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GUIA DO CONSELHEIRO DA FIEB
CONSELHOS TEMÁTICOS
Os Conselhos Temáticos são órgãos técnicos consultivos integrantes da estrutura
do Sistema FIEB, constituídos por empresários e executivos dos diferentes segmen-
Os Conselhos Temáticos têm por objetivos formular diretrizes e estratégias, que
sirvam de base ao processo decisório e ao posicionamento político, econômico e
social do Sistema FIEB, e promover a participação de empresários e executivos de
uniformizar a sua ação de representação.
Os posicionamentos dos representantes da FIEB em órgãos externos devem ser
orientados pelos Conselhos Temáticos aos quais estão vinculados, bem como as
informações geradas no âmbito dessas Representações Externas deverão retroaposicionamentos sobre questões relevantes para a defesa de interesses do setor
industrial.
A FIEB congrega 12 (doze) Conselhos Temáticos: Assuntos Fiscais e Tributários;
Inovação e Tecnologia; Economia e Desenvolvimento Industrial; Infraestrutura; Meio
Ambiente; Comércio Exterior; Micro e Pequena Empresa Industrial; Responsabilidade Social Empresarial; Relações Trabalhistas; Petróleo, Gás e Naval; Portos e
Jovens Lideranças.
A elaboração deste Guia visa a estabelecer padrões éticos e operacionais que norteiem a atuação dos seus Conselheiros e apresenta a estrutura funcional da organização, que apoia as ações dos Conselhos Temáticos. Tem como base o Regimento
Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas da FIEB, o Código de
Ética do Sistema FIEB e o Guia do Representante da CNI.
Antonio Ricardo A. Alban
Presidente da FIEB
FIEB:
MISSÃO, VISÃO
E OBJETIVOS.
MISSÃO
Representar a indústria da Bahia, promover e apoiar ações para melhoria da sua competitividade e responsabilidade social, contribuindo para
o desenvolvimento sustentável do Estado.
VISÃO
Ser referência na promoção da competitividade da indústria do Estado
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia é uma entidade de representação institucional do Sistema FIEB, que garante e incentiva a atuação integrada do CIEB, SESI, SENAI, IEL e da própria FIEB, prestando informações
relevantes à indústria, na defesa de interesses junto ao Poder Legislativo,
Executivo e Judiciário, de forma a promover e apoiar ações para melhoria da
competitividade da indústria, contribuindo para o desenvolvimento sustentável
da Bahia.
OBJETIVO
Defender os interesses da indústria baiana, promover o seu crescimento e a melhoria da sua competitividade e prestar serviços para a indústria no Estado.
do Estado.
Através das entidades que compõem o Sistema FIEB, diversos serviços são
prestados nos campos da educação e qualificação profissional, saúde, lazer
e difusão tecnológica, promovendo a gestão socialmente responsável da empresa industrial, o que o torna referência na promoção da competitividade da
OBJETIVO
indústria do Estado da Bahia.
A FIEB possui 44 sindicatos filiados, compreendendo cerca de 2.000 empresas industriais sindicalizadas, e é uma das 27 Federações que fazem parte do
Sistema Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI,
instituição máxima de organização do setor industrial brasileiro.
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ATIVIDADES
DE DEFESA
DE INTERESSES
• Auxiliar o Presidente da FIEB nas indicações de representantes do Sistema,
compatíveis com a respectiva área de atuação, em eventos, comissões e conselhos de outros órgãos ou entidades.
• Encaminhar à Diretoria, através da Presidência da FIEB, relatório mensal das
atividades desempenhadas.
• Orientar a ação dos representantes da FIEB nas comissões e conselhos que
tenham afinidade com sua área de atuação.
É O CONJUNTO DE AÇÕES ORGANIZADAS E DEFENDIDAS POR UM
GRUPO LEGITIMADO, UNIDO POR LAÇOS JURÍDICOS OU FÁTICOS
• Examinar matérias que lhes sejam encaminhadas pelo presidente da FIEB.
COMUNS, JUNTO AO PODER PÚBLICO E/OU A SOCIEDADE CIVIL.
• Manifestar-se sobre assuntos que lhe sejam pertinentes.
DAS ATRIBUIÇÕES
DO CONSELHEIRO
DA FIEB
• Aprovar o calendário anual de suas reuniões.
• Analisar os relatórios encaminhados pelos Representantes da FIEB, acompanhar as agendas das representações externas e definir junto aos Representantes estratégias para a defesa de interesses da indústria baiana.
• Compreender a finalidade, modo de funcionamento, regimento interno, composição e competências dos Conselhos Temáticos da FIEB.
• Emitir pareceres acerca dos Projetos de Lei encaminhados pela Superintendência de Relações Institucionais, definindo a convergência e/ou divergência,
• Debater os assuntos de sua área de competência, observando o Plano de
além do nível de prioridade do assunto para o segmento industrial, com as
Ação do Sistema FIEB e os interesses da indústria e da comunidade baiana.
respectivas considerações técnicas.
• Subsidiar a Diretoria da FIEB com pareceres e recomendações sobre maté-
* Informações extraídas do Regimento Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas, art. 2º, incisos I, II, III. IV. V, VI, VII, VIII, IX.
rias de interesse da coletividade industrial e da comunidade, cuja relevância
recomende posicionamento da Entidade.
• Apoiar a tramitação e o encaminhamento, efetuados pela FIEB, das conclusões e orientações relativas à sua área de atuação junto às indústrias, sindicatos, associações de classe e poderes públicos constituídos.
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PARA SABER:
- É preciso participar do processo de elaboração e acompanhamento do Plano de Ação do
seu Conselho Temático.
- Aprovar as atas das reuniões do Conselho Temático do qual é membro.
- Comparecer regularmente às reuniões do Conselho Temático.
sentações, em caso de impossibilidade de comparecimento às reuniões do Conselho Temático.
- Assumir apenas, em nome da FIEB, responsabilidades que envolvam implicações políticas ou
- Em caso de renúncia, deverá informar a data do desligamento através de ofício ao Coordenador
e Presidente da FIEB.
- O mandato do Conselheiro é de 2 anos, permitida a recondução, que se dará por ato formal do
Presidente, através da publicação de portaria.
APOIO
OPERACIONAL
NA FIEB
A COORDENAÇÃO OPERACIONAL DOS CONSELHOS TEMÁTICOS É RESPONSÁVEL POR APOIAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TEMÁTICOS DA
FIEB, FACILITANDO A SUA COMUNICAÇÃO JUNTO À ESTRUTURA CORPORATIVA DA FIEB E PROVENDO SUPORTE OPERACIONAL ÀS SUAS ATIVIDADES, PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTOS.
CADA CONSELHO TEMÁTICO CONTA COM A ASSESSORIA DE UM ESPE-
um ano, inviabilizará a recondução do mandato do Conselheiro.
CIALISTA ORIUNDO DO QUADRO DO SISTEMA FIEB, INDICADO PELO SEU
* Informações extraídas do Regimento Geral dos Conselhos Temáticos e Representações Externas,
art. 12, art.13, art. 14, e art.15.
NICA NECESSÁRIA AO SEU FUNCIONAMENTO.
DIRETOR EXECUTIVO, CABENDO-LHE PRESTAR TODA A ASSISTÊNCIA TÉC-
ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA
COORDENAÇÃO OPERACIONAL
DOS CONSELHOS TEMÁTICOS
E REPRESENTAÇÕES
• Prover suporte operacional às reuniões mensais e projetos.
• Alimentar e atualizar permanentemente o repositório de informações e comunicação dos Conselhos Temáticos (pautas, atas, extratos de atas, eventos,
contatos, apresentações etc.) no Sistema de Comunicação dos Conselhos
Temáticos e Representações.
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e transversais tratados entre os
Conselhos, com o objetivo de
otimizar as discussões e fomentar
eventos e projetos conjuntos.
PARA SABER:
- as viagens nacionais e internacionais de Diretores,
Conselheiros ou pessoas designadas para exercerem
as representações vinculadas aos Conselhos Temáticos ou à Confederação Nacional da Indústria – CNI
devem ser previamente aprovadas pelo Presidente da
• Fornecer apoio logístico nas via-
Federação das Indústrias da Bahia;
gens a serviço dos Conselhos
- a FIEB custeará apenas um representante por evento;
Temáticos, para o exercício da
- não serão custeadas viagens internacionais para
sua atividade fora da Região Metropolitana de Salvador, mediante
aprovação prévia do Presidente da
FIEB, conforme norma da Entidade.
eventos referentes aos Conselhos Temáticos.
* Vide Portaria nº 0.134/14 – Viagens de Diretores Conselheiros
ou Pessoas Designadas para exercer as Representações Vinculadas aos Conselhos Temáticos ou à CNI.
ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA
COORDENAÇÃO OPERACIONAL
TÉCNICA DOS CONSELHOS
TEMÁTICOS E REPRESENTAÇÕES
• Assessorar os Conselhos Temáticos na elaboração e acompanhamento do
respectivo Plano de Ação.
• Assessorar os Conselhos Temáticos na elaboração e encaminhamento de
demandas e pareceres técnicos ao Presidente, com propostas relacionadas
aos assuntos vinculados ao âmbito de atuação dos mesmos.
ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA
GERÊNCIA DE RELAÇÕES
GOVERNAMENTAIS E SINDICAIS
• Monitorar as demandas dos Conselhos Temáticos e assessorar o Coorde-
• Apoiar na promoção da defesa de interesses da indústria, junto aos poderes ex-
pré-estabelecidas, após anuência do respectivo Coordenador.
nador no acompanhamento das Representações Externas vinculadas ao seu
respectivo Conselho.
ecutivo e legislativo.
hos Temáticos e Sindicatos.
• Consolidar o posicionamento da FIEB, através da emissão de Notas Técnicas
pelo Comitê Técnico de Assuntos Legislativos da FIEB – COALF (comitê interno
para análise e acompanhamento de projetos de lei com impacto no setor industrial).
• Encaminhar temas e demandas dos respectivos setores produtivos para análise
o intuito de otimizar as discussões, através de reuniões conjuntas com pautas
caminhado pelas Representações Externas correspondentes.
FALE CONOSCO:
E-MAIL: ACT @FIEB.ORG.BR
TELEFONES: (71) 3343-1455/1250/1260/1597
e 3879-1743
e considerações dos Conselhos Temáticos.
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FLUXO DAS
ATIVIDADES NOS
CONSELHOS
TEMÁTICOS
AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TEMÁTICOS PODEM SER RESUMIDAS
NAS SEGUINTES ETAPAS:
PREPARAÇÃO
ENTRADAS
mandas de interesse do setor industrial, através dos Sindicatos,
Indústrias, Governo e Sociedade.
APOIOS
REQUERIDOS
Para um melhor entendimento e atuação sobre as demandas, por muitas
vezes é necessário o apoio da
Coordenação Operacional dos
Conselhos Temáticos e Representações Externas, além do apoio técnico
tanciar as propostas e projetos dos
Conselhos.
Essas demandas são encaminhadas
para o Conselho de aderência, onde
são analisadas pelos seus membros e
convidados especialistas nos assuntos em apreciação.
INTERAÇÃO
Se necessário, é solicitado o apoio
de outras partes interessadas,
como as áreas Corporativas e Presidência da FIEB, CNI, Governo,
Sociedade etc.
SAÍDA
Pareceres e Recomendações formalizadas para Diretoria da FIEB, e/ou
projetos apoiados ou desenvolvidos.
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PRINCÍPIOS ÉTICOS
NOS CONSELHOS
TEMÁTICOS
PARA SABER:
No exercício de suas atribuições, o Conselheiro da FIEB poderá
se deparar com situações em que seus interesses pessoais, da
TODOS OS COLABORADORES E PARCEIROS DO SISTEMA FIEB,
empresa, da entidade ou do setor em que atua entrem em con-
DENTRE OS QUAIS SEUS CONSELHEIROS, DEVEM RESPEITAR E
fronto com os interesses gerais da Indústria. Nesse contexto,
SEGUIR OS PRINCÍPIOS E CONDUTAS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO
DE CONDUTA E ÉTICA DO SISTEMA FIEB. A SABER, OS PRINCÍPIOS
ÉTICOS MAIS RELEVANTES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NOS
CONSELHOS TEMÁTICOS:
é fundamental que aja segundo o consenso estabelecido pela
FIEB, sob o risco de fragilizar a legitimidade de sua atuação.
Cabe ao Coordenador do Conselho Temático, apresentar objetivamente ao Conselheiro o Plano de Ação do seu Conselho,
suas principais prioridades e ações, de forma que a decisão do
indivíduo de assumir as atividades do Conselho seja motivada
Todas as partes interessadas são consideradas parceiras fundamentais para o
pela compatibilidade de interesses.
desenvolvimento das ações e negócios do Sistema FIEB.
• Quaisquer ações que se caracterizem como favorecimento, corrupção, suborno e propina são repudiadas.
• Exercer sua representação e influência, visando alcançar objetivos e interesses da indústria, de seus trabalhadores e da sociedade baiana.
• Conduzir com transparência e respeito as relações com as instituições governamentais, mantendo diálogo aberto, franco e construtivo com todas as instâncias, não fazendo uso das relações com o Poder Público, no exercício de
suas atribuições, com a finalidade de obter benefícios dos seus representantes.
• Pautar-se na transparência e responsabilidade na divulgação de informações
sobre os seus atos e resultados a todas as partes interessadas.
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