o desenvolvimento sustentável e as conferências internacionais

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E AS CONFERÊNCIAS INERNACIONAIS1
Ricardo Dalla Costa
Em primeiro de maio2 de 1956 foi divulgado o famoso acidente ecológico no
Japão, onde a indústria química de alumínio Chisso derramou mercúrio na Baia de
Minamata, ocasionando envenenamento nas algas, mariscos e peixes. Estes
contaminaram inúmeros animais e mais de 3000 pessoas morreram. Mortes,
deformações genéticas, cegueiras e paralisias foram causadas pela contaminação.
Tamanha tragédia levou a propor uma conferência internacional sobre o meio ambiente.
Desde que ocorreu esta tragédia, que marcou a necessidade de reflexão internacional,
várias discussões e conferências internacionais ocorreram3. Uma das mais significativa
foi a Rio-92, na qual foi consagrado o conceito de desenvolvimento sustentável,
proposto pelo relatório Brundtland.
De 3 a 14 de junho de 1992, aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, conhecida como
a Rio 92 ou Eco-92. O documento base de discussão foi o Relatório Nosso Futuro
Comum, conhecido como Relatório Brundtland4, publicado em 1987. Tal relatório
destacou-se devido ao conceito de desenvolvimento sustentável. Dentre os objetivos da
Comissão Brundtland (CMMAD) destacam-se quatro:
1
Este artigo foi elaborado em 2004 e baseia-se em alguns capítulos modificados da dissertação de
mestrado do autor.
2
“No dia 21 de abril, uma criança com disfunções do sistema nervoso dá entrada no Hospital Shin Nihon
Chisso. Logo em seguida, no dia 1º de maio, quatro outros pacientes com sintomas similares aparecem no
Centro de Saúde Pública de Kumamoto. Esta última acabou sendo a data oficial da descoberta do Mal de
Minamata, doença cerebral causada pela ingestão de mercúrio” (GREENPEACE, 2003).
3
Em 1972, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia.
(BARBIERI, 1997, p. 17 e GODOY e EHLERT, 1995, p. 17). Em 1974, Conferência das Nações Unidas
sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Cocoyoc, México. (GODOY, 2002c, p. 23). Em 1982,
Conferência Estocolmo+10, em Nairóbi, Quênia. Em 1992, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro. (GODOY, 2001, p. 96). Em 2002, Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), Johannesburgo, África do Sul. (MELLO e OJIMA, 2004, p. 3).
4
Devido a coordenação de Gro Harlem Brundtland, ministra da Noruega.
2
propor estratégias ambientais de longo prazo para obter um desenvolvimento
sustentável por volta do ano 2000 e daí em diante; recomendar maneiras para
que a preocupação com o meio ambiente se traduza em maior cooperação
entre os países em desenvolvimento e entre países em estágios diferentes de
desenvolvimento econômico e social e leve à consecução de objetivos
comuns e interligados que considerem as inter-relações de pessoas, recursos,
meio ambiente e desenvolvimento; considerar meios e maneiras pelos quais a
comunidade internacional possa lidar mais eficientemente com as
preocupações de cunho ambiental; ajudar a definir noções comuns relativas a
questões ambientais de longo prazo e os esforços necessários para tratar com
êxito os problemas da proteção e da melhoria do meio ambiente, uma agenda
de longo prazo para ser posta em prática nos próximos decênios, e os
objetivos a que aspira a comunidade mundial (CMMAD, 1991, p. xi).
A proposta e regulamentação desta conferência foi feita em 1988 na
Assembléia Geral da ONU5. Em 1989, ficou decidido que o Brasil seria a sede de tal
evento. Da pauta da conferência, destaca-se a evolução das relações internacionais
desde 1972, a transferência de tecnologias não poluentes para as nações não
desenvolvidas, introdução de normas e regulamentos ambientais no processo de
desenvolvimento e manter a ONU como organismo central das discussões.
A CNUMAD apesar dos conflitos existentes (posição dos Estados Unidos em
não assinar o tratado sobre mudanças climáticas, a soberania nacional, entre outras),
teve como resultado, cinco documentos assinados (embora muitos países, até hoje, não
ratificarem): a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ou a
Carta da Terra, a Agenda 21, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Convenção
da Biodiversidade e a Convenção sobre Mudança de Clima, além da reafirmação do
conceito de desenvolvimento sustentável. Segundo Godoy (2001, p. 96),
Nesta conferência houve a incorporação do conceito de Desenvolvimento
Sustentável nos discursos governamentais. A reunião oficial produziu três
documentos que, devido a divergências tornaram-se apenas cartas de
intenções, que não têm o caráter de execução obrigatória e servem mais como
uma orientação. São eles: 1) A Convenção sobre Mudanças Climáticas; 2) A
Convenção sobre a Diversidade Biológica; 3) A Declaração de Florestas.
No que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, destaca-se o conceito de
“ecodesenvolvimento” que fora formulado por Ignacy Sachs, em 1973, referindo-se ao
crescimento de economias subdesenvolvidas com base em seus próprios recursos
naturais, com respeito as gerações futuras assim como a preservação do meio ambiente.
Em 1974, houve a reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD) e do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas
5
Organização das Nações Unidas.
3
(UNEP), onde foi discutido a Declaração de Cocoyoc (México). Como resultado, a
pobreza foi alvo da destruição dos recursos naturais devido a explosão demográfica.
Contudo, o mais polêmico relatório foi intitulado como Os Limites do Crescimento, de
Dennis Meadows, publicado em 1972 pelo Clube de Roma, teorizou sobre o
crescimento zero de economias industriais em virtude do aumento da pobreza, do alto
padrão industrial (modelo fordista de desenvolvimento) conjuntamente com a emissão
desenfreada de poluentes, esgotaria os recursos naturais por volta do ano 2070,
colocando em xeque a sobrevivência da humanidade. Martins (2002, p. 5), argüi que:
Em 1968, há a formação do Clube de Roma [grifo do autor], que publicou em
1972 o estudo ‘Limites do Crescimento’ [grifo do autor], sobre os riscos da
degradação do meio ambiente. O estudo concluía que, se mantidos os níveis
de exploração no mesmo ritmo, o limite de desenvolvimento do planeta seria
atingido em 100 anos, provocando uma repentina diminuição da população
mundial e da capacidade industrial. O estudo recorria à teoria malthusiana
como solução para tal catástrofe, pois pregava um absoluto controle de
natalidade.
Em 1975, surge outro relatório para complementar o de Cocoyoc, o relatório
Dag-Hammarskjöld. Elaborado pela ONU, a principal discussão girou em torno das
terras de melhor qualidade nas mãos de poucos e terras de baixa qualidade nas mãos da
população em geral, o que acaba promovendo a pobreza e a devastação ambiental.
Em 1982, houve a Conferência Estocolmo+10, em Nairóbi (Quênia), resultando
na criação da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, dando
continuidade as discussões da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente,
iniciada em 1972.
Em 1990, a Comissão sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente da América
Latina e do Caribe (CDMAALC) criou o relatório intitulado como
‘Nossa Própria Agenda’ [grifo do autor] no qual pressupõe ser o objetivo
central do desenvolvimento sustentável a melhoria da qualidade de vida da
população, já que não se pode falar em melhoria da qualidade ambiental
enquanto houver uma proporção elevada da população em condições de
extrema pobreza. A Comissão defendeu uma estratégia para a obtenção de
uma sociedade mais igualitária à luz da equidade social (MARTINS, 2002,
p. 8)
Em outras palavras, o desenvolvimento sustentável “é um processo de
transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a
orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e
4
reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações
humanas” (CMMAD, 1991).
Para Gitli e Murilo (2002), o assunto pode ser enriquecido da seguinte forma:
Uma das grandes contribuições da visão de desenvolvimento sustentável é o
esforço para integrar elementos ou componentes de desenvolvimento que, até
então, estavam desarticulados. Esse conceito é a longo prazo e busca
compatibilizar o crescimento econômico com a proteção ambiental e os
aspectos sociais. (...) Tanto a literatura quanto na prática das políticas
públicas, tem-se discutido acerca da compatibilidade entre a utilização do
mecanismo de mercado e a proteção do meio ambiente. Aqueles que
percebem essa incompatibilidade destacam que, em muitos casos, o
mecanismo de mercado não é adequado para realizar uma destinação e uma
valoração adequada dos recursos naturais, pois quando se trata de assuntos
ambientais, alguns de seus pressupostos básicos, como, por exemplo, os
direitos de propriedade, não ficam claramente estabelecidos. A utilização
destes mecanismos pode subestimar o valor dos recursos naturais por não
refletir nos preços diversas considerações não percebidas no mercado. Por
outro lado, aqueles que privilegiam o mecanismo de mercado afirma que, à
medida que ele se aperfeiçoa, a tendência é de um melhor
manejo
dos
recursos e, conseqüentemente, maior respeito e valorização dos recursos
naturais e dos ecossistemas (GITLI e MURILO, 2002, p. 76-77).
O desenvolvimento sustentável é alvo de grandes discussões e muitas vão de
encontro aos relacionados a industrialização acelerada, ao crescimento demográfico, a
escassez de alimentos, o esgotamento de recursos não renováveis e a rápida deterioração
do meio ambiente (daí a insustentabilidade do modelo). No que diz respeito a
competência na formulação de uma política de desenvolvimento sustentável, um bom
exemplo é dado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), onde a implementação
estudos afins visa a melhoria da relação entre o setor produtivo e o meio ambiente.
Assim,
I - a contribuir para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável; II - ao desenvolvimento de instrumentos econômicos para a
proteção ambiental; III - a contabilidade e a valoração econômica dos
recursos naturais; IV - aos incentivos econômicos fiscais e creditícios; V - ao
fomento ao desenvolvimento de tecnologias de proteção e de recuperação do
meio ambiente e de redução dos impactos ambientais; VI - ao estímulo à
adoção pelas empresas de códigos voluntários de conduta, tecnologias
ambientalmente adequadas e oportunidades de investimentos visando ao
desenvolvimento sustentável; VII - a promoção do ecoturismo (BRASIL,
2003).
Sob o pano de fundo do conceito de desenvolvimento sustentável, a Rio-92
introduz temas que afetam a forma de extração e industrialização do ferro, em particular
as que afetam a atmosfera. A proteção da atmosfera é evidenciada na Agenda 21,
5
Capítulo 9, onde o desenvolvimento industrial tem que ser capaz de minimizar os
impactos adversos na atmosfera, desenvolvendo equipamentos antipoluentes. Assim,
9.1. a proteção da atmosfera é um empreendimento amplo e
multidimensional, que envolve vários setores da atividade econômica. 9.2
Reconhece-se que muitas das questões discutidas neste capítulo também são
objeto de acordos internacionais como a Convenção de Viena para a Proteção
da Camada de Ozônio, de 1985; o Protocolo de Montreal sobre Substâncias
que Destroem a Camada de Ozônio, 1987, em sua forma emendada; a
Convenção-Quadro sobre Mudança de Clima, de 1992; e outros instrumentos
internacionais, inclusive regionais (CNUMAD, 2001, p. 61).
Neste contexto, a proteção da atmosfera requer uma área programa específica,
como a promoção do desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento industrial, onde
as bases para a ação é destaca a seguir:
9.9 (...) A necessidade de controlar as emissões atmosféricas de gases que
provocam o efeito estufa e de outros gases e substâncias deverá basear-se
cada vez mais na eficiência, produção, transmissão, distribuição e consumo
de energia, e em uma dependência cada vez maior de sistemas energéticos
ambientalmente saudáveis, sobretudo de fontes de energia novas e
renováveis. 9.16 A indústria é essencial para a produção de bens e serviços e
é fonte importante de emprego e renda, e o desenvolvimento industrial
enquanto tal é essencial para o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, a
indústria é um dos principais usuários de recursos e matérias-primas e,
conseqüentemente, as atividades industriais resultam em emissões para a
atmosfera e o meio ambiente como um todo. A proteção da atmosfera pode
ser fortalecida, inter alia, por meio de um aumento da eficiência dos recursos
e matérias-primas na indústria, com a instalação ou aperfeiçoamentos das
tecnologias de redução da poluição e a substituição dos compostos
clorofluorcarbonos (CFCs) e outras substâncias que destroem o ozônio por
substâncias apropriadas , e ainda por meio da redução de resíduos e
subprodutos (CNUMAD, 2001, p. 62 e 64).
Como exemplo da aplicação dos conteúdos discutidos em várias conferências
ocorreram, tem-se as que afetam a extração e industrialização do ferro, em particular, as
que tratam do aquecimento global, como a emissão de gases, com destaque aos gasesestufa que acabam por aumentar a poluição. “O aumento da concentração de gás
carbônico no ar está ocasionando a intensificação do efeito estufa, retendo mais calor do
que normalmente ocorreria. Caso se verifique uma elevação contínua da temperatura da
atmosfera, seriam previstas conseqüências catastróficas, como o aumento do nível geral
dos mares em razão do derretimento de geleiras polares e mudanças profundas no clima
do planeta” (GODOY, 2000, p. 47).
6
Assim, a transformação do minério de ferro em gusa, aço ou mesmo nos subprodutos, ocorre com a queima de combustível6 fóssil (carvão vegetal, mineral, óleo ou
mesmo o gás natural), necessário para fomentar os altos fornos. Na produção existe a
emissão de diversos gases, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido
nitroso (N2O), que contribuem para o aumento do efeito estufa e da temperatura.
A Tabela 1, Fatores de emissão de metano no processo industrial do ferro e aço,
mostrando a quantidade em gramas de metano emitido por quilograma de produto para
o período de 1990 a 2000.7
TABELA 1 – FATOR EMISSÃO DO METANO NO PROCESSO
INDUSTRIAL (GRAMAS DE METANO EMITIDO
POR QUILOGRAMA DE PRODUTO PRODUZIDO)8
Produto Industrial
Fator de Emissão do Metano
Coque
0,5
9
Sínter
0,5
Ferro Gusa
0,9
Carbono Preto (CO2)
11,0
Etileno
1,0
Dicloroetileno
0,4
10
Estireno
4,0
Metanol
2,0
FONTE: USA ( 2001, p. A27)
Nesse processo industrial, o maior fator de poluição através da liberação do gás
metano vem a ser o carbono preto (CO2), que sozinho é mais impactuante do que os
demais produtos. Outros gases também estão presentes, oriundos da adição de
componentes químicos em vários estágios da produção na siderurgia, e também na
lavagem dos altos fornos. Estes, são expelidos para a atmosfera (em menor ou maior
escala), como o dióxido de enxofre (SO2), componentes orgânicos voláteis (VOC)11,
benzeno,
etileno,
tolueno,
monóxido
de
carbono
(CO),
amônia,
dióxidos,
12
hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs) , sulfureto (H2S), carbonato de cloreto
6
Exceto se a energia elétrica vier de usinas siderúrgicas.
Fonte: Chemical production figures for 1990-2000 were obtained from the Chemical Manufacturers
Association, U.S. Chemical Industry Statistical Handbook (Washington, DC, various years); and for 2001
were obtained from the American Chemistry Council, Guide to the Business of Chemistry (Table 3.12).
8
FONTE: Intergovernamental Panel on Climate Change, Greenhouse Gas Inventory Reference Manual:
Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories, Vol. 3 (Paris, France, 1997),
p. 2.6, web sit www.ipcc.ch/pub/guide.htm.
9
Sedimentação química.
10
Estireno é um monômero (C8H7) usado na fabricação do poliestireno e seus copolímeros.
11
Volatile organic compounds.
12
Polycyclic aromatic hydrocarbons.
7
7
(HCI) e fluorídrico (HF). Ainda assim, metais pesados também lançados no ar, como o
zinco (Zn), chumbo (Pb), Cromo (Cr+3), Cádmio (Cd), Mercúrio (Hg), Cobre (Cu) e
Arsênico (As). No meio aquoso, estes metais também estão presentes, como nos rios e
mares.
Interessante análise é a comparação dos efeitos ambientais verificado pela
Companhia Britânica Corus Stall BV (situada em Netherlands, na região de Ijmond,
Inglaterra) com suas concorrentes, denominado de ‘benchmark’. O Gráfico 1 (Chart 21)
compara no eixo da ordenada a emissão em quilos por tonelada de aço bruto referente a
emissão de SO2, NOx e poeira fina, e no eixo da abscissa, as Companhias suecas (SSAB
e Rautauukki), canadense (Dofasco) e na Austrália (BHP), na produção de pelotas
(pellets). Nesta comparação, as maiores emissões de NOx , SO2 e poeira fina, são
respectivamente, na BHP (Broken Hill Proprietary), na Dofasco e na Rautauukki.
Embora a Corus Staal pareça bem melhor que as outras companhias, a emissão de NOx
ainda não representa uma conquista, pois a SSAB apresenta melhores resultados.
GRÁFICO 1 – BENCHMARK DaS COMPANHIAS
FONTE: SHE-report, (2000, p. 29)
Um grande avanço na discussão da emissão de gases na atmosfera foi o
Protocolo de Kyoto, em 1997. A Figura 1 mostra a emissão de gases estufas nos países
ricos. De cima para baixo do termômetro, os Estados Unidos é o mais poluidor, seguido
da Rússia. A redução desses gases que afetam o clima foi tema de debate na Eco-92 no
8
qual 160 países participaram. Disso resultou no índice de redução em 5,2% com base
em 1990 até sua primeira fase, que será 2008-2012, e para ratificar, surgiu o Protocolo
de Kyoto13, em 1997.
FIGURA 1 - TERMÔMETRO DE EMISSÃO DO GÁS-ESTUFA
FONTE: RÚSSIA, (2003, p. A 15)
“Para que o protocolo entre em vigor, é preciso que ele seja ratificado por pelo
menos 55 países – entre eles, os países desenvolvidos responsáveis por 55% das
emissões” (MELLO e OJIMA, 2004, p. 6). Esse protocolo não entrou em vigor até hoje,
principalmente pela recusa dos Estados Unidos e pela ameaça da Rússia14 em não
colaborar com a redução da emissão desses gases.
Concluindo, verificou-se que houve avanços significativos na discussão sobre o
meio ambiente, inclusive com a incorporação do conceito de desenvolvimento
sustentável. No entanto, apesar de vários documentos e protocolos existentes muito se
tem a caminhar no sentido de colocar em execução o proposto.
13
Cidade japonesa.
Os EUA e a Rússia são os países que mais emitem os gases-estufa. Em 05/11/2004 a Rússia assinou o
Protocolo de Kyoto. Os americanos ainda não se manifestaram.
14
9
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agenda 21. 4ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.
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