Fundamentos Historicos Teoricos e Metodologicos do

Unidade III
Unidade III
Nesta unidade serão retomadas algumas temáticas que permearam o serviço social brasileiro.
O contexto histórico brasileiro está intimamente ligado à evolução do serviço social no Brasil, pois
com a evolução político-econômica, novas demandas foram apresentadas e impostas para profissão. O
golpe de 1964 traça uma linha tênue no serviço social.
As primeiras ações do serviço social no Brasil iniciaram-se com a iniciativa do Centro de Estudos e
Ação Social – CEAS, no ano de 1932.
Para tanto, requisitou-se do serviço social um rearranjo e uma revisão de seus ideários e embasamentos,
em tal tarefa destacaram-se os congressos de serviço social no âmbito nacional e internacional, que
propunham este rearranjo de modo emergencial.
Intenta-se uma ruptura com o tradicionalismo e conservadorismo profissional, que revelam que o
serviço social só poderia viver mudanças efetivas quando fosse conhecido e reconhecido no âmbito da
universidade, através da conversa direta, da produção teórica e crítica, e de sua interlocução com as
ciências sociais e os intelectuais.
Apresentam-se três as vertentes que permeavam sua renovação: perspectiva modernizadora – Araxá
(1967) e Teresópolis (1970); reatualização do conservadorismo – Sumaré (1978) e Alto da Boa Vista
(1984); e a intenção de ruptura: Método BH (72/75) e INOCOOP, final da década de setenta.
5 O SERVIÇO SOCIAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1930
A crise comercial de 19291 e o movimento de outubro de 1930 representaram marcos decisivos na
trajetória da sociedade brasileira, pois foi nesse período que ocorreu a reorganização das esferas estatal
e econômica no país.
O período de 1930 a 1945 coincide com dois grandes fatores político-sociais: a Segunda Guerra
Mundial (Europa) e o período do Estado Novo (Brasil), caracterizando o surgimento da profissão no
Os Estados Unidos vivenciavam um período de desenvolvimento e prosperidade, porém a partir de 1925, uma crise
econômica assolava sua economia visto que o ritmo da industrialização não estava sincronizado com a classe trabalhadora,
suas condições e salários. Os EUA estavam em plena euforia econômica, o que o impulsionava à superprodução, porém
o mercado estava escasso e nem sempre ela era absorvida. Para tentar amenizar esta situação, os EUA foram obrigados
a diminuir sua produção, realizar demissões massa, vivendo um estado de crise. Esta crise chegou à Bolsa de Valores e
no mercado de ações, onde os preços despencaram, ocasionando o crash (quebra). Seus reflexos permearam a economia
brasileira, com a crise da economia do café-com-leite e pela diminuição do mercado americano.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Brasil sob influência europeia. É só a partir de 1945 que se observa uma expansão do serviço social
no país, com o fortalecimento do capitalismo local e as mudanças mundiais decorrentes do período
pós Segunda Guerra Mundial. Nesse período, o serviço social tinha as seguintes características: era
assistencial, caritativo, missionário e beneficente.
O Estado Novo era marcado por um contexto de modelo corporativista, por uma política industrialista,
com participação da burguesia industrial na gestão do Estado e êxodo rural devido à industrialização.
As legislações sociais têm um caráter vital nesse contexto, reconhecendo legalmente a cidadania e
os direitos dos trabalhadores. Essa ação nada mais era do que uma forma social de exploração da classe
trabalhadora.
As primeiras ações do serviço social no Brasil iniciaram-se com a iniciativa do Centro de Estudos e
Ação Social – CEAS, no ano de 1932. Já em 1935, criou-se a Lei nº 2497, de 24/12/1935, que estabelecia
o Departamento de Assistência Social do Estado, o primeiro no país.
No ano de 1934, com a Carta Constitucional os serviços sociais se consolidam.
A primeira medida legal no âmbito federal, nessa consolidação da ação profissional, ocorreu em 1938
através do Decreto-lei nº 525, de 01/07/1938, que organizou nacionalmente o serviço social, enquanto
modalidade de serviço público.
Nesse mesmo contexto, criou-se o Conselho Nacional de serviço social – CNSS, que tinha uma
função consultiva para o governo.
O CNSS tinha como principais funções:
• realização de inquéritos e pesquisas sobre as situações de desajustes sociais;
• organização do plano nacional de serviço social, englobando os setores público e privado;
• sugerir políticas sociais a serem desenvolvidas pelo governo;
• opinar sobre a concessão de subvenções governamentais às entidades privadas.
Sua função era igual a tantas funções e atribuições, manipuladora, com mecanismo de clientelismo político.
Entre os anos de 1935 a 1939, a ação profissional limitava-se ao trabalho com migrantes, imigrantes,
famílias de operários, menores, desvalidos, trabalhadores e egressos de reformatórios, penitenciárias e
hospitais, com uma prática doutrinária e eminentemente assistencial. Eram incipientes as práticas em
empresas, mais associadas à concessão de benefícios.
As práticas desenvolvidas pelos primeiros assistentes sociais estavam voltadas para a organização da
assistência, para a educação popular e para a pesquisa social.
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Unidade III
O serviço social a partir de 1930 sofre transformações de ordem prática em seu discurso profissional,
influenciadas pelo pragmatismo e assistencialismo ao ser verificada a necessidade de serem criados
novos métodos e técnicas de buscar conteúdos teóricos e ideológicos em outras ciências, como na
psicologia e na psiquiatria, a fim de haver uma adequação à realidade brasileira.
No ano de 1938, a Seção de Assistência Social, foi organizada com a finalidade de melhor atender
e reajustar certos grupos e desenvolve o chamado serviço social de casos individuais, a Orientação
Técnica das Obras Sociais, o Setor de Investigação e Estatística e o Fichário Central de Obras e
Necessitados.
Segundo Iamamoto (2003) o método do serviço social de casos este tem por finalidade
estimular o necessitado, fazendo-o participar ativamente de todos os projetos que se
relacionam com seu tratamento (...) utilizar todos os elementos do meio social que
possam influenciá-lo no sentido desejado, facilitando sua readaptação.
A escola de serviço social passou por rápidos processos de adequação, como o ocorrido na firmação
do convênio entre o CEAS e o Departamento de Serviço Social do Estado em 1939, para a organização dos
centros familiares. Essa adequação refletiu na introdução de um currículo na escola, o Curso Intensivo
de Formação Familiar.
O Instituto de serviço social de São Paulo, que surgiu em 1940, veio como um desmembramento
da Escola de Serviço Social, sendo patrocinado pela Juventude Universitária Católica – JUC,
destinando-se à formação de trabalhadores sociais especializados para o serviço social do
trabalho.
A fase entre 1930-1940 é caracterizada como de influência
europeia ou serviço social antigo, englobando, também, a
chamada reação católica.
No Brasil também se apresenta
a influência de ações ligadas à área
de enfermagem. No ano de 1940 é
introduzido o curso de Preparação
em Trabalho Social na Escola de
Enfermagem Ana Nery. Esse curso deu
origem à Escola de serviço social da
Universidade do Brasil.
Observa-se uma substituição da influência europeia pela
norte-americana, marcada pelo Congresso Interamericano
de Serviço Social, realizado em 1941, em Atlantic City (EUA),
que alterava o processo de formação dos assistentes sociais
e consequentemente a prática profissional. A mudança
apresentava-se no discurso relativo ao cliente, sob a ótica de um julgamento moral através da análise
de cunho psicológico, na qual era estudado o indivíduo a partir da se história familiar e individual. Essas
eram influenciadas pela personalidade, sendo necessário, também, compreender os fatores econômicos
e psicológicos.
Introduziu-se a metodologia do serviço social de casos individuais, que tinha como característica
a concepção teórica e ideológica de homem e de mundo permeada de neutralidade quanto ao seu
objeto de estudo, porém com certo envolvimento – o assistente social se colocava no lugar do
outro.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
A principal expansão do trabalho do assistente social se deu na área da saúde, que, a partir de 1948,
passou a abordar aspectos biopsicossociais, demandando uma ampliação das equipes, que não mais
se restringia aos médicos, para atender em uma perspectiva higienista.
O higienismo coloca a necessidade de controlar e educar a população para hábitos de higiene,
visando diminuir a ocorrência de doenças, especialmente as infectocontagiosas, decorrentes do processo
de migração desordenado para os centros urbanos, com o aparecimento de habitações coletivas, além
das condições insalubres de trabalho nas indústrias da época.
Para lidar com a mudança de hábitos sem uma preocupação com a melhoria das condições de
vida da população – por meio de uma política habitacional ou de ações efetivas para a melhoria das
condições de trabalho, tornando-o menos insalubre – e sem qualquer projeto de acesso à educação,
a saúde amplia suas equipes técnicas, dando ênfase ao trabalho em equipe multidisciplinar, para
ampliar a abordagem em saúde, introduzindo conteúdos preventivos e educativos, e criar programas
de atendimento a esse segmento da população, dada a inviabilidade de universalizar a atenção médica
e social.
Um fator que possibilitou a ampliação das equipes nos serviços de saúde foi o financiamento da
saúde pela previdência social, que não garantia o acesso universal por ser contributiva.
O assistente social que atuava nessa área vivia os conflitos da falta de acesso à saúde pelas
populações que estavam fora do mercado formal de trabalho e, portanto, não tinham direito de utilizar
os recursos existentes. Nesse contexto, os benefícios eram financiados pelos próprios indivíduos que
os recebiam.
O trabalho do assistente social na área de saúde era restrito ao atendimento de casos e era reconhecido
como serviço social médico.
Esse período histórico e social, cujo auge se dá em 1939, culmina com a retomada do aprofundamento
do capitalismo no âmbito da expansão da produção industrial, com a intervenção estatal voltada para
facilitar e intensificar acumulação, sendo pano de fundo para a ação profissional.
5.1 O serviço social na década de 1940: os congressos de serviço social e
sua influência no perfil profissional
O serviço social pós anos de 1940, ruma à sistematização e concretização de sua prática.
A partir dessa década, o serviço social buscava conteúdos teóricos e metodológicos que melhor
instrumentassem sua ação prática. É nesse contexto que se destacam os congressos de serviço social
que influenciaram a profissão rumo a uma melhor adequação teórica e metodológica.
No ano de 1942 ocorreu o 1º Congresso Pan-Americano de Serviço Social, no Chile, o qual apresentaria
as primeiras expressões de mudança metodológica, porém com traços de continuidade, reafirmação da
influência norte-americana, marcando uma nova hegemonia internacional.
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Unidade III
Ainda no âmbito da América Latina, merece destaque o Congresso Pan-Americano de 1945, no qual
compareceram 14 delegadas estrangeiras, com um caráter mais oficial. Esse encontro tinha uma divisão
em três temas, sendo esses:
1. Ensino de serviço social.
2. Temas oficiais:
— serviço social no meio rural;
— serviço social industrial;
— serviço social em instituições médicas;
— serviço social da infância e adolescência.
3. Temas Livres.
Era nítido o caráter de posicionamento político e ideológico no que se referia à profissão, debatia-se
sobre sua atuação na indústria, verificada como um avanço. Prevalecia o caráter de neutralidade, a
conciliação entre o capital e o trabalho, a ação educativa e de valorização integral do homem pelo
serviço social, e que este deveria contar com a colaboração dos setores patronais e operários. O
serviço social reafirmava os discursos do inicio da profissão como também o posicionamento junto
às entidades e programas pan-americanos relacionadas à assistência e o apoio da Organização dos
Estados Americanos – OEA2.
A discussão que mais merecia destaque era sobre a formação para o serviço social, na qual
se procurou definir normas para o funcionamento das escolas, a partir de um padrão mínimo de
exigências, tais como planos de trabalhos, currículo básico, entre outros. Surgiu nessa época a
Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social – ABESS e a Associação Brasileira de Assistentes
Sociais – ABAS.
O primeiro Congresso Brasileiro de Serviço Social foi promovido no ano de 1947 pelo Centro de
Estudos e Ação Social – CEAS. Teve um caráter preparatório para o 2º Congresso Pan-americano a ser
realizado em 1949, com ampla participação das entidades particulares e governamentais.
Esse congresso foi marcado pela ausência de uma temática central. Os debates suscitados levaram
a algumas conclusões organizadas em seis grandes campos: serviço social e família; serviço social de
menores; educação popular e lazeres; serviço social médico; serviço social na indústria, agricultura e
comércio; e os agentes do serviço social.
Sua ação baseava-se no impedimento do avanço comunista com a erradicação de suas fontes potenciais,
implementando programas de assistência que amenizassem os ânimos.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Essa diversidade de temas refletia muito o contexto e momento que o país vivia. O país vivia a plena
efusão do Estado Novo, com um aparato assistencial desenvolvido que ampliava o mercado para o
assistente social com a finalidade de atender as pressões desencadeadas pelos novos setores urbanos,
atuando nas sequelas da miséria.
Foi importante também, nesse contexto, a exposição realizada através da implantação do serviço
social em entidades e programas específicos tais como o do serviço social da Indústria – SESI, da
Fundação Leão XIII, entre outras.
Apresentou também a atuação do assistente social em áreas especificas, tais como: serviço
social e doenças venéreas; delinquência infantil; refugiados em função de guerra; serviço social
escolar.
Esse congresso apresentava como preocupação central as condições da família proletária e a
formação de lideres através do serviço social de grupo.
O 1º Congresso Brasileiro de Serviço Social estabelecia, através dos seis grandes
temas, as seguintes recomendações:
• Serviço social e família: criação de órgãos de assistência integral à família, moradias
populares, legalização das uniões, assistência aos jovens decaídos.
• Serviço social de menores: dar prioridade à colocação familiar, criação de serviços
de colocação familiar, reforma no código de menores e da justiça de menores:
assistência à infância excepcional.
• Educação popular e lazer: necessidade de educação integral como fundamento da
moral cristã, proporcionando educação integral à família operária, educação para
adulto e o aproveitamento racional das horas de lazer; preparação de lideres.
• Serviço social médico: integração do serviço social nas instituições médicas com
funções especifica do serviço social de caso, definindo suas funções.
• Serviço social na indústria, comercio e agricultura: visão de empresa como uma
comunidade funcional, que produz um papel de consenso. Produziria o respeito
mútuo entre os elementos da produção; serviço social como meio de reajustamento
e emancipação; incorporação nas empresas da prevenção de acidentes, educação
para a legislação social, estudo de soluções problemas no meio rural, com a criação
de uma entidade rural. Criação de serviço social nas escolas rurais;
• Agentes de serviço social: visão do serviço social como atividade cientifica e
também como filosofia de vida; formação de supervisores; intercâmbio entre
escolas; criação de associação de alunos.
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Unidade III
No ano de 1947, a Seção Regional de São Paulo, órgão ligado a ABAS, estabelecia o primeiro Código
de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.
Saiba mais:
Aprovado em 29.09.1947, o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais era
fruto dos primeiros movimentos profissional rumo à profissionalização.
Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais
Aprovado em Assembleia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS)
– Seção São Paulo, em 29 de setembro de 1947.
Introdução
I – Moral ou Ética pode ser conceituada como a ciência dos princípios e das normas
que se devem seguir para fazer o bem e evitar o mal.
II – A moral aplicada a uma determinada profissão recebe o nome de ética profissional;
relacionada esta com o serviço social, pode ser chamada de deontologia do serviço
social.
III – A importância da deontologia do serviço social provém do fato de que o serviço
social não trata apenas de fator material, não se limita à remoção de um mal físico, ou
a uma transação comercial ou monetária: trata com pessoas humanas desajustadas
ou empenhadas no desenvolvimento da própria personalidade.
IV – A observância dos princípios da deontologia do serviço social exige, da parte do
Assistente Social, uma segura formação em todos os ramos da Moral.
Secção I
Deveres fundamentais
É dever do Assistente Social:
1. Cumprir os compromissos assumidos, respeitando a lei de Deus, os direitos naturais
do homem, inspirando-se, sempre em todos seus atos profissionais, no bem comum e
nos dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho
de Deus.
2. Guardar rigoroso sigilo, mesmo em depoimentos policiais, sobre o que saiba em
razão do seu ofício.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
3. Zelar pelas prerrogativas de seu cargo ou funções e respeitar as de outrem.
4. Recusar sua colaboração ou tomar qualquer atitude que considere ilegal, injusta ou
imoral.
5. Manter uma atitude honesta, correta, procurando aperfeiçoar sua personalidade e
dignificar a profissão.
6. Levar ao conhecimento do órgão competente da ABAS Seção São Paulo, qualquer
transgressão deste Código.
7. Manter situação ou atitude habitual de acordo com as leis e bons costumes da
comunidade.
Secção II
Deveres para com o beneficiário do serviço social
I – E dever do Assistente Social:
1. Respeitar no beneficiário do serviço social a dignidade da pessoa humana,
inspirando-se na caridade cristã.
2. Aplicar todo zelo, diligência e recursos da ciência no trabalho a realizar e nunca
abandonar um trabalho iniciado, sem justo motivo.
II – Não é permitido ao Assistente Social:
Aceitar remuneração de um beneficiário de uma organização, por serviços prestados
em nome desta.
Secção III
Deveres para com os colegas
I – É dever do Assistente Social:
1. Tratar os colegas com perfeita cortesia, evitando fazer quaisquer alusões ou
comentários desairosos sobre sua conduta na vida privada e profissional.
2. Abster-se de discutir em público sobre assunto de interesse exclusivo e reservado da
classe.
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Unidade III
II – Não é permitido ao Assistente Social:
1. Pronunciar-se sobre serviço confiado a outro Assistente Social, ainda que tenha
em vista o bem do serviço social, sem conhecer os fundamentos da opinião
daquele, e sem contar com seu expresso consentimento.
2. Aceitar funções ou encargos anteriormente confiados a um Assistente Social sem
antes procurar informar-se da razão da dispensa deste, de sorte a não aceitar a
substituição desde que esta implique em desmerecimento para a classe.
Secção IV
Deveres para com a organização onde trabalha
I – É dever do Assistente Social:
1. Pautar suas atividades por critério justo e honesto, empregando todo o esforço
em prol da dignidade e elevação das funções exercidas.
2. Tratar os superiores com respeito, o que não implica restrição de sua independência
quanto às suas atribuições em matéria específica de serviço social.
II – Não é permitido ao Assistente Social:
1. Alterar ou deturpar intencionalmente depoimentos, documentos, relatórios e
informes de natureza vária, para iludir seus superiores ou quaisquer outros
fins.
2. Valer-se da influência do seu cargo para usufruir, ilicitamente, vantagens de
ordem moral ou material.
3. Prevalecer-se de sua situação para melhoria de proventos próprios em detrimento
de outrem.
4. Prejudicar a execução de tarefas reclamadas pela natureza do seu cargo,
ocupando-se de assuntos estranhos ao mesmo durante as horas de serviço.
Secção V
Disposições gerais
1. Qualquer alteração no presente Código somente poderá ser feita em assembleia
geral da ABAS, Secção São Paulo, especialmente convocada para esse fim.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
2. O presente Código entrará em vigor na data de sua publicação.
Desde a 1º formulação do Código de Ética em 1947 até a reelaboração em 1975
permaneceram vigentes as mesmas concepções filosóficas baseadas no conservadorismo
e assistencialismo, sem muitos avanços.
Já no ano de 1949, ocorreu o 2º Congresso Pan-Americano de Serviço Social no Rio de Janeiro, que
teve como tema central “O serviço social e a família”, no qual se estabelecia uma concepção de família
que pudesse elucidar o trabalho profissional. Este congresso reafirmava as teses dos congressos de
1945 e 1947, de estabelecer um discurso menos apostolar, de dar maio ênfase à psicologia e à técnica,
definindo novas qualidade para o assistente social.
Para o assistente social, era estabelecido como princípio:
• equilíbrio psicoafetivo para eliminar conflitos e não ser causa deles;
• utilizar técnicas científicas nos problemas de ajustamento do homem à coletividade;
• formação moral e religiosa, como também educação;
• reafirmação do serviço social de caso e a entrevista como principal instrumento de trabalho;
• maior solicitação para o serviço social de grupo e comunidade;
• chamamento para preparação do assistente social no meio rural devido à agroexportação.
Manifestaram-se como respostas de inovação e contestação a partir desse congresso um trabalho
mais coletivo e menos individual, a afirmação de uma terceira via: reformas sociais.
O serviço social apresenta, nesse contexto, funções bem mais amplas, através de respostas que
pudessem acompanhar o movimento da ordem econômica, moral e estrutural, na busca pela eliminação
do pauperismo e na estruturação da sociedade que melhor contemplasse as exigências humanas.
Elementos comuns nos três grandes congressos:
conteúdo modernizante vinculado aos organismos internacionais: desenvolvimento
de comunidade;
formação para os assistentes sociais;
posição do serviço social e dos assistentes sociais nas instituições;
participação de pessoas de outras áreas nos congressos, vinculados à ação católica
ou à ação social e à hierarquia do Estado.
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Unidade III
5.2 O serviço social a partir dos anos 1950: rumo a uma renovação crítica
A partir da influência teórica e metodológica estabelecida segundo o contexto dos congressos de
serviço social, a década de 1950 seria marcada a fase de renovação crítica para a profissão.
É nesse contexto que o serviço social passa a ter influências teóricas heterogêneas, com a presença
da teoria da modernização. Esse período correspondia ao período do desenvolvimentismo brasileiro e de
aposta no capitalismo industrial.
Diante dessa realidade, o serviço social passa ser um agente de vital importância no enfrentamento
da questão social, o que ampliava o universo de intervenção da profissão.
Nessa mesma década, surge o método do “desenvolvimento de comunidade” – DC, que propunha a
melhoria nas condições imediatas do meio, contando com a participação dos grupos como coparticipantes
na execução dos projetos e atividades, unidos pelo bem comum, porém deslocados de suas elaborações
e proposições.
Embora o desenvolvimentismo tenha se constituído como central no governo vigente – governo
Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) – sua influência no serviço social estava limitada ao DC
no meio rural, influenciado pelo funcionalismo, pelo qual se queria, através de suas ações junto à
comunidade, corrigir as “disfuncionalidades” causadas pelo sistema capitalista, “forçando” a integração
da população empobrecida aos projetos de desenvolvimento. O serviço social apresentava-se, portanto
como agente do desenvolvimento.
Já nos anos 50/60, segundo essa introdução do assistente social ao DC rural, um novo impulso ocorreu
para na oferta e procura profissional: aumento do número de escolas; interiorização do serviço social;
abertura de um novo campo de trabalho, incorporação de novas atribuições profissionais relacionadas
à coordenação, planejamento e administração de programas sociais.
O serviço social incorpora o DC em sua prática, porém um padrão moralizador é instaurado como
forma de ajustamento do trabalhador e de sua família à ordem capitalista monopolista.
O DC apresentava-se sob duas perspectivas:
1. DC ortodoxo: inspirado nos postulados funcionalistas que abordavam a comunidade como uma
unidade constituída de partes independentes que devem colaborar para o equilíbrio do todo. Tinha
como pano de fundo a modernização como uma unidade consensual. Seu caráter era acrítico,
apolítico e aclassista.
2. DC heterodoxo: tinha uma visão mais abrangente da problemática brasileira e de uma maior
abertura do espaço político, tendo um caráter mais crítico. Tinha força reivindicatória por direitos
e mudanças estruturais como requisito fundamental ao desenvolvimento econômico do país.
Era inspirado na vertente estrutural histórica – engajamento no campo educacional com a
conscientização e participação popular – e no Movimento de Educação de Base – MEB.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Saiba mais:
A organização de comunidade é implantada no Brasil na década de 1940 com a
introdução da disciplina Comunidade nos currículos das faculdades de serviço social.
A implantação da disciplina nos currículos se deu através de profissionais que se
aperfeiçoaram em cursos nos Estados Unidos.
Na década de 1950, a expressão “desenvolvimento de comunidade” passa a
ser veiculada na América Latina, através do serviço social com forte influência
norte-americana.
Embora os termos “desenvolvimento da comunidade” e “organização de comunidade”
tenham sido utilizados de forma indiscriminada, suas origens ocorreram em momentos
distintos.
A preocupação com trabalhos comunitários já aparecia nas primeiras décadas
do século XX, especialmente nos Estados Unidos. Trata-se de um período no qual as
contradições sociais se tornaram mais agudas, trazendo à tona a questão social, através
de reivindicações por melhores condições de trabalho pela classe operária.
A organização de comunidade surge como uma fórmula de desenvolver nas
comunidades a consciência para que seus problemas fossem resolvidos pelos próprios
envolvidos, através de suas iniciativas e seus próprios recursos.
Já o desenvolvimento de comunidade terá como palco outro cenário e outro contexto
histórico. Seu surgimento se dá a partir da Segunda Guerra Mundial. Nesse período, as
colônias inglesas na África e na Ásia se preparavam para sua emancipação. O DC surge
assim como estratégia de dominação e controle nos processos emancipatórios dos
países colonizados sob a égide da Inglaterra e do bloco ocidental. Nesse sentido, a ação
governamental, os trabalhos de técnicos e profissionais vão aparecer como elementos
essenciais dos programas de DC.
A institucionalização do DC se deu no pós Segunda Guerra, sendo que a partir da
década de 1950 o termo DC será veiculado como processo através do qual os esforços do
próprio povo se unem aos das autoridades governamentais com a finalidade de melhorar
as condições econômicas, sociais e culturais das comunidades.
Seus pressupostos em nível teórico, metodológico, ideológico e prático são:
• importância da integração entre povo e governo nos programas que visem o
progresso nacional;
• importância da participação da população na solução dos seus problemas;
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Unidade III
• trabalho voluntário;
• procedimentos metodológicos de investigação, planejamento e execução.
O DC na América Latina tomou forma a partir de 1910 com a criação em Buenos Aires da
União Pan-Americana – UPA. Com a UPA, vários departamentos foram organizados, entre
eles o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais, no qual se estruturou a Secção
de serviço social. Foi através desse órgão que a Organização dos Estados Americanos
– OEA desenvolveu sua influência na formação e prática dos assistentes sociais.
Esse estímulo dado ao serviço social deve ser entendido como estratégia dos países
capitalistas, tendo como “cabeça” os EUA, de viabilizar, expandir e consolidar o modo
de produção capitalista. O assistente social era visto como um profissional chave para
realizar trabalhos comunitários de integração das populações aos ideais nacionais.
A prática do DC no Brasil pode ser expressa pelo (a):
• desenvolvimento de comunidade entendido como uma estratégia governamental
de integração social ao desenvolvimento;
• articulação da educação e do serviço social como instrumento no despertar de
vocações;
• participação da comunidade, vista como elemento chave para atingir o
desenvolvimento;
• comunidade compreendida de forma setorizada e localizada, culpabilizadas por sues
problemas;
• DC como instrumento para superar o subdesenvolvimento;
• assistente social: elemento motivador.
No Brasil especificamente, a profissão passa a ser regulamentada a partir 1957, quando é
sancionada a Lei n° 3.252. Essa legislação vigorou durante 36 anos e foi substituída em 1993, pela
Lei n° 8.662.
5.3 A década de 1960 e sua influência no serviço social brasileiro
A partir de 1960, o serviço social começa a sofrer importantes transformações no movimento de
reconceituação da profissão na América Latina, que trazia uma denúncia do conservadorismo profissional
iniciado na década de 1960 e desenvolvido até a década de 1980, influenciado pela conjuntura histórica
mundial, principalmente na própria América Latina.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Nessa década a profissão veio a questionar seus referenciais e requisitar uma renovação em diferentes
níveis: teórico, metodológico, técnico-operativo e político.
Esse processo de mudanças na formulação teórica e prática do serviço social não se deu de forma
isolada, mas sim inserido no movimento das demais ciências sociais e humanas, que discutiam a temática
do “desenvolvimento” e de suas repercussões na América Latina.
Esse movimento, denominado de “Movimento de Reconceituação”, impôs ao assistente social
a necessidade da constituição de um novo projeto profissional, comprometido com as demandas e
interesses da população usuária dos serviços. O movimento foi reprimido pelo golpe militar de 1964,
com a neutralização de todos os segmentos comprometidos com a democratização da sociedade e do
Estado (Bravo, 2007).
O controle e a repressão da classe trabalhadora pelo Estado e pelo grande capital e o atendimento
das novas demandas submetidas à racionalidade burocrática exigiram a renovação do serviço social.
A crise ideológica, política e de eficácia da profissão vinha a questionar a burocratização do
serviço social, seu caráter importado e sua ligação com as classes dominantes. Apontava-se para três
projetos: um que se propunha manter a matriz conservadora e tradicional, outro que intencionava uma
modernização conservadora e um último que apresentava a direção de ruptura com o conservadorismo,
um dos marcos dessa época foi o movimento de reconceituação.
Nessa época o serviço social estabiliza-se sob mudanças técnicas, a chamada modernização
conservadora que colocou a questão do método em debate, fundamentando-se ora por uma aproximação
com o marxismo, porém com uma leitura reducionista; ora recusando o teoricismo pela prática.
Com a influência norte-americana, o serviço social alcança sua maioridade na sistematização teórica
e técnica, feita através do trabalho com indivíduos e famílias, como o serviço social de grupo e o serviço
social de comunidade.
Nos primeiros anos da década de 60, já com uma visão mais politizada e participativa (democratizada),
o serviço social integra as experiências de DC com o comprometimento junto às transformações
estruturais que permeavam o governo vigente – governo de João Goulart (1961-1964).
Era desencadeado, também, o início de mudanças significativas no serviço social, numa conjuntura
de aprofundamento do debate político na sociedade diante do agravamento da questão social e dos
níveis de empobrecimento da população trabalhadora, contrastados com os índices de crescimento
econômico verificados em finais dos anos 50.
O II Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado no Rio de Janeiro em 1961, representa o
marco oficial da inserção da profissão no projeto desenvolvimentista e da incorporação do DC numa
perspectiva modernizadora e de atualização da profissão frente às novas demandas do Estado e dos
setores dominantes. Com o governo João Goulart, abre-se um período de ampliação do espaço de
participação política e de luta por transformações estruturais e reformas de base.
55
Unidade III
No serviço social começa a despontar a necessidade de sintonia com uma sociedade em mudança e
de responder a demandas macrossocietárias que rompam com a visão tradicional.
Marcam esse processo as experiências de grupos de assistentes sociais vinculadas à esquerda
católica e aos projetos de educação de base e de organização popular em comunidades urbanas
e rurais, inspirados nas teorias de educação para a libertação e no método de alfabetização
de Paulo Freire. No entanto, o golpe de 64 e a ditadura militar interrompem o processo de
radicalização democrática, o que põe fim ao pacto populista e ao engajamento dos que lutavam
para a implantação de alternativas de desenvolvimento nacional-populares e democráticas no
país.
No período de 1965 a 1975, o Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio em
Serviços Sociais (CBCISS) encarregou-se de adequar a profissão às exigências
propostas pelos processos sociopolíticos emergentes no pós 1964, influenciado pelo
estruturalismo funcional norte-americano, sem questionar a ordem social e política
vigente (Netto, 2004).
Para a implantação desse novo modelo, o Estado moderniza e amplia suas funções econômicas, sociais,
políticas e culturais, orientando-se na integração da economia brasileira aos padrões internacionais
definidos pelo capitalismo monopolista. Para isso, o Estado comprimiu o espaço político da sociedade
civil, especialmente o de oposição.
Mudanças nas políticas salarial e sindical foram acompanhadas pelo arrocho salarial, aumento dos
níveis de exploração do trabalho e perda de direitos historicamente conquistados, como os direitos de
greve, de liberdade de organização, de estabilidade no emprego.
O golpe militar de 64 rompeu com quase todas as bases que evoluíam para uma nova ordem
societária. O golpe impôs ao Brasil a retomada de outra ordem, de uma nova ordem político-institucional
apoiada no fortalecimento do Estado. Essa ordem marcou o serviço social, consolidando a chamada
modernização conservadora.
A modernização conservadora veio questionar o tradicionalismo, não apenas o explicitado no
serviço social brasileiro como também no latino-americano. Tal crítica, no contexto da América Latina,
se entrecruza com as expectativas de mudança geradas pela a Revolução Cubana, que sugestionava
uma nova ordem societária mais igualitária.
Nesse quadro político, o serviço social, sob a influência do golpe e gestando suas ações,
via essa modernização conservadora realizar uma revisão geral. A partir dessa revisão é feita a
crítica, mesmo que de maneira tímida, atrelada às ciências sociais, debatendo a dependência e as
teorias do desenvolvimento. Ocorre também, nesse contexto, ainda sob o ranço da influência da
Igreja Católica, porém de modo crítico e não alienado, a emergência da chamada Igreja Popular
e a Teologia da Libertação. O movimento estudantil entrecruza este caminho, contestando suas
bases.
56
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
O movimento de reconceituação do serviço social na América Latina foi desencadeado pela ação
da chamada de “geração 65”, constituída por grupos profissionais de vanguarda que apresentavam um
questionamento no que se referia às bases conservadoras do serviço social.
Nesse sentido, os seminários regionais de serviço social tiveram um papel importante e central,
tendo como marco o I Seminário Regional Latino-Americano de Serviço Social realizado em 1965 na
cidade de Porto Alegre.
Esse movimento de renovação do serviço social constitui-se um fenômeno característico da profissão
sob a vigência da autocracia burguesa, marcando uma diferenciação e uma redefinição profissional sem
precedentes na trajetória profissional, dadas as novas condições postas pelo ciclo dos governos militares,
os quais verificaram, nesse contexto, a necessidade de construir um novo projeto de sociedade.
Um grande trampolim para essa mudança de pensamento está na inserção e na interlocução com o
marxismo, com a apropriação da teoria social de Marx.
Porém, para compreender essa renovação da profissão, devem-se considerar as determinações
sócio-históricas mais amplas que incidiram sobre esse fenômeno profissional.
Em síntese, as determinações consideradas nessa análise da relação existente entre o governo
autocrático e a renovação do serviço social foi:
1. o significado do golpe militar de 1964;
2. o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelos governos ditatoriais;
3. as mudanças na relação entre o Estado e as classes sociais;
4. a reorganização do estado e das políticas sociais nos marcos da modernização conservadora e as
repercussões no mercado de trabalho dos assistentes sociais;
5. as determinações da nova configuração do mercado de trabalho dos assistentes sociais;
6. as determinações da política educacional dos governos militares sobre a formação profissional.
O processo de renovação do serviço social expressa um quadro complexo e
heterogêneo, composto por:
• vários projetos profissionais em confronto, com o pluralismo teórico, ideológico e
político, fomentando a crítica;
• diversas concepções de intervenção profissional, derivadas da diversificação das
matrizes teórico-metodológicas alternativas;
57
Unidade III
• novas propostas de formação profissional;
• fraturas ideológicas.
Até 1970, o cenário profissional era marcado:
1. pela ausência de polêmicas relevantes;
2. por uma relativa homogeneidade de intervenção e de propostas profissionais;
3. pela ausência de uma participação político-partidária – neutralidade quanto ao
cenário nacional;
4. pela carência de elaboração teórica;
5. por uma consensual direção interventiva e cívica.
A ruptura com esse cenário tem suas bases na laicização do serviço social, apreendida como
um dos elementos caracterizadores da renovação do serviço social sob a autocracia burguesa. Esse
processo vinha se desenvolvendo desde o final da década de 1950, com a erosão do serviço social
tradicional. Mas só foi efetivado a partir da modernização conservadora instaurada pela ditadura
militar.
A renovação do serviço social é marcada por uma dinâmica profissional que vai além das respostas
funcionais às demandas e condicionamentos postos pelo mercado de trabalho, com traços de
funcionalidade e congruência com o regime.
Saiba mais:
A renovação do serviço social se deu em pleno processo ditatorial, que, mesmo de
forma repressora, reforçava e validava a ação profissional, porém tal ação era tradicional
e conservadora.
Tais ações provocavam uma diferenciação quanto ao serviço social tradicional:
sua prática era empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada, paramentada
por uma ética liberal burguesa, funcionalista, mecanicista, idealista da dinâmica
social.
Havia nesse período de renovação a ausência de polêmicas, uma homogeneidade de
intervenção, carente de uma elucubração teórica e de participação política.
O assistente social era mero executor das políticas sociais, mantendo a ordem e
fomentando o enquadramento social.
58
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Em síntese, o processo de renovação do serviço social teve como elementos:
a. o pluralismo teórico-profissional;
b. introdução de diferentes concepções profissionais, com diferentes visões de mundo e de sociedade,
demonstrando o rompimento com a homogeneidade que a caracterizava a profissão nessas
décadas;
c. interlocução acadêmica e com outras ciências, deixando de ser subalterno dentro do âmbito
acadêmico;
d. fomento da investigação e da pesquisa.
6 TRAÇOS DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
A renovação do serviço social inicia-se mediante um conjunto de ações organizadas, com
características inovadoras que articularam as bases do rearranjo de suas tradições e da ascensão
segundo as tendências do pensamento contemporâneo, procurando dar respostas às demandas
sociais.
Essa renovação marca uma diferenciação e redefinição profissional dada pelas novas condições
impostas pelo ciclo de governo militar e determinação sócio-históricas.
O processo de renovação expressa um quadro complexo e heterogêneo, com um pluralismo teórico,
vários projetos em confronto, diferentes concepções de intervenção e práticas, novas propostas de
formação profissional e uma fratura ideológica.
Nesse processo, a perspectiva modernizadora foi um esforço para adequar o serviço social enquanto
instrumento de intervenção às novas técnicas que atendessem às exigências postas pelo período, porém
tinha uma visão funcionalista.
Essa tendência foi expressa nos seminários:
1 – Araxá, em 1967, sendo a primeira produção teórica do CBCISS;
2 – Teresópolis, em 1970.
Essa perspectiva não rompe com as condições tradicionais, apenas moderniza, não questiona a ordem,
apenas utiliza de novos espaços – o funcionalismo estrutural é uma reatualização do conservadorismo,
que trazia para a profissão um traço microscópico de sua intervenção e tinha uma visão de mundo
positivista.
Um dos maiores marcos desta expressão está expresso nos documentos de Sumaré e Alto da Boa
Vista.
59
Unidade III
Há nesse momento uma produção de projetos
profissionais para o serviço social, confrontando-se com a
diversidade de intervenções e práticas, apresentando novas
propostas, rompendo com as bases que o influenciavam em
sua gênese.
Ocorre uma laicização da formação, através de
uma diferenciação da categoria e uma disputa por sua
hegemonia, apreendida como uma das características
da renovação do serviço social. Esse processo vinha se
desenvolvendo desde o final da década de 1950, com a
erosão do serviço social tradicional, mas só se efetivou
a partir da modernização conservadora instaurada pela
ditadura militar.
Esse processo foi uma emergência de núcleos e
vetores, permeados por elementos opositores e de
contestação do regime e do serviço social tradicional.
A profissão é repensada, reformulada, adere às ciências
sociais, alcançando um novo patamar. Reatualiza-se
o conservadorismo adéquam-se os instrumentos
interventivos, há a intenção de ruptura.
Relação entre o governo autocrático
e a renovação do serviço social:
a. significado do golpe militar de
1964;
b. modelo
de
desenvolvimento
adotado pelos governos ditatoriais,
mudanças na relação entre Estado
e classes sociais;
c. reorganização estatal e das
políticas sociais a fim de atender
à modernização conservadora e
os rebatimentos no mercado de
trabalho dos assistentes sociais;
d. aumento do mercado de trabalho
do assistente social, repensando a
ação e a formação;
e. determinações
da
política
educacional dos governos militares
sobre a formação profissional.
O contexto político vivia:
• modelo de desenvolvimento econômico voltado ao grande capital, com um governo
ditatorial;
• forte intervenção militar;
• contramovimento preventivo, prevenindo uma democracia popular.
Objetivando assim:
• romper com a democracia populista;
• adequar a economia brasileira aos padrões internacionais através do governo militar, para que o
capital monopolista assegurasse, via ação do Estado, os favorecimentos da grande empresa e do
capital (tripé econômico);
• coerção estatal, repressão, poder centralizador.
60
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
A ruptura com esse cenário tem suas bases na laicização do serviço social que se dava em diferentes
níveis na categoria profissional com o fim de alcançar sua hegemonia.
Resumindo:
As primeiras expressões da renovação do serviço social estão contidas nos Documentos
de Araxá (1967) e Teresópolis (1970), além da experiência expressa pelo documento
sistematizado na Escola de Serviço Social de Minas Gerais (1972-75), conhecido como
“Método BH”.
Ação do Estado:
• ideologia da segurança nacional – contida na doutrina de segurança nacional
que tinha como objetivo exercer funções de direção e planejamento de segurança
nacional a partir das teorias de desenvolvimento a serem adotadas;
• doutrina de segurança nacional – era utilizada para justificar a imposição de um
sistema de controle e dominação, dispensando o apoio das massas e prevendo
que o estado conquistaria certo grau de legitimidade a partir do constante
desenvolvimento capitalista. Legitima a força do Estado, realizando um binômio
entre segurança x desenvolvimento.
Eram três o elementos que respaldavam essas ações:
• teoria do “inimigo interno”: enfatizava os “inimigos internos”; o inimigo
morava ao lado, todos eram suspeitos segundo o governo, que desenvolvia
campanhas repressivas, anticomunistas, com muito abuso de poder (repressivo e
armado). Esse “Estado” montava dois tipos de estrutura: criação de um aparato
repressivo e de controle armado; e a montagem de uma rede de informações
políticas para detectar os inimigos;
• o poder do Brasil no contexto internacional: condições geográficas favoráveis
e vastos recursos naturais e grande população;
• o modelo econômico: não há segurança sem desenvolvimento econômico,
principalmente industrial, justificando a interferência do Estado no planejamento
econômico. A defesa militar, onde era necessária, como fim de aumentar a
produção industrial, desenvolve-se um complexo industrial militar. O modelo
mais desejável era o capitalista e não o liberal, com forte interferência do
Estado no planejamento econômico, na produção direta, no investimento em
infraestrutura e a apropriação dos recursos naturais. O desenvolvimento não
visava à imediata melhoria no padrão de vida da população – apenas impulsionava
uma produtividade tendenciosa. Ideologia de modernização – “Teoria do Bolo”.
61
Unidade III
Mudanças nas relações de trabalho: política salarial, alterações arbitrárias
do contrato de trabalho com uma nova política salarial, como também nos
sindicatos e organizações; abolição do direito de greve, instituição do FGTS,
manipulação dos índices e custo de vida, arrocho salarial, espoliação urbana,
aumento da exploração, aumento da jornada de trabalho, queda do padrão de
vida, aumento da miséria absoluta e relativa, acentuamento das desigualdades
sociais.
São três as vertentes que permeavam sua renovação:
• perspectiva modernizadora – Araxá (1967) e Teresópolis (1970);
• reatualização do conservadorismo – Sumaré (1978) e Alto da Boa Vista (1984);
• intenção de ruptura: método BH (72/75) e INOCOOP, final da década de
setenta.
Influências para o serviço social brasileiro:
1930-1940 – influência franco-belga, com o pensamento de São Tomás de Aquino
(tomismo e positivismo);
1940-1950 – influência norte-americana, influencia do desenvolvimentismo;
1960-1975 – influência latino-americana, influencia do movimento de
reconceituação.
6.1 Araxá: a afirmação da perspectiva modernizadora
Esse documento foi formulado em Araxá no ano de 1967 por 38 assistentes sociais, no 1º
Seminário de Teorização, expressão de movimento no qual ponderou-se sobre o serviço social,
procurando sistematizar seus referenciais teóricos. Essa era uma carta de princípios que orientaria
a prática.
Segundo esse documento, o serviço social era concebido como uma prática institucionalizada
interventiva que trabalha junto ao indivíduo com desajustamento familiar e social, sob uma perspectiva
preventiva, corretiva e promocional.
Nesse documento havia uma tensão entre o moderno e o tradicional, apresentando o serviço social
tradicional com uma nova roupagem a fim de inseri-lo no processo. Não há um rompimento com
o tradicionalismo, mas sim uma captura do tradicional sobre novas bases. Buscava-se romper com
a atuação de caso, grupo e comunidade, incorporando novos métodos e processos tais como o de
planejamento, de administração.
62
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Tinha objetivos:
1. Remotos: davam um embasamento mais geral dos objetivos para o serviço social. A profissão tem por
objetivo prover recursos indispensáveis ao desenvolvimento, à valorização e a melhoria das condições
do ser humano, segundo valores universais, tais como os contidos na Declaração Universal dos Direitos
do Homem da Organização das Nações Unidas – ONU. A realidade não era colocada em questão.
2. Operacionais: eram os meios de realização dos objetivos remotos, uma orientação, a metodologia
de ação. Visam identificar e tratar problemas ou distorções que impeçam os indivíduos de alcançarem
os padrões compatíveis com a dignidade humana. Estabelecem uma pesquisa de elementos
e elaboram dados que levem às reformas estruturais. São condicionados pela participação do
indivíduo no processo de mudança.
As funções do serviço social decorrem de sua atuação na política social, no planejamento, na
administração de serviços sociais, nos serviços de atendimento direto, corretivo, preventivo e promocional,
destinados a indivíduos, grupos, comunidades, populações e organizações.
As metodologias de ação do serviço social estavam explicitadas em:
• Postulados: esses apresentavam os pressupostos éticos e metafísicos para a ação do assistente
social, com seu conteúdo derivado da visão neotomista e com uma postura ética abstrata e
a-histórica. Eram sustentados pela visão funcionalista. Esses postulados poderiam ser a respeito
da dignidade da pessoa humana, da sociabilidade e da perfectibilidade.
• Operacionais: normas de ação que validavam a universalidade, com um enfoque global do homem.
Nessa perspectiva há um deslocamento no campo ético do neotomismo para o terreno do
funcionalismo, através da integração sistêmica do indivíduo à sociedade.
O serviço social deveria, a partir do documento de Araxá, adequar sua metodologia, pois se
verificava que a atuação com indivíduos, grupos, comunidade e populações não era exclusiva do
serviço social.
Ao analisar os diferentes níveis de atuação, estabeleceram-se duas categorias:
• nível de microatuação: é operacional, administrativo e de prestação de serviços diretos; e
• nível de macroatuação: integração da atuação na política e planejamento para o desenvolvimento,
com uma melhor utilização da infraestrutura social.
O serviço social deve participar de todas as fases de programação do macroplano de atuação,
formulando sua metodologia e estratégia de ação a fim de elaborar e implantar a política social, além de
planejar e implementar a infraestrutura social. Dentro dessa ótica, exigia-se um profissional polivalente,
um super profissional que pudesse abarcar todas as demandas e conduzi-las.
63
Unidade III
Buscava-se, portanto, um profissional que possuísse um perfil que melhor contribuísse para o
desenvolvimento, o serviço social compreendia que o homem seria agente e objeto em busca de sua
promoção humana.
Introduziu-se a uma visão de integração e bem-estar social.
Supõe esse modelo de atuação os seguintes elementos:
• ideologia do desenvolvimento integral;
• planejamento;
• mobilização de forças organizadas;
• capital (recursos humanos e materiais); e
• técnica.
O documento de Araxá não apresenta, no que tange à realidade brasileira, uma análise ou
diagnóstico; firma o ideário de conviver de modo harmônico, no qual os agentes do desenvolvimento
seriam incumbidos de agir junto aos que resistissem às mudanças.
O serviço social é visto como técnica social, com uma orientação teórica no funcionalismo estrutural.
Resumindo:
O documento de Araxá significou para o serviço social:
• a primeira expressão do movimento de reconceituação;
• uma tensão entre o tradicional e o moderno;
• uma definição do serviço social como técnica social, no plano da
especulação prática, um instrumento no processo de desenvolvimento;
• atuação de modo planejado visando ao pleno desenvolvimento humano
– autopromoção;
• o embasamento no positivismo, no funcionalismo, no neotomismo;
• uma venda para a realidade e suas desigualdades sociais;
• a reafirmação da metodologia tradicional.
64
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
6.2 Teresópolis: a cristalização da perspectiva modernizadora
Esse documento foi elaborado pela iniciativa de 33 profissionais no ano de 1970, período no qual o
Brasil vivia o chamado “Milagre Econômico”.
Foi um estudo sobre a metodologia do serviço social, no qual pensou-se a prática e sua interlocução
com a teoria, uma concepção operacional da profissão.
No de Teresópolis, constatava-se a busca pela qualificação do assistente social, criando um
perfil que melhor contemplasse a modernização conservadora da ditadura militar, consolidando o
estrutural-funcionalismo como concepção teórica.
Esse documento fragmentou-se em três textos básicos sobre a metodologia do serviço social:
• “Introdução à metodologia – teoria do diagnostico e da intervenção em serviço social”, de Suely
Gomes da Costa;
• “A teoria metodológica do serviço social – uma abordagem sistemática”, de José Lucena Dantas; e
• “Bases para a reformulação do serviço social”, de Tecla Machado Soeiro.
Os participantes do CBCISS receberam um documento prévio referente à temática desse seminário,
relacionado com a necessidade de um estudo sobre a metodologia do serviço social face à realidade
brasileira, que foi elaborado a partir da avaliação dos sete encontros regionais que se realizaram em
1968 para discutir o documento de Araxá.
Seus organizadores elaboraram um minucioso roteiro de trabalho, mas os participantes modificaram
esse roteiro e cada um dos grupos de trabalhos acabou elaborando um novo roteiro, o que impediu a
redação final de um único documento como no caso do de Araxá.
Da documentação prévia, constavam os cadernos didáticos preenchidos nos encontros regionais
preparatórios do Seminário.
O balanço do encontro de Teresópolis sintetizou os estudos, analisando e complementando as
funções do assistente social, resumindo os cadernos didáticos preenchidos nos encontros regionais.
Quanto ao contexto sociopolítico, o Brasil vivia a aceitação da ordem sociopolítica pós Golpe de 1964
como um dado inquestionável, procurando dotar a profissão de referências e instrumentos capazes de
responder às demandas que se apresentavam. Havia uma abertura de espaços sócio-ocupacionais para
a profissão nas instituições e organizações estatais e paraestatais, submetidas ao Estado ditatorial.
O dado mais importante afirmado por esse documento é a afirmativa e consolidação da perspectiva
modernizadora, o que, segundo José Paulo Netto, não é apenas uma concepção profissional geral, mas,
sobretudo uma pauta de intervenção.
65
Unidade III
No documento, o papel profissional é claramente colocado como funcionário do desenvolvimento,
no qual se destacam as funções estritamente operativas e técnico-instrumentais dentro da perspectiva
de desenvolvimento e do desenvolvimentismo. Adendo ao desenvolvimento e seus resultados na ordem
societária.
Essa perspectiva é transportada para a análise da realidade sociocultural da população, na qual a
chamada “cultura popular”, identificada como cultura primitiva, corresponderia à sociedade pré-industrial,
em oposição à chamada “cultura moderna”, típica das sociedades industrializadas. Tal perspectiva
propunha a visão de que o crescimento econômico e a industrialização são automaticamente fatores
de modernização e desenvolvimento, daí a adoção de critérios quantitativos, índices que pudessem
mensurar o estágio de desenvolvimento de um país.
Comparando documento de Teresópolis com o documento
de Araxá, observa-se mais que uma continuidade: em
Teresópolis, o “moderno” é operacionalizado através de
uma instrumentação da programática desenvolvimentista
afirmada em Araxá.
Araxá:
carta
programática.
de
intenções,
Teresópolis: pauta de intervenção.
É possível constatar que a herança tradicional presente em Araxá, através das influências filosóficas
do neotomismo, desaparece em Teresópolis.
Suas preocupações centrais não são com as teorias, valores, finalidades do serviço social, mas sim
com as formas, os meios, os procedimentos no sentido de garantir maior eficácia à ação profissional
para que o assistente social possa contribuir para o processo de desenvolvimento, a partir do trabalho
com os indivíduos, grupos, comunidades, populações com as quais trabalha. Para isso, o assistente social
precisaria estar instrumentalizado com métodos, técnicas, procedimentos, definidos da melhor maneira
possível, fechados, para que pudessem direcionar a ação profissional com vista à obtenção dos fins
definidos previamente.
Há um avanço em relação ao documento de Araxá, pois o documento alcança um alto nível de
discriminação, classificação e categorização de “situações-sociais-problema” e de procedimentos
técnicos de enfrentamento.
O papel profissional é tido como o de “funcionário do desenvolvimento”, reserva-se ao assistente
social funções de caráter executivo e técnico-instrumentais, funcionais à lógica da modernização.
A perspectiva modernizadora se afirma como um avanço.
É um documento mais teórico, construindo estratégias e metodologias de ação. O documento de
Teresópolis constrói competências técnicas, práticas e administrativas para a elaboração do perfil técnico
do assistente social nos locais onde estes estavam inseridos, tendo clareza sobre o funcionalismo.
Esse documento é a expressão mais elaborada de um tipo de concepção do serviço social, baseada na
perspectiva teórico-prática da profissão para a integração social, ele tira seu objeto central de situações
66
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
sociais problema e o foco da atenção é a carência e a disfunção. Introduziu-se a ideia de “patologia
social”, da diferenciação entre o que era normal e o que era patológico: aquilo que poderia perturbar
ou desajustar o funcionamento normal da sociedade e de seu sistema. Conceitua-se o “circulo vicioso
da miséria”.
Esse método tinha uma meta, de construir uma concepção científica para o serviço social a partir da
definição de uma metodologia básica de ação – entendida como a definição de procedimentos, etapas,
instrumentos a serem utilizados em qualquer área profissional.
É na construção da proposta que podem ser identificados com clareza alguns pressupostos básicos
da concepção funcional do método cientifico:
• descrição e classificação da realidade a partir do empírico, do fenômeno;
• relação sujeito e objeto;
• equilíbrio da ordem social;
• fragmentação da realidade: ideia do todo e suas partes;
• objetividade entendida como neutralidade;
• ênfase no quantitativo, nos índices de mensuração dos fenômenos, uso da estatística, busca pela
identificação das regularidades, das frequências, daquilo que permanece.
Classificam-se as necessidades sociais fundamentais agrupadas em sete linhas: biológica, doméstica,
familiar, educacional, residencial, cívico-municipal, sociocultural e de seguridade social. Essas necessidades
partiriam das necessidades básicas e das fundamentais de um ser humano dentro da ordem que era
estabelecida pelo sistema.
6.3 O método de Belo Horizonte: intenção de ruptura
Surgiu na Escola de Serviço Social da Universidade de Minas Gerais, entre os anos de
1972-1975, onde se formulou o “Método de BH”, quando um grupo de jovens profissionais
definiu uma linha de renovação para o serviço social. O método foi uma alternativa global ao
tradicionalismo.
Tem suas bases na dimensão ideopolítica crítica, confrontando a autocracia burguesa, colidindo
com sua ordem no plano teórico, cultural, profissional e político, mostrando um caráter opositor ao
tradicionalismo. Essa perspectiva defendia o avanço das liberdades democráticas, maior participação
popular, rompimento com o tradicionalismo, mas foi interrompida em 1975.
Seu traço mais importante foi a vinculação com a universidade, pois dava a base teórica para que
se rompesse com o tradicionalismo – perspectiva renovadora. A universidade buscava responder a essas
67
Unidade III
demandas através de uma produção teórica, por meio de pesquisa, ensino e extensão, possibilitando
uma interação com outros profissionais.
A perspectiva da intenção decorre de um projeto de romper com o tradicionalismo e suas implicações
teórico-metodológicas e prático-operacionais. Ela se expande a partir da crise do regime militar e da
entrada da classe operária na cena política, porém o golpe militar rompe com esse avanço, todavia não
impede seu desenvolvimento ideológico e cultural.
A intenção de ruptura com o serviço social tradicional produz a crítica e contestação das bases,
pautadas no regime, introduzindo o pensamento marxista e a participação político-partidária.
O método articula os interesses históricos das classes e camadas exploradas e subalternizadas com
os critérios teóricos, metodológicos e interventivos do serviço social.
• Crítica ideológica.
• Denuncia epistemológica.
• Recusa os métodos tradicionalistas.
As críticas realizadas focavam o conceito simplificado de classe social, objetivos muito ambiciosos
(messianismo), e funções que se confundem com as funções político-partidárias.
Nos anos 1970, o espaço acadêmico apresentava-se como sólido e consolidado sendo terreno fértil
para a graduação e a pós-graduação em serviço social. Tal espaço proporcionava a revisão teórica e
metodológica, questionando suas bases.
Na academia é possível sinalizar a interação entre as ciências e mesmo a interação ou integração
intelectual entre assistentes sociais, pois é no espaço do conhecimento que a crítica era bem-vinda e
não recusada. As experiências da inserção no mercado de trabalho e até mesmo no campo de estágio
fomentavam a crítica e interesse pela pesquisa, que vinha quebrar o isolamento
É a partir da perspectiva da intenção de ruptura que se sinaliza a inserção do serviço social na
academia, na busca pela renovação e ruptura com o tradicionalismo.
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