Gestão dos oceanos e pesca sustentável - Australia Awards

Gestão dos oceanos e pesca sustentável
Descrição do programa
Trata-se de um curso presencial, intensivo, de oito semanas, destinado a transmitir aos profissionais que trabalham
no sector público, ONGs e sector privado nos países africanos, uma compreensão sinóptica e contextual dos
quadros legais, fundamentos administrativos e económicos que regem a governação dos oceanos e a gestão
sustentável dos recursos eólicos. Os formandos adquirirão os conhecimentos necessários para permitir o
desenvolvimento e a reforma de políticas com base nas evidências, o desenvolvimento de competências críticas de
investigação, avaliação, interpretação e análise para explorar e modelar os impactos socioeconómicos e melhorar a
fiscalização regulamentar, a intervenção política ou a prestação de serviços relacionados com a governação dos
oceanos e a pesca sustentável.
Instituições de colaboração: O Departamento de Ictiologia e Ciências Pesqueiras (DIFS) da Universidade de Rhodes
é um dos centros de vanguarda no domínio do desenvolvimento da pesca e da aquacultura sustentáveis. O
respeitado Centro de Pescas Tropicais e Aquacultura Sustentáveis da Universidade James Cook contribuirá
conhecimentos sobre sistemas de monitora e de recolha de dados que proporcionam informação estatística
relacionada com práticas de pesca em ambiente selvagem e práticas de gestão adaptiva, com vista a conservar os
recursos haliêuticos e assegurar a sustentabilidade a longo prazo. A Crawford School of Public Policy da ANU
investiga a modelagem bio-económica dos sistemas marinhos e a conservação dos recursos oceânicos e lidera a
discussão pública que informa a conservação e a sustentabilidade dos recursos oceânicos. O ANU College of Law é
uma autoridade reconhecida a nível internacional sobre o direito do mar, os quadros jurídicos nacionais e
internacionais de pesca marítima, regulamentação e fiscalização marítima, quadros jurídicos transfronteiriços,
pirataria e mecanismos de resolução de litígios.
Objectivos do curso
No fim do curso, os formandos estarão aptos a:

Compreender os principais conceitos e princípios fundamentais e avançados necessários para o
desenvolvimento de boas políticas de pescas transfronteiriças, bem como as tendências políticas e
socioeconómicas regionais e internacionais contemporâneas;

Entender as metodologias técnicas e os mecanismos de recolha de dados e de controlo/vigilância para
avaliar o estado das pescas, incluindo modelos e instrumentos de política para a gestão dos recursos
eólicos;

Compreender os aspectos relacionados com as pescas, as zonas costeiras, a conservação marítima, os
direitos de subsistência, o ambiente, a regulamentação e a lei no que respeita à governação dos sistemas
bio-económicos e sócio-ecológicos em que a gestão do comportamento humano é um componente
intrínseco;

Identificar e valorizar os elementos principais dos quadros jurídicos internacionais, convenções e tratados
de governação dos oceanos, incluindo a conservação e protecção marinha, mineração dos fundos
marinhos, gestão de conflitos inter-jurisdicionais e conflitos entre os utentes principais nos diferentes
sectores, por exemplo, entre a indústria pesqueira e a indústria extractiva;

Avaliar a interacção do quadro legal com mecanismos globais e africanos para a governação dos oceanos
e apreciar nuances e diferenças nas abordagens entre os contextos regionais africanos e não africanos;

Apreciar as complexidades da coordenação nacional e regional em torno de questões políticas, incluindo as
complexidades da participação efectiva das partes interessadas;

Compreender os desafios comuns e diferenças contextuais na gestão das pescas na região da Ásia, África
e Pacífico e as respostas jurídicas e políticas nacionais e regionais em África.
Características dos candidatos ideais
É pressuposto que os participantes ocupem um cargo intermédio ou superior no domínio do desenvolvimento, da
prática, da investigação ou da reforma de políticas, no sector público ou privado ou na sociedade civil. Os
participantes devem possuir um curso superior de pelo menos três anos, e pelo menos cinco anos de experiência
profissional a nível intermédio ou superior, e um bom entendimento da matéria. Espera-se que a maioria dos
participantes possuam uma compreensão dos conceitos básicos relacionados com a governação dos oceanos e
pesca sustentáveis, e que um número significativo trabalhe em Ministérios das Pescas ou outos Ministérios, como
Agricultura, Ambiente, Recursos Costeiros, Aquacultura, Pesca, Recursos Marinhos ou Marítimos, Parques
Oceânicos/Marinhos, Conservação dos Recursos, Sustentabilidade e incluindo os Ministérios do Comércio e
Ministérios da Justiça, Controlo de Fronteiras ou Gabinetes da Procuradoria-Geral.
Conteúdo do curso – incluindo tarefas de pré e pós curso
O trabalho prévio incluirá entrevistas para aferir os conhecimentos e interesses dos formandos, o nível de
proficiência da língua inglesa e o nível de apoio linguístico que será necessário durante o curso; avaliar o nível de
conhecimentos adquiridos, habilitações e interesses para efeitos de reconhecimento de créditos; avaliar a
experiência profissional bem como as funções e responsabilidades actuais e previstas na organização, bem como as
necessidades e objectivos de desenvolvimento pessoal a curto e longo prazo; identificar mentores e supervisores
para orientar o progresso dos mesmos quando regressarem ao país de origem; e identificar necessidades especiais
ou alimentares. A elaboração dos Relatórios de Planos de Trabalho dos formandos será complementada com
mentoria no local de trabalho e apoio de docentes e facilitadores da ANU e da UP. Relatórios de 2.000 palavras
deverão ser apresentados entre três e seis meses após o curso. Os formandos que desejem o reconhecimento de
créditos deverão elaborar e submeter os seus Relatórios de Planos de Trabalho no formato de uma mini dissertação
de 6.000 palavras, que equivalerá a um módulo de estudo do Mestrado da ANU.
Programa semanal do curso
SEMANA 1
SEMANA 2
MÓDULO
Conhecimentos
técnicos e princípios
de gestão dos
oceanos, incluindo
planificação e
monitoramento
DESCRIÇÃO
Estrutura diversificada da frota de pesca africana;
Avaliação dos recursos transfronteiriços; Revisão dos
princípios globais de governação dos oceanos incluindo
quadros africanos de planificação e de monitorização;
Modelos de gestão, incluindo governação dos oceanos
baseada nos ecossistemas; Desafios nacionais de
governação em África; Comités interministeriais,
acordos de parceria em matéria das pescas,
capacidades institucionais e género; abordagens de
Grande Ecossistema Marinho (LME); Estruturas
intergovernamentais; Organizações regionais de gestão
das pescas (ORGP); Nova Parceria para o
Desenvolvimento de África (NEPAD) e União Africana.
LOCAL
DIFS,
Universidade
de Rhodes,
Grahamstown,
África do Sul
Introdução ao direito
marítimo,
conservação,
regulamentação e
aplicação
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
Acordo de Conformidade da FAO de 1993, Acordo das
Nações Unidas de 1995 relativo às populações de
peixes, Acordo da FAO sobre medidas do Estado do
porto de 2009; Convenção sobre a Diversidade
Biológica (CDB), a CITES, Convenção sobre Espécies
Migratórias; Desafios a nível regional e nacional;
Ferramentas de conservação, características, pontos
fortes, pontos fracos e desafios de implementação;
AMPs (áreas marinhas protegidas) na região da África
Austral e oeste do Oceano Índico; Visita à Associação
Industrial de Gestão da Lula, Monitorização,
Fiscalização e Conformidade; Estudos de caso
seleccionados, incluindo a respeito da pesca ilegal em
grande escala de, por exemplo, lagosta e abalone
(África do Sul), pesca com dinamite (Tanzânia), a
pirataria na região oeste do Oceano Índico; Estudo de
caso e apresentações pelos formandos.
DIFS,
Universidade
de Rhodes,
Grahamstown,
África do Sul
SEMANA 3
Gestão dos recursos
haliêuticos como
sistemas ecológicos e
sociais interligados, e
complexidades da
gestão dos elementos
SEMANA 4
Modelagem bioeconómica e gestão
das pescas
SEMANA 5
Direito marítimo
internacional num
contexto
internacional e
australiano e
relevância num
contexto africano
Quadros Legais,
Princípios de
Governação,
Conservação
Marítima incluindo a
pesca
Direito do Mar
SEMANA 6
SEMANA 7
SEMANA 8
Regulamentação e
Execução do Direito
Marítimo
Recursos haliêuticos; Avaliações das unidades
populacionais de peixes, monitoramento e vigilância e
gestão ágil e adaptativa; Estudo de caso 1. Pesca do
tubarão; Estudo de caso 2. Equilíbrio entre os recursos
provenientes dos direitos de pesca por embarcações
estrangeiras e a conservação e sustentabilidade;
Estudo de caso 3. Zonas marinhas protegidas (ZMP)
para a conservação dos Recursos haliêuticos,
aumentando a diversidade biológica e os ecossistemas
e manutenção da segurança alimentar e da
sustentabilidade.
Tendências económicas da pesca global e das políticas
de pesca; Desenvolvimento de infra-estruturas costeiras
e interiores públicas e privadas; Ordenamento do
espaço marítimo; biodiversidade, função e interligações;
Minimização das capturas acessórias e conservação
das espécies sensíveis; arrasto; modelagem
quantitativa; Aspectos e desafios principais da
participação das partes interessadas na gestão dos
oceanos e das pescas; Visita e mesa redonda com a
Australian Fisheries Management Authority (AFMA).
Visitas a Great Australian Bight Trawl Fisheries e
Southern Bluefin Tuna fisheries, em Port Lincoln,
Austrália do Sul.
Tendências e evoluções contemporâneas e avaliação
dos DIFs da perspectiva grupo de formandos, incluindo
a análise comparativa dos contextos da Austrália e da
Ásia-Pacífico.
Centro de
Pescas
Tropicais e
Aquacultura
Sustentáveis
da
Universidade
James Cook,
Canberra
Austrália
Crawford
School of
Public Policy,
Australian
National
University,
Canberra,
Austrália
Faculdade de
Direito da
ANU,
Canberra,
Austrália
Quadros legais nacionais: África e a interacção do
Direito e da Política; Princípios de governação dos
oceanos e desenvolvimento de quadros nacionais;
Interacção com quadros legais e instituições e
mecanismos das Nações Unidas.
Faculdade de
Direito da
ANU,
Canberra,
Austrália
Desenvolvimento do Direito do Mar, águas costeiras,
plataforma continental; zonas económicas exclusivas e
alto mar e gestão dos recursos: recursos vivos e não
vivos
Faculdade de
Direito da
ANU,
Canberra,
Austrália
Faculdade de
Direito da
ANU,
Canberra,
Austrália
Protecção Ambiental Marinha, Resolução de litígios e
princípios da regulamentação e execução do Direito
Marítimo: Princípios do direito internacional e da
execução da lei no mar, e mecanismos jurídicos e
políticas nacionais; Estudos de caso em matéria da
pirataria e estudo de caso em matéria da pesca ilegal,
não declarada e não regulamentada (INN): Género,
inclusão social, diversidade / deficiência,
desenvolvimento de liderança e oficinas de facilitação
dos WPR.