ª - Assembleia da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 3105 / XIII (
2 .ª)
Publique - se
2017-02-03
O Secretário da Mesa
Moisés
Ferreira
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Moisés Ferreira
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Date: 2017.02.03
10:42:44 +00:00
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Assunto: Esclarecimento sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para o setor das
rochas ornamentais, para compensar o aumento do ISP.
Destinatário: Min. da Economia
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No ano passado, o PSD questionou (Pergunta 1556/XIII/1)o Sr. Ministro da Economia sobre se
existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias para o setor das rochas
ornamentais, em relação ao aumento do ISP.
Em termos práticos, na resposta que foi prestada pelo Min. da Economia, foi manifestado o
reconhecimento que no setor extrativo “existe uma forte intensidade energética, nomeadamente
de consumo de gasóleo”, e “o Governo, ciente dos impactos destes custos no sector, encontrase a estudar medidas que possam minorar o impacto do custo do gasóleo. Para tal, tem
desenvolvido contactos com as empresas e associações empresariais do sector da indústria
extractiva, englobando não só o sector do mármore, mas também das restantes rochas
ornamentais, agregados para a construção e minas produtoras de minerais metálicos e não
metálicos.”
Recentemente, o deputado do PSD, António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora,
participou numa reunião em Vila Viçosa com empresários do sector do mármore, e foi-lhe
informado que, sobre esta matéria, nada foi feito pelo Governo. É uma matéria sem avanços. Foi
mesmo reforçado que o agravamento do ISP tem sido altamente penalizador para este
importante sector de actividade.
Como tivemos a oportunidade de referir na anterior missiva enviada ao Governo, Portugal,
apesar da sua dimensão, dispõe de uma diversidade significativa de rochas com aptidão para
uma utilização ornamental.
Segundo dados estatísticos da ASSIMAGRA 2014, relativos ao ano de 2013, o setor das
Rochas Ornamentais português:
1. Gera mais de 18.000 postos de trabalho diretos;
2. Exporta para 116 Países;
3. É o 9º país do mundo no Comércio Internacional;
4. É o 2º país do mundo no Comércio Internacional per capita;
Digitally
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Florinda
António
Costa Silva
Veiga
(Assinatura
Qualificada)
Date:
2017.02.01
2017.02.03
16:35:39
10:55:23
+00:00
Reason:
Location:
Florind
António
Costa
a
Veiga
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As exportações cobrem as importações em 823%;
45% das exportações são para fora da Europa;
Tem a 2º posição nacional em VAB (telecomunicações são o primeiro)
É um dos principais geradores de emprego privado, nas regiões interiores.
Do valor global por volta de 470 empresas que se dedicam especificamente à extração de
Rochas Ornamentais.
A competição no mercado internacional do sector das rochas ornamentais intensificou-se nos
últimos anos. Para fazer face à concorrência, as empresas do sector sentiram necessidade de
aumentar a sua dimensão crítica, integrar verticalmente e adotar novas tecnologias, de modo a
acrescentar valor aos produtos finais.
Na realidade, e apesar do contexto de crise e de ajustamento económico e social do País, as
empresas do sector das rochas ornamentais fizeram um ajustamento bastante positivo,
ganharam melhores níveis de competitividade e conseguiram melhorar significativamente as
suas performances.
É neste contexto de recuperação que se vinha verificando no sector, que o aumento do ISP –
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, vem perturbar toda a dinâmica existente na atividade
económica do setor.
O peso dos custos com a energia (sobretudo dos petrolíferos) na atividade de extração e
transformação, representam praticamente 50% do valor global de custos de produção.
O aumento do ISP aplicado pelo atual Governo já está a ter um efeito negativo e perturbador na
competitividade deste importante setor.
Tal como no setor dos transportes, é justo que possam ser estudadas soluções para aliviar tão
pesada carga de impostos sobre o setor das rochas ornamentais.
É nessa perspetiva que um conjunto de deputados do PSD entende procurar obter
esclarecimentos do Governo sobre esta matéria.
Assim, ao abrigo, das normas constitucionais e regimentais, solicita-se a V. Exa., que se digne a
obter junto do Sr. Ministro da Economia resposta às seguintes questões:
1 – Quais os resultados dos contactos desenvolvidos pelo Governo com as empresas e
associações empresariais do sector da indústria extractiva?
2 – O Governo referiu que se encontrava a estudar medidas que possam minorar o impacto do
custo do gasóleo para o setor das rochas ornamentais. Já existem alguns resultados?
3 – Em termo práticos, quais as medidas compensatórias para o setor das rochas ornamentais,
em relação ao aumento do ISP?
4 – Se existem, para quando a sua implantação?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2017
Deputado(a)s
ANTÓNIO COSTA SILVA(PSD)
LUÍS LEITE RAMOS(PSD)
PAULO RIOS DE OLIVEIRA(PSD)
JOEL SÁ(PSD)
Deputado(a)s
FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
FÁTIMA RAMOS(PSD)
CRISTÓVÃO CRESPO(PSD)
CARLOS SILVA(PSD)
PAULO NEVES(PSD)
LUÍS VALES(PSD)
ANTÓNIO TOPA(PSD)
ÁLVARO BATISTA(PSD)
JOSÉ SILVANO(PSD)
EMÍLIA CERQUEIRA(PSD)
ADÃO SILVA(PSD)
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Nos termos do Despacho n.º 1/XIII, de 29 de outubro de 2015, do Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, n.º 1, de 30 de outubro
de 2015, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos VicePresidentes da Assembleia da República.