Aquecimento global como falha de mercado

Mudanças Climáticas e Economia
Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE
Junho de 2009
Aquecimento global como falha de
mercado
• O clima tem forte relação com a atividade
econômica:
– Interação mais conhecida está na agricultura.
– Pode também afetar o processo tecnológico.
• Alterações climáticas podem então afetar a
atividade econômica.
• As previsões indicam que o aquecimento global
poderá impactar substancialmente as atividades
econômicas.
Aquecimento global como falha de
mercado
• Há uma falha de mercado porque:
– os emissores de gases de efeito estufa geram efeitos negativos
em quem não emite, caracterizando uma externalidade
negativa.
– Incertezas consideráveis sobre os impactos: quais são eles, de que
magnitude e em qual horizonte de tempo;
– Prováveis impactos significativos para a economia global caso o
problema não seja atacado.
– o combate ao aquecimento é um bem público, em virtude de ser
não rival e não exclusivo.
• Para solucionar a questão, deve-se fazer com que o
emissor internalize o custo da emissão.
– Isso em tese faria com que o emissor emitisse a quantidade
socialmente sustentável.
– Essa tarefa não é simples.
Cenário - Aquecimento Global
Aumento das temperaturas
atmosféricas
Aumento do nível do
mar
Reduções da cobertura de neve
no Hemisfério Norte
Fonte: IPCC/ 2007
Fonte: IPCC/ 2007
Atraso no início da estação chuvosa
Redução no nível dos rios e da umidade
transportada para as regiões Sudeste e Sul
Perda de biodiversidade
Redução no nível de água dos
açudes. Queda na produção
agrícola. Alagamento de regiões
litorâneas
Reduções progressivas nas safras de trigo,
milho e café
Áreas de plantio tendem a deslocar-se para o
sul.
Queda na produção de energia elétrica devido a
evaporação mais rápida da água dos rios e das
represas
Cenário - Efeitos na produção de alimentos no Brasil
(sem mitigação)
Culturas
Efeitos médios na área
favorável ao plantio
(2020)
Arroz
- 9%
Cana de açúcar
+ 270% (depois reduz)
Feijão
- 4,3%
Girassol
-14%
Mandioca
- 2,8% (depois aumenta)
Milho
- 12%
Soja
- 22%
Café
- 8,12%
Fonte: EMBRAPA
Adaptação e Mitigação
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•
As consequências do aquecimento global se refletirão em ações de
adaptação.
Outra alternativa é o foco em ações de mitigação.
– Solução para mitigação envolve colocar preço nas emissões e evitar
comportamento oportunista.
– Quanto menor o potencial de mitigação, maiores são os custos para o
país.
• É um elemento chave para definir metas.
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•
•
Estudos indicam que os custos da inação (que estarão relacionados
com a adaptação e prejuízos de difícil recuperação) são maiores
que os custos com a mitigação.
O custo de adaptação não está associado proporcionalmente com o
causador da emissão.
Não é só um problema de oferta, temos também um problema de
demanda.
Políticas mundiais para as mudanças climáticas
Formas de regulação possíveis
• Instrumentos de comando e controle.
– Licenças ambientais.
– Zoneamento econômico-ecológico.
– Padrão de qualidade ambiental, como limites máximo
de poluentes.
– Padrão de emissão.
– Padrão tecnológico.
– Padrão de desempenho, em que são especificados a
percentagem de remoção ou eficiência de processos.
Formas de regulação possíveis
• Instrumentos de mercado.
– Se fundamentam nas mudanças dos preços relativos para
modificar o comportamento dos agentes, induzindo-os a
internalizar aspectos ambientais em suas decisões.
– Se baseiam, em geral, no princípio do poluidor pagador.
– São mais eficientes em relação aos instrumentos de comando e
controle, pois:
• Têm menor custo.
• Incentivam a procura de tecnologias mais limpas (o padrão pode
reduzir a melhora adicional).
• Geram fontes para os governos financiarem programas ambientais.
• Conferem mais flexibilidade à indústria no controle das emissões.
Formas de regulação possíveis
• Limitações dos instrumentos de mercado.
– Têm resultados menos previsíveis.
– Multas podem não ser suficientes à indução do controle
adequado.
• Tipos de instrumentos de mercado.
– Preço mínimo para produtos e serviços de ecossistemas.
– Indenização por não utilização do recurso natural.
– Cobrança pelo uso e/ou degradação dos recursos naturais como
forma de internalizar as externalidades negativas.
– Incentivos (impostos, subsídios, créditos e seguros) à adoção de
tecnologias adequadas.
Impactos na economia
• Custos de adaptação e mitigação.
• A forma de lidar com o aquecimento global pode afetar a
competitividade dos produtos.
– Países com elevado custo de combate ao aquecimento global
podem perder espaço na competição com produtos de outros
países.
– Com a valorização do combate ao aquecimento global por parte
da sociedade, as empresas podem usar medidas voluntárias
como instrumento de diferenciação de produtos.
• A inação ou medidas além do desejável podem ser
instrumento de barreira comercial.
Qual foi a forma encontrada para lidar com o
aquecimento global?
•
Protocolo de Quito.
– Objetivo: Estabelecer metas para que as emissões antrópicas de GEE
pudessem ser reduzidas em 5,2% (entre 2008 a 2012, o primeiro
período de compromisso), na média, tendo como valor de referência, os
níveis verificados no ano de 1990.
– Contempla três mecanismos:
• MDL: assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que atinjam o
desenvolvimento sustentável e contribuir para que Partes do Anexo
I atinjam suas metas de forma mais barata.
• Implementação Conjunta: Países com metas de redução de
emissões podem optar por implementar, conjuntamente, projetos
de redução de emissões no país onde o custo de abatimento é
menor.
• Comércio de emissões: Países com metas de redução de emissões
podem comercializar permissões para emitir, de forma que possam
atingir suas metas de maneira economicamente eficiente.
Qual foi a forma encontrada para lidar com o
aquecimento global?
•
Mercados Voluntários:
– Criados por iniciativa própria de governo ou entidades privadas.
• Chicago Climate Exchange – CCX.
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Mais conhecido.
Plataforma auto-regulada, designada e governada por seus membros, que
estabelecem as regras deste mercado, definindo linhas de base, foco de
emissões, padrões de monitoramento, critérios de elegibilidade e promoção de
leilões.
É acompanhada e auditada pelos mesmos organismos e autoridades que
realizam essas tarefas no mercado financeiro americano, incluindo a New York
Stock Exchange e a CBOT-Chicago Board of Trade.
Financiamento - Participação do Brasil no Mercado de
MDL (Kyoto) / países em desenvolvimento
Créditos: 30,1 milhões
Valor atual*: € 376,25
milhões
(*€12,5/ tCO2)
* 1 crédito = 1
tCO2
Fonte: UNFCCC, em 25/05/2009
MDL no Brasil: Set/2008
Qual foi a forma encontrada para lidar com o
aquecimento global?
•
Mercado da Califórnia.
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Mercado japonês.
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•
Objetivo do programa é o registro de redução de emissão de firmas,
universidades, organizações, cidades, etc..
Busca garantir que, em uma eventual regulação para controle de emissão nos
Estados Unidos, essas entidades possam proteger suas ações prévias.
Está em discussão uma meta de redução de emissão que pode limitar o total de
volume de CO2 que uma firma pode emitir ou a quantidade de CO2 por unidade
de produção.
O Japão anunciou no início de 2009, por exemplo, o estabelecimento do selo de
carbono (Carbon Footprint Labeling).
– Esse selo apresenta um ranking baseado na estimativa de emissão de CO2
gerada na fabricação do produto.
Em 2008, a consultoria New Carbon Finance estimou que as
transações no mercado de carbono atingiram US$ 117,6 bilhões,
significando 4 bilhões de toneladas de carbono. Desse total, US$
815 milhões (apenas 0,7%) foram relativos ao mercado voluntário
de carbono.
Mercado Voluntário
Tamanho do Mercado
Valor em US$ milhões
Qual foi a forma encontrada para lidar com o
aquecimento global?
• Financiamento Público Internacional
– Recursos orçamentários para projetos dos próprios
países.
– Fundo multilaterais
• ONU = US$1,3 bilhão disponíveis até 2010 (2% das receitas de
emissão de MDL)
• Banco Mundial = Mitigação/Tecnologia e Adaptação/mudanças
Climáticas (US$ 5,7 bilhões, dos quais 20% o Brasil pode competir
com outros países para receber os recursos)
O Brasil e as mudanças climáticas
Curva de Custos Marginais de Abatimento para o
Brasil
O Brasil e as mudanças climáticas
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Plano Nacional de Mudanças Climáticas:
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Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores produtivos na
busca constante do alcance das melhores práticas.
Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica,
preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário
internacional.
Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz
de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um
mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis.
Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média
quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento
ilegal zero.
Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015.
Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e
fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar
uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.
O Brasil e as mudanças climáticas
•
Estudos mostram que as causas de emissão do Brasil são diferentes do
resto do mundo.
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Brasil pode ser afetado na geração de energia, na produção de bens
agrícolas, por exemplo.
MF tem condicionado o Crédito Rural a observância de alguns preceitos
ambientais.
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Regularidade ambiental e fundiária no Bioma Amazônia.
Previsão de suspensão de parcelas ou vencimento antecipado da operação de crédito em
caso de embargo de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente.
Observância do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
Eventuais posicionamentos do Brasil devem observar a competitividade da
economia brasileira.
São necessárias mudanças transformacionais, que podem envolver:
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Brasil tem matriz energética limpa.
Novo sistema de tributação.
Mudança nos hábitos de consumo.
Inovação tecnológica.
Um acordo é indispensável.
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Quanto mais rápido, menores os custos.
Obrigado
Rutelly Marques da Silva
Secretário-Adjunto
Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE
[email protected]
(61) 3412-1802
Junho 2009