l.GI ~/c1o`D - Assembleia da República

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ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
Expeça-se
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REQUERIMENTO Número
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PERGUNTA
Publique-se
/l. GI ~/c1o'D
Númerct>2Sb IXI (1.a)
~ecretáriG-da Mesa
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Assunto: Apoio às PME
Destinatário: Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República
No seguimento da apresentação do Plano Anti-Crise lançado em finais de 2008
(13/12/2008), com o nome Iniciativas para o Investimento e Emprego (IIE), e
dadas todas as dificuldades vividas no momento actual, cumpre saber o que foi
feito e em que medida os cerca de 2,2 mil milhões de euros anunciados na
altura foram já utilizados e que efeitos produziram.
o
resumo dos cinco eixos estruturais apresentados e o total de recursos implicados
foram:
1 - Modernização das Escolas
2
- Energia
3
- Modernização
-
Sustentável
- 500 milhões €
250 milhões €
da Infra-estrutura Tecnológica
-
50 milhões €
4 - Apoio especial à actividade económica exportações e PME - 800 milhões €
5
- Apoio
ao Emprego
-
580 milhões €
Total- 2.180 milhões €
No que toca a apoios às Micro, Pequenas e Médias Empresas, para além deste
plano, e no seguimento das diversas linhas PME INVESTE, foi apresentada a
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ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA
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PME INVESTE V com os seguintes contornos:
Unhas Específicas
Montante
Taxas de juro
Miem e Pequenas Empresas 1250 milhões € Euribor + 0.75%, com o mínimo de 1,5%
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Geral
500 milhões €
Total Unha PME Investe V
750 milhões €
Euribor + 1.75%
No âmbito desta linha, temos obtido informações contraditórias, nomeadamente
do que diz respeito à já completa utilização, ou não, dos montantes em causa.
Dizem algumas Associações também que a suspensão por parte dos bancos
poderá estar associada à falta de prestação de garantias aos bancos por parte
do Estado.
Relembrando que grande parte do nosso tecido empresarial com maiores
dificuldades são micro e pequenas empresas, urge saber em que medida as
duas "sub-linhas" estão efectivamente esgotadas (os 250 e os 500 milhões) e
de que forma será renegociada a re-abertura das mesmas, em particular face
às declarações de um secretário de estado que diz: "será um apoio em
condições diferentes daquele que foi prestado até agora".
Relembramos que o acesso ao crédito tem vindo a ser cada vez mais difícil, 'em
particular para as micro, pequenas e médias empresas, não apenas nas
restrições impostas mas também nos spreads praticados (com tendência para
um agravamento ao longo dos próximos meses).
Como se tudo isto não bastasse, o actual compasso de espera do Governo,
num momento extremamente delicado, vem inviabilizar a utilização de um dos
poucos instrumentos que as empresas ainda tinham à sua disposição.
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Assim, cerca de 1 ano e meio depois do plano anti-crise e no seguimento de
mais uma PME INVESTE solicitamos resposta às seguintes questões:
i) Das verbas acima indicadas para o IIE, quanto foi já efectivamente
consumido por cada um dos eixos?
ii) Dos objectivos estratégicos que foram definidos aprioristicamente para o
IIE quais foram já cumpridos na totalidade e quais, e em que
percentagens, foram parcialmente cumpridos?
iii) No que diz respeito à PME INVESTE V, existe algum constrangimento
para além do que foi oficialmente comunicado (plafond esgotado)?
iv) No seguimento do que foi dito relativamente ao reforço da PME INVESTE
V com mais 2 mil milhões de € para quando o levantamento da actual
suspensão, e com que montantes e taxas será apresentado esse
mesmo reforço?
Palácio de São Bento, 26 de Maio de 2010.
Os Deputados,
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