políticas sociais e suas raízes no modo de produção capitalista

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POLÍTICAS SOCIAIS E SUAS RAÍZES NO MODO DE PRODUÇÃO
CAPITALISTA: UMA LEITURA NAS CATEGORIAS DO MATERIALISMO
HISTÓRICO-DIALÉTICO
Celso Hotz1 - UNIOESTE
Introdução
O homem, em sua constituição histórica através das relações sociais, tem
buscado formas diversas de interpretação da realidade, sendo a ciência o processo mais
apurado nesta busca, uma vez que “o que define a ciência como tal é a tentativa de
conhecimento da verdade (...) a ciência é um processo de produção do conhecimento da
verdade” (LOWY, 1985, p.110).
O elemento impulsionador na procura pela verdade está na própria existência
humana, na sua sobrevivência com/e na natureza, numa relação intrínseca com esta, o
que implica na “[...] possibilidade de dominar a natureza, transformá-la, adaptá-la às
suas necessidades” (PINTO, 1969, p.13), e como afirma novamente Pinto (1969), “[...]
concomitantemente com o processo de domínio cada vez maior da natureza, o homem
se vai criando a si próprio (...) o homem se hominiza ao humanizar, pelo domínio, a
natureza” (PINTO, 1969, p.27).
No processo da interpretação da realidade, o homem constrói o conhecimento,
consistindo a pesquisa científica no “[...] momento culminante (...) de extrema
amplitude e complexidade” (PINTO, 1969, p.13) neste processo de entendimento da
realidade que o cerca, da natureza e das relações com ela exercidas, historicamente
constituídas e formativas do ser humano. Assim, “o conhecimento, que é uma
propriedade da matéria viva, atinge a forma máxima de perfeição quando, no homem, se
eleva ao plano da ciência. Esta se define como saber metódico” (PINTO, 1969, p.30).
Na compreensão dos fenômenos naturais e sociais, “[...] a ciência é a
investigação metódica e organizada da realidade, para descobrir a essência dos seres e
propriedades das coisas e dos processos naturais em beneficio do homem” (PINTO,
1969, p.30).
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Mestrando em Educação pela UNIOESTE-Universidade Estadual do Oeste do Paraná e membro do
GEPPES-Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social. E-mail: [email protected]
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Assim como os conhecimentos científicos desenvolvidos pelo homem se dão de
forma cumulativa, a partir de suas necessidades, também são cumulativos os diferentes
métodos utilizados para interpretar a realidade, e “[...] aquilo que em cada época se
chama de ‘método’ representa os processos de pensamento e de atuação sobre a
realidade que se acha em direta e necessária vinculação com os modos de produção da
existência, isto é, dependem do desenvolvimento das forças produtivas que determinado
grupo social conseguiu alcançar” (PINTO, 1969, p.39).
A totalidade que pressupõe a formação do ser social, construída no contato com
a natureza através do trabalho e no contato dos homens entre si, representa a
complexidade das relações sociais.
Para a apreensão dos vários elementos constituintes da realidade, “O conceito de
totalidade assume importância primordial porque, embora o todo se constitua a partir
dos elementos, estes só se explicam e se tornam possíveis pela precedência da
totalidade, que dá origem a cada novo ato de pesquisa” (PINTO, 1969, p.14).
A construção do conhecimento trata-se, pois, de um procedimento de superação
da dicotomia entre sujeito e objeto, caracterizada pela superação da lógica formal pela
lógica dialética, uma vez que a lógica dialética é a única carregada de contradições e
conflitos, estes, inerentes à constituição da materialidade que se encontra em
permanente transformação.
Materialismo Histórico-Dialético e Políticas Sociais
Em suas pesquisas, Marx e Engels buscaram a compreensão da sociedade
burguesa, sendo que a partir desta compreensão, fosse possível instrumentalizar
teoricamente a classe do proletariado para numa ação revolucionária, superar tal
sociedade. Neste processo de interpretação da realidade, foi engendrado o método
Materialista Histórico-Dialético.
A base material da qual parte a teoria de análise social de Marx e Engels, é por
eles apontada quando escrevem que “[...] nossas premissas são os indivíduos reais, a sua
ação e as suas condições materiais de existência, quer se trate daquelas que encontrou já
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elaboradas quando do seu aparecimento quer das que ele próprio criou. Estas bases são
portanto verificáveis por vias puramente empíricas” (MARX e ENGELS, 1982, p.18).
E em nenhum momento, os pressupostos do método Materialista HistóricoDialético elaborado por Marx e Engels distanciam-se da materialidade, pois “parte das
premissas reais e não as abandona um único instante. Estas premissas são os homens,
não isolados nem fixos de uma qualquer forma imaginária, mas apreendidos no seu
processo de desenvolvimento real em condições determinadas, desenvolvimento este
que é visível empiricamente” (MARX e ENGELS, 1982, p.26).
O aspecto histórico também é inerente ao método Materialista HistóricoDialético, para o qual a ciência constitui-se na “ciência da história”. Desta forma,
“Apenas conhecemos uma ciência, a da história. (...) podemos dividi-la em história da
natureza e história dos homens. Porém, estes dois aspectos não são separáveis; enquanto
existirem homens, a sua história e a da natureza condicionar-se-ão reciprocamente”
(MARX e ENGELS, 1982, p.18).
Enquanto método que agrega e explora os componentes conflituosos da
sociedade capitalista, o Materialismo Histórico-Dialético aponta possibilidades de
transformá-la, através das lutas de classes, pois “[...] é a partir da luta de classes que se
dão as condições mais favoráveis para um conhecimento científico da realidade, da
verdade” (LOWY, 1985, p.110).
As categorias da dialética, historicidade e totalidade como algumas das
categorias presentes no método Materialista Histórico-Dialético, estão constituídas na
realidade concreta, estando presentes, portanto, nos fenômenos sociais, sendo um destes
fenômenos as políticas sociais, que na sua existência são permeadas pelas três
categorias citadas, inerentes ao Materialismo Histórico-Dialético.
Desta forma, ao analisar as políticas sociais a partir do método Materialista
Histórico-Dialético, este pode “[...] revelar a política social como parte da estratégia da
classe dominante, mais adequadamente da burguesia. Pode mostrar que esta estratégia
busca o controle do fluxo de força de trabalho no sistema de posições desiguais,
existente na economia de mercado” (VIEIRA, 1992, p.30).
Não obstante, tais proposições se justificam, “[...] em análise onde o Estado seja
meio e fim, ao representar uma classe social; em análise onde a teoria e a prática sejam
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aspectos da mesma realidade; em análise onde a história seja dotada de sentido
imanente, com possibilidade de evolução e de involução” (VIEIRA, 1992, p.31).
Trata-se, pois, de estudar as políticas sociais a partir da materialidade que a
engendra, e como tal, passível de contradições e em permanente transformação, com
elementos conflituosos presentes desde sua elaboração – nos embates e conflitos que as
constituem – até sua implementação através de projetos, programas e estratégias
governamentais.
Assim, as políticas sociais representam “[...] respostas do Estado burguês do
período do capitalismo monopolista a demandas postas no movimento social por classes
(ou estratos de classes) vulnerabilizados pela ‘questão social’ (NETTO, 2003, p.15), o
que indica, portanto, que as políticas sociais constituem-se em “campos de tensões”
(NETTO, 2003, p.16) entre os interesses do proletariado e a burguesia.
O modo de produção existente, a partir do qual o homem produz os meios de
sobrevivência, é engendrado historicamente a partir das próprias necessidades humanas,
e sintetizado, de certa forma, na ciência, somente possível de existência porque “a
primeira condição de toda história humana é evidentemente a existência de seres
humanos vivos” (MARX e ENGELS, p.18).
Historicamente, desde o modo primitivo de produção até a constituição da
grande indústria, o homem foi produzindo novas necessidades para sua subsistência,
num processo de humanização, o que pressupõe o segundo aspecto da atividade social,
qual seja: “[...] uma vez satisfeita a primeira necessidade, a ação de a satisfazer e o
instrumento utilizado para tal conduzem a novas necessidades” (MARX e ENGELS,
p.34).
Estas novas necessidades de sobrevivência humana transformaram-se ao longo
da história na força motriz do avanço das forças produtivas, como condição para suprir
tais necessidades. Porém, a divisão do trabalho e sua exploração, a concentração dos
meios de produção e a propriedade privada, trouxeram como conseqüências diretas a
alienação do homem ao trabalho.
As políticas sociais vão surgir como uma necessidade do capital, e engendramse, sobretudo, a partir da intensificação do trabalho nas indústrias, pelo avanço das
forças produtivas e do modo de produção capitalista, no domínio da cidade sobre o
campo (MARX e ENGELS, 1982), acarretando o aumento da população urbana pelas
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concentrações das indústrias, e “Trata-se do período histórico em que ao capitalismo
concorrencial sucede o capitalismo dos monopólios” (NETTO, 1996, p.15).
Assim, o advento do capitalismo monopolista “[...] recoloca, em patamar mais
alto, o sistema totalizante de contradições que confere à ordem burguesa os seus traços
basilares de exploração, alienação e transitoriedade histórica, todos eles desvelados pela
crítica marxiana” (NETTO, 1996, p.15).
Nesta direção, as análises sobre o desenvolvimento do capitalismo e de suas
conseqüências nas relações sociais nos auxiliam no estudo e compreensão das políticas
sociais.
Uma das contradições inerentes à fase monopolista do capitalismo é que ao
mesmo tempo em que aumenta significativamente a produção de mercadorias,
pauperiza as condições de sobrevivência, inclusive por meio da intensificação e
exploração do trabalho, sendo a acumulação do excedente produzido, o maior
impeditivo da socialização da produção.
A possibilidade de socialização dos bens produzidos é impedida pelas bases
ainda mantidas de sua fase concorrencial, ou seja, a exploração e alienação do trabalho,
que se tornam mais complexas na fase monopolista do capitalismo, representando um
elemento contraditório no seu desenvolvimento.
A contradição no capitalismo se torna mais evidente em sua fase monopolista,
uma vez que
O processo de acumulação do capital impõe à indústria a necessidade de alargar
o mercado e de aumentar o consumo, mas o resguardo e o incremento da
rentabilidade do capital já investido exigem de quando em quando limitações de
caráter monopolizador, entravando o próprio mercado e tolhendo as novas
possibilidades de sua expansão. O abaixamento do nível de vida da população
garante ao mesmo tempo uma taxa média de lucro e também a redução do
mercado imprescindível à produção (NETTO, 1996, p.25).
E em relação às condições de vida do proletariado, estas têm variado de acordo
com o avanço da industrialização, que
[...] não atinge o mesmo grau de aperfeiçoamento em todas as aglomerações de
um mesmo país. Mas este fato não trava o movimento de classe do proletariado,
na medida em que os proletários engendrados pela grande indústria se colocam
à cabeça desse movimento e arrastam consigo as massas, até porque os
trabalhadores excluídos da grande indústria se encontram colocados numa
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situação ainda pior do que a dos próprios trabalhadores da grande indústria
(MARX e ENGELS, 1982, p.75).
Ao mesmo tempo em que inclui proletários num contingente formativo de
enorme força de trabalho, o modo de produção exclui outra grande quantidade de
pessoas, que apesar de não disporem de empregos e salários, continuam fazendo parte
da sociedade capitalista, tendo inclusive as políticas sociais como garantidoras do
consumo, ao fornecer mínimos aos trabalhadores incluídos ou não no mercado de
trabalho.
A intensificação da exploração do trabalho em grande escala nas indústrias e a
concentração urbana proporciona a constituição das políticas sociais “[...] a partir das
mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais. A
política social, compreendida como estratégia governamental de intervenção nas
relações sociais, unicamente pôde existir com o surgimento dos movimentos populares
do século XIX” (VIEIRA, 1992, p.19).
Os primeiros movimentos populares se deram nas lutas das classes trabalhadoras
por melhores condições de trabalho, nos países onde a Revolução Industrial trouxe a
intensificação do trabalho em massa, principalmente na Inglaterra, França, Alemanha e
Estados Unidos, sendo que “Na Inglaterra do século XVIII a meados do século XIX, a
Revolução Industrial traz como conseqüências a urbanização exacerbada, o crescimento
da taxa de nascimentos, a mutação na consciência política e social, as primeiras medidas
de política social” (VIEIRA, 1992, p.19).
Assim, neste processo histórico da mudança estrutural do capitalismo, “a
transição ao capitalismo dos monopólios realizou-se paralelamente a um salto
organizativo nas lutas do proletariado e do conjunto dos trabalhadores” (NETTO, 1996,
p.23).
Partindo dos embates e conflitos advindos do modo de produção, as políticas
sociais representam reivindicações da classe proletária, e tem no Estado, o seu principal
implementador, ao passo que
Não tem havido, pois, política social desligada dos reclamos populares. Em
geral, o Estado acaba assumindo alguns destes reclamos, ao longo de sua
existência histórica. Os direitos sociais significam antes de mais nada a
consagração jurídica de reivindicações dos trabalhadores. Não significam a
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consagração de todas as reivindicações populares, e sim a consagração daquilo
que é aceitável para o grupo dirigente do momento (VIEIRA, 1992, p.23).
O Estado assume no capitalismo monopolista, no que tange às políticas sociais,
o papel de “conciliador” entre os interesses dos burgueses e proletários, pois como
afirmam Marx e Engels, “[...] o combate prático destes interesses particulares, que se
chocam constante e realmente com os interesses coletivos e ilusoriamente coletivos,
torna necessário a intervenção prática e o refreamento através do interesse ‘universal’
ilusório sob a forma de Estado” (MARX e ENGELS, 1982, p.40).
Na transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, o
Estado desempenha, através das políticas sociais “[...] a preservação e o controle
contínuos da força de trabalho, ocupada e excedente” (NETTO, 1996, p.22), além de
funcionar como um mecanismo de intervenção extra-econômico, garantindo
concomitante ao capital a “[...] maximização dos lucros pelo controle dos mercados”
(NETTO, 1996, p.22).
As reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida, incluindo
saúde, habitação, educação, saneamento, alimentação, transporte e outros, tem como
atores principais no jogo de interesses a burguesia e o proletariado, pois constituem as
duas classes em constante conflito na sociedade capitalista, apesar do Estado
desempenhar uma relação de mediação entre os interesses de ambas as classes,
obscurecendo muitas vezes este conflito.
As políticas sociais representam uma alternativa ao não suprimento das
necessidades básicas numa sociedade burguesa, fornecendo elementos possíveis à
libertação do proletariado, inclusive por meio de uma revolução, pois “[...] não é
possível libertar os homens enquanto eles não estiverem completamente aptos a
fornecerem-se de comida e bebida, a satisfazerem as suas necessidades de alojamento e
vestuário em qualidade e quantidade perfeitas” (MARX e ENGELS, 1982, p.28).
Por outro lado, as políticas sociais representam “concessões” conquistadas nos
embates entre as classes da sociedade capitalista, evidenciando um elemento
contraditório, pois ao fornecerem condições mínimas de sobrevivência, sintetizam-se
também como o limite de conquistas numa sociedade burguesa, o que não indica em
momento algum, alterações estruturais desta sociedade, servindo à manutenção do
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trabalho vivo e do consumo, essenciais para a continuidade do ciclo do funcionamento
do capitalismo.
A partir deste pressuposto, as políticas sociais reproduzem a sociedade burguesa,
assim como as duas classes principais que a compõem, de maneira que “[...] a
personalidade do proletário em particular e as condições de vida que lhe são impostas,
quer dizer, o trabalho, é lhes perfeitamente perceptível tanto mais que tem sido
sacrificado desde a sua mais tenra juventude e não poderá alcançar, dentro da sua classe,
as condições que lhe permitiriam passar para outra classe” (MARX e ENGELS, 1982,
p.82).
Assim, da mesma forma que as políticas sociais permitem, no limite da
sociedade burguesa, as condições mínimas e necessárias de sobrevivência para inclusive
uma possível revolução proletária, por outro lado, reforçam a condição de exploração a
que os proletários estão susceptíveis dentro desta mesma sociedade. Não obstante, a
solução para este impasse está para os proletários, em “[...] derrubar esse Estado para
realizar a sua personalidade” (MARX e ENGELS, 1982, p.83).
A derrubada da sociedade burguesa somente é possível, segundo Marx e Engels,
pela derrubada do Estado que a alimenta, da mesma forma com que a derrocada do
capitalismo encerraria a necessidade das políticas sociais, numa outra sociedade em que
os bens produzidos poderiam ser totalmente socializados.
A superação das políticas sociais é desta forma, a superação do sistema social
promotor da necessidade de sua existência, ou seja, do capitalismo.
Nesta lógica, são as políticas sociais integrantes da totalidade que constitui a
sociedade capitalista em que vivemos, e segundo Vieira,
[...] Não se pode analisar a política social sem se remeter à questão do
desenvolvimento econômico, ou seja, à transformação quantitativa e qualitativa
das relações econômicas, decorrente de processo de acumulação particular de
capital. O contrário também precisa ser observado: não se pode examinar a
política econômica sem se deter na política social (VIEIRA, 1992, p.21).
Porém, o autor ressalta que “A totalidade, (...) é sempre relativa, embora possa
figurar em certo momento como totalidade autônoma, destinada a servir de campo para
uma investigação” (VIEIRA, 1992, p.21).
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A totalidade, se analisada dialeticamente, é sempre contraditória e em
permanente transformação, “[...] e somente a partir da compreensão lógica oferecida por
esta categoria se chegará a criar a teoria que explica em todos os aspectos a atividade
investigadora do mundo” (PINTO, 1969, p.14).
E como nos indica novamente Pinto,
O pensamento dialético explica-nos que não existe começo absoluto no tempo,
não tem sentido perguntar pelo que logicamente vem primeiro, se o todo ou a
parte, mas apenas indagar qual dessas categorias, na análise epistemológica, e
sob que ângulo particular, tem a primazia. Não se pode falar de ‘começo
absoluto’, mas apenas de processo indefinido, sem início assinalável (PINTO,
1969, p.15).
Neste aspecto, têm as políticas sociais estreitas ligações com o processo do
desenvolvimento do capitalismo, e consequentemente, na constituição das relações
sociais. Tanto as revoluções industriais como as políticas sociais fazem parte de uma
totalidade, ligadas à evolução processual do capitalismo.
Ao afirmamos a origem das políticas sociais a partir do modo de produção
capitalista, entendemos que ambos (as políticas sociais e o modo de produção) são
fenômenos historicamente construídos, e que apesar de aparentemente resultarem de
saltos qualitativos desligados de fatores precedentes, foram construídos na
complexidade das relações sociais, em contato com a natureza (modo de produção) e
entre si, a partir do modo de produção (relações sociais).
Desta forma, as políticas sociais nascem do modo de produção capitalista, e
representam somente a distribuição de parte desta produção, conquista ao proletariado
por meio de embates e lutas contínuas contra a burguesia.
E como o pressuposto inicial o homem precisa manter-se vivo, as políticas
sociais servem também a este objetivo, mas dentro da lógica capitalista, onde o mínimo
é oferecido, e o máximo representaria a superação da exploração do trabalho e da
acumulação, ou seja, representaria a superação do próprio capitalismo.
Nesta direção, podemos perceber que o avanço das políticas sociais está
relacionado também ao avanço das forças produtivas capitalistas, pois o modo de
produção capitalista evolui na sua capacidade de exploração do trabalho. Assim, “[...]
desenvolvimento capitalista é produção expansiva de valores, mas é, necessária e
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simultaneamente, produção expansiva de pauperização relativa ou de pauperização
relativa e absoluta” (NETTO, 2003, p.25).
E apesar da atividade social ser constituída pela totalidade, “A produção real da
vida surge na origem da história, mas aquilo que é propriamente histórico surge separado
da vida ordinária, como extra e supraterrestre” (MARX e ENGELS, 1982, p.50).
Por outro lado, o entendimento das políticas sociais como autônomas do
econômico, favorece o desprendimento da totalidade que a constituem, “descolando-as”
de sua base real, ou seja, do modo de produção da qual é constituinte desde sua origem.
Da mesma forma, as políticas sociais não podem ser compreendidas fora das
relações sociais, uma vez que representam a contradição entre capital e trabalho numa
sociedade capitalista.
Assim, a visão materialista da história dos homens trás, portanto, “[...]
concretamente a produção material da vida imediata; concebe a forma das relações
humanas ligada a este modo de produção e por ele engendrada” (MARX e ENGELS,
1982, p.48).
Algumas considerações finais
A análise das políticas sociais a partir das categorias da historicidade,
contradição e totalidade, todas inerentes ao método Materialista Histórico Dialético, nos
ajuda a compreender a materialidade na qual elas se constituem, constituindo-se as
políticas sociais como produto do desenvolvimento do modo capitalista de produção.
A existência das políticas sociais é, portanto, uma necessidade engendrada no
capitalismo, tendo o capital, o Estado e o trabalho como os principais elementos desde
sua gênese até sua implementação.
As políticas sociais surgem no capitalismo monopolista, onde a figura do Estado
vai se constituindo como imprescindível à manutenção do capitalismo, inclusive
fazendo uso estratégico das políticas sociais para a reprodução da força de trabalho e
para o consumo.
Os embates e conflitos inerentes ao modo de produção capitalista são
evidenciados nas reivindicações do proletariado, que ao conquistarem certos direitos no
âmbito jurídico-político a partir destas reivindicações, conseguem certos mínimos para
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sua sobrevivência, incorporando avanços relativos em relação ao capitalismo, o que
pode representar forças necessárias ao proletariado, em suas lutas cotidianas contra a
exploração capitalista.
Porém, como vimos anteriormente neste trabalho, ao mesmo tempo em que as
políticas sociais incorporam conquistas à vida do proletariado, elas também funcionam
como refluxo na luta contra o capitalismo, uma vez que não alteram a base de
exploração e alienação do trabalho, sendo resultado da relação capital/trabalho.
Não obstante, as categorias de historicidade, contradição e totalidade (dentre
outras) inerentes ao método Materialista Histórico Dialético, podem servir na
compreensão dos determinantes formadores das políticas sociais.
O processo histórico da interação do homem com a natureza,
e
concomitantemente das relações entre os homens, deu origem às possibilidades de
resolver problemas para a própria manutenção da vida humana, mas por outro lado,
trouxe outros problemas como a exploração do homem pelo homem, a concentração de
riqueza, a miséria, etc.
Neste aspecto, as políticas sociais vão surgir a partir das contradições inerentes
ao capitalismo, sobretudo na sua fase monopolista, que trouxe complexidades agregadas
à constituição das relações sociais a partir do período do seu surgimento.
Representando hoje um elemento de manutenção da força viva de trabalho e de
manutenção da dinâmica do capitalismo, as políticas sociais também representam certas
conquistas da classe do proletariado, tendo no Estado, o elemento de mediação de
interesses burgueses e proletários.
Mas como as categorias da historicidade, contradição e totalidade nos ajudam a
compreender a gênese das políticas sociais a partir do processo histórico do
desenvolvimento capitalista, e das alterações imbricadas por ele nas relações sociais,
também apontam para possibilidades que as políticas sociais podem trazer para a classe
trabalhadora, uma vez que sintetiza o grau de organização do proletariado para
conquistas relativas em relação ao capital, o que pode representar um pressuposto para a
luta contra o modo de produção excludente capitalista.
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Referências Bibliográficas
LOWY, Michel. Ideologias e ciências sociais: elementos para uma análise marxista.
São Paulo, SP: Cortez, 1985.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Volume I. Brasil: Livraria
Martins Fontes, 1982.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 2 ed. São Paulo:
Cortez, 1996.
NETTO, José Paulo. O Materialismo Histórico como instrumento de análise das
políticas sociais. In: NOGUEIRA, F. M. G. e RIZZOTTO, Maria Lucia Frizon (orgs.).
Estado e Políticas Sociais: Brasil - Paraná. Cascavel: Edunioeste, 2003.
PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e Existência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969.
PIRES, Marília Feitas de Campos. O materialismo histórico-dialético e a Educação in:
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VIEIRA, Evaldo. Democracia e política social. São Paulo: Cortez: Autores
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