Profilaxia Primária

Audiencia Publica – Supremo Tribunal Federal
Titulo- Economicidade de 188% “Profilaxia Primaria em tratamento de hemofílicos
comparada com o modelo convencional ( tratamento de demanda) no Brasil.
Tema – A Antieconomicidade é evitada no Tratamento de Hemofilia no Brasil em 188%,
quando adotado o tratamento preventivo – Profilaxia Primaria de acordo com os custos
do SUS.
O hemofílico tem tendência ao sangramento mesmo não relacionado a trauma. A
falta de tratamento adequado ou insuficiente predispõe a deformidades físicas
incapacitantes em sistema músculo-esquelético, sangramento cerebral levando a morte e
morbidades. As sequelas físicas, psicológicas e sociais dessas complicações são
irreversíveis, muito onerosas sob o ponto de vista econômicos.
Atualmente, a recomendação da Organização Mundial de Saúde indica o
tratamento profilático, conhecido como “Profilaxia Primaria”, como a única maneira de
prevenir tais complicações, oferecendo ao indivíduo a mesma sobrevida de um homem
normal, qualidade de vida, inserção social e economicidade aos custos da saúde para o
País.
O paciente assistido
em um centro
especializado
recebe tratamento,
principalmente, domiciliar e ambulatorial. Os custos da internação são menores que 0,8
% relacionados a hemofilia e suas conseqüências. O programa educacional preventivo é
iniciado pelo diagnostico no primeiro ano de vida, com o apoio de equipe
multidisciplinar. Essa assistência é oferecida por um centro de referencia onde utiliza
toda estrutura disponível da assistência pública de saúde desde serviços de emergência,
hospitais secundários e postos de saúde perto da residência.
Com isso, desobstrui os grandes hospitais e leitos para internação. O tratamento
“hospitalocêntrico”(demanda), onde o medicamento é oferecido após o sangramento,
obrigatoriamente é insuficiente para evitar as complicações registradas acima. O paciente
necessita de mais dias de internação e atendimentos de emergência.
Os pacientes submetidos ao tratamento de demanda, apresentam lesões
consequentes, desde o primeiro sangramento. Esse primeiro processo, desencadeia
reações inflamatórias, fibroses e neo-vascularisação, que resultam em novos
sangramentos, destruição da articulação e consequente indicações de próteses, cirurgias
corretivas de alta complexidade ou inutilizarão do membro ou parte comprometida.
Em decorrência disso, surge a dependência do suporte governamental para
sobrevivência familiar como os transportes, as aposentadorias por incapacidade, o retardo
no desenvolvimento escolar e na qualificação profissional com faltas repetidas. Sendo
assim, lesado o direito à cidadania, levando a custos elevados ao erário.
Em estudos comparativos entre o Grupo de pacientes submetidos à Profilaxia
Primária versus o tratamento de demanda, analisando os custos diretos e indiretos dessa
assistência, observa-se que o paciente submetido ao tratamento preventivo ( Profilaxia
Primária) é mais econômico em cerca de 188%, no mínimo, onde não são computados a
produção positiva (custos positivos) desse individuo inserido plenamente no contexto
social.
O resgate do valor do individuo íntegro à sociedade sob o ponto de vista
econômico, poderá ser investido em aprimoramento nos diagnósticos, como estudos
laboratoriais específicos e outras ações para o melhoramento da saúde. O avanço
tecnológico disponível atualmente aplicado a produção industrial de medicamentos
nessa patologia exige uma excelência nessa assistência devido a especificidade do
medicamento, exclusivo para cada deficiência.
A melhora da qualidade dos medicamentos oferecidos, como medicamentos não
derivados do sangue humano, evita a transmissão de enfermidades custosas ao erário,
como também estão disponíveis em quantidade suficiente de medicamento para atender
às necessidades em que se encontra critica nos últimos dez anos no Brasil, com a
limitação de oferta de produtos derivados de plasma devido a alta complexidade em
produção industrial para garantir a segurança viral e solicitação de outros países.
Esse modelo de tratamento é realizado no DF há 5 anos com resultados
consolidados justificando a eficácia e economicidade acima relatados comprovados pelos
ESTUDOS TÉCNICOS ECONÔMICOS COMPARATIVOS DO TRATAMENTO DE
PROFILÁXIA PRIMÁRIA X TRATAMENTO DE DEMANDA NOS PACIENTES
PORTADORES
DE
HEMOFILIAS
–
EXPERIÊNCIA
DO
NÚCLEO
DE
COAGULOPATIAS DO DISTRITO FEDERAL, apresentado ao Tribunal de Contas da
União, fundamentando a representação em anexo
(Representação TCU:
Acórdão
1954/2008 - TCU Plenário “ Antieconomicidade no tratamento dispensado pelo
Ministério da Saúde a pacientes hemofílicos , Grupo I – Classe VII- Plenário TC – 010.
717/2008- 5 )”
GLOSSÁRIO
Hemofilia- É uma das enfermidades congênita que apresentam deficiência na coagulação
do sangue devido a falta de proteínas da coagulação: deficiência da Proteína do Fator
VIII – Hemofilia A, Fator IX – Hemofilia B; Deficiência de proteína de Von Willebrand
– Enfemidade de Von Willebrand, deficiente de fator VII, X, XII etc.
Profilaxia primária – infusão venosa de fator VIII ou IX respectivamente em hemofilia A
; e B em dose de 25 – 40 UI/ KG/ dose 3 ; 2 vezes na semana respectivamente Hemofilia
A e B.
Tratamento de demanda – Infusão venosa de fatores de coagulação VIII, IX , em doses
que variam a depender do quadro hemorrágico apresentado, infundido endovenoso após
o aparecimento do sangramento podendo repetir a dose até o controle da hemorragia.
Fatores de coagulação de natureza recombinante- Medicamento contendo proteínas da
coagulação especificas VIII; IX ; VII; não derivadas de sangue humano. Origem de
engenharia genética.
Equipe multidisciplinar- profissionais especializados no atendimento desses pacientes e
suas famílias, com objetivo de garantir a aderência desses pacientes por tratar-se de
tratamento continuado. Hematologistas, ortopedistas, enfermeiros, administradores
hospitalares, odontólogos, fisioterapeutas, pediatras, professores de educação física
terapêutica, biomédicos, agentes de saúde.
Centro coordenador – local específico para realização de diagnósticos laboratoriais,
centro de treinamento de multiplicadores, centro de banco de dados estatísticos e
científicos.
Associações não governamentais – grupo organizado da representatividade do paciente
interagindo nas políticas publicas elaboradas.
Em anexo
1- (Representação TCU: Acórdão 1954/2008 - TCU Plenário “ Antieconomicidade no
tratamento dispensado pelo Ministério da Saúde a pacientes hemofílicos , Grupo I –
Classe VII- Plenário TC – 010. 717/2008- 5 ) “
2- ESTUDOS TÉCNICOS ECONÔMICOS COMPARATIVOS DO TRATAMENTO
DE PROFILAXIA PRIMARIA X TRATAMENTO DE DEMANDA NOS PACIENTES
PORTADORES
DE
HEMOFILIAS
–
EXPERIÊNCIA
DO
NÚCLEO
DE
COAGULOPATIAS DO DISTRITO FEDERAL,
Responsável pelas informações – Jussara Oliveira Santa Cruz de Almeida
CRM – 40 76 - Hematologista pela Sociedade Brasileira de Hematologia ,
Coordenadora do Centro Internacional de tratamento de Hemofilia – IHTC – Federação
Mundial de Hemofilia/ Organização Mundial de Saúde
Coordenadora do Centro de tratamento de Coagulopatia da Secretaria de Saúde do
Distrito Federal – SES- DF
Email – [email protected]