Newsletter n. 10 - Segurança Alimentar

Julho, AGOSTO E Setembro 2011
NEWSLETTER/10
Editorial
Poderia parecer que já tinha sido descontinuada, mas não! A Newsletter de Segurança Alimentar está de volta, e para continuar!!
Recomeçamos com um tema bastante discutido nos últimos tempos, a simplificação do sistema HACCP e as implicações
legais associadas!
Nesta edição abordamos também a problemática das bactérias multi-resistentes nos alimentos.
Felicitamos o Grupo SOJA por mais um ano de sucesso, a renovação das suas certificações (Avicasal ISO 9001; Sorgal ISO 9001
e IFS food v5) e a nova certificação da Savinor na ISO 9001.
Catarina Parreira
Simplificação do HACCP
Nos últimos meses, muito se tem debatido sobre a simplificação do HACCP,
tendo sido publicadas diversas opiniões sobre o assunto, algumas que podem induzir os operadores a optar por simplificações ou escolha de métodos não permitidos pela legislação em vigor, o que poderá culminar numa
contra-ordenação, acarretando para o operador custos acrescidos.
No sentido de dar cumprimento ao previsto no artigo 5º do Regulamento
(CE) nº 852/2004, todos os operadores das empresas do sector alimentar
deverão criar, aplicar e manter procedimentos que garantam a identificação
de quaisquer perigos (a evitar, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis) de
forma a garantir que não serão colocados no mercado quaisquer géneros
alimentícios que não sejam seguros, conforme previsto no artigo 14º do
Regulamento (CE) nº178/2002, de 28 de Janeiro.
Ao longo do tempo, verifica-se que devido à complexidade com que os sistemas de segurança alimentar baseados nos princípios HACCP têm sido
implementados, os operadores evidenciam alguma resistência ou dificuldades na sua efectiva implementação.
O Regulamento (CE) nº 852/2004, no Considerado 15, diz que os requisitos do sistema HACCP deverão ter a flexibilidade suficiente para serem
aplicáveis em todas as situações, incluindo em pequenas empresas. A Comissão Europeia considera ainda que a flexibilidade na aplicação do sistema HACCP será aplicável, em determinados casos, nomeadamente nas
empresas onde não há preparação, produção ou transformação de alimentos, parecendo que todos os perigos podem ser controlados através dos
pré-requisitos.
Essas empresas, em que, habitualmente, não há, preparação de alimentos
podem incluir (mas não exclusivamente):
• Marquises, tendas de mercado e veículos de venda ambulante;
• Estabelecimentos que serviam essencialmente bebidas (bares, cafés);
• Pequenas unidades de retalho, como por exemplo mercearias;
• O transporte e armazenagem de alimentos pré-embalados ou de alimentos não perecíveis.
Se está com dificuldades em implementar um Sistema de Segurança Alimentar baseado nos princípios HACCP, se tem um Sistema que considera demasiado complexo ou inadequado à realidade da sua empresa, ou se pretende
saber mais sobre a simplificação do Sistema HACCP, contacte-nos.
Julho, AGOSTO E Setembro 2011
EFSA alerta para a presença
de bactérias multi-resistentes nos alimentos
EFSA alerta para a presença de bactérias multi-resistentes nos alimentos
A pedido da Comissão Europeia, a EFSA (European Food Safety Authority)
emitiu um comunicado sobre o problema de saúde pública provocado pela
presença de super bactérias, capazes de resistir aos antibióticos existentes,
nos alimentos e nos alimentos para animais.
Muitos casos de toxinfecção por produtos alimentares não chegam aos nossos hospitais, muitas vezes devido a doença com sintomas leves ou mal
diagnosticadas. No entanto, mesmo que cheguem aos serviços de saúde,
as bactérias responsáveis pela doença não são geralmente identificadas,
promovendo a administração de antibióticos de largo espectro, isto é, antibióticos que têm uma acção conhecida e geral em grandes grupos de microrganismos não sendo específica para a bactéria responsável pela doença.
Desta forma a cada dia que passa as bactérias têm maior capacidade para
resistir aos antibióticos existentes. Este é um problema de saúde pública grave já que em ambientes muito contaminados com bactérias multi-resistentes,
nomeadamente, hospitais, se torne cada vez mais difícil fazer frente a estas
super bactérias.
Actualmente a EFSA alertou para o facto das bactérias multi-resistentes estarem também presentes nos alimentos que consumimos diariamente estando
assim cada vez mais perto da nossa vida quotidiana. Este assunto levanta a
problemática do consumo de alimentos que possuem bactérias com estratégias de resistência aos antibióticos existentes no mercado.
As bactérias, quando no nosso organismo, em caso de tratamento de doença, podem desenvolver resistências aos antibióticos administrados, uma
vez que por contacto sistemático com esses mesmos fármacos se modificaram tornando-se mais resistentes podendo tornar a doença mais severa. Em
situações extremas, pode mesmo levar à morte por ineficácia de todas as
categorias de antibióticos existentes.
Na actualidade, uma das maiores preocupações, no mundo da medicina é o
crescimento de bactérias resistentes aos antibióticos existentes, provocando
por isso dificuldade acrescida no tratamento de infecções severas em humanos e a sua possível ligação aos alimentos que consumimos.
Desde a descoberta da penicilina por Alexander Fleming no início do século
XX e a subsequente procura de antibióticos, muito pouco se tem investido
na descoberta de novos antibióticos ou melhoramento dos actuais. Com a
utilização abusiva destes na saúde humana e na saúde animal a resistência
das bactérias a antibióticos tem aumentado a grande escala. As bactérias
como seres evolutivos que são, adaptam-se às condições tendo permitido a
sua resistência a estas substâncias.
Muitas bactérias possuem estas enzimas que permitem deteriorar os efeitos
dos antibióticos de 3ª e 4ª geração (Cefalosporinas e monobactâmicos). Estes antibióticos são considerados críticos e de elevada importância na medicina humana e medicina animal, segundo a World Health Organization (WHO).
O seu uso nos alimentos pode também estar a aumentar a resistência destas bactérias. De facto, investigadores dizem ter isolado bactérias altamente
resistentes a antibióticos em carne de suíno, bovino, aves, coelhos, cavalos.
LEGISLAçÃO
Alimentos para Animais
Regulamento (UE) nº 575/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal.
Regulamento de Execução (UE) nº 532/2011 da Comissão, de 31 de Maio.
Regulamento (UE) nº 363/2011 da Comissão, de 13 de Abril.
Regulamento (UE) nº 362/2011 da Comissão, de 13 de Abril.
Regras Gerais de Estabelecimentos Alimentares
Decreto-Lei nº 48/2011, de 2011-04-01. Simplifica o regime de acesso e de
exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º
49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31
de Dezembro.
Portaria nº 262/2011, de 2011-08-31. Estabelece as normas reguladoras das
condições de instalação e funcionamento das creches.
Portaria nº 215/2011, de 2011-05-31. Estabelece os requisitos específicos
relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis
aos estabelecimentos de restauração ou bebidas, incluindo aos integrados
em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou
de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade.
Fitofármacos
Regulamento (UE) nº 813/2011 da Comissão, de 11 de Agosto.
Regulamento (UE) nº 812/2011 da Comissão, de 10 de Agosto.
Regulamento (UE) nº 559/2011 da Comissão, de 7 de Junho.
Regulamento (UE) nº 524/2011 da Comissão, de 26 de Maio.
Regulamento (UE) nº 520/2011 da Comissão, de 25 de Maio.
Regulamento (UE) nº 508/2011 da Comissão, de 24 de Maio.
Regulamento (UE) nº 460/2011 da Comissão, de 12 de Maio.
Contaminantes
Regulamento (UE) nº 836/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011, que
altera o Regulamento (CE) n. 333/2007 que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio,
mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a) pireno nos géneros alimentícios.
breves
Conheça o processo de revisão da norma IFS Food versão 5 e a publicação
de IFS Food versão 6.Consulte a Newsflash.
Consulte o Artigo “Os Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar” publicado no DA Economia, no passado dia 13 de Setembro.
É cada vez mais importante conhecer o que consumimos. Análises regulares
aos produtos alimentares garantem um conhecimento profundo do que produzimos garantindo a segurança dos consumidores a curto e a longo prazo.
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| Redacção: Unidade de Segurança Alimentar | Concepção: Walk