A Certificação Digital e o momento do País

Outubro de 2016
www.ancd.org.br
DESTAQUE DO MÊS
MAIS DE 11 MILHÕES
CERTIFICADO DIGITAL,
TECNOLOGIA QUE NÃO PARA DE CRESCER
Em 15 anos, já foram emitidos mais de 11 milhões de Certificados Digitais em todo o Brasil, e a
cada ano este número aumenta. A expectativa da ANCD é que a quantidade de Certificações emitidas em todo o País cresça em torno de 10%, mesmo diante da crise econômica. Esta ampliação
é um sinal de que está havendo cada vez mais a conscientização de que a tecnologia torna as
operações mais seguras, traz desburocratização e permite redução de custos. LEIA MAIS
Notícias
Implementação da biometria
é acompanhada pelo ITI
Certforum chega ao
Rio Grande do Sul
O ITI está acompanhando todas as Autoridades Certificadoras no processo de implementação da coleta de
dados biométricos para renovar ou emitir um novo Certificado Digital. Recentemente, o diretor-presidente do
Instituto, Renato Martini, compareceu às ACs Certisign
e Soluti. LEIA MAIS
Porto Alegre recebe, neste mês, o 14º Certforum, que
contará com mesas de discussões com profissionais e
empresas do mercado, além de apresentação de cases.
Todas as discussões estão sendo acompanhadas pela
ANCD e as movimentações em torno do 14º Certforum
estarão nas páginas da entidade no Facebook. LEIA MAIS
CD evita roubo de senhas e torna
operações virtuais garantidas
Empresa pode exigir Certificado
Digital de funcionário em rescisão
Todos os dias lemos notícias de que senhas foram
furtadas, que sistemas foram violados. Em todos os
casos o prejuízo é certo. O alerta é feito por Antonio
Sérgio Cangiano, diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), que recomenda a
empresas e seus usuários sistemas de acessos com o
certificado digital. Para Cangiano, a Certificação digital,
combinada com biometria, tecnologia que não trafega
nem armazena senhas em sites, é a ferramenta que
mitiga esse tipo de risco radicalmente. LEIA MAIS
As empresas que fornecem Certificado Digital para
seus profissionais executarem suas funcionalidades
dentro da organização podem exigir que o mesmo seja
retido no momento do desligamento. Esta foi uma decisão tomada pela 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
(MG). De acordo com o Juiz, o Certificado Digital era,
neste caso, um instrumento de trabalho. LEIA MAIS
Entrevista do Mês • André Garcia
Recentemente, o procurador chefe do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação – ITI-Brasil, André Garcia, lançou o
livro “Curso de Direito da Certificação Digital”, que se encontra
disponível para download gratuito na página principal do ITI
(www.iti.gov.br). Demos o lançamento do livro aqui na nossa
Newsletter, mas queríamos nos aprofundar mais sobre o tema,
afinal de contas se trata de um dos maiores especialistas do País
em certificação digital. A seguir, a íntegra entrevista, com o procurador André Garcia:
ANCDNews - O senhor poderia, por favor, nos falar um
pouco sobre o seu livro, que trata um tema tão específico
quanto a Certificação Digital e que ainda é muito novo para
a maioria das pessoas?
André Garcia - A ideia do livro foi justamente essa. A certificação digital é uma área extremamente nova, principalmente os
problemas jurídicos a ela relacionados, e inexistia, ainda, em
nível nacional, algum trabalho que se predispusesse a analisar
o tema de forma abrangente. Logo, eu, como procurador chefe da Autarquia Federal que cuida do assunto em todo o País,
aceitei o desafio e procurei dar o meu melhor ao escrever o
livro, abordando justamente os assuntos que geram dúvidas
em nossa infraestrutura, tanto para seus operadores, quanto
no meio acadêmico. Daí a ideia de conjugar uma parte teórica
(3 capítulos de doutrina) com a prática (mais de cem perguntas e respostas objetivas).
Como foi a receptividade do livro nos meios da Certificação
Digital e acadêmico?
André Garcia - Honestamente, fiquei bastante satisfeito com
a difusão das ideias lançadas no livro. Os convites para palestras mais que dobraram. Doravante os questionamentos não
se referem apenas a dúvidas relacionadas ao ato de emissão
dos certificados, mas sim estudantes, professores e mesmo
colegas advogados solicitam esclarecimentos acerca de partes específicas do livro. E isso, sem dúvida alguma, reflete a
existência de uma boa aceitação pelo trabalho realizado. Mas
claro que por ainda ser uma publicação recente espero que
haja cada vez mais diálogos acerca do tema.
Hoje, o senhor acredita que a Certificação Digital está mais
difundida tanto para as pessoas jurídicas quanto as pessoas físicas e que exista uma legislação muito bem estruturada para regular o setor?
André Garcia - A certificação digital brasileira, hoje, está mais
presente do que nunca na vida da empresa e do cidadão brasileiro. A abertura de uma conta bancária, o acesso aos dados fiscais, o peticionamento em processos eletrônicos, áreas
aparentemente díspares mas que possuem um denominador
comum: a certificação digital ICP-Brasil. Afinal, nas manifestações eletrônicas, apenas nossos certificados garantem validade jurídica ex lege, justamente por conta da MP 2.200-2/01.
Uma norma extremamente bem elaborada, com vigência sine
die (art. 2º da Emenda Constitucional 32/01) e validade perante toda a nossa federação, que procurou privilegiar a concisão
(são apenas 20 artigos) ao fixar apenas as linhas mestras a
serem seguidas na ICP-Brasil, ao passo que conferiu ao órgão
máximo do sistema, o Comitê Gestor, a incumbência de sempre atualizar nossos requisitos técnicos e procedimentais, com
vistas a garantir a segurança jurídica e tecnológica da infraestrutura. Uma decisão inteligente que, sem dúvida alguma, permite estarmos sempre em consonância com o estado da arte
na matéria. Por isso, gostaria de publicamente parabenizar os
idealizadores da Medida Provisória, os Drs. José Levi Mello do
Amaral Júnior, Roger Stiefelmann e José Bonifácio de Andrada.
Um dos grandes benefícios do uso da Certificação Digital é a
possibilidade de se armazenar documentos no mundo virtual,
com total validade jurídica. Como o senhor vê este benefício
e como imagina os avanços da Certificação Digital no futuro?
André Garcia - Hoje vivemos em uma sociedade da informação. Essa simples assertiva carrega um mundo de novos
significados e novas possibilidades, franqueadas pela eletronização das manifestações. Ao não ter, por exemplo, que
ir ao Tribunal buscar um processo físico, passar cinco dias
com ele para, ao final, devolvê-lo, o PJe permite que esse
mesmo processo esteja 24h por dia, 7 dias por semana, disponível não apenas a um dos litigantes (autor/réu), mas sim
a ambos, além do magistrado e eventualmente o Ministério
Público (quando couber intervir no processo como fiscal da
lei). Ora, ao acabarmos com o “tempo morto” processual,
pois agora não mais estará no fundo de uma gaveta, todos
ganhamos com isso: a sociedade, uma forma mais rápida
de resolução de litígios; as partes processuais, a definição
célere de sua demanda, fonte, por si só, de angústias; o Poder Judiciário, um instrumento tecnologicamente seguro
que garante a facilidade ao relevante desempenho de suas
funções institucionais.
Outra vantagem bem significativa é que a assinatura digital
tem a mesma validade de uma assinatura de próprio punho. O
senhor acredita as pessoas e empresas que possuem a Certificação Digital já utilizam esta fac lidade com total plenitude e
que novos usos do ponto de vista jurídico podem surgir?
André Garcia - Como toda nova ferramenta, ainda existem
muitos passos a serem dados. Geralmente as empresas e
pessoas físicas adquirem os certificados digitais por imposição legal, com o intuito de prestarem informações tributárias. Daí que muitas vezes não compreendem o porquê de
seus representantes terem que se dirigir presencialmente
perante uma Autoridade de Registro; o porquê de terem
que pagar pelo certificado etc.. E a resposta para isso é
simples: porque apenas com a certificação digital se alcança segurança jurídica. E para que se alcance a segurança
(algo que o simples login e senha não possui, por exemplo), essas etapas devem ser rigorosamente observadas.
Uma vez adquirido, um mesmo certificado, enquanto válido, pode ser utilizado para prestar as informações à RFB;
acessar a conta bancária; assinar um contrato eletrônico e
emitir uma duplicata eletrônica mercantil, p. ex. Ora, diluir o
pagamento que se faz para adquirir o certificado, ao longo
do tempo de sua validade (geralmente 3 anos), com a sua
utilização quantas vezes o titular desejar (ou seja, pode-se
assinar os documentos ilimitadamente) demonstra que, de
maneira absoluta, é um instrumento bastante barato frente
às facilidades que faculta. Basta, apenas, que as empresas
enxerguem esse novo mundo e se adaptem aos processos
tecnológicos, sob pena de ficarem obsoletas.
Hoje, qualquer tipo de arquivo criado em um computador
pode ser assinado com o Certificado Digital. Este parece
ser o caminho da nova economia na sua opinião, uma economia que evolui segundo os avanços tecnológicos?
André Garcia - Hoje as pessoas mais ricas do mundo, em
grande parte, são oriundas da informatização dos sistemas: o mais famoso e pioneiro, Bill Gates, desde há muito
percebeu que o mundo eletrônico é a nova maneira de os
seres humanos conviverem (com + viverem, i.e., viverem
com alguém). Isso para não falar de Page/Brin (Google),
Zuckerberg (Face), etc.. Alguns, inclusive, defendem o surgimento de um novo setor na economia, o quaternário, com
trabalhadores altamente especializados na área de tecnologia da informação. Então, acredito sinceramente que nesse
novo arquétipo de sociedade em que vivemos a tecnologia
deixou de ser um simples meio para o atingimento de um
fim maior e, em grande parte (oxalá não em todas), passou
a ser esse próprio fim. Desse modo, saiu de uma função
instrumental e passou a ser, sem dúvida alguma, uma indutora da economia na qual vivemos.
Qual a sua expectativa para o mercado de Certificação Digital para os próximos anos em termos de crescimento e
utilização na esfera do Judiciário?
André Garcia - Na contramão da economia nacional, que há
alguns anos vem sofrendo seguidas quedas, o mercado da
certificação digital apresenta vigoroso crescimento, contínuo. A constatação é evidente: se o Brasil é um país de
mais de 200 milhões de habitantes, temos a possibilidade
de emitir muito mais de duzentos milhões de certificados
(haja vista as empresas possuírem certificados digitais específicos). Se a sociedade em que vivemos é eletrônica, e a
certificação digital ICP-Brasil é a única ferramenta capaz de
assegurar a validade jurídica das manifestações, a tendência é que cada vez mais esteja a sua utilização disseminada, tanto por mérito do sistema (pois tecnologicamente é o
mais robusto, em nível mundial) quanto por necessidade (o
Estado precisa assegurar a autenticidade e integridade das
manifestações de seus integrantes).
Caso queira colocar algo mais, fique à vontade.
Gostaria de agradecer à ANCD, na pessoa de seu Presidente,
Dr. Júlio Consentino, bem como de seu Diretor, Dr. Antônio Sérgio Cangiano, pela oportunidade de falar um pouco sobre a infraestrutura que diuturnamente trabalhamos para que se seja
cada vez mais segura e confiável. Por fim, para quem interessar, as ideias aqui trazidas encontram-se lançadas, em grande
parte, no livro “Curso de Direito da Certificação Digital” que se
encontra disponível para download gratuito na página principal
do ITI (www.iti.gov.br). Meu muito obrigado.
ARTIGO DO MÊS
A Certificação Digital
e o momento do País
Por conta da crise política e econômica, o País vive um dos momentos mais delicados de sua história. A economia em
recessão, desemprego e uma boa dose de apatia parece ter levado todos os setores a desempenhos negativos neste ano.
No nosso segmento, da Certificação Digital, mesmo com a entrada de novas categorias empresariais, acabamos refletindo um pouco desse cenário e estamos atravessando um ano bastante difícil, porém com crescimento, o que decorre das
vantagens econômicas e as características de sustentabilidade que a certificação digital oferece à sociedade.
As nossas expectativas iniciais de crescimento deram lugar a uma taxa positiva pequena, mas ainda assim podemos de
certa forma nos contentar em não apresentar índices negativos, como outros segmentos. Graças aos esforços e pesados investimentos de nossos associados, fecharemos 2016 de forma modesta, mas agraciados pela performance que
estamos registrando comparativamente. O melhor de tudo é manter o otimismo e seguir aprimorando nossa atividade,
à espera de ciclos melhores.
É preciso acreditar e apostar no futuro, estabelecer, como temos trabalhado, um plano de marketing forte e consistente, sem
exageros, mas ousado, que permita aos nossos associados caminharem de forma a conquistar novos clientes e espaços.
Queremos criar as condições básicas para que haja uma infraestrutura de imagem positiva, laica e de uso vantajoso e
sustentável, que elimine recursos físicos e economize tempo, recurso insubstituível. Imagem que permita ao segmento
expandir suas atividades com aceitação crescente e uso universal. Temos plenas condições para isso, para crescer no
mercado, e a ANCD ampliar o quadro associativo, experimentar novamente fases de crescimento na casa dos dois dígitos.
Recentemente, a diretoria da ANCD teve seu mandato renovado. Isso nos dá energia e vontade de trabalhar ainda mais
pelo engrandecimento do setor e da nossa atividade. O certificado digital vai proporcionar a todos interagir na internet
com personificação segura e tornar os trâmites de documentos com custos inexpressivos e com a velocidade da rede
mundial, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e dos negócios. Por isso temos a certeza de que estaremos contribuindo para o crescimento econômico sustentável do Brasil.
Antonio Cangiano, Diretor-executivo da ANCD