autarquia educacional do vale do são francisco - aevsf

Teoria Geral do Estado & Ciência Política
Professor João de Deus Alves de Lima
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN
DEPARTAMENTO DE DIREITO – CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL DO ESTADO & CIÊNCIA POLÍTICA
PROFESSOR: JOÃO DE DEUS ALVES DE LIMA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO
1º) O Estado oriental, teocrático e politeísta, destacando-se, pelo seu feitio mais humano e
mais racional, o Estado de Israel.
2º) O Estado grego, que se caracteriza por uma nítida separação entre a religião e a política.
3º) O Estado romano, expressão máxima da concentração política e econômica.
4º) O Estado medieval, a partir do século XI, que foi uma nova expressão da centralização do
poder com a preeminência do Papado sobre o governo temporal.
5º) O Estado feudal, conseqüente da invasão dos bárbaros, foi a expressão máxima da
descentralização política, administrativa e econômica.
6º) O Estado moderno, que reagiu contra a descentralização feudal da Idade Média e contra o
controle da Igreja Romana, revestindo a forma do absolutismo monárquico.
7º) O Estado liberal, implantado pela Revolução Francesa e baseado no princípio da
soberania nacional.
8º) O Estado social — acrescentamos —, com as suas diversas variantes, a partir da Primeira
Guerra Mundial.
Desenvolvimento histórico
É preciso considerar, na análise da evolução histórica do Estado, que todo fato
histórico e todo fenômeno social oferecem, além de sua semelhança com outros, um
elemento individual que os diferencia dos demais, por mais análogos que sejam. Tendo em
vista essa constatação proposta por Jellinek, torna-se imprescindível um estudo comparativo
das manifestações do Estado, segundo a historicidade.
O Estado Antigo data de 3000 a.C. até o séc. V da era cristã. Durante esse período, o
poder era de base divina. Percebe-se uma nítida concentração de poderes: havia uma
acumulação das funções militares, judiciais, sacerdotal e da coleta de impostos. Nesse
período, a ideologia religiosa exerceu uma influência marcante na vida das pessoas. Tudo o
que existia era visto como manifestação divina. O pensamento do ser humano estava
totalmente invadido pelo místico. Nesse contexto, não havia distinção dos planos do real: a
Natureza, o Humano e o Divino estavam confundidos. As condições do meio, em geral,
exigiam o recrutamento do trabalho servil coletivo organizado por um poder central e nada
favorecia mais a concentração de poderes na mão do Rei do que associá-lo ao divino. Quem
se oporia à realeza? Quem teria coragem de afrontar, ir contra os deuses? Percebe-se que
durante esse período, a noção de Estado caminhou junto com a ideologia religiosa,
mantenedora das injustiças sociais.
O Estado Grego era considerado apenas como uma referência, haja vista que não se
pode afirmar a existência de um Estado único (englobando toda a civilização helênica). A não
ocorrência de um Estado Grego é decorrente da noção de auto-suficiência de cada cidadeEstado. Existia, no Estado Grego, uma elite, que compunha a classe política, com intensa
participação nas decisões do Estado.
O Estado Romano tinha como traço importante o fato de ter como base de organização
a família. Há quem advogue a idéia de que o primitivo Estado (a civitas) foi resultado da união
de grupos familiares (as gens), explicando o porquê da concessão de privilégios especiais aos
TGE & CP 2006 – [email protected]
©Material para uso exclusivamente didático
1
Teoria Geral do Estado & Ciência Política
Professor João de Deus Alves de Lima
membros das famílias patrícias, compostas pelos descendentes dos fundadores do Estado.
Com o passar dos anos, outras camadas sociais foram adquirindo e ampliando direitos, sem
que, até o final, desaparecesse a base familiar e a ascendência de uma nobreza tradicional. É
importante considerar que a idéia de Império, uma das marcas do Estado medieval, foi o fato
de Roma pretender realizar uma unidade jurídica dos povos conquistados, contudo
centralizava o poder político, na medida em que queria assegurar a unidade e ascendência da
cidade de Roma. Não se pode deixar de constatar a noção de superioridade que os romanos
tinham em relação aos outros povos da humanidade, que só foi vencida graças à influência da
crença em igualdade pregada pelo cristianismo.
O Estado Medieval era entendido mediante a compreensão da tríade: cristianismo, as
invasões dos bárbaros e o feudalismo, presentes na política medieval. O cristianismo foi a
base da aspiração à universalidade. A aspiração de que toda a humanidade fosse cristã, a
afirmação da igualdade entre os homens e o princípio da unidade da Igreja foram idéias que
visavam a agregar todos os homens em torno de um Estado universal que adotasse as
normas cristãs. As invasões dos Bárbaros introduziram novos costumes e, portanto,
constituíram um fator de ameaça à ordem estabelecida. Essas invasões repercutiram de tal
forma no quadro político da época, que chegaram, inclusive, a estimular as regiões invadidas
a se afirmarem comunidades políticas independentes, que teve como resultado o
aparecimento de muitos Estados.
Entende-se o terceiro fator do Estado Medieval (o feudalismo), relacionando-o ao fato
de que as invasões e as guerras internas acabaram por prejudicar o exercício do comércio.
Nesse período, a riqueza mais importante passou a ser a posse da terra, pois era dela que se
garantia a subsistência de todos (ricos ou pobres). Houve a fragmentação do poder e a
criação de uma hierarquia imperial. A vassalagem (os proprietários menos poderosos se
colocavam a serviço do senhor feudal, obrigando-se, a lhe dar apoio nas guerras e a entregar
uma contribuição pecuniária, recebendo em troca a sua proteção) era uma importante
instituição jurídica, que comprovava a postura independente dos senhores feudais em relação
ao Estado. Isso aconteceu, entre outras razões, pois a ordem no Estado Medieval era muito
precária (chefias improvisadas, a presença de uma burocracia voraz e a situação de guerra
constante que contribuía para a indefinição das fronteiras). Não se pode deixar de mencionar
o fato da submissão do Estado ao poder espiritual representado pela Igreja. Pode-se afirmar
que se fragmentou a unidade imposta ao Mundo Antigo pelo Império Romano.
O Estado Moderno surgiu como “remédio para curar os males do sistema feudal”, ou
seja, buscava-se unidade, um poder soberano que, sendo o poder máximo em um território
delimitado, passasse a ordenar a vida econômica e cultural que vinha sendo deteriorada,
entre outros motivos, pelo constante estado de guerra. O Estado Moderno, para DEL
VECCHIO, comportava o povo, o território e, sobretudo, um vínculo jurídico. Esse vínculo
jurídico seria o garantidor da unidade entre as pessoas pela forma do direito. GROPALLI
acreditava que a finalidade seria elemento garantidor da própria existência do Estado, haja
vista possuir uma ordem própria e um poder próprio.
Quanto ao Estado Contemporâneo, existem duas tendências para o mesmo: a
racionalização do governo e o fortalecimento democrático do governo. Em relação à
racionalização do governo, pode-se constatar o esforço dos Estados em usar e aprimorar os
elementos técnicos de que ele dispõe atualmente para funcionarem como verdadeiros
auxiliares do governo. É preciso considerar os esforços de aproveitar os recursos tecnológicos
para agilizar a funcionalidade do Estado, tomando decisões mais corretas. Em relação ao
fortalecimento democrático do governo, é possível constatar que cresce a cada dia a ânsia
coletiva pela liberdade de expressão e a valoração do ser humano como sujeito de sua
história, que pode decidir sobre seu destino.
TGE & CP 2006 – [email protected]
©Material para uso exclusivamente didático
2