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Projeto de Restauração de Peças Pertencentes ao Museu da
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Passa a denominar
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Projeto de Resolução nº 875/XIII/2ª Recomendação ao Governo
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 726/XII/2ª CRIAÇÃO DE UM PLANO
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Projeto de Resolução nº 708/XII/2ª Recomenda ao Governo que
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Projeto de Resolução nº 706/XII/2ª Orientações relativas à
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PROJETO de RESOLUÇÃO Nº 525/XIII/2ª
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/XIII/2ª PELA NECESSIDADE
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projeto de resolução nº 524/xiii/2ª
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projeto de resolução nº 40, de 2011
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Projeto de Resolução nº 305
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projeto de resolução nº 259/xiii/1ª sobre a atualização do programa
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1070/XII PRINCÍPIOS
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projeto de resolução nº 001/99 – de 19 de abril de 1
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ______/2017 Dispõe sobre a
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Projeto de Resolução n.º 882/XIII/2ª Recomenda ao Governo que
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Projeto de Resolução n.º 847/XIII/2.ª Recomenda ao Governo que
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 842/XII(3ª) Recomenda ao Governo
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Projeto de Resolução n.º 759/XII/2ª
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 553/XIII Pelo Desassoreamento da
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Projeto de Resolução n.º 526/XIII/2.ª Recomenda ao Governo a
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