Evento: CEP genérico

FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
5º CEP – Congresso Estadual de
Profissionais
Evento: 5º CEP/SE – Congresso Estadual de Profissionais da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia
Local: Aracaju – Sergipe
Data: 19 a 21 de maio de 2010
PROPOSIÇÃO ESTADUAL Nº 17/SE
EIXO REFERENCIAL
X
1. Formação Profissional
3. Organização Profis sional
2. Ex ercício Profissional
4. Integração Profissional
5. Inserção Internacional
OBJETIVO ESTRATÉGICO
1. Integração dos Sistemas Profissional e de Formação
7. Implantação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM
GESTÃO PÚBLICA no Sistema Profissional
2. Ações de Educação Continuada
8. Ações de Educação Continuada Corporativa
3. Implementação nacional do novo modelo de ART e
ACERVO TÉCNICO
9. Unidade de ação e sustentabilidade
organizações do Sistema Profissional
das
4. Implementação
FISCALIZAÇÃO
10. Integração programática e operacional
organizações do Sistema Profissional
das
de
DIRETRIZES
NACIONAIS
DE
11. Integração institucional/operacional do Sistema
Profissional e demais sistemas públicos e privados
5. Implementação da RESOLUÇÃO 1.010
6. Discussão nacional sobre o desenvolvimento sustentável
com a participação das organizações e lideranças
profissionais
X
12.
Definição
da
política
e
estratégia
de
implementação para a comunicação e marketing do
Sistema Profissional
13. Inserção internacional do Sistema Profissional
I – Situação existente (descrição da situação que motivou a proposição)
A Revista RADAR, do IPEA, em sua edição de fevereiro de 2010, com o título –
“Escassez de Engenheiro, realmente um risco?” - mostrou-nos que para cada 7
engenheiros formados apenas 2 estão exercendo a função. Acreditamos que esta
mesma proporção deva acontecer na maioria das profissões do Sistema
Confea/CREAs. Esta “não atratividade” pelos formados foi uma realidade
observada nas duas décadas perdidas do País.
O estudo mostrou que se continuar a atual política de formação e empregabilidade
teremos um “apagão de mão de obra especializada da área tecnológica” nos
próximos anos.
Como as universidades não têm capacidade de formar profissionais com qualidade
exigida pelo mercado, em curto espaço de tempo, configura-se a necessidade
urgente da intervenção direta das autoridades responsáveis pelo desenvolvimento
do País no aumento da atratividade para as profissões tecnológicas.
No que concerne ao Sistema Confea/CREAs, o investimento em ações políticas
para aumentar a Valorização dos Profissionais e das Profissões da área tecnológica
para evitar a evasão dos profissionais de sua área de formação.
II – Descrição da Proposição (detalhamento do que se propõe)
O Confea deverá promover uma campanha nacional de modo a divulgar a
importância que os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia e as
profissões do Sistema têm para a sociedade.
Mostrar, p.ex., que desde que acordamos em nossa casa (arquiteto), ao acender a
luz (eletricista), tomar café (agrônomo), tomar nossa condução (mecânico), ir pela
rua (urbanista) – até ao deitarmos dependemos de coisas que os profissionais do
Sistema fazem.
O objetivo é fazer com que a sociedade reconheça o valor destes profissionais
aumentando assim a atratividade para estas profissões e consequentemente evitar
a evasão profissional, conforme mostrada no estudo do IPEA.
GPG/7CNP_form_prop_precursores.doc/afct
Contribuição do conteúdo do exemplo por vdf/gpg/confea
5º CEP – Congresso Estadual de
Profissionais
FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
III – Justificativa (razões válidas para a apresentação da proposição)
A necessidade emergente de profissionais da área tecnológica devido ao ritmo
desenvolvimentista que passa o País com o PAC, a biotecnologia, o Pré-Sal, entre
outros, além do grande fluxo de construções estimulada pelo programa Minha Casa
Minha Vida, o que corrobora a tese de que haverá uma escassez de profissionais na
área (IPEA-RADAR, fevereiro 2010).
No Congresso existem discussões freqüentes sobre a possível desregulamentação
das profissões, com a consequente extinção dos conselhos de classe, conforme
aconteceu recentemente com a profissão dos jornalistas. Isto nos leva a crer que
numa possível crise de mão de obra especializada poderiam ser importados
profissionais de outros países para suprir esta possível escassez.
Isto nos faz entender a necessidade de providências urgentes no sentido de nos
mostrarmos à sociedade.
IV – Fundamentação legal (dispositivos legais que amparam a proposição)
“Embora tenha sua origem em uma necessidade de Estado para o controle do
exercício das profissões a ele afetas e se institua como uma constelação de
autarquias federais, este sistema é composto pelo modo representativo. Os
segmentos sociais corporativos e associativos, bem como os de formação
profissional, têm seu ponto de encontro no sistema pelos seus representantes.
Esta capilaridade confere ao sistema CONFEA/CREAs a desejada legitimidade para
agasalhar o foro de debates nacional sobre questões de interesse profissional.
Restaria a questão da legalidade. Perguntar-se-ia: compete ao CONFEA ou aos
CREAs promover uma política de valorização profissional? Resta saber se estas
instituições têm o poder, o dever ou a faculdade da ação.
Olhando pelo prisma do Direito, vamos encontrar a resposta na própria lei
constitutiva das profissões, a Lei nº. 5.194/66. Em seu art. 1º caracteriza as
nossas profissões pelas “realizações de interesse social e humano”. Se forem
profissões que visam o Homem e a Sociedade, já temos uma resposta. O sistema
CONFEA/CREAs pode, deve e tem a vontade fundada de promover uma política de
valorização profissional. Eis que existe em função do profissional e a ele se volta
na sua caracterização de realizador social e humano. E isto se desdobra nos
coletivos profissionais e em cada um dos Engenheiros, Arquitetos, Engenheiros
Agrônomos e profissionais afins.” (Jaime Push Valorização ProfissionalContribuição ao IV CNP)
V – Sugestão de mecanismo de implantação (indicação de ações necessárias para a
implantação do que se propõe)
1. Contratação de empresa especializada em comunicação e marketing para
divulgação das políticas de Valorização Profissional com vistas a suprir as
demandas do mercado;
2. Criação de uma página específica para disponibilizar informações à sociedade,
como p.ex. sobre feitos e obras dos profissionais e das profissões e mesmo de
Tabela de honorários;
3. Elaborar convênios com entidades do sistema, da sociedade civil e
governamental (MEC) no sentido de divulgar as profissões tecnológicas:
4. Fazer ações parlamentares no sentido de apoiar projetos de leis de interesse
dos profissionais como o da extensão da Lei do SMP para servidores públicos;
5. Fazer eventos, tipo seminários, com juristas e parlamentares sobre a Lei do
SMP e a Súmula Vinculante n.4.
VOTAÇÃO: A FAVOR = 30 / CONTRA = 00 / ABSTENÇÃO = 00
(APROVADA)
GPG/7CNP_form_prop_precursores.doc/afct
Contribuição do conteúdo do exemplo por vdf/gpg/confea