Política pública de economia solidária e sua relação com

Política pública de economia solidária e sua relação com incubadoras
sociais1
Gleny Terezinha Guimarães2
Karen Eidelwein3
Fabio Jardel Gaviraghi 4
Anelise Gronitzki Adam5
Eixo Temático:
Palavras-chave:
Políticas Sociales y desarrollo en el contexto neoliberal y los
desafíos para el Trabajo Social
Trabalho; Economia Solidária; Incubadoras Sociais
Introdução
As transformações no mundo do trabalho, principalmente nas últimas duas
décadas do século XX e meados do século XXI, através das crises sociais e econômicas,
ampliou significativamente o desemprego e, conseqüentemente, as desigualdades, a
pobreza e a exclusão social.
Dentro desse contexto, os trabalhadores passaram a desenvolver estratégias de
enfrentamento e resistência às mutações do capitalismo, dentre as quais destaca-se a
Economia Solidária. Os empreendimentos econômicos e solidários, ao mesmo tempo em
que podem ser considerados alternativas de geração de trabalho e renda, possuem uma
série de desafios para a operacionalização de seus objetivos, na medida em que, cada
vez mais vem se constituindo por trabalhadores que se encontram em situação de
vulnerabilidade social e excluídos de uma série de espaços de trocas sociais. Junto a
isso, enfrentam a burocracia estatal no que tange ao acesso a recursos financeiros que se
tornam fundamentais para a operacionalização das ações de geração de renda.
Em função das dificuldades referidas, cabe destacar o papel das Incubadoras
Sociais Universitárias como organizações que visam contribuir para o desenvolvimento,
1
Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la
coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
2
Formada em Serviço Social e Pedagogia; Doutora em Serviço Social e com Pós-doutorado em Serviço Social; Professora
do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social/PUCRS, Coordenadora do GEPsTAS
(Grupos de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Assistência Social), Av. Ipiranga 6681 – Prédio 15 sala 346 – Porto
Alegre/RS CEP 90619.900. Brasil Fone: 55 (51) 3353-4113. [email protected]
3
Psicóloga, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS, Integrante do GEPsTAS (Grupos
de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Assistência Social), Bolsista CAPES, Av. Ipiranga 6681 – Prédio 15 sala 346 –
Porto Alegre/RS CEP 90619.900 Brasil Fone: 55 (51) 3353-4113. [email protected];
4
Assistente Social, Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS, Integrante do GEPsTAS
(Grupo de Estudo e Pesquisa em Trabalho e Assistência Social) Bolsista CNPq, Av. Ipiranga 6681 – Prédio 15 sala 346 –
Porto Alegre/RS CEP 90619.900 Brasil Fone:55 (51) 3353-4113. [email protected];
5
Integrante do GEPsTAS (Grupo de Estudo e Pesquisa em Trabalho e Assistência Social); Bolsista de IC financiada por
PIBIC/PUCRS, graduanda na FSS/PUCRS, Av. Ipiranga 6681 – Prédio 15 sala 346 – Porto Alegre/RS CEP 90619.900
Brasil Fone:55 (51) 3353-4113. [email protected]
1
fortalecimento e visibilidade dos empreendimentos econômicos solidários, incidindo, desta
forma, sobre as refrações da questão social.
O trabalho das Incubadoras junto aos empreendimentos, a organização dos
trabalhadores em Economia Solidária, o fortalecimento e ampliação de apoiadores e
parcerias, dentre outros movimentos sociais, contribuíram para que, no Brasil, a partir do
primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Economia Solidária viesse a
ser integrada ao Plano Pluri Anual do Governo Federal, através da criação da Secretaria
Nacional de Economia Solidária vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego com o
objetivo de instituir uma Política Pública de Economia Solidária.
Considerando o exposto, o presente artigo apresenta alguns resultados da
pesquisa6 “Transformações no mundo do trabalho, economia solidária e sua relação com
as Incubadoras Sociais”, realizada no ano de 2008, junto a cinco Incubadoras Sociais
Universitárias existentes no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os objetivos da
pesquisa foram comparar as diferenças conceituais, epistemológicas e metodológicas das
Incubadoras, e analisar a repercussão da intervenção das mesmas no trabalho
desenvolvido pelos empreendimentos econômicos solidários.
O instrumento para a coleta das informações foi um questionário semiestruturado, o qual foi respondido pelos coordenadores das cinco Incubadoras visitadas.
Para a análise das informações utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo de Bardin.
Inicialmente, apresenta-se o referencial teórico que embasa a pesquisa. Em seguida,
discorre-se sobre os dados analisados e por fim são tecidas algumas considerações
finais.
As transformações no mundo do trabalho, a Economia Solidária e as Incubadoras
Sociais
De acordo com Pochmann (2004) e Antunes (2005), aproximadamente em 1980,
com a interrupção do ciclo da industrialização e o aumento da dívida externa, o Brasil
entra numa longa crise de desenvolvimento que tem como conseqüências: desemprego
estrutural, exigência de maior qualificação e polivalência do trabalhador, precarização das
condições de trabalho, terceirização da mão de obra, flexibilização e desregulamentação
do Estado, entre outras, caracterizando o processo de transformação no mundo do
trabalho.
6
Esta pesquisa foi financiada com bolsa de iniciação científica da PUCRS e PIBIC/PUCRS.
2
As transformações ocorridas no setor trabalhista têm mobilizado parte da
sociedade civil em busca de novas estratégias de enfrentamento ao desemprego e à
exclusão social7, tais como: as cooperativas e associações.
(...) Para resolver o problema do desemprego é necessário oferecer à
massa dos socialmente excluídos uma oportunidade real de se inserir na
economia por sua própria iniciativa (...). Uma maneira de criar novo setor
de reinserção produtiva é fundar uma cooperativa de produção e de
consumo, à qual se associarão a massa do sem-trabalho e dos que
sobrevivem precariamente com trabalho incerto (SINGER, 2002, p.122).
Dentro deste contexto social, político e econômico situa-se o surgimento da
Economia Solidária8 e das Incubadoras Sociais, como propostas concretas de inclusão
social de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, no mercado de trabalho. A
Economia Solidária propõe a ‘reinserção produtiva’ do trabalhador no mercado de forma
cooperativa, e as Incubadoras Sociais funcionam como agentes fortalecedores destas
cooperativas. Além de ser uma possibilidade de gerar trabalho e renda para aqueles que
estão excluídos do mercado formal9, trata-se, também, de uma alternativa frente ao
sistema socioeconômico capitalista uma vez que propõe um modelo de organização
produtiva, sob a forma de cooperativismo 10, em que todas as atividades devem ser
desenvolvidas em conjunto pelos associados, (...) e a gestão e o planejamento das ações
são decididos coletivamente (GAVIZZO, 2006, p.40-41).
A prática da economia solidária tem como perspectiva ser não apenas
uma possibilidade de gerar trabalho e renda, mas também de
proporcionar mudanças no nível de relação social e cultural no espaço
de trabalho. Ou seja, que através do exercício da participação, da
cooperação e da solidariedade entre seus partícipes, possa provocar
mudanças na visão de mundo, valores, paradigmas, atitudes,
comportamentos, modos de relação, aspirações, paixões e desejos
(BERTULUCCI & SILVA, apud GAVIZZO, 2006, p.68).
A Economia Solidária pode ser caracterizada a partir de oito princípios:
autogestão, democracia, participação, igualitarismo, cooperação no trabalho, autosustentação, desenvolvimento humano e responsabilidade social (GAIGER apud
7
De acordo com DEMO (2002), por exclusão social entendemos que é, não só a pobreza material, a qual é sempre
marcante, mas também a perda do senso de pertença da população mais empobrecida devido à precariedade material,
onde tais populações se sentem abandonadas por todos e juntamente a este sentimento de abandono está a incapacidade
de reagir.
8
O debate sobre Economia Solidária encontrou eco no Brasil aproximadamente na década de 80, com a união de dois
movimentos específicos: o excedente de mão-de-obra (desemprego resultante da industrialização), e o movimento de
pensadores sociais críticos da realidade (TAUILE & RODRIGUES, 2005).
9
O mercado formal de trabalho se refere aqueles postos de emprego, nos quais o trabalhador estão vinculados ao um
empregador que lhes garanta acesso aos direitos trabalhistas.
10
Trata-se do cooperativismo jurídico e operacional. Isto é, na sua prática segue os pressupostos instituídos pela Política
Nacional do Cooperativismo, definida pela Lei Nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
3
GAVIZZO, 2006, p.42). Deste modo, segundo Pinho (2004, p. 174), a Economia Solidária
significa também considerar a economia desde uma perspectiva humana, pois coloca em
discussão a questão ética do ‘por quê’, ‘para quê’ e ‘para quem’ o crescimento e
desenvolvimento econômicos.
(...) aos poucos a Economia Solidária está revelando também seu
potencial de modelo econômico e social relativo a uma forma original de
organização socioeconômica e cultural. (...) a Economia Solidária
destaca a pessoa humana como o sujeito e o fim da atividade
econômica, procurando recuperar a dimensão ética e humana das
atividades econômicas (...) (PINHO, 2004, p.174).
Esta alternativa de geração de trabalho e renda envolve a organização de pessoas
em grupos para a produção, a comercialização e o consumo de bens necessários à
reprodução da vida em sociedade. Trata-se de um movimento que busca se fortalecer por
meio de redes de trocas solidárias e que, ao mesmo tempo, exerce pressão popular em
torno da formulação de Políticas Públicas de Geração de Trabalho e Renda para a
Economia Solidária (SINGER, 2003).
No entanto, salienta-se que a Economia Solidária enfrenta uma série de desafios
para se institucionalizar dentro de uma formação social capitalista, sendo alvo de
inúmeras críticas quanto a sua real potencialidade de promover inclusão social e de
garantir a efetivação de direitos para os trabalhadores que a constituem. Considerando
que pode ser compreendida como um modo de organização do trabalho, um movimento
social e uma perspectiva de desenvolvimento includente, constituída, em grande parte,
pela população sem renda ou que recebe em torno de até 01 salário mínimo, necessita de
uma série de recursos e apoios para que possa ocupar espaço dentro das relações de
mercado com vistas à geração de renda.
Dentro deste contexto, as Incubadoras Sociais surgem como organizações que
oferecem
apoio
específico
para
os
empreendimentos
econômicos
solidários,
desenvolvendo seu trabalho a partir dos princípios que sustentam as práticas da
Economia Solidária. A assessoria fornecida volta-se para o acesso ao mercado, a
elaboração de projetos, a definição do produto, o acompanhamento e a capacitação dos
cooperados, a administração, o planejamento, a contabilidade, entre outras áreas de
trabalho.
4
A incubadora social de comunidade tem como finalidade o fortalecimento
local de comunidades, municípios e cidades, através da formação de
empreendedores e da geração de empreendimentos com uso de
tecnologia social (...) criando um ambiente que beneficia toda
comunidade em diversos aspectos, principalmente na qualidade de vida,
cidadania e visão de mundo (INSTITUTO GÊNESIS, 2005).
A importância de atuação das Incubadoras sociais 11 ocorre principalmente no
processo de incubação que abarca um conjunto de atividades que envolvem a incubadora
e os grupos incubados, de modo que a incubação “é produto do encontro e da interação
de dois espaços: o acadêmico e o comunitário”. Conforme Sanchez e Kruppa (apud
GAVIZZO, 2006, p. 61), os princípios pelos quais se orienta este processo são:
autogestão, viabilidade econômica, valorização do trabalho e valorização da educação.
A política pública da economia solidária
A Economia Solidária (ES) está presente de forma significativa no Brasil como
mostram os dados do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES) da
SENAES, obtidos a partir do mapeamento dos empreendimentos com características
solidárias existentes em todo o território nacional com o objetivo de criar uma base de
informações com vistas à formulação de políticas públicas de ES. O mapeamento foi
operacionalizado, em sua grande parte, pelas Incubadoras Sociais Universitárias
existentes em diferentes estados do País. Foram visitados 21.578 grupos com
características econômicas e solidárias, sendo que destes 2.076 estão localizados no
estado do Rio Grande do Sul.
Cabe destacar que o surgimento das Incubadoras Sociais é um fenômeno recente,
contemporâneo ao surgimento da própria ES enquanto uma estratégia de enfrentamento
e resistência às transformações oriundas da relação capital-trabalho. Como exemplo, a
partir da pesquisa realizada, pode-se citar o Estado do Rio Grande do Sul onde, nos
últimos cinco anos, surgiram 80% das Incubadoras pesquisadas; sendo que apenas 20%
delas surgiram no final da década de 90’. Talvez, possa se dizer que tal situação
encontra-se relacionada ao fato da Economia Solidária vir sendo instituída enquanto uma
11
De acordo com o levantamento feito pelo PRONINC 11, atualmente no Brasil existem 33 (trinta e três) Incubadoras Sociais
distribuídas nas diferentes regiões do país, e 315 empreendimentos incubados. Destas, 26 (vinte e seis) estão vinculadas a
universidades da rede pública e 7 (sete) a da rede privada. A região sudeste é a que concentra o maior número de
incubadoras e conseqüentemente de empreendimentos incubados.
5
Política Pública do Trabalho com maior incentivo a partir de 2003, recebendo apoio de
órgãos Federais, tais como: SENAES, PRONINC12, FINEP 13, entre outros.
A análise das informações obtidas por meio das entrevistas possibilitou a
construção de algumas categorias temáticas – características das incubadoras sociais;
apoios e parcerias; incubadora e universidade; desafios e possibilidades; metodologias de
incubação; Serviço Social na incubadora; economia solidária e tecnologia – por meio das
quais busca-se pensar, neste artigo, a articulação entre o trabalho das Incubadoras junto
aos empreendimentos incubados e a formulação de uma Política Pública de Economia
Solidária.
As características das Incubadoras dizem respeito a sua organização,
funcionamento e metodologia de trabalho junto aos grupos incubados. Fator relevante no
que tange ao desenvolvimento de relações econômicas e interpessoais voltadas para o
desenvolvimento e alcance da autogestão, um dos pilares de sustentação das práticas
econômicas solidárias.
A autogestão implica a existência de relações democráticas e participativas, não
reduzindo-se à democracia representativa, fazendo com que os diferentes atores
construam coletivamente espaços de discussão e decisão em torno das ações que
pretendem implementar. Movimento relevante quando se pensa o processo de formulação
e instituição de uma Política Pública que para se caracterizar enquanto tal necessita da
participação ativa dos diferentes sujeitos, beneficiários da própria política.
As Incubadoras Sociais são organizações “não auto-suficientes” e deste modo
necessitam estabelecer parcerias com diferentes segmentos sociais para cumprirem com
seus objetivos de apoiar e assessorar os empreendimentos incubados diante das
diferentes e diversas necessidades que os mesmos manifestam. Dentre as parcerias,
cabe referir a relação com a própria Universidade na qual se constituem em Projetos de
Extensão de caráter permanente. Em muitas situações, principalmente no caso de
Universidades particulares, as Incubadoras necessitam demonstrar os resultados de seu
trabalho para então contarem com o apoio das Reitorias.
12
O Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares tem por objetivo: “apoiar e desenvolver as experiências
de incubadoras tecnológicas de cooperativas populares – ITCP - realizadas por universidades brasileiras. As ITCP´s
buscam articular multidisciplinarmente áreas de conhecimento de universidades brasileiras com grupos populares
interessados em gerar trabalho e renda, visando a contribuir na formação de cooperativas populares, ou seja, empresas
autogestionárias, onde os trabalhadores têm o controle coletivo de todo o processo de produção, desde a atividade fim até
a gestão do empreendimento”. (PRONINC, 2008).
13
FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Promove e financia a inovação e a pesquisa científica e tecnológica cujos resultados possam contribuir para a expansão do
conhecimento e/ou geração de impactos positivos no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. (Ministério da Ciência e
Tecnologia/FINEP, 2008).
6
Um dos grandes apoiadores das Incubadoras são os espaços públicos estatais,
que, no Rio grande do Sul, são responsáveis pelo apoio direto de 58% das Incubadoras
sociais existentes. Vale destacar que os incentivos do Governo Federal (um dos principais
apoiadores) fomentam a crescente expansão da Economia Solidária no Brasil. Contudo,
percebe-se que são necessárias ações mais efetivas garantidas por meio de Políticas
Públicas, para que haja maior incentivo e fomento aos trabalhadores na direção desta
outra perspectiva de desenvolvimento econômico e social.
Neste sentido, o acesso ao crédito e a solicitação de financiamentos para projetos
junto ao governo, tem gerado um impacto negativo no avanço dos trabalhos, tanto dos
empreendimentos econômicos solidários, quanto das próprias Incubadoras junto a eles.
Por se tratarem, na grande maioria, de pessoas em situação de vulnerabilidade social, a
falta de capital de giro, somado muitas vezes também à falta de espaços para a
comercialização da produção, comprometem a sustentabilidade econômica dos
empreendimentos.
A falta de desenvolvimento, e de utilização de tecnologia inovadora no processo
produtivo dos empreendimentos, também se apresenta como um limitador das
possibilidades de qualificação dos produtos e ampliação do mercado consumidor. Em
geral, a tecnologia disponibilizada restringe-se à Tecnologia Social, a qual se refere à
produção de novos conhecimentos que originam novas metodologias de trabalho das
Incubadoras para com os grupos incubados.
Cabe destacar como uma das principais conseqüências do trabalho dentro da
Economia Solidária, que é fomentada pelas Incubadoras, é “a melhora na capacidade de
compreender o mundo, de tolerar as diferenças, de saber se posicionar sem impor um
ponto de vista” (IS1). A partir de um olhar superficial pode representar um pequeno
avanço diante dos desafios cotidianos a serem enfrentados pelos trabalhadores da
Economia Solidária. Mas, talvez possa se dizer, que é justamente por fortalecer o grupo
como um todo - por meio da compreensão dos determinantes sociais e das possibilidades
existentes - que os trabalhadores e trabalhadoras da Economia Solidária encontram
condições simbólicas para a (re)produção de suas condições materiais de existência em
busca da efetivação de seus direitos garantidos constitucionalmente.
Os resultados de intervenção das Incubadoras junto aos empreendimentos14 têm
uma grande abrangência em relação ao público atendido. Uma das Incubadoras
14
As iniciativas apoiadas pelas Incubadoras abarcam diversos segmentos: prestação de serviços (10%), coleta e
reciclagem de resíduos sólidos (20%), alimentação (20%), artesanato (15%), confecção (10%), hortifrutigranjeiro (5%),
apicultura/pesca (10%), produtos de calçados (5%) e redes de trocas (5%).
7
menciona que “tem um alcance de 3500 pessoas (média de quatro pessoas por família)”
(IS2). Situação que possibilita pensar que o trabalho realizado não se limita somente aos
empreendimentos incubados e aos seus integrantes, mas estende-se à sociedade de uma
forma geral.
Considerações finais
As Incubadoras sociais surgem, praticamente, ao mesmo tempo em que as ações
de geração de trabalho e renda, de empreendimentos urbanos e rurais na perspectiva da
Economia Solidária, passam a adquirir maior visibilidade diante das transformações na
relação capital-trabalho.
Nos últimos anos, o governo adicionou à sua agenda política, atividades que visam
contribuir com esses empreendimentos, apoiando muitas vezes a implantação e
implementação de Incubadoras Sociais.
As incubadoras sociais são de suma importância em suas contribuições diretas
aos empreendimentos solidários. Porém, a participação, de forma contundente na
construção de uma Política Pública de Economia Solidária, a qual já vem sendo delineada
nos últimos anos, reflete um apoio indireto das incubadoras aos empreendimentos.
Entretanto, deve-se enfocar também que as mesmas possuem desafios específicos que
precisam ser superados.
A pesquisa nos revelou alguns dos desafios a serem transpostos pelas
Incubadoras, tais como: a assimetria dos conhecimentos entre os empreendimentos e a
incubadora,
a
pouca
viabilidade
econômica,
o
excesso
de
expectativa
dos
empreendimentos frente às possibilidades reais das incubadoras, o trabalho na
perspectiva da “tentativa e erro”, devido à falta de teorias científicas a respeito da
economia solidária e a reprodução de uma visão linear sobre o tema, maior visibilidade
entre outras.
Estes desafios podem ser superados, através do fortalecimento de uma política
que engloba os empreendimentos e seus apoiadores. Através da criação e ampliação de
redes de empreendimentos, como também de Incubadoras Sociais, que possuem o
aparato para desenvolver tecnologias sociais. E enfrentando o processo de reestruturação
produtiva, principalmente o desemprego e suas conseqüências.
8
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10