fundamentos históricos e teórico - EaD

FUNDAMENTOS
HISTÓRICOS
E TEÓRICOMETODOLÓGICOS
DO SERVIÇO
SOCIAL
Professora Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
Professora Me. Maria Cristina Araujo de Brito Cunha
Graduação
Unicesumar
Reitor
Wilson de Matos Silva
Vice-Reitor
Wilson de Matos Silva Filho
Pró-Reitor de Administração
Wilson de Matos Silva Filho
Pró-Reitor de EAD
Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Presidente da Mantenedora
Cláudio Ferdinandi
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação a
Distância:
C397
Fundamentos Históricos e Teórico Metodológicos do Serviço Social / Aline Cristtine Marroco França Bertti / Maria Cristina
Araújo de Brito Cunha.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2014.
120p.
“ Graduação - EaD”.
1.Metodologia. 2. História. 3. Serviço Social. EaD. I.Título.
CDD 22ª Ed. 362
NBR 12899 - AACR/2
Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário
João Vivaldo de Souza - CRB-8 - 6828
NEAD - Núcleo de Educação a Distância
Direção de Operações
Chrystiano Mincoff
Coordenação de Sistemas
Fabrício Ricardo Lazilha
Coordenação de Polos
Reginaldo Carneiro
Coordenação de Pós-Graduação, Extensão e
Produção de Materiais
Renato Dutra
Coordenação de Graduação
Kátia Coelho
Coordenação Administrativa/Serviços
Compartilhados
Evandro Bolsoni
Gerência de Inteligência de Mercado/Digital
Bruno Jorge
Gerência de Marketing
Harrisson Brait
Supervisão do Núcleo de Produção de
Materiais
Nalva Aparecida da Rosa Moura
Design Educacional
Camila Zaguini Silva
Jaime de Marchi Junior
Larissa Finco
Maria Fernanda Canova Vasconcelos
Nádila de Almeida Toledo
Rossana Costa Giani
Projeto Gráfico
Jaime de Marchi Junior
José Jhonny Coelho
Editoração
Fernando Henrique Mendes
Revisão Textual
Ana Paula da Silva, Flaviana Bersan Santos,
Jaquelina Kutsunugi, Keren Pardini, Nayara
Valenciano e Viviane Favaro Notari
Viver e trabalhar em uma sociedade global é um
grande desafio para todos os cidadãos. A busca
por tecnologia, informação, conhecimento de
qualidade, novas habilidades para liderança e solução de problemas com eficiência tornou-se uma
questão de sobrevivência no mundo do trabalho.
Cada um de nós tem uma grande responsabilidade: as escolhas que fizermos por nós e pelos nossos farão grande diferença no futuro.
Com essa visão, o Centro Universitário Cesumar –
assume o compromisso de democratizar o conhecimento por meio de alta tecnologia e contribuir
para o futuro dos brasileiros.
No cumprimento de sua missão – “promover a
educação de qualidade nas diferentes áreas do
conhecimento, formando profissionais cidadãos
que contribuam para o desenvolvimento de uma
sociedade justa e solidária” –, o Centro Universitário Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-extensão com as demandas institucionais
e sociais; a realização de uma prática acadêmica
que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política e, por fim, a democratização
do conhecimento acadêmico com a articulação e
a integração com a sociedade.
Diante disso, o Centro Universitário Cesumar almeja ser reconhecido como uma instituição universitária de referência regional e nacional pela
qualidade e compromisso do corpo docente;
aquisição de competências institucionais para
o desenvolvimento de linhas de pesquisa; consolidação da extensão universitária; qualidade
da oferta dos ensinos presencial e a distância;
bem-estar e satisfação da comunidade interna;
qualidade da gestão acadêmica e administrativa; compromisso social de inclusão; processos de
cooperação e parceria com o mundo do trabalho,
como também pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos, incentivando a educação continuada.
Seja bem-vindo(a), caro(a) acadêmico(a)! Você está
iniciando um processo de transformação, pois quando investimos em nossa formação, seja ela pessoal
ou profissional, nos transformamos e, consequentemente, transformamos também a sociedade na qual
estamos inseridos. De que forma o fazemos? Criando
oportunidades e/ou estabelecendo mudanças capazes de alcançar um nível de desenvolvimento compatível com os desafios que surgem no mundo contemporâneo.
O Centro Universitário Cesumar mediante o Núcleo de
Educação a Distância, o(a) acompanhará durante todo
este processo, pois conforme Freire (1996): “Os homens
se educam juntos, na transformação do mundo”.
Os materiais produzidos oferecem linguagem dialógica e encontram-se integrados à proposta pedagógica, contribuindo no processo educacional, complementando sua formação profissional, desenvolvendo
competências e habilidades, e aplicando conceitos
teóricos em situação de realidade, de maneira a inseri-lo no mercado de trabalho. Ou seja, estes materiais
têm como principal objetivo “provocar uma aproximação entre você e o conteúdo”, desta forma possibilita o desenvolvimento da autonomia em busca dos
conhecimentos necessários para a sua formação pessoal e profissional.
Portanto, nossa distância nesse processo de crescimento e construção do conhecimento deve ser
apenas geográfica. Utilize os diversos recursos pedagógicos que o Centro Universitário Cesumar lhe possibilita. Ou seja, acesse regularmente o AVA – Ambiente
Virtual de Aprendizagem, interaja nos fóruns e enquetes, assista às aulas ao vivo e participe das discussões. Além disso, lembre-se que existe uma equipe de
professores e tutores que se encontra disponível para
sanar suas dúvidas e auxiliá-lo(a) em seu processo de
aprendizagem, possibilitando-lhe trilhar com tranquilidade e segurança sua trajetória acadêmica.
autores
Prof.ª Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
Possui graduação em Serviço Social, pela Faculdade Estadual de Ciências
Econômicas de Apucarana (2007); é especialista em Ética e Política, pela
Fundação Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Mandaguari (2009);
mestre em Ciências Sociais, pela Universidade Estadual de Maringá.
Atualmente, é assistente social do Centro de Triagens e Obras Sociais do Vale
do Ivaí e professora do curso presencial e a distância de Serviço Social da
Unicesumar – Maringá.
Prof.ª Me. Maria Cristina Araújo de Brito Cunha
Graduada em Serviço Social, pela Universidade Federal do Amazonas;
Especialista em Administração de recursos Humanos, pela Universidade
Federal da Paraíba; Mestre em Gerontologia Social, pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Coordenadora do Curso de
Serviço Social presencial e na modalidade a distância da Unicesumar – Centro
Universitário Cesumar.
Apresentação
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOMETODOLÓGICOs DO SERVIÇO SOCIAL
Seja bem-vindo(A)!
Seja bem-vindo(a)!
Caro(a) aluno(a), é um grande prazer e satisfação podermos trabalhar com você esta
disciplina tão importante para sua formação profissional. O material elaborado o(a) auxiliará no estudo da disciplina de Fundamentos Históricos Teórico Metodológicos do
Serviço Social.
Faremos, no decorrer de nossos estudos, uma análise da fundamentação teórica do surgimento do Serviço Social.
Posto isso, no decorrer das cinco unidades deste material, você analisará questões em
que propomos reflexão e, com isso, uma ampliação de seu conhecimento, formando,
assim, um profissional capacitado para a compreensão do início de nossa profissão.
Durante a elaboração deste livro, propusemos criar um material que abordasse a fundamentação sócio-histórica da profissão de um modo claro e de fácil compreensão.
Agora, farei um breve relato do conteúdo que iremos abordar no decorrer de nosso
estudo.
Na Unidade I, veremos os elementos para entendermos o capitalismo, a relação entre
proletariado e burguesia e o surgimento do Serviço Social na Europa.
Na Unidade II, abordaremos sobre as protoformas do Serviço Social, o surgimento das
primeiras escolas de Serviço Social no Brasil e o conservadorismo religioso e as bases
teórico-metodológicas.
Na Unidade III, veremos a influência do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade e a
relação entre positivismo e funcionalismo na profissão.
Já na Unidade IV, abordaremos a defesa da qualificação profissional e a mobilização da
categoria.
Finalizando nosso livro, na Unidade V, o assunto será o Serviço Social e a Ditadura, a
incorporação da profissão na esfera da burocracia e tecnocracia. E, encerrando, abordaremos o Serviço Social e o processo de questionamento da prática profissional.
Prezado(a) aluno(a), é de extrema importância que você faça a leitura do material previamente e resolva todas as questões propostas no final de cada Unidade, pois isso contribuirá amplamente para seu processo de aprendizagem, no qual estaremos prontamente disponíveis em atendê-lo(a).
Deixamos aqui nossos sinceros agradecimentos em poder compartilhar nosso conhecimento e contribuir para o processo de sua formação profissional.
Desejamos um ótimo estudo e sucesso a você!
sumário
UNIDADE I
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
13 Introdução
14 Capitalismo
16 Capitalismo Monopolista
19Proletariado X Burguesia
23O Surgimento do Serviço Social na Europa
27 Considerações Finais
UNIDADE II
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
35 Introdução
36 As Protoformas do Serviço Social
40 As Primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil
53 Conservadorismo Religioso e Bases Teórico-Metodológicas
56 Considerações Finais
UNIDADE III
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
63 Introdução
64 A Influência do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade
09
sumário
69Positivismo na Profissão
72 Introdução do Funcionalismo no Serviço Social
73 Considerações Finais
UNIDADE IV
A CATEGORIA PROFISSIONAL
79 Introdução
79 Defesa da Qualificação Profissional
89 A Mobilização Da Categoria
93 Considerações Finais
UNIDADE V
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
99 Introdução
100O Serviço Social e a Ditadura Militar
107 A Incorporação da Profissão na Esfera da Burocracia e Tecnocracia
108 o serviço social e o processo de questionamento da prática profissional
112 Considerações Finais
117Conclusão
119Referências
CAPITALISMO E SERVIÇO
SOCIAL
UNIDADE
Professora Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
I
Objetivos de Aprendizagem
■■ Identificar o surgimento do capitalismo e o capitalismo monopolista.
■■ Analisar a relação entre proletariado e burguesia.
■■ Refazer a trajetória do Serviço Social, estudando sobre o surgimento
na Europa.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
■■ Capitalismo
■■ Capitalismo Monopolista
■■ Proletariado X Burguesia
■■ O surgimento do Serviço Social na Europa
13
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Introdução
Olá, caro(a) aluno(a)! É necessário desvendar o contexto histórico do capitalismo,
suas raízes e condições, assim, notamos que sua formação está intimamente ligada
com as origens do serviço social, que nos remete a analisar a linha do tempo e
conhecer a estrutura social do sistema capitalista, reconhecendo a face da força
de produção e a respectiva organização social, mais especificamente a divisão
de classes no contexto econômico brasileiro.
Vamos verificar a história do capitalismo e a história das classes sociais,
sendo que nesta reside o elemento essencial para fins de compreensão do capitalismo, tanto quanto para a consideração da marcha histórica da humanidade,
relevantemente relacionada com conflitos, antagonismos e lutas, estas últimas,
em particular, consideradas verdadeiras forças motrizes da referida marcha. O
destaque desta luta, sistematizada por Marx, e suprema para Engels, reputou
que ela tem para a história a mesma consideração que a lei da transformação de
energia tem para a ciência natural.
A Unidade I focará no desenvolvimento do capitalismo e seus desdobramentos nas relações entre o capital, o trabalho e o Serviço Social. Portanto, caro(a)
aluno(a), convidamos você a fazer uma busca na trajetória histórica do Serviço
Social, pois temos como propósito buscar a compreensão do capitalismo enquanto
classe histórica e sua correlação com a produção e reprodução das relações sociais.
Para esse debate, vamos nos apoiar nos autores renomados do Serviço Social:
Marilda Iamamoto, Raul de Carvalho, Maria Lucia Martinelli, Maria Lucia
Barroco, entre outros.
Nesse sentido, se faz necessário um regresso no tempo, a fim de investigar
a história e com ela discutir. Assim, apresentamos nossa abordagem nesta primeira unidade.
Vamos lá?
Introdução
I
Capitalismo
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O capitalismo é um modo de produção baseado na divisão societária em duas
classes: a dos capitalistas (proprietários da matéria-prima do trabalho), que
detêm o poder de compra da força do trabalho, e a dos proletariados (não possuem acesso aos meios de produção), que são forçados a venderem sua força de
trabalho por não terem acesso aos meios de produção.
Aqui, há a posse particular dos mecanismos de produção por uma classe que
explora a força de trabalho daqueles que não os possuem, e esta fragmentação
entre meios de produção e produtor é resultado da subordinação direta deste ao
dono do capital, onde se permite a instauração do ciclo de vida do capitalismo
e o seu processo de acúmulo primitivo.
Na produção e reprodução dos meios de vida, os homens organizam determinados vínculos de interações recíprocas e, por intermédio dos quais, realizam
uma ação transformadora da natureza realizando a produção.
Dessa maneira, a produção social não trata apenas de produção objetiva de
matérias, mas também de relações sociais entre as pessoas, entre classes sociais
que personificam certa categoria econômica.
O capital social, enquanto relação social, supõe o outro termo da relação, o
trabalho assalariado, da mesma forma que supõe o capital. A transformação do
dinheiro em capital requer, portanto, que os possuidores do dinheiro enxerguem
no mercado não apenas os meios objetivos de produção como mercadoria, mas
também uma mercadoria especial, a qual faz referência à força de trabalho, cujo
valor de utilização tem a qualidade de ser fonte de valor, ou seja, onde há o consumo e, concomitantemente, a materialização de trabalho e, por isso, a criação
de valor que se realiza na dinâmica do processo produtivo e na relação de compra e venda da força de trabalho.
É por meio dessa relação que o capitalismo é impulsionado a encontrar no
mercado o trabalhador livre, ou seja, livre de qualquer outra relação de dominação econômica, sendo proprietário de suas pessoas, com a finalidade de que possa
enfrentar-se no mercado com seus possuidores do dinheiro, em uma interação
entre possuidores juridicamente iguais de mercadorias, por meio da qual entre
em relação o proprietário da força de trabalho e ceda-a ao comprador para a sua
15
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
utilização durante determinado período de tempo. Essa é a condição elementar
para que seja mantido enquanto proprietário de sua mercadoria, podendo tornar
a vendê-la. Tal condição se associa outra, ou seja, se encontra obrigado a vender,
para suprir suas necessidades, o único bem que possui, qual seja, a sua força de
trabalho. Isto é, alienar parte de si mesmo, já que do outro lado se enfrentam,
como propriedade alheia de todos os meios produtivos, condições de trabalhos
essenciais à materialização de seu trabalho bem como os meios imprescindíveis
à sua sobrevivência.
Desse modo, a partir do momento
em que o capitalista transforma parte
de seu capital em força de trabalho, o
que adquire com isso é a exploração de
todo o seu capital. Conquista benefícios
não apenas do que retira do trabalhador, mas de tudo aquilo que transfere
à classe trabalhadora na forma de salário. O processo capitalista de produção
exibe o trabalhador separado das condições de trabalho, o apresenta como o
trabalhador assalariado. Este benefício
econômico se disfarça pela ocorrência
©shutterstock
da renovação periódica da alienação da força de trabalho, seja devido à substituição de patrões individuais, seja por culpa das oscilações de preço da força
de trabalho no mercado. No entanto, o próprio processo elabora as aparências
mistificadoras que impedem a expressão da revolta, garantindo, dessa forma, a
continuidade do curso de produção.
O capital supõe o monopólio dos meios de produção e de subsistência por
uma parte da sociedade – a classe trabalhista – em confronto com os trabalhadores desprovidos das condições materiais necessárias à materialização de seu
trabalho. Supõe ao trabalhador que para sobreviver tem a vender sua força de
trabalho. O capital supõe o trabalho assalariado e este o capita (MARX, 1975,
p. 4-101).
Capitalismo
I
Capitalismo Monopolista
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O capitalismo dos Monopólios é a fase que segue o processo do capitalismo concorrencial, onde é imprescindível uma “exportação dos capitais”. Nele (capitalismo
dos monopólios) acontece a centralização e a concentração do capital em níveis
maiores, aumentando, dessa maneira, a exploração, alienação, a desigualdade e
a exclusão social. Essa época é a de agudizamento de todas as contrariedades
pertinentes ao sistema, ou seja, contradições existentes entre a relação Capital e
Trabalho, acentuando e afiando, dessa forma, as expressões da “questão social”.
As análises do Capitalismo Monopolista nas interações sociais são pífias,
remetendo a sociedade e o mundo à barbárie, por exemplo, na 1ª e 2ª guerra
mundial, holocausto, nazismo, fascismo etc. A finalidade do Estado, na era
Imperialista, era ser apenas um “comitê executivo” da burguesia, sempre atendendo-a e favorecendo-a. Em suas contrariedades e dinâmicas, a classe dominante
captura o Estado, passando a ser seu, buscando por meio do jogo democrático a
falsa democracia, a fim de se legitimar (o Estado) tanto politicamente quanto ideologicamente. Em síntese, pode-se dizer que, nesta sociedade, o Estado trabalha
com o propósito de ofertar condições necessárias à acumulação e à valorização do capital monopolista. De acordo com a ordem monopólica, ele invade o
espaço dos indivíduos e da sociedade de forma integral, originando propostas
para redefinir características pessoais com estratégias e terapias de ajustamento.
Partindo desse processo, o Serviço Social vai surgindo, e para atender às procuras daquela conjuntura, possuía uma atividade bastante funcionalista de “acertar”
o indivíduo ao meio.
Podemos perceber que o Serviço Social, enquanto profissão, está relacionado ao surgimento da “questão social”, dirigido por condutas assistencialistas
e filantrópicas, com uma base da doutrina social da Igreja Católica, isto é, originado como resposta ao agravamento das contrariedades capitalistas em sua
fase monopolista, para o “controle” da classe trabalhadora e para legitimação
dos setores dominantes e do Estado. O serviço social se origina e se efetiva por
meio da ordem monopólica, relacionando-se ainda com as mazelas próprias à
ordem burguesa, à altura do capitalismo monopolista.
A política social é um dos principais mecanismos de intervenção nas
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
17
demonstrações da “questão social”, sendo resultado da capacidade de mobilização e reunião da classe operária e do aglomerado de trabalhadores. Diante disso,
o Estado a usa como ferramenta e atende a procura enquanto tática também para
a reprodução e manutenção do sistema atual, preservando e controlando a mercadoria mais importante para o modo de produção capitalista, ou seja, a força
de trabalho. É como dar com uma mão e retirar com a outra. A política social
pode ser compreendida ainda como um acordo existente entre a burguesia e a
classe operária, fragmentando e fragilizando a organização da classe operária e
legítima do Estado Burguês. E com a ideologia neoliberal, que só intensifica o
sistema capitalista, o entendimento da culpabilização do sujeito é cada vez mais
usado, excluindo a conjuntura do próprio sistema, que em sua oposição acarreta riqueza excedente, entretanto, esta fica reunida e/ou concentrada nas mãos
de poucos, enquanto a maioria se encontra à margem do sistema.
©shutterstock
Para Iamamoto (2004), o serviço social não deve ser interpretado apenas como
uma nova maneira de realizar a caridade, mas sim, como uma forma de intervenção ideológica na vida dos trabalhadores, ainda que seu fundamento seja
a atividade assistencial; no entanto, os efeitos produzidos são essencialmente
políticos, por meio do “enquadramento” dos trabalhadores nas relações sociais
vigentes, reforçando a recíproca colaboração entre capital e trabalho.
Capitalismo Monopolista
I
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Na evolução capitalista, destacamos:
Capitalismo Comercial: surgiu com as grandes navegações e com as antigas grandes potências Espanha e Portugal, que estavam dispostas a explorar seus
novos territórios recém-conquistados.
Mas qual foi a forma que essas potências encontraram para essa exploração?
Um sistema chamado de Plantation foi instalado nas colônias, que consiste
em uma grande parcela de terra voltada para a monocultura, ou seja, um único
produto agrícola; também caracterizado pelo uso da força de trabalho escravo
e por todos os produtos serem destinados ao mercado externo, com a condição
de que as colônias só estabelecessem relações mercantilistas com suas respectivas metrópoles, esse era o pacto colonial.
Isso ocorreu em grande parte da América do sul, mas nas terras que hoje
correspondem aos Estados Unidos e ao Canadá se deu outro tipo de colonização, eram as chamadas colônias de povoamento. Neste modelo adotado, eram
pequenas propriedades de policultura, ou seja, vários produtos agrícolas, a mão
de obra era assalariada e os produtos eram para enriquecer o comércio interno.
Porém, não foi assim em todo o território, ao sul dos Estados Unidos, as colônias
eram de exploração, isso devido ao clima semelhante ao tropical que favorecia
a aplicação das Plantations.
Eram sistemas muito diferentes coexistindo, mas isso trouxe consequências,
afinal, após a primeira metade do século XVIII, ocorreu a Primeira Revolução
Industrial e a Inglaterra começou a necessitar de muitos produtos têxteis para
abastecer suas indústrias. Uma série de eventos e abusos acabou levando à
independência dos Estados Unidos, em 1776, conduzindo ao próximo modelo
capitalista que vamos conhecer.
O Capitalismo Industrial: ocorreu com a chegada da Revolução Industrial e
as suas fábricas, que inovaram e intensificaram as relações comercias e as produções. Era um mundo de produção onde a coisa mais notável era a exploração do
homem pelo próprio homem, aqui o trabalhador não tem consciência de como
as coisas que são feitas industrialmente ocorrem como um todo, ele apenas sabe
uma pequena parte da linha de montagem, e apenas a figura do burguês, dono
das fábricas, sabe o processo completo.
Os trabalhadores se sujeitavam a uma carga de trabalho muito grande para
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
19
receber muito pouco dinheiro na época.
Capitalismo Financeiro: vem com a substituição das máquinas a vapor
pelo motor à combustão interna, na Segunda Revolução Industrial, e essas novas
máquinas foram substituindo os transportes, as fábricas ultrapassadas e o setor
agrícola, gerando uma aceleração enorme no campo tecnológico em todas essas
áreas; esse modelo irá perdurar até a Grande Crise da Bolsa de Valores de Nova
York, em 1929.
Capitalismo Especulativo: é o modelo como conhecemos hoje em dia, onde,
por meio de sociedades anônimas, os capitalistas investem na especulação de
títulos, como as ações de uma empresa, afinal, abrir uma empresa gera gastos e
nem sempre traz os lucros esperados.
Lembre-se que foi a diferença entre os modelos capitalistas nos Estados Unidos, entre o norte e o sul, que com o passar do tempo gerou as tensões que
levaram à guerra civil americana!
Proletariado X Burguesia
Caro(a) aluno(a), está claro que de fato residimos em um meio social capitalista.
Nossa sociedade apresenta divisão de classes e desigualdades sem igual. Na sociedade capitalista, existem inúmeras desigualdades, basta ter olhos para enxergar.
Uma pequena quantidade de pessoas concentra considerável número de
bens em seu poder, quais sejam: dinheiro, propriedades, mansões e carros. De
maneira oposta, grande parte das pessoas possui apenas o mínimo e, às vezes,
menos que isso para sobreviver. Vivemos apertados em questões pertinentes à
alimentação, casa, roupas, escola, transportes, saúde, lazer etc. Vemos, ainda,
tantos efeitos trágicos desse meio social, como a subnutrição, doenças endêmicas, mortalidade infantil, desemprego, prostituição etc.
É fato que entre os dois grupos existem camadas médias, as quais são
Proletariado X Burguesia
I
©shutterstock
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
denominadas “classe média”. Mas não é esta classe que determina a natureza da
sociedade capitalista, pois na referida sociedade, as classes sociais elementares
são a burguesia e o proletariado.
A burguesia é a classe dos proprietários das fábricas, das fazendas, das minas,
dos bancos etc. Resumindo, são os donos particulares dos meios de produção,
ou seja, os possuidores do capital, dessa forma, são chamados de capitalistas.
Esses mecanismos de produção constituem um capital, pois são usados dentro
de uma relação de exploração.
Diante desse panorama, a classe proletária aos poucos vai se rebelando,
dadas as condições de exploração a que estava submetida, ao elevado aumento
da jornada de trabalho, associado à queda do padrão de vida dos assalariados.
E considerando os altos custos sociais provocados pela prática do crescimento econômico, era necessário criar mecanismos, por parte do Estado, de
contenção da classe operária, que vem requerer seus direitos sociais. É nesse
cenário econômico e político que o assistente social é requisitado para intervir
na realidade social, por meio das políticas sociais, em resposta às reivindicações
da classe trabalhadora.
21
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A denominação de burguesia se deve ao motivo pelo qual quando essa classe se
formou, ainda no término do feudalismo europeu, tratava-se de comerciantes e
pequenos industriais que habitavam as pequenas cidades (conhecidas como burgos). Não eram pessoas nobres, nem eram mais servos responsáveis por lavrar
a terra nos feudos, eram apenas um tipo de classe média, posteriormente transformada em classe predominante.
É bem verdade que dentro do proletariado existem trabalhadores que
recebem vantagens em relação aos
demais. No entanto, ambos vivem
e dependem do seu trabalho.
A denominação “proletária” já
se fazia presente na antiga Roma,
designando aquelas pessoas que
nada possuíam, a não ser seus descendentes, ou seja, seus próprios
filhos. Nos primórdios da sociedade capitalista, o proletariado se
originou mediante antigos servos
©shutterstock
que saiam dos feudos e iam para os burgos, sem qualquer bem em sua posse; e,
ainda, artesãos que não estavam munidos de condições para competir com as
máquinas da classe dominante. Dessa maneira, os proletários são homens livres
sob duas vertentes: não estão mais presos aos feudos e também não possuem
nada a não ser a sua própria força de trabalho.
Assim, na sociedade capitalista, existe uma fragmentação entre o capital e o
trabalho. Aquele que trabalha diretamente não possui os meios de produção, e
aquele que possui os meios de produção não trabalha diretamente. A classe dominante usa a força de trabalho dos proletários para fazer funcionar seus meios de
produção e, dessa forma, produzir mercadorias com a finalidade de obter lucros.
Com esse lucro, além de viver com qualidade, os burgueses melhoram em quantidade e qualidade os seus mecanismos produtivos, com o propósito de produzir
mais mercadorias e obter, com isso, maiores lucros.
Proletariado X Burguesia
I
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Esse curso repetido, diariamente, consiste no processo de acumulação de
capital. O proletariado, de forma oposta, não acumula nada, vendendo-se cotidianamente no mercado de trabalho, para poder viver ou sobreviver, na maioria
das vezes, muito mal e com muitas dificuldades.
A classe dominante, assim, contrata os proletários para trabalharem em suas
empresas, por determinado salário, durante tantas horas diárias, e sob certas
condições anteriormente estipuladas. Os trabalhadores acordam formalmente
com este “livre” contrato de trabalho. Qual é o jeito? Eles não são possuidores
dos meios de produção, estando livres deles. Também não estão amarrados por
alguma obrigação a nenhum senhor e/ou terra, sendo formalmente livres. Livres
para alienar sua força de trabalho no mercado, ou então, se não quiserem fazer
isso, livres para viverem em condições miseráveis.
Esse “livre” contrato de trabalho feito individualmente reside em um contrato
realizado entre duas partes que ocupam posições distintas dentro da sociedade.
O burguês, dono dos mecanismos produtivos, encontra-se em uma situação de
destaque para procurar a mercadoria força de trabalho, e encontra uma abundância na oferta. Se um trabalhador não aceita suas condições, existem inúmeros
outros concorrendo entre si que certamente as aceitarão. O êxodo rural que, por
inúmeros fatores, sempre acompanha a origem da produção capitalista, encarrega-se de formar um excedente de oferta de força de trabalho. O proletário, dono
apenas da sua força de trabalho, encontra-se em uma posição bastante negativa
e fica entre a cruz e a espada, ou seja, entre a exploração do patrão e a miséria
acarretada pelo desemprego. Essa é a “liberdade” do trabalhador na sociedade
capitalista. Mas, para o burguês, o livre contrato de trabalho reside na liberdade
sagrada dentro de sua economia de livre empresa.
As duas classes, quais sejam, a dos burgueses e a dos proletários, possuem
interesses que são objetivamente antagônicos, em palavras mais simples, interesses inconciliáveis.
“Objetivamente” significa que isto não depende da boa ou má intenção dos
indivíduos. Os interesses das referidas classes são inconciliáveis porque se uma
ganha, a outra, obrigatoriamente, perde. O que é bom para uma classe é maléfico para a outra.
A burguesia, que tem propósitos em conservar sua situação de destaque,
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
23
tenta obscurecer o fato da fragmentação social em classes de interesses inconciliáveis, acenando para a ascensão social, dizendo que o operário de hoje pode
ser o patrão no futuro. Mas a gente sabe que é quase impossível para o trabalhador assalariado obter a quantia necessária para constituir uma pequena
empresa. Além do mais, ainda que alguns operários individualmente mudassem de classe, nem assim deixaria de existir a fragmentação social em classes de
objetivos inconciliáveis.
Desde o surgimento do capitalismo, foi de percepção geral que esse sistema
ocasiona grandes desigualdades e injustiças. Percebeu-se, ainda, que quanto mais
a minoria dominante enriquece, a maioria proletária afunda na pobreza e miséria. Resumindo, inúmeras foram as denúncias acerca da exploração.
Mas qual é o meio pelo qual se propaga a exploração? Isto não aparece logo
de cara, foram imprescindíveis muitos estudos e pesquisas para responder a essa
questão. Quem conseguiu deslindar o mistério foi Karl Marx.
“A burguesia não pode existir sem revolucionar constantemente os instrumentos de produção e, portanto, as relações de produção, isto é, todo
o conjunto das relações sociais. Esta mudança contínua da produção, esta
transformação ininterrupta de todo o sistema social, esta agitação, esta perpétua insegurança distinguem a época burguesa das precedentes. Todas as
relações sociais tradicionais e estabelecidas, com seu cortejo de noções e
idéias antigas e veneráveis, dissolvem-se; e todas as que as substituem envelhecem antes mesmo de poder ossificar-se.” (Karl Marx,1848)
O Surgimento do Serviço Social na Europa
No término do século XVIII e começo do XIX, aconteceu, na Inglaterra, a
Revolução Industrial, uma vez que o país era possuidor de vastas reservas de
carvão mineral em seu subsolo, possuindo, dessa forma, a fonte de energia capaz
de promover o movimento das máquinas e das locomotivas a vapor.
O Surgimento do Serviço Social na Europa
I
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Os ingleses possuíam não apenas as fontes de energia, mas também grandes reservas de minério de ferro; possuíam ainda mão de obra abundante, pois
muitos trabalhadores procuravam empregos nas cidades inglesas. A burguesia
inglesa detinha capital suficiente para o financiamento de fábricas, aquisição de
matérias-primas, de máquinas e contratação de funcionários.
Nessa época, aconteceram diversas substituições, ocasionando a troca da
produção humana pela fabril, ferramentas por máquinas e energia humana pela
motriz.
A Revolução Industrial propagou-se pela Europa Ocidental e Estados Unidos,
caracterizando um novo modelo de produção, que eram as fábricas e as indústrias, acarretando um capitalismo industrial.
Entretanto, tanto as indústrias quanto as fábricas necessitam de pessoas para
dar continuidade ao processo de produção. Dessa forma, uma grande quantidade de trabalhadores passa a viver em volta da indústria, sendo designados
enquanto proletariados à classe social que aliena sua força de trabalho ao empresário capitalista. A população operária era explorada pela classe dominante, e
o Estado era subordinado a ela, pois tinha como propósito proteger o capital e
seus possuidores.
Nos primórdios, as fábricas não eram munidas dos melhores ambientes de
trabalho. As condições eram extremamente precárias, a remuneração era baixa
e o trabalho feminino e infantil se fazia constantemente presente. Os empregados trabalhavam por longas jornadas de trabalho, sujeitando-se a castigos físicos
por parte de seus patrões. Inexistiam quaisquer direitos trabalhistas, como férias,
décimo terceiro salário, auxílio doença etc.
A exploração vivenciada pela população fabril foi tão relevante que a levou
a conflitar com a finalidade de melhorar suas condições de trabalho, por meio
de inúmeras manifestações. Assim, restou à burguesia a busca por novas táticas,
uma vez que seu objetivo residia na expansão de seu modo de produção, dominando a exploração e a opressão para com os seus subordinados. Porém, isso só
gerou mais miséria por parte da classe trabalhadora, a qual continuou se colocando contra a classe dominante.
Mediante essa situação, a classe dominante tomou consciência de que era
preciso fazer algo para controlar o teor das manifestações e conter a propagação
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
25
da pobreza. Dessa maneira, ocorreram as primeiras práticas assistencialistas, as
quais viabilizavam a conservação das ordens capitalistas, fazendo com que os
proletariados não mais questionassem, mas sim, aceitassem suas condições de
vida e de trabalho.
No entanto, o elevado nível de pobreza se estendia ainda mais, e, então, os
membros da classe dominante, a Igreja Católica e as autoridades locais, se organizaram com o objetivo de transformar a assistência pública. Para solucionar esses
problemas, incumbiram os reformistas sociais de exercerem sua função realizando
um inquérito da vida pessoal e familiar do atendido, e o mesmo tinha que assumir a dependência em relação ao poder público, sendo dessa forma controlado.
A nova tática ainda era incumbida para assegurar a manutenção e propagação
e/ou extensão do capitalismo.
Inúmeros outros conflitos continuaram a ocorrer, levando a burguesia, a
Igreja e o Estado a unirem-se, acarretando, assim, na origem da Sociedade de
Organização da Caridade, no ano de 1869. A mencionada Sociedade organizou
os reformistas sociais, os quais se responsabilizavam pela reforma e regulamentação da prática da assistência da sociedade. A partir de então, apareceram os
primeiros assistentes sociais, os quais executavam práticas referentes à assistência social. A profissionalização dos mesmos acontecia por meio da prestação de
serviços, designado como Serviço Social, denominação essa que fora utilizada
pelos Estados Unidos, em 1904.
O serviço social fora caracterizado, em sua origem, por várias determinações e valores, através de práticas repressoras e controladoras. Assim, podemos
entender que o Serviço Social resulta da emergência da questão social do conjunto de expressões da desigualdade social, econômica e/ou cultural.
Posteriormente à criação do Centro de Ação Social em Londres, no ano de
1884, no qual as atividades realizadas faziam referência às questões de higiene
e saúde para com os pobres e proletariados, a Sociedade de Organização da
Caridade utilizou-se de novas ideias, organizando e efetivando também visitas
domiciliares, nas quais aconteciam ações voltadas à educação. A partir dessa metodologia, conheciam a realidade das famílias operárias e incutiam o pensamento
capitalista. A classe dominante apoiava essas práticas assistencialistas, uma vez
que “desarmava” as manifestações coletivas e disfarçavam o sistema capitalista.
O Surgimento do Serviço Social na Europa
I
©shutterstock
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Acreditava-se, dessa maneira, que os problemas que afligiam os proletariados e os pobres consistiam em uma questão de caráter, de forma que a assistência
social passou a agir mediante uma reforma do mesmo. A prática social continuou a ser executada com rigor para o controle e correção dos desfavorecidos, os
quais não mais se valiam da assistência pública, pois preferiam ajudar-se mutuamente, continuando a reclamar do modo como eram tratados, uma vez que não
eram atendidos em suas reivindicações.
Por longo período de tempo se fizeram presentes a exploração, a miséria, o
poder capitalista e as práticas assistenciais objetivando tão somente o controle
social. No ano de 1897, precisamente na Conferência Nacional de Caridade e
Correção, Mary Richmond apresentou sua ideia de Assistência Social, propondo,
com isso, a elaboração e/ou criação de uma escola voltada à aprendizagem de
Filantropia Aplicada. Enfatizou a relação existente entre as pessoas e o mundo,
considerando o sujeito enquanto pessoa no momento em que interage com o
meio social do qual faz parte. Foi com a escola de Filantropia Aplicada que tiveram início a institucionalização e profissionalização do Serviço Social, onde o
interessado trabalhava como agente reintegrador e transformador de caráter.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
27
Foi criada, no ano de 1908, na Inglaterra, a primeira escola de Serviço Social.
Posteriormente à sua fundação, inúmeras outras escolas foram criadas por conhecimentos e atendimentos especializados, sempre apoiados pela Igreja Católica.
Com o decorrer dos anos, a ação social estava cada vez mais ligada à política,
agindo com o objetivo de acalmar os ânimos dos trabalhadores, controlando,
dessa forma, as suas manifestações; também ocultavam o semblante da miséria,
atendendo aqueles que nela residiam.
Nos anos seguintes do fim da guerra, a relação com a Igreja Católica fora trocada para o Estado, remetendo a prática social para outro contorno. Em 1917,
com a obra “Diagnóstico Social”, da autora Mary Richmond, o serviço social
apresentou um considerável avanço enquanto profissão, levando em conta o
entendimento do sujeito, enfatizando o fortalecimento do ego para a obtenção
do êxito no tangível à solução de problemas internos e externos.
No ano de 1936, foi criada a primeira escola de Serviço Social no Brasil, em
resultado da expansão das práticas de assistência social, ainda por meio do assistencialismo e do caráter fortemente religioso. A escola foi criada na cidade de São
Paulo, por iniciativa de Maria Kiehl e Albertina Ramos. O curso era constituído
de formação técnica, sendo constantemente influenciado pelos meios cristãos.
A metodologia fundamentava-se no homem enquanto ser livre, desenvolvido
e dotado de inteligência, possuidor do direito de viver em sociedade, extraindo
dela os meios necessários à sua sobrevivência.
Considerações Finais
Dessa maneira, caro(a) aluno(a), chegamos ao fim de nossa primeira unidade,
compreendendo a longa e fascinante história do Serviço Social, que desde sua
origem é munido de metodologias tão extremas umas das outras.
A partir dos conteúdos descritos, buscamos levar a você, futuro(a) assistente
social, conhecimentos relevantes do contexto sócio-histórico que inaugura o
Serviço Social como profissão. A profissão se vinculou ao processo de produção
Considerações Finais
I
(...) terá particular destaque na estruturação do perfi l da emergente
profissão no país a Igreja Católica, responsável pelo ideário, pelos conteúdos e pelo processo de formação dos primeiros assistentes sociais
brasileiros. Cabe ainda assinalar, que nesse momento, a questão social
é vista a partir de forte influência do pensamento social da Igreja, que
a trata como questão moral, como um conjunto de problemas sob a
responsabilidade individual dos sujeitos que os vivenciam, embora situados dentro de relações capitalistas. Trata- se de um enfoque individualista, psicologizante e moralizador da questão, que necessita para
seu enfrentamento de uma pedagogia psicossocial, que encontrará no
Serviço Social efetivas possibilidades de desenvolvimento.”
Com isso,
o pensamento conservador e a influência da doutrina católica traçaram um perfil de ação para os profissionais de Serviço Social atrelados
ao pensamento burguês, atribuindo-lhes tarefas de amenizar conflitos,
recuperar o equilíbrio e preservar a ordem vigente, com frágil consciência política, pois envolvida pelo “fetiche” da ajuda não conseguia ter
claras as contradições do exercício profissional (MARTINELLI, 2000,
p.127).
A profissão de Serviço Social nasce, nesse contexto, para atender aos interesses
da burguesia em uma perspectiva assistencialista, sem reflexão crítica distintamente da contemporaneidade, onde o assistente social realiza sua função por
CAPITALISMO E SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
capitalista que resultou do interesse do capital em controlar os trabalhadores,
uma vez que o referido controle consistia em uma necessidade da época, gerando,
com isso, vários agravos sociais.
No que se refere, sobretudo, à estruturação do perfil da emergente profissão
do assistente social, procuramos deixar claro a influência da igreja católica no
processo de formação dos assistentes sociais brasileiros, sendo ela responsável
pelo ideário e pelos conteúdos expressos por seu pensamento social. Ela trata a
questão social como questão moral, como um conjunto de problemas focados
na responsabilidade individual dos sujeitos sem considerar as relações sociais
do sistema capitalista. Portanto, segundo Yasbek (2009), trata-se de um enfoque individualista, psicologizante e moralizador da questão, que necessita, para
seu enfrentamento, de uma pedagogia psicossocial, que encontrará no Serviço
Social efetivas possibilidades de desenvolvimento.
Conforme afirma Yazbek (2000b, p. 92)
29
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
meio da investigação, diagnóstico, planejamento, projetos de pesquisa, avaliação das demandas e intervenção da realidade social.
O cerne da questão social está no conflito entre capital e trabalho, configurando, nesse contexto, as várias expressões da questão social expressa
na sociedade brasileira. Assim, podemos identificar uma situação extrema
de desigualdade social, determinada pelo forte crescimento econômico do
país, conforme o poema intitulado O BICHO, de Manuel Bandeira.
Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
Manuel Bandeira
Fonte: <http://factivel.wordpress.com/poesia/o-bicho/>.
Considerações Finais
1. Conceitue capitalismo e o explique em sua fase monopolista.
2. Explique sobre o fator principal da dominação da burguesia na classe proletariada.
3. Explique em que contexto se deu o surgimento do Serviço Social na Europa.
4. A “pobreza” é a expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. A
nossa sociedade a produz e reproduz. A pobreza, nesse caso, significa uma demanda de intervenção para o Serviço Social? Justifique.
Material Complementar
Capitalismo Monopolista e Serviço Social
José Paulo Netto
Editora: Cortez
Sinopse: este livro tematiza o surgimento da profissão,
vinculando a sua história à emergência do Estado burguês
na idade do monopólio, aos projetos das classes sociais
fundamentais e à execução das políticas sociais. Discute também a estrutura teórico-prática do
Serviço Social fundada em peculiar sincretismo.
Tempos Modernos
Um operário de uma linha de montagem, que testou uma
“máquina revolucionária” para evitar a hora do almoço, é
levado à loucura pela “monotonia frenética” do seu trabalho.
Após um longo período em um sanatório ele fica curado
de sua crise nervosa, mas desempregado. Ele deixa o hospital para começar sua nova vida, mas
encontra uma crise generalizada e equivocadamente é preso como um agitador comunista, que
liderava uma marcha de operários em protesto. Simultaneamente uma jovem rouba comida
para salvar suas irmãs famintas, que ainda são bem garotas. Elas não têm mãe e o pai delas está
desempregado, mas o pior ainda está por vir, pois ele é morto em um conflito. A lei vai cuidar das
órfãs, mas enquanto as menores são levadas a jovem consegue escapar.
Comentário: É um filme onde o personagem vagabundo de Chaplin tem que se adaptar ao
mundo que está se industrializando de uma forma muito bem humorada e desastrada. Uma forte
critica ao sistema capitalista da época e as condições sub-humanas de trabalho que os homens
recebiam nas fábricas pós-revolução industrial.
E como curiosidade, você sabia que Chaplin uma vez entrou em um concurso de sósias de Charles
Chaplin e os jurados acharam que ele merecia apenas o Terceiro lugar?
Material Complementar
AS PROTOFORMAS E O
SURGIMENTO DO SERVIÇO
SOCIAL NO BRASIL
UNIDADE
Professora Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
Professora Me. Maria Cristina Araujo de Brito Cunha
II
Objetivos de Aprendizagem
■■ Analisar a estrutura conceitual das protoformas do Serviço Social.
■■ Identificar o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social no
Brasil.
■■ Conceituar o conservadorismo religioso como base teóricometodológica da profissão.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
■■ As Protoformas do Serviço Social
■■ As Primeiras escolas de Serviço Social no Brasil
■■ Conservadorismo religioso e bases teórico-metodológicas
35
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Introdução
Nesta unidade, veremos que o Serviço Social se originou da ajuda ao próximo, da
caridade, filantropia e beneficência. No século XVIII, com a Revolução Industrial,
surgem graves crises econômicas, com repercussão política e social. Diante
dessa situação, as formas de assistência até então utilizadas já não respondiam
às necessidades emergentes da época, sendo necessário um Serviço Social institucionalizado, com fundamentos em conhecimentos técnicos e não apenas com
boas intenções. Dentro desse contexto histórico, surge o Serviço Social profissional e, com ele, a primeira escola de Serviço Social, fundada em 1898, na cidade
de New York, denominada New York School of Philanthropy, sob a influência de
Mary Richmond.
Diante dos crescentes problemas sociais, surgem leis protetoras das classes
menos favorecidas e a necessidade de uma profissão que respondesse a essas,
exigências. O Assistente Social surge com a proposta de amenizar as condições
que favorecem a desigualdade humana.
Em 1925, surge o Serviço Social latino-americano, com influência europeia
e depois americana.
O surgimento da profissão data, no Brasil, da década de 1940, época do Estado
Novo de Getúlio Vargas e da implementação das leis trabalhistas.
Foi também um período em que o país começou a estabelecer a sua indústria de base e a constituir-se capitalista. A sociedade de então passou a sentir
falta de um profissional capacitado para ajudar a promover o bem-estar social,
uma vez que se tornaram visíveis as desigualdades surgidas da relação entre
capital e trabalho.
A profissão de serviço social também se iniciou a partir do desenvolvimento
do capitalismo, no período da Revolução Industrial, para suprir a necessidade
de um trabalho voltado para a classe trabalhadora, como já foi citado acima. As
diferenças impostas pelo capital dividiam a sociedade entre oprimida e opressora, ficando a primeira com os proletariados e a outra com os donos do poder.
No Brasil, a profissão surgiu em 1936, com a inauguração da primeira escola
em São Paulo, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), fortemente atrelada aos princípios do catolicismo. As primeiras entidades sociais
Introdução
II
As Protoformas do Serviço Social
Antes de darmos início ao nosso estudo, vamos definir o significado de protoformas, que são as instituições sociais que se mostram com origem confessional,
prática da ajuda, caridade e solidariedade, impregnadas pela filosofia tomista e
a serviço da classe dominante.
Quando surgiu em nosso país, nas décadas de 1920 e 1930, o Serviço Social
tinha como fundamento para sua implantação o reconhecimento de conflitos
sociais, acarretados mediante a industrialização. Primordialmente, apresentava
caráter filantrópico, possuindo uma característica assistencial, missionária e
beneficente, onde a Igreja Católica controlava o processo voltado ao auxílio de
pessoas necessitadas.
As protoformas da profissão se relacionavam diretamente com o desenvolvimento da Ação Social, realizada pela Igreja Católica. Esta, com a finalidade de
recristianizar a classe trabalhadora, passou a assumir o enfrentamento da questão social. Entretanto, nesse momento do Serviço Social, inexistia a expressão
da questão social, mas sim, as expressões concretas da “questão social”, isto é,
o conceito de um conflito social, interpretado enquanto uma questão moral e
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
foram organizadas pela Igreja Católica para atuar com a classe trabalhadora.
No Brasil, a “semente” do Serviço Social foi plantada junto ao nascimento do
projeto político da Igreja Católica. Eram os anos 30, em cujo momento histórico
houve a passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista,
e o Estado utilizava mecanismos à efetivação de sua interferência nos diferentes
setores da vida social. Desse modo, o primeiro projeto do Serviço Social unia-se
a uma ala do clero que insistia na reorganização da classe trabalhadora. Foram
criados os Círculos Operários, substituídos, no final do Estado Novo, pela JOC
– Juventude Operária Católica. Houve uma influência recíproca das transformações histórico-político-econômico-sociais e da atividade do Serviço Social
desde seu começo até nossos dias.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
37
religiosa, onde as condições precárias do proletariado eram interpretadas como
consequência da falta de dinâmica do processo industrial, sem relacioná-la à luta
de classes, o que significa, na verdade, a sua essência.
A complicada relação existente entre as protoformas do Serviço Social e a
Igreja fez com que fosse predominante dentro do exercício da profissão o pensamento conservador baseado na corrente neotomista.
Nesse âmbito, as bases estruturais do Serviço Social, durante longo período de tempo, encontraram-se a serviço da classe dominante, sendo fortemente
influenciadas pela doutrina social, a qual era desenvolvida pela Igreja Católica.
Versando a respeito desse período do processo histórico referente ao Serviço
Social, Iamamoto (1998, p. 27) ensina que: “o Serviço Social surgiu como uma
das estratégias concretas de disciplinamento, controle e reprodução da força de
trabalho e seu papel era conter e controlar as lutas sociais.” Assim, neste sistema
de organização social capitalista, a classe dominante se aliava com a Igreja e
com o Estado, com a finalidade de profissionalizar a assistência social. Por meio
da influência do pensamento europeu e norte-americano, a caridade passou a
valer-se de novos métodos, ou seja, recursos que a ciência e a técnica lhe ofertam. Busca-se, então, a adaptação do indivíduo ao meio em que está inserido e
vice-versa. Por meio das relações formadas por moças católicas que prestavam
assistência ao proletariado, surgiu a primeira Escola de Serviço Social no Brasil,
fazendo com que o Estado solicitasse assistentes sociais para trabalhar em instituições estatais.
A igreja católica tornou-se essencial na abertura das duas primeiras escolas
de Serviço Social: a escola de Serviço Social de São Paulo, em 1936, e a Escola
do Serviço Social do Rio de Janeiro, em 1937, escolas estas consideradas as pioneiras do Serviço Social em nosso país, recebendo notável influencia europeia.
As Protoformas do Serviço Social
II
Com a movimentação do processo de industrialização, o Estado passou a financiar
bolsas de estudo para pessoas que pertenciam a classes subalternas, enviando-as
para os Estado Unidos.
A instituição responsável pelo processo de currículo do curso era a Associação
Brasileira de Ensino e Serviço Social (ABESS). A partir de então, tem início uma
certa padronização, e no currículo mínimo constam o estudo de caso, grupo e
comunidade. Daí, relacionadas à igreja católica, tiveram origem as escolas de
trabalho e as protoformas da profissão. Para Iamamoto (1998, p.18), “o debate
sobre a ‘questão social’ atravessa toda a sociedade e obriga o Estado, as frações
dominantes e a Igreja a se posicionarem diante dela”. Assim, o seu surgimento
corresponde à conjuntura vivenciada em nosso país naquele período, em razão
da industrialização e das grandes mobilizações da classe operária, que crescia
cada vez mais e em condições precárias de higiene, saúde e habitação, evidenciando-se a questão social que tomava proporções imensas, voltando a atenção
social do Estado às manifestações da classe operária que passava a reclamar seus
direitos, melhores condições de vida e de trabalho.
Entretanto, se de um lado se reconhece a existência dessa contrariedade do
capital e trabalho, resultado da ordem liberal que estimula a competitividade
excessiva, o proletariado é também responsabilizado por sua condição de vida
precária.
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
©shutterstock
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
39
O proletariado é visto como uma classe denominada “ignorante social”, de
pouca e fraca formação moral, que somada à sua baixa condição financeira o
deixa submisso aos capitalistas, e por sua deficiência individual, o impede de
alcançar uma maior ascensão social.
Isso reflete o cenário em que a pobreza é naturalizada, passando por cima
da contrariedade existente entre o modo de produção capitalista, causas e efeitos, que são invertidos e reinvertidos.
Seguindo esse raciocínio, os assistentes sociais observam a necessidade de
intervir na crise de “formação moral, intelectual e social” da família, para que
assim seja possível a obtenção de um padrão de vida que lhes ofereça o mínimo
de qualidade. Para isso, faz-se necessário realizar um ajuste familiar por meio de
uma ação educativa de longo prazo, para que tenha início a sua reeducação moral.
As Protoformas do Serviço Social
II
As Primeiras Escolas de Serviço Social no
Brasil
As obras de caridade realizadas pela Igreja e por pessoas leigas possuem uma
vasta tradição, remetendo aos primórdios do período colonial. A parca e a péssima infraestrutura hospitalar e assistencial existentes até o período pós Império
se justificam quase que unicamente à ação das ordens religiosas europeias que
implementam e se disseminam pelo país.
A tentativa de intervenção na organização e controle da classe proletária
também não é atual. Os Carlistas, ou Scalabrianos, se efetivam no Brasil logo
depois das amplas ondas migratórias quem surgem na Itália, para atuar conjuntamente com seus patriotas. Estes se constituíram no principal contingente da
Força de Trabalho que veio substituir o escravo nas vastas plantações e, consequentemente, integrar o mercado de trabalho urbano.
A interação do clero no controle direto do operariado industrial remete à
origem das primeiras grandes unidades industriais, nos fins do século passado.
É viva a presença de religiosos no interior das referidas unidades, que na maioria das vezes possuíam capelas próprias, onde cotidianamente os trabalhadores
eram submetidos a participarem das missas e outras liturgias. Nas vilas operárias, sua presença é constante. No âmbito sindical, com o apoio patronal, realizam
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
©shutterstock
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
41
iniciativas assistenciais e organizacionais objetivando opor-se ao sindicalismo
independente de inspiração anarco-sindicalista. Na imprensa operária autônoma,
são comuns as críticas à posição patronal e divisionista desses movimentos, cujos
aderentes e mentores são ironicamente denominados de amarelos e urubus.
Entretanto, o que se poderia interpretar como protoformas do Serviço Social,
como é hoje considerado, tem seu fundamento nas obras e instituições que começam a originar-se posteriormente, ao final da Primeira Guerra.
Marca esse momento, no contexto externo, a origem da primeira nação
socialista e a efervescência do movimento popular operário em todo o continente Europeu. O Tratado de Versalhes busca estatuir a nível internacional uma
política social inédita mais compreensiva no tocante à classe operária. É ainda
o momento em que surgem e se intensificam na Europa as escolas de Serviço
Social. No âmbito interno, como visto, os intensos movimentos operários de 1917
a 1921 tornaram patente para a sociedade a existência da “questão social” e da
necessidade em buscar soluções para resolvê-la, ou então, reduzi-la.
As instituições assistenciais que surgem a partir de então, por exemplo,
a Associação das Senhoras Brasileiras (1920), no Rio de Janeiro, e a Liga das
Senhoras Católicas (1923), em São Paulo, possuem uma diferenciação em função
das atividades tradicionais voltadas à caridade. Desde os primórdios, constituem obras que envolvem de maneira mais direta e vasta os nomes das famílias
e compõem a grande burguesia paulista e carioca, e, às vezes, militância de seus
componentes femininos. Possuem um suporte de recursos e potencial de contratos em termos de Estado que lhes permite o planejamento de obras assistenciais
de maior envergadura e eficiência técnica.
A origem dessas instituições ocorre dentro da primeira etapa do movimento
de “reação católica”, da apresentação do pensamento social da Igreja e da construção das bases organizacionais e doutrinárias do apostolado laico. Objetiva
não o auxílio aos indigentes, mas, já dentro de uma perspectiva embrionária
de assistência preventiva, de apostolado social, atender e atenuar determinadas
consequências do desenvolvimento capitalista, especificamente no que se refere
aos menores e mulheres. É nessa fase ainda que a inserção da mulher à Força
de Trabalho urbana deixa de ser privilégio das famílias operárias, acometendo
também as parcelas da pequena burguesia.
As Primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil
II
Os Scalabrianos tinham como lema uma passagem do evangelho de Matheus “Eu era estrangeiro e me acolheste.” Matheus 25:35
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A criação, em 1922, da Confederação Católica objetiva a centralização política e dinâmica dos primeiros embriões do apostolado laico.
As considerações dessas instituições e obras, e de sua centralização, a partir
da cúpula da hierarquia, não podem ser subestimadas à compreensão da gênese
do Serviço Social no Brasil. Se sua ação efetiva é extremamente restrita, se seu
conteúdo é assistencial e paternalista, será mediante seu lento desenvolvimento
que se criarão as bases materiais e organizacionais, e especificamente humanas,
que a partir da década seguinte possibilitarão a expansão da Ação Social e a origem das primeiras escolas de Serviço Social. A Sra. Estela de Faro, por exemplo,
designada como a grande pioneira do Serviço Social no Rio de Janeiro e figura
preeminente da Ação Social na década de 1930, é, em 1922 – na qualidade de
componente de confiança de dom Sebastião Leme –, a primeira coordenadora
do ramo Feminino da Confederação Católica.
Será, entretanto, a partir do desenvolvimento do Movimento Laico que
essas iniciativas embrionárias se propagara no compreendidas no interior da
Ação Social Católica; tomarão aí sua marca característica de apostolado social.
Dentre elas, se destacarão as instituições voltadas à organização da juventude
católica para a ação social junto à classe operária e sua extensão a outros setores,
por meio da Juventude Estudantil Católica, Juventude Independente Católica,
Juventude Universitária Católica e Juventude Feminina Católica.
O componente humano e o fundamento organizacional que viabilizarão a
origem do Serviço Social se constituirão diante da mescla entre as antigas Obras
Sociais, as quais se diferenciavam criticamente da caridade tradicional, e os novos
movimentos de apostolado social, principalmente aqueles voltados à intervenção
junto ao proletariado, ambos envolvidos no interior da estrutura do Movimento
Laico, impulsionado e controlado pela hierarquia.
43
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo e a
Necessidade de uma Formação Técnica Especializada para
a Prestação de Assistência
O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS), visto como manifestação original do Serviço Social em nosso país, aparece, em 1932, com o incentivo
e sob o controle da hierarquia. Surge como condensação da necessidade sentida
por setores da Ação Social e Ação Católica – principalmente da primeira – de
tornarem-se cada vez mais concretas e acarretarem maior rendimento às iniciativas e obras realizadas pela filantropia das classes dominantes paulistas sob
patrocínio da Igreja e de dinamizar a mobilização do laicado.
Seu começo oficial será a partir do “Curso Intensivo de Formação Social
para Moças”, realizado pelas Cônegas de Santo Agostinho, para o qual fora convidada Mlle. Adèle Loneaux, pertencente à Escola Católica de Serviço Social
de Bruxelas. Com o final do curso, será realizado um apelo para
a organização de uma ação social objetivando o bem-estar da
sociedade. As integrantes do curso, na demonstração do 1° relatório do CEAS,
haviam participado no intuito
de se orientar, esclarecer ideias,
formar um julgamento acertado
acerca dos problemas sociais da atualidade. O grupo constituiu-se por
jovens formadas em estabelecimentos
religiosos de ensino, uma representativa demonstração feminina
das famílias que compõem as
diferentes frações das classes dominantes e setores
abastados aliados.
©shutterstock
As Primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil
II
As reuniões dessa comissão – de moças católicas que frequentaram o
curso ministrado por Mlle. de Loneaux – foram o início das atividades
do CEAS. Tinham se realizado as primeiras durante os meses de maio
a junho quando a 9 de julho rebentou em São Paulo o movimento pela
reconstitucionalização do país, que absorveu todas as energias e iniciativas, dirigindo-se para o único fim da vitória de nossa causa (IAMAMOTO, 2007, p. 164).
Certamente, não foi hoje que a Paulista aprendeu a se interessar pelos
destinos políticos de sua terra (...) Se largos anos de paz e prosperidade haviam adormecido o interesse feminino pela política do país, ele
despertou nas horas de sofrimento de São Paulo. E foi em 1932 que a
mulher resolveu retomar parte ativa e direta na luta que se está travando pelos destinos de nosso Estado e do Brasil. Á causa que abraçou ela
deu, na guerra, tudo o que podia dar: os seus entes mais caros, toda a
sua dedicação e atividade, o seu ouro e as suas jóias. Na paz, ela aceitou
o voto feminino, compreendeu o seu alcance e exerce-o a bem de seu
ideal. A mulher paulista de hoje conhece o seu dever cívico e sabe cumpri-lo ‘para o bem de São Paulo’ (IAMAMOTO, 2007, p. 46).
E no campo da ação social? Também desse lado, largos e novos horizontes se
abriram, em 1932, para a atividade feminina.
Surge de maneira tão explícita que a origem desse movimento não pode
ser desvinculada da conjuntura particular de São Paulo, principalmente porque ocorre no momento em que as classes dominantes desse Estado se lançam
no movimento surreal de 1932, buscando reaver o poder local e nacional do
qual havia sido alijado dois anos antes. E, nessa vertente, se envolve dentro dos
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O objetivo central do CEAS “será o de realizar a formação de seus membros pelo
estudo da doutrina social da Igreja e pautar sua ação nessa construção doutrinária e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais”, objetivando “tornar
mais eficiente a realização das trabalhadoras sociais” e “adotar uma orientação
definida em relação às questões a resolver, favorecendo a coordenação de esforços espalhados nas inúmeras atividades e obras de caráter social”. (Iamamoto,
2007, p. 168).
Os registros existentes sobre essa compreensão demonstram que seu núcleo
organizador partia da consciência de vivenciar uma fase de profundas mudanças políticas e sociais e da necessidade de interferir nesse processo a partir de
uma perspectiva ideológica e de uma prática homogênea:
45
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
movimentos políticos e ideológicos do início da década de 1930, que possui
como pano de fundo as tentativas de reunificação e a reação a que se lançam os
antigos grupos dirigentes.
Existe também uma precisão referente ao sentido novo dessa ação social;
tratar-se-à de intervir claramente junto ao proletariado para afastá-lo de influências subversivas.
Por que, então, não datar de 1932 uma nova era na atividade social feminina?
É que se até então a generosidade e o espírito cristão das Paulistas as
impeliram a fundar obras de socorro e assistência para acudir um sem
-número de males, foi apenas em 1932 que as moças residentes em São
Paulo despertaram interesses pelo estudo metódico da questão social,
através da ação nos meios operários nela abrangendo o problema do
trabalho (IAMAMOTO, 2007, p. 48).
Logo no mês seguinte mons. Gastão Leberal Pinto, vigário-geral da arquidiocese, que se achava a par de nossos projetos, aconselhou-nos a
continuar nossos trabalhos, e a 29 de agosto realizávamos a reunião
preliminar de fundação do Centro pela leitura do projeto dos estatutos.
Nessa reunião resolvemos não nos limitar preliminarmente aos estudos, como era nosso propósito, mas começar ao mesmo tempo nossa
ação, aproveitando a oportunidade que nos ofereciam os serviços de
assistência da retaguarda em que estávamos quase todas empenhadas,
para entrar em contato com os meios operários, nesse momento anormal muito trabalhado por elementos subversivos (...) (IAMAMOTO,
2007, p. 45).
Até dezembro de 1932, o CEAS fundou quatro centros operários onde suas propagandistas, por meio de aulas de tricô e trabalhos manuais, conferências, conselhos
sobre higiene etc., procuraram interessar e atrair as operárias, e entrar, assim, em
contato com as classes trabalhadoras, analisando os ambientes e necessidades.
Os referidos Centros ofertavam uma tríplice vantagem e seriam o ponto de
partida para um desenvolvimento maior (IAMAMOTO; CARVALHO, 2007,
p. 171):
1° - São campos de observação e de prática para a trabalhadora social,
que aí completa e aplica os seus estudos teóricos.
2° - São Centros de educação familiar, onde se procura estimular nas
jovens operárias o amor ao lar e prepará-las para o cumprimento de
seus deveres nessa missão.
As Primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil
II
3° - São núcleos de formação de elites que irão depois agir na massa
operária. Com esse intuito não somente cuidamos de estimular nessas
jovens uma fé viva e esclarecida, o sentimento do exato cumprimento do dever, como também despertar-lhes o espírito de apostolado da
classe pela classe, com a noção das responsabilidades que lhe incumbem nesse terreno.
Não somente é justificável a ação feminina social como ainda é indispensável (...). Não tem a mulher, na sociedade a missão de educar? Imaginem a restauração da família sem a cooperação da mulher: a remodelação da mentalidade, de hábitos e de costumes que irão depois influir
na economia e nas leis do país, tem de ser, toda ela, trabalho da mulher,
em qualquer classe da sociedade (IAMAMOTO; RAUL, 2009, p. 172).
Mas por qual motivo uma associação que importa moças da sociedade se ocuparia com questões da classe operária?
Essa iniciativa é também legítima e é explicável: ela se baseia num sentimento profundo de justiça social e de caridade cristão, que leva aquelas que dispõem de facilidade de tempo e de meios a auxiliar as classes sociais mais fracas a formar as suas elites, para que estas também
possam cumprir eficientemente seu dever. Elas mostram a essas elites
como deverão se organizar para defender a Família e a Classe Operária
contra os ambiciosos e os agitadores que exploram seu trabalho ou a
sua ignorância (IAMAMOTO; CARVALHO, 1982, 177).
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Os Centros Operários são idealizados como uma fase intermediária, e, segundo
Iamamoto e Carvalho (2007), os organismos transitórios deveriam dar seu lugar
a associações de classe que nossas elites operárias iriam formar e dirigir, assim
que estivessem em condições.
Aceitando a idealização de sua classe sobre a vocação natural da mulher para
as tarefas educativas e caridosas, essa interferência assumia, na opinião desses
ativistas, a consciência do posto que cabe à mulher na preservação da ordem
moral e social e o dever de tornarem-se aptas para agir de acordo com as suas
convicções e suas responsabilidades. Incapazes de promover a ruptura com essas
representações, o apostolado social possibilita àquelas mulheres, a partir da retificação daquelas qualidades, uma interação ativa no empreendimento político
e ideológico de sua classe, e da defesa de seus interesses. De forma paralela, sua
posição de classe lhes faculta um sentimento de superioridade e proteção em
relação ao proletariado.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
47
As atividades dos CEAS se orientarão para a construção técnica especializada de
quadros para a ação social e a propagação da doutrina social da Igreja. Ao admitir essa orientação, passa a se comportar como dinamizador do apostolado laico
por meio da organização de associações para moças católicas e para a intervenção direta juntamente ao proletariado. Esta última globalizará, teoricamente,
as demais, na proporção em que se destinam ao mesmo fim. São promovidos
inúmeros cursos de filosofia, moral, legislação do trabalho, doutrina social, enfermagem de emergência etc.
O ano de 1933 caracteriza uma intensificação dessas atividades: interação na
Liga Eleitoral Católica por meio de campanhas de alistamento de eleitores e proselitismo, realização da Primeira Semana de Ação Católica, começo da formação
de quadros da Juventude Feminina Católica constituída mediante aos Centros
Operários e Círculos de formação para Moças, delegação pela hierarquia da
representação da Juventude Feminina Católica etc. No ano de 1936, diante dos
esforços desenvolvidos por esse grupo e o auxílio da hierarquia, é criada a Escola
de Serviço Social de São Paulo, a primeira desse gênero a existir em nosso país.
©shutterstock
As Primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil
II
a. superintender todo o serviço de assistência e proteção social;
b. celebrar, para realizar seu programa, acordos com instituições particulares de caridade, assistência e ensino profissional;
c. harmonizar a ação social do Estado, articulando-a com a dos particulares;
d. distribuir subvenções e matricular as instituições particulares realizando
seu cadastramento.
Caberia ainda a estruturação de Serviços Sociais de Menores, Desvalidos,
Trabalhadores e Egressos de Reformatórios, penitenciárias e hospitais e da
Consultoria Jurídica do Serviço Social. A maior parte dos artigos da mencionada lei dedica-se à assistência do menor e aos requisitos essenciais para a sua
qualidade de vida.
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Partindo desse momento, é possível notar que paralelamente à busca inicial por
quadros habilitados por essa formação técnica especializada, criada da própria
ação social católica, começa a surgir outro tipo de procura, partindo de certas
instituições do Estado. Elas serão enxergadas pelos integrantes desse movimento
enquanto conquistas significativas. Com a demonstração de um memorial ao
Governo do Estado, obteve (o CEAS) a criação de cargos de fiscais femininos
para o trabalho de mulheres e menores, no Departamento Estadual do Trabalho.
No ano de 1937, o CEAS trabalha no Serviço de Proteção aos Imigrantes,
funcionando dois anos juntamente com a Diretoria de Terras, Colonização e
Imigração; no ano de 1939, assina o contrato com o Departamento de Serviço
Social de Estado (SP) para a organização de três Centros Familiares em bairros populares.
No ano de 1935, fora criada a Lei n° 2.497, de 24.12.1935. À referida lei
competiria:
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
49
©shutterstock
No ano de 1938, será organizada a Seção de Assistência Social, tendo como
objetivo realizar o conjunto de funções necessárias ao reajustamento de certos
indivíduos ou grupos às condições normais de vida, e organiza para isso o Serviço
Social dos Casos Individuais, a Orientação Técnica das Obras Sociais, o Setor de
Investigação e Estatística e o Fichário Central de Obras e Necessitados. A metodologia central a ser aplicada é definida como sendo o Serviço Social de Casos
Individuais, devendo-se estimular o necessitado, interagindo-o ativamente em
todos os projetos relacionados com seu tratamento, e usar todos os componentes
do meio social que possam de alguma forma influenciá-lo no sentido desejado,
auxiliando sua readaptação, proporcionando uma ajuda material diminuindo ao
mínimo indispensável com a finalidade de não prejudicar o tratamento.
Ainda nesse mesmo período, o Departamento sofre uma transformação de
siglas, passando a chamar-se Departamento de Serviço Social.
O Estado perpassa o marco de sua primeira área de intervenção para superintender a gestão da assistência social. Assim, procurará racionalizar a assistência,
fortalecendo e enfatizando sua participação própria e controlando as iniciativas particulares. Estas tenderão a se tornar ainda mais dependentes e destinadas
para a busca de serviços por parte do Estado, por meio de convênios etc. De
forma paralela, figuras de importância, saídas das instituições particulares, serão
As Primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil
II
Apesar das representações que muitas vezes fazem desse fato, sem que
tivéssemos feito propaganda, pois receávamos que a publicidade trouxesse prejuízos à seriedade do nosso trabalho, as alunas que compunham a primeira turma foram convidadas a trabalhar no Departamento de Serviço Social como pesquisadoras sociais ou como comissárias
de menores a partir do segundo ano de funcionamento da Escola. A
eficiência do trabalho por elas realizado fez com que se estabelecesse
a praxe de se pedir à Escola de Serviço Social a indicação de nomes
para o preenchimento de determinados cargos, e hoje já temos alguns
dispositivos legais que dão preferência às pessoas que tiverem curso
completo em escola de serviço social para o desempenho de funções
nos serviços sociais públicos (IAMAMOTO; CARVALHO, 1996, p.
180-181).
Como forma de fazer propaganda a respeito das possibilidades da carreira para
os discentes da Escola de Serviço Social em 1944, mostrar-nos-á que a concepção
moderna de Estado cria, a cada passo, iniciativas oficiais no terreno social, e daí
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
cooptadas para constituir os quadros técnicos e Conselhos Consultivos das instituições estatais de coordenação e execução.
O governo buscará, portanto, subordinar a seu programa de ação as iniciativas particulares no mesmo modo que adota as técnicas e a formação técnica
especializada desenvolvida a partir daquelas instituições de caráter particular.
Dessa maneira, a busca por essa formação técnica especializada, crescentemente,
encontrará no Estado seu setor mais dinâmico, ao mesmo tempo em que passará
a regulamentá-la e incentivá-la, institucionalizando sua progressiva mudança
em profissão legitimada no interior da fragmentação social-técnica do trabalho.
Nessa vertente, quando em 1936 é criada pelo CEAS a primeira Escola de
Serviço Social, esta não pode ser considerada como resultado de uma iniciativa
exclusiva do Movimento Católico Laico, uma vez que já se faz presente uma
procura – real ou potencial – a partir do Estado, que assimilará a formação doutrinária própria do apostolado social.
A profunda relação entre essa Escola e a do CEAS com o movimento católico
laico, como demonstra vastamente Arlette Alves de Lima, não deve obscurecer o fato de que desde aquele momento existe uma busca a partir do Estado, o
que inclusive é explicitado de forma precisa pelos Assistentes Sociais. Podemos
observar abaixo:
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
51
a ampliação do campo de ação da Assistente Social junto aos poderes públicos.
Também, as instituições particulares já estão recorrendo aos métodos modernos
de ação. Se no início a Escola de Serviço Social atraiu principalmente a atenção
dos órgãos públicos, hoje está tomando posição de destaque perante as instituições particulares.
Inúmeros são os pedidos de Assistentes, mas não tem sido possível corresponder a todos, por falta de número suficiente de habilitados nas diversas funções.
Sobejam motivos para afirmar que a carreira de Assistente Social tomará, também no Brasil, o desenvolvimento que tem sido em outros países.
A adequação dessa construção técnica especializada à busca pode ser observada, também, por meio das transformações de orientação pelas quais passam
as escolas especializadas.
©shutterstock
A Escola de Serviço Social passará por rápidas fases de adequação. A primeira
ocorre a partir do convênio estabelecido entre o CEAS e o Departamento de
Serviço Social do Estado, em 1939, para a organização de Centros Familiares. Essa
busca terá por reflexo a introdução no currículo da Escola de um Curso Intensivo
de Formação Familiar: pedagogia do ensino popular e trabalhos domésticos. A
As Primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil
II
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
segunda ocorrerá, posteriormente, para atender à demanda das prefeituras no
interior do Estado.
O instituto de Serviço Social (SP), que se origina em 1940 como divisão
da Escola de Serviço Social, tendo o patrocínio da JUC, destinava-se à formação de trabalhadores sociais especializados para o Serviço Social do Trabalho.
Entretanto, um fato de interesse superior veio imprimir novo rumo ao nosso
ensino: a instituição de bolsas de estudo, pelas administrações municipais do
interior, concedidas a moços que quisessem matricular-se no ISS, assumindo
o compromisso de irem prestar seus serviços profissionais junto às respectivas
prefeituras de origem. Renunciando a intenção de encarecer o trabalho, nada
fez o Instituto a não ser procurar amoldar-se aos imperativos do meio, pois
uma escola de serviço social, mais do que qualquer outra agência social, deve
esforçar-se para atender ao que é mais urgente, a fim de proporcionar ao meio
ambiente os recursos técnicos indispensáveis aos empreendimentos mais insistentemente reclamados.
Ainda no tocante à questão da busca, caberia notar dois aspectos: a consideração quantitativa de alunos bolsistas e dos cursos intensivos de formação de
auxiliares sociais. Quanto ao primeiro, os Relatórios anuais da Escola de Serviço
Social (SP) apresentam que, a partir de 1941 e durante longo período de tempo,
o percentual de bolsistas raramente é inferior a 30%, chegando a concomitantemente se constituir em maioria. Os principais patrocinadores dessas bolsas serão
o Estado e as grandes instituições estatais ou paraestatais, como as prefeituras.
No âmbito particular, sobressaem as Escolas de Serviço Social, que começam a
aparecer nos outros Estados, e diminuem o número de obras particulares e estabelecimentos comerciais e industriais.
Quanto à formação de auxiliares sociais, esta reside em notável atividade das
escolas desde a origem das grandes instituições, efetivando-se seja na sede das
mesmas, seja nos Estados, onde inexistem escolas especializadas.
Ao assinalar a questão da busca, não se objetiva subestimar, por exemplo,
o destaque do trabalho que desenvolvem as pioneiras do Serviço Social na propagação e institucionalização da profissão, atuando no sentido de incentivar
e concretizar a procura por seus serviços. Cabe situar, entretanto, que acontece um processo de mercantilização dos portadores daquela formação técnica
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
53
especializada, que se traduz em sua modificação, em força de trabalho, que
pode ser comprada. Essa alienação se dá ao mesmo momento em que ocorre
uma “purificação” do portador da qualificação, realizando as escolas uma função imprescindível para a viabilidade desse processo.
O portador dessa qualificação não mais necessariamente será uma moça da
sociedade devotada ao apostolado social. Continuadamente se transformará em
um elemento da Força de Trabalho, possuindo uma determinada qualificação,
englobada na divisão social – técnica do trabalho.
Esse mesmo processo não importa, entretanto, em regra, a eliminação do
conteúdo doutrinário da formação acadêmica do Assistente social. Esse conteúdo não se constitui em entrave à sua assimilação pelo Estado e empresas. Por
oposto, essa formação é funcional às suas necessidades. Isso só é real, porém,
a partir de uma visão histórica dos tipos de instituições que vão se originando,
do momento em que optam por incorporar o Serviço Social e das modificações
paulatinas que a formação técnica especializada demonstra nesse mesmo período, como se procurará situar posteriormente.
Conservadorismo Religioso e Bases TeóricoMetodológicas
Como profissão contida na fragmentação do trabalho, o Serviço Social aparece
como parte de um movimento social mais abrangente, de fundamentos confessionais, ligado à necessidade de formação doutrinária e social do laicato, para
uma influência mais contundente da Igreja Católica no mundo temporal, nos
primórdios da década de 30.
Tentando recuperar áreas de influência de privilégios perdidos, em face da
constante secularização da sociedade e dos conflitos presentes na relação entre
Igreja e Estado, a Igreja procura superar a postura contemplativa. Opõe-se aos
princípios liberais e ao comunismo, que surgem como uma ameaça à sua posição no meio social.
Conservadorismo Religioso e Bases Teórico-Metodológicas
II
A igreja busca ainda a legitimação jurídica de suas áreas de influência no interior do aparato estatal. Mediante as intensas mobilizações da classe operária nas
duas primeiras décadas do século, a discussão sobre a “questão social” atravessa
toda a sociedade e obriga o Estado, as frações dominantes e a Igreja a se posicionarem diante dela.
A Igreja interpreta a questão social segundo os preceitos acordados nas encíclicas papais, particularmente a Rerum Novarum e Quadragésimo Anno, fonte
inspiradora das posições e programas realizados frente aos conflitos sociais. A
igreja analisa a questão social enquanto uma questão moral e religiosa.
Rerum Novarum é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII em 15 de Maio
de 1891. Era uma carta aberta a todos os bispos, na qual se debatia as condições das classes trabalhadoras. Leão XIII apoiava o direito dos trabalhadores formarem sindicatos, mas rejeitava o socialismo e defendia os direitos à
propriedade privada. Discutia as relações entre o governo, os negócios, o
trabalho e a Igreja, propondo uma estrutura social e econômica que mais
tarde se chamaria corporativismo.
Entre no link abaixo e leia a carta na íntegra:
<http://www.vatican.va/holy_father/leo_xiii/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum_po.html>.
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
©shutterstock
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
55
A intervenção estatal na “questão social” é verdadeira, uma vez que o Estado deve
provir o bem de todos. Entretanto, o Estado não pode negar a independência da
sociedade civil. Existem grupos sociais “naturais”, ou seja, organismos autônomos que restringem a ação dominadora do Estado. Cabe à Igreja partilhar com
este a atuação frente à “questão social” por meio de grupos sociais básicos, particularmente a família.
Corporificando esses princípios, o Serviço Social emerge da iniciativa de
grupos e frações de classes dominantes que se mostram por meio da Igreja. A
profissão não se caracteriza somente como uma forma inédita de realizar a caridade, mas também como uma maneira de interferir ideologicamente na vida da
classe trabalhadora, como fundamento na atividade assistencial: suas consequências são essencialmente políticas.
Difere-se ainda da assistência pública, que desconhecendo a singularidade
e particularidade dos sujeitos, apresenta respostas não diferenciadas aos problemas da sociedade. Exercído por meio de entidades filantrópicas particulares e do
Estado, o Serviço Social norteia-se para uma individualização de proteção legal.
O Serviço Social se compromete, ainda, como uma ação organizativa entre
a população trabalhadora, no interior do programa de militância católica, opondo-se às iniciativas decorrentes de lideranças operárias que não aderem ao
associativismo católico. Dessa maneira, o associativismo surge como uma atividade com fundamentos mais doutrinários do que científicos, no bojo de um
movimento de caráter reformista-conservador. O processo de secularização e de
ampliação e amplificação da base técnica – científica da profissão – que ocorre
com o desenvolvimento das escolas especializadas no ensino de serviço social –
acontece sob interferência dos progressos alcançados pelas ciências sociais nos
ápices do pensamento conservador.
Para justificar essas afirmativas, é necessário retornar a algumas características do pensamento conservador e sua influência na compreensão sociológica.
O conservadorismo contemporâneo, que apresenta uma forma específica de
pensamento e experiência prática, é resultado de uma situação histórico-social
particular: a sociedade de classes em que a burguesia surge como personagem
principal do mundo capitalista.
Por meio desses mecanismos, o pensamento conservador deixa de se opor
Conservadorismo Religioso e Bases Teórico-Metodológicas
II
Considerações Finais
Com o fim de nossa unidade, caro(a) aluno(a), podemos observar que o Serviço
Social origina-se e desenvolve-se na órbita de um universo teórico. Perpassa da
influência do pensamento conservador europeu para a sociologia conservadora
norte-americana, a partir da década de 40.
A compreensão do percurso histórico do Serviço Social em nosso país remete
à predominância de um comportamento basicamente conservador. Percebe-se
que ao final da década de 50 e começo da década seguinte é que se fazem presentes as primeiras manifestações, no meio profissional, de posicionamentos
questionadores a respeito do status quo e contestações a respeito das práticas
institucionais em vigência. Essas indagações originam uma conjuntura marcada
por uma situação de crise e de profunda efervescência, no quadro do colapso
dos populismos e de uma reorientação estratégica do imperialismo em relação
às sociedades autônomas.
No âmbito político interno, essas manifestações coincidem com a constante
radicalização política que marca a fase final do pacto populista e que apresenta
AS PROTOFORMAS E O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
ao capitalismo, aquele conflito referido, entre noções e ideias pretéritas, mas
intencional e racionalmente ressuscitadas como ideologicamente válidas para
responder às necessidades de explicação da própria sociedade capitalista.
O conservadorismo não é interpretado apenas como a continuidade de perseverança no tempo de um conjunto de ideias constitutivas da herança intelectual
europeia do século XIX, mas sim, de ideias que, reinterpretadas, transformamse em uma ótica de explicação e em projetos de ação positivos à manutenção da
ordem capitalista.
Ele reage, assim, aos princípios universais e abstratos referentes ao pensamento dedutivo: seu pensamento tende à adesão aos contornos imediatos da
situação com que se afronta, considerando os detalhes, as informações qualitativas, os casos específicos, em face do apoderamento da estrutura social.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
57
como desfecho uma expressiva transformação desse pacto, ou seja, uma modificação na correlação existente entre as forças com o golpe de 1964.
O rompimento com a herança conservadora se apresenta como uma busca,
uma luta para alcançar novos fundamentos de legitimidade da ação profissional do assistente social que, enxergando as contrariedades sociais existentes nas
condições do exercício da profissão, procura colocar-se, efetivamente, à disposição das necessidades dos usuários, ou seja, setores dominados da sociedade.
Compreendido em uma dimensão processual, esse rompimento tem como
pré- condição que o assistente social aprofunde o entendimento das implicações políticas de seu exercício profissional, reconhecendo como polarizado pela
luta de classes.
Considerações Finais
1. Explique em qual contexto histórico se deu o surgimento do Serviço Social.
2. Relacione as primeiras escolas de Serviço Social no Brasil.
3. Qual é relação da gênese do Serviço Social com a Igreja católica?
4. Qual é o fundamento para implantação do Serviço Social no Brasil nas décadas
de 1920 e 1930?
Material Complementar
Relações Sociais e Serviço Social no Brasil
Marilda Vilela Iamamoto e Raul de Carvalho
Editora: Cortez
Sinopse: Trata-se de trabalho indispensável, pelos aspectos
históricos e teóricos examinados. As atividades das instituições
e dos profissionais do Serviço Social revelam novos e
surpreendentes aspectos das relações sociais. Sob vários ângulos,
este livro é importante para o conhecimento da teoria e prática
do Serviço Social.
Material Complementar
A INSTITUCIONALIZAÇÃO
DO SERVIÇO SOCIAL
UNIDADE
Professora Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
Professora Me. Maria Cristina Araujo de Brito Cunha
III
Objetivos de Aprendizagem
■■ Apresentar a influência do Serviço Social de Caso Grupo e
Comunidade.
■■ Conceituar positivismo.
■■ Refletir sobre a influência do funcionalismo na profissão.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
■■ A influência do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade
■■ Positivismo e funcionalismo na profissão
■■ Introdução do Funcionalismo no Serviço Social
63
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Introdução
Caro(a) aluno(a), em seu processo histórico, o Serviço Social não pode ser visto
separadamente do contexto socioeconômico em que se insere. Desta maneira,
para o conteúdo desta nossa unidade, analisaremos algumas características essenciais para nosso processo de formação profissional, que é o Serviço Social de caso,
grupo e comunidade e as influências positivistas e funcionalistas na profissão.
A proposta desta Unidade de estudo é identificar de que forma o Serviço
Social se insere no modo de produção e reprodução das relações sociais no sistema capitalista, e, ao mesmo tempo, avaliar as mudanças que vão ocorrendo
na ação profissional, motivadas pelas necessidades de atendimento às demandas sociais que surgem a todo instante.
O Serviço Social Brasileiro sofre a influência norte-americana devido ao
modelo econômico, principalmente na era desenvolvimentista. Nesse período,
de intenso processo de industrialização, são requeridos dos profissionais novas
formas de atendimento à população de massa, e, ao mesmo tempo, se promovem novas práticas e são introduzidos novos conceitos metodológicos.
Nesta Unidade, entre os conteúdos abordados se destaca o desenvolvimento
de comunidade, método bastante explorado pelos assistentes sociais que possui
conotação ideológica e política a favor do Estado onde se justifica a ação profissional. Dessa maneira, atende aos interesses da classe dominante em prol do
progresso e do ajustamento social.
Vamos lá?
Introdução
III
A Influência do Serviço Social de Caso, Grupo
e Comunidade
[...] uma prática que visa minorar o sofrimento e melhorar o funcionamento pessoal e social de seus membros, através de específica e controlada intervenção de grupo, com a ajuda de um profissional (KONOPKA, 1979, p. 33).
©shutterstock
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
As décadas de 1940 a 1950 foram marcadas pelo tecnicismo e pela influência
norte-americana, como também pelos métodos de caso, grupo e comunidade,
que orientaram o Serviço Social à busca da integração do homem ao meio social.
De acordo com Richmond (1915 apud VIEIRA, 1978, p. 44), “o Serviço
Social de Caso é o processo que desenvolve a personalidade através de um ajustamento consciente, indivíduo por indivíduo, entre os homens e seu ambiente”.
Essa teoria visava à personalidade do indivíduo, buscando mudá-lo, com
adequações nas atividades e comportamento, ou seja, por meio de ajuda psicossocial, e, assim, adaptá-lo ao meio social.
Já o Serviço Social de Grupo era definido como um método que ajuda os
indivíduos a aumentarem o seu funcionamento social, através de objetivas experiências de grupo, e a enfrentarem, de modo mais eficaz, os seus problemas
pessoais, de grupo ou de comunidade.
65
O Serviço social de comunidade, também denominado como Desenvolvimento
de Comunidade, aborda as semelhanças dos métodos de caso, e de grupo, objetivando o ajuste social do indivíduo, realizando um trabalho assistencial, que,
segundo a Conferência Internacional de Serviço Social (1962 apud VIEIRA,
1978, p. 252), é
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
[...] um esforço consciente e deliberado para ajudar as comunidades
a reconhecerem suas necessidades e a assumirem responsabilidade na
solução de seus problemas pelo fortalecimento de sua capacidade em
participar integralmente na vida da nação.
De acordo com o exposto, caro(a) aluno(a),
podemos concluir que o Serviço Social se organizou da seguinte maneira:
1) O Serviço Social de Caso: utiliza-se da
abordagem individual, tendo como comunidade
a família, com o objetivo de atuar nos fatores
causais ou problemas em potencial interligados
à saúde, no contexto sócio-econômico-cultural e emocional. Utiliza abordagem individual
como instrumento de identificação de situações sociais e problemas comuns à população,
para planejamento posterior de atividades grupais e programas específicos.
©shutterstock
2) O Serviço Social de Grupo: utiliza-se da abordagem grupal nas situações
sociais de problemas identificadas em número significativo de clientes. Participa
e organiza grupos para a participação no processo social.
3) O Serviço Social de Comunidade: mantém o entrosamento das instituições da área, visando ao conhecimento das necessidades comunitárias e
estabelecendo atividades conjuntas para o aproveitamento total e dinâmico dos
recursos existentes.
Marilda Villela Iamamoto (2004) diz que para compreender a metodologia
do Serviço Social, não se deve percebê-la de modo separada da sociedade, pois
ela diz respeito ao modo de ler, de interpretar, de se relacionar com a realidade
Social. Isso explica a atenção que o Serviço Social deu em relação à formação
A Influência do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade
III
É um método do Serviço Social que auxilia os indivíduos a melhorar-se
no seu funcionamento social através de específicas experiências de grupos e a se defrontar mais eficientemente com seus problemas pessoais,
do seu grupo e da sua comunidade (KONOPKA, 1979, 45).
Serviço Social de Comunidade: Penetrou no Brasil em decorrência do movimento provocado por organizações internacionais e de uma política nacional
– ambos interessados na expansão do sistema capitalista e na modernização do
meio rural – sendo a bandeira da educação de adultos, desfraldada como grande
estratégia para tais propósitos.
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
profissional para atuar nas instituições remodeladas do regime militar.
Em síntese, para garantir a prosperidade, o progresso social, como também
preservar o mundo livre de ideologias americanas não democráticas, foi lançado
o Desenvolvimento de Comunidade como estratégia.
Nos anos 40 e 50, o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. É marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise, bem como da
sociologia de base positivista e funcionalista. Sua ênfase está na ideia de ajustamento e de ajuda psicossocial.
Nesse período, há o início das práticas de Organização e Desenvolvimento
de Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares abordagens individuais e grupais.
Com supervalorização da técnica, considerada autônoma, como um fim em
si mesmo, e com base na defesa da neutralidade científica, a profissão se desenvolve por meio do “Serviço Social de Caso”, “Serviço Social de Grupo” e “Serviço
Social de Comunidade”.
Pode ser definido como a arte de ajudar as pessoas a ajudarem-se a si mesmas, cooperando com elas, a fim de beneficiá-las e, ao mesmo tempo, à sociedade
em geral.
Outra definição ressalta que o problema é essencialmente do cliente e que,
portanto, ele está envolvido ativa e responsavelmente na sua solução.
Serviço Social de Grupo:
67
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
“Devemos educar os adultos para que o país possa ser mais coeso e mais
solidário” (Lourenço Filho, Ministro da Educação).
A preocupação do Serviço Social brasileiro com o Desenvolvimento de
Comunidade atrela-se a um movimento de âmbito internacional, deflagrado
oficialmente pelas Nações Unidas e referendado por inúmeros organismos interessados na expansão da ideologia e do modo de produção capitalista.
Reproduzindo as características americanas da Organização Social da
Comunidade, o Serviço Social brasileiro centra sua estratégia na obra social,
concebida esta como uma estrutura através da qual um grupo de indivíduos
procura, sem idéia de remuneração ou lucro, solucionar e prevenir problemas,
educar indivíduos e grupos e promover o bem-estar da comunidade.
A conceitualização sobre organização de comunidade revela uma perspectiva
profundamente funcionalista no trato da questão social e o seu desenvolvimento.
A identificação das necessidades e a alocação de recursos reduzem a questão social a problemas técnicos, construindo, a partir deles, uma fórmula central
que contempla múltiplas variantes de intervenção profissional.
De acordo com Ander Egg (1965), consideramos o desenvolvimento de
Comunidade como parte integrante do conceito mais amplo, mais geral e completo de desenvolvimento, e o entendemos como método e técnica que contribui
positiva, real e efetivamente ao processo de desenvolvimento integral e harmônico, respondendo fundamentalmente a certos aspectos extra-econômicos, em
particular psicossociais, que intervêm na promoção de atitudes, aspirações e
desejos para o desenvolvimento
A Influência do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade
III
Os propósitos do desenvolvimento comunitário foram esclarecidos por Rubén Utria nos seguintes termos:
Veja na íntegra, em: <http://periodicos.franca.unesp.br/index.php/SSR/article/viewFile/13/78>.
Na leitura de Rubén Utria, no Saiba Mais, vimos sobre os propósitos do desenvolvimento comunitário em que estão implícitos os seguintes pressupostos:
- Que a participação popular é fator-chave para a aceleração do desenvolvimento.
- Que existem sistemas e métodos capazes de motivar na população atitudes favoráveis ao progresso econômico e social.
- Que o Desenvolvimento de Comunidade é um dos ensaios de solução
mais fecundos para enfrentar o subdesenvolvimento.
- Que esses fatores são positivamente conjugáveis na escala em que se
estabeleça uma associação entre a comunidade e o governo.
- Que o “governo” busca a superação do subdesenvolvimento.
A comunidade deve, segundo esta concepção, chegar ao convencimento de que
os instrumentos para o seu desenvolvimento residem nela e, por conseguinte,
que as razões do seu atraso também se explicam a partir dela mesma.
Os Assistentes Sociais foram integrados aos planos de desenvolvimento
comunitário, já que se considerava que neste campo a sua intervenção seria de
grande valia.
O Serviço Social experimentou uma etapa de revalorização, que lhe atribuiu novas responsabilidades e lhe conferiu uma posição melhor no interior das
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
“Na busca de tratamento para o fator-chave da participação popular na aceleração do desenvolvimento e diante da necessidade de contar com sistemas e métodos que possam promover, entre a população, atitudes motivações e imagens favoráveis ao progresso econômico e social, formularam-se
vários princípios e doutrinas e ensaiaram-se diversas soluções”.
69
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
administrações públicas, que também viviam um processo de modernização.
Com a hegemonia do desenvolvimentismo no Serviço Social, revitalizaramse também diversas colocações de reforma social, feitas nos primeiros anos da
profissão por setores empenhados em uma “humanização” do capitalismo em
suas mais variadas facetas.
Positivismo na Profissão
A principal influência do Positivismo nas Ciências Sociais foram ações que
permitiram compreender a realidade, estimulando a adequação da linguagem,
modificando atributos e qualidades do objeto de investigação.
August Comte (1798-1857) e Saint Simon (1760-1825), fundadores do positivismo, concentraram suas reflexões sobre a natureza e as consequências da
Revolução Industrial, propondo racionalizar a nova ordem social e encontrar
soluções para os problemas, a partir do restabelecimento da ordem e da paz.
Preconizavam a defesa de ideias segundo as quais os fenômenos sociais,
assim como os físicos, estavam sujeitos a leis rigorosas. Assim, o positivismo foi
a primeira corrente teórica a organizar e sistematizar princípios sobre as relações
humanas em sociedade, na tentativa de explicá-las cientificamente.
August Comte e Saint Simon caracterizaram o objeto, os métodos e os problemas fundamentais das ciências sociais, e por meio do Positivismo nasce a
Sociologia, cujo objeto é a humanidade, estabelecendo a ordem, o consenso, a
autoridade, a família e a hierarquia social, como instituições importantes para a
integração e a coesão da vida social.
De acordo com Martinelli (2000), esses pensadores defendiam a tese de que
as ciências sociais, para serem consideradas como ciência, deveriam utilizar os
mesmos métodos das ciências naturais, tais como: a observação, a comparação e
a experimentação, identificando suas leis para promover o progresso e o desenvolvimento social.
A maioria das ideias desenvolvidas por August Comte tem se disseminado
Positivismo na Profissão
III
Conforme a análise das formas
de ação social de Max Weber (18641920), a divisão entre meios racionais
e fins irracionais é de grande relevância para o Serviço Social.
O Serviço Social surgiu influenciado pelo pensamento da Igreja
Católica, tendo um posicionamento
humanista e conservador. A partir de 1945, o Serviço Social adota
o modelo funcional estabelecido
pelos Estados Unidos, afastando-se
do doutrinarismo da Igreja Católica,
introduzindo uma visão científica, a
©shutterstock
noção de dignidade da pessoa humana; sua perfeição, sua capacidade de desenvolver potencialidades; a sociabilidade natural do homem, como um ser social
e político; a compreensão da sociedade como união dos homens para realizar o
bem e a necessidade da autoridade para cuidar da justiça geral.
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
até a atualidade. Seu pensamento é influenciado pelas ideias progressistas e
revolucionarias dos iluministas e, por outro lado, pelas ideias dos conservadores. Comte acreditava que, no futuro, as sociedades seriam “orgânicas”, com
suas partes perfeitamente integradas e sem conflitos, comandadas por uma elite
técnico-científica.
Para o cientista, com a nova sociedade moderna e industrial, poderia surgir
a possibilidade de aumentar a produção de mercadorias e de satisfazer às necessidades humanas, o que levaria à diminuição dos conflitos sociais.
Nesse contexto, dava-se a entender que cabia à ciência a missão de ajudar
a manter coesa a sociedade, substituindo o papel que a religião e os cientistas
desempenhariam.
A função que o clero exercia anteriormente, ao defender verdades aceitas
por todos, foi aceita como as primeiras orientações que conduziram o serviço
social para sua elaboração de uma visão de mundo.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
71
Nesta égide, Quiroga (1991, p. 48-49) afirma que “o entendimento da sociedade regida por leis naturais, imutáveis, que necessitam ser descobertas através
de observações e contemplações positivas”.
Portanto, as ciências sociais e a sociologia buscam explicar os fatos passíveis
de serem observados à nossa volta e seguem os mesmos objetivos das ciências
naturais. Esses objetivos não são apenas tipos de conhecimentos transformáveis
em técnicas que possibilitam alguns tipos de transformação e controle da sociedade, mas são também um meio de possível aperfeiçoamento com o espírito. Na
medida em que as ciências sociais podem auxiliar as pessoas de algum modo,
compreenderem mais claramente o comportamento dos outros, nos grupos aos
quais pertencem e na sociedade como um todo.
Para Quiroga (2000, p. 49), “o positivismo é, sucintamente, a observação
daquilo que é concreto, correspondente à realidade externa, explicitando as relações entre esses fenômenos”. O Serviço Social, na sua prática, deve estudar, compreender e observar, com
bases teóricas, a vida humana: a família, as relações de poder, a religião, a cultura, a saúde e outras esferas diferentes da realidade social.
Neste sentido, o positivismo, sem dúvida, representa, especialmente
por meio de suas formas neopositivistas, como o positivismo lógico
e a denominada filosofia analítica, uma corrente do pensamento que
alcançou, de maneira singular na lógica formal e na metodologia da
ciência, avanços muito meritórios para o desenvolvimento do conhecimento (TRIVIÑOS, 1987, p. 41).
Positivismo na Profissão
III
Introdução do Funcionalismo no Serviço
Social
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O funcionalismo surgiu na metade da década de 1850, por meio do positivismo
de Comte, e como indica o próprio nome, é uma tendência investigativa, metodológica e teórica que, distinguindo entre causas, funções e estruturas, Durkheim
enriquece o pensamento de seus antecessores e forneceu uma sólida base para o
desenvolvimento deste paradigma funcionalista.
Partindo das ideias acerca da sociedade, o funcionalismo coloca em evidência os sistemas, cuja existência e operação no Serviço Social são mais bem
compreendidas se observadas as partes que os compõem e a função que cada
parte cumpre na realização do todo.
De acordo com Yasbeck (1984, p. 71), essa orientação funcionalista foi absorvida pelo Serviço Social, configurando para a profissão uma proposta de trabalho
ajustadora e um perfil manipulatório, voltado para o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas para a intervenção, com a busca de padrões de eficiência,
sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento. Enfim, uma tecnificação da ação profissional acompanhada de uma crescente burocratização
das atividades institucionais.
Talcott Parson, de 1949 a 1960, estrutura teoricamente o funcionalismo como
um modelo que explicasse o funcionamento da sociedade.
Nessa vertente, a analogia do funcionalismo visava os estudos da Física e
da Química, abordando o macro e o microssocial, como níveis de intervenção
do Serviço Social.
No nível macrossocial, o aspecto profissional do assistente social volta-se
para a formulação de políticas sociais atrelada ao contexto histórico do moderno.
Já no nível microssocial, a atuação do profissional é exclusivamente pautada na
execução terminal das políticas, mantendo uma relação direta com os usuários
dos serviços, segundo Hamilton (1958, p. 38), “[...] esse controle social exercido
pressupunha a integração do indivíduo ao bom funcionamento de uma sociedade proposta pela classe dominante.” Era enfatizado o trabalho com grupos,
quer para interação, quer para fins terapêuticos, de forma a conseguir a melhor
adaptação do indivíduo ao seu meio. O modo funcionalista de pensar, investigar
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
73
e intervir na realidade social ganhou força porque, culturalmente, correspondia aos interesses da ordem e da lógica burguesas instauradas na sociedade civil
e no Estado brasileiro.
E, ainda, segundo o autor, com a exceção do Serviço Social “de Caso”, as
demais práticas do Serviço Social, que explicam a realidade social, são fundamentadas na teoria social funcionalista. Portanto, o Serviço Social de Grupo
ajudava os indivíduos a se autodesenvolverem e a se ajustarem aos valores e normas vigentes no contexto social em que estavam inseridos.
Nessa perspectiva, Falcão (1978, p. 26) explica que:
O profissional de Serviço Social deve impulsionar e capacitar pessoas
ou grupos, a se relacionarem estreitamente com o meio em que se inserem, buscando através destas relações encontrar satisfações e necessidades pessoais e coletivas.
Tal afirmação evidencia a prática do Serviço Social com a teoria funcionalista e,
como consequência, olha com atenção o indivíduo a partir do meio em que vive e
sua relação específica na sociedade, e no caso de uma desordem da própria sociedade, o Serviço Social intervém, reintegrando esse indivíduo novamente à sociedade.
Considerações Finais
Podemos concluir que as duas teorias metodológicas aqui estudadas contribuíram e contribuem de alguma forma para amadurecimento do Serviço Social
enquanto profissão. Já que cada uma foi utilizada de acordo com as exigências e
as concepções de sua época, onde essas contribuições se fazem presentes atualmente no exercício profissional.
O Funcionalismo, para o Serviço Social, é uma espécie de proteção do Estado
que se confirma no Positivismo. O Positivismo de Comte traduz a leitura da relação entre os indivíduos, a sociedade e o Estado, ou seja, a compreensão da teia
da dinâmica na realidade social, prevista pelo próprio sistema por se tratar de
uma questão estrutural de um Estado dominante.
Considerações Finais
III
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O Positivismo, corrente de pensamento, assim é chamado porque a concepção
empregada é a de que a realidade deve ser vista simplesmente tal qual se apresenta a todos os indivíduos, não considera que há outra proposta além da que já
existe. Sendo assim, não se admitem outras possiblidades ou projetos alternativos;
tendo em vista a própria natureza do positivismo, se pressupõe dizer que tudo o
que se apresenta contrário ao que já está posto à realidade, deve ser deixado de
lado, pois representa uma anomalia social, ou uma utopia. Então, o ideal é que
tudo deve permanecer assim como está. Ao espírito positivista acrescenta-se a
noção funcionalista, o que significa dizer que, além de tudo, permanecer como
está, é necessário que esteja em pleno funcionando.
Esse Estado, que atende aos interesses da classe dominante, cria mecanismos
controladores pelos quais se faz uma justaposição dos indivíduos à sociedade
como meio de conter a insatisfação da classe trabalhadora. São estratégias criadas como uma forma cruel de mascarar os problemas sociais causadores da
pobreza e da vida miserável em que a classe proletária vivia, sob o domínio da
classe dominante, detentora dos meios de produção.
No plano teórico, a fundamentação funcionalista e a positivista, vistas em
Comte e em Durkheim, servem de fonte para referenciar a metodologia empregada
na ação investigativa do Serviço Social, que justificava o contexto sócio-histórico da profissão na qual foi inserida, na divisão sócio-técnia que tinha como
empregador o Estado.
A análise crítica a esse modelo recai sobre a metodologia que era empregada
sob o ponto de vista político que vende a história como uma realidade dialética,
e a partir dessa perspectiva, o estruturalismo parece útil ao estudo da realidade
histórica e humana.
75
1. Quais os principais aspectos do positivismo?
2. Explique sobre o funcionalismo.
3. Relate de que maneira as duas correntes, funcionalista e positivista, influenciaram o Serviço Social.
Material Complementar
O que é Positivismo?
João Ribeiro Jr.
Editora: Brasiliense
Sinopse: O século 19 e a França são os dois marcos do positivismo,
nome com que foi batizado o pensamento filosófico de Augusto
Comte, e que pregava a implantação de um Estado autoritário como a
única via para o desenvolvimento da sociedade e para a construção de
uma ordem social harmônica.
Esse pensamento polêmico difundiu-se rapidamente na Europa e
logo alcançou o Brasil, onde influenciou decisivamente os pensadores
republicanos.
O Positivismo de Comte e Durkheim
<http://www.airtonjo.com/socio_antropologico03.htm>.
A CATEGORIA
PROFISSIONAL
UNIDADE
Professora Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
Professora Me. Maria Cristina Araujo de Brito Cunha
IV
Objetivos de Aprendizagem
■■ Apresentar a defesa da qualificação profissional.
■■ Entender a mobilização da categoria.
■■ Analisar como essas mobilizações influenciaram a profissão.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
■■ A defesa da qualificação profissional
■■ A mobilização da categoria
79
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Introdução
Caro(a) aluno(a), vimos, até este ponto, que o Serviço Social é uma profissão especializada, atuante no enfrentamento das expressões da questão social, advinda da
relação conflituosa entre o capital e o trabalho, trazendo como resultado o conjunto
das desigualdades geradas pelos processos de produção e exploração do capitalismo.
Nesta Unidade de estudo, você vai compreender o que significou para o
Serviço Social o período de renovação e o quanto a categoria profissional precisou se mobilizar para refletir e rever sua base teórica e metodológica. É um
momento histórico de uma jornada intensa de trabalho que agregou um número
expressivo de profissionais, estudantes e professores, que demandou muitas reuniões com desdobramento em outros eventos do Serviço Social.
Veremos nesta Unidade, como se deu a defesa da qualificação profissional
e o processo de mobilização da categoria.
DEFESA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Nas palavras de Netto (2007, p. 69-70):
[...] a profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à “evolução da ajuda”, à “racionalização da filantropia”, nem à
“organização da caridade”; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica [...]. Na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se
constitui para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a
existência deste espaço que leva à constituição profissional. [...] não é a
continuidade evolutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece
a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas.
É no cerne da prestação desses serviços sociais que o Serviço Social tem seu
surgimento, tendo, desde o período ditatorial, o Estado como o seu principal
empregador.
A profissão teve sua primeira regulamentação por meio da Lei n. 3.252, em 27
de agosto de 1957, sendo juridicamente caracterizada como uma profissão liberal.
Introdução
IV
Esse processo de regulamentação conduziu-se à criação dos conselhos regionais
e Federal profissionais, tornando-os representantes legais e legítimos perante o
Estado, normatizando e fiscalizando o exercício profissional.
Netto (2007) diz que, no período da década de 1960, o mercado se amplia e
consolida-se para o profissional assistente social em virtude das novas apresentações da questão social no governo de JK e na ditadura militar (veremos isso
em nossa próxima Unidade). Na ditadura militar, ocorre o processo de renovação da profissão no Brasil. Netto (2007, p. 115) corrobora dizendo:
no âmbito das suas natureza e funcionalidade constitutivas, alteram-se
muitas demandas práticas a ele colocadas e a sua inserção nas estruturas organizacional-institucionais (donde, pois, a alteração das condições do seu exercício profissional); a reprodução da categoria profissional - a formação dos seus quadros técnicos - viu-se profundamente
redimensionada (bem como os padrões da sua organização como categoria); e seus referenciais teórico-culturais e ideológicos sofreram giros
sensíveis (assim como as suas autorrepresentações).
No fim da década de 1960, até o início da década de 1970, a prática profissional
mantem-se vinculada ao Serviço Social tradicional, guiado pelo empirismo e pela
burocratização e inspirado pelo positivismo e funcionalismo. A industrialização
durante o regime militar intensificou o processo de produção e reprodução da
“questão social”, alterando suas formas de manifestação na sociedade. O Estado
brasileiro, centralizando cada vez mais sua intervenção, intensificou as formas
de enfrentamento às novas expressões da “questão social” por meio de investimentos em políticas sociais.
A CATEGORIA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
©shutterstock
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
81
A reforma do Estado no final da década
de 1960, movimentou mais o sentido
das políticas setoriais em favor capitalismo. O Estado brasileiro alterava a
sua estrutura e funcionamento organizacional, e a relação dos assistentes
sociais com seus empregadores, com
os recursos disponibilizados para execução das políticas sociais, bem como
sua relação com outros profissionais no
©shutterstock
espaço de trabalho e com os próprios usuários dos serviços. Essas novas demandas profissionais passaram a exigir do assistente social novas competências e
capacitações, tanto no exercício quanto na sua formação profissional. Conforme
afirma Netto (2007, p. 123):
A racionalidade burocrático-administrativa com que a “modernização
conservadora” rebateu nos espaços institucionais do exercício profissional passou a requisitar do assistente social uma postura “moderna”,
no sentido da compatibilização no seu desempenho com as normas,
fluxos, rotinas e finalidades dimanantes daquela racionalidade.
Desta forma, caro(a) aluno(a), houve uma grande mudança no campo do trabalho, formado até então por uma base humanista do Serviço Social tradicional,
provocando uma mudança em seu perfil, passando a ser necessária uma nova
atuação pelos profissionais nos procedimentos utilizados.
©shutterstock
DEFESA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
IV
- A instauração do pluralismo teórico, ideológico e político no marco
profissional;
- A crescente diferenciação das concepções profissionais (natureza,
funções, objeto, objetivos e práticas do Serviço Social), derivada do recurso diversificado a matrizes teórico-metodológicas alternativas;
- A sintonia da polêmica teórico-metodológica profissional com as discussões em curso no conjunto das ciências sociais, inserindo o Serviço
Social [...] como protagonista que tenta cortar com a subalternidade
(intelectual);
- A constituição de segmentos de vanguarda [...] voltada para investigação e a pesquisa (NETTO, 2007, p. 135-136).
Na história do Serviço Social tradicional, os conselhos Federal e regionais de
Serviço Social, baseados no conservadorismo, apenas exerciam o seu papel de
controle, em nome do Estado, sobre os profissionais. Eram conselhos corporativistas, com função meramente burocrática e disciplinadora do exercício
profissional (CFESS, 1996). Até então, a legislação profissional era resguardada
por princípios neotomistas e positivistas, haja vista os Códigos de Ética de 1947,
1965 e de 1975 (BARROCO, 2001).
A partir da inserção do Serviço Social no contexto universitário e do avanço
nos debates promovidos pelas entidades da categoria, em meio às lutas pelas liberdades civis e políticas, favorecidas pela crise do “milagre econômico” - reflexo
da crise mundial capitalista iniciada nos anos 1970 - emergiu, no seio profissional, a direção de “intenção de ruptura” com o tradicionalismo.
Sob a égide de um novo embasamento teórico-metodológico, de inspiração
A CATEGORIA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
É nesse contexto geral de “renovação” (NETTO, 2007) que o Serviço Social se
insere nas instituições de ensino superior, pois até então a formação dos assistentes sociais se dava em escolas confessionais ou agências de formação específica.
Em 1976, o curso de Serviço Social já era ofertado em todo país, entre universidades ou faculdades, públicas e privadas.
A inserção do Serviço Social nas universidades foi decisiva para consolidar o seu processo de renovação. A relação direta com o centro da produção do
conhecimento, incluindo a abertura dos programas de pós-graduação na área,
impactou a formação do assistente social com:
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
83
marxista, do estímulo à pesquisa científica - incluindo projetos de extensão e
estágio supervisionado orientados pelos novos referenciais - é que se torna possível vislumbrar o redimensionamento do significado social da profissão e a
construção de um novo projeto profissional em oposição ao que estava posto.
Esse processo, de renovação e de ruptura com o conservadorismo, provocou
um redirecionamento também das entidades representativas da categoria. Em
1979, o Serviço Social, já sob influência desse processo, vivencia um marco histórico para a profissão, o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS),
mais conhecido como o “Congresso da Virada”. O evento ficou assim conhecido
“pelo seu caráter contestador e de expressão do desejo de transformação da práxis político-profissional do Serviço Social na sociedade brasileira” (CFESS, 1996,
p. 175). Nesse momento, as forças políticas progressistas do país, entre elas movimentos sociais e sindicais, partidos políticos, clamavam pela redemocratização.
É nesse contexto político que se situa o Serviço Social brasileiro, no direcionamento da construção do projeto ético-político, e é qualificado, na visão de
Netto (1999, p.95), como um conjunto de
valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento
dos profissionais e estabelecem as balizas de sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e
instituições sociais.
DEFESA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Para ilustrar a importância do III CBAS, trouxemos mais informações sobre o memorável
evento que ficou conhecido como o Congresso da Virada. Evento este que se tornou
histórico porque registra os tempos de mudança para o Serviço Social Brasileiro.
Em 1979, aconteceu o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) na cidade
de São Paulo; um evento que se tornou um marco referencial para um conjunto de mudanças no Serviço Social brasileiro. Os segmentos mais dinâmicos do corpo profissional vincularam-se ao movimento dos trabalhadores, e, rompendo com a dominância
do conservadorismo, conseguiram instaurar na profissão o pluralismo político, que
acabou por redimensionar amplamente não só a organização profissional, mas fundar
entidades como a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS) – depois
renomeada Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) – e,
posteriormente, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). A luta contra a ditadura
militar e a conquista por democracia política demarcaram este período de transição do
corpo profissional, em um período histórico de disputa entre projetos societários distintos. Este avanço democrático, incorporado pela categoria profissional, representou
um movimento de vanguarda, ao mesmo tempo em que gerou fortes polêmicas com
implicações em uma ampla revisão da dimensão teórico-prática para esta profissão. Por
isso, o evento de 1979 foi marcado como um momento da “virada”, pois os assistentes
sociais se organizavam por um Estado democrático.
Assim, sintonizados com as lutas pela democratização da sociedade, parcela da categoria profissional, e vinculados ao movimento sindical e às forças mais progressistas, os
assistentes sociais se organizam e disputam as direções dos Conselhos Federal e Regionais, com a perspectiva de adensar e fortalecer esse novo projeto profissional.
Fonte: CFESS (2008, p. 163)
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
85
Os profissionais comprometidos com as lutas democráticas do conjunto da classe
trabalhadora passam a disputar o espaço dos conselhos profissionais de Serviço
Social, imprimindo-lhes uma nova direção política, articulada com os movimentos sociais e de outras categorias. A partir de 1983, o CFAS impulsiona amplos
debates no interior da categoria, vislumbrando a reformulação do Código de
Ética vigente, datado de 1975. Esse processo vai corroborar a negação do princípio da neutralidade e combinar a elaboração do Código de Ética do Assistente
Social de 1986, superando a perspectiva a-histórica e acrítica do Serviço Social e
admitindo um profissional com competência teórica, técnica e política.
A década de 1990, marcada no Brasil pelo processo de reestruturação produtiva do capital, instaura o neoliberalismo como orientação da regulação estatal.
Em decorrência disso, inicia-se a “reforma” do Estado, exata e contraditoriamente, no marco da redemocratização e das conquistas sociais asseguradas na
Constituição brasileira de 1988. Diante das mudanças ocorridas no mundo do
trabalho e no campo dos direitos sociais, o conjunto CFESS/Cress desencadeia
debates para impulsionar a reformulação da legislação profissional, como forma
de garantir o comprometimento de uma profissão voltada para os princípios da
equidade social e da defesa intransigente dos direitos. Desta maneira, é a partir
da década de 1990 que o projeto ético-político do Serviço Social começa a tomar
forma, tendo como marco o novo Código de Ética Profissional (1993) e a nova
Lei de Regulamentação da profissão (1993), mas sem esquecer que possui suas
bases ineliminavelmente ligadas à “intenção de ruptura”, anteriormente mencionada, sendo, em relação a ela, uma espécie de “desenvolvimento”.
O Código de Ética do assistente social de 1993 representa um grande avanço
em relação aos códigos anteriores, visto que rompe com a base filosófica tradicional e define a liberdade, a justiça social e a democracia como valores fundamentais
na luta por um novo projeto societário.
O atual Código de Ética (1993) foi o resultado de muitos encontros e debates
dos profissionais. Portanto, foi o quinto elaborado pela categoria, em resposta a
uma necessidade da categoria a fim de garantir um estatuto ético para a profissão.
Os Códigos anteriores datam dos anos de 1947, 1965, 1975 e 1986, sendo
que os três primeiros tinham visões conservadoras, fundamentadas no neotomismo. Já o Código de 1986 foi uma expressão de conquistas e ganhos, mediante
DEFESA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
IV
dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional e conservadora dos
Códigos anteriores e afirmação de um novo perfil, não mais um técnico agente
subalterno e apenas executivo, mas um profissional competente teórico, técnico
e politicamente que se compromete com a classe trabalhadora.
A democracia é assumida como valor ético central na medida em que
constitui o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação daqueles valores. A democracia é concebida aqui
como socialização da política, mas também da riqueza socialmente
produzida (CFESS, 1996, p. 174).
A CATEGORIA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A lei de regulamentação da profissão (Lei n. 8.662/93) também é considerada
um grande avanço para o Serviço Social. Ela regulamenta o exercício profissional do assistente social e estabelece as competências e as atribuições privativas
do mesmo, previstas, respectivamente, nos seus artigos 4º e 5º. De acordo com
Terra (2007), as competências dizem respeito às atividades que podem ser exercidas tanto pelo assistente social, quanto por outros profissionais; já as atribuições
privativas são as atividades profissionais exclusivas dos assistentes sociais.
O processo de afirmação dessa profissão com uma formação crítica e comprometida com os valores democráticos e universais de justiça e equidade social
foi potencializado pela criação e aprovação das Diretrizes Curriculares para o
curso de Serviço Social em 1996.
As diretrizes e os pressupostos norteadores da concepção de formação profissional, que formam a estrutura curricular do Curso, foram estabelecidos a partir
de duas dimensões básicas – a da ação interventiva da profissão, nas suas inter
-relações e suas interfaces com os processos de exclusão cultural, social, política
e econômica, e o papel profissional do assistente social diante das novas manifestações da “questão social” que agudizam a realidade de precariedade de diversos
segmentos sociais no mundo e no Brasil; e em particular, na medida em que a
remodelação da dinâmica social, por conta do reordenamento do capital e do
mundo do trabalho, coloca a assistência cada vez mais como uma proposta ilusória de tempos passados no âmbito da questão social, remodelada pela dinâmica
da sociedade a partir do reordenamento do capital e do trabalho, consequência
do processo de reestruturação produtiva no país.
Vale ressaltar que no caso desta última, o processo foi impulsionado pela
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
87
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), em articulação com as instituições de ensino, o conjunto CFESS/Cress e a Executiva
Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso).
Os documentos produzidos pela ABEPSS norteiam a proposta de formação
profissional sobre a necessidade de uma incorporação cada vez maior das dimensões investigativa e interventiva, como princípios formativos e condição central
da formação profissional. Recomendam também um “rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social que possibilite a
compreensão dos problemas e desafios com os quais se defronta no universo da
produção e reprodução da vida social” (ABESS/CEDEPSS,1996, p. 4).
A preocupação com a adoção de uma teoria social crítica, que possibilite
a apreensão da totalidade social, inserida em um contexto pluralista inerente à
natureza do debate acadêmico e profissional, continua presente na concepção
de ensino, pesquisa e extensão. A proposta aponta, ainda, para a necessidade de
se flexibilizar a organização dos currículos plenos, a superação de conteúdos
fragmentados na organização curricular, o caráter interdisciplinar nas diferentes dimensões do projeto de formação, a necessidade de garantia de “padrões de
desempenho e qualidade idênticos para os cursos diurnos e noturnos”, garantindo, por fim, uma “indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e
profissional” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 5).
Na nova lógica curricular, demarcou-se o tripé dos conhecimentos constituídos pelos núcleos de fundamentação da formação profissional e do próprio
Serviço Social como totalidade, quais sejam: núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, núcleo de fundamentos da sociedade brasileira, núcleo
de fundamentos do tratamento dos conteúdos das matérias com centralidade
no Serviço Social como profissão na história, em uma perspectiva de totalidade.
(...) os conteúdos perpassam os diferentes núcleos que estruturam as
novas diretrizes curriculares e o eixo articulador é o processo histórico;
a visão de fundamentos do Serviço Social ultrapassa a própria profissão
e a particularidade do Serviço Social é ressaltada no movimento totalizante da sociedade (CARDOSO, 2007, p.41).
Os núcleos de fundamentação da formação profissional estão assim constituídos, de acordo com o enquadramento às exigências da Comissão de Especialistas
DEFESA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
IV
A CATEGORIA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
de Ensino do Serviço Social criada pelo MEC: Núcleo de fundamentos teóricometodológicos da vida social, que compreende um conjunto de fundamentos
teórico-metodológicos e ético-políticos para conhecer o ser social enquanto totalidade histórica, fornecendo os componentes fundamentais para a compreensão
da sociedade burguesa, em seu movimento contraditório; Núcleo de fundamentos
da formação sócio-histórica da sociedade brasileira, que remete à compreensão
dessa sociedade, resguardando as características históricas particulares que presidem a sua formação e desenvolvimento urbano e rural, em suas diversidades
regionais e locais. Compreende, ainda, a análise do significado do Serviço Social
em seu caráter contraditório, no bojo das relações entre as classes e destas com
o Estado, abrangendo as dinâmicas institucionais nas esferas estatal e privada;
Núcleo de fundamentos do trabalho profissional, que compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho:
sua trajetória histórica, teórica, metodológica e técnica, os componentes éticos
que envolvem o exercício profissional, a pesquisa, o planejamento e a administração em Serviço Social e o estágio supervisionado. Tais elementos encontram-se
articulados por meio da análise dos fundamentos do Serviço Social e dos processos de trabalho em que se insere, desdobrando-se em conteúdos necessários
para capacitar os profissionais ao exercício de suas funções, resguardando as suas
competências específicas normatizadas por lei. (BRASIL, 1999).
No processo de construção do projeto ético-político do Serviço Social, ganham
relevância as entidades representativas dos assistentes sociais, especialmente o
conjunto CFESS/CRESS, o qual, em sintonia com o avanço teórico-político vivenciado pelo Serviço Social, também passou por um processo de renovação, por
meio da superação de suas características iniciais pautadas no corporativismo e
no burocratismo. Assim, houve uma ampliação das atribuições assumidas pelo
conjunto CFESS/CRESS, pois a partir da fiscalização do exercício profissional,
constituída como sua função precípua, passou a investir na qualificação teórico
-política dos profissionais, na defesa das políticas públicas e na preocupação com
a qualidade dos serviços prestados aos usuários. As propostas e ações das referidas entidades passaram a ser pautadas pelo aprimoramento dos instrumentos
normativos necessários à regulamentação e à fiscalização do exercício profissional; pelo investimento na participação nos fóruns de discussão, formulação
89
e controle social das políticas públicas, além da articulação com os movimentos sociais que lutam pela superação das desigualdades sociais e a efetivação de
direitos.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A Mobilização Da Categoria
Conforme Abreu (2002), nos anos 1980, partindo da análise de emancipação
da classe trabalhadora, os processos de mobilização e a educação formaram os
eixos norteadores das propostas pedagógicas direcionadas ao assistente social
neste sentido, dando apoio aos avanços e fortalecendo o projeto ético-político
da profissão. Nessa perspectiva, para organização da cultura, foi adotada uma
função pedagógica que, segundo Abreu (2002, p.17), seria “por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nos
processos da prática”.
Dentre as várias pedagogias existentes na profissão de assistente social, Abreu
(2002) destaca a pedagogia emancipatória, que se distingue pelo laço à representação histórica das classes populares, bem como sua luta em busca de uma
sociedade alternativa ao capitalismo.
Essa pedagogia veio das experiências das Comunidades Eclesiais de Base
(CEBs) arraigadas nas práticas cotidianas das classes sociais menos favorecidas,
e inculcava a essas classes a consciência dos deveres e direitos políticos atribuídos aos cidadãos, dessa forma, estimulando a auto-organização, realizada por
meio de uma formação política, debatendo criticamente as incoerências sociais,
bem como propondo a luta por melhorias de condições de vida e objeções às
regras estabelecidas.
Na visão de Abreu (2002, p. 133), “[...] as experiências das CEBs revelam-se
espaços importantes de politização das relações sociais e de intervenção dessas classes no movimento histórico na perspectiva de sua emancipação”. Esses
processos são vistos como principais orientadores na organização da pedagogia emancipatória.
A Mobilização Da Categoria
IV
A CATEGORIA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Segundo a autora, os elementos bases da pedagogia emancipatória estão
calcados na solidariedade e na colaboração entre as classes sociais secundárias,
capacitando-as a responder aos desafios postos pelas condições históricas, como
também propondo a mobilização, a capacitação e a sua organização, a fim de
inverter a ordem intelectual e moral do capital, visando à formação de uma nova
cultura (ABREU, 2002).
Atualmente, a pedagogia emancipatória dos assistentes sociais comprometidos com as classes subalternas pode enveredar-se por duas tendências: uma
restrita ao compromisso com as lutas das classes subalternas pela defesa dos
direitos, no horizonte do Estado de bem-estar, e outra comprometida com essas
lutas no sentido da superação da ordem burguesa e construção do socialismo. O
horizonte encerrado nos direitos é atualmente predominante entre as próprias
organizações das classes subalternas, que perderam o caráter revolucionário
(ABREU, 2002, p. 206).
Nesse sentido, os assistentes sociais possuem o desafio de identificar as
possibilidades de progressão emancipatória, na construção de uma nova sociabilidade, uma vez que são sujeitos e alvos das tendências aceitas por essas classes
subalternas.
De acordo com Abreu (2002, p. 220), a pedagogia emancipatória se dá
mediante experiências como: ouvidoria, orçamento participativo, renda mínima
articulada à educação, balanços sociais, programas de qualidade de vida e de
trabalho, fortalecimentos dos grupos subalternos direcionados à ampliação de
direitos, denúncias da precariedade das condições de vida, e formas alternativas de produção e gestão das relações sociais.
No interior do Movimento dos Sem-Terra (MST) existem espaços em abundância, e podem ser usados pelos assistentes sociais inseridos neste movimento
social como um espaço reprodutivo da pedagogia emancipatória na prática profissional. Assim, o assistente social, em sua prática, pode promover mecanismos
de ação que levam à educação social dos grupos atendidos, pois de acordo com
contribuições de Abreu e Cardoso (2009, p. 594-595), as práticas de mobilização social e de organização são expressões das práticas educativas desenvolvidas
pelas classes sociais na busca da ampliação de consensos em torno de seus projetos societários, na disputa pela hegemonia.
91
Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações
entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a
Legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
(IAMAMOTO, 2003, p.66).
Essas práticas servem como bases da profissão, mas não são exclusivamente do
assistente social. Nesse sentido, os conceitos dessas práticas sofrem tensões pelos
diferentes projetos das classes e, segundo Abreu e Cardoso (2009, p. 594), visam
“desenvolver uma reflexão sobre os fundamentos das práticas educativas, particularizando as dimensões técnico-operativas e ético-políticas da mobilização social”.
Nesse contexto, como estratégia pedagógica, o assistente social deve desenvolver atividades educativas que formam a cultura, englobando tudo aquilo que
é relativo ao homem, sejam as coisas e/ou os acontecimentos que envolvam o
pensamento, ações e sentimento, em busca da sociabilidade embasada em conteúdos gramscianos em relação de hegemonia.
Conforme Antonio Gramsci (1954 apud ABREU; CARDOSO, 2009, p. 594),
“toda relação de hegemonia é eminentemente pedagógica”. Nessa perspectiva,
o assistente social deve transcender a mera prática da pregação revolucionária,
esclarecendo que a organização popular e também a consciência de classe são
condições obrigatórias para a conquista política das classes menos favorecidas.
Nesse processo, o assistente social poderá atuar junto às organizações da
classe trabalhadora participando no:
1 - desenvolvimento de propostas de formação político-organizativa, que
possibilite a essas classes a apreensão crítica das contradições econômicas e político-ideológicas inerentes às sociedades capitalistas; a criação de formas próprias
de reprodução e de resistência no enfrentamento cotidiano com os interesses
das classes adversárias e a construção de formas de superação da opressão por
essas classes;
2 - desenvolvimento de propostas eminentemente educativas de fortalecimento das organizações da classe trabalhadora e de processos de constituição
ideológica das classes subalternas na luta pela construção de uma alternativa
emancipatória da classe trabalhadora e de toda humanidade (CARDOSO; LOPES,
2009, p. 471).
A Mobilização Da Categoria
IV
SERVIÇO SOCIAL, MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR: UMA SISTEMATIZAÇÃO DO DEBATE CONTEMPORÂNEO
Maria Lúcia DuriguettoI; Luiz Agostinho de Paula BaldiII
RESUMO
O presente artigo versa sobre a intervenção do Serviço Social nos processos
de mobilização e organização popular e, particularmente, sobre o debate
contemporâneo que vem sendo realizado sobre o tema. Este debate é apresentado nas elaborações acadêmicas de autoras que tratam especialmente
das funções pedagógica e educativa do assistente social e de sua inserção
nas organizações da classe trabalhadora. Nesta sistematização, priorizam-se
as formulações que vêm adquirindo relevância no debate profissional e que
tecem algumas considerações necessárias para a análise e as prospectivas
da relação da profissão com os processos de mobilização e organização popular.
Palavras-chave: Serviço Social. Debate profissional. Mobilização. Organização popular.
Para ter acesso ao artigo na íntegra, acesse:
< h t t p : / / w w w. s c i e l o. b r / s c i e l o. p h p ? s c r i p t = s c i _ a r t te x t & p i d=S1414-49802012000200005>.
A CATEGORIA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O assistente social inserido nas equipes multiprofissionais pode atuar e desenvolver um trabalho pedagógico que, nesse caso, venha contribuir para que os
trabalhadores manifestem e coloquem em prática uma política que estimule e
explore a influência social da mídia em torno da temática, construindo novas
relações hegemônicas.
Ressalta-se que o conceito da educação popular, mesmo estando presente
na elaboração do Serviço Social, é necessário para que o assistente social busque desvendar sua complexidade, compreendendo a sua finalidade, para uma
melhor intervenção profissional.
93
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Considerações Finais
A proposta desta Unidade foi discorrer sobre o processo de formação institucional
e organizativa profissional do Serviço Social, partindo de uma visão assistencialista para uma visão crítica da realidade.
Podemos notar que ao perfazer uma contextualização a nível mundial e de
Brasil, destacamos a emergência do serviço social que surgiu para amenizar as
expressões da “questão social”, advindas das contradições e antagonismos do
sistema capitalista.
Todo esse processo visava ao amadurecimento do Serviço Social, onde este
deixa de atuar de forma não sistemática, passando a operar com uma visão crítica das relações sociais. Assim, o Serviço Social passa a assumir características
particulares, atuando frente aos problemas sociais com um papel ético-profissional em consonância ao seu projeto ético-político.
Lembrando que é importante que a ênfase para a consolidação do projeto
ético-político da profissão se deve ao processo formativo do Serviço Social, que
antecede a prática profissional.
Outro elemento importante sobre o qual refletimos nesta Unidade refere-se à
análise do processo de qualificação profissional, que está diretamente relacionado
com o grande desafio do Serviço Social, em fazer valer sua formação generalista
de compreensão do homem em sociedade. E esse processo de amadurecimento
ocorre à medida que os profissionais atingem a consciência do exercício crítico da profissão e ao firmar seu compromisso com a transformação da ordem
societária vigente no sistema capitalista, que implica também dizer em instituir estratégias de ação pela luta e garantia dos direitos sociais e compromisso
com a qualidade dos serviços prestados e com o fortalecimento dos usuários.
Igualmente, sabemos também que esse é um desafio histórico marcado pela alienação social dada à relação da posição de subalternidade do Serviço Social que
ainda aprisiona muitos profissionais.
A contribuição do novo currículo do Serviço Social possibilita, por meio
da formação acadêmica, um novo olhar para a profissão, é um despertar para
a compreensão crítica e ampliada da realidade que, segundo Iamamoto (1998),
ressalta que para garantir uma sintonia do Serviço Social com os tempos atuais, é
Considerações Finais
IV
necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão “de dentro” do
Serviço Social, prisioneira em seus muros internos, alargar os horizontes, olhar
para mais longe, para o movimento das classes sociais e do Estado em suas relações com a sociedade. É, portanto, inquestionável a importância do novo currículo
para a revisão teórica do Serviço Social, para a ação profissional, e que está associada a esse processo a necessidade de aprimoramento profissional constante.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A CATEGORIA PROFISSIONAL
95
1. Explique como se deu o processo de defesa da qualificação profissional.
2. Explique de que maneira o assistente social atua junto às classes trabalhadoras.
Exemplifique.
3. Disserte sobre a contribuição do novo currículo de Serviço Social para a formação profissional.
Material Complementar
Estado de sítio
O corpo de Philip Michael Santore (Yves Montand), um
colaborador dos regimes militares na América do Sul, é
encontrado em um carro. Deste momento em diante o filme
é narrado em flashback, mostrando os Tupamaros decididos a
capturar Santore, que se dedicou a ensinar e difundir a tortura
nos órgãos militares.
Para saber mais sobre a Lei 3.352, acesse:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3252.htm>.
O SERVIÇO SOCIAL E A
PRÁTICA PROFISSIONAL
UNIDADE
Prof.ª Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
Prof.ª Me. Maria Cristina Araujo de Brito Cunha
V
Objetivos de Aprendizagem
■■ Relatar a influência do Serviço Social na Ditadura.
■■ Identificar a profissão na esfera da burocracia e tecnocracia.
■■ Entender o processo de questionamento da prática profissional.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
■■ O Serviço Social e a Ditadura
■■ A incorporação da profissão na esfera da burocracia e tecnocracia
■■ O Serviço Social e o processo de questionamento da prática
profissional
99
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Introdução
Nesta unidade, caro(a) aluno(a), temos o objetivo de analisar alguns pontos das
singularidades em relação ao processo de Ditadura militar no Brasil e sua importância para o Serviço Social. Apresentaremos como ocorreu esse processo, a fim
de elucidar a ruptura que tal período ocasionou naquilo que os autores chamam
de Serviço Social Tradicional. Tal ruptura somente foi possível graças ao processo de discussões ocorridas nos Congressos e Seminários profissionais, como
os de Teresópolis e Araxá, resultando no Movimento de Reconceituação e no
rompimento com o método tradicional e a adesão a uma postura crítica social
do fazer profissional.
O Movimento de Reconceituação é um marco histórico para o Serviço Social,
visto que representa a ruptura com o conservadorismo, para avançar na perspectiva teórica e metodológica da profissão. Os assistentes sociais juntam-se aos
movimentos sociais em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
É importante esclarecer que neste estudo a análise desse momento de transição do Serviço Social Tradicional ou Conservador para a sua Renovação, não
é apenas temporal, vai muito além da representação cronológica.
Caro(a) aluno(a), pensamos o quanto é valioso para o seu aprendizado
o conhecimento dos documentos acima citados e de todo acervo teórico que
compõe a história da formação profissional, de luta e sonhos, pois revelam os
anseios, as expectativas dos profissionais para a mudança do pensamento crítico que está em busca de um projeto profissional em defesa de uma sociedade
mais justa e humana.
Bons Estudos!
Introdução
V
©shutterstock
O Serviço Social e a Ditadura Militar
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Antes de falar da prática profissional do Serviço Social no período do Regime
Militar, devemos recordar esse momento histórico.
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Essa época vai de 1964 a 1985.
Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais,
censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
Abaixo, veremos quais foram os principais acontecimentos desse importante
período histórico para o Brasil e para a profissão.
Tudo começou com o golpe militar de 1964. A crise política se arrastava
desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que
assumiu a presidência em um clima político adverso. O governo de João Goulart
(1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das
classes conservadoras, como os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares
e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale
lembrar que neste período o mundo vivia o auge da Guerra. Esse estilo populista
e de esquerda chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as
classes conservadoras brasileiras temiam um golpe comunista. Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático
(PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava. No dia 13
de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil
(Rio de Janeiro), onde defende as Reformas de Base. Nesse plano, Jango prometia
mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias
depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as
intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que
reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. O clima
101
de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de
1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil,
Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de
abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Governo Castello Branco (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da
República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender
a democracia, porém, ao começar seu governo, assumiu uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos
políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os
sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos:
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional
(ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o
segundo representava os militares. O governo militar impõe, em janeiro de 1967,
uma nova Constituição para o país. Aprovada nesse mesmo ano, a Constituição
de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
Todos falam sobre a visão dos oprimidos culturalmente pela ditadura de 64,
mas o site www.uol.com.br fez algo inusitado, entrevistou um militar e quis
saber como foi a ditadura para ele.
Para ler os “Pensamentos do Coronel”, acesse o link abaixo:
<http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/26/seis-frases-revelam-a-visao-de-um-militar-que-viveu-o-golpe-de-1964.htm>.
O Serviço Social e a Ditadura Militar
V
Governo Costa e Silva (1967-1969)
Governo da Junta Militar (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto
Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, o MR-8 e a ALN sequestraram o embaixador dos EUA,
Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigiram a libertação de 15 presos políticos,
exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decretou a Lei de Segurança Nacional. Essa lei decretava o exílio e a pena de morte em
casos de guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva. No final
de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.
Governo Medici (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito
indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos
e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE
(União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem
Mil. Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar. A guerrilha urbana começa a se organizar.
Essa guerrilha é formada por jovens idealistas de esquerda, que assaltam bancos
e sequestram embaixadores para obter fundos para o movimento de oposição
armada. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional
Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas corpus e aumentou a
repressão militar e policial.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
103
Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada cresce e uma severa
política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de
teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas.
Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações
e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro
de investigação e repressão do governo militar, ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente
reprimida pelas forças militares.
O Milagre Econômico
Na área econômica, o país crescia rapidamente. Esse período, que vai de 1969
a 1973, ficou conhecido como a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro
crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%.
Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos esses investimentos geraram milhões
de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói. Porém, todo esse
crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os
empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões
econômicos do Brasil.
Governo Geisel (1974-1979)
Em 1974, assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento
processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do
milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que
os créditos e empréstimos internacionais diminuem. Geisel anuncia a abertura
O Serviço Social e a Ditadura Militar
V
Governo Figueiredo (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia,
concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais
brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura
continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos
da imprensa e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de
1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio
Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura,
embora até hoje nada tenha sido provado. Em 1979, o governo aprova lei que
restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro
da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB
passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores
(PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A
inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso, a oposição ganha terreno
com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas
eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara
dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades. Os militares de
linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir
Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Em janeiro
de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas corpus e abre caminho para
a volta da democracia no Brasil.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
105
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à
aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela
Câmara dos Deputados. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo
presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de
oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal. Era o fim do regime militar, porém Tancredo Neves fica doente antes de
assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988, é
aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou
os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. Mas para o Serviço Social, qual a importância desses acontecimentos?
Como exposto acima, o regime militar brasileiro foi criado a partir de um
golpe adotado pela direita nacional em contraposição aos ideais socialistas que
assolavam o país e a America Latina naquele período. Dessa forma, o Estado
deveria apresentar uma série de medidas para amenizar os conflitos relacionados
à desigualdade, característica do regime capitalista. No interior dessas medidas,
foi assimilada a ação profissional dos assistentes sociais, devido principalmente
à sua base teórica fundamentada no positivismo.
Pautados primeiramente em uma visão religiosa da ação profissional, a qual
se tornou insuficiente para responder às necessidades qualitativas da profissão, os
profissionais de Serviço Social passam a buscar no positivismo, especialmente na
vertente funcionalista, um primeiro suporte teórico-metodológico necessário para
a qualificação profissional. No entanto, essa via proporcionou a burocratização da
ação profissional que, no período militar, devido seu caráter manipulatório, incorpora aos quadros profissionais do estado. Nas palavras de Yasbek (1984, p.71):
É a perspectiva positivista que restringe a visão de teoria ao âmbito
do verificável, da experimentação e da fragmentação. Não aponta para
mudanças, senão dentro da ordem estabelecida, voltando-se antes para
ajustes e conservação. Particularmente em sua orientação funcionalista, esta perspectiva é absorvida pelo Serviço Social, configurando para
a profissão propostas de trabalho ajustadoras e um perfil manipulatório, voltado para o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas para
O Serviço Social e a Ditadura Militar
V
a intervenção, com as metodologias de ação, com a busca de padrões
de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento; enfim, uma tecnificação da ação profissional que é acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais.
©Shutterstock
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O ponto chave desse processo para a profissão está no fato de que embora o regime
militar priorizasse a ação profissional do Serviço Social, ocorre nesse período
uma desmobilização nos movimentos políticos que se fortaleceram no período
populista, tais como o MEB (Movimento de Educação de Base), sindicalismo
rural e movimentos de alguns segmentos da categoria dos assistentes sociais,
o que limitou as ações profissionais do Serviço Social apenas na eliminação da
resistência cultural que representasse obstáculos ao crescimento econômico e
na integração aos programas de desenvolvimento do estado. Nesse contexto, a
política social torna-se uma estratégia para minimizar as consequências do capitalismo monopolista marcado pela superexploração da força do trabalho e pela
grande concentração de renda.
Nesse sentido, no interior das práticas profissionais, surgem questionamentos
em relação ao fazer profissional, na perpetuação do modelo excludente por meio
de medidas paliativas de ação social, que acaba por exibir fundamentalmente a
longa insatisfação dos profissionais que se conscientizavam de suas limitações
teóricas, desencadeando um processo de ruptura com a visão política até então
assumida pelo Serviço Social.
Antes de entendermos como aconteceu esse processo de rompimento com
aquilo que os autores chamam de Serviço Social Tradicional, devemos entender
como ocorre esse processo de incorporação profissional na esfera burocrática
e tecnicista.
107
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A Incorporação da Profissão na Esfera da
Burocracia e Tecnocracia
Como já visto, graças ao contexto histórico relacionado à questão social no final
do século XIX, possibilitou-se à sociedade o reconhecimento da necessidade de
profissionais que atuassem com as mazelas sociais. No contexto brasileiro, esse
reconhecimento foi consagrado com a fundação das primeiras escolas de Serviço
Social na década de 1930. Entretanto, embora os profissionais atuassem em várias
instituições criadas para absorver a demanda de pessoas a serem assistidas nos
mais diversos contextos sociais, ainda se verificava a concepção tradicional de
ajuda, vinculada à ação social católica, e a necessidade, por parte dos profissionais, de regulamentação profissional ou distinção de técnicos de amadores.
Paralelamente a esse contexto, ocorre a Segunda Guerra Mundial, despontando após seu término duas forças hegemônicas: capitalismo e socialismo. Com
medo de que o socialismo pudesse se efetivar na América Latina, os EUA lançam
o programa Pan-americano – ou pan-americanismo – com o slogan América
para todos. O Brasil, a partir de então, passa a receber subsídios, os quais possibilitaram a criação do Programa de Desenvolvimentismo Nacional. Entre
os programas financiados por esse processo, encontram-se CASO, GRUPO e
COMUNIDADE, desenvolvidos pelos assistentes sociais.
Dessa forma, têm-se de um lado os profissionais, que devido à formação
acadêmica desejam a regulamentação profissional, e de outro, o estado, que por
meio da contextualização histórica, necessita da atuação de profissionais que
possam controlar o ordenamento social mediante a ameaça socialista. Mediante
essa dicotomia de interesses, o estado brasileiro institucionaliza o Serviço Social,
que passa a fazer parte de seus quadros profissionais.
Nessa primeira etapa do Serviço Social, assim como de outras carreiras
profissionais, que vai até os anos de 1960, ocorre a institucionalização e
profissionalização das mesmas. Os profissionais associam-se ao Estado
com vistas a alcançar posições que possibilitassem o reconhecimento e
a regulamentação da profissão, definindo assim os critérios que pudessem controlar a entrada de novos agentes. Este período é importante
para a definição de quem é ou não profissional, distanciando técnicos
de amadores. Os diversos profissionais assumem uma ação, junto com
o Estado, de ordenar a nação e ao mesmo tempo um papel político
A Incorporação da Profissão na Esfera da Burocracia e Tecnocracia
V
de interventor no campo social. Tal relação torna-se assim, um capital
importante para a ascensão da profissão e revela o caráter político dos
agentes profissionais (MATOS, 2009, p.118).
o serviço social e o processo de
questionamento da prática profissional
©shutterstock
Há, no período da ditadura militar, uma explícita fratura no conjunto da profissão. Apesar da importância pela manutenção dos espaços sócio-ocupacionais
ser de interesse de todos, os caminhos percorridos
para alcançar tais objetivos se diferenciaram, indicando disputas internas. No caso do Serviço Social,
essas disputas ocorrem no campo da assistência,
um grupo mais próximo aos órgãos públicos
defendia uma ação competente, reforçando sua
capacidade técnica caracterizada pelo Serviço
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O Estado se beneficia com os diversos ofícios, na medida em que se propõe a
organizar um conjunto de profissões, para favorecer a sua formação mediante
controle de “um conjunto de saberes especializados apresentados como fundamentais para traçar os caminhos da nação” (PETRARACA, 2007, p. 5).
As diferentes categorias profissionais, como o Serviço Social, são instrumentos estratégicos nas mãos do Estado para solucionar os problemas do operariado
brasileiro, para manter o ordenamento da sociedade e permanecer com o domínio do campo assistencial (MATOS, 2009, p.118-119).
Dessa forma, com a institucionalização, a partir de 1960, o Serviço Social
teve a possibilidade de se expandir, ainda que em um período adverso caracterizado pela ditadura militar, sendo aproveitado em uma perspectiva disciplinadora
e organizadora da sociedade, posto que as características da política assistencial desenhassem um Serviço Social tecnicista, preocupado com métodos e
intervenção.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
109
Social Tradicional, enquanto outra vertente de profissionais, vizinha aos movimentos sociais, defendia uma profissão crítica. Essa fratura desencadeou o Movimento
de Reconceituação do Serviço Social e sua ruptura definitiva com os métodos
tradicionais.
Isso porque, a partir da década de 1970, surge um novo discurso dos assistentes sociais com o Estado, pautado na competência técnica e no manejo das
problemáticas da sociedade. Os profissionais de Serviço Social, vinculados ao
mundo acadêmico, especialmente aos cursos de Pós-graduação, apresentam
suas posições na esfera política com o objetivo de romper definitivamente com
a identidade profissional tradicional vinculada ao funcionalismo e sua apropriação por parte do Estado, estabelecendo um discurso crítico em relação à
atuação dos órgãos governamentais e do empresariado brasileiro a favor das
classes trabalhadoras.
Nesse contexto, o Serviço Social passa a buscar sua emancipação perante
o Estado lutando pelos interesses sociais, contrariando a ordem vigente e apresentando suas ideias de como a ação social deve ser articulada para a superação
da desigualdade social, principalmente em relação às políticas sociais públicas.
Essas ideias foram elaboradas graças às discussões ocorridas nos seminários de
Araxá, Teresópolis, Sumaré, Alto da Boa Vista e Belo Horizonte.
Por meio dessa ampla discussão, surgem três vertentes de pensamento
profissional:
■■ A vertente modernizadora, caracterizada pela incorporação de abordagens
funcionalistas, estruturais e, mais tarde, sistêmicas (matriz positivistas),
voltadas a uma modernização conservadora e à melhoria do sistema pela
mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e pobreza na perspectiva de integração da sociedade. Os recursos
para alcançar esses objetivos são buscados na modernização tecnológica e
em processos de relacionamentos interpessoais. Essas opções configuram
um projeto renovador tecnocrático, fundado na busca à eficiência, que
devem nortear a produção do conhecimento e a intervenção profissional;
■■ A vertente inspirada na fenomenologia, que emerge como metodologia
do diálogo, apropriando-se também da visão de pessoa e comunidade
de E. Mounier (1936), dirige-se ao vivido humano, aos sujeitos em
o serviço social e o processo de questionamento da prática profissional
V
suas vivências, colocando para o Serviço Social a tarefa de “auxiliar na abertura desse sujeito existente, singular, em relação aos outros
ao mundo de pessoas” (ALMEIDA, 1990, p. 114). Essa tendência, que no
Serviço Social brasileiro vai priorizar as concepções de pessoa, diálogo
e transformação social (dos sujeitos, não da sociedade), é analisada por
Netto (1994, p. 201) como uma forma de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão.
Dessa forma, pode-se concluir que o período militar foi responsável pelo rompimento com do pensamento tradicional do Serviço Social, pautado na teoria
positivista em sua vertente funcionalista e na formação do seu comprometimento
ético-político com as minorias sociais.
Seminário de Araxá
Segundo Netto (2006, p. 164), o I Seminário de Teorização do Serviço Social foi
realizado em Araxá (MG), no período de 19 a 26 de março de 1967. Entre outros
temas, o documento de Araxá, publicado pelo CBCISS (1986, p. 32), trata dos
níveis da microatuação e da macroatuação do Serviço Social. O nível da microatuação discute a prática profissional voltada para a prestação de serviços diretos.
Para tanto, o “[...] Serviço Social, como técnica, dispõe de uma metodologia de
ação que utiliza diversos processos” (CBCISS, 1986, p. 30),
Entendendo-se que uma prática da microatuação está relacionada aos processos de trabalho com a comunidade por meio das técnicas: Caso, Grupo e
Comunidade.
No processo da macroatuação por sua vez, o Serviço Social está voltado para
a política e o planejamento. “Essa integração supõe a participação no planejamento, na implantação e na melhor utilização da infraestrutura social” (CBCISS,
1986, p. 31).
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
■■ A vertente marxista remete à profissão a consciência de sua inserção na
sociedade de classe e que, no Brasil, vai configurar-se, em um primeiro
momento, como uma aproximação ao marxismo, sem o recurso do pensamento de Marx, por autores como Althusser, por exemplo.
111
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O Seminário de Teresópolis
O II Seminário de Teorização do Serviço Social foi promovido pelo CBCISS, de
10 a 17 de janeiro de 1970, em Teresópolis. O tema desse seminário era a metodologia do Serviço Social.
As formulações de Teresópolis “[...] apontam para a requalificação profissional do assistente social, definem nitidamente o perfil sócio técnico da profissão e
a inscrevem conclusivamente no circuito da ‘modernização conservadora’ [...]”
(NETTO, 2006, p. 192).
O roteiro do trabalho do seminário foi entregue a 103 assistentes sociais
que foram convidados a participar do encontro. Desses profissionais, 33 estiveram presentes. Os selecionados foram escolhidos a partir dos seguintes critérios:
■■ Interesse pelo estudo da Teoria do Serviço Social, realizações ou vivências.
■■ Profissionais, representatividade de instituições nacionais, públicas e privadas.
■■ Tempo de formatura e procedência regional.
Esse roteiro era dividido em quatro temáticas:
1) Teoria do Diagnóstico e da Intervenção Social – A Intervenção em Serviço Social.
2) Diagnóstico e Intervenção em Nível de Planejamento, incluindo situações globais e problemas específicos;
3) Diagnóstico e Intervenção em Nível de Administração.
4) Diagnóstico em Nível de Prestação de Serviços Diretos a Individuais,
Grupos, Comunidades e Populações.
Vinte e um documentos versando sobre o roteiro entregue previamente foram
recebidos pelo CBCISS.
O seminário desenvolveu-se nas seguintes etapas:
1. Apresentação da proposta sobre a Pesquisa em Serviço Social no Brasil.
2. Análise e debate em plenário de 3 documentos sobre o tema 1.
o serviço social e o processo de questionamento da prática profissional
V
3. Divisão em 2 grupos de trabalho – A e B.
4. Neste documento, temos o triunfo da perspectiva modernizadora
A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional - Charles Toniolo de Sousa
Para ter acesso ao artigo na íntegra, acesse:
<http://pt.scribd.com/doc/25131167/A-pratica-do-Assistente-Social-conhecimento-instrumentalidade-e-intervencao-profissional-Charles-SOUSA>.
Considerações Finais
Dessa forma, caro(a) aluno(a), podemos concluir que o período militar foi responsável pelo rompimento com o pensamento tradicional do Serviço Social,
pautado na teoria positivista, em sua vertente funcionalista e na formação do
seu comprometimento ético-político com as minorias sociais.
Dentre os conteúdos estudados, destaca-se a Reconceituação do Serviço
Social Brasileiro, que se torna um marco histórico a partir da mobilização dos
assistentes sociais em prol do rompimento com o conservadorismo. Para refletir sobre a prática profissional e repensar nova metodologia, realiza-se o 1˚
Seminário de Teorização do Serviço Social, em Araxá (MG), evento histórico
no processo de “teorização” e “reconceituação” do Serviço Social brasileiro, que
propôs ações profissionais mais vinculadas à realidade social e política do país.
Organizado pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços
O SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Este artigo tem por finalidade apresentar uma reflexão sobre a prática profissional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo
de situar a instrumentalidade do Serviço Social bem como seu arsenal técnico-operativo. Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta, alguns dos
principais instrumentos de trabalho utilizados pelos Assistentes Sociais no
exercício da prática profissional, bem como algumas considerações finais.
Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
113
Sociais, o evento reuniu 38 assistentes sociais de vários estados brasileiros, produzindo o “Documento de Araxá”.
Outro evento importante que dá sequência ao Seminário de Araxá (MG, 1967),
idealizado para ser uma continuidade do processo histórico, foi o “Seminário de
Teorização do Serviço Social”, realizado em Teresópolis (RJ, 1970). Esse seminário tinha como objetivo estudar a “metodologia do Serviço Social”. O seminário
reuniu 35 assistentes sociais, divididos em dois grupos, para compor os estudos e
reflexões acerca das perspectivas teóricas e metodológicas da profissão. E, ao contrário do seminário de Araxá, o de Teresópolis não produziu um documento final.
O Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais, instituição
responsável pelo evento, publicou os relatórios de cada grupo separadamente. Podemos concluir esta unidade dizendo que desde a década de 70, mais
precisamente final daquela década, o Serviço Social brasileiro vem construindo
um projeto profissional comprometido com os interesses das classes trabalhadoras. Foi por uma somatória de movimentos articulados com os interesses da
sociedade que o Serviço Social deu um salto qualitativo mediante um processo
de ruptura teórica e política.
Considerações Finais
1. Faça uma análise crítica, em até 15 linhas, de como o período da Ditadura Militar influenciou o Serviço Social.
2. Explique de que maneira a profissão foi incorporada à esfera da burocracia e
tecnocracia.
3. Faça uma análise crítica do Serviço Social e processo de questionamento da
prática profissional, em até 10 linhas.
Material Complementar
Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço
Social no Brasil pós-64
José Paulo Netto
Editora: Cortez
Sinopse: O que ocorreu no Serviço Social brasileiro nos
anos sessenta a oitenta? Que processos determinaram a
extraordinária renovação experimentada por ele? Como e por
que os assistentes sociais desenvolveram, neste período, concepções e propostas tão diferentes?
Quais as relações entre esta renovação e a ditadura militar? Como a teorização do Serviço Social se
relaciona com a cultura e sociedade brasileiras?
A estas indagações pretende responder de forma rigorosa e original. Com uma sólida fundamentação
histórico-crítica, a argumentação do autor (conhecido ensaísta de filiação marxista) percorre os
principais documentos do Serviço Social, analisando-os na sua estrutura interna e na sua vinculação
com o processo histórico-social e político-ideológico vivido pelo país no pós-64.
Além do golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar
Carlos Fico
Editora: Record, 2004
Sinopse: O autor, Carlos Fico, oferece ao leitor não especializado uma espécie de guia para a
compreensão do golpe de 1964 e da ditadura militar. Em relação ao golpe, especificamente, o autor
reuniu uma seleção de documentos históricos esclarecedora. São 75 textos, quase todos na íntegra,
muitos dos quais completamente desconhecidos, pois estão em livros que não circulam mais ou em
publicações de acesso problemático. ‘Além do Golpe - Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura
militar’ transporta o leitor para a agitada conjuntura de meados dos anos 1960 e apresenta a posição,
entre outros, de personagens como Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek. Expõe e analisa, ainda,
momentos decisivos, através de discursos que marcaram a história política brasileira em comícios
marcantes - como os de Leonel Brizola na Cinelândia (23 de agosto de 1963) e na Central (13 de
março de 1964); e o de João Goulart no Automóvel Clube (30 de março de 1964).
Material Complementar
117
Conclusão
Olá, chegamos ao final de nosso conteúdo! Após termos estudado sobre o surgimento de nossa profissão, podemos compreender qual é o propósito do Serviço
Social e seu processo de institucionalização no Brasil.
A institucionalização deu-se a partir da década de 1930, inicialmente, com a iniciativa de grupos privados, com a ação efetiva da Igreja católica, marcada à visão da
caridade estabelecida por esta.
Vimos também que a institucionalização do serviço social se deu em um momento
peculiar, quando se exigem respostas a demandas colocadas pela classe trabalhadora emergente. Primeiramente, por meio dos serviços sociais, das ações desses
grupos específicos. Depois, como resposta profissional qualificada, respaldada teórico e metodologicamente.
Também estudamos o contexto sócio-histórico do cenário econômico e político em
que se situava a profissão de assistente social e como esses fatores influenciavam a
prática profissional.
A profissão surge com o processo de industrialização e culmina com a ascensão da
classe burguesa nas primeiras décadas do século XIX. Dessa forma, surge a necessidade de um profissional que se ocupasse da área social para assistir a classe proletária. Essa era uma das formas da classe dominante exercer certo “controle” sobre a
classe proletária.
O Serviço Social surgiu no Brasil, quando o país se encontrava rumo ao processo de
industrialização, marcado por um intenso avanço significativo de desenvolvimento
econômico, social, cultural e político, e, ao mesmo tempo, as relações sociais se tornam mais intensas pela própria dinâmica do sistema capitalista.
É nesse contexto que o Estado toma uma série de medidas políticas sociais, como
uma forma de enfrentamento das múltiplas questões sociais.
A prática profissional era configurada para atender aos interesses da burguesia, que
detinha o capital. E o Estado, tido como governo populista, conseguiu a adesão da
classe trabalhadora, da classe média e da burguesia.
Naquele momento, a profissão não tinha uma linha metodológica enquanto projeto
profissional acerca da sua ação.
Com o passar dos anos, a profissão foi se estruturando, com o processo de mobilização de representações de classe, em busca de uma qualificação profissional mais
profícua da fundamentação teórica e metodológica do Serviço Social.
E, assim, ao finalizar nossas Unidades, esperamos que você tenha conseguido aprofundar o conteúdo da disciplina tão marcante na história da nossa profissão. Forte
abraço e muito sucesso em sua carreira profissional!
Prof.ª Me. Aline Cristtine Marroco França Bertti
Prof.ª Me. Maria Cristina Araujo de Brito Cunha
Referências
ABREU, M. M. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da
prática profissional. São Paulo: Cortez, 2002.
ABREU, M. M.; CARDOSO, F. G. Mobilização social e práticas educativas. In: ABEPSS;
CFESS (Org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
Cfess/Abepss, UnB, 2009.
ALMEIDA, Ana Augusta. A metodologia dialógica: o Serviço Social num caminhar
fenomenológico. In: ANPESS/CBCISS. Pesquisa em Serviço Social. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 1990.
ANDRADE, Maria A. R. Alves. O Metodologismo e o Desenvolvimentismo no Serviço
Social Brasileiro – 1947 a 1961. Serviço Social e Realidade, Franca, v.17, n. 1, p.
268-299, 2009. Disponível em:<http://periodicos.franca.unesp.br/index.php/SSR/
article/viewFile/13/78>. Acesso em: 20 ago. 2014.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.
htm>. Acesso em: 15 jul. 2014.
BRASIL. Lei 8.662, de 7 de junho de 1993. Disponível em: <http://ulbra-to.br/cursos/
Servico-Social/2011/1/turmas/1125/plano-de-ensino>. Acesso em: 21 jul. 2014.
CARDOSO, F. G.; LOPES, J. B. O trabalho do assistente social nas organizações da classe trabalhadora. In: ABEPSS; CFESS. (Org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: Cfess/Abepss, UnB, 2009.
CFESS. Resolução CFESS, 273/93 de 13 de março de 1993. Institui o Código de Ética
Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências. Brasília, 1993. Disponível em:<http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1993.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2014.
DURIGUETTO, Maria Lúcia; BALDI, Luiz Agostinho de Paula. Serviço Social, mobilização e organização popular: uma sistematização do debate contemporâneo. Rev. Katálysis, Florianópolis, v.15, n. 2, July/Dec. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.
br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802012000200005>. Acesso em: 20
ago. 2014.
FALCAO, Julia de Matos. Atuação do Assistente Social. São Paulo. In: CBCISS Centro Brasileiro de Cooperação e Intercambio de Serviços Sociais. Serviço Social
no campo da saúde. Organizado pela Divisão de Serviço Social do Instituto de
Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Ano III. n. 27. Rio de
Janeiro, 1970. CBSSIS. 1977
HAMILTON, Gordon. Teoria e Prática do Serviço Social de Casos. Rio de Janeiro:
Agir, 1958.
IAMAMOTO, M. V. e CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil:
esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez,
119
Referências
IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.
IAMAMOTO, Marilda V.; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no
Brasil: esboço de uma interpretação teórico-metodolígica. 21 Ed. São Paulo: Cortez,
2007.
IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil.
São Paulo: Cortez, 2009
KONOPKA, Gisela. Serviço Social de Grupo. 5. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores,
1979.
MARTINELLI, Maria Lucia. Serviço social: identidade e alienação. 5. ed. São Paulo:
Cortez, 1997.
MATOS, Cândida Margarida Oliveira. Práticas Políticas e Profissionais no Exercício do
Serviço Social. Revista TOMO, Sergipe – SE, n.15, p.109-141, jul./dez. 2009.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1994.
____. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XVII,
n. 50, abril 1996.
SILVA, José Airton. O POSITIVISMO de Comte e Durkheim e a crítica marxista. Disponível em: <http://www.airtonjo.com/socio_antropologico03.htm>. Acesso em: 20
ago. 2014.
QUIROGA, Consuelo. Invasão positivista no marxista: manifestação no ensino da
Metodologia no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1991.
SOUZA, Charles Toniolo de. A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional. Emancipação, Ponta Grossa, 8(1), p. 119-132,
2008. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/25131167/A-pratica-do-Assistente-Social-conhecimento-instrumentalidade-e-intervencao-profissional-CharlesSOUSA>. Acesso em: 20 ago. 2014.
TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a
pesquisa qualitativa em educação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
VIEIRA, Balbina Ottoni. História do Serviço Social: contribuição para a construção
de sua teoria. 3. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1978.
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes Subalternas e Assistência Social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
____. (Org). Projeto de revisão curricular da Faculdade de Serviço Social da PUC/SP.
Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, 1984.