1 A CRISE E OS BANCOS DE FOMENTO: BIRD, BID, BNDES, BDMG

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A CRISE E OS BANCOS DE FOMENTO: BIRD, BID, BNDES, BDMG
Carlos Maurício de Carvalho Ferreira
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O sistema financeiro é composto por uma rede diversificada de instituições com
funções diferenciadas, tais como bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos
múltiplos, financeiras, bancos de fomento, seguradoras, entre outras. O sistema financeiro
canaliza e multiplica recursos para movimentar o investimento, a produção e o consumo.
Contudo, suas fontes de recursos, objetivos, prazos e tipos de aplicações, e formas e
instrumentos para criarem liquidez, ou seja, de dinheiro no circuito econômico, são
profundamente diferenciados e delimitados.
Deste modo, é preciso reconhecer os papéis dessas instituições nas crises
econômicas e financeiras, em particular as funções dos bancos de fomento e
desenvolvimento. É indispensável entender e definir a contribuição que os bancos de
fomento podem ter no combate às inevitáveis crises financeiras e econômicas, sem
colocar em risco a estabilidade e a sobrevivência dessas instituições.
Os bancos comerciais, por exemplo, captam seus recursos essencialmente por
meio de depósitos à vista e à prazo. Ao emprestarem esses recursos eles são
depositados em outros bancos e, em parte, retornando aos próprios bancos que fizeram
as aplicações, multiplicando moedas, notas e cheques em circulação, ou seja, meios de
pagamento para qualquer fim.
Os bancos de investimento privados utilizam capital próprio, captam depósitos à
prazo, empréstimos e obrigações, inclusive em operações interbancárias no mercado
monetário e, como o próprio nome sugere, aplicam esses recursos à taxas de mercado
em participações societárias, a médio e longo prazo. Os bancos comerciais e os governos
costumam participar desses empreendimentos. Os recursos dos bancos de fomento, que
em geral são propriedades de governos, são o capital próprio provido pelo Estado e, na
sua maioria, constituídos de fundos rotativos públicos e de repasses entre agências
governamentais de fomento e desenvolvimento, portanto da contribuição tributária dos
cidadãos, para prover capital de giro e investimentos produtivos, financiamento a
exportações, ou de infra-estrutura social e econômica.
Deste modo,
logo se pode concluir da fundamental importância dos bancos
comerciais e de fomento como o BIRD, BID, BNDES, BDMG, entre outros,
* Professor Titular da UFMG. Ex-Presidente da Fundação João Pinheiro
para a
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economia mundial e nacional, e da profunda diferença e limitações de suas fontes de
recursos, que determinam os objetivos e o papel que podem ter no combate às crises
financeiras e econômicas. Minas Gerais é um exemplo ímpar da importância dos bancos
de fomento, representado pelo seu Banco de Desenvolvimento, criado na década de 60,
com outras instituições como a Fundação João Pinheiro, o INDI,a CDI, como resultado do
notório Diagnóstico da Economia Mineira (BDMG, 1968).
As fontes de recursos dos bancos de fomento se limitam ao seu capital e fundos
de origem governamentais – por prudência mantendo-se longe dos malabarismos
financeiros das securitizações e derivativos - e suas aplicações estão sujeitas as
restrições dos orçamentos públicos, à regulamentações de provisão para devedores
duvidosos do Banco Central, e aos riscos de inadimplência de seus mutuários. Assim
sendo, os bancos de fomento, mesmo sendo capitalizados e provisionados com recursos
adicionais, não são instituições estruturadas para expandirem a liquidez e empréstimos de
curto prazo nas crises financeiras e econômicas, como os bancos comerciais. Há uma
accountability, transparência e responsabilização pública” dos bancos de fomento, a ser
respeitada, que torna impensável o “moral hazard”.
Como não podem captar recursos de curto prazo através de depósitos à vista, de
irrigarem seus caixas com repasses oriundos das práticas de política monetária clássicas
como redesconto, reservas mínimas e compras e vendas de títulos públicas no open
market, etc., ficariam rapidamente sem caixa, ou seja, sem liquidez e, em seguida,
insolventes. O papel dos bancos de fomento no combate às crises financeiras e
econômicas têm como foco, essencialmente, o estímulo à continuidade dos investimentos
produtivos e na infra-estrutura econômica e social, mantendo a rigorosa análise de
balanços, de aspectos jurídicos e de garantias, bem como da análise prospectiva dos
negócios que incentivam.
Enfim, a solidez dos projetos que financiam no médio e longo prazos é uma
condição indispensável para que os bancos de fomentos sejam instrumentos eficazes de
solução do inevitável estresse e colapso eventual dos negócios nos ciclos econômicos, e
não um problema adicional a pressionar as finanças públicas no médio e longo prazo,
dificultando ainda mais a recuperação econômica.