ª - Parlamento

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 2078 / XII (
3 .ª)
Publique - se
2014-07-16
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2014.07.16
17:52:45 +01:00
Reason:
Location:
Assunto: Aplicação de medidas promotoras do pleno emprego em relação à Região Autónoma
dos Açores
Destinatário: Min. da Economia
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência:
Estamos deveras num novo ciclo discursivo e as referências ao objectivo de empobrecimento
nacional estão já trocadas por acenos ao pleno emprego dos recursos do País, como aconteceu
no recente debate do estado da Nação.
Estamos muito satisfeitos com o tom optimista que o Governo pretende transmitir à opinião
pública.
Desejamos que o mesmo se estenda até aos Açores, onde o desemprego continua a ser um
terrível flagelo social.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministro da Economia, as seguintes perguntas:
a) Quando pensa o Governo que poderemos atingir o pleno emprego dos nossos recursos
humanos?
b) Que medidas concretas tem o Governo em mira para tornar realidade tal objectivo, que é
almejado por todos os portugueses, sobretudo os que estão no desemprego ou têm filhos ou
amigos na mesma triste situação?
c) Inclui o Governo em tais medidas a baixa dos impostos — e para já do IVA na restauração –
conforme tem sido defendido com afinco?
d) Vão as medidas em causa ser estendidas também à Região Autónoma dos Açores, em
diálogo e cooperação com o Governo Regional?
e) O espectacular crescimento das exportações verificado nos últimos anos será incentivado,
especialmente, para ajudar à obtenção do objectivo do pleno emprego, tendo em conta as
potencialidades exportadoras da economia açoreana?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Julho de 2014
Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.