Discurso proferido pela Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) na

Discurso proferido pela Deputada Carmen Zanotto
(PPS/SC) na sessão de
/
/ de 2014.
DOENTES RENAIS CRÔNICOS EQUIPARADOS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Foi aprovado hoje na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei
1.178/2011 de autoria do Deputado Jesus Rodrigues do qual fui relatora.
O presente Projeto de Lei, em sua redação original, busca estender todos os
direitos reservados às pessoas com deficiência às pessoas com doenças renais crônicas,
que são definidas como aquelas que cursam com lesão renal progressiva e irreversível da
função dos rins em sua fase mais avançada.
No processo de relatoria do Projeto, realizamos ampla interlocução com a
sociedade, inclusive com a realização de uma audiência pública no dia 25 de junho de
2013. Foi um momento rico, com a participação de vários representantes da sociedade
civil ligados à questão. Destacamos nessa discussão as colaborações recebidas da
Sociedade Brasileira de Nefrologia, da Associação Brasileira dos Centros de Diálises e
Transplantes, da Associação Pró-Renais Crônicos do Brasil, do Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Presidência da República e do Ministério
da Saúde. Entre os colegas deputados quero ressaltar aqui as colaborações recebidas no
diálogo com a Deputada Mara Gabrilli, Deputada Rosinha, Deputado Eduardo Barbosa,
Deputado Mandetta além é claro do autor do Projeto de Lei, o Deputado Jesus Rodrigues
sempre sensível as ponderações dos interlocutores.
“Estima-se que entre 10 milhões e 15 milhões de brasileiros tenham algum grau de
comprometimento dos rins, mas aproximadamente 100 mil pessoas já têm doença renal
crônica, ou seja, perderam de forma irreversível as funções dos rins e precisam ser
ligados a uma máquina para sobreviver”.
Essas informações foram divulgadas no 3º Seminário "Prevenção da Doença Renal
Crônica", realizado dia 13 de março na Câmara dos Deputados, para lembrar o Dia
Mundial do Rim.
Durante o seminário realizado na Câmara, as associações que representam os
doentes renais crônicos destacaram os problemas por que passam os pacientes. Entre
eles, a falta de vagas.
Quero destacar também a “Declaração de Voto” do Deputado Rogério Carvalho,
favorável pelas conclusões da relatoria, de modo a assegurar que o paciente renal crônico
a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal terá o
mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
Segundo a declaração do voto do Deputado Rogério “[...] O aperfeiçoamento do
escopo do Projeto tornou-o viável, sob o ponto de vista social e da ciência médica.
Observa-se que a partir do momento em que o indivíduo perde a significativa função
fisiológica dos rins, gerando incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do
padrão considerado normal para o ser humano, estamos diante de uma evidente hipótese
de deficiência”.
Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família, após a leitura
do parecer, foi proposta a seguinte modificação no texto do substitutivo do Relator:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.178, DE 2011
Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total
dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da
constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o
mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às
pessoas com deficiência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O paciente renal crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em
hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua
funcionalidade terá o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às
pessoas com deficiência.
Art. 2º Para o paciente que passar por transplante renal sua condição de pessoa
com deficiência será reavaliada.
Art 3º Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desse modo passamos a assegurar que o paciente a partir da paralisia total dos
rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de
sua funcionalidade terá o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às
pessoas com deficiência, e o paciente que passar por transplante renal sua condição de
pessoa com deficiência será reavaliada.
Era o que tinha a dizer,
Deputada Carmen Zanotto
PPS/SC