APONTAMENTOS CONCEITUAIS Na atualização da Política

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APONTAMENTOS CONCEITUAIS
Na atualização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, através da Portaria nº
2.715/GM/MS, de 17 de novembro de 2011, o Ministério da Saúde determinou a readequação
dos planos, projetos, programas e atividades dos seus órgãos e entidades relacionados ao
tema.
Bem por isso, essa Secretaria se debruçou na atualização do Guia Alimentar para a População
Brasileira.
Indubitavelmente, este Guia é o principal instrumento de aplicação da Política estabelecida
por esse Governo, entretanto, infelizmente o que se constata do conteúdo submetido à
consulta pública é uma total desassociação dos seus propósitos, princípios e diretrizes.
A nova proposta de Guia Alimentar põe no centro de suas recomendações a preferência pelo
consumo de alimentos preferencialmente “in natura” e preparações culinárias ao invés de
produtos prontos para o consumo e indicação para evitar-se os produtos ultraprocessados.
A nosso ver, esta não deveria ser a abordagem principal, mas sim a correta orientação à
população sobre dieta equilibrada, independentemente se composta por alimento, produto
pronto para o consumo ou produto ultraprocessado.
Um alimento individualmente considerado, seja ele industrializado ou não, não é
determinante para um regime alimentar inadequado, não podendo ser taxado de per si, de
produto nutricionalmente desequilibrado.
Fossem a obesidade, as doenças cardíacas, o diabetes, as cáries dentárias e a pressão alta,
riscos inerentes ao consumo somente de alimentos e bebidas industrializados, a utilização do sal
nas preparações alimentícias domésticas e de restaurantes não representaria 70% da produção
total deste nutriente, tampouco, se justificaria a prevalência desses males enquanto mais de
dois terços da alimentação dos brasileiros é de alimentos e preparações culinárias, conforme
pesquisa do IBGE 2008-2009, mencionada na pág. 35 da proposta de Guia.
Não se vê ainda na proposta o reconhecimento das causas diversificadas da obesidade e
consequentes doenças crônicas não transmissíveis.
O consumo normal de tais alimentos industrializados, não causa esses males, e mesmo o
consumo excessivo e anormal não os causará necessariamente, já que tais agravos são
determinados por causas multifatoriais. É consenso geral na comunidade científica que as causas
da obesidade são múltiplas, pesando em sua formação uma série de concausas, tais como:
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fatores genéticos, a dieta regularmente adotada, o estilo de vida sedentário e uma série de
influências do meio em que se insere o indivíduo – como, por exemplo, nível sócio-econômico,
hábitos alimentares da família, ambiente de aprendizado social, estrutura familiar e psicológica,
dentre muitos outros elementos individuais.
O ponto foi examinado pela Professora Dra. Silvia Cozzolino do Departamento de Alimentos e
Nutrição Experimental da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP em parecer específico
sobre a Consulta Pública nº71/06 que resultou na Resolução RDC/ANVISA nº 24/10 - Dispõe
sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo
seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas
de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor
nutricional,
nos
termos
desta
Resolução
(vide
link:
http://www.abia.org.br/ftp/Parecer_Silvia_Cozzolino.pdf), onde esclareceu que não é próprio
associar o consumo excessivo de substâncias a determinados alimentos: qualquer avaliação
nesse sentido dependerá do consumo diário total de cada indivíduo e de suas necessidades, que
igualmente variam ao longo da vida e de acordo com características pessoais.
A latente falta da abordagem sobre a equação consumo x gasto energético desatende
inclusive, a diretriz 4.2 “Promoção da Alimentação Adequada e Saudável” da Política que
norteia esse Guia, que contemplou “a melhora da qualidade de vida da população, por meio
de ações intersetoriais, voltadas ao coletivo, aos indivíduos e aos ambientes (físico, social,
político, econômico e cultural), de caráter amplo e que possam responder às necessidades de
saúde da população”, recomendando que:
“A responsabilidade das equipes de saúde com relação à PAAS deve transcender os limites
das unidades de saúde, inserindo-se nos demais equipamentos sociais como espaços
comunitários de atividade física e práticas corporais, escolas e creches, associações
comunitárias, redes de assistência social e ambientes de trabalho, entre outros.”
Também é inadequada a associação de prejuízos relativos a obesidade exclusivamente ao
consumo de produtos prontos para o consumo. O favorecimento da obesidade se dá em razão
de dieta inadequada.
Não existe alimento bom ou ruim, existem sim dietas adequadas ou não, levando-se em
conta a quantidade de ingestão de cada alimento (processado ou não). Ou seja, não se pode
avaliar um produto isoladamente, sem inseri-lo no contexto da alimentação diária.
O ser humano necessita dos nutrientes em quantidade e qualidade adequadas para
atender todas as suas necessidades nutricionais.
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Um dos pontos fundamentais, para o entendimento da ciência da Nutrição, é a aplicação dos
conceitos científicos na prática da escolha dos alimentos, para compor uma alimentação
adequada. Além da seleção do alimento, deve-se considerar a quantidade a ser ingerida, de
modo a suprir o organismo de todos os nutrientes que ele precisa para funcionar
adequadamente.
Ter uma alimentação saudável significa comer com moderação todos os tipos de alimentos.
Nenhum alimento ou grupo de alimentos é mais importante que o outro. Cada alimento tem
sua contribuição dentro da alimentação diária.
Bem por isso, a ABIA acredita e defende a promoção da educação alimentar e o incentivo
ao combate do sedentarismo. E nesse sentido, ressentiu-se do Guia pela ausência de
esclarecimento à população das informações nutricionais, que permitam a avaliação da porção
adequada a ser consumida, disponíveis nos rótulos dos alimentos à venda no Brasil (inclusive a
do valor energético), estabelecidas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Não é produto processado que causa a obesidade, mas a desinformação acerca de uma
alimentação equilibrada associada à falta de atividade física.
Uma correta política pública que visa promover uma alimentação adequada não pode se furtar
de promover a educação e hábitos saudáveis.
A educação alimentar, juntamente com hábitos saudáveis de vida constitui ferramenta
indispensável do poder público na preservação da saúde e redução dos riscos de doenças da
coletividade. O aforismo, hoje enunciado no início do artigo 196 da Constituição Federal: “a
saúde é direito de todos e dever do Estado”, representa consenso da sociedade e sua
implementação depende de políticas corretas direcionadas às causas mediatas e imediatas,
que dão origem aos problemas, com soluções reais e não diversionistas, protelatórias ou
dissociadas da realidade.
A obesidade origina-se no hábito incorreto de alimentar-se, aliado, no mais das vezes, a uma
vida sedentária, distante de exercícios físicos, que até algumas décadas atrás o homem
obrigava-se como resultado de sua interação com o meio ambiente.
Hoje, a tecnologia e maior disponibilidade de alimentos, propiciam menor interação física e
maior possibilidade de consumo, sem a percepção clara das consequências desse novo estilo
de vida. Somente a educação e o aculturamento do povo sobre hábitos corretos, corrigirá
agravos à saúde pública e respectivos prejuízos a toda coletividade.
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A educação é a chave para que as atividades humanas sejam corretamente desenvolvidas. No
momento em que a tecnologia propicia a sobrevivência humana com menor dispêndio de
energia física e a abundância oferece maior quantidade de alimentos, o homem deve ser
educado no uso desses benefícios para que os mesmos não se convertam em males. A
sociedade deve aprender a conviver com suas carências e com suas abundâncias.
Entretanto, é espantosa a solução contemplada no Guia em comento, que, além da ausência
de orientações à população para a compreensão das informações no rótulo e conhecimento das
porções contempladas em sua edição anterior, perfila mudanças sociais e culturais (com
retorno as condições já inviabilizadas de consumo e estilo de vida), ao invés de fornecer
instrumentos adequados ao atual status da população, ajudando-a no aprendizado desta nova
situação de abundância de consumo e carência de tempo.
A educação alimentar alinhada com hábitos saudáveis de vida, especialmente exercícios físicos
adequados, propiciam saúde, com evidente diminuição do risco de doenças. O importante é
que a população saiba disso através de campanhas educativas bem construídas e direcionadas.
Ao arrepio desta importante investida em educação a que melhor se prestaria o Guia,
lamentavelmente nos deparamos com um conteúdo ideológico e pouco prático em
descompasso com o estágio social e cultural da população brasileira, sem utilidade para o
público alvo, divorciado do necessário dinamismo e flexibilidade do mundo atual.
Mas não é só. O Guia proposto ignora que o processamento industrial de alimentos é crucial
para o abastecimento da população brasileira e para a economia do país. Como o próprio Guia
descreve, o processamento industrial é importante para aumentar a duração de alimentos e
torná-los mais agradáveis ao paladar, além de aumentar seu alcance com sua produção em
massa. Se as dietas restringirem-se aos alimentos minimamente processados, de acordo com
a classificação adotada no Guia, evitando-se os produtos processados e ultraprocessados,
conforme recomendado, o abastecimento da alimentação da população brasileira seria
gravemente afetada.
Mais surpreendente ainda é a apresentação de classificação inexistente e sem respaldo
científico de produto pronto para consumo e produto ultraprocessado dissociado do conceito
de alimento.
A definição adotada pela proposta do Guia desconsidera a legislação nacional que trata o
produto alimentício como alimento.
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Como nos apontamentos disponibilizados em links pela ABIA para os demais itens da
proposta deste Guia Alimentar se verá, a começar pelo Decreto-Lei nº 986/69 - Institui
normas básicas sobre alimentos (em vigor), o ordenamento jurídico caracteriza os alimentos
como sendo aquilo que for hábil a fornecer ao organismo humano, os elementos normais a
sua formação, manutenção e desenvolvimento, distinguindo-o apenas quanto a sua forma de
apresentação e consumo, como se verifica no artigo 2º, incisos I, III e X do referido DecretoLei, abaixo transcritos:
Art 2º Para os efeitos dêste Decreto-lei considera-se:
I - Alimento: tôda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou
qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à
sua formação, manutenção e desenvolvimento;
(...)
III - Alimento in natura: todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se
exija apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita
higienização e conservação;
(...)
X - Produto alimentício: todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in
natura, ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado;
Não se vê também na Política orientativa deste Guia, a classificação por ele adotada.
Ainda que o alimento industrializado não estivesse contemplado na legislação pátria como
alimento – que não é o caso – a classificação apresentada no Guia colocado em consulta
pública demanda respaldo científico. Desconhece-se o fundamento científico que fez os
autores do Guia lançarem mão da classificação proposta e as respectivas definições.
Incoerente ver-se que, segundo as definições adotadas pelo Guia, algumas indústrias de
alimentos produzem alimentos minimamente processados, quando, por exemplo há a
moagem, a pasteurização. Outras indústrias de alimentos fabricam produtos prontos para
oconsumo processados – quando adicionam sal ou açúcar para torna-los duráveis, palatáveis
e atraentes, sendo esses produtos derivados de alimentos e reconhecidos como versões dos
alimentos originais-, ou produtos prontos para consumo ultraprocessados -
quando
se
originarem de formulações com várias substâncias derivadas de alimentos, ressaltado aqui
também a sua durabilidade.
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Ora, a indústria de cosméticos e de produtos de limpeza ou ainda de eletrônicos também
produzem produtos prontos para o consumo. Na maioria deles, a industrialização tem o
condão de dar durabilidade aos produtos.
Daí ser incompreensível porquê o produto pronto para consumo produzido a partir de um
alimento, deixou de ser um alimento? Há uma justificativa científica para tanto?
Não é possível ainda a compreensão por esta Entidade de orientação contemplada pelo Guia
em consulta que restringe a alimentação diária a três refeições, contrariamente as
recomendações para obtenção de dieta equilibrada predominante ou senão unânimes. Além
disso, as recomendações de consumo de água também divergem das indicações cientificas,
como bem detalhado nos demais documentos apresentados pela ABIA através de links.
Não se pode ainda deixar de ressaltar que as orientações da proposta de Guia estão
absolutamente desassociadas da legislação sanitária em vigor que regulamenta os alimentos
industrializados, especialmente no que diz respeito aos aditivos e ingredientes.
A comparação com o conteúdo de outros Guias também nos leva à constatação de que ao
conteúdo desta proposta faltou:
- Indicação de Porções dos Grupos Alimentares
O Guia Alimentar proposto afirma:
“Finalmente, o leitor desse guia notará que não há destaque nas refeições apresentadas para a
quantidade absoluta de cada alimento ou para a quantidade total de calorias das refeições. Esta
omissão é proposital uma vez que as necessidades nutricionais das pessoas, particularmente em
energia, são muito variáveis, dependendo, como já dissemos, de sua idade, sexo, tamanho
(peso, altura) e nível de atividade física.” (Pág. 37).
As porções existem para direcionar a população, independente da necessidade energética, para
que esta compreenda a quantidade de alimentos de cada grupo alimentar que deve consumir de
modo a atingir as recomendações diárias de ingestão de macro e micronutrientes.
O Guia Alimentar de 2006 apresentava em detalhes essas classificações e o Guia Atual não torna
prática a identificação dessa informação, fazendo com que a população recorra a outras
orientações não tão seguras quanto as que poderiam ser apresentadas no Guia.
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A literatura evidencia as recomendações atuais com base em grupos alimentares, quantidades
de porções desses grupos alimentares e quais seriam as quantidades de alimentos que
correspondem às quantidades dessas porções. Desta forma, sugere-se fortalecer a publicação
anterior do Guia Alimentar (versão de 2006) e esclarecer as informações acerca das porções de
alimentos.
Guia Alimentar para a População Brasileira, 2006:
“As recomendações deste guia são baseadas na noção de alimentos e não de nutrientes.
Atualmente, os cientistas, profissionais de saúde pública e formuladores de políticas em
alimentação e nutrição estimulam o desenvolvimento de recomendações para uma alimentação
saudável baseada em alimentos e não em nutrientes (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1998),
mesmo porque os alimentos são compostos por nutrientes; mas, para definir e recomendar uma
alimentação saudável, os parâmetros nutricionais são considerados e, com bases neles, são
estabelecidas as orientações para consumo dos alimentos organizados em grupos, de acordo
com seus nutrientes principais.” (Pág. 149).
“O tamanho em que os alimentos são oferecidos aumentou, ou seja, as porções oferecidas
ficaram maiores. Neste guia, para garantir que as pessoas saibam a quantidade correta de
alimento a ser consumida, de acordo com o grupo do alimento, adotaremos o conceito de porção
de alimento. “Porção” é aqui utilizado como “a quantidade de alimento em sua forma usual de
consumo expressa em medida caseira, unidade ou forma de consumo (fatia, xícara, unidade,
colher de sopa, etc.)" (PHILIPPI, 2003), considerando também a “quantidade média do alimento
que deve ser usualmente consumida por pessoas sadias, para compor uma alimentação
saudável” (BRASIL, 2003b). Essas duas definições têm o objetivo de controlar os casos em que
o padrão usual de consumo origina porções de alimentos que não permitem alcançar ou que
extrapolem as quantidades que poderiam ser saudáveis no conjunto da alimentação. Porções de
diferentes alimentos estão apresentadas no Anexo C deste guia.” (Pág. 156).
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Coordenação-Geral da Política de
Alimentação e Nutrição. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação
saudável / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Coordenação-Geral da Política
de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Dietary Guidelines for Americans, 2010:
“The Institute of Medicine has established ranges for the percentage of calories in the diet that
should come from carbohydrate, protein, and fat. These Acceptable Macronutrient Distribution
Ranges (AMDR) take into account both chronic disease risk reduction and intake of essential
nutrientes. To manage body weight, Americans should consume a diet that has an appropriate
total number of calories and that is within the AMDR. Strong evidence shows that there is no
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optimal proportion of macronutrients that can facilitate weight loss or assist with maintaining
weight loss.” (Pág. 15).
U.S. Department of Agriculture and U.S. Department of Health and Human Services. Dietary
Guidelines for Americans, 2010. 7th Edition, Washington, DC: U.S. Government Printing Office,
December 2010.
Pirâmide alimentar adaptada: guia para escolha dos alimentos, 1999:
“Os guias alimentares são instrumentos de orientação e informação à população visando
promover saúde e hábitos alimentares saudáveis. Os guias devem ser representados por grupos
de alimentos, e são baseados na variedade de informações incluindo a relação existente entre os
alimentos e a saúde dos indivíduos. Com um guia alimentar adequado à população os objetivos
propostos podem ser alcançados (Spiller, 1993).” (Pág. 67).
PHILIPPI, Sonia Tucunduva et al . Pirâmide alimentar adaptada: guia para escolha dos
alimentos. Rev. Nutr., Campinas , v. 12, n. 1, p.65-80, Apr. 1999.
Outras referências:
SICHIERI, Rosely et al . Recomendações de alimentação e nutrição saudável para a população
brasileira. Arq Bras Endocrinol Metab, São Paulo, v. 44, n. 3, June 2000.
National Academy of Sciences. Institute of Medicine. Food and Nutrition Board. Dietary
Reference Intakes The Essential Guide to Nutrient Requirements. DRI Reports.
Carne Vermelha e Câncer de Intestino
O Guia alimentar proposto destaca:
“Além disso, há evidências convincentes de que o consumo excessivo de carnes vermelhas pode
aumentar o risco de câncer de intestino.” (Pág. 54).
Ainda, o artigo original do qual o texto acima é citado, faz referência à quantidade de carne ideal
que um indivíduo adulto deve consumir para poder prevenir o surgimento de câncer de intestino.
“The evidence that red meats and processed meats are a cause of colorectal cancer is
convincing.” (Pág. 116).
“PUBLIC HEALTH GOAL - Population average consumption of red meat to be no more than 300g
(11 oz) a week, very little if any of which to be processed. PERSONAL RECOMMENDATION People who eat red meat to consume less than 500g (18 oz) a week, very little if any to be
processed.” (Pág. 382).
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Esse dado, portanto, evidencia a necessidade de explicitar a quantidade de alimento de que cada
grupo alimentar deva ser consumido de modo a prevenir o surgimento de doenças, como o
câncer, e ainda promover a saúde.
World Cancer Research Fund/American Institute for Cancer Research. Food, Nutrition, Physical
Activity, and the Prevention of Cancer: a Global Perspective. Washington DC: AICR, 2007.
Disponível em:
<http://www.dietandcancerreport.org/cancer_resource_center/downloads/Second_Expert_Repor
t_full.pdf> . Acesso em 06 fev. 2014.
- Construção de Hábito Alimentar
O Guia Alimentar proposto não destaca a importância do Aleitamento Materno na saúde infantil.
Além disso, o mesmo não sugere como deve ser a alimentação na infância, alimentação escolar,
nem como deve ser evoluído o hábito alimentar até a idade adulta e velhice.
Consideramos que tais informações devam constar no Guia Alimentar para População Brasileira,
mesmo que citando a leitura de outros manuais lançados pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde, através da PNAN, escrita em 2012, destaca diversos tópicos sobre a
construção do hábito alimentar. O texto destaca a importância do aleitamento materno e da
transição entre lactação e a alimentação da regular da família. O Guia Alimentar deveria abordar
esses tópicos de modo a promover a alimentação adequada já na primeira infância.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição, 2012:
“O aleitamento materno, que deve ser a primeira prática alimentar dos indivíduos, é necessário
para a garantia da saúde e do desenvolvimento adequado das crianças.” (Pág. 12).
“A transição do aleitamento materno para os alimentos consumidos pela família é o período
denominado como alimentação complementar, que deve ser iniciada aos seis meses de idade e
concluída aos 24 meses. A introdução de alimentos deve ser feita em tempo oportuno, em
quantidade e qualidade adequadas a cada fase do desenvolvimento infantil. Esse é o momento
em que os primeiros hábitos são adquiridos e formados e a correta inserção dos alimentos tem o
papel de promoção a saúde e hábitos saudáveis, além de proteger a criança de deficiências de
micronutrientes e doenças crônicas na idade adulta.” (Pág. 13).
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília, Ministério da Saúde, 2012.
9
A prática do aleitamento materno nas capitais brasileiras e Distrito Federal, 2010:
“O aleitamento materno (AM) é a estratégia que mais previne mortes infantis, alem de promover
a saúde física, mental e psíquica da criança. (...) A promoção do AM, portanto, deve ser incluída
entre as ações prioritárias da saúde.” (Pág. 318).
VENANCIO, Sonia I. et al . A prática do aleitamento materno nas capitais brasileiras e Distrito
Federal: situação atual e avanços. J. Pediatr. (Rio J.), Porto Alegre, v. 86, n. 4, p.317-324, Aug.
2010.
Individual and contextual determinants of exclusive breast-feeding in São Paulo, Brazil: a
multilevel analysis, 2006:
Venancio destaca que à minoria das crianças recebem amamentação exclusiva até os 6 meses
de idade conforme orientação da WHO, mesmo sendo esta a melhor intervenção de saúde
existente. Desta forma, como ação prioritária de saúde, deve ser orientada e estimulada no Guia
Alimentar, documento central acerca de alimentação e nutrição no país.
“Promoting breast-feeding is one of the most advantageous health interventions available. (...)
only a minority of children receive breast milk exclusively during the first 6 months of life, as
recommended by the World Health Organization (WHO).” (Pág. 40).
VENANCIO S. I., MONTEIRO C. Individual and contextual determinants of exclusive breastfeeding in São Paulo, Brazil: a multilevel analysis. Public Health Nutrition (Wallingford), v.9,
p.40-46, 2006.
Guia Alimentar para a População Brasileira, 2006:
O próprio Guia Alimentar em vigor desde 2006, na página 124 e ao longo do documento,
destacava a importância da amamentação infantil no desenvolvimento de hábitos alimentares
saudáveis.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população
brasileira: promovendo a alimentação saudável / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à
Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
Influência do apoio à amamentação nas tendências das taxas de aleitamento materno na
cidade de Pelotas (RS), 1982-2004, 2008:
“Tendo em vista a importância da amamentação na redução da morbimortalidade infantil, a
promoção dessa prática deveria fazer parte das prioridades de saúde de uma nação,
principalmente daquelas cujos índices de AM estão aquém do recomendado, como é o caso do
Brasil.” (Pág. 563).
Albernaz E, Araújo CL, Tomasi E, Mintem G, Giugliani E, Matijasevich A, et al. Influence of
breastfeeding support on the tendencies of breastfeeding rates in the city of Pelotas (RS), Brazil,
from 1982 to 2004. J Pediatr (Rio J). 2008;84(6):560-564.
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- Rotulagem de Alimentos
Em nenhum momento do Guia Alimentar proposto, é destacada a importância da leitura e
interpretação de rótulos alimentares, tampouco como esta deve ser feita.
Destacamos a importância dessa ferramenta de educação nutricional de modo a possibilitar o
conhecimento do que está contido em um determinado produto alimentício e assim, promover
as escolhas alimentares mais saudáveis.
Rotulagem Nutricional Obrigatória – Manual de Orientação aos Consumidores – Educação para
o Consumo Saudável, 2001:
O Ministério da Saúde em 2001 cria e veicula um documento referente a orientação quanto
leitura e interpretação dos rótulos alimentares. Desta forma, o Ministério explicita a importância
da interpretação dos rótulos alimentares nas escolhas alimentares mais adequadas. O Guia
Alimentar para a População Brasileira deveria seguir as orientações iniciais propostas pelo
Manual de Rotulagem e deve orientar a população quanto à leitura dos rótulos ou ao menos
indicar a leitura do Manual proposto em 2001.
“Facilitar a escolha de alimentos saudáveis a partir das informações contidas nos rótulos de
alimentos foi umas das estratégias desenhadas pela Política Nacional de Alimentação para a
redução dos índices de sobrepeso, obesidade e doenças crônico degenerativas associadas aos
hábitos alimentares da população.” (Pág. 05).
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gerência Geral de
Alimentos. Rotulagem Nutricional Obrigatória – Manual de Orientação aos Consumidores –
Educação para o Consumo Saudável. Brasília, Ministério da Saúde, 2001.
Utilização da informação nutricional de rótulos por consumidores de Natal, Brasil, 2011:
Um estudo publicado na Revista Panamericana de Saúde Pública em 2011 destaca ainda que
apesar de considerarem a informação nutricional dos rótulos importante, as pessoas em sua
grande maioria, não sabem interpretar a declaração nutricional, sendo importante que o Guia
Alimentar oriente quanto essa interpretação de modo a favorecer a Segurança Alimentar e
Nutricional.
“A educação alimentar e nutricional está vinculada à produção de informações que possam
subsidiar a tomada de decisões por parte dos indivíduos, dando a eles o direito de optar por
alimentos mais saudáveis (2). A atual Política Nacional de Alimentação e Nutrição enfatiza a
necessidade de desenvolver um processo de educação permanente acerca das questões
concernentes à alimentação e à nutrição, preconizando que deverão ser buscados consensos
11
sobre métodos, conteúdos e técnicas educativas, sendo considerados os diferentes espaços
geográficos, econômicos e culturais (3).” (Pág. 337).
“Ao serem indagados sobre a importância da declaração nutricional, 96,8% dos entrevistados
responderam ser importante e muito importante. No entanto, 46,6% dos consumidores
referiram compreendê-la apenas parcialmente, enquanto que somente 3,8% declararam que
compreendiam totalmente a declaração nutricional.” (Pág. 339).
Souza SMFC, Lima KC, Miranda HF, Cavalcanti FID. Utilização da informação nutricional de
rótulos por consumidores de Natal, Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2011; 29(5):337–43.
Consulta aos rótulos de alimentos e bebidas por frequentadores de supermercados em
Brasília, Brasil, 2005:
O estudo de Monteiro (2005) destaca a importância da rotulagem como processo educativo nas
escolhas alimentares mais saudáveis. O estudo ainda aponta a real necessidade de saber ler e
interpretar os rótulos por conta de doenças que os consumidores venham a ter:
“A rotulagem nutricional é essencial para permitir aos consumidores escolhas alimentares mais
saudáveis.” (Pág. 173).
“Um entrevistado mencionou o uso da informação nutricional devido ao seu estado patológico
específico: “Eu sou diabético, eu preciso disso...” (Pág. 174).
“A rotulagem nutricional, como qualquer outra fonte de informação, faz parte de um processo
educativo, não sendo um fim em si mesma, devendo ser trabalhada de modo a servir como
instrumento para a educação em saúde. Por sua vez, a intenção da educação é a mudança da
condição humana do indivíduo que adquire o conhecimento (15). Para isso, é importante que o
saber faça sentido na realidade do indivíduo, e que o conhecimento possa ser adaptado à sua
bagagem sociocultural, visando à melhoria das condições de vida e de saúde do mesmo.” (Pág.
175).
MONTEIRO, Renata Alves; COUTINHO, Janine Giuberti; RECINE, Elisabetta. Consulta aos rótulos
de alimentos e bebidas por freqüentadores de supermercados em Brasília, Brasil. Rev Panam
Salud Publica, Washington , v. 18, n. 3, Sept. 2005 .
Avaliação do hábito de leitura e entendimento dos rótulos dos alimentos: um estudo em um
supermercado na cidade de santa fé do sul-São Paulo, 2013:
Esse estudo recente também destaca que falta esclarecimento acerca da leitura e interpretação
de rótulos alimentares, ainda que considerem uma importante ferramenta na educação
nutricional para melhores escolhas alimentares.
“O rótulo dos alimentos é uma forma de comunicação entre os produtos e os consumidores que
permitem a estes selecionar melhor a sua dieta do ponto de vista nutricional e que indiquem a
forma correta de conservação e preparo do produto. (Pág. 1) (...) No estudo feito por Souza et
12
al. (2005), 48% não leem o rótulo dos alimentos por não ter informação ou compreensão sobre
o assunto (...).” (Pág. 6).
MACHADO C.B., NOGUEIRA S.E., BRIANCINI T.P., TOBAL T.M.. Avaliação do hábito de leitura e
entendimento dos rótulos dos alimentos: um estudo em um supermercado na cidade de santa fé
do sul-São Paulo. Revista Funec Científica – Nutrição, Santa Fé do Sul (SP), v. 1, n. 1, jul./dez.
2013.
- Noções de Composição Corporal
Saber se o peso está dentro dos padrões aceitáveis é uma premissa para a alimentação
adequada. O Guia Alimentar de Bolso do Ministério da Saúde (2008) ensina de forma prática e,
com exemplo, como o cálculo deve ser feito. É imprescindível que o Guia Alimentar atualizado
contemple essa informação de modo a proporcionar melhor conhecimento sobre o próprio corpo
e permitir a auto avaliação de seu peso baseado na altura.
“Se você tem entre 20 e 60 anos, veja no quadro abaixo o seu IMC (Índice de Massa Corporal),
que mostra se o peso está adequado para a altura. Para calcular, divida o seu peso, em
quilogramas, pela sua altura, em metros, elevada ao quadrado. Crianças, adolescentes e idosos
têm IMC diferentes. Peça orientação de um profissional de saúde sobre o peso saudável dessas
pessoas.” (Pág. 25).
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar de Bolso para a
População Brasileira: promovendo a alimentação saudável / Ministério da Saúde, Secretaria de
Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2008.
- Recomendações sobre Alimentação Saudável
O Guia Alimentar em vigor desde 2006, enfatiza as premissas abaixo para o sistema alimentar.
Assim, é importante que em sua atualização seja contemplado esse conceito de modo a
proporcionar melhores recomendações de como compor uma dieta equilibrada para manutenção
da saúde:
“...é pressuposto da promoção da alimentação saudável ampliar e fomentar a autonomia
decisória dos indivíduos e grupos, por meio do acesso à informação para a escolha e adoção de
práticas alimentares (e de vida) saudáveis.” (Pág. 23)
“As proibições ou limitações impostas devem ser evitadas, a não ser que façam parte de
orientações individualizadas e particularizadas do aconselhamento nutricional de pessoas
portadoras de doenças ou distúrbios nutricionais específicos, devidamente fundamentadas e
13
esclarecidas. Por outro lado, supervalorizar ou mistificar determinados alimentos em função de
suas características nutricionais ou funcionais também não deve constituir a prática da promoção
da alimentação saudável” (Pág.23)
“De acordo com os princípios de uma alimentação saudável, todos os grupos de alimentos devem
compor a dieta diária. A alimentação saudável deve fornecer água, carboidratos, proteínas,
lipídios, vitaminas, fibras e minerais, os quais são insubstituíveis e indispensáveis ao bom
funcionamento do organismo. A diversidade dietética que fundamenta o conceito de alimentação
saudável pressupõe que nenhum alimento específico ou grupo deles isoladamente, é suficiente
para fornecer todos os nutrientes necessários a uma boa nutrição e consequente manutenção da
saúde.” (Pág.23).
“A ciência comprova aquilo que ao longo do tempo a sabedoria popular e alguns estudiosos, há
séculos, apregoavam: a alimentação saudável é a base para a saúde. A natureza e a qualidade
daquilo que se come e se bebe é de importância fundamental para a saúde e para as
possibilidades de se desfrutar todas as fases da vida de forma produtiva e ativa, longa e
saudável. Salienta-se ainda que a prática de atividade física é igualmente estratégica para
redução de peso. Não é possível dissociar o consumo alimentar do gasto energético.”(Pág.23)
- Diretrizes sobre Atividade Física
A estratégia Global da OMS recomenda que os indivíduos adotem níveis adequados de atividade
física durante toda a vida (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, 2004). Porém, não observamos
no Guia Alimentar proposto, as diretrizes anteriormente constantes da versão anterior (2006)
quanto a importância desta ferramenta, entendendo-a como elemento potencializador dos
resultados esperados pela adoção de práticas alimentares adequadas e, portanto, modos de vida
saudáveis.
“A atividade física adotada ao longo do curso da vida contribui para a prevenção e para a
reversão de limitações funcionais. Isso é particularmente importante ao considerar-se o aumento
da expectativa de vida e, conseqüentemente, o crescimento da população idosa no Brasil. A
maior expectativa de vida da população, se não acompanhada de investimento na promoção da
saúde dos indivíduos, pode resultar em aumento de anos vividos com doenças crônicas não
transmissíveis e incapacidades, comprometendo a qualidade de vida das pessoas. Estudos
epidemiológicos prospectivos demonstram que tanto um estilo de vida ativo como um
condicionamento aeróbico moderado estão associados de forma independente à diminuição da
incidência de DCNT e da mortalidade geral e por doenças cardiovasculares” (Pág. 24)
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“...a promoção de modos de vida saudáveis - em especial conjugando e articulando alimentação
saudável e atividade física - deve ser enfatizada ao longo do curso da vida: da infância à velhice,
permitindo uma vida longa, produtiva e saudável.” (Pág.31)
“A Diretriz Especial 1 trata da atividade física regular ao longo da vida, que, aliada à alimentação
saudável, resulta em um impacto positivo e protetor à saúde. Embora este seja um guia
alimentar, as evidências científicas mostram, inequivocamente, que a alimentação saudável e a
prática de atividade física são importantes e indissociáveis para a promoção de modos de vida
saudáveis e para a qualidade de vida, justificando-se esta recomendação no guia alimentar.” (Pág
37; 91-94)
Encerram os nossos apontamentos conceituais a constatação da fragilidade, e em algumas
situações a inexistência de fundamentação científica para as afirmações e recomendações
inseridas na proposta, com bibliografia manifestamente deficitária.
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