns locais,
isoladas do oceano por feixes de restingas recobertos por campos de dunas
móveis ou fixas.
A disposição destes modelados está relacionada à direção das correntes e
ventos atuantes na área. Assim, as restingas estendem-se no sentido oeste-leste,
enquanto as dunas sobrepostas têm orientação principal para NE. A ocorrência de
mudanças nas direções dos ventos, associadas à circulação de correntes no
interior das lagoas, ocasiona o aparecimento de diversos esporões, normalmente
voltados para noroeste e que encontram maior expressão nas lagoas de
Araruama, Saquarema e Maricá.
De Cabo Frio até o costão que marca o início da Praia de Saquarema,
verifica-se uma série de pequenas lagunas à retaguarda. Ao norte dessas lagunas
desenvolve-se a Laguna de Araruama, a maior do Estado, de característica hipersalina, interligada ao mar pelo canal de Itajuru, em Cabo Frio, em condições
estáveis.
Dando seguimento, no sentido oeste, tem-se o Sistema Lagunar de
Saquarema, com ligação com o mar através de um canal artificial instável, que,
em situações de ressaca, é fechado pelo acúmulo de areia trazido pelo mar.
O próximo Sistema Lagunar encontrado é o de Maricá, formado pelas
Lagunas de Guarapina, Padre, Barra e Maricá, com comunicação com o mar
através do canal Artificial de Ponta Negra. Outra ligação com o mar, é realizada
69
através do Canal da Costa que se desenvolve paralelamente à costa, a partir da
laguna de Maricá até a ponta de Itaipuaçu. Esta última ligação, além de se efetivar
somente em condições favoráveis de maré ou quando o nível das águas do canal
está muito elevado, não chega a possibilitar troca de águas do mar com as da
lagoa, devido à grande extensão do canal. No passado, quando o Sistema
Lagunar de Maricá apresentava níveis de água elevados, em função das chuvas,
o cordão de areia que o separa do mar se rompia naturalmente, na Lagoa da
Barra. Depois da construção do canal de Ponta Negra, essa abertura ainda se
processa, eventualmente, ocorrendo, no entanto, com a ajuda da comunidade
local e o apoio dos governos estadual e municipal.
Todo este trecho de restinga apresenta praias de grande arcadas, sujeitas
às ondas de sul, de origem das frentes frias, e perfil de praia variando ao longo do
ano em função do transporte de sedimentos.
A poluição é somente encontrada nas áreas de influência dos canais de
ligação das lagunas com o mar, já que neste trecho não se observa nenhuma
desembocadura de cursos de água. Além disso, as áreas urbanas, na maioria de
casas de veraneio, concentram-se em torno das lagunas.
As principais atividades econômicas são a pesca artesanal e o turismo.
Observa-se também a atividade de extração de areia nos cordões litorâneos,
exercida ilegalmente.
Ao sul da Ponta de Itaipuaçu, segue um trecho com praias de menores
arcadas, mais protegidas das ondas pelas Pontas de Itaquatiara e Itaipu e pelas
Ilhas do Pai e da Mãe. À retaguarda dessas praias, observa-se as Lagunas de
Itaipu e Piratininga, interligadas por canal artificial e comunicação com o mar por
um canal estável, em Itaipu.
A área em torno destas últimas lagunas, principalmente a de Piratininga, é
intensamente urbanizada, sendo os esgotos domésticos encaminhados para
sistemas de fossa e sumidouro ou diretamente aos rios afluentes.
Após a Praia de Piratininga, segue-se algumas pequenas enseadas até a
entrada propriamente dita da Baía de Guanabara que pode ser considerada como
a embocadura de maior porte de região.
70
As áreas das baías de Guanabara e Sepetiba (descrita no próximo
compartimento físico-ambiental) correspondem a setores diferenciados da costa,
predominando nestes casos a presença de depósitos coluviais, marinhos e
fluviomarinhos, muitas vezes superpostos em conseqüência das diversas etapas
climáticas e eustáticas que atingiram o litoral fluminense a partir do pleistoceno.
No interior da Baía de Guanabara, encontram-se algumas ilhas, sendo a
maior a do Governador, e inúmeras praias de águas calmas, muito freqüentadas
no passado e atualmente, gravemente poluídas.
A Baía de Guanabara apresenta intenso movimento de embarcações, com
conseqüente poluição por óleo. Esse movimento é gerado em função das
atividades dos Portos do Rio de Janeiro e Niterói, do transporte de passageiros
nas rotas Rio-Niterói e Rio-Paquetá e ainda da pesca (com diversos pontos de
desembarque de pescado) e recreação.
Seguindo na direção oeste, a partir da Baía de Guanabara, encontra-se as
Praias de Copacabana, Ipanema, Leblon e dos Bandeirantes, separadas por
costões rochosos.
À retaguarda da Praia do Recreio dos bandeirantes desenvolve-se o
Sistema Lagunar de Jacarepaguá, formado pelas Lagunas da Tijuca, Camorim,
Jacarepaguá e Marapendi, interligado ao mar pelo Canal da Joatinga. As águas
das três primeiras lagunas citadas encontram-se bastante poluídas por esgotos de
origem doméstica, trazendo parte dessa poluição para o mar, através do Canal da
Joatinga.
Na última parte do segmento encontra-se a Restinga de Marambaia, com
aproximadamente 40 km de extensão e largura máxima de 5 km. No trecho oeste
da restinga encontra-se o espigão rochoso do Pico da Marambaia, com cerca de
640 m de altitude. O restante da restinga apresenta topografia suave, com forte
declive do lado oceânico, que funciona como quebra-mar, suportando o impacto
de ondas, protegendo, desta forma, a Baía de Sepetiba. Esta área de dunas e de
vegetação de restinga é protegida por legislação e parcialmente protegida pelo
Exército.
É o segmento que apresenta as maiores população (9.866.811 hab.) e
71
densidade demográfica (1.140,94 hab./km2) da Zona Costeira brasileira. Nele se
encontra o município que apresenta uma das maiores densidades habitacionais do
país, São João do Meriti (12.501 hab./km2) e a maior área metropolitana da Zona
Costeira, a segunda do país, Rio de Janeiro, com 9.680.124 habitantes e
densidade relativa de 1.922 hab./km2, onde o município-cidade do Rio de Janeiro
concentra mais da metade da população deste segmento (5.336.179 hab.) com
densidade demográfica de 4.557 hab./km2.
Trata-se de uma das áreas mais dinâmicas da Zona Costeira, foco de
atração de população e atividades terciárias. Além da sua elevada densidade
populacional, apresenta uma das maiores concentrações de atividades turísticas e
de lazer.
O quadro natural deste segmento é marcado por um longo processo
ocupacional que vem desde o período colonial, geralmente associado a impactos
ambientais de moderada a grande monta. Esta atuação se faz sentir sobretudo na
estrutura fundiária, que se encontra profundamente parcelada e ocupada por
atividades urbanas e industriais. As partes não ocupadas tratam-se, em geral de
pequenos sítios ou chácaras e lotes de pequenas dimensões, destinadas
principalmente à especulação imobiliária, à espera de valorização e sem nenhum
uso produtivo. Em geral a vegetação desta áreas encontra-se bastante modificada
em virtude da retirada da mata ou de aterros consecutivos com o objetivo de expor
melhor o terreno privilegiando a “vista” para vendas.
Atualmente, estes ambientes de transição encontram-se profundamente
alterados. Primeiramente, a vegetação original foi eliminada e substituída por
pastagens, onde dominam o capim colonião e atividades agrícolas. Essas áreas
vêm sendo transformadas rapidamente em espaços construídos, para abrigar uma
das maiores concentrações populacionais da Zona Costeira brasileira.
Por apresentar sítios pouco favoráveis à atividade humana, as restingas
permaneceram no passado como grandes vazios, apenas ocupados nas barras
dos rios e lagunas, onde se instalaram núcleos de população que viviam da pesca,
como em Saquarema. Estas paisagens são muito valorizadas nos dias atuais
pelas atividades de lazer ligadas ao mar e pela explotação salineira e concheira,
72
largamente desenvolvida na área de Cabo Frio – Araruama. O mesmo problema é
observado junto aos mangues da região.
A retirada localizada da cobertura vegetal natural, geralmente substituída
por pastagens, vem acelerando os processos morfogenéticos, comprometendo a
qualidade ambiental e a biodiversidade local. Nestes casos, o escoamento pluvial
intenso produz sulcos e ravinas que chegam a impor obstáculos às migrações da
fauna, principalmente de pequenos mamíferos e répteis.
Os desmoronamentos de blocos de rochas e fenômenos catastróficos de
escorregamento
de
terra
ocorrem
com
freqüência
sobre
as
encostas
desprotegidas pela retirada da floresta natural dos maciços costeiros. A
intensidade dos processos aumenta consideravelmente nos períodos de maior
concentração das chuvas, quando são mais freqüentes deslizamentos de massa
alterada e desmoronamento de blocos rochosos, com o conseqüente agravamento
dos problemas dos ecossistemas anexos, principalmente nas áreas de restingas e
mangues, com o soterramento da fauna e flora local e obstrução dos canais de
escoamento ou de ligação com o mar.
Unidade físico-ambiental: Delta do Rio Paraíba do Sul até Cabo Frio
Com extensão aproximada de 86 km, o litoral neste segmento tem
alinhamento geral na direção N-S e é formado por diversas praias, cordão de
dunas e falésias fósseis. Destacando-se o curso de água do Rio Paraíba do Sul.
As praias localizadas entre a desembocadura do Rio Paraíba do Sul e o
Cabo de São Tomé desenvolvem-se naturalmente, não apresentando limites
físicos definidos ao longo desta extensa linha de litoral.
A dinâmica do delta do Rio Paraíba do Sul tem resultado em um
desequilíbrio de sedimentos com conseqüentes erosões em alguns trechos e
avanços de bancos de areia em direção à praia em outros trechos, que pode ter
origem tanto do regime fluvial como marinho, fruto de um ponto nodal de
convergência de transporte litorâneo de sedimentos.
Sobre estes novos bancos de areia constatou-se o desenvolvimento de
73
Halodule sp e Spartina brasiliensis, as quais tem dado maior estabilidade ao
desenvolvimento dos mesmos e ainda atraído peixes de pequeno porte para esta
região.
O Rio Paraíba do Sul, com vazão média observada em Campos de cerca
de 1000 m3/s, transporta sólidos em suspensão e poluição gerada pelas indústrias
e população residente em sua bacia hidrográfica, exercendo significativa influência
nas águas costeiras adjacentes. Estudos preliminares junto ao delta deste rio
constataram a presença de mercúrio e outros metais pesados oriundos de lavras e
da atividade industrial.
Poucos estudos foram realizados no sentido de medir a área da pluma que
se insere nas águas costeiras, transportando matéria orgânica, substâncias
tóxicas e sedimentos em suspensão, não se podendo avaliar sua extensão.
Segundo Valentini e Neves (1989), a morfologia da plataforma continental
interna apresenta bancos de areia com profundidades de até 5 metros,
estendendo-se por aproximadamente 15 km, afetando a propagação de ondas e o
transporte de sedimentos em toda a região.
A porção da costa situada entre o Cabo de São Tomé e Cabo Frio merece
certo
destaque
visto
que,
neste
segmento
do
litoral,
a
costa,
com
aproximadamente 180 km de extensão, alinha-se no sentido NE-SW e é formada
por extensa restinga, interrompida por poucos afloramentos rochosos, próximos à
desembocadura do Rio Macaé, em Rio das Ostras e no complexo da Armação de
Búzios.
As principais contribuições de água doce sobre a área costeira são de
origem do Sistema da Lagoa Feia, através do Canal das Flechas, controlado
atualmente por comportas e dos Rios Macaé, São João e Una.
Em
todos
os
casos foram constatados níveis de poluição, por esgoto residencial e atividade
industrial, em níveis moderados.
Esta região, com intenso transporte litorâneo e sujeito a ressacas enérgicas
vindas do setor SSW-SE, apresenta problemas de evolução de perfil de praia.
Processos de erosão também são verificados junto à foz dos Rios Macaé e São
João.
74
Encontra-se também, entre o Cabo de São Tomé e a cidade de Macaé,
diversas pequenas lagunas, com barras intermitentes. Ainda neste trecho, a linha
de litoral alterna-se com a presença de manguezais e extensas praias constituídas
de areia grossa. O manguezal de maior porte é observado junto à desembocadura
do Canal das Flechas, apresentando-se em bom estado de conservação em
virtude da exploração racional promovida pelas comunidades de pescadores e
coletores de caranguejo nele existente.
A partir de Macaé, o litoral inicia trecho um pouco mais recortado. Já, em
Armação de Búzios e Cabo Frio verifica-se inúmeras enseadas que se alternam
com costões rochosos. Nas áreas adjacentes encontram-se diversas ilhas, sendo
as mais significativas, a de Cabo Frio, dos Papagaios, Comprida e dos Pargos.
Neste mesmo trecho de litoral, ainda próximo à cidade de Macaé, verifica-se a
Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Santana.
Os municípios litorâneos de Campos dos Goytacazes, Quissamã,
Carapebus, Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Armação de Búzios e
Cabo Frio, apresentam intensa atividade turística, tendo em vista a beleza de suas
praias e lagunas.
Outras atividades econômicas existentes nesta região costeira são a pesca,
as relativas ao Porto de Imbitiba e a exploração de petróleo na Bacia de Campos,
situada na plataforma continental submersa, significativa fonte de poluição para as
áreas em seu entorno.
Unidade físico-ambiental: Margem esquerda do Rio Piraquê-Açu até até o
Delta do Rio Paraíba do Sul (fusão de metade do compartimento 2 – a partir
do rio Piraquê-Açu – com o compartimento 3 - Vitória/Vila Velha até o Delta
do Rio Paraíba do Sul)
Esta unidade físico-ambiental abrange a porção centro-sul do Espírito Santo
e extremo norte do Rio de Janeiro, correspondendo, grosso modo, a dois grandes
arcos truncados ao norte e ao sul, formando uma faixa continental que atinge no
máximo 50 km de largura e cerca de 290 km de extensão linear, perfazendo uma
área de aproximadamente 13.421 km2.
75
É dominado pela presença de restingas, baixadas e tabuleiros, sendo
marcado pelo delta do rio Paraíba do Sul, onde a faixa costeira se expande a
nordeste de Macaé (RJ), formando a Bacia de Campos. Limita-se a leste pelas
planícies costeiras, podendo chegar até a linha de costa, formando falésias e
paleofalésias e a oeste pelos terrenos cristalinos. Destaca-se localmente a
aproximação ou mergulho das formações cristalinas, como ocorre particularmente
na baía do Espírito Santo.
Os
sedimentos
terciários
do
Grupo
Barreiras
distribuem-se
descontinuamente por esta área intercalados por intrusões graníticas do
arqueano. Estes sedimentos fazem parte da província geológica da Mantiqueira,
mais especificamente do Complexo Paraíba do Sul. Constituem depósitos de
sedimentos extremamente variáveis e de diversas fases de sedimentação,
repousando em discordância erosiva sobre os gnaisses granitóides deste
Complexo.
A bacia de Campos tem uma superfície de 20.000 km2, estendendo-se
desde os terrenos cristalinos a oeste, até o talude continental, a 100-150 km mar
adentro. Trata-se de uma bacia sedimentar mesozóico-cenozóica, comum na
margem continental brasileira, totalmente recoberta, na sua parte emersa, por
sedimentos do Grupo Barreiras e aluviões e sedimentos marinhos quaternários,
que formam o delta do rio Paraíba do Sul.
Este ambiente corresponde à parte terminal da região e da unidade
geomorfológica
dos
Tabuleiros
Costeiros,
que
vêm
acompanhando
descontinuamente o litoral, desde o Ceará. Limita-se de maneira gradual a oeste
com o Domínio das Faixas de Dobramento e Coberturas Metassedimentares
Associadas das escarpas e reversos S/SE da serra da Mantiqueira. A leste, na
sua maior extensão, entra em contato com o mar, comumente na forma de
falésias abruptas, elevadaas em até cerca de 6 m de altitude acima do nível da
baixa-mar.
Os maciços costeiros e outros conjuntos menores, formando pães-deaçucar e serras orientadas, surgem descontinuamente, refletindo intrusões
graníticas. São os “inselbergs” que caracterizam a topografia sobretudo do sul do
76
Espírito Santo. Destaca-se a ilha de Vitória, o maciço de Mestre Alvo, os morros
de Itaoca e do Coco, com o pico da Pedra Lisa e do morro do Baú.
A proximidade com o litoral é marcada pela influência marinha na formação
de mangues, que alcançam vários quilômetros para o interior a partir das
desembocaduras dos rios. Os exemplos mais destacados dessas feições
encontram-se nos rios Jacu, Benevente, Itapemirim e Itabapoana.
.
As praias localizadas entre as desembocaduras dos Rios Itabapoana e
Paraíba do Sul não apresentam significado impacto de origem antrópica. Neste
trecho, verifica-se a desova de tartarugas e a pesca artesanal de peixes e
camarão (Petrobras, 1993). As praias constituem-se de areias grossas, havendo
também, trechos de litoral com processos de erosão e áreas entre marés planas e
expostas.
O ponto relevante deste segmento de litoral é o delta do rio Paraíba do Sul,
que corresponde a uma progradação da linha da costa por mais de 30 km e à
mudanca do curso do rio em direção norte, representada pelos lobos subatuais.
Neste ambiente, os modelados de acumulação marinha podem comportar recifes,
praias, canais de maré, cordões litorâneos, dunas, plataformas de abrasão e
terraços marinhos. Outras feições representativas a partir da linha de praia
integram a face da praia: feixes de restingas, lagoas costeiras, terraços marinhos
e restingas isoladas. As lagoas e depressões colmatadas são formas que
caracterizam o quadro natural da planície fluviomarinha. Os modelados de
acumulação fluviolacustre são representados pela planície periférica à Lagoa
Piraquê, aos rios Reis Magos e Nova Almeida e nos municípios de Aracruz,
Cariacica e da Serra. Dentre estes, os que merecem maior atenção são os
mangues encontrados próximos ao Rio Piraquê devido ao comprometimento do
mesmo por desmatamento acentuado nas margens, urbanização descontrolada
(invasão por palafitas), esgoto e lixo in natura, e implantação de marinas e piers
no local.
Nos municípios de Vitória e Vila Velha os bosques estão sendo
rapidamente destruídos por desmatamento, aterros (sanitários e urbanísticos) e
invasões por palafitas e casas de pequeno e médio porte - vinculados a
77
especulação imobiliária crescente; deposição de lixo e esgoto in natura, tanto
urbano como industrial (especialmente próximo a cidade de Vitória); pesca
predatória (recorrente em toda a Baía de Vitória com o uso de redes de arrasto de
fundo) e a extração de madeira e tanino (principalmente de Rhizophora mangle),
motivada pela fabricação de panelas de barro, prática comum no Espírito Santo.
Representando 25,5% do ecossistema mangue no Estado, esta área merece
especial atenção no que diz respeito a políticas públicas de proteção da
biodiversidade.
A região do Rio Perocão (município de Guarapari) merece especial atenção
por apresentar os maiores níveis de degradação dentro desta unidade. Tal região
encontra-se sobre forte pressão antrópica em virtude de aterros sanitários,
esgotos e lixo in natura, invasão por palafitas de uma comunidade que desenvolve
uma pesca muito predatória, acima da capacidade de suporte do ambiente e que
pratica o desmatamento sem controle.
A linha da costa pode apresentar característica de falésia fóssil junto ao
mar, determinando concentrações arenosas ricas em minerais pesados, contendo
monazita, ilmenita, zirconita, magnetita e granada. Estas concentrações arenosas
são responsáveis por atrair uma grande concentração de turistas para o litoral sul
capixaba devido as ditas propriedades radioativas e medicinais dos minerais
pesados, principalmente das areias monazíticas na região de Guarapari-ES. Este
tipo de turismo e a procura por esse tipo de tratamento médico alternativo, criou
uma intensa atividade de retirada de areia das praias, que chegam inclusive a
serem exportadas para outros estados e mesmo para outros países, ocasionando
grande impacto sobre a fauna e flora de praia e dunas destas áreas.
Ao sul do Espírito Santo, as formações pré-cambrianas da encosta se
aproximam ou mergulham sob o mar, como na baía do Espírito Santo. As falésias
mortas acham-se precedidas por terraços marinhos que, por sua vez, se
apresentam recobertos por areias remobilizadas da linha de praia, formando em
alguns casos pequenas dunas.
Em sua grande maioria, os levantamentos faunísticos e florísticos
existentes para esta unidade físico-ambiental estão restritos as unidades de
78
conservação ou a áreas ainda preservadas (como é o caso da restinga de
Interlagos, em Vila Velha-ES). Nestes casos, o conhecimento restringe-se a
levantamentos qualitativos e quantitativos das espécies (com poucas indicações
sobre o status de extinção das mesmas), não sendo constatados estudos
completos sobre a biologia alimentar, reprodutiva, ou do ciclo de vida de tais
espécies.
Dentro das unidades de conservação merece destaque os trabalhos
realizados no Parque Estadual Paulo Cesar Vinha – Setiba / Guarapari-ES, criado
através do Decreto no 2993 de 05 de junho de 1990, possui área de 1500
hectares, sendo uma das poucas Unidades de Conservação localizadas na Zona
Costeira do Estado do Espírito Santo. O parque representa uma das últimas áreas
de restinga do litoral capixaba, concentrando uma rica diversidade de ambientes
que inclui matas, lagoas, mangues, planícies de inundação e formação de moitas,
que contribuem para a expressiva biodiversidade da sua fauna e flora.
Além de Vitória e Vila Velha, merecem destaque por sua população e pelos
problemas geradores de pressão sobre a biodiversidade os municípios de
Cariacica-ES (274.450 hab. e aproximadamente 45% das suas áreas de restinga e
mangue já comprometidos), Serra-ES (221.513 hab. e cerca de 38% das áreas de
restinga sendo degradadas pela atividade madeireira) e São João da Barra-RJ
(59.194 hab.).
Em Vitória localiza-se o complexo portuário de Tubarão, que constitui o
único acesso marítimo deste segmento a navios de grande calado e um dos
grande focos de poluição em escala local, principalmente pela ação de esgoto,
óleo combustível e detritos de transporte de minério.
Processos morfológicos bastante significativos nestas áreas são os
movimentos de massa devido à existência de espessos mantos de alteração nas
vertentes (intensa erosão), favorecidos pelos altos índices pluviométricos e pel
ocupação humana. O modelado de dissecação das encostas se dá por processos
areolares que acompanham o entalhe da drenagem fluvial, com tendência a
sulcamentos e ravinamentos. Tais processos erosivos evoluíram, estimulados pela
substituição da vegetação natural (especialmente de mata atlântica e restinga) por
agricultura, utilizando manejo inadequado. Devido às condições naturais este
79
segmento do litoral foi muito utilizado para a atividade agropecuária, apoiando-se
basicamente em lavouras permanentes (sobretudo cana-de-açúcar e citrus) e
temporárias (milho, feijão e mandioca) e pastagens, em geral naturais.
Atualmente vem se observando o declínio desta atividade econômica e uma
elevada valorização em função da expansão imobiliária acelerada.
Unidade físico-ambiental: Limite do Estado do Espírito Santo/Bahia até a
margem direita do Rio Piraquê-Açu (fusão entre o compartimento 1 – Limite
do Estado do Espírito Santo/Bahia até o Delta do Rio Doce - e metade do
compartimento 2 – até o limite sul delimitado pelo rio Piraquê-Açu)
A característica marcante desta unidade é a presença de falésias e
extensas planícies litorâneas, resultantes da chegada dos tabuleiros costeiros até
a linha da costa. Trata-se de uma faixa larga, com extensos cordões arenosos
junto ao mar, com baixadas amplas, limitando-se no interior por amplos tabuleiros.
Seus terrenos pertencem à região das Planícies Costeiras, que fazem parte
do Domínio dos Depósitos Sedimentares. Distribuem-se de forma irregular e
descontínua
ao
longo
da
costa,
englobando
os
modelados
marinhos,
fluviomarinhos e eólitos que retratam diversas fases de evolução geomorfológica
no decorrer do quaternário. Sua fisionomia deve-se à ação combinada das
correntes marinhas paralelas à costa, aos aportes fluviais e à ação eólica, que
varia de acordo com as modificações climáticas.
A costa é alta, com vertentes fortes e os topos das praias e terraços
arenosos, de coloração branca à superfície, estão situados 5 a 8 m acima do nível
da preamar média atual. A praia possui uma largura variável, constituindo
localmente faixas muito estreitas, com cerca de 30 m ou mais, a depender do fluxo
e refluxo das marés.
A costa é dominada pela presença de terraços marinhos, costões rochosos,
restingas, praias e flechas litorâneas, sendo marcada pelo delta do rio Doce, no
seu limite sul.
O delta do rio Doce, com cerca de 20 a 30 km de largura, é considerado
como um dos mais importantes da costa brasileira, sendo marcado pela influência
80
mainha, formando cordões litorâneos e restingas. Na sua parte interna ocorrem
pântanos e lagoas, dentre elas as lagoas Suruaca, Zacarias, Monsarás e Belos
Montes, originadas sobre os antigos cordões e paleocanais.
Os sedimentos transgressivos deram origem ao nível mais antigo de
terraços marinhos, os quais, na região de São Mateus, apresentam uma largura
máxima de 4 m, atingindo uma altura de 9 a 10 m. São mais expressivos na parte
norte da planície costeira da foz do rio Doce.
As dunas são mais expressivas nas proximidades da foz do rio Itaúnas,
onde permanecem ativas, sendo responsáveis pelo soterramento do antigo sítio
do povoado capixaba que leva o mesmo nome do rio. Existem, nessa parte do
litoral do Espírito Santo, duas gerações de dunares, caracterizadas pela pequena
altura. A primeira, de geração recente, do período pré-atual, de cor amarelada,
permanece migrando em direção ao continente.
As praias e flechas litorâneas ocupam maior extensão na Ponta da Baleia e
nas proximidades da foz do rio Itanhém. Em geral, os depósitos atuais são pouco
expressivos, devido à conformação da linha da costa e ao seu caráter diferencial,
apresentando setores de submersão e de emersão.
As planícies fluviomarinhas são ocupadas por mangues arbóreos,
relativamente conservados. As planícies fluviais são cobertas sobretudo por
campos higrófilos de várzea, bastante alterados, ocupados com o cultivo do arroz
nas partes mais baixas e alagadas, e com cana-de-açucar e milho, nos locais mais
elevados. Os terraços, os costões rochosos e as dunas são cobertos por
vegetação de restinga sobretudo herbácea, segundo a seqüência normal da
distribuição dos indivíduos e densidade variável, destacando-se os gêneros
Ipomea, Hancornia, Chrysobalanus e Hirtella. De maneira geral, as restingas,
sobretudo a arbórea, foram significativamente alteradas pela ação antrópica
através da implantação de pastagens e reflorestamento e extração de madeira
para serrarias e carvoarias.
Dentre as atividades industriais podem ser citadas as usinas de cana-deaçucar para a produção de álcool, alambiques e pequenas usinas, principalmente
em Linhares. A descarga de vinhoto em rios e lagoas tem se mostrado um
81
importante
agente
degradador
dos
mangues
e
alagados
próximos
a
desembocadura desses cursos d’água. Destacam-se também as serraias e as
indústrias madeireiras, sobretudo a Aracruz Florestal S. A., a Flonibra S. A. e a
Floresta Rio Doce S. A..
O único porto marítimo existente nesta unidade físico-ambiental é o da
Aracruz Celulose, responsável por uma poluição hídrica localizada.
Nos últimos anos vem se observando um incremento considerável do
turismo esporádico e de veraneio, prática de surf e de pesca. As praias, em geral
com ondas fortes, correntes, pequenos trechos de recifes e pedras, são perigosas
para banho mas relativamente exploradas pela sua beleza cênica natural. Neste
último aspecto, constata-se um gradual aumento da especulação imobiliária local,
com a instalação de condomínios de veraneio sobre áreas de restingas, dunas e
praias.
Constata-se atividades de garimpagem e exploração de recursos minerais
em diversos trechos do litoral desta unidade, destacando-se petróleo e gás
natural, confinados à bacia sedimentar do espírito Santo e a extensa faixa de
material turfáceo na região do baixo rio Doce.
Devido às aptidões agrícolas da sua interface litorânea/continental, esta
unidade apresenta uma economia regional destacada, tendo em vista a sua
diversificação, sendo os maiores suportes: a pecuária, a extração de madeira e a
cacauicultura (extremo norte do estado do Espírito Santo – em continuidade aos
cultivos feitos na Bahía). Ocorrem, em menor escala, culturas de cana-de-açucar,
pimenta-do-reino, mamão e melão, coco-da-baía e guaraná.
De maneira geral, a área costeira encontra-se atualmente quase destituída
de sua vegetação original, decorrente das atividades agropecuárias ou, ainda,
bastante descaracterizada em seus poucos remanescentes. Predominam as áreas
de pastagens, com manchas de vegetação natural preservadas em alguns locais,
como principalmente a reserva florestal de Sooretama, e de vegetação secundária
existentes em pequenos trechos, ao lado de áreas reflorestadas com eucalipto em
Conceição da Barra e Aracruz.
Nesta
unidade
físico-ambiental
82
é
evidente
que
o
equilíbrio
dos
ecossistemas naturais costeiros (principalmente dunas e restingas) foi rompido
pela intervenção humana, através da retirada da cobertura vegetal, do uso
intensivo do solo, da água, da exploração mineral e da implantação de infraestrutura urbana e viária.
2.2 - Avaliação do conhecimento da diversidade biológica para o grupo de
ecossistemas
De uma forma geral, os organismos bentônicos que habitam os costões
rochosos da costa brasileira não foram adequadamente estudados. Com poucas
exceções tais como a região de São Sebastião, alguns pontos da Baía da
Guanabara, e a região de Cabo Frio (RJ), existe apenas um levantamento de
espécies, muitas vezes não atualizado, frente às pressões antrópicas que estes
ecossistemas têm sofrido nos últimos anos. Ainda assim, a nível taxonômico,
apenas o grupo das macroalgas possui suas espécies melhor identificadas. Há
ainda, a necessidade de levantar, nestes ambientes, a fauna de invertebrados dos
costões rochosos, principalmente na costa de Santa Catarina, Espírito Santo e
Bahia.
Como os trabalhos experimentais em costões rochosos se restringe aos
organismos dominantes, é importante que uma maior atenção seja dada as
espécies raras, pois dependendo do ambiente, elas podem desempenhar um
importante papel na estruturação dos costões rochosos.
2.3 - Vetores de pressão sobre a diversidade
Entre os vetores de pressão sobre a diversidade biológica nos costões
rochosos destaca-se a exploração das espécies de interesse econômico, a
introdução de espécies exóticas, o lixo, a especulação imobiliária, a poluição e
pesca predatória.
A principal espécie coletada nos costões rochosos da região sudeste da
costa brasileira é o mexilhão Perna perna , que pode ser coletada ainda jovem
para ser usada como semente para sistemas de aquacultura, ou no tamanho
adulto para alimentação. O efeito do arrancamento das populaçõe de mexilhões
83
não foi ainda avaliado mas certamente modifica toda a estrutura da comunidade
em locais que este organismo é dominante.
A fauna associada ao mexilhão
também é retirada quando da coleta dos mexilhões fazendo com que haja uma
modificação na estrutura dessas populações.
A introdução de espécies exóticas tal como ocorreu com a ostra Crassostea
gigas não parece acarretar problemas.
Esta espécie que foi introduzida na
década de 70 para cultivo em Arraial do Cabo, não apresentou até hoje
reprodução em condições naturais sendo
laboratório.
possível apenas em condições de
Dessa forma, a introdução de espécies de forma racional parece
apresentar menos problemas dos que as espécies que chegam na costa brasileira
nos cascos de navio ou mesmo na água utilizada como lastro nos navios.
A presença de lixo nos costões rochosos podem comprometer o
desenvolvimento de populações principalmente na zona entre-marés.
Entre
outras coisas, o lixo reduz a circulação da água, promove sombreamento para
algas, etc.
Contudo,
os efeitos descritos aqui não foram ainda avaliados
adequadamete.
A construção de casas, edificações, etc, como consequência da
privatização dos costões rochosos constitui um grande problema para os
organismos desse ecossistema. Além da disfiguração do habitat, o lançamento de
esgoto muitas vezes in natura prejudica o crescimento das espécies bentônicas.
Além da poluição resultante de esgoto doméstico, a oriunda de efluentes
industriais pode resultar na redução das espécies, ou mesmo modificar os
processos reprodutivos de organismos bentônicos. Por exemplo, a presença de
metais pesados, TBT, e outros compostos pode afetar diretamente a proporção de
machos e fêmeas de populações de gastrópodes, produzindo modificações nos
órgões reprodutores o chamado imposex. Populações de gastrópodes predadores
tais como
Thais(=Stramonita) e Leucozonia
que habitam costões rochosos
próximos a regiões portuárias apresentam uma proporção muito maior de machos
sobre as fêmeas que acreditam seja devido a presença de TBT na água.
A pesca predatória realizada por mergulho na região do infralitoral dos
costões rochosos é um dos principais impactos ambientais afetando a estrutura
84
das populações bentônicas. O peixe-donzela Stegastus fuscus por exemplo,
desempenha um importante papel na manutenção da diversidade algal de regiões
do infralitoral de Arraial do Cabo (Ferreira et al. l998). A retirada de predadores do
topo da cadeia alimentar pode por outro lado aumentar os peixes herbívoros,
fazendo com que a cobertura algal seja reduzida.
2.4 - Impactos de origem natural
Um possível aumento do nível médio relativo do mar devido às mudanças
climáticas globais, pode ter como consequencia a modificação da zonação das
espécies.
Esta modificação pode se observado em alguns costões rochosos
onde, buracos de ouriços, que normalmente vivem na região do infralitoral, podem
ser vistos na região do mesolitoral, como consequencia da mudança do nível
médio do mar.
2.5 - Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o grupo
de ecossistemas
Os costões rochosos são nas regiões de baixa densidade demográfica,
utilizados por comunidades de pescadores e extrativistas que delas dependem
para sua sobrevivência.
Já nas regiões próximas a aglomerados urbanos, a construção de portos,
edificações, indústrias e expansão imobiliária são as principais pressões
antrópicas dos costões rochosos. O detalhamento das pressões antrópicas de
cada unidade físico-ambiental foi descrito anteriormente.
3.0 ANÁLISE DOS RESULTADOS
3.1 - Tendências sócio-econômicas e políticas públicas
Além da privatização das praias para construção de condomínios, fato que
veêm se intensificando nos últimos anos principalmente na região sudeste, os
vetores referentes ao turismo e aumento da população na área costeira, quer seja
para ter a segunda casa ou para morar própriamente dito, acarretam uma série de
problemas ambientais que vão contribuir para a degradação dos ecossistemas de
85
costões rochosos.
Assim, o turismo recreativo de lancha por exemplo, com
frequente derramamento de óleo, afeta diretamente as comunidades presentes
nos costões rochosos.
Os costões rochosos não possuem na verdade o status a nível de poder
público de um ecossistema próprio ou definido quando comparado com outros
ambientes tais como manguesais, dunas, etc. Como consequência as políticas
públicas definidas para sua preservação é feita dentro de um contexto mais amplo
de outros ecossistemas não assumindo assim uma identidade própria. Este fato
provoca uma falta de consciência dos diferentes impactos que estes ecossistemas
podem sofrer tornando-o refém de um desenvolvimento sem planejamento.
3.2 - Esforço conservacionista
A criação de uma reserva extrativista no Município de Arraial do Cabo,
restringindo a pesca de mergulho em áreas próximas a costões rochosos e a
limitação de barcos de turismo na região, talvez seja o principal esforço
conservacionista realizado nos últimos anos para a preservação dos costões. A
região, que possui uma grande diversidade biológica por conter elementos da flora
e fauna tropical e temperada pela presença da ressurgência de Cabo Frio é uma
região
em
que
os
ecossistemas
de
costões
rochosos
são
basstante
representativos.
Na definição do uso da reserva se preservou áreas de costões rochosos em
que é proibido qualquer atividade com exceção da pesquisa científica. Já em
outras áreas a pesca só foi permitida a pescadores locais cadastrados pelo
IBAMA, enquanto que em outras áreas a pesca recreativa foi liberada de forma
controlada.
O exemplo da reserva extrativista de Arraial do Cabo deveria ser
usado para a preservação de outras áreas de costões rochosos da região sudeste.
3.3. Dispositivos legais de conservação
Os dispositivos legais existentes objetivando a conservação dos costões
rochosos são mais do que suficientes para proteção desses ecossistemas. O que
falta é uma aplicação sistemática por parte da promotoria nas situações cabíveis.
86
Neste ponto é fundamental o papel da comunidade através de ONGs pois o poder
público não possui muitas vezes condições para uma fiscalização mais efetiva.
3.4. Existência e avaliação de programas de educação ambiental e/ou de
informação pública
O principal programa de Educação Ambiental na área marinha existente
atualmente na esfera federal é o programa de Mentalidade Marítima implantado
pela CIRM.
Contudo, este programa não contempla especificamente nenhum
aspecto relacionado aos costões rochosos.
Por outro lado, as informações
existentes sobre esse ecossistemas que poderiam ser usadas em programa de
educação ambiental são escasas, dificultando ainda mais a conscientização da
comunidade para a preservação desses ecossistemas.
3.5. Grau de comprometimento do ecossistema costão rochoso da costa
brasileira
A principal ameaça que os costões rochosos sofrem de impacto ambiental
na costa brasileira é a poluição, e entre os diferentes tipos a oriunda de
derramamento de petróleo parece ser a mais importante. Costões rochosos
localizados próximos a áreas de grande concentração urbana e industrial como
por exemplo, as baías de Paranaguá, Santos e Guanabara
possuem a
diversidade biológica dos costões rochosos bastante reduzida.
Nos terminais de desembarque de petróleo como em São Sebastião (SP) é
comum o derramamento de petróleo trazendo graves consequencias para os
organismos bentônicos presentes nos costões.
Em locais próximos aos de
produção e transporte de petróleo como na Bacia de Campos (RJ) a presença de
óleo nos costões ocorre com uma certa frequência (obs. pessoal), produzindo
grande mortalidade de organismos bentônicos na zona do meso e do supralitoral
87
modificando assim a estrutura e dinâmica dessas comunidades. O tratamento
com emulsificantes para reduzir o efeito do derramamento é segundo a literatura
muitas vezes mais danoso para a comunidade do que o efeito do óleo em si. Um
estudo atualmente sendo desenvolvido pela doutoranda Cristina Falção (EcologiaUFRJ)
visando
a
utilização
de
bactérias
hidrocarbonoclásticas
como
biorremediadores em derrames de petróleo no mar, em Angra dos Reis (RJ) tem
tido resultados bastante promissores
.
3.6 Espécies mais vulneráveis aos processos de degradação em curso
As espécies mais vulneráveis aos processos de degradação são as que
ocupam os níveis tróficos mais elevados da cadeia alimentar ou em cada nível
trófico as sucessionais tardias.
Assim, nos sistemas eutrofizados quando
comparado com um oligotrófico há uma tendência para redução do número de
espécies, privilegiando aquelas com ciclo de vida curto, uma redução da cadeia
alimentar e muitas vezes um aumento na biomassa das espécies dominantes
(Coutinho e Gonçalves, em prep.).
A maior parte das espécies que ocorrem nos costões rochosos não está
ameaçada de extinção porque a ausência de uma espécie num determinado local
como consequencia de algum impacto ambiental, não provocará necessáriamente
seu desaparecimento em outros locais.
4.0 RECOMENDAÇÕES
4.1 Recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação e
uso sustentável
Como recomendação para futuros projetos de pesquisa, há necessidade de
realizar um melhor levantamento principalmente da fauna bentônica, nas áreas
pouco estudadas e a caracterização e diagnóstico das regiões onde esse
conhecimento já exista. Nestas áreas, um programa de monitoramento de longa
88
duração, com áreas-controle, nos locais de alta diversidade e sujeitas a uma maior
pressão antrópica, deveriam ser implementados. Outros estudos, tais como sobre
processos estruturadores das comunidades (recrutamento, competição, predação,
herbivoria, etc) deveriam ser iniciados em áreas onde já houvesse o conhecimento
quali-quantitativo da fauna e flora bentônica dos costões.
Programas de manejo sustentável em áreas de exploração de espécies de
interesse econômico, e de recuperação de áreas degradadas, também deveriam
ser implementadas em áreas prioritárias. O controle das construções próximas
aos costões rochosos, da pesca predatória e do esgoto sanitário seriam
essenciais para a manutenção da diversidade atual dos costões rochosos.
Para uma maior preservação dos organismos bentônicos que habitam os
costões rochosos, é importante a conscientização da população através de
programas de educação ambiental e, principalmente, o cumprimento da legislação
de proteção aos costões rochosos e seus organismos existentes, por parte dos
órgãos governamentais municipais, estaduais e federais em consonância com a
sociedade, alocando recursos materiais e humanos necessários para a efetivação
das ações de sua competência.
Áreas representativas dos costões rochosos deveriam ser protegidos para
estudos a longo prazo estabelecendo um sistema de monitoramento permanente
de dados.
Por exemplo, atualmente, o Laboratório de Ecologia Bêntica e
Bioincrustação do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira monitora
desde l994, semanalmente uma série de dados ambientais (nutrientes, material
em suspensão, clorofila, atenuação da luz, temperatura, salinidade ,etc) próximo a
um costão rochoso e a um banco de Sargassum de forma a avaliar as
modificações temporais das populações bentônicas.
Fenômenos que ocorrem
numa escala de tempo anual ou de décadas poderiam ser melhor avaliados com
programas de longo prazo. Contudo, para desenvolver este tipo de estudo há
necessidade da criação de programas especiais dos órgãos de fomento da
pesquisa científica que assegurem continuidade de recursos.
89
4.2 Recomendações de áreas prioritárias para inventário biológico
Como a maior parte dos costões rochosos da costa brasileira está
localizada na região sudeste e estas regiões concentram a grande parte dos
especialistas em organismos bentônicos,
bentônicas
desse
ecossistema
é
bastante
o conhecimento das espécies
adequado.
Lógicamente
não
conhecemos ainda toda a flora e fauna da região e em alguns grupos animais
muitos dos organismos que ocorrem nesses ambientes são conhecidos a nível de
família. Por isso, mais do que um programa geral de levantamento da flora e
fauna deveríamos priorizar aqueles grupos com problemas taxonômicos.
4.3 Recomendações para a conservação do grupo de ecossistemas na
unidade físico-ambiental
Antes de mais nada deveríamos estabelecer programas de conservação
específicos para cada unidade físico-ambiental. As generalizações acabam
contribuindo para uma disperção de esforços pois cada local possui certas
particularidades ecológicas e sociais em que precisam ser especificadas. Neste
caso é essencial uma participação não apenas dos órgãos públicos no
estalecimento dos programas e sim uma parceria com a comunidade que vive no
local para uma maior eficácia na aplicação dos programas.
No caso de programas que envolvam algum tipo de uso ou impacto do
ambiente por parte de uma empresa privada (explotação ou cultivo de organismos
bentônicos), torna-se fundamental além dos etudos de EIA-RIMA, programas de
monitoramento ambiental em que a empresa, as agências ambientais federais,
estaduais e municipais, juntamente com a comunidade, sejam co-gestoras e
fiscalizadoras das atividades nesses ecossistemas.
O papel das Universidades e Institutos de pesquisa é fundamental para a
geração de conhecimento necessário para um melhor conservação e uso
sustentável dos recursos. Mas além disso, é necessário que haja um engajamento
maior por parte dos cientistas e professores diretamente com o poder público,
empresas e comunidade no fornecimento de subsídeos técnicos para o
aproveitamento racional dos recurso.
90
Deveriam ser incentivadas a conservação de áreas intactas de costões
rochosos ao longo da costa sudeste para servirem de referência na avaliação dos
impactos ambientais causados por atividade antropogênica.
Uma das chaves para a proteção ambiental é a aplicação de práticas de
manejo ambientalmente corretas. O manejo adequado ajuda a controlar as
alterações impostas pelas atividades humanas, e possivelmente servirá para
prevenir a completa degradação dos ecossistemas. Um manejo integrado da zona
costeira e das bacias hidrográficas é uma das formas mais efetivas de garantir a
proteção e o uso sustentável dos ambientes marinho e costeiro. Soluções
setorizadas que não levem em consideração as variáveis social e econômica nas
análises de custo-benefício, terão conseqüências ambientais indesejáveis
(Schaeffer-Novelli, l999).
4.4 Recomendações relativas à políticas públicas em nível nacional, regional
e local
A nível federal seria importante a implementação de programas de forma a
evitar a concentração da população nas áreas litorâneas, ou mesmo para
desistimular a instalação de novas indústrias e empreedimentos imobiliários que
venham a agravar a degradação dos costões rochosos. A construção de estações
de tratamento de esgoto em locais de alta densidade demográfica, para reduzir a
poluição da região litorânea deveria ser incentivada.
Em nível regional é necessária a definição de um sistema de prevenção de
acidentes e de monitoramento efetivo das condições ambientais em áreas
selecionadas da zona costeira.
Em nível local, a participação efetiva da comunidade, e dos órgãos públicos
estaduais e municipais
na adoção de medidas que evitem o desmatamento
indiscriminado de encostas e da pesca predatória contribuiria sobremaneira para a
preservação dos costões rochosos.
5.0 SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES
- Realizar a atualização cartográfica dos costões rochosos na costa sudeste
91
- Desenvolver estudos para estimar a capacidade de suporte dos costões
rochosos em atividades extrativistas.
- Desenvolver
programas integrados e multidisciplinares de pesquisa visando
analisar a estrutura e dinâmica
das comunidades bentônicas dos costões
rochosos.
-Desenvolver programas de longa duração para o monitoramento ambiental e das
comunidades.
-Deesenvolver programas de estudo sobre a recuperação de áreas degradas..
-Que os órgãos governamentais estaduais e federais cumpram e façam cumprir a
legislação de proteção aos costões rochosos, alocando os recursos materiais e
humanos necessários para a efetivação das ações de sua competência.
- Desenvolver programas de Educação Ambiental sobre os costões rochosos para
a comunidade.
- Incentivar a criação de Reservas Extrativistas em áreas de costões rochosos,
para que seja permitida a extração de alimentos, por parte das populações
tradicionais locais, sem comprometer os estoques naturais.
6.0 - BIBLIOGRAFIA
ALBUQUERQUE, J. L. e F. M. BRÜGGEMANN. 1996. A avifauna do Parque
Estadual da Serra do Tabuleiro, Santa Catarina, Brasil e as implicações para sua
conservação. Acta Biol. Leopold.,18(1):47-68.
ANÔNIMO.
1978.
Relatório Final do Convênio FATMA-UFRGS: Estudos
Ecológicos sobre o Impacto Ecológico da Mineração e do Beneficiamento do
Carvão na Região Sul do Estado de Santa Catarina. UFRGS, Porto Alegre.
ANÔNIMO. 1990. Ciclo de Debates “O Problema das Espécies Exóticas”: Síntese
das conclusões. Porto Alegre, 16, 17 e 18 de outubro de 1990, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. 8pp.
APOLINÁRIO, M., COUTINHO, R., & BAETA-NEVES,M.H. 1999. Periwinkle
(Gastropoda Ç Littorinidae) Habitat Selection and its impact upon microalgal
populations. Rev. Brasil. Biol. 59 (2): 211-219.
ARASAKI, E. Distribuição e estrutura da macrofauna bêntica no Canal de São
92
Sebastião, São Paulo, Brasil. Dissertação de Mestrado. São Paulo, Inst.
Oceanográfico, USP. 143p. 1997.
AZEVEDO, A. (Coord.). A Baixada Santista - Aspectos Geográficos. 1. As bases
físicas. São Paulo, EDUSP. 178 p. 1965.
BAETA-NEVES, M.H.C. 1995. An essay on the ecological interpretation of marine
cyanophytes of Cabo Frio region (Rio de Janeiro, Brazil). Act. Biol. Leopold. 17 (1)
53-64.
BAPTISTA, M.L.L. e J.L. WACHTER. 1976. Nota sobre a flora epifítica de matas
tropicais do RS. Pp.13-15 em: Anais do II Congresso Brasileiro de Florestas
Tropicais, Mossoró, ESAM.
BECKER, F.G. S.M. HARTZ, e L.R. MALABARBA.
1996.
Aspectos da
composição e distribuição da ictiofauna ao longo do rio Maquiné, RS, Brasil.
Pp.222-223 em: Anais do 3º Congresso de Ecologia do Brasil, Universidade de
Brasília, Brasília.
BECKER, F.G., S.M. HARTZ, C.B. FIALHO e W. BRUSCHI Jr. 1998. Comparison
of fish species composition in different waterbodies of rio Tramandaí drainage, Rio
Grande do Sul, Brazil. Em: lnternational Symposium on Phylogeny and
Ciassification of Neotropical Fishes and Meeting of the Neotropical lchthyological
Association, 20 a 26 julho, MC-PUCRS, Porto Alegre, RS.
BEGE, L. A. R. e B. T. P. MARTERER. 1991. Conservação da avifauna na região
sul do Estado de Santa Catarina. FATMA, Florianópolis.
BERTOLETTI, J.J., A.C.R. BERTOLETTI e J. PUBI. 1983. Aspectos econômicos
da comunidade pesqueira da bacia inferior do Mampituba - RS/SC. Comun. Mus.
Ciênc. PUCRS, Sér. Zool. 1:1-39.
BERVIAN G. e N.F. FONTOURA. 1994. Dinâmica populacional da ictiofauna da
Lagoa Fortaleza, Cidreira, Rio Grande do Sul. III Carydoras paleatus (Jenyns,
1842) (Teleosteí, Callichtydae). Biociências, 2:15-23.
BRANCO, J.O., E. PORTO-FILHO e A. THIVES. 1990. Estrutura das populações,
abundância e distribuição dentro de espécies integrantes da família Portunidae
(Crustácea, Fdecapoda) na Lagoa da Conceição e área adjacente, ilha de Santa
Catarina, SC, Brasil. Pp.294-300 em: II Simpósio de Ecossistemas da costa sul e
93
sudeste brasileira – estrutura, função e manejo, v.3. FURG, Rio Grande.
BRANCO, J.O., L. CLEZAR, M.H. SILVA, A.M.T. RODRIGUES, E.J. REBELO e
P.Z. WEGNER. 1994. Levantamento da ictiofauna e carcinofauna do manguezal
do Rio Camboriú, SC. Pp.297-304 em: III Simpósio de Ecossistemas da costa
brasileira – subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3. FURG, Rio Grande.
BRESOLIN, A. 1979. Flora da restinga da Ilha de Santa Catarina. Ínsula, 10:54p.
BRUSCHI J.W., A.C. PERET, J.R. VERANI e F.C. BERNHARDT.
1997.
Reproduction on Loricariichthys anus (Valenciennes, 1840) from Emboaba Lake,
Osório City, RS, Brazil. Rev. Bras. Biol., 57:677-685.
BRUSCHI W, Jr., 1997. Crescimento de Loricaríichthys anus (Valenciennes, 1840)
na lagoa Emboaba, Osório, RS. Bol. Inst. Pesca, (24):65-71
BRUSCHI Jr., W., S.S. SALOMONI, F.S. FERMINO, C.S. PEDROZO, A.
SCHWARZBOLD e A.C. PERET. 1998. Aplicação de um índice de qualidade de
água para lagoas costeiras, RS, afetadas por despejos urbanos. Biociências, 6:5566
CALLEGARO,V.L.M.,LOBO, E. A. 1990. Análise da distribuição horizontal da
comunidade de iatomáceas em turfa holocênica na Planície Costeira do Rio
Grande do Sul, Brasil. Caderno de Pesquisa, Sér. Bot., 2(1):5-22.
CALLEGARO, V.L.M., Z. ROSA e V.R. WERNER.
1991. Comunidades
fitoplanctônicas das lagoas Tramandaí e Armazém, Rio Grande do Sul, Brasil.
lheríngia, Sér. Bot., (28):3-16.
CALLEGARO, V.L.M. e S.E. SALOMONI. 1998. Diatomáceas das Lagoas do
Jacaré, do Nicola e Mangueira, Estação Ecológica do Taim: novas ocorrências
para o Rio Grande do Sul. lheringia Ser.Bot., (38):127-148.
CANHA, A.M. 1999. Composição florística do componente arbóreo de um trecho
de floresta paludosa na Reserva Volta Velha - Itapoá/SC. P.268 em: Resumos do
50º Congresso Brasileiro de Botânica, Blumenau, FURB, 18 a 23 de julho de 1999.
CARMONA, G.M., A. JURGENSEN, J.S. MORAES e L.A.G. CORREA.
1985.
Relatório sobre a concentração dos poluentes do ecossistema aquático na Bacia
da Babitonga Canal do Linguado. FATMA, Florianópolis.
CARUSO, M.L. 1990. O desmatamento da Ilha de Santa Catarina de 1500 aos
94
dias atuais. 2.ed. Editora da UFSC, Florianópolis.
CESP (São Paulo). Aproveitamento Hidroelétrico do Rio Ribeira UHE Funil.
Estudos de Impacto Ambiental - EIA. Vol. 2/5. 1992.
CETESB (São Paulo). Poluição das águas no estuário de Santos e Baía de
Santos. São Paulo, CETESB. 71 p. 1978.
CHAPMAN, A. R. O. l974. The ecology of macroscopic marine algae.
Ann.Rev.Ecol. Syst., 5: 65-80.
CIMA, 1991. Subsídios técnicos para elaboração do relatório nacional do Brasil
para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Brasília, Comissão Interministerial para a preparação da preparação a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 172p.
COUTINHO, R. 1995. Avaliação crítica das causas da zonação dos organismos
bentônicos em costões rochosos. Oecologia brasiliensis 1: 259-271.
CUNNINGHAM, P.T.M., N.A.L. MACIEL e M.R.G. COHEN.
1994.
Jovens de
Mugilidae da Lagoa da Conceição, SC. Pp.284-291em: III Simpósio de
Ecossistemas da costa brasileira – subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3.
FURG, Rio Grande.
DILLENBURG, L.R., J.L. WACHTER, M.L. PORTO. 1992. Species composition
and structure of a sandy coastal plain forest in northern Rio Grande do Sul, Brazil.
Pp.349-366 em: SEELIGER, U. Coastal plant communities of Latin America.
Academic Press, San Diego.
DOTY, M.S. l946. Critical tide factors that are correlated with the vertical
distribution of marine algae and other organisms along the Pacific coast. Ecology,
27: 315-328.
FABRICIO FILHO, J.A., S.M. PANGEL, C.M. FRANCO, M.M. DE MORAES e
L.A.L. NUNES. 1984. Áreas de Proteção ambiental do RS: Situação Atual das
Unidades de Conservação. Pp.623-645 em: Anais do 5º Congresso Florestal
Estadual, Prefeitura Municipal de Nova Prata, RS.
FIALHO, C.B. 1996. Biologia de Odontesthes aff. perugiae (Evermann &
Kendali,1906) da Lagoa Emboaba. Bol. Inst. Biociências, (55):59-68.
FIALHO, C.B., L.C. SEBIFINO e J.R. VERANI. 1998. Biologia reprodutiva de
95
Oligosareus jenynsii (Günther) (Charciformes, Characidae) da lagoa das
Custódias, Tramandaí, Rio Grande do Sul, Brasil. Rev. Bras. Zool., 15:775-782
FIALHO, C.B. e J.R. VERANI. 1994. Dinâmica da alimentação de Odantesthes
aff. perugíae (Evermann & kendali, 1906) da Lagoa Emboaba, RS, Brasil.
(Atheriniforrnes, Atherinídae). Com. Mus. Ciên. Tecnol. PUCRS 7:29-40.
FONTOURA, N.F., A.S. BRAUN, O.S. LEWIS e G.D.B. SOUTO. 1994. Dinâmica
populacional da ictiofauna da Lagoa Fortaleza, Cidreira, Rio Grande do Sul II.
Jenysia lincata (Jenyns, 1842) (Teleostei, Anablepidae). Biociências 2:79-93.
FONTOURA, N.F., C.R. WEEK, M.X.T. LUTZ e W.R. KOCH. 1993. Dinâmica
populacional da ictiofauna da Lagoa Fortaleza, Cidreira, Rio Grande do Sul. 1.
Astyanax alburnus (Hensei, 1870) (Teleostei, Characiforrnes, Characidac).
Biociências 1:77-94.
FREITAS, T.R.O. 1994. Geographical variation of heterochromatin in Ctenomys
flamarioni (Rodentia-Octodontidae) and its cytogenetic relationships with other
species of the genus. Cytogen. Cell Genet., 67:193-198.
FREITAS, T.R.O. de. 1995. Geographic Distribution and Conservation of Four
Species of the Genus Ctenomys in Southern Brazil. Studies Neotr. Fauna Environ.
30(1):53-59.
FREITAS, T.R.O.
1997.
Chromosome polymorphism in Ctenomys minutus
(Rodentia-Octodontidae). Braz. J. Genet., 20:1-7.
GRAIPEL, M. E., J. J. CHEREM, D. A. MACHADO, P. C. GARCIA, M. E.
MENEZES e M. SOLDATELI (1996) Vertebrados da Ilha Ratones Grande, Santa
Catarina. Biotemas, 10(2):105-122.
HARTZ S.M.
1996.
Biologia de Cyphocharax voga (Hensei,1869) da Lagoa
Emboaba. Bol. Inst. Biociências, (55):51-58
HARTZ S.M. e G. BARBIERI. 1993a. Dinâmica quantitativa da alimentação de
Cyphocharax voga (Hensei, 1869) da lagoa Emboaba, RS, Brasil (Characiformes,
Curirnatidae). Com. Mus. Ciênc. Tecnol. PUCRS, 6:63-74
HARTZ S.M., e G. BARBIERI. 1993b. Growth of Cyphocharax voga (Hensei,
1869) in Emboaba Lagoon, Rio Grande do Sul, Brazil. Stu. Neotrop. Fauna
Environ., 28:169-178
96
HARTZ S.M. e G. BARBIERI. 1994. Dinâmica da reprodução de Cyphocharax
voga (Hensei, 1869) da lagoa Emboaba, RS, Brasil (Characiformes, Curimatidac).
Rev. Bras. Biol., (54):459-468.
HARTZ S.M. e G. BARBIERI. 1995. Crescimento do peixe-cachorro, Oligosarcus
jenynsii (Gunther, 1864), na lagoa Caconde, Rio Grande do Sul, Brasil (Teleostei,
Characidae). Bol. Inst. Pesca, (22):33-40.
HARTZ S.M., J.W. BRUSCHÍ e M.V. FORINEBI. 1998. Idade e crescimento de
Gymnogeophagus lacustris Reis & Malabarba, um Cichlidae endêmico da bacia
hidrográfica do rio Tramandaí, Rio Grande do Sul, Brasil. Rev. Bras. Zool., 15:605612.
HARTZ S.M., A. MARTÍNS e G. BARBIERI. 1996a. Dinâmica da alimentação e
dieta de Olígesareus jenynsii (Gunther, 1864) na lagoa Caconde, Rio Grande do Sul, Brasil
(Teleostei, Characidae). Bol. Inst. Pesca, (23):21-29
HARTZ S.M., A.G. MARTINS e A.C. PERET.
1994.
Fecundidade de
Cyphocharax voga (Hensei, 1869) na lagoa Ernboaba, Rio Grande do Sul, Brasil.
(Characiforrnes, Curímatidae). lheringia. Sér. Zool., (76):161-165.
HARTZ S.M., C.M. SILVEIRA e G. BARBIERI. 1996b. Alimentação das Espécies
de Astyanax Baird & Girard, 1854 ocorrentes na lagoa Caconde, RS, Brasil
(Teleostei, Characidae). Revista Unimar, (18):269-281.
HARTZ S.M., F.S. VILELIA e G. BARBIERÍ. 1997. Reproduction dynamics of
Oligosarcus jenynsii (Characiformes, Characídae) in lake Caconde, Rio Grande do
Sul, Brazil. Rev. Bras. Biol., 57:295-303.
IBAMA. 1994.
Relatório da Reunião Técnica sobre Camarões da Regiões
Sudeste e Sul do Brasil. Itajaí (SC), 04 a 08 de outubro de1993. IBAMA/Centro de
Pesquisa e Extensão Pesqueira das Regiões Sudeste e Sul, Itajaí.
IBGE. 1990. Geografia do Brasil - Volume 2 - Região Sul. IBGE, Rio de Janeiro.
JURGENSEN, A. J.S. MORAES e V.F. SILVEIRA.. 1990. Presença de metais
pesados na Baia da Babitonga (Diagnóstico preliminar) - primeira campanha.
FATMA, Florianópolis.
KLEIN, R.M.
1981.
Fitofisionomia, importância e recursos da vegetação do
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Sellowia, 33:5-54.
97
KNOPPERS, B.A., S.S. OPITZ, M.M. SOUZA SIERRA e C.F. MIGUEZ. 1984.
The spatial distribution of particulated organic matter and some physical and
chemical waters properties in Conceição Lagoon, Santa Catarina, Brasil. Arq. Biol.
Tecnol., 27:59-77.
KREMER, L.N.I. e Z.M. ROSA.
1983.
Dinoflagelados do microplâncton de
Tramandaí, Rio Grande do Sul, Brasil. lheringia, Sér. Bot., (30):3-35.
LANZER, R.M. e A. SCHÄFER.
1984.
Besonderheiten der verbreitung von
süBwassermollusken in den küstenseen von Rio Grande do Sul, Brasilien.
Biogeografica, 19:145-160.
LEDO, B.S. e E.J. SORIANO-SIERRA.
1994.
Atributos e processos
condicionantes da hidrodinâmica na Lagoa da Condeição, Ilha de Santa Catarina,
Brasil. Pp.113-121 em: III Simpósio de Ecossistemas da costa brasileira –
subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3. FURG, Rio Grande.
LEWIS, J. R. l961. The littoral zone on rocky shores - a biological or physical
entity? Oikos,12 : 280-301.
LEWIS, J. R. l964. The Ecology of Rocky Shore. English Universities
Press,London, 323p.
LINDEMAN, J.C. et al. 1975. Estudos botânicos no Parque Estadual de Torres,
RS, Brasil. II. Levantamento florístico da planície do curtume da área de Itapeva e
da área colonizada. Iheringia, Sér. Bot., (21): 15-53.
LITTLER, M.M., LITTLER, D.S., BLAIR, S.M. and NORRIS. l985. Deepest know
plant life discovered on a enchanted seamount. Science. 227 : 57-59.
MALABARBA, l.R. e ISAIA, E.A. 1992. The fresh water fish fauna of the rio
Tramandai drainage, Rio Grande do Sul, Brasil, with a discussion of its historical
origin. Comun. Mus. Ciên. PUCRS, Sér. Zool., 5(12):197-223.
MONTEIRO-NETO, C. C.BLACHER, A.A.S. LAURENT, F.N.SNISEK, M.B.
CANOZZI
e L.L.C. TABAJARA. 1990. Estrutura da comunidade de peixes em águas rasas
na região de Laguna, SC, Brasil. Atlântica, 12:53-69.
MULLER, Y,M.R., A.C. PRAZERES e J. ARAUJO. 1990. Ocorrência de espécies
da família Palaemonidae (Malacostraca, Decapoda) na ilha de Santa Catarina-Sc.
98
Pp.273-278 em: II Simpósio e Ecossistemas da costa sul e sudeste brasileira –
estrutura, função e manejo, v.3. FURG, Rio Grande.
MULLER, Y.M.R. e A.C. PRAZERES.
1987.
Levantamento das condições
ambientais e
dados biológicos de Macrobrachium acanthurus no canal da praia de
Canasvieiras. Pp.73-73 em: Resumos do II Seminário sobre Ciências do Mar da
UFSC, Florianópolis.
NASCIMENTO, P.A.M. e G.J.H. ROSA. 1986. Biomonitoramento de poluição em
praias de areia com razão Nematoda/Copepoda. Pp.72-76 em: Resumos do I
Seminário sobre Ciências do Mar daUFSC, Florianópolis.
NEGRELLE, R.RB, M.L.P. MÓRMUL e M.R. BOEGER.
1999.
Fenologia e
biologia floral de três estádios serais de floresta atlântica na Reserva Volta Velha,
Mun. de Itapoá, SC. P.220. em: Resumos do 50º Congresso Brasileiro de
Botânica, Blumenau, FURB, 18 a 23 de julho de 1999.
ODEBRECTH, C.
1988. Variações espaciais e sazonais do fitoplâncton,
protozooplâncton e metazooplâncton na Lagoa da Conceição, Ilha de Santa
Catarina, Brasil. Atlântica, 10:21-40.
ODEBRECTH, C. e F. CARUSO Jr. 1987. Hidrografia e matéria particulada em
suspensão na Lagoa da Conceição, Ilha de Santa Catarina, SC, Brasil. Atlântica,
9:83-104.
PAULA. E.J. de . l987. Zonação nos costões rochosos : região entremarés.
Simpósio sobre
ecossistemas
da costa sul e sudeste brasileira : sintese dos conhecimentos.
Cananéia. SP. 1: 266-288.
PÉRÈS, J. M., l982a. Zonations. In: O. Kinne (Editor), Marine Ecology, Vol. 5, Part
l. Wiley, Chichester, pp. 9-45.
PÉRÈS, J. M., l982b. Major benthic assemblages Zonations. In: O. Kinne (Editor),
Marine Ecology, Vol. 5, Part l. Wiley, Chichester, pp. 378-522.
PERET A.C., J.W. BRUSCHI. 1996. Ecologia populacional de Loricariichthy-s
anus (Valenciennes, 1840) da Lagoa Emboaba (Pisces, Laricariidae). Bol. Inst.
Biociências, (55):67-118.
99
PETROBRAS (1993) Programa ambiental – Bacia de Campos. Rio de Janeiro.
167p.
PFADENHAUER, J. 1978. Contribuição ao conhecimento da vegetação e de suas
condições de crescimento nas dunas costeiras do Rio Grande do Sul, Brasil. Rev.
Brasil. Biol., 38:827-36.
PFADENHAUER, J.; R.F. RAMOS.
1979.
Um complexo de vegetação entre
dunas e pântanos próximo a Tramandaí - Rio Grande do Sul, Brasil. lheringia, Sér.
Bot., (25):17-26.
POFFO, I.R.F.; NAKASAKI, A.; EYSINK, G,G.].; HEITZMANN, S.R.; CANTÃO,
R.F.: MIDAGLIA, C.L.V.; CAETANO, N.A.; SERPA, R. R.; AVENTURATO, H.;
POMPÉIA, S.L. Dinâmica dos vazamentos de óleo no Canal de São Sebastião São Paulo (1974 - 1994). 2 Vol, São Paulo, CETESB. 1996.
POLETTE, M. 1996. Gerenciamento costeiro integrado e a pesca artesanal – o
litoral centro norte do Estado de Santa Catarina. Pp. 10l-104 em: Programa e
Anais da 3ª Reunião Especial da SBPC, Ecossistemas Costeiros: Do
conhecimento à gestão. UFSC, Florianópolis.
REIS, R.E. e S.A. SCHAEFER. 1988. New cascudinhos from southern Brazil:
Systematics,
endemism,
and
relationships
(Siluriformes,
Loricariidae,
Hipoptopomatinae). Am. Mus. Novitates, (3254):1-25.
REITZ. J.R 1962. Vegetação da Zona Marítima de Santa Catarina. Selowia 13:
17-115.
RIBEIRO, G.C., L. CLEZAR, M. SILVA, e B.S. LEDO.
1990.
Ocorrência,
abundância e distribuição de jovens de Mugilidae no manguezal do Itacorubi, SC,
Brasil. Pp.285-2293 em: II Simpósio de Ecossistemas da costa sul e sudeste
brasileira – estrutura, função e manejo, v.3. FURG, Rio Grande.
RIBEIRO, L.F., M.A. SILVA e B.S. LEDO. 1994. Qualidade ambiental no canal da
lagoa do Peri, SC, Brasil. P.405-419 em: III Simpósio de Ecossistemas da costa
brasileira, subsídios a um gerenciamento ambiental, v.3. FURG, Rio Grande.
RICKETTS, E. F. and CALVIN, J. l968. Between Pacific Tides, 4th ed. revised by
J.W. Hedgpeth. Standford University Press, Stanford, Cal., 614 p.
ROSA, Z.M. e V.L.M. CALLEGARO. 1988. Diatomáceas da Lagoa de Tramandaí
100
e do Armazém, Rio Grande do Sul, Brasil: l - Gênero Navícula Bory. lheringia, Sér.
Bot., (37):17-32.
SANTOS, M.C.F.V. e D.S.D. ARAÚJO. 1987a. Primeiras considerações sobre os
pântanos herbáceos salinos do complexo estuarino-lagunar de Laguna, Santa
Catarina. Pp.150.151 em: Anais do I Simpósio de Ecossistemas da Costa Sul e
Sudeste Brasileira.
SANTOS, M.C.F.V. e D.S.D. ARAÚJO. 1987b. Considerações sobre a ocorrência
de áreas desprovidas de vegetação nos manguezais da Ilha de Santa Catarina,
Brasil. Pp.151.152 em: Anais do I Simpósio de Ecossistemas da Costa Sul e
Sudeste Brasileira.
SCHAEFFER-NOVELLI, Y., 1989. Perfil dos ecossistemas litorâneos brasileiros,
com especial ênfase sobre o ecossistema manguezal. Publicação esp. Inst.
oceanogr., S. Paulo, (7): 1-16.
SCHERER, M.
1997.
Plano de Recuperação Ambiental na Área do Projeto
Arqueológico de Salvamento no Sítio do Rio do Meio, Jurerê Internacional Florianópolis. IBAMA, Florianópolis.
SCHIEFLER, A.F. e M. SOARES. 1994. Estudo comparativo da avifauna das
praias de Navegantes e Laguna, Santa Catarina. Biotemas 7(1 e 2):31-45.
SILVA, F. 1987. Movimentos de dispersão da marreca-parda (Anas georgica):
recuperações e recapturas. Pp.210-211 em: Anais do II Encontro Nacional de
Anilhadores de Aves, Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 27
a 31 de julho de 1986.
SILVA FILHO, F.A.
1996a.
Plano de Recuperação Ambiental em Área de
Restinga, Praia do Sonho, Palhoça - SC. Consórcio CBPO - CNO. FLORAM.
SILVA FILHO, F.A. 1996b. Relatório de Implantação do Plano de Recuperação
Ambiental em Área de Restinga, Praia do Sonho, Palhoça - SC. Consórcio CBPO
– CNO. FLORAM. SILVEIRA, J.R. l990. Notas sobre a ictiofauna da região dos
campos da baixada do Maciambu, Palhoça, SC, Brasil. Pp.301-311em: II Simpósio
de Ecossistemas da costa sul e sudeste brasileira estrutura, função e manejo, v.3.
FURG, Rio Grande.
SMA, São Paulo. Ilhas do Litoral Paulista. São Paulo, SMA. 49 p. 1989.
101
SMA, São Paulo. Macrozoneamento do Litoral Norte: plano de gerenciamento
costeiro. São Paulo, SMA.
SORIANO-SIERRA, E., e B.S. de LEDO (Eds.). 1998. Ecologia e Gerenciamento
do Manguezal de Itacorubi. NEMAR, CCB E UGSC, Florianópolis.
STEPHENSON, T. A. and STEPHENSON, A. l949. The universal features of
zonation between tide-marks on rocky coasts. J. Ecol., 37 : 289-305.
STEPHENSON, T. A. and STEPHENSON, A. l972. Life Between Tidemarks on
Rocky Shores. Freeman, São Francisco, 425 pp.
VELOSO, H.P. e R.M. KLEIN. 1961. As comunidades e associações vegetais da
mata pluvial do sul do Brasil. III. As associações das planícies costeiras do
quaternário, situadas entre o rio Itapocu (Estado de Santa Catarina) e a baía de
Paranaguá (Estado do Paraná). Sellowia, 13:205-260.
VELOSO, H.P. e R.M. KLEIN. 1963. As comunidades e associações vegetais da
mata pluvial do sul do Brasil. IV. As associações situadas entre o rio Tubarão e a
Lagoa dos Barros. Sellowia, 15:57-114.
VILLANUEVA, R. E. V. e M. SILVA (1996) Status de conservação da avifauna da
região de Campeche, Ilha de Santa Catarina, SC. Biotemas, 8(1):72-80.
VOLKMER-RIBEIRO, C.; R. de ROSA-BARBOSA, e M.C.M. TAVARES. 1988.
Anheteromeyenia sheilae sp. e outras esponjas dulceaqüicolas da região costeira
do RS (Porifera: Spongillidae). Iheringia, Sér. Zool., (68): 83-98.
WAECHTER, J.L. 1986. Epífitos vasculares da mata paludosa do Faxinal, Torres,
Rio Grande do Sul, Brasil. Hieringia, Sér. Bot., (34):39-49.
WACHTER, J.L. 1998. Epiphytic orchids in eastern subtropical South America.
Pp.332-341 em:
Proceedings of the 15th World Orchid Conference, Rio de
Janeiro. Naturalia Publications, Turries.
WERNER, V.R. 1988. Citnofíceas planctônicas da Lagoa de Tramandaí e da
Lagoa do Armazém, Rio Grande do Sul, Brasil. lheringia, Sér. Bot., (37): 33-70.
WHITTAKER, R. H. l978. Dominance types. In : R. H. Whittaker (Editor).
Classification of Plant Communities. W. Junk, The Haue, pp.65-79.
102