Política e as Câmaras

INDICE:
01. O Brasil no Momento da Restauração
I. A Política e as Câmaras
II. A Administração e os Governadores
02. Conflitos Coloniais
I. Invasões Francesas
II. Revolta dos Colonos
03. Minas Gerais
I.
Panorama Social
04. Pernambuco
I. Comerciantes (Mascates)
II. Senhores de Engenho (Nobreza da terra)
III. Rivalidade e Conflito (Guerra dos Mascates)
05. Bahia
I. A Sociedade Baiana
II. A Economia
01.O Brasil no Momento da Restauração
I. A Política e as Câmaras
A união das duas Coroas Ibéricas, admitida a principio pela nobreza portuguesa,
nunca foi aceita pela massa do povo. Com o andar do tempo, a decadência e a tirania de
Madri, todas as classes encontraram-se no anseio pela restauração. Uma conspiração de
fidalgos resultou no "golpe-de-mão do 1º de dezembro", e na simultânea aclamação de D.
João IV em Lisboa. O sucesso da previdência pareceu obra de milagre que não seria
possível sem "uma base de vitalidade econômica e de consciência nacional”. (01) Em
bases econômicas "O açúcar brasileiro ofereceu recursos decisivos à sustentação do reino
e a Guerra de Restauração” (01). Com relação à consciência da comunidade, esta não foi
sempre unânime no momento da restauração, mas no correr do século XVII, "enquanto ou
onde não começa a brotar o nativismo", a comunidade brasileira começou a refletir o
momento histórico português. "Mas significativas seriam as manifestações do messianismo
sebastianista, que perdurará nos sertões alterado pelo tempo e pela mestiçagem, e que os
jesuítas utilizaram como fermento da restauração no reino e na colônia” (02).
A política "era dividida em dois clãs: a dos Garcias (mais tarde conhecidos pelos
sobrenomes de Pires), que era o 'partido' português, e os Camargos, em que predominava
o sangue castelhano” (02). O partido português depois de passar pelas "cambiantes
nativistas cederá lugar à unidade brasileira" e o "partido" espanhol vai se entrosar com as
diferenças regionais, mas ambos indicarão a evolução da neutralidade para a opinião
política e se conjugarão com os órgãos que fazem então o jogo da vida pública.
As Câmaras mandavam quase absolutas nas regiões de difícil acesso na Bahia, por
exemplo, no momento da Restauração o conselho municipal desempenhará um papel
importante na conspiração para depor o Capitão-geral e Vice-rei Marquês de Montalvão.
Esta conspiração foi urgida pelo jesuíta Francisco Vilhena que em fevereiro de 1641
chegou com instruções de montar uma Junta de Governo caso o Vice-rei não fizesse
aclamar a casa de Bragança. Apesar de Moltevão aclamar D. João IV, passados semanas,
Velhena "movido por interesses particulares, compareceu a Câmara e fez proclamar [em
16 de abril] a Junta que remeteu o Marquês ao Reino” (03). Logo um novo Governadorgeral, Antônio Teles, viria da Metrópole com ordens de depor e punir a Junta. No Rio de
Janeiro as relações entre Câmara e Governador eram peculiares, pois, este, pelos seus
recursos, prestígio pessoal e oligárquico muitas vezes "fazia a Câmara" exercendo o poder
através do próprio conselho municipal.
II. A Administração e os Governadores
O novo Governo preocupou-se principalmente em consolidar a independência com
a defesa do Reino e as alianças diplomáticas necessárias, a Espanha, ocupada com outras
Guerras não pode reagir imediatamente. Com o fim de obter maiores recursos financeiros e
de apurar a administração, em 1643 o Conselho Ultramarino foi criado passando a figurar
um órgão centralizador na Colônia. Para defender o transporte marítimo contra a ação dos
corsários, principalmente dos holandeses o sistema de comboios era a única opção, mas,
"tanto os lavradores quanto os comerciantes e transportadores de açúcar preferiam o risco
da pirataria à despesa e à disciplina de uma frota organizada” (05) e apesar dos protestos
foi inaugurada.
A Companhia Geral do Comércio do Brasil foi uma das primeiras ideias de Antônio
Vieira na Corte e depois de organizada, foi em 1664 incorporada à Fazenda Nacional,
antes, porém, sua grande frota afugentou as naus holandesas e continuou a garantir por
muito tempo o transporte dos produtos brasileiros
Os primeiros Governadores da Bahia trataram primeiramente da Guerra contra os
holandeses, mais tarde com o empuxo para o sul e os atritos no norte, as atribuições
militares passaram a ser exercidos pelos Governadores do Rio de Janeiro e do Maranhão.
Sobre a responsabilidade do Governador, entre outras coisas, ficava a presidência do
tribunal, a defesa da região, a administração dos impostos e a fundação de Vilas. Com a
regularidade das frotas da Companhia de Comércio os Governadores voltaram suas
atenções a administração, ganhando considerável influência nas Câmaras e usando esta
influência muitas vezes para seu interesse pessoal. Devido à confusão de interesses
particulares com os interesses públicos, a Corte da Metrópole expediu provisões
“proibindo aos Governadores e funcionários em geral comerciar com loja aberta, criar
monopólios, atravessar gêneros, arrematar rendas reais, taxas fretes de navios e aos
governadores em particular ter fabricas ou cultivar terras”.(06)
02. Conflitos Coloniais
I. Invasões Francesas
Na manhã de 17 de agosto de 1710, a esquadra francesa comandada pelo corsário
Jean-François Dulclec surgiu na barra da baía de Guanabara hasteando pavilhões ingleses
como disfarce. As autoridades no Rio de Janeiro, já alertadas pela Metrópole, aguardavam a
vinda do corsário francês, razão pela qual em fogo combinado da Fortaleza de Santa Cruz
da Barra e da Fortaleza de São João repeliram a frota para o sul rumo à baía da Ilha Grande.
Dulclec desembarcou na barra de Guaratiba prosseguiu alcançando o Largo do Carmo,
onde encontrou a resistência dos habitantes em armas e foi detido em prisão domiciliar
vindo a ser assassinado em condições misteriosas.
Em 12 de setembro de 1711, uma nova esquadra sob o comando de René DuguayTrouin “entrou na barra do Rio de Janeiro (...) se apossando dos pontos mais estratégicos
para o ataque e a defesa” (07), o sucesso da empreita só foi possível graças a notícias
recebidas pelo Governador da Capitania do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Morais, que
dava como falsa a notícia da chegada dos franceses. O sucesso do corsário custou à cidade
um valioso resgate pela sua liberdade.
II. Revolta dos Colonos
As tensões provocadas pelas duas invasões no Rio de Janeiro mostram que houve
encadeamento do medo e cumplicidade com os invasores com o descumprimento de uma
boa parte do povo com suas “obrigações de vassalos”, situação que o Governo tentou a
todo o custo controlar. Posteriormente ao ataque houve uma revolta geral e trocas de
acusações, a Câmara e o povo acusavam a falta de competência do Governador que venderá
a cidade e o Governador e alguns próximos se lastimavam da situação e de ter presenciado
entre outras coisas “falta ao serviço de Vossa Majestade” em se facilitarem com o inimigo.
O problema dos motins e desordens punham em risco a dominação colonial, porque
implicava a incredibilidade dos vassalos fluminenses no prestigio da frente às demais
potencias européias. Havia o perigo da colônia se amotinar somente não só contra o mau
governador, mas contra a soberania régia que tentava ressarcir os cofres da Fazenda com
impostos sobre o povo. Esta situação fez com que a Coroa agisse com cautela e cuidado em
responsabilizar os culpados e em aliviar um de seus mais preciosos mecanismos de
dominação: O Fisco.
03. Minas Gerais
I. Panorama Social
No período de 1733-46 as Minas estavam no seu apogeu e a cidade já respirava ares
de modernidade devido aos resultados do aparelho administrativo implantado pela Coroa.
As festas e as procissões eram o grande divertimento da cidade, mas à parte a religiosidade,
o que realmente se comemorava era o êxito da empresa aurífera. Com o auxilio da
excitação visual do Barroco, as festas funcionavam como reforço a um dos principais
objetivos do aparelho administrativos: o controle do sistema social. O “largo espaço
comum de riqueza” (08) criado, procurava a ilusão de que a sociedade era rica e igualitária,
neutralizando conflitos e diferenças, mas, na realidade, a riqueza era de poucos e já
começava a diminuir.
Assim como de resto “eram privilegiados os elementos que tivessem o maior
número de escravos. (...) Para estes o luxo e a ostentação existiam de fato”.(09) Apesar de
ter produzido efeitos positivos na economia, produzindo um certo desenvolvimento no
aparelho burocrático. O ouro não “engendrou segmentos produtivos in loco”, na verdade,
houve um investimento maciço em mão-de-obra escrava no qual este representava grande
porcentagem de capital imobilizado. Como o escravo era uma “máquina” dispendiosa com
baixa capacidade de produzir excedente, a maior parte das alforrias empreendidas não foi
pela capacidade de escravo comprar sua própria liberdade, mas sim, concedidas pelos
senhores a fim de diminuir seus gastos.
Um fato significativo foi a Guerra dos Emboabas, um confronto travado de 1707 a
1709, pelo direito de exploração das recém descobertas jazidas de ouro na região. O
conflito contrapôs, de um lado, os desbravadores vicentinos (paulistas), que haviam
descoberto a região das minas e que por esta razão reclamavam a exclusividade de explorálas e de outro lado um grupo heterogêneo composto de portugueses e imigrantes
pejorativamente apelidados de “emboabas”. Os paulistas perderam a guerra porque sua
população numérica era inferior ao que tinha no resto da região devido principalmente ao
fluxo de estrangeiros vindos de várias partes do Brasil e exterior. Quem se aproveitou desta
situação é a Coroa porque implantou um forte aparelho administrativo em Minas Gerais.
04. Pernambuco
I. Comerciantes (Mascates)
A palavra “mascate” referia-se ao vendedor ambulante e apregoado a mercadorias
baratas. A singularidade da posição dos comerciantes no Brasil já se prolongava desde
Portugal, pois já na Metrópole assim como em outras possessões, eles faziam parte de uma
categoria considerada, em certos aspectos, inferior, “o comerciante estava sujeito a ser
visto como um intermediário, parasita e aproveitador, resolvido a enriquecer a expensas
do próximo” (10). O recrutamento dos homens de negócios era feito entre a população de
origem “criptojudaica” ou “cristã-nova”, estes acumulavam recursos para abrir negócios no
Recife, onde o porto era o principal ponto comercial da colônia e passavam a financiar a
produção açucareira tendo muitos dos moradores de Olinda como seus devedores.
II. Senhores de Engenho (Nobreza da terra)
Esta classe compusera-se dos descendentes dos primeiros povoadores de 1535-60 e
vinha dos habitantes dos estratos médios das cidades marítimas portuguesas. A partir da
restauração a “nobreza da terra” passou a ser expressão consagrada para indicar os
descendentes dos “principais” de outrora, aquela pretensa nobreza que segundo seus
descendentes tiveram maior participação na expulsão dos holandeses entre 1645-54.
III. Rivalidade e Conflito (Guerra dos Mascates)
A rivalidade entre estas duas classes estava refletida na rivalidade entre a capital
provincial de Olinda e seu porto vizinho de Recife que apesar de mais prospera que Olinda
era apenas um subúrbio. Os mascates que tinham o poder econômico e mantinham os
senhores de engenho sempre endividados, mas também insultavam-se diante da
subordinação social e legal aos senhores de engenho que excluíam os Mascates da Câmara
pela “Lei da Nobreza”. Mas esta rivalidade que se estabeleceu entre as duas classes se
exprimiam também entre a ordem burocrático-militar da capitania e as ordens religiosas. Os
oficiais e burocratas que haviam participado dos conflitos ou que descendiam dos
restauradores, acreditava-se com melhores títulos para as funções públicas do que os
portugueses vindos do reino. Ao contrario do que ocorreu na Bahia, onde o acesso dos
comerciantes portugueses nas camadas privilegiadas foi mais flexível e onde eles podiam
ingressar nas irmandades religiosas, embora que minoritariamente, também aos cargos da
Câmara de Salvador havia uma relativa flexibilidade, que tendia a reduzir e a absorver a
antagonismo sempre latente. Em Pernambuco, a elite açucareira ofereceu cerrada
resistência à promoção social e política dos comerciantes “reinóis”, polarizando a
rivalidade. Foram lhes negado o acesso a certas entidades, a ponto de surgirem de um lado,
confrarias puramente senhoriais e, de outro, confrarias puramente mercantis. Como a
burguesia em ascensão encontrava aprovação na Coroa, e Recife, pelo seu porto,
representava o centro do comércio da capitania, sendo também a moradia da grande maioria
de negociantes portugueses, a hostilidade da nobreza da terra aos imigrantes “reinóis”
passou a incluir, também, o próprio Recife.
Ás pressões da insegurança social levavam os senhores de engenho a almejar o
“status” de nobreza por meio de funções, atos e demais vantagens econômicas dos cargos
públicos. Tais condições eram também almejadas pelos pequenos comerciantes que também
procuravam ocupar cargos públicos, fazendo dos mesmos uma fonte de renda
complementar e enriquecendo a ponto de se transformarem em mercadores de grosso trato.
As atividades mercantis possibilitavam a formação de intricadas redes e
tinham por objetivo garantir a ascensão social de um ou outro grupo na sociedade colonial,
os senhores de engenho começam a recear o poder dos comerciantes e a temerem ver-se
desalojados do seu prestígio até então indisputado, por isso foi levada a recorrer às armas
para preservar seus privilégios, ou seja, apesar das aparências “a guerra dos mascates
constituiu de forma nua e crua uma luta de classes” (11), por privilégios e pela ascensão
social. Uma “disputa regional entre o Recife progressista e a decadente Olinda” (12).
Durante todo o período do conflito o que notamos é que “não havia possibilidade de
rompimento decisivo com a mãe-pátria, mas apenas a determinação de obter algumas
concessões político-econômicas por parte da Coroa” (13). Essa repressão violenta dos
pernambucanos e a insolência exibida pelos mascates quando estes viraram o jogo,
contribuíram sem dúvida para prolongar as hostilidades entre os “filhos da terra” e os
“filhos de Portugal”, contribuindo para o crescimento do sentimento nacional que
culminaria com a independência.
05. Bahia
I. A Sociedade Baiana
A Bahia tornara-se a segunda cidade do império português, “tento a sua frente, em
população e importância, apenas Lisboa, (...) mostrava-se entreposto próspero de
comércio com Portugal e a África do Norte, o principal posto baleeiro do Atlântico” (01) e
sua importância era tanta que possuía os principais órgãos administrativos da Colônia, “só
não possuía uma universidade, como acontecia a várias cidades da América espanhola,
porque as solicitações dos moradores, no sentido de que o Colégio dos jesuítas fosse
elevado àquela categoria, tinham sido rejeitadas pela Coroa, a conselho da Universidade
de Coimbra” (14). Apesar desta importância era uma cidade tipicamente portuguesa,
medieval desordenada em seu crescimento. As igrejas eram o que mais impressionavam
pela beleza e esplendor, mas no que diz respeito às ordens religiosas, a convicção Ibérica
quanto à dignidade do trabalho fazia com que os brasileiros não se interessassem por se
fazer “irmão leigo”. Na primeira metade do século XVIII as irmandades religiosas
conheceram um pleno florescimento, elas conquistaram um invejável patrimônio vindos de
contribuições e doações, “membros sem filhos, que tinham feito dinheiro na mineração, no
comércio, ou em outras atividades, muitas vezes legavam toda a sua fortuna à irmandade à
qual pertenciam” (15) e logo se tornaram responsáveis pela maior parte dos serviços
sociais que deveria ficar a cargo do Governo.
Havia uma grande miscigenação entre homens brancos e mulheres negras e devido à
prostituição um grande número de crianças não desejáveis vivia e crescia com os vadios e
criminosos. Estes somavam-se com a grande quantidade de degredados da metrópole e se
tornava um problema que trazia constante preocupação para as autoridades locais.
A tarefa de por ordem neste grande elemento criminoso na população urbana era
responsabilidade da guarnição da Bahia, mas até manter este contingente, que eram
insuficientes em número, era extremamente difícil. Os habitantes do Brasil tinham uma
“inexplicável repugnância” pelo serviço militar. Havia oportunidades de ganhar a vida de
forma mais lucrativa e menos constrangedora, além disso, o soldo de um soldado era
pequeno e vivia constantemente atrasado, até os conscritos enviados de Portugal tendiam a
fugir, principalmente para os campos auríferos.
A criação de novas vilas foi assunto que foi deixada a decisão aos vice-reis e
governadores-gerais brasileiros como a melhor maneira de levar a civilização e progresso
às colonizações rústicas do sertão, as despesas com a instalação das vilas ficavam a cargo
dos habitantes do local. Os conselhos municipais, ou vereadores destas novas vilas estavam
dispostos a prosperar a qualquer custo. Um lugar na Câmara Municipal dava ao ocupante a
oportunidade para desenvolver seus próprios interesses, de seus amigos e parentes.
II. A Economia
Na economia Baiana, o açúcar, como em todo o Brasil, foi o principal produto
exportador, este produto deu aos senhores de engenho privilégios e imunidades. Decretos
governamentais e régios isentavam os engenhos de açúcar, equipamento técnico e escravo,
entre outros. Um importante subproduto da industria açucareira era a destilação de cachaça
e de água ardente de cana. Estas bebidas espirituosas encontravam grande mercado de
exportação no comercio de escravos com a África Ocidental, sendo muito procurados pelos
negros de Angola e da Guiné. Apesar do esforço das autoridades de tentar restringir o
consumo exagerado causa que constantes problemas entre os escravos, marinheiros e
soldados devido às rixas de ébrios e de alcoolismo e prejudicar a procura de vinhos
chegados de Portugal. Os Alambiques floresceram a ponto de seus produtores solicitarem
os mesmos benefícios ou privilégios fiscais concedidos aos senhores de engenho.
O tabaco brasileiro revelava-se ainda mais interessante, considerado o melhor do
mundo era avidamente consumido no Brasil e exportado. Produzido por pequenos
produtores, era classificada em três qualidades, a melhor sendo reservada a Portugal e a de
terceira categoria para a Guiné, os cultivadores de tabaco eram em sua maioria homens de
negócios menores em relação aos senhores de engenho, mas o progresso do comercio fez
em 1729 com esta classe solicitassem os mesmos privilégios coincididos aos senhores de
engenho. A produção de ouro no interior da Capitania estava longe de carecer de
importância, chegou a ter um certo destaque no inicio do século XVIII, mas o
desenvolvimento dos distritos mineiros não foi tão significativo quanto os de Minas Gerais.
No quadro geral, a Bahia sofreu um bom desenvolvimento econômico, a administração foi
firme na medida do possível, principalmente com relação ao contrabando, a organização de
vilas e a manutenção da guarnição foi bem administradas principalmente pelo Conde de
Sabugosa que neste período argumentava contra a Coroa chamando atenção à completa
dependência econômica brasileira em relação ao mercado escravo africano e com esta visão
atuou com cautela nas concessões de privilégios as grandes famílias locais.
NOTAS:
(01)
Pedro O. Carneiro da Cunha "Política e administração de 1640 a 1763", in: Sergio
Buarque de Holanda (Dir). A época colonial, administração, economia e sociedade, 4ª ed.
São Paulo: Difel, 1972 (Tomo I, vol. 2 da coleção His tória Geral da Civilização Brasileira,
II vols.) pg. 09.
(02) Idem pg. 10.
(03) Idem pg. 11.
(04) Idem pg. 12.
(05) Idem pg. 14.
(06) Idem pg. 18.
(07) Maria Fernanda Bicalho. “Invasões e motins” in: A Cidade e o Império, o Rio de
Janeiro no Século XVIII. Rio de Janeiro: civilização Brasileira, 2003, pg. 271.
(08) Laura de Mello e Souza. “O falso fausto” in: Desclassificados do Ouro. 3ª ed. Rio de
Janeiro: Graal, 1990, pg. 23.
(09) Idem pg. 27.
(10) Charles Boxer. “Senhores de engenho e mascates” in: Idade de Ouro do Brasil
(tradução), 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, pg.134.
(11) Evaldo Cabral de Mello. “Loja x engenho” in: A Fronta dos Mozambos. São Paulo:
Companhia das Letras, 1995, pg 123.
(12) Charles Boxer. “Senhores de engenho e mascates” in: Idade de Ouro do Brasil
(tradução), 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, pg.147.
(13) Idem pg. 148.
(14) Charles Boxer. “Bahia de Todos o Santos” in: Idade de Ouro do Brasil (tradução), 3º
ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 200, pg.154.
(15) Idem pg. 160.