Do Sr. Geraldo Thadeu - Câmara dos Deputados

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N.º
(Do Sr. Geraldo Thadeu)
, DE 2007.
Requer o envio de Indicação ao
Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da
Saúde, sugerindo providências no sentido
de definir um orçamento que integre os
recursos públicos destinados ao tratamento
da insuficiência renal crônica.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Saúde, a Indicação em anexo, sugerindo providências no
sentido de definir um orçamento que integre os recursos públicos destinados ao tratamento
da insuficiência renal crônica.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Geraldo Thadeu
PPS/MG
de 2007.
INDICAÇÃO Nº
, DE 2007
(Do Sr. Dep. Geraldo Thadeu)
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
Nos termos das considerações a seguir expostas, sugerimos providências
no sentido de que seja definido um orçamento que integre os recursos públicos destinados
ao tratamento da insuficiência renal crônica.
A Insuficiência Renal Crônica - IRC vem apresentando aumento
progressivo nas suas taxas de incidência, em decorrência do incremento da prevalência de
algumas doenças crônico-degenerativas como o diabetes e a hipertensão arterial. A falha
na detecção precoce destas doenças leva ao desenvolvimento de IRC e à entrada de
pacientes em Terapias Renais Substitutivas - TRS em idade cada vez mais precoce (idade
média de 47 anos). Esse fato resulta em um gasto médio de R$1,1 bilhões por ano com
procedimentos de diálise e uma taxa de mortalidade proporcional de 16% ao ano dos
pacientes acompanhados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004; BATISTA e LOPES, 2004).
Os gastos com TRS cresceram aproximadamente 50% entre 1999 e
2003, sendo que, em 2002 cerca de 55.000 pacientes foram beneficiados com este tipo de
terapia. Mas, embora a diálise e o transplante sejam tratamentos complementares, existe
hoje consenso quanto às vantagens do transplante em termos de qualidade de vida e custo.
No Brasil observa-se que embora a atividade transplantadora tenha crescido
consideravelmente nestes últimos trinta anos, em proporção, ela cresceu bem menos que a
atividade dialítica, inobstante os esforços para a consolidação de um sistema integrado de
tratamento para a insuficiência renal crônica que privilegie o transplante.
Várias estatísticas demonstram que menos de um quarto dos doadores
potenciais são convertidos em doadores efetivos. Ou seja, diante de um conjunto de
condições - políticas, recursos financeiros, órgãos passíveis de serem transplantados e
capacidade transplantadora; não é a falta de doadores o maior entrave para a realização de
transplantes no nosso país, mas sim a estrutura deficiente dos serviços de saúde e o seu
sistema de financiamento.
Sem dúvida, uma questão vital a ser considerada sobretudo pelos
gestores estaduais e municipais de saúde é que se analisem as condições para a expansão
da capacidade transplantadora em cada esfera de gestão, criando-se capacidades
institucionais que hoje não estão disponíveis no interior do sistema público de saúde.
Mas, há que se ter em vista também que as regras de financiamento do
sistema de saúde representam um obstáculo à integração entre os recursos destinados ao
tratamento dos doentes renais crônicos. Afinal, segundo essas regras, montantes fixos de
recursos, calculados a partir de parâmetros oficialmente definidos são destinados aos
procedimentos ambulatoriais de um lado e aos hospitalares de outro.
Ora, um sistema integrado de tratamento depende tanto da integração
entre os prestadores como de um orçamento único a partir do qual se possam incentivar as
mudanças desejadas na distribuição de recursos entre o transplante e a diálise. Ocorre que
um orçamento integrado é até hoje algo que ainda não se consolidou dentro do atual
sistema de financiamento da saúde pública no Brasil em todas as áreas.
Esse sistema até hoje não conta, com mecanismos simples de realocação
de recursos de um procedimento ambulatorial para um procedimento hospitalar. A
inexistência de mecanismos administrativos que permitam integrar os recursos financeiros
disponíveis para o tratamento da insuficiência renal crônica e alocá-los segundo uma
lógica própria a um sistema integrado de tratamento é um dos fatores que explica a falta de
impacto das políticas federais - que sempre recomendaram o incentivo ao transplante sobre a relação entre o número de transplantes e procedimentos de diálise realizados no
período.
Assim, apesar de várias iniciativas do Ministério da Saúde terem como
um de seus principais objetivos o incremento da proporção de transplantados, pode-se
observar que a relação entre o número de transplantes e tratamentos dialíticos oferecidos,
que era de 8%, em 1981, decresceu até 5% em 1998, tendo apresentado um pequeno
crescimento a partir de então, chegando a 6% em 2000.
Em relação ao financiamento do setor, a distinção existente entre
procedimentos ambulatoriais e hospitalares e a conseqüente impossibilidade de
transferência de recursos financeiros entre eles pode ser reconhecida como um empecilho
para o desenvolvimento de um sistema integrado de tratamento da insuficiência renal
terminal crônica. A idéia de consolidar um orçamento integrado para o tratamento da
insuficiência renal crônica é o motivo da presente Indicação. Para viabilizar esta
alternativa será necessário estudar maneiras de diferenciar o financiamento dos
procedimentos de alto custo, permitindo que, nos casos em que isso se mostre necessário,
este seja pautado, por exemplo, pela relação entre o custo, a sobrevida e a qualidade de
vida propiciada pelos diferentes tratamentos disponíveis. Esta decisão poderá inclusive vir
a contribuir para a definição de soluções mais adequadas na área de financiamento dos
procedimentos de alto custo como um todo.
Acreditamos que mediante a implantação desta proposta será mais fácil
alcançar o ideal desejado pelos doentes, nefrologistas e autoridades sanitárias: um sistema
integrado de atenção ao doente renal crônico brasileiro.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Geraldo Thadeu
PPS/MG
de 2007.