VI - Próximos passos - Associação Brasileira de Horticultura

Apresentação
O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação–Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) ,
e tendo como parceiros os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, do
Instituto Nacional do Câncer, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Associação Brasileira de Horticultura e a
Organização Pan Americana de Saúde apresenta os principais debates e resultados do 5º
Congresso Pan-Americano de Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças para Promoção da
Saúde, realizado no período de 21 a 24 de setembro de 2009, em Brasília –DF.
A alimentação saudável é um dos principais determinantes das condições de saúde da
população, tanto para a reversão do quadro das deficiências nutricionais, como também sendo
fator fundamental para a redução das altas taxas de prevalência de doenças crônicas. Estas
evidências apontam para a necessidade de realizar mudanças no atual perfil de consumo de
alimentos da população e para a inclusão do tema na agenda das políticas públicas de forma
intersetorial.
A realização deste Congresso no Brasil sinaliza a intenção do governo brasileiro de implantar
estratégias sustentáveis que contribuam para que alimentos saudáveis estejam disponíveis para
toda a população, por meio da conjugação de esforços de diversos segmentos da sociedade, cujo
ponto central e de convergência é o de promover saúde e segurança alimentar e nutricional para a
população. Para o Ministério da Saúde, este tema é fundamental para a implementação da
estratégia de promoção da alimentação saudável, enquanto prioridade da Política Nacional de
Alimentação e Nutrição.
A relevância e atualidade dos temas propostos pelo Congresso propiciando a integração e
troca de experiências sobre as melhores práticas no incentivo ao consumo de frutas e hortaliças
entre os países da América Latina, representa a contribuição do Brasil para alargar as fronteiras da
relação saúde, nutrição, sustentabilidade ambiental e segurança alimentar e nutricional e
desenvolvimento do continente latino americano.
Ministério da Saúde
Sumário
I – Antecedentes
II – A organização do Congresso no Brasil
III - Programação do Congresso
IV – As principais discussões e debates do Congresso
A. Programação principal – conferências e mesas redondas
B. Na programação paralela – oficinas e reuniões de trabalho
V – Conclusões, recomendações e propostas
VI – Próximos passos
VII – Anexos
Anexo 1 – Comissão organizadora do Congresso
Anexo 2 - Programação principal e paralela
I – Antecedentes
O aumento do consumo de frutas e hortaliças é uma das recomendações nutricionais
relacionadas à prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis - DCNT (obesidade,
câncer, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares), responsáveis pelas principais causas de
morbidades e mortalidade no Brasil e também responsáveis por 70% dos gastos do SUS.
Pesquisas demonstram que frutas e hortaliças desempenham papel protetor no surgimento
de DCNT. Uma dieta com uma grande quantidade e variedade de frutas e hortaliças pode prevenir
20% ou mais dos casos de câncer; o baixo consumo de frutas e hortaliças está associado a cerca de
31% das doenças isquêmicas do coração e 11% dos casos de derrame no mundo e a redução no
risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares pode se dar pela combinação de
micronutrientes, antioxidantes, substâncias fitoquímicas e fibras presentes nestes alimentos.
Desde 2002, o incentivo ao consumo de frutas e hortaliças vem ocupando espaço na
agenda de políticas de saúde, quando da publicação do Informe sobre Saúde no mundo repercutiu
os cinco principais fatores de risco responsáveis em grande parte pela morbidade e mortalidade
por DCNT. São eles: hipertensão arterial, hipercolesterolemia, pouca ingestão de frutas e
hortaliças, excesso de peso ou obesidade, falta de atividade física e consumo de tabaco, alguns
dos quais estão estreitamente associados à má alimentação e a falta de atividade física.
Incentivar o consumo de frutas e hortaliças passou a ser uma das recomendações principais
da Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde – EG,
aprovada no dia 22 de maio de 2004, na Assembléia Mundial de Saúde, com o apoio de 192 países,
incluindo o Brasil. A EG foi lançada com o objetivo de reduzir substancialmente as mortes e
doenças em todo o mundo, fomentando a necessidade de formulação e implementação de
estratégias nacionais efetivas e integradas para a redução dos custos diretos e indiretos com a
morbidade e a mortalidade relacionadas à alimentação inadequada e ao sedentarismo. Tem como
meta geral a promoção e proteção à saúde mediante ações sustentáveis em nível comunitário,
nacional e mundial, com apoio a modos de vida saudáveis e com a participação dos profissionais
de saúde e de outros setores pertinentes.
A EG recomendou aos países elaborar, implementar e avaliar ações que promovam a saúde
das pessoas e das comunidades, por meio de uma alimentação saudável e da prática de atividades
físicas. Assim, a promoção do consumo de frutas e hortaliças ocupa lugar de destaque,
considerando a recomendação para consumo de pelo menos 400 gramas de frutas e hortaliças ao
dia para prevenir as DCNT.
No Brasil, este tema ocupou espaço na agenda pública a partir da primeira reunião
intersetorial de instalação da EG, em 2004, na qual foram estabelecidas três grandes prioridades de
foco das políticas públicas. São elas: a iniciativa ao aumento do consumo de Frutas e Hortaliças, a
regulamentação do marketing dos alimentos infantis e a promoção da alimentação saudável no
ambiente escolar. O desafio é aumentar em pelo 3x o consumo de frutas e hortaliças. As pesquisas
atuais apontam para um consumo médio de 132g/diários pela população brasileira, bem menor do
que a média recomendada pela OMS, e também referendada no Guia Alimentar da População
Brasileira.
Em seguida, a discussão avançou para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA, onde foi elaborada uma matriz de ações de governo com a participação de diferentes
Ministérios e Setores. Ainda em 2004 o Brasil participou do workshop sobre a temática frutas e
hortaliças para saúde, em Kobe/Japão.
No ano de 2005, foi realizada na 32ª Sessão do Comitê de Nutrição da ONU (2005), realizada
no Brasil, a oficina sobre Segurança Alimentar e Nutricional: Alimentação Saudável, Agricultura
Familiar e Desenvolvimento Sustentável, onde o debate foi ampliado para finalização da matriz de
ações do governo e foi formada uma comissão executiva para tratar do tema. Nos anos
subsequentes, houve a organização e participação do Brasil no Workshop de Lisboa em Portugal
(2005) sobre a promoção de frutas e hortaliças nos países de expressão portuguesa; a participação
da delegação brasileira no 2º Congresso Pan-Americano de Frutas e Hortaliças na Argentina (2006);
e, foi formado um Grupo Técnico de Alimentação Adequada e Saudável no âmbito do Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA para discussão e validação da matriz de ações
intersetoriais de governo, cujo foco das discussões foi ampliado para os aspectos dos modelos de
produção de base agroecológica, qualidade dos alimentos, aspecto cultural, organização de um
programa intersetorial de promoção da alimentação saudável e adequada, entre outros.
No ano de 2008 foi formado um grupo técnico para a organização do 5º Congresso PanAmericano de Frutas e Hortaliças no Brasil, que ficou responsável em levar a proposta preliminar
para discussão no 4º Congresso Pan-Americano de Frutas e Hortaliças, realizado no Chile,
formando o comitê executivo cujas atribuições vão além da organização do 5º Congresso, mas
também responsável em elaborar, fomentar e articular políticas públicas afetas ao tema.
II – A organização do Congresso no Brasil
A organização do 5º Congresso Pan-Americano de Incentivo ao Consumo de Frutas e
Hortaliças para Promoção da Saúde iniciou-se no ano de 2008 quando foi reunido um grupo de
especialistas e representantes de diversos setores de governo, dentre eles, representantes do
Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/Hortaliças, Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – CONSEA e Associação Brasileira de Horticultura que tiveram a missão de
oficializar a proposta de realização do 5º Congresso Pan-Americano de Frutas e Hortaliças no Brasil,
em 2009. (Anexo I – comitê executivo).
A proposta de sediar o 5º Congresso no Brasil foi oficialmente apresentada pela delegação
brasileira no 4º Congresso, realizado no Chile em 2008, composta por representantes do Governo,
Sociedade Civil, Academia e Setor produtivo. A proposta apresentada foi a realização de um
Congresso que privilegiasse a discussão sobre a promoção do consumo de frutas e hortaliças, para
além daquelas focadas nas medidas de informação, de mídia e de marketing ao consumo destes
alimentos, mas que discutisse o tema com o enfoque na biodiversidade e alimentação regional, a
partir de políticas públicas que promovam a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), num espaço
privilegiado de reflexão e de troca de experiências entre os países. Além destes, outros objetivos
propostos para o 5º Congresso no Brasil foram :
9 o aumento do consumo, da produção e da comercialização de frutas e hortaliças na
perspectiva de SAN e da alimentação saudável enquanto direito humano, valorizando
hábitos alimentares, dimensões biológicas e culturais e disponibilidade regional desses
alimentos no contexto da produção sustentável;
9 promover ações nos âmbitos nacional e internacional, com vistas a aumentar o consumo
de hortifrutis;
9 discutir estratégias criativas e inovadoras que possam ser realizadas em cadeias varejistas,
escolas ou locais de trabalho;
9 Promover a integração dos diversos órgãos de governo afetos ao tema (agricultura,
abastecimento, desenvolvimento social, saúde, educação, desenvolvimento agrário) com
outros setores como sociedade científica, sociedade civil, e etc;
9 fortalecer e expandir os programas já implementados em vários países e estimular a criação
naqueles que não têm políticas definidas de promoção ao consumo destes alimentos;
9 discutir alguns temas de forma mais detalhada, tais como o monitoramento da
contaminação por agentes químicos e biológicos; necessidade de redução de perdas de
alimentos; a rotulagem de alimentos; um novo modelo de produção agrícola de base
ecológica, para assegurar uma alimentação diversificada; cultura/patrimônio alimentar; o
papel do gênero na escolha alimentar; ampliação do acesso; e crise de alimentos.
Até a realização do 5º Congresso em setembro de 2009, o grupo coordenador reuniu-se em
diversos momentos e contou com a incorporação da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS
e do Ministério do Meio Ambiente no processo de organização do mesmo. As atividades realizadas
podem ser sistematizadas da seguinte forma:
9 Formação do grupo de trabalho, com a Identificação e integração de todos os
atores/ setores afetos ao tema;
9 Planejamento das atividades necessárias à realização do evento, com seus
respectivos prazos e responsabilidades;
9 Organização das atividades definidas no planejamento:
o
desenvolvimento do site do congresso, cadastramento dos participantes,
envio dos convites aos palestrantes, finalização do termo de referência para
a contratação da empresa responsável pela estrutura logística, escolha do
local do evento, elaboração dos materiais para os participantes e
levantamento das demandas relacionadas à solicitação de passagens para
convidados e palestrantes.
9 Realização do Congresso:
o
Contratação
da
empresa
responsável
pela
estrutura
logística,
acompanhamento das tarefas desenvolvidas pela empresa, finalização do
material dos participantes, fechamento da lista de participantes e
palestrantes e montagem do local.
9 Finalização e avaliação:
o
fechamento de pendências, avaliação do evento e entrega do relatório do
congresso.
III - Programação do Congresso
O 5º Congresso Pan-Americano de Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças foi
realizado na cidade de Brasília, Brasil, entre os dias 21 e 24 de setembro de 2009. O tema principal
do Congresso foi a promoção da saúde, a partir da ênfase na construção de um modelo de
consumo de alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável, reunindo diversas áreas e
setores cujas ações são determinantes da qualidade de vida e da saúde da população.
A mesa de abertura do Congresso contou com as presenças de representantes do
Ministério da Saúde – Claunara Schilling – Diretora do Departamento de Atenção Básica e Ana
Beatriz Vasconcellos – Coordenadora – Geral da Política de Alimentação e Nutrição; do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Crispim Moreira; do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – Odilson Luiz Ribeiro da Silva; do Ministério do Desenvolvimento
Agrário – Arnoldo de Campos; do Ministério do Meio Ambiente – João de Deus Medeiros; do
Ministério da Ciência e Tecnologia – Joe Carlo Viana Valle; do Conselho Nacional de Saúde – Rosane
Nascimento; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – Renato
Maluf; da Organização Pan-Americana de Saúde - Enrique Jacoby; do Instituto de Nutrição e
Tecnologia de Alimentos do Chile – Fernando Vio.
A programação principal e paralela, consta do Anexo 2 do presente Relatório.
IV – As principais discussões e debates do Congresso
A. Programação principal – conferências e mesas redondas
A programação principal contou com 1 Diálogo de abertura ao Congresso, 5 conferências e
8 mesas redonda de discussão sobre as temáticas relacionadas as múltiplas dimensões da
alimentação e saúde; consumo, produção e abastecimento de frutas e hortaliças; cultura alimentar;
sustentabilidade; experiência dos países Sulamericamos; agrotóxicos e etc.
A seguir, os principais debates realizados:
Diálogo: Mais frutas e hortaliças em favor das múltiplas dimensões da alimentação e
saúde
Moderador: Ana Beatriz Vasconcellos - Coordenação-Geral da Política de
Alimentação e Nutrição - Ministério da Saúde do Brasil
Expositores:
• Alberto Pellegrini - Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais em
Saúde - CNDSS/Fiocruz
• Renato Maluf - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA
Ana Beatriz Vasconcellos inicia a discussão solicitando aos debatedores uma discussão
sobre a aproximação das concepções da determinação social da saúde e a concepção do Direito
Humano à Alimentação Adequada - DHAA e da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
- LOSAN. E avança: “O propósito das políticas públicas de saúde é que as pessoas possam desfrutar de
excelente qualidade de vida. Nos últimos 30 anos as políticas estão sendo mais abrangentes de forma a
interferir mais positivamente na qualidade de vida das pessoas. E por este motivo o setor saúde avança
na proposição de ações que seguem nesta direção – a da promoção. A alimentação é um determinante
das condições de saúde. A qualidade da alimentação adequada não é possível hoje para a maioria da
população, não somente a brasileira.”
Alberto Pellegrini apresenta a discussão feita em torno dos Determinantes Sociais da
Saúde como enfoque básico para a definição de políticas de saúde. Apresenta o conceito ampliado
de saúde, proposto pela organização Mundial de Saúde – “Saúde é um estado de completo bem
estar biopsicosocial” e salienta a retomada das questões sociais, biológicas e psicológicas, dando
maior ênfase na determinação social e privilegiando, por exemplo, a Atenção Primária em Saúde. A
determinação social e a condição de saúde se tornam compromissos mais explícitos sobre a
ação/intervenção com a questão da equidade e com o combate às iniqüidades. A ação sobre os
determinantes não é exclusiva do setor saúde – deve ser uma política de estado – com participação
dos setores de estado e de governo, com destaque para a participação social que é o “apoio
político de amplos segmentos da sociedade, que devem participar da construção das políticas
públicas.” No tema da alimentação e nutrição e como intervir neste tema, Pellegrini apresenta que
se deve intervir em determinantes mais distais, por exemplo, na política agrícola, em
determinantes intermediários, como o acesso aos alimentos e na qualidade dos alimentos e em
determinantes mais proximais, como o estilo de vida e a qualidade da dieta. E ressalta que este
Congresso vai propiciar esta discussão, pois estão presentes setores de governo que atuam nesses
mais diferentes níveis.
Renato Maluf inicia a sua fala com um retrospecto da formulação da SAN no Brasil e das
contribuições das ciências sociais (economia, agricultura, produção) e do campo da saúde e
nutrição. Retoma a discussão das determinações da saúde enfocando a intersetorialidade e a
participação social. Sobre a intersetorialidade, Maluf explica que a demanda é muito significativa
para o enfoque da SAN quando se trata de direito e soberania. Nesta perspectiva salienta que o
enfoque de SAN está orientado pelo princípio do Direito Humano e o acesso a uma alimentação
adequada e saudável se sobrepõe a qualquer outro determinante.
Segundo Maluf, outro princípio, o da soberania alimentar, que nasceu dos movimentos
sociais, é uma reação do sistema alimentar globalizado. Tem-se a expectativa do “Direito dos povos
decidirem o que querem comer, como comer e o que produzir”, mas esta noção ainda precisa ser
desenvolvida, pois ainda é muito ruralista e ligada aos povos tradicionais e comunidades rurais.
Precisa-se avançar nesta compreensão, incluindo o tema consumo. Ao discutir a questão do
consumo, Maluf indaga quais seriam os fatores que determinam que a população consuma ou
produza de alguma forma, e reforça a necessidade de mais estudos sobre este assunto. Ele ressalta
que o país abriu mão de uma política de abastecimento, pois o mercado daria conta dessa questão.
E, por este motivo não há regulação pública, a alimentação da forma como ela é produzida e
vendida, é toda regulada pelo setor privado. O maior gasto das famílias é feito em supermercados
e não há ação pública que regule isso; um exemplo é a dificuldade com a regulação da publicidade
de alimentos. Maluf finaliza com a apresentação do sentido da soberania: “é o direito de decidir,
escolher” e, para isto, as pessoas devem ter capacidade de escolher – isso significa educação,
regulação pública. Uma saída para se valorizar esta questão é o reforço à agricultura familiar
sustentável e, para se falar em alimentação saudável e sustentabilidade tem-se que falar em
alimento limpo – isso é uma boa tradução de SAN.
Ana Beatriz incorpora à discussão mais uma questão - Como qualificar as decisões dos
gestores públicos articulando as decisões de forma a garantir a integralidade das ações?
Alberto Pellegrini inicia pontuando que o combate às grandes iniqüidades é o objetivo
central das políticas. E, desta forma, é necessário intervir nos vários níveis de determinação,
quaisquer que sejam as intervenções; e, em qualquer área ou nível, elas tem que estar ancoradas
no tripé da intersetorialidade, da participação social e das evidências que apóiem as decisões
políticas. Para que as intervenções sejam mecanismos de Estado, deve-se institucionalizar as
políticas. Além disto, as políticas específicas são necessárias, mas precisam se articular para
conhecer o seu impacto na saúde. Algumas barreiras neste sentido são: vontade política da
sociedade, isto é, reconhecer as iniqüidades como um problema de saúde, pois neste caso a
iniqüidade em saúde é intolerável; o conhecimento, pois tem que ser produzido para apoiar as
políticas e os mecanismos de articulação intersetorial.
Aproveitando esta questão, Ana Beatriz lembra que Política de SAN está tentando construir
o diálogo com as políticas que são deletérias para a saúde da população.
Renato Maluf, então, apresenta 3 premissas:
1 – Precisa-se investir em melhor conhecimento da realidade. Necessitamos de mais informações
sobre o consumo de alimentos, pois não há estatísticas disponíveis. Toda essa discussão vai ser
fortalecida com o Módulo de Consumo da próxima Pesquisa de Orçamento Familiar e acredita-se
que os dados de consumo serão muito ruins. Assim, vamos conhecer a realidade do consumo da
população e, segundo Maluf, os maus hábitos alimentares serão iguais entre os estratos da
população.
2 – Intersetorialidade – Os sistemas precisam ordenar ações de um determinado campo e
construir relações do pacto federativo. O SISAN, por exemplo, vai além porque prevê um sistema
intersetorial – pois a condição alimentar do indivíduo, da família e do grupo tem múltiplas
dimensões e, por este motivo, o sistema tem que ser interserorial. Isto é complexo, pois coloca em
diálogo vários sistemas; cada um com seus códigos e visões. A construção de um sistema
intersetorial para tratar as questões em sua complexidade é muito difícil – pois significa partilhar
metas, recursos, entre outros e isso significa briga pelo poder.
3 - Participação Social – Primeiro por acabar com a tradição tecnocrática de se fazer política,
“refundando” a construção de políticas públicas – tem-se no Brasil uma marca distintiva da
elaboração de políticas públicas com a participação social e em segundo lugar, a participação
social favorece a intersetorialidade, pois é a demanda da sociedade que induz o estado a produzir
programas integrados.
Maluf continua a discussão e conclui pontuando questões chaves para esta temática:
- Uma alimentação adequada e saudável, no caso frutas e hortaliças, não se dissociam do
modo de produzir. Não se pode fechar os olhos à agricultura, ao agronegócio, às grandes
empresas.
- Sobre o tipo de produto: não se quer massificar o consumo de determinadas variedades
de frutas e hortaliças, interessa a sazonalidade – respeitar a natureza e aproximar a
produção do consumo. O modo de produzir e distribuir é o que aproxima a produção e o
consumo.
- A promoção do consumo está relacionada à educação alimentar e nutricional. O setor
educação deve ir para além de um programa de alimentação escolar e o setor saúde deve
discutir o alimento e seu significado ambiental, cultural. A alimentação escolar pode ser um
instrumento difusor de bons hábitos alimentares e da agricultura regional. A escola é um
equipamento público que vai além da sala de aula.
- A respeito da regulação pública dos mercados: O Brasil precisa reconstruir uma Política
de Abastecimento que incorpore direito, soberania e descentralização. Não se pode deixar
esta questão na “mão” dos supermercados e na lógica do setor privado.
Conferência de Abertura - Alimentos, dieta e saúde. Por que e como promover o
consumo de alimentos básicos?
Expositor - Carlos Augusto Monteiro – Universidade de São Paulo – USP
Carlos Monteiro iniciou sua exposição apresentando uma série de informações acerca da
magnitude das doenças crônicas e do baixo consumo de frutas e hortaliças no Brasil. Destacam-se
algumas informações relevantes:
- Quase 10% das calorias consumidas por um adulto são provenientes de frutas e hortaliças
– levando em consideração uma pessoa que consome 5 ou 6 porções de frutas e hortaliças
por dia – assim, não se pode descuidar do restante da dieta.
- Observa-se o crescimento avassalador do consumo de alimentos ultra processados –
normalmente esses alimentos têm substituído as frutas, hortaliças e os alimentos típicos
regionais – como o arroz e o feijão.
- O baixo consumo de frutas e hortaliças é o único fator de risco com evidências confiáveis
e quantificáveis relacionadas às doenças e mortes no mundo. Estimando a carga de
doenças segundo os fatores de risco na América Latina – se somarmos os fatores de risco:
consumo excessivo de calorias, consumo excessivo de sódio, consumo excessivo de
gorduras saturadas ou trans e o baixo consumo de frutas e hortaliças, estima-se mais de 10
milhões de anos de vida perdidas relacionadas ao consumo alimentar – isso significa que
basicamente o consumo excessivo de alimentos ultra processados e o baixo consumo de
frutas e hortaliças faz perder cerca de 10 milhões de anos de vida.
- Com relação ao consumo desses alimentos no Brasil, observa-se com os resultados da
Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) - 2002/03 que os 20% mais ricos da população
consomem quase 1/3 das calorias com alimentos processados, enquanto que os 20% mais
pobres consomem 13% (IBGE, 2002/2003).
- A tendência da evolução do consumo de frutas e hortaliças, com base nos grandes
inquéritos nacionais disponíveis nos anos 1987, 1996 e 2003 mostra além do consumo
muito baixo, uma leve redução. Por outro lado, quando analisadas as tendências do
consumo dos alimentos ultra processados, observa-se um aumento no consumo de todos
os produtos – biscoitos, doces, embutidos, queijos e refrigerantes. (IBGE, 1987, 1996 e
2003).
- Quando analisada a relação de custo dos alimentos ultra processados e das frutas e
hortaliças, observa-se que os dois possuem um custo elevado por caloria. E, se o consumo
de alimentos ultra processados aumenta, porque o de frutas e hortaliças não aumenta?
Provavelmente porque existem diferentes fatores que influenciam as pessoas a consumir
mais alimentos processados a frutas e hortaliças.
- A variação da participação de alimentos nas compras totais do domicilio entre 1987 e
2003 mostra uma redução importante na aquisição de alimentos in natura e dos
ingredientes culinários, como arroz, feijão, leite, frutas, legumes e verduras, ovos, açúcar,
farinha e óleo; enquanto que no grupo de alimentos ultra processados, um aumento
importante, por exemplo, na aquisição de pães, biscoitos, doces, refrigerantes, queijos,
embutidos e outros (IBGE, 1987 e 2004). Isto indica que as pessoas nas suas casas estão
optando por comprar alimentos prontos para consumo do que preparar a sua alimentação.
Com essas evidências, Carlos Monteiro discute dois impactos da troca no consumo de
alimentos in natura e culinários por alimentos ultra processados. O primeiro impacto na
composição nutricional da dieta - se as pessoas só comem alimentos ultra processados, extrapolam
o consumo de açúcar, gordura saturada, sódio, consomem menos fibras e aumenta muito a
densidade energética dos alimentos, fator importante para o crescimento da obesidade. Outro
impacto dita as influências nos padrões de comer – segundo Carlos Monteiro, entender como as
pessoas comem é muito importante nesta epidemia de obesidade no mundo. Como as pessoas
comem depende do que elas comem e, algumas características dos alimentos processados
induzem padrões de comer que são obesogênicos. Por exemplo:
- as características intrínsecas dos alimentos ultra processados como prolongado prazo de
validade (por mera conveniência), a possibilidade de serem acondicionados em
embalagens de vários tamanhos e de dispensar a preparação culinária.
- os alimentos ultra processados podem ser encontrados em toda parte e podem ser
consumidos em qualquer hora e qualquer lugar. Nestes casos, os alimentos induzem um
padrão de consumo.
- esses alimentos são chamados hiperpalatáveis, pois a gordura, açúcar e sal contidos neles,
estimulam o seu sabor, aguçando o paladar e deixando as pessoas com uma fome
insaciável.
- são produtos únicos – receitas próprias, com grandes marcas associadas e que viabilizam
as campanhas publicitárias, ampliando a hiperpalatabilidade por meio das mensagens.
- são alimentos altamente lucrativos – o “valor de mercado” (preço que o consumidor está
disposto a pagar) depende muito mais da eficiência do marketing do produto do que das
matérias primas utilizadas na sua produção (que custam muito pouco para a indústria:
óleos, gorduras, açúcar, farinhas, amido, corantes e aditivos).
- a alta lucratividade permite o lançamento incessante de novidades no mercado – novas
embalagens e novas estratégias de marketing, por exemplo, para cada ciclo de vida e até
para pessoas de baixa renda (os alimentos ultra processados populares).
- a alta lucratividade do setor de alimentos ultra processados acabou com as pequenas
indústrias. O poder econômico e político dessas empresas tem assegurado sua rápida
expansão em todo o mundo, inibindo quaisquer mecanismos regulatórios ou fiscais que
pudessem se opor ao seu crescimento.
Segundo Carlos Monteiro, o livre mercado aumenta ou favorece o consumo de alimentos
ultra processados e a política pública tem que fazer força contrária. Um exemplo disso é a
necessidade da regulação da publicidade de alimentos, uma medida urgentíssima e outras devem
ser discutidas para se limitar o consumo de alimentos ultra processados.
O que se pode fazer com este cenário é o desenvolvimento de políticas públicas que
promovam padrões saudáveis de alimentação – intervenções junto ao indivíduo e ao meio
ambiente e o acoplamento de vantagens de se consumir alimentos naturais sobre a saúde, meio
ambiente e cultura. O aspecto cultural precisa ser resgatado, pois o consumo de alimentos ultra
processados acabam com as culturas locais. Uma das sugestões apontadas por Carlos Monteiro é
utilizar as mesas estratégias adotadas com a promoção da amamentação: combinando ações de
incentivo, apoio e proteção.
Mesa I - Alimentação e Cultura
Moderador:
• Denise Oliveira – Coordenação de Alimentação e Nutrição da Fundação
Oswaldo Cruz – Brasília
Palestrantes:
• Rosa Wanda Garcia – Universidade de São Paulo - USP Ribeirão Preto
• Mirian Bertran – Universidade Autônoma Metropolitana – Xochimilco, México
• Janine Collaço – Universidade de Brasília – UnB
Denise Oliveira iniciou a moderação da mesa afirmando que não seria possível discutir a
questão do consumo de frutas e hortaliças simplesmente do ponto de vista biológico, pois “o ser
humano não come nutrientes, ele come alimentos” e fazemos as nossas escolhas por aspectos
simbólicos e culturais. Neste sentido, trazer o enfoque da cultura para esta discussão é um desafio.
Rosa Wanda Garcia abordou como as novas práticas se inserem na cultura alimentar. A
expositora partiu da contestação que é feita ao padrão de consumo alimentar inadequado e na
busca por novas práticas de promoção, relacionadas ao consumo de F&H. As informações que se
tem sobre o padrão alimentar diz que aumentamos o consumo de alimentos industrializados e
diminuímos o consumo de alimentos in natura, dentre eles as frutas, legumes e verduras – esta
transformação ocorre em virtude do processo de globalização da economia em todo o mundo e do
intenso processo de urbanização – que cria um novo padrão de alimentação que se desloca do
domicílio para a rua. Isso vem acompanhado de soluções e uma nova publicidade.
A expositora apontou quais princípios norteadores nos fazem querer retomar o consumo
de frutas, legumes e verduras. E, para esta questão, a ciência tem apontado algumas questões.
Estamos passando de uma fase de tradição (aquela formada por conhecimentos tradicionais) para
a fase do conhecimento científico. Os conhecimentos tradicionais estão muito vinculados aos
rituais de alimentação – modo de comer e de valorizar a alimentação. As tecnologias para
aumentar a produção conferem outro valor não somente à produção, mas também ao consumo
desses alimentos. Neste sentido, ocorre uma quebra da relação do homem com a comida e desloca
para a indústria a responsabilidade pelo preparo do alimento e o conhecimento científico do
alimento passa a ser norteador da ação de comer – todos vêem pelo rótulo se o alimento é bom ou
ruim. Desta forma, segundo Rosa Wanda, o conhecimento tradicional se perde junto com os rituais
de alimentação. Além disso, como o conhecimento científico é constantemente reformulado, as
pessoas passam a mediar o consumo e passam a contestar o conhecimento científico.
Rosa Wanda ressalta que estamos na era de mudanças de comportamento e temos que
investir nela. As condições macroestruturais têm que existir para que as pessoas mudem, mas
salienta que qualquer escolha alimentar passa pelo prazer. Assim, é preciso reverter o padrão nas
microestruturas, como escola, trabalho, domicílio e, explorar as inúmeras variáveis que imperam na
escolha alimentar, como a percepção sensorial, o ambiente de trabalho, a variável econômica,
entre outras. E, acrescenta que as mediações são flexíveis e todas as áreas precisam ser envolvidas.
Miriam Bertran apontou as razões de se promover o consumo de frutas, legumes e
verduras, e dá ênfase à distância cada vez maior do produtor ao consumidor. A expositora salienta
que as políticas públicas devem garantir a possibilidade dos indivíduos decidirem como comer,
sem por em risco a saúde.
Janine Collaço iniciou a apresentação questionando o fato de sabermos que frutas,
legumes e verduras são saudáveis, mas mesmo assim não consumimos. Os motivos para isto
seriam os valores culturais que perpassam a vida das pessoas e as mudanças ambientais e a
globalização impactaram sobre isso. A expositora conclui que os seres modernos acabaram
modernizando os padrões de comer e por este motivo perdeu-se o contato com o produto –
busca-se, no caso da alimentação, a compra pela modernidade e a facilidade.
Mesa II - Crise de Alimentos, Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania
Alimentar
Moderador:
• Maria Emília Pacheco - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CONSEA
Palestrantes:
• Francisco Menezes – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
– CONSEA
• Newton Gomes – Universidade de Brasília – UnB
• Patrícia Louvandini – Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Ministério da Saúde do Brasil
Maria Emília iniciou a moderação da mesa atentando para o fato do Congresso ter reunido
vários seguimentos sociais, proporcionando um encontro interdisciplinar, multisetorial, com
grandes perspectivas em avançar num debate bastante importante. Acrescenta que a 3º
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional trouxe várias deliberações sobre a
questão da segurança dos alimentos, destacando a importância crucial da recuperação da
capacidade reguladora do estado, a valorização das políticas publicas e também a necessidade de
condicionar a exportação de alimentos básicos e controlar os avanços da monocultura e a garantia
de uma política nacional de abastecimento; todos aspectos cruciais, além da necessidade de
associar o tema com o enfrentamento da crise de alimentos, do apoio aos sistemas agroecológicos,
à agricultura familiar e às populações tradicionais - necessidades socioculturais.
O primeiro expositor Francisco Menezes chamou atenção para o fato de que as crises de
alimentos, ambiental, energética, econômica e financeira já estavam sinalizadas desde 2008, e que
as mesmas não ocorreram separadas. Pode-se pensar em crise civilizatória que é uma crise que
abala a todos.
Sobre a crise alimentar, Francisco Menezes registrou que a mesma se fez visível por meio
do aumento nos preços dos alimentos. Somados a isto, ressaltam-se os problemas climáticos
provocados por estiagens rigorosas e inundações – resultado do aquecimento global; o aumento
do preço do petróleo e a influência do etanol produzido nos Estados Unidos que concorreu com
outras culturas, inclusive impedindo a utilização do milho para o consumo humano e animal. Outra
questão abordada foi com relação à especulação no campo dos alimentos – que passaram a ser
vistos como mercadoria. No caso do arroz, por exemplo, os produtores aproveitaram o momento e
voltaram a produção interna para a exportação – assim, o alimento foi tratado como mercadoria e,
por isto, precisa ser resgatado o seu sentido enquanto direito fundamental do ser humano.
Francisco Menezes aproveitou a oportunidade para falar da votação da PEC que coloca a
alimentação como direito e isto vai de encontro à mercantilização do alimento. O expositor
acrescenta que a aprovação da PEC tem aspectos de grande importância como o respaldo à
garantia do direito à alimentação e a construção de uma consciência de direitos ao alimento
criando uma concepção de forma ampla e que ainda não existe no Brasil, mas que pode ser
cobrada. Com a aprovação da PEC, a sociedade estará mais preparada para cobrar medidas que
assegurem o direito à alimentação, principalmente em momentos de crise alimentar.
Segundo o expositor, a crise alimentar trouxe muito a questão da soberania dos povos, pois
a crise globalizada, como se apresentou, colocou à prova o direito dos povos em definir o que vão
produzir, como vão produzir e o que vão consumir. Em diversas situações foi demonstrada que o
modelo hegemônico corroeu a soberania básica dos povos e evidenciou o quanto precisamos lutar
para a sua recuperação. No caso do Brasil, fez algumas observações sobre como a crise alimentar e
a crise econômico-financeira reduziram a aquisição de alimentos de uma parte da população
brasileira e como influenciou no comportamento dos preços dos alimentos – dados da pesquisa
feita pelo IBASE em 2007.
O expositor finaliza que é muito importante o encontro da Política de Segurança Alimentar
e Nutricional com a Política de Alimentação e Nutrição, porém, primeiro é necessário uma
ampliação das políticas para a agricultura familiar; ressaltando a necessidade de potencializar o
PAA. Outra questão pertinente é a criação de uma política de abastecimento e a retomada dos
equipamentos que foram desativados ao longo do tempo, a política de estoques e o investimento
em infra-estrutura e transporte.
O segundo expositor Newton Gomes iniciou sua discussão com a apresentação de alguns
conceitos, como Necessidades Humanas Básicas; Direitos Sociais; Necessidades do Capital; o
Mínimo e o Básico e Direito Humano à Alimentação. Sobre a crise alimentar, registra seu aspecto
multicausal, resultado de uma relação agressiva com o meio ambiente, com o solo e da
transformação da comida em mercadoria comum – neste caso, salientou para o fato de não só ter
havido a elevação dos preços mais uma mudança no comportamento das pessoas em relação à
comida. Assim, deve-se verificar se esta crise é atual ou se já estava a algum tempo – iniciada com o
capitalismo e com as relações que aconteceram na consolidação da urbanização e no processo de
transição alimentar e nutricional.
Segundo Newton, a crise alimentar apenas começou e deve piorar muito, quando leva-se
em consideração a alta rotatividade de empregos e a sua influência no acesso à alimentação. Desta
forma, finaliza indicando a necessidade do Estado discutir intersetorialmente o resgate da Cultura e
das Práticas Alimentares como papel da política pública social e a alimentação adequada nos
marcos das Necessidades Humanas Básicas.
A expositora Patrícia Louvandini iniciou sua exposição com a apresentação da Área de
Vigilância em Saúde de Populações Expostas e Contaminantes Químicos – VIGIPEQ do Ministério
da Saúde que tem como objeto de atuação o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde,
visando adotar medidas de prevenção, promoção e atenção integral de populações expostas a
contaminantes químicos e focou a sua apresentação na discussão sobre o uso de agrotóxicos no
Brasil.
Segundo a expositora, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos – que
representa um dos mais importantes fatores de risco para a saúde da população geral,
especialmente para saúde dos trabalhadores e para o ambiente.
Com vistas a estabelecer ações de vigilância de riscos e agravos, além de medidas
preventivas e de controle do uso de agrotóxicos e contribuir para a construção e efetivação de um
sistema de vigilância integrado permitindo ao nível federal do SUS o monitoramento e controle de
situações de riscos à saúde humana relacionados aos agrotóxicos, o Ministério da Saúde em
parceria com a Anvisa e a Fiocruz compõem o Grupo de Trabalho responsável pelo
acompanhamento do Plano Integrado de Ações de Vigilância em Saúde relacionado a riscos e
agravos provocados por agrotóxicos. Os eixos de intervenção do plano são: atenção integral em
saúde das populações expostas a agrotóxicos; promoção à saúde; agenda integrada de estudos e
pesquisas e participação e controle social. Além do Plano, são elaborados Informes de Informações
sobre Agrotóxicos, que englobam dados dos sistemas de informação disponíveis no SUS - Sinan e
Sinitox e do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA.
Com a finalização das exposições, Maria Emília Pacheco retomou a discussão e finalizou a
mesa registrando que algumas iniciativas do governo têm sido extremamente importantes, como
a Política Nacional da Alimentação Escolar; mas, o desafio do governo é o de transformar projetos
pilotos em grandes políticas, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos que deve
ser fortalecido enquanto política pública.
Conferência - Os modos de produção de frutas e hortaliças: escala, sustentabilidade,
cultura e a experiência dos sistemas de abastecimento local.
Expositor: Silvio Porto – Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Silvio Porto iniciou a exposição com o retrospecto da estruturação e concentração do
mercado agrícola (produção, comercialização e consumo) iniciado nos anos 70. Atualmente, 90%
da produção nacional é de soja, milho e arroz, representando uma dependência da produção
agrícola pelos grãos, seja para consumo humano seja para o animal. No caso de frutas e hortaliças –
a banana, laranja, cebola e tomate representam o maior volume comercializado e menos de 10
produtos representam a base alimentar do que é consumido hoje.
Na perspectiva da sustentabilidade, Silvio Porto afirma que não é possível aceitar a
convivência possível com os agrotóxicos, pois os seus impactos no ambiente e na saúde humana
são graves. Segundo o expositor, a sustentabilidade passa por um sistema agroecológico, um
amplo processo de reforma agrária, distribuição dos modelos de produção ambientalmente
sustentáveis, com pouca dependência de insumos agrícolas.
Em relação ao setor de abastecimento, Silvio Porto lembra que nos anos de 70 houve um
processo de formação agrícola bastante significativa, com estruturação dos serviços públicos,
conhecimento e intervenção no mercado. As CEASAs e COBALs atuaram não apenas no mercado
atacadista, mas também varejista; e não apenas no Centro-Sul, mas também na Região Norte. A
partir dos anos 90, têm-se início os processos de privatização das estruturas de abastecimento do
país. Neste momento a soberania alimentar prevaleceu. Apesar disso, Silvio salienta que isso não
significa voltar ao que era antes, mas recriar as estruturas antigas, ou criar novas como o PAA. E,
neste sentido, é preciso ter determinação política e criatividade que dêem conta de responder à
complexidade da questão alimentar no Brasil.
No processo de descentralização do Estado, Silvio Porto aponta que as maiores redes são
transnacionais, sendo que as três maiores empresas detêm mais de 70% da comercialização de
alimentos. Neste sentido, a concentração econômica no âmbito do varejo determina processos de
produção e de consumo, principalmente na produção de frutas e hortaliças, pois quase metade
daquilo que se consome no país em termos de alimentos provém destas três redes de
supermercados, o que gera enormes processos de mudança da estrutura produtiva em nível
regional, ou seja, passa a ter acesso a esse canal de comercialização efetivamente os grandes e
médios produtores, com descaracterização das marcas próprias, com perda de identidade e
flexibilidade de mudança de fornecedor, o que gera uma desestruturação. Assim, há a necessidade
de estipular o limite para empresas e para o capital econômico, no sentido de enfrentar a
tendência da concentração. Por exemplo, em 2001, no Instituto de Cidadania, foi pensado o limite
para o tamanho de lojas na cidade, para permitir que o pequeno empreendimento familiar tenha
condições de sobreviver. Silvio destaca que se não há democracia econômica, a possibilidade de
exercer o direito fica difícil.
No incentivo ao consumo, Silvio reforça a necessidade de pensarmos na oferta, renda,
capilaridade dos canais de comercialização e diálogo sobre a questão de preço. Segundo ele, as
frutas e hortaliças são os circuitos locais regionais que mais podem ser fortalecidos.
Acerca da retomada das centrais de abastecimento, Silvio registra que esta questão faz
parte de um documento aprovado pelo CONSEA em 2005 - isto é a necessidade de reinstituir uma
política nacional de abastecimento no sentido de aproximar os agentes de produção e
comercialização e favorecer o consumo de frutas e hortaliças. As feiras livres, por exemplo,
permitem a aproximação entre produção e consumo onde há uma valorização, resgate e
manutenção de hábitos alimentares locais e regionais e de outros hábitos culturais. A feira é um
espaço vivo de relações sociais, com troca de experiência, o alimento tem uma relação social ativa
e não se resume a uma mercadoria.
Sobre este assunto, Silvio apresenta a REFAP - Rede de Fortalecimento do Comércio
Familiar de Produtos Básicos, um projeto da CONAB que tem como perspectiva apoiar pequenos
empreendimentos familiares para fazer frente aos grandes supermercados.
Sobre o PAA, Silvio registra que este foi pensado como uma política de crédito para o
público do PRONAF - de povos e grupos tradicionais e teve como propósito responder aos canais
de comercialização, compra por dispensa de licitação e pagamento por preços regionais. O
programa tem apresentado enorme sucesso porque consegue lidar com a diversidade cultural e
produtiva do país, valoriza os hábitos de consumo alimentar com frutas, hortaliças e pescados
próprios da região, permite evidenciar a biodiversidade desta brasileira, está presente em quase
20% dos municípios brasileiros e as frutas e hortaliças têm representação expressiva – o PNAE abre
ainda mais esta perspectiva.
Durante a discussão aberta ao público no final da conferência, Silvio Porto abordou outras
questões, como o fato de não haver, no PAA, o controle de resíduos de agrotóxicos, mas os
produtos agroecológicos têm um valor maior em 30%, como forma de estimular sua produção.
Salientou o trabalho massivo de distribuição das sementes crioulas para enfrentamento às
transnacionais e que atualmente o maior problema é o transgênico - que estabelece uma relação
perversa de poder com os agricultores, pois produzir transgênico é mais caro que o convencional,
em virtude do pagamento de royalties e, por este motivo, alguns produtores de transgênicos estão
voltando a produzir convencionalmente. Outras questões não estão claras: como não contaminar
as culturas tradicionais com as transgênicas e para a produção de milho, isto é praticamente
impossível. Silvio salienta que a maioria das sementes aprovadas hoje no MAPA são transgênicas
forçando uma padronização do processo de produção.
A respeito dos projetos para revitalização das CEASAs, Silvio Porto informa que primeiro
estão sendo resgatadas as informações dos preços e volumes comercializados para inserção em
uma única base de dados (PROHORT). Além disto, o uso da informação como instrumento de
planejamento tem como desafio o reconhecimento do destino deste alimento e este é o nível de
informação que se deseja, sendo este um instrumento de planejamento de política agrícola
fundamental para o fomento da produção de pólos de produção, para minimizar o deslocamento
excessivo do alimento.
Para as soluções relacionadas à promoção de ações com vistas à mudança de hábitos, Silvio
Porto afirma que existem processos indutivos e aqueles que precisam ser induzidos para este fim, a
exemplo do per capita da alimentação escolar. Além disto, precisa-se focar condicionalidades
como a compra do PAA e, neste caso, quem compra do PAA, teria mais recursos. Para esta questão
é fundamental trabalhar o tema na escola, mas é preciso travar o processo da mídia, estabelecendo
um outro parâmetro ético; além da inserção de instrumentos, como os produtos agroecológicos na
alimentação escolar, que também estimulam a demanda por estes produtos.
Mesa III - Panorama da produção, comercialização e consumo de frutas e hortaliças
nas Américas.
Moderador:
• Gotardo Machado de Souza Júnior - CONAB
Palestrantes:
• Mariano Winograd – Programa 5 ao Dia na Argentina
• Floria París Lucovich (América do Norte) – Fundação Campo, Educação e
Saúde – México
• Paulo César Tavares de Melo - Associação Brasileira de Horticultura
• Sebastião Márcio Nascimento - Associação Brasileira do Comércio de
Sementes e Mudas –ABCSEM
O primeiro expositor Mariano Winograd apresentou o panorama da produção,
comercialização e consumo de frutas e hortaliças na América do Sul e destacou num primeiro
momento a representatividade da população com idade entre 0 e 14 anos no Continente Sul
americano - quase 30%. Como nesta fase estão sendo formados os hábitos alimentares, Mariano
sugere que as intervenções para aumento do consumo de frutas e hortaliças sejam focadas nesta
faixa etária, garantindo assim, um crescimento saudável da população. Dentre as intervenções
neste campo, Mariano indica o investimento em mensagens de comunicação para esta população.
Outro ponto apontado pelo expositor foi que apesar de grande parte da produção de
frutas no continente Sul americano ser direcionada para exportação, não existe problema de
disponibilidade, mas sim de baixo consumo. Destaque feito para a visível redução no consumo de
hortaliças e leguminosas.
A respeito dos “Programas 5 ao dia” – iniciativa voltada para aumento do consumo de
frutas e hortaliças, Mariano alega que o mesmo necessita de maior articulação no sentido de
reforçar a mobilização que vem sendo feita nos países. Ressalta que uma mobilização
exclusivamente pública ou exclusivamente privada não traz ganhos e desta forma, faz-se
necessário manter o equilíbrio entre setor público e privado, reunindo esforços em todos os
sentidos para conseguirmos duplicar o consumo de frutas e hortaliças na América.
Floria París apresentou o panorama da produção, comercialização e consumo no México.
Segundo a expositora, falta no seu país reforço à educação e apoio aos pequenos produtores, pois
o mesmo enfrenta um sério problema de escassez de água.
Com relação à comercialização de alimentos, as centrais de abastecimento movimentam
bastante a comercialização de frutas e hortaliças, junto com os “autoserviços” – comércios do tipo
“verdurão”. Com vistas a estimular o consumo, o governo federal do México tem investido em
programas e campanhas, mas as informações disponíveis mostram que o mesmo apresenta
declínio importante.
Floria finaliza a sua apresentação apontando as principais recomendações feitas em seu
país para aumento do consumo de frutas e hortaliças:
- Reforço aos programas de apoio ao campo (educação, capacitação e técnico) que
motivem o aumento da produção de frutas e verduras para redução de preços;
- Apoio do governo federal e estaduais para o desenvolvimento de programas e
campanhas de incentivo ao consumo de frutas e verduras na população;
- Estímulo ao consumo de produtos nacionais;
- Participação conjunta de todos os envolvidos - estado, sociedade, profissionais de
nutrição, produtores, entre outros, para o cumprimento do objetivo comum – aumentar o
consumo de frutas e hortaliças.
Paulo César Tavares de Melo expôs sobre o panorama da produção e comercialização de
frutas e hortaliças no Brasil. Segundo ele, o país tem produção auto-suficiente para todas as
espécies, mas apenas sete hortaliças respondem por 61% da produção.
Quanto aos canais de distribuição, Paulo César afirma que as feiras livres precisam ser
incentivadas e nunca deixarão de existir, mas, não se pode deixar de valorizar a modernização dos
canais de comercialização de hortifrutis como o CEAGESP e as opções dos grandes supermercados.
Segundo o expositor, a mudança na estrutura de comercialização tem causado impactos negativos
à cadeia de hortaliças na medida em que exclui produtores incapazes de atender as exigências das
centrais de compra das grandes redes varejistas e, desta forma, o mercado passa a ser dominado
por um reduzido número de grandes redes, prejudicando os pequenos produtores.
Sobre este tema, Paulo César salienta que as iniciativas de incentivo ao consumo de frutas e
hortaliças não têm recebido a devida atenção dos diferentes setores da cadeia e, desta forma as
ações isoladas hoje realizadas não são capazes de atingir resultados positivos. Para o expositor, a
intersetorialidade, isto é, a articulação de esforços entre organismos governamentais em todos os
níveis, do setor privado e de organizações civis relacionadas à área hortifrutícola são fundamentais
para o enfrentamento de tamanho desafio.
Outras questões que precisam ser consideradas são a necessidade de expansão da
produção em regiões onde a olericultura é incipiente; os impactos do aquecimento global na
produção de hortaliças; o desenvolvimento de tecnologia de produção em áreas marginais; uso
racional da água de irrigação e energia; redução das perdas pós – colheita; desenvolvimento de
ações público-privadas visando o aumento do consumo de hortaliças e a necessidade de
organização do setor produtivo de hortaliças.
Márcio Nascimento, representante da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e
Mudas (ABCSEM), apresentou o compromisso da associação com o desenvolvimento do comércio
de sementes e mudas no sentido de fortalecer a cadeia produtiva, buscando a regulamentação e a
organização do setor.
A discussão que se fez depois de finda a mesa trouxe questões relevantes relacionadas ao
confronto entre a agricultura orgânica, convencional e agroecológica. Sobre esta questão, os
membros da mesa registraram que não apóiam este confronto e ressaltam a necessidade da
convergência de culturas, de forma a garantir que todos os alimentos que sejam colocados à
disposição da população sejam seguros, independente dele ser orgânico ou convencional.
Salientou-se o não apoio ao uso indiscriminado de agrotóxicos e sim à necessidade de uso
responsável e racional em todas as culturas. Neste sentido, foi sugerida à ANVISA a ampliação do
Programa de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) para análise de resíduos de
contaminação microbiológica, coliformes fecais, ameba e metais pesados e um maior esforço na
difusão dos dados.
Foi sugerido que o setor de orgânicos precisa se organizar para a produção de sementes
orgânicas e foi registrado o apoio às produções das comunidades tradicionais específicas e à
necessidade de resgatar o consumo desses alimentos principalmente junto à população jovem.
Acerca da agricultura familiar foi ressaltado o grande desafio da produção suficiente para
atendimento da população mais carente ou oferecimento de produtos com preços mais acessíveis
para a grande maioria da população e da necessidade de fortalecer as associações de produtores,
por exemplo, dando assento na câmara setorial de hortaliças do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Mesa IV – A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e as Iniciativas
governamentais para aumentar o consumo de frutas e hortaliças no Brasil
Moderador:
• Elisabetta Recine - GT de Nutrição da ABRASCO - ABRASCO
Palestrantes:
• Patrícia Chaves Gentil – Coordenação-Geral da Política de Alimentação e
Nutrição –Ministério da Saúde do Brasil
• Crispim Moreira - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
• Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/ FNDE/PNAE/Ministério da
Educação
• Arnoldo Anacleto de Campos - Ministério do Desenvolvimento Agrário
• Sávio Mendonça - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Luiz Carlos Balcewicz - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Meio
Ambiente
Elisabetta Recine iniciou a discussão apontando o diferencial deste Congresso que é o
esforço nas discussões da promoção do consumo não focando em um só aspecto, mas em toda a
cadeia – que vai da semente, a terra até o indivíduo; da necessidade de dar lógica à complexidade
que é a promoção do consumo de frutas e hortaliças para a promoção da saúde e das diferentes
responsabilidades que todos têm neste processo.
O primeiro expositor, Sávio Mendonça do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento iniciou sua apresentação apontando a demanda mundial de alimentos e a
perspectiva de que no ano 2025 cerca de 1,8 bilhões de pessoas viverão com escassez de água,
degradação importante de solo e uma necessidade cada vez maior de se produzir de forma
sustentável. Neste sentido, as mudanças climáticas têm gerado uma situação complexa, como o
aparecimento de pragas, doenças, problemas de secas, dificuldade de condução do processo
produtivo e, nesta conjuntura, tem-se buscado alternativas de produção mais natural com
otimização de recursos naturais, colocando em prática as soluções para a agricultura sustentável, já
testadas, que incrementam a produtividade.
Segundo Sávio Mendonça, as exigências dos mercados e dos consumidores mundiais são a
busca por alimentos seguros; e o que garante isso são a certificação (que confere confiabilidade ao
produto) e a sustentabilidade (preocupação com o uso racional dos recursos). O Alimento Seguro
tem haver com a inocuabilidade e isso pressupõe a necessidade de rastreabilidade de sistemas
com boas práticas agropecuárias e pós-colheita que garantam segurança alimentar. A
rastreabilidade possibilita o acompanhamento da produção do alimento para garantia da
segurança.
Sobre a atuação do MAPA, Sávio Mendonça apresentou o Programa de produção integrada
- sistema de transição agroecológica que tem a preocupação com a rastreabilidade e a certificação
de produtos. Segundo o expositor a preocupação com o alimento seguro provém da exigência do
consumidor e, neste sentido, é necessário difundir mais os produtos provenientes da agricultura
orgânica e da produção integrada. Sávio Mendonça ao finalizar registra o papel fundamental do
setor saúde na formação de opinião da população, para que o cidadão cobre por um alimento mais
seguro nos seus supermercados e do seu produtor.
Patrícia Chaves Gentil, representante do Ministério da Saúde, iniciou sua apresentação
retomando os esforços do setor saúde em prol da iniciativa ao aumento do consumo de frutas e
hortaliças no Brasil. Resgatou a Estratégia Global para Promoção da Alimentação Saudável,
Atividade Física e Saúde e as prioridades de governo à época, dentre elas, a iniciativa ao aumento
do consumo de frutas e hortaliças, a regulamentação do marketing dos alimentos infantis e a
promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. Destaque foi conferido à indução do
Ministério da Saúde no processo de incentivo ao consumo de frutas e hortaliças para promoção da
saúde e o significado desse esforço além do desenvolvimento de campanhas ou da indução de
mudanças de comportamento enquanto escolhas individuais, mas, no sentido de propor medidas
efetivas de abastecimento, com acesso saudável, sustentável, com segurança e qualidade..
A expositora resgatou a matriz de ações intersetoriais construída no âmbito do Consea, em
2004, onde foram definidas algumas ações do governo consideradas prioritárias. A referida matriz
amplia a discussão em alguns aspectos, dentre eles os modelos de produção de base
agroecológica, a qualidade dos alimentos, o aspecto cultural, a organização de um programa
intersetorial de promoção da alimentação saudável e adequada, entre outros. A realização do
Congresso de frutas e hortaliças no Brasil foi estratégica no sentido de rediscutir essas propostas
num fórum ampliado.
Especificamente, no setor saúde, Patrícia Gentil retoma o tema do consumo de frutas e
hortaliças no cenário da promoção da saúde e da promoção da alimentação saudável. Nestes
contextos, apresentou as ações de alimentação saudável desenvolvidas com base nos cinco
campos de atuação: a definição de políticas públicas (com vistas a conferir sustentabilidade a essas
ações - definindo recursos orçamentários e metas para que as mesmas sejam implementadas); a
orientação dos serviços de saúde (em virtude do grande desafio para tratar do tema da promoção
da saúde nos serviços, pois implica na mudança do modelo de atenção); reforço à ação comunitária
(incluída a participação da sociedade civil) e o desenvolvimento de habilidades pessoais (com a
adoção de medidas individuais e coletivas que dêem suporte às escolhas dos indivíduos, como por
exemplo, a educação alimentar e nutricional).
Outra iniciativa apresentada foi o Guia alimentar da população brasileira, que apresenta as
diretrizes nacionais para uma alimentação saudável, destacando seus princípios - alimento como
referência, abordagem integrada, resgate da cultura alimentar e sustentabilidade ambiental e a
abordagem multifocal para diferentes atores (população, família, profissionais de saúde, governo e
setor produtivo).
Com vistas a potencializar a orientação dos serviços de saúde para as ações de promoção
da alimentação saudável na atenção básica, foi apresentada a potencialidade da estratégia de
saúde da família e a necessidade do investimento na formação dos profissionais de saúde,
incluindo os nutricionistas que compõem o núcleo de atenção integrada à saúde da família. Um
primeiro esforço foi a implementação da Estratégia Nacional para Promoção da Alimentação
Complementar Saudável – ENPACS que tem por finalidade subsidiar a atuação dos profissionais de
saúde na orientação da alimentação complementar com vistas a proporcionar a formação de
hábitos alimentares saudáveis na infância.
Outras ações desenvolvidas pelo setor saúde foram destacadas:
– a publicação da Portaria interministerial 1010/2006 que estabeleceu eixos prioritários de
atuação da promoção da alimentação saudável no espaço escolar, dentre eles, o
desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional; o estímulo à produção de
hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos
produzidos na alimentação ofertada na escola; o estímulo à implantação de boas práticas
de manipulação de alimentos nos locais de produção e fornecimento de serviços de
alimentação do ambiente escolar; a restrição ao comércio e à promoção comercial no
ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada,
gordura trans, açúcar livre e sal; o incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras; e o
monitoramento da situação nutricional dos escolares.
- o Programa Saúde na Escola, que tem como objetivo contribuir para a formação integral
dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde e cujas ações previstas estão, dentre outras, implementar um
programa de oferta diária de frutas e/ou hortaliças na escola.
- a discussão das oficinas culinárias no âmbito da rede de saúde, com a revisão dos
alimentos regionais brasileiros, com vistas a fomentar a formação de multiplicadores e
implementação das oficinas na rede de saúde.
- o apoio à regulamentação da propaganda, publicidade, promoção e informação de
alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras trans, sódio e bebidas com baixo
teor nutricional.
- o plano de melhoria da qualidade nutricional dos alimentos processados no Brasil com
vistas a reduzir o consumo excessivo de açúcar, gordura e sódio. Esta ação compõe três
estratégias – educação alimentar e nutricional para o consumo saudável, melhoria da
qualidade nutricional dos alimentos comercializados e o monitoramento dos alimentos.
Crispim Moreira, Secretário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
apresentou as potencialidades para a promoção do aumento do consumo de frutas e hortaliças no
Brasil e quais as condições que a Estratégia Fome Zero, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional e a 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional trazem para o
aumento do consumo de frutas e hortaliças. Nesses contextos, Crispim chama a atenção para a
necessidade de articulação e implementação das ações de governo no território e de intervenção
no sistema agroalimentar com vistas a dar um ordenamento mais justo, submetendo-o ao
interesse da população e da soberania alimentar.
Crispim Moreira abordou a discussão feita em torno do tratamento dado ao alimento
enquanto negócio, onde a circulação e distribuição são privadas e, por este motivo, limites
precisam ser impostos para a garantia do direito da população ao acesso ao alimento saudável e à
distribuição equânime de alimentos. No que se refere ao sistema público, também são ofertados
bens e serviços de Segurança Alimentar e Nutricional, seja para intervir na produção, na
comercialização ou no consumo.
Na rede pública, o expositor destaca alguns programas que favorecem a produção,
distribuição e o consumo de frutas e hortaliças e que podem ser potencializados: o Programa Bolsa
Família, onde 70% dos recursos são gastos com alimentação e esforços podem ser direcionados no
sentido de estimular as famílias a comprar frutas e hortaliças; Programa de educação alimentar
com vistas a resgatar o consumo de arroz, feijão, frutas e hortaliças; Programa de Fortalecimento
da Agricultura Familiar – PRONAF para garantia de crédito, seguro, preço mínimo e assistência
técnica; Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA; Programa de
Agricultura Urbana e Periurbana; Programa de Agricultura Integrada e Sustentável – PAIS;
Programa “Segunda Água” para acesso à água no Semi-árido; Programa Nacional de Alimentação
Escolar, a Rede de Equipamentos Públicos de SAN, dentre outros.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, centrou a
sua apresentação na agricultura familiar e na produção de alimentos e iniciou destacando a
importância do segmento de agricultores familiares do ponto de vista social, econômico e
ambiental. Segundo Arnoldo, a agricultura familiar é uma grande produtora de frutas e hortaliças e
o setor em muito pode contribuir para o aumento do consumo de frutas e hortaliças.
Segundo o expositor, os programas e políticas que podem potencializar a Agricultura
Familiar enquanto produtora de alimentos são: o PRONAF; a Política de financiamento e proteção
de crédito, seguro de clima, preço e renda (principalmente das carteiras de olericultura e
fruticultura); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; o Programa de Aquisição
de Alimentos; o Programa Nacional de Alimentação do Escolar e o Programa de Garantia de Preços
Mínimos da Agrobiodiversidade. Arnoldo avança a discussão e conclui que não basta fortalecer o
agricultor familiar, é preciso estimular a produção de alimentos, diversificar a oferta e potencializar
as cestas regionais de alimentos que a agricultura familiar produz e oferece. Além disto, é preciso
retomar a capacidade do estado brasileiro em criar novos mercados, criando oportunidades e
estabelecendo regras de relacionamento dentro da cadeia produtiva no sentido de garantir o
direito da população – algumas dessas oportunidades são o Programa de Aquisição de Alimentos,
que ao mesmo tempo discute segurança alimentar e nutricional e fortalece a agricultura familiar; o
Programa Nacional de Alimentação do Escolar que trata a alimentação como um direito, incorpora
a educação alimentar e cria um mercado específico para a agricultura familiar; o Programa de
orgânicos que é feito em sua grande maioria por agricultores familiares. Arnoldo conclui que o
grande desafio da Agricultura Familiar é o reconhecimento por parte do consumidor.
Eliene Ferreira, a representante do Programa Nacional de Alimentação do Escolar - PNAE
iniciou sua apresentação chamando atenção para a convergência de políticas públicas na área de
segurança alimentar e nutricional e de promoção da alimentação saudável. Sua apresentação
focou a Lei nº 11947 de 16/06/2009 que trata da alimentação do escolar e traz uma série de
avanços e desafios. Com a publicação da referida lei, toda a educação básica e ensino médio
passaram a ser atendidos no programa, compondo um orçamento de aproximadamente 2 bilhões
de Reais. Atualmente são atendidos no PNAE as creches, o ensino fundamental, o ensino médio, o
ensino de jovens e adultos, as escolas federais e as filantrópicas. Com a ampliação do programa,
algumas ações passaram a ser discutidas, dentre elas as voltadas para o aumento do consumo de
frutas e hortaliças, onde exigiu-se que 30% das compras fossem feitas da agricultura familiar (por
ser um importante segmento para o aumento do consumo de frutas e hortaliças), criando uma
nova modalidade de compra específica para alimentação escolar e para a agricultura familiar – sem
exigência da licitação.
No campo do consumo de frutas e hortaliças, Eliene mostrou os dados do perfil de
consumo dos escolares brasileiros de 12 a 19 anos, identificados em pesquisa realizada em 2007.
De acordo com a pesquisa, menos de 30% dos escolares consumiam frutas e menos de 40%
consumiam as hortaliças. Quando analisados os dados de oferta de alimentos nos cardápios das
escolas, observa-se que hortaliças aparecem apenas em 56% dos cardápios enquanto frutas
aparecem em 27%, sendo que a principal forma de oferta das frutas é na forma de sucos e as
hortaliças estão presentes na forma de temperos, sendo poucas as preparações exclusivas de
hortaliças. Esses dados mostram uma insuficiência na oferta de frutas e hortaliças na alimentação
do escolar.
Com base nesses resultados, o FNDE tem reforçado algumas ações com vistas a promover o
aumento da oferta e do consumo de frutas e hortaliças, como:
- Aquisição direta da agricultura familiar;
- Formação dos Centros Colaboradores - Cecanes - que promovem a capacitação e
formação de merendeiras, nutricionistas, conselheiros da alimentação escolar, agricultores,
professores e gestores, em parceria com o MDA;
- Projeto Educando com a Horta – parceria com a FAO – visando o aumento do consumo de
frutas e hortaliças não apenas pela produção da horta mas, na utilização da horta escolar na
discussão da educação alimentar e nutricional;
- Promoção da alimentação saudável nas escolas;
- Rede Brasileira de Alimentação Escolar – REBRAE;
- Aumento do número de nutricionistas de 900 para 3,6 mil e ampliação das atribuições do
nutricionista enquanto responsável técnico do programa;
- A Resolução nº 38 que traz os parâmetros da oferta de alimentos e obriga que sejam
ofertados no mínimo3 porções de frutas e hortaliças – 200 g por aluno por semana.
Eliene finalizou afirmando que o programa teve uma grande conquista na alimentação do
escolar e para o aumento da oferta e do consumo de frutas e hortaliças, que foi a publicação da Lei
11.947/2009, mas grandes desafios permanecem, por exemplo, a necessidade de aumento do
percapita para oferecer uma alimentação mais adequada e com maior qualidade.
Luiz Carlos Balcewicz, representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA, iniciou a
sua apresentação chamando atenção para o grande esforço de integração entre os Ministérios
durante o congresso. Sua apresentação foi centrada no compromisso do MMA em “Valorizar,
resgatar, conservar e fomentar o uso sustentável principalmente das nossas espécies nativas” e nos
programas que possuem interface com a temática Frutas e Hortaliças - Programa de Conservação e
Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos e o Programa de Conservação, Manejo
e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade.
As ações de conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade têm como
objetivo assegurar o resgate, a conservação, o manejo e o uso sustentável dos componentes da
agrobiodiversidade, visando a soberania e a segurança alimentar e nutricional, a geração de
trabalho e renda e a retribuição por serviços ambientais (respeitando as especificidades territoriais
e culturais), cujos públicos beneficiários são os produtores rurais, povos indígenas, comunidades
tradicionais e locais, agricultores familiares e assentados de reforma agrária.
Outras iniciativas importantes destacadas são os Centros Irradiadores de Manejo da
Agrobiodiversidade – CIMAs, cujo objetivo é o resgate, uso e conservação dos componentes da
agrobiodiversidade, com foco na agricultura familiar e nos assentamentos da Reforma Agrária; a
Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade cujo desafio é propiciar que a maior
biodiversidade do planeta gere inclusão social e renda e contribua para a melhoria das condições
de vida de toda a população, em especial, agricultores familiares, povos e comunidades
tradicionais, com repartição dos benefícios; a Iniciativa “Plantas para o Futuro” e “Parentes
Silvestres de Plantas Cultivadas”, dentre outras.
Balcewicz finaliza sua apresentação ressaltando os principais motivos do estudo com as
espécies nativas. Primeiro por ser uma grande diversidade genética existente no país, mas pouco
conhecida, manipulada e explorada e, em virtude das novas opções para a agricultura familiar, com
grande potencial alimentar, nutricional e econômico.
Após as apresentações foi ressaltado pela moderadora Elisabetta a grande riqueza de ações
mostradas em cada uma das apresentações, mas chamou atenção para os desafios da
intersetorialidade.
Alguns presentes na plenária participaram do debate discorrendo sobre alguns pontos
críticos levantados durante o Congresso:
- publicidade de alimentos e a necessidade de regulamentação;
- a questão dos grandes supermercados e a resposta para o investimento no abastecimento
capilarizado de frutas e hortaliças em regiões remotas, incluídas as favelas de grandes metrópoles;
- a retomada da política nacional de abastecimento e o fortalecimento do programa de aquisição
de alimentos enquanto indutor de novos modelos;
- a criação de mecanismos de proteção dos pequenos produtores, para os casos em que as
prefeituras não paguem os produtos direcionados ao programa de alimentação escolar; neste
sentido qual seria a forma de minimizar isto.
Foi apresentada a experiência do Rio de Janeiro na criação de uma câmara gestora
intersecretarias, para que estas questões fossem pautadas de forma intersetorial junto aos gestores
municipais.
Lançamento da revista “Ações de Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças do
Governo Brasileiro” - Ana Beatriz Vasconcellos – Coordenadora Geral da Política de
Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde
Ana Beatriz Vasconcellos procedeu ao lançamento da revista “Ações de Incentivo ao
Consumo de Frutas e Hortaliças do Governo Brasileiro”. A revista simboliza o esforço intersetorial e
articulado do governo brasileiro e apresenta o conjunto de ações potencializadoras do incentivo
ao consumo de frutas e hortaliças, que os ministérios trouxeram para discussão. As ações não se
esgotam, mas são iniciadoras de muitas outras possibilidades concretas que precisam ser
articuladas. Vale destacar que o material foi elaborado com base em dois documentos: “Proposta
de diretrizes para o desenvolvimento de um programa intersetorial para a promoção da
alimentação adequada e saudável no Brasil” do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA e também com apoio do Instituto Nacional do Câncer e dos diversos
Ministérios envolvidos com a temática das frutas e hortaliças.
O documento lançado consta do Anexo 2 do presente Relatório.
Mesa V - Iniciativas público-privadas para aumentar o consumo de frutas e hortaliças
nas Américas.
Moderador:
• Enrique Jacoby – Responsável Regional da Unidade de Doenças NãoTransmissíveis, Alimentação Saudável e Atividade Física da OPAS/OMS – WDC
Palestrantes:
• Cristina Olaizola – Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos. Faculdade
de Ciências. Universidade Central da Venezuela
• Ossir Gorestein – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo CEAGESP
• Isabel Zacarías – Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos,
Universidade do Chile – INTA
O moderador Enrique Jacoby iniciou a discussão apontando que o movimento de
produção, comercialização e consumo de frutas e hortaliças tem sido discutido a bastante tempo e
que o tema é muito complexo em virtude de seus múltiplos aspectos envolvidos.
A primeira expositora Cristina Olaizola apresentou o Programa 5 ao Dia na Venezuela –
uma campanha de sensibilização social para promover hábitos de alimentação saudável. Ressaltou
a reunião de esforços do setor público e privado na organização de campanhas de sensibilização, o
que resultou em um compromisso social com o objetivo de fomentar hábitos de alimentação
saudável na População Venezuelana seguindo o delineamento da OMS e FAO. Este projeto possui
alto conteúdo social, envolve setores da academia, escolas, comunidades, famílias, governo, dentre
outros e serve de guia aos estudantes para motivar e ensinar a população os beneficios de praticar
hábitos de vida saudáveis, pondo em prática os conhecimentos obtidos durante seus estudos.
No setor privado, Cristina acrescenta que muitas instituições estão sensíveis e conscientes
da necessidade de promover hábitos saudáveis em seus ambientes de influência, locais de
trabalho e com o público com o qual se relacionam.
A respeito desta iniciativa, Cristina teceu as seguintes considerações gerais:
- A campanha de conscientização responde a uma teoria de troca social, por meio da
garantia de uma boa alimentação, especialmente durante a infância; podendo afetar o
desenvolvimento econômico e social da população como um todo e, conseqüentemente,
sua qualidade de vida e bem-estar.
- Como na maioria dos campos de ação social, a alimentação e nutrição são causas comuns
de interesse de governos, empresas e organizações da sociedade civil.
- Uma evidência disso é o número de instituições de todos os setores que trabalham nessa
direção.
- Sendo assim, a participação e colaboração intersetorial não somente é possível, mas
altamente desejável para alcançar o bem estar da população de uma forma eficaz e
sustentável.
A expositora do Chile Isabel Zacarías iniciou sua exposição apresentando o marco legal
que direciona as ações dos países nesta temática – a Estratégia Mundial sobre dieta, atividade física
e saúde da OMS, que convida os países a promover a mobilização de todos os grupos sociais e
econômicos, em particular as associações científicas, os profissionais, voluntários, o setor privado, a
sociedade civil e a indústria, e de participar de maneira ativa e apropriada na execução da
estratégia e no alcance de sua meta e seus objetivos.
A respeito da experiência do Chile com a temática, Isabel retomou as principais
recomendações da Cúpula de Nutrição e Saúde realizada em Santiago, Chile, em 2008.
- Avançar na definição e implementação de um marco normativo;
- Incluir disposições que facilitem aos consumidores uma seleção adequada dos alimentos;
- Proteger a população, em especial as crianças, dos efeitos da publicidade – que está
sendo trabalhada numa lei que proteja a criança da publicidade;
- Avançar na definição de um currículo educacional;
- Introduzir incentivos e programas que facilitem a atividade física;
- Fomentar políticas de desenvolvimento agrícola;
- Estabelecer mecanismos concretos que favoreçam a participação cidadã;
- Implementar um amplo plano nacional de educação e comunicação social.
Com isto, o compromisso social no Chile foram: juntar esforços intersetoriais para fortalecer
o Programa 5 ao Dia; analisar os aspectos que poderiam ser objeto de mudanças políticas e de
regulamentação; coordenar campanhas de comunicação contínuas e conjuntas; reforçar os
vínculos entre as referências regionais de cada setor, onde se realizam as adaptações necessárias
de acordo com a realidade local. As atividades realizadas no país envolveram os meios de
comunicação, os pontos de venda, o nível comunitário; os feirantes; os pequenos produtores e a
investigação. Os próximos passos englobam a elaboração de spots publicitários para TV; livros de
receitas saudáveis; campanhas de lanches saudáveis e o Dia Mundial da Alimentação, além das
atividades em escolas com a capacitação de pais, professores, responsáveis por cantinas,
nutricionistas de escolas e incentivar a participação de escolares em concursos de frases sobre
frutas e hortaliças e desenhos no mural das escolas.
O representante da CEAGESP, Ossir Gorestein, centrou sua apresentação no importante
papel da CEAGESP no processo de produção ao consumo de frutas e hortaliças no Brasil e no
potencial de contribuição para o aumento do consumo de frutas e hortaliças.
Conferência: Programa de Diversificação na Agricultura Familiar Fumicultura:
desafios e oportunidades para fortalecer a fruticultura.
Expositor: Adriana Gregolin – Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Charles Lamb - Coordenador do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CEPAGRO
A conferencista Adriana Gregolin apresentou o Programa de Diversificação em Áreas
Cultivadas com Tabaco, que tem como objetivo apoiar a implementação de projetos de extensão
rural, formação e pesquisa para o desenvolvimento de estratégias de diversificação produtiva em
propriedades de agricultores familiares que produzem fumo, buscando novas oportunidades de
geração de renda e qualidade de vida das famílias, sendo a produção de frutas e hortaliças uma
grande oportunidade.
O esforço na luta contra o tabaco foi iniciado com a aprovação da Convenção Quadro para
o Controle do Tabaco, onde o Brasil teve participação bastante ativa. Após a adoção desse tratado
internacional criou-se internamente a convenção interministerial e, no ano de 2005, o Brasil
ratificou, de fato, a participação na convenção e lançou o Programa Nacional de Diversificação em
Áreas Cultivadas com Tabaco, pois a grande preocupação dos produtores é com a fonte geradora
de renda e, neste sentido, a convenção aponta para a busca de alternativas para a produção.
Adriana ampliou a discussão incluindo aspectos relativos ao desenvolvimento sustentável,
à diversificação produtiva, à participação social e à segurança alimentar. No que se refere à
segurança alimentar, o debate central discute o fato de agricultores do setor fumicultor se
especializarem somente na produção de fumo e de não possuir uma produção diversificada para o
seu desenvolvimento sustentável; isto faz com que os pequenos produtores fiquem dependentes
da produção e, a diversificação com a produção de frutas e hortaliças é uma estratégia que pode
conferir qualidade de vida ao agricultor.
O Programa Nacional de Diversificação em áreas cultivadas com tabaco trabalha com
diversas áreas que vão desde a assistência técnica, capacitação, formação, segurança e outros.
Atualmente existem projetos apoiados na Região Sul e Nordeste, beneficiando 300 municípios e
mais de 25 mil famílias envolvidas direta ou indiretamente.
Adriana destacou que muitos agricultores estão diversificando sua produção, indo para a
vitivinicultura, a produção de abacaxi, banana, entre outras e que a produção de frutas e hortaliças
é vista como uma oportunidade e isto demonstra a convergência das políticas públicas nacionais.
O segundo Conferencista Charles Lamb – Coordenador do Centro de apoio ao pequeno
agricultor (CEPAGRO), abordou os princípios da Rede ECOVIDA com a geração da identidade, com
a autonomia dos agricultores, a geração de credibilidade e o processo de aprendizagem, como a
estimulação da produção de alimento, sendo executadas algumas ações com foco no apoio à
promoção da agroecologia e do desenvolvimento solidário, no estado de Santa Catarina.
O debate se concentrou na necessidade do apoio que os estados e municípios precisam
dar à organização e fomento das feiras livres e de espaços onde os produtores rurais possam
vender e trocar seus produtos, e no fortalecimento da agricultura familiar na produção de frutas e
hortaliças.
Adriana Gregolin ressaltou a necessidade de investimento em assistência técnica e apoio à
família agricultora. Neste sentido, Charles Lamb frisou que as famílias necessitam não apenas de
assistência técnica, mas também de apoio social, nutricional, educacional, dentre outros, além de
informação para que possam acessar outros programas.
Mesa VI – O enfrentamento do problema do uso de agrotóxicos em Frutas e
Hortaliças
Moderador:
• Marília Leão – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
Palestrantes:
• Carlos Alexandre – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
• Débora Cruz e Carlos Ramos Venâncio – Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA
• Sebastião Pinheiro – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
A moderadora da mesa Marília Leão iniciou as discussões destacando a alta relevância
deste Congresso e o esforço do envolvimento de vários setores, ações e políticas públicas. Sobre a
questão dos agrotóxicos, Marília ressalta que o tema preocupa a todos, principalmente no foco da
segurança alimentar e nutricional, SAN sustentável, que não envolve somente a saúde e a
sustentabilidade, mas a discussão do meio de produção e da qualidade dos produtos que estão
sendo disponibilizados para a população.
O primeiro expositor Carlos Alexandre apresentou o Programa de Análise de Resíduos de
Agrotóxicos em Alimentos – PARA, que tem como objetivo geral monitorar a qualidade de
alimentos quanto à utilização de agrotóxicos e afins, com vistas ao alcance da segurança alimentar
e como objetivos específicos, identificar e quantificar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos
alimentos, fortalecer a rede de laboratórios de saúde pública, rastrear a fonte dos problemas e
subsidiar ações de vigilância sanitária para minimizar os efeitos agudos e crônicos dos agrotóxicos,
avaliar o uso e mapear a distribuição dos agrotóxicos e disponibilizar informações à sociedade.
Carlos Alexandre ressaltou que os grandes problemas do uso de agrotóxico são a
utilização de produtos que não são autorizados pela ANVISA e a identificação de culturas com
níveis de agrotóxicos acima dos limites máximos de resíduos permitidos.
Os principais encaminhamentos do programa são:
- Reavaliar ingredientes ativos de importância toxicológica evidenciada pelos resultados do
PARA;
- Agilizar a publicação de normas técnicas para as culturas com suporte fitossanitário
insuficiente e para os produtos destinados à produção orgânica de alimentos;
- Informar ao Ministério da Agricultura e a Polícia Federal quanto à presença de agrotóxicos
proibidos no país, encontrados nas culturas analisadas pelo PARA;
- Fortalecer os programas de governo já existentes, tais como as ações da Produção
Integrada através da divulgação dos benefícios de sua utilização como agricultura sustentável, que
profissionaliza o setor, através da adoção de tecnologia e capacitação, acarretando entre vários
benefícios a redução da utilização de agrotóxicos nos alimentos e produtos derivados;
- Incentivar e aumentar a abrangência de atuação dos projetos do sistema de produção
integrada e orgânicos como parte de políticas públicas, como por exemplo: alimentos de Produção
Integrada e Orgânicas na merenda escolar e Incentivar e apoiar o Programa Pró-Orgânico do MAPA
para ampliar a oferta de produtos que não utilizam agrotóxicos.
Por fim, salientou a necessidade do controle de agrotóxicos em toda a cadeia produtiva de
alimentos e enfatizou o perigo não somente para quem consome o alimento, mas para quem
trabalha no cultivo.
Deborah Cruz focou a sua apresentação nos “Minor crops”, que são as pequenas culturas,
as quais não existem agrotóxicos autorizados.
Carlos Ramos Venâncio abordou a segurança do alimento na perspectiva do Plano
Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, que identifica como a cadeia produtiva de um
determinando alimento está do ponto de vista de resíduos e contaminantes, possibilitando a
adoção de medidas de correção para tornar o cultivo mais saudável e fortalece a rastreabilidade
dos produtos na cadeia produtiva.
Carlos Ramos acrescentou que o controle de agrotóxicos é importante, mas não é o único
que deve ser feito; e que recursos devem ser investidos na melhoria da investigação de
agrotóxicos, controle microbiológico em produtos orgânicos e convencionais, controle de
agrotóxicos em orgânicos, com vistas a atingir todas as cadeias e realmente garantir um alimento
seguro na mesa do consumidor. Também registrou a parceria que está sendo feita com a CEAGESP
para coleta de produtos para monitoramento de resíduos e agrotóxicos. Segundo o expositor, a
CEAGESP recebe produtos de 25 estados, o que possibilita a rastreabilidade e uma ampla ação de
monitoramento. Carlos ressaltou que a fiscalização é um ponto importante, mas não é a única
forma e talvez não seja o meio mais efetivo de resolver o problema, ele incluiu o investimento em
educação sanitária e o trabalho direcionado aos locais indicados com maior número de violações
(irregularidades), em conjunto com outros órgãos de governo. Ele ressalta que só vamos ter um
alimento seguro quando tivermos segurança em todas as etapas da cadeia produtiva – da fazenda
à mesa do consumidor, incluídos o transporte, as indústrias e o comércio, pois a cada dia o
consumidor exige produtos mais adequados e seguros, que não ponham em risco a sua saúde.
Sebastião Pinheiro abordou questões relacionadas ao aumento do consumo de frutas e
hortaliças e algumas contradições, como o impacto do uso de contaminantes e agrotóxicos em
alimentos na saúde da população, o impacto da crise econômica na redução do consumo de frutas
e hortaliças, o aumento da exclusão gerado pelo não consumo de frutas e hortaliças, o crescimento
no consumo de alimentos industrializados e as facilidades da indústria neste sentido e o não apoio
aos pequenos agricultores.
Durante o debate ao final das apresentações foram abordadas as seguintes questões:
- Necessidade de repensar a base tecnológica de produção, a assistência técnica, o acesso à
informação e o acesso ao crédito do pequeno produtor.
- O PARA evidencia o problema do uso de agrotóxicos e precisa ser um instrumento de apoio à
transição de frutas e hortaliças das culturas convencionais para a orgânica.
- O movimento dos pequenos agricultores precisa ser fortalecido.
- O papel do agrônomo precisa ser rediscutido, ele precisa ter mais sensibilidade para viabilizar o
uso de diferentes ferramentas e soluções para os mais variados problemas, além de assumir este
compromisso com a saúde.
- O setor saúde (os profissionais de saúde) precisa se aproximar dos agricultores e camponeses para
aflorar a idéia da alimentação para a saúde.
- Esforços entre governo, pesquisadores e setor produtivo devem ser reunidos para proporem
prazos e possibilidades de banimento do uso de agrotóxicos na produção de hortifrutigranjeiros.
- Todos os elementos da cadeia produtiva são responsáveis pela qualidade dos alimentos postos à
disposição do consumidor. Não se pode penalizar apenas o produtor.
- O consumidor precisa exigir mais o alimento seguro em seus ambientes – trabalho, casa, escola,
entre outros.
- A Embrapa precisa ser envolvida nessa discussão, em função da sua capacidade técnica.
Conferência – As iniciativas da Embrapa para o aumento do consumo de frutas e
hortaliças no Brasil.
Expositor: José Geraldo Eugênio de França - Diretor Executivo da Embrapa –
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
José Geraldo iniciou a sua apresentação ressaltando o compromisso da Embrapa não
apenas com a produção de alimentos, mas também com a educação alimentar. A respeito da
produtividade, a Embrapa possui uma série de iniciativas que tem como objetivo elevar a produção
de frutas e vegetais e reduzir as perdas de campo e de processamento, diminuindo o desperdício
do alimento.
Dentre as iniciativas da Embrapa para o aumento do consumo de frutas e hortaliças, José
Geraldo citou:
Ações da Embrapa Hortaliças:
- Projeto Horticultura de Planaltina e Áreas Adjacentes que objetiva a capacitação dos
olericultores para melhorar as práticas agrícolas e de manuseio pós-colheita, contribuir
para o aumento da eficiência dos canais de comercialização garantindo o abastecimento
regular da população com hortaliças produzidas de acordo com as Boas Práticas de
Produção Agrícola.
- Hortaliça não é só salada (como comprar, conservar e consumir hortaliças) – iniciativa que
contribui para o aumento do consumo de hortaliças, oferecendo ao consumidor opções de
uso a partir da premissa HORTALIÇA NÃO É SÓ SALADA e divulgação das hortaliças de
menor consumo e de informações nutricionais; além de contribuir para a redução das
perdas pós-colheita, orientando o consumidor sobre os atributos de qualidade a serem
considerados na hora da compra e o correto manuseio e acondicionamento das hortaliças
no mercado e em sua residência.
- Projeto Embrapa e escola - Busca orientar alunos do ensino médio e fundamental do
Distrito Federal e Entorno sobre a importância do consumo de hortaliças, principalmente
no que tange os seus benefícios na prevenção de doenças e na melhora da qualidade
nutricional e estimular o consumo de hortaliças, transmitindo seus conhecimentos aos
estudantes que visitam a Unidade por meio de apresentação de material visual, visita a um
campo produtivo e materiais impressos de linguagem fácil e acessível, que desperte a
atenção e interesse do público do projeto. (não apenas a educação para o plantio da horta,
mas a abordagem da questão ambiental e uso racional da água).
- Jogo de Cintura - Intervenção para redução dos fatores de risco para doenças não
transmissíveis, com ênfase na alimentação saudável, atividade física e prevenção do
tabagismo na comunidade com excesso de peso, assistida em Unidades Básicas de Saúde,
de São Sebastião – DF. São realizadas oficinas sobre hortas em pequeno espaço,
aproveitamento de resíduos provenientes de hortaliças minimamente processadas e
incentivo do consumo de hortaliças.
- Projeto de biofortificação de alimentos - Desenvolvimento de cultivares de batata doce
com maiores teores de pró-vitamina A.
Ações da Embrapa Agroindústria de alimentos:
- Construção de uma estratégia de intervenção em nível local para promoção do consumo
de frutas e hortaliças com vistas a contribuir para o aumento do consumo de frutas,
legumes e verduras e a promoção da saúde da população dos bairros de Guaratiba, Campo
Grande e Santa Cruz, situados na zona oeste do Município do Rio de Janeiro; desenvolver
instrumentos para promoção do consumo de frutas, legumes e verduras, capazes de
subsidiar estratégias que possibilitem mudanças ambientais e comportamentais e que
possam ser utilizados em outras localidades e atuar de forma mais sistemática na região do
entorno da Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ), promovendo encontros e reuniões
com os atores locais envolvidos com a promoção da alimentação saudável, de forma a
contribuir para uma maior interação entre os diferentes setores.
- Mercado de frutas – em virtude da diversidade pouco explorada prevê a realização de
projetos com vistas a agregar valor a frutas tropicais subutilizadas com grande potencial de
comercialização.
- Valorização de frutas silvestres da vegetação litorânea do Ceará, com o objetivo de
caracterizar frutas nativas da vegetação litorânea do ponto de vista nutricional e funcional.
- Projeto Frutamais para preservação de características funcionais, nutricionais e
organolépticas de frutas e alimentos, para agregação de valor e aproveitamento da
funcionalidade destes.
José Geraldo finalizou a sua apresentação registrando que as ações apresentadas não
esgotam o trabalho desenvolvido pela Embrapa e que outras unidades podem ser envolvidas nesta
temática.
Mesa VII - A responsabilidade dos setores da cadeia alimentar na promoção de frutas
e hortaliças e o papel da sociedade civil.
Moderador:
• Lúcia Pacífico - Associação das donas de casa de Minas Gerais
Palestrantes:
• Claudia Schmitt – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Luiz Borges Júnior - Instituto Brasileiro de Frutas – IBRAF
• Natal João Magnanti - Centro Vianei de Educação Popular
A primeira expositora Claudia Schmitt iniciou sua apresentação apontando as principais
transformações ocorridas na produção, processamento e consumo de alimentos nos últimos
cinqüenta anos – a disseminação, em nível global, das tecnologias da Revolução Verde: variedades
genéticas de alto rendimento, mecanização, uso intensivo de fertilizantes e agrotóxicos,
dependência energética em relação aos combustíveis fósseis; mudança nos hábitos alimentares e
estilos de vida da população; mercado de alimentos como um mercado globalizado, com a
conversão de determinados produtos alimentícios em ativos especulativos no mercado financeiro;
enfraquecimento da capacidade de regulação e intervenção dos Estados Nacionais sobre a
produção, processamento e o consumo de alimentos; a fragilização da agricultura camponesa e
familiar e a desestruturação dos circuitos locais de abastecimento.
Acerca do consumo alimentar do brasileiros, Claudia Schmitt ressaltou os dados da FAO
onde 90% das calorias consumidas na alimentação humana vêm de 30 espécies de plantas; do
ponto de vista da energia, apenas três culturas - trigo, milho e arroz respondem por mais de 50%
do total de calorias e, no Brasil, tomate, batata e cebola correspondem a 43% das variedades
produzidas - dados que instigam a avaliação de como a diversidade alimentar se constrói.
Acrescido a isto, a vulnerabilidade do sistema agroalimentar com a manifestação das altas dos
alimentos e o impacto dessa crise na situação de pobreza.
Sobre a responsabilização dos diversos atores da cadeia alimentar na produção de frutas e
hortaliças, Claudia salienta que dada à variedade de aspectos envolvidos, o tema se torna bastante
complexo. Um dos aspectos envolvidos se relaciona a estrutura das cadeias produtivas – cada qual
com sua dinâmica, desenhos e a forma na qual se relacionam; as estruturas de poder e influências
que essas cadeias possuem e o desafio de mudá-las; o marco legal que organiza a atividade e que
algumas vezes são contraditórios ao objetivo de busca por uma alimentação saudável. Há ainda a
problemática do acesso a frutas, legumes e verduras, as condições de preço e sazonalidade, o
debate sobre o conceito de alimento de qualidade – que possui várias percepções e nem sempre
considera a visão de todos os agentes envolvidos, as questões de consumo, onde pelo menos 25%
dos alimentos são consumidos fora de casa e a necessidade de um amplo debate das políticas
públicas em torno da setorialidade e da construção dinâmica de interações para o alcance da
intersetorialidade.
Segundo Claudia, a organização do processo de debate público entre os vários agentes da
cadeia pode ser construída pelo delineamento de algumas linhas de ação, por exemplo, a
construção de espaços de interlocução e discussão dos marcos regulatórios para melhorar a
qualidade da alimentação, sendo que este debate não se resolve apenas na cadeia de frutas e
hortaliças; inclusão de outros agentes fundamentais para pautar hábitos de consumo, inclusive do
ponto de vista negativo - como a indústria de fast foods e de propagandas; a utilização de
linguagens para o consumidor que iniciem um embate na mídia e a discussão das imagens e
linguagens simbólicas do que vem a ser o alimento.
Um avanço recente é a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN e a
criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – segundo Claudia,
arenas que possibilitam o diálogo sobre os aspectos da regulação e de uma mudança cultural –
que são a formação dos hábitos alimentares. Um pilar forte da LOSAN, por exemplo, é a
consideração mais abrangente da Segurança Alimentar e Nutricional, não apenas focada no acesso,
mas que considera a produção familiar tradicional que leva para descentralização dos circuitos de
produção, processamento e consumo, a inclusão e o fortalecimento da SAN no meio rural; a
valorização da biodiversidade e do patrimônio genético, que são a base de uma alimentação
diversificada; o debate da saúde e da nutrição que discutem a qualidade do alimento numa
perspectiva mais abrangente, as práticas alimentares e a relação com a cultura e a produção da
informação. Assim, uma visão sistêmica da SAN orienta para a necessidade de referências ou
parâmetros num processo de responsabilização dos atores em uma cadeia produtiva.
Grandes marcos no Consea foram o exercício da construção do conceito de alimentação
adequada e saudável; a construção de um documento sobre uma Política Nacional de
Abastecimento, como uma forma de fortalecer a capacidade do Estado não apenas de regular, mas
de construir novos mercados e incidir nos modelos de abastecimentos - essa política parte de uma
visão ampla de abastecimento, num sistema integrado da produção ao consumo, na qual a
sociedade civil e o Estado atuam como atores relevantes. Junto a isso um conjunto de propostas
práticas como a revitalização de sistemas públicos de abastecimento, o controle social através do
SISAN, a realização de campanhas educativas, a descentralização da infra-estrutura de
abastecimento e a regulação sobre agentes maiores. A construção de tudo isso exige uma
demanda social - uma dimensão estratégica da sociedade brasileira para a efetivação do DHAA e
da SAN da população.
Claudia finaliza que estamos num mundo de mercados globalizados, de condições de
vulnerabilidade das populações mais pobres e os desafios da crise alimentar não estão resolvidos. É
iminente a necessidade de discussão de uma Política de Abastecimento e esses são aspectos
fundamentais dentro de uma visão sistêmica e sustentável de SAN.
O segundo expositor Luiz Borges Júnior focou sua apresentação nas diversas iniciativas
desenvolvidas pelo setor produtor de maçãs com o objetivo de aumento do consumo de frutas. De
forma resumida, Luiz concluiu que apelar para os benefícios do consumo de frutas para a saúde,
por meio de campanhas educativas, pouco alterou o consumo e, neste sentido, o consumo de
frutas está muito relacionado ao hábito das pessoas do que a falta de campanhas para o consumo.
Outros aspectos pontuados por Luiz que concorrem com a escolha do indivíduo são os
produtos industrializados com sabor de frutas, os produtos da moda e os lanches rápidos. Bons
esforços que podem gerar resultados positivos são as iniciativas como 5 ao dia e a inclusão de
frutas na alimentação dos escolares, pois esta pode contribuir fortemente com a formação do
hábito alimentar saudável.
Quanto à produção específica de maçãs, Luiz afirmou que atualmente 90% da produção de
maçãs no Brasil passa pelo controle de resíduos. Apesar disso, grandes avanços precisam ser
conquistados, como a necessidade de organização dos produtores de frutas com vistas a garantir
maior qualidade ao alimento, redução do preço (com a redução de atravessadores), maior
investimento em educação para toda a cadeia produtiva e maior envolvimento da sociedade nesta
discussão.
O terceiro expositor Natal João Magnanti, representante do Centro Vianei de Educação
Popular, destacou a necessidade dessas discussões serem acompanhadas pelo Ministério Público e
Ministério do Planejamento em virtude do caráter do direito à alimentação e das dificuldades no
acesso aos recursos públicos para incentivo à realização de projetos e campanhas de incentivo ao
consumo de frutas e hortaliças.
Outra questão abordada por Natal inclui a necessidade de articulação mais próxima entre
as agendas de governo e dos movimentos sociais, com vistas a explicitar e pactuar as
responsabilidades de cada um dos agentes do sistema alimentar, inclusive as da sociedade civil;
explorando não apenas as responsabilidades com a produção de alimentos, mas a
responsabilidade do baixo consumo.
Conferência – As iniciativas da Organização Pan Americana de Saúde - Organização
Mundial de Saúde para fortalecer o aumento do consumo de frutas e hortaliças.
Expositor: Enrique Jacoby – Unidade de Doenças Não-Transmissíveis,
Alimentação Saudável e Atividade Física da OPAS/OMS – WDC
Enrique Jacoby iniciou a apresentação afirmando que as opções para uma alimentação
saudável não são fáceis de alcançar, pois em geral, são mais caras, não estão prontas para
consumo, necessitam de preparo anterior para poder consumi-las e, por isto, tomam mais tempo.
A OMS e suas agências disseminam algumas estratégias para estimular o consumo de
frutas, legumes e verduras, promovendo a importância do consumo de frutas e hortaliças e
apoiando o desenvolvimento de programas nacionais e intersetoriais.
O expositor chamou a atenção para o fato dos países, mesmo os mais ricos, possuírem um
consumo muito abaixo da recomendação de 400g/dia; somado a isto, estudos comprovam uma
importante queda no consumo de frutas e hortaliças nos últimos anos e aumento no consumo de
carboidratos refinados, refrigerantes e biscoitos. Junto a este fenômeno se reconhece uma grande
inversão das políticas de marketing, onde se aplicam muitos recursos na publicidade de alimentos
não saudáveis que já apresentam tendência de consumo aumentado enquanto não se investe na
publicidade de frutas e hortaliças. Com essa inversão de marketing torna-se impossível mudar esse
consumo.
Ao finalizar a apresentação, Enrique Jacoby ressalta que o tema deve ser encarado como
uma prioridade política, com a inclusão de outros setores na discussão, como a ciência, meio
ambiente e cultura. Além disto, as intervenções em saúde pública precisam ser atualizadas no
sentido de resgatar a cultura de se cozinhar e de incentivar as refeições em família, pois este ritual
se perdeu e desestimula a alimentação saudável.
Mesa 8 - Efetividade de ações/ intervenções voltadas ao aumento do consumo de
frutas e hortaliças
Moderador:
• Fábio Gomes – Instituto Nacional do Câncer – INCA, Brasil
Palestrantes:
• Fabio Hertel – Hortifruti , Rio de Janeiro
• Rafael Claro – Universidade de São Paulo - USP
• Inês Rugani – Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
• Gloria Prada – Universidade Industrial de Santander, Colômbia
Fábio Hertel iniciou a apresentação registrando que a batalha para conquistar adeptos
visando o aumento no consumo de frutas, legumes e verduras é antiga. Segundo Fábio é preciso
haver uma convergência na comunicação e no planejamento de um programa integrado de
marketing.
Sobre a hortifruti – empresa representada pelo expositor, é uma ampla rede varejista de
hortifrutigranjeiros do Brasil, que alia a frescura da feira com a comodidade e serviço dos
supermercados. Fabio destacou o setor de processados e pré preparados, pois é o que mais cresce
na empresa, pois oferece praticidade às donas de casa e consumidores que tem pouco tempo para
o consumo de frutas. Outro grande investimento do hortifruti é a exploração da publicidade e a
valorização das alegações saudáveis.
O segundo expositor Rafael Claro mostrou os resultados de um estudo feito em São Paulo
sobre a perspectiva dos preços dos alimentos e a participação de frutas e hortaliças na dieta. O
estudo feito em 1998-99 comprovou que de todos os grupos de alimentos, as frutas, legumes e
verduras são os de maior custo e, a melhora dos preços, a realização de ações de educação
nutricional e a melhora ao acesso físico à aquisição de frutas, legumes e verduras, aumentou o
consumo desses alimentos de 4,5% para 6,7% num período de 2 meses. Outro dado advindo da
POF 2002/2003, constatou-se que o brasileiro gasta 10% da renda com alimentação, desses, 1,8%
com frutas, legumes e verduras; quanto maior a renda, maior o gasto com alimentação e também
com frutas, legumes e verduras. Dentre todos os grupos de alimentos, os mais caros eram as frutas
e as hortaliças e o mais barato é o grupo de açúcares. Assim, adicionar frutas, legumes e verduras
na dieta aumenta o custo da mesma – provando a premissa de que o preço dos alimentos faz parte
da decisão do consumo das pessoas e, no caso das frutas, legumes e verduras, o preço é uma
barreira para o seu consumo.
Com as evidências apresentadas, Rafael parte para a discussão das possibilidades de
aumento do consumo de frutas, legumes e verduras, por exemplo, no caso da renda da população
aumentar e o preço das frutas, legumes e verduras diminuir ou aumentar o preço dos outros
alimentos. Rafael conclui que o preço é um incentivo direto, e com a pesquisa se descobriu que o
preço dos alimentos influência 2x mais o consumo de frutas, legumes e verduras e, se esse efeito
da redução do preço for conjugado com políticas de promoção do consumo, o resultado pode ser
positivo.
Rafael concluiu que a formação do preço das frutas, legumes e verduras no varejo é feita
pelos custos de produção, lucro e impostos, sendo esse último o meio mais fácil para alterar o
preço das frutas, legumes e verduras. Em média para frutas, 27,5% do preço são impostos (ICMS).
Neste cenário, Rafael salienta que o preço de frutas, legumes e verduras não incentiva o seu
consumo, na verdade em virtude do baixo preço é estimulado o consumo de alimentos
industrializados, ricos em açúcares e gorduras. Em síntese, as pessoas são sensíveis à mudança de
preço.
A terceira expositora Inês Rugani apresentou reflexões sobre a efetividade de ações de
promoção de frutas e hortaliças com base na ação local. Inicialmente tratou da importância do
reforço à sinergia entre as políticas de promoção de alimentação saudável, por exemplo, das ações
na escola e da continuidade delas em casa, na família. Outro ponto abordado se refere ao
delineamento, experimentação e avaliação de desenhos inovadores na abordagem de frutas,
legumes e verduras. Neste sentido, Inês discutiu os elementos metodológicos/operacionais que
contribuem para uma abordagem mais consistente, com base em ações locais realizadas no Rio de
Janeiro - Projeto “culinária prazer” e Projeto “cultivar, cozinhar e consumir” - coordenado pela
Embrapa.
Os elementos apresentados foram explicitação de referenciais teóricos, ação em diferentes
espaços, diagnóstico inicial, formação de formadores de opinião e tomadores de decisão, culinária,
cultivo e parcerias.
A explicitação de referenciais teóricos, legais e institucionais para a promoção de frutas,
legumes e verduras deve conjugar os campos da promoção da saúde, da segurança alimentar e
nutricional e da promoção da alimentação saudável – o grande desafio é como promover o
consumo, já que a experiência indica que as pessoas sabem que o consumo de frutas, legumes e
verduras faz bem à saúde.
Outros pontos que devem ser considerados em termos de abordagem teórica para a
promoção do consumo de frutas, legumes e verduras - as ações devem ser dirigidas a ambiente e
indivíduo, considerando a oferta e o consumo; deve tratar o consumidor enquanto cidadão; o
consumo deve ser abordado enquanto ação política no sentido de uma sinergia de ações.
A abordagem da alimentação deve ser feita por meio das suas dimensões, a do Direito
Humano (Acesso físico e econômico a alimentação adequada); Biológica (nutricional / sanitária)
com vistas a atingir os benefícios para a saúde, prevenção de doenças; Econômica (não só do preço
mas do alimento); Sócio-Cultural (A comida e seus significados e rituais, a alimentação e
contemporaneidade); Sustentabilidade ambiental considerando as formas de produção e
consumo.
Em síntese, quando se quer promover o consumo de frutas, legumes e verduras, pretendese prevenir doenças, valorizar cultura, reduzir desigualdade e promover a sustentabilidade. Neste
sentido, o consumo de frutas e hortaliças é tido como tema estratégico e articulador de políticas.
O segundo elemento abordado por Inês tratou da ação em diferentes espaços,
considerando as especificidades dos mesmos, por exemplo: Serviços de saúde (Consultas
individuais, atividades de grupo, visitas domiciliares), Escola (Alimentação fornecida, cantinas,
atividades pedagógicas, horta), Ambientes de trabalho (Sensibilização gestores, UAN, outras
alternativas de oferta, espaço, ações educativas individualizadas e coletivas), Comunidade
(Mobilização, ações cotidianas, veículos de comunicação (rádio) e em Estabelecimentos comerciais
(Difusão de material educativo/ motivacional, apoio ao pequeno empreendedor).
O terceiro elemento dita sobre a necessidade de reconhecer o público que se quer propor a
ação, isto é, traçar o diagnóstico inicial do consumo/aquisição de alimentos; dos padrões de
consumo; das opiniões; das representações (sobre si e o outro) e de determinantes proximais,
como aspectos econômicos, disponibilidade (oferta), hábito (preparação) e rejeição, considerando
as diferenças locais, do Brasil e de outros países.
O quarto elemento - Formação de formadores de opinião e tomadores de decisão – visa
identificar e investir em sujeitos com diferentes inserções e vivências, com vistas a multiplicar o
conhecimento, numa abordagem educativa pautada na reflexão e na ação no processo de
formação, com desenvolvimento de instrumentos para a prática.
Outro aspecto incorporado às ações é a retomada da culinária, tratando dos seguintes
aspectos: a comida em vez de nutrientes, o cotidiano, a sacralidade, o encantamento da comida, a
retomada da saúde e do prazer no ato de cozinhar, a cultura, o cuidado, a convivência, a
ludicidade, o desenvolvimento de habilidades e a autonomia do indivíduo. A ideia do resgate do
cultivo tem contribuído nas propostas educativas das ações de incentivo ao consumo de frutas,
legumes e verduras, na medida em que retomam a consciência da origem e do ciclo dos alimentos,
da consciência ecológica, da preservação da cultura alimentar e o uso dos espaços urbanos
(quintais, lajes, terrenos baldios).
O último elemento abordado por Inês foi a parceria, isto é, a necessidade de reunir poder
público, academia e sociedade civil em torno do mesmo objetivo.
A última expositora Glória Prada, apresentou experiências da aplicação de investigação
nas intervenções que tem como objetivo aumentar o consumo de frutas, legumes e verduras. A
primeira pergunta que se quer responder depois de finalizada uma estratégia é se a mesma foi
exitosa e se foram alcançados resultados satisfatórios. Essa informação é importante não somente
ao final de uma estratégia, mas no momento que se desenvolve uma nova intervenção. Por este
motivo é necessário o recurso da investigação em três momentos - na formulação (as evidências),
na execução (no seguimento da intervenção) e na avaliação (do resultado ou do impacto da
intervenção).
Algumas evidências para formulação das estratégias direcionadas ao consumo de frutas e
hortaliças estão disponíveis no site da OMS (OMS, 2004). Foram selecionados 60 estudos sobre o
estímulo ao consumo de frutas e verduras, nenhum na América Latina. A principal questão a ser
pesquisada foi como orientar as intervenções ou o programa que se quer realizar. Em intervenções
em escolas, por exemplo, é importante que seja um processo organizado e sistematizado, feito em
pequenos grupos, com uma educação personalizada e que haja disponibilização de frutas,
legumes e verduras no ambiente escolar. Os estudos neste ambiente consideram importante a
participação dos pais e apontam como fator desestimulador do consumo de verduras, o tempo de
preparo e das frutas o preço e a pouca saciedade desse alimento.
A intervenção só deve ser orientada após estudo dos hábitos e costumes da população,
pois em geral as pessoas sabem que as frutas, legumes e verduras fazem bem à saúde, o que
desestimula é o preço e o preparo.
Na Colômbia, a fruta é consumida principalmente em forma de suco e para ampliar o
consumo de frutas in natura foi realizada uma intervenção com duração de quatro meses, baseada
na elaboração de receitas saudáveis com frutas, legumes e verduras. A ação possibilitou falar a
respeito do alimento, sua importância na família e na saúde, aprender a personalizar o gosto, as
preferências de cada indivíduo e a incorporação desses alimentos na rotina alimentar das famílias.
Com essa estratégia, foi possível entender melhor as possibilidades de intervenção, como criar
confiança, romper a barreira entre as mães, identificar o caminho mais efetivo para a promoção de
alimentação saudável e estimular o consumo de frutas, legumes e verduras. Foi conhecendo o
problema do baixo consumo que entendemos a solução – o caminho mais efetivo para aumentar o
consumo de frutas e verduras. Nossa experiência foi basicamente trabalhar em volta da família.
A mensagem que trazemos é que a investigação não é só acadêmica, nas universidades,
devemos incorporá-la ao nosso trabalho diário para podermos observar se a ação está avançando
ou não. A sistematização da experiência nos permitiu recuperar as fases da execução da
intervenção e identificar os aspectos fortes e as falhas, possibilitando a tomada de decisões
acertadas.
A avaliação da estratégia de intervenção é uma fase bastante importante, pois evidencia os
avanços alcançados atribuídos à estratégia, compreende os resultados, identifica lições aprendidas
e possibilita reconhecer informações sobre o consumo de alimentos da comunidade.
Na experiência da expositora algumas conclusões puderam ser observadas, por exemplo, a
ação direcionada às crianças são mais fáceis, mas se os pais não são envolvidos, a estratégia não
avança; o tempo para alcance de resultados no aumento do consumo de verduras é maior do que
o tempo para observar aumento no consumo de frutas, isto é, as famílias incorporam mais
facilmente as frutas em seus hábitos alimentares do que as verduras e, por este motivo, as
estratégias para o aumento no consumo de frutas e verduras devem ser diferentes, pois as
barreiras para o consumo são bastante diversas.
Antes da intervenção apenas 2% das famílias consumiam cinco porções de frutas, legumes
e verduras, e, ao final houve um aumento para 26%. Algumas conclusões feitas pela expositora
referem-se a não observância da sustentabilidade da intervenção – condição importante para
qualquer ação em saúde pública; a necessidade de prever antecipadamente o quanto representa a
porção de fruta ou verdura que se quer incentivar o consumo e o custo/benefício da ação.
B. Na programação paralela – oficinas e reuniões de trabalho
Paralelamente à programação principal do congresso ocorreram 19 oficinas temáticas e
foram apresentadas 150 experiências em formato de pôster. As oficinas temáticas foram
coordenadas pelos diversos Ministérios envolvidos na organização do congresso e parceiros da
sociedade civil e academia. As oficinas propiciaram o aprofundamento das discussões em torno de
temas específicos, abaixo descritos:
1. Experiência do sistema agropecuário de produção integrada de frutas e hortaliças do Brasil,
como garantia de produção de alimento seguro – Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
2. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e a promoção do consumo
de frutas e hortaliças – Ministério do Desenvolvimento Agrário.
3. Oficina do Grupo da Terra - Socializando experiências participativas na construção de
Políticas de Promoção da Equidade em Saúde – Secretaria de Gestão
Participativa/Ministério da Saúde.
4. Ações para o monitoramento do consumo de Frutas, Legumes e Verduras e vigilância dos
fatores de risco – Coordenação- Geral de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde.
5. Rede Ecológica: uma experiência de consumo consciente.
6. Iniciativas do setor saúde para aumento do consumo de frutas e hortaliças – CoordenaçãoGeral de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde.
7. Resíduos de agrotóxicos em Frutas e Hortaliças frescas comercializadas na CEAGESP CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)
8. Políticas Públicas para transição agroecológica como estratégia de promoção da saúde EMBRAPA HORTALIÇAS.
9. Programa de Modernização do Mercado Hortigrangeiro - PROHORT- CONAB
10. Avanços na América Latina dos Programas de Promoção de Frutas e Hortaliças. Programa 5
ao dia do Chile
11. O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA como mecanismo de fortalecimento das
Organizações Sociais e valorização de hábitos alimentares regionais e saudáveis. CONAB e
Organizações Sociais parceiras.
12. Incentivo ao consumo de frutas e hortaliças: perspectivas multidimensionais – EMBRAPA.
13. Estratégias para o aumento da oferta de frutas e hortaliças regionais na alimentação escolar
– Programa Nacional de Alimentação do Escolar - PNAE/FNDE
14. Promoção do uso de espécies nativas e sua importância para a alimentação e saúde –
Ministério do Meio Ambiente.
15. Plano Integrado de Marketing para Acelerar o Consumo de Frutas no Brasil - Instituto
Brasileiro de Frutas/IBRAF.
16. Contaminação de Alimentos: A quem interessa? – Sebastião Pinheiro.
17. Práticas Integrativas e Complementares no SUS: plantas medicinais na Saúde da Família Departamento de Atenção Básica/Ministério da Saúde.
18. Normas para Pequenos Produtores: como a Anvisa pode contribuir - ANVISA
19. Programa Terra de Gigantes da Fazenda Ituaú de Salto.
As experiências apresentadas em formato Pôster possibilitaram a formação de um espaço
privilegiado de reflexão, que estimulou a discussão e a troca de experiências entre os parceiros e
permitiu que o conhecimento adquirido fosse utilizado como fonte de elaboração e
aperfeiçoamento das ações de incentivo ao consumo de frutas e hortaliças e a promoção da
alimentação saudável. Ao todo foram apresentadas 150 experiências (resumos disponíveis em
http://www.saude.gov.br/nutricao), sendo que as 10 melhores experiências relacionadas ao
incentivo do consumo de frutas e hortaliças receberam uma placa de reconhecimento e estão
listadas a seguir:
1. Título: PROMOÇÃO DO CONSUMO DE FRUTAS E HORTALIÇAS EM ATIVIDADE EDUCATIVA
COM IDOSOS (CONSUMO, NUTRIÇÃO E SAÚDE). Autor: Maria de Fátima Garcia de Menezes
2. Título: INCENTIVO AO CONSUMO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS EM USUÁRIOS DE
SERVIÇO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DENOMINADO ACADEMIA DA CIDADE DE BELO
HORIZONTE – MG (CONSUMO, NUTRIÇÃO E SAÚDE). Autor: Raquel de Deus Mendonça
3. Titulo: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA EM PLANALTINA E ÁREAS
ADJACENTES (PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO). Autor: Carlos Antonio Banci
4. Título: CONSUMO DE FRUTAS E HORTALIÇAS EM COMUNIDADE INDÍGENA TERÉNA, MATO
GROSSO DO SUL, BRASIL (CONSUMO, NUTRIÇÃO E SAÚDE). Autor: Dulce Lopes Barboza
Ribas
5. Titulo: CESTA VERDE (AÇÕES INTERSETORIAIS). Autor: Christiane Zanol Araujo
6. Titulo: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: INTRODUÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE NOVA LIMA (CONSUMO, NUTRIÇÃO E SAÚDE). Autor: Flávia Maria Ferreira
dos Anjos
7. Título: ESTRATÉGIAS DE INCENTIVO AO CONSUMO DE FRUTAS E HORTALIÇAS EM UM
MUNICÍPIO DO ESTADO DA BAHIA: RELATO DE EXPERIÊNCIA (CONSUMO, NUTRIÇÃO E
SAÚDE). Autor: Nedja Silva dos Santos
8. Título: ESTUDO DO POTENCIAL NUTRITIVO DE FRUTAS DA AMAZÔNIA (CONSUMO,
NUTRIÇÃO E SAÚDE). Autor: Sandro Rodrigues dos Santos
9. Título: ELABORAÇÃO DE FICHAS COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DE MATÉRIAS PRIMAS
IN NATURA PARA DIVULGAÇÃO AOS CONSUMIDORES EM TERMINAIS PILOTO DE
CONSULTA: PROJETO ALÉM DO RÓTULO (CONSUMO, NUTRIÇÃO E SAÚDE). Autor: Mônica
Alves Lobo
10. Título: PROJETO “COM SABOR DE SAÚDE: PROMOVENDO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL” RELATO DE EXPERIÊNCIA (CONSUMO, NUTRIÇÃO E SAÚDE). Autor: Rosana Maria Ferreira de
Moura Lima
V – Conclusões, recomendações e propostas
Os debates do Congresso nos seus diferentes espaços trataram-se dos esforços necessários
para colocar à disposição de cada cidadão, frutas e hortaliças em quantidades suficientes, de
qualidade, sem contaminação biológica e química, fruto de uma agricultura sustentável e de uma
comercialização justa, numa perspectiva ampliada baseada em políticas públicas para a segurança
alimentar e nutricional. Além disso, foi palco de exitosas experiências dos países latino-americanos
– Chile, Argentina, México, Bolívia e Venezuela, das diversas experiências públicas englobando a
produção, o abastecimento e o consumo de hortaliças e frutas e a discussão dos diferentes
sistemas de produção com ênfase na interação entre as diversas políticas e ações.
O Congresso agregou os representantes de diversos setores públicos e privados
possibilitando ampla articulação no sentido de enfrentar a problemática do baixo consumo de
frutas e hortaliças e das causas relacionadas a este quadro.
A conotação dada ao congresso – promover o incentivo ao consumo de frutas e hortaliças
para promover a saúde - foi o diferencial das discussões e das impressões dos participantes. A
priorização dada à promoção da saúde reforçou e constituiu o elo entre os setores envolvidos, no
sentido de desenvolverem políticas públicas que promovam padrões saudáveis de alimentação,
que incluam intervenções junto ao indivíduo e ao meio ambiente, com ênfase nas vantagens de se
consumir alimentos naturais sobre a saúde, o meio ambiente e a cultura dos povos.
Algumas estratégias possíveis de serem adotadas para o incentivo ao consumo de frutas e
hortaliças, por meio da combinação de ações de incentivo, apoio e proteção, foram enfatizadas no
Congresso. Por exemplo, ações de incentivo pautadas na busca pela adesão aos hábitos saudáveis
(campanhas educativas em diversos setores – saúde, ambiente, cultura, entre outros); as medidas
de apoio visam facilitar opções saudáveis entre as pessoas que já estejam motivadas (políticas
fiscais e de abastecimento, a criação de subsídios à produção de frutas e hortaliças e a taxação de
alimentos ultraprocessados, de forma a gerar recursos para se investir em ações de promoção da
alimentação saudável); e as ações de proteção, que tem como objetivo diminuir ou evitar que a
população seja exposta a fatores que dificultam as opções saudáveis (regulamentação do
marketing de alimentos processados).
Os debates das mesas, conferências e da programação paralela do Congresso geraram
recomendações que subsidiarão articulações e o desenvolvimento de ações nos campos da saúde,
segurança alimentar, desenvolvimento ambiental, desenvolvimento territorial. Algumas das
principais recomendações são:
- Criar uma rede latino-americana de promoção do consumo de frutas e hortaliças para os
benefícios da saúde.
- Contextualizar o consumo de frutas, legumes e verduras na agenda da Promoção da
Alimentação Saudável e num contexto macro de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Integrar todos os parceiros e oportunidades possíveis em eventos de grande relevância,
como os Congressos Pan-americanos e reunir todos os setores que têm interesse positivo
nesta agenda da Promoção da Alimentação Saudável e do consumo de frutas, legumes e
verduras.
- Unir e integrar a agenda da alimentação saudável e o desenvolvimento sustentável.
- Integrar outros setores que possam contribuir com o incentivo ao consumo de frutas e
hortaliças, como a cultura e a ciência e tecnologia e ampliar o debate para diferentes
instâncias.
- Aproximar as áreas de formação da agronomia e da nutrição com estímulos a projetos e
programas de extensão e pós graduação que valorizem a concepção de produção e
consumo saudável e adequado de alimentos.
- Estimular as ações integradas entre nutrição e a agricultura familiar em escolas, unidades
de saúde e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
- Articular e estimular o tripé educação, saúde e alimentação nas esferas da produção do
consumo e da cultura.
- Incluir e fortalecer nos currículos escolares e na formação dos profissionais de saúde, de
nutrição e de agronomia a educação alimentar e nutricional.
- Estimular mecanismos de crédito diferenciados para a transição da agricultura de base
agroecológica.
- Estimular a realização de pesquisas e estudos para se conhecer melhor a composição
nutricional dos alimentos, em especial das espécies nativas.
- Eliminar o registro e o uso de agrotóxicos nos cultivos de frutas e hortaliças, dentro da
perspectiva da transição para a agricultura de base agroecológica.
- Ampliar o apoio para a produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, em
especial, para os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
- Priorizar a produção de frutas e hortaliças produzidas localmente, em especial, para
alimentação escolar, em substituição aos fornecedores terceirizados.
- Criar mecanismos de redução de preços das frutas e hortaliças com a identificação dos
custos com a produção e comercialização justos.
- Ampliar e qualificar a assistência técnica e extensão rural no país.
- Ampliar a atuação e alcance do Programa de Aquisição e Alimentos – PAA incorporando
espécies nativas e produtos da sociobiodiversidade.
- Criar mecanismos de incentivo financeiro específico aos municípios e estados que ofertem
frutas e hortaliças na alimentação escolar.
- Investir na estruturação da parte física das escolas e das unidades de alimentação e
nutrição para que elas possam preparar frutas e hortaliças de forma segura.
- Aproveitar a oportunidade da nova lei da alimentação escolar que abriu a aquisição direta
da agricultura familiar para a ampliação da oferta de frutas e hortaliças regionais.
- Ampliar as ações de formação dos agricultores familiares, das merendeiras e das
nutricionistas para maior oferta de frutas e hortaliças na alimentação escolar.
- Efetivar compras públicas de alimentos para escolas, restaurantes universitários,
restaurantes comunitários e hospitais que incentivem a compra de frutas e hortaliças da
agricultura familiar.
- Ampliar os mecanismos de incentivo aos equipamentos públicos de varejos e pequenos
varejistas para garantir a oferta de frutas e hortaliças.
- Estimular a diversificação da agricultura familiar e apoiar as ações de substituição da
fumicultura – a produção de frutas e hortaliças é uma boa escolha.
- Fortalecer as ações do Programa Saúde da Escola voltadas para o incentivo ao consumo
de frutas, legumes e verduras.
- Incluir indicadores de monitoramento do consumo alimentar da população nas pesquisas
nacionais, regionais e locais de saúde ou de nutrição.
- Reunir esforços para dar condições aos agricultores para produzirem alimentos limpos e
saudáveis.
- Estimular a realização do monitoramento das ações de incentivo ao consumo de frutas e
hortaliças, com vistas ao aperfeiçoamento dessas medidas e do seu impacto na saúde da
população.
- Reforçar e apoiar as medidas que visam resgatar a cultura alimentar da população.
- Apoiar medidas que desloquem o consumo de processados para o consumo de alimentos
in natura e da produção in natura produzidas de forma insustentável para a forma
sustentável.
- Como medida urgentíssima - Regular a publicidade de alimentos para se limitar o
consumo de alimentos ultra processados.
- Potencializar o uso racional na nossa biodiversidade brasileira.
- Fortalecer a estrutura de laboratórios que analisam alimentos para identificação do seu
teor nutricional e outras pesquisas para identificação de agrotóxicos e outros.
- Apoiar a implementação de ações e intervenções que tenham como público as crianças,
para incentivar o hábito de consumir frutas e verduras.
- Desenvolver estratégias para aumentar a confiança do consumidor no consumo de frutas
e hortaliças de qualidade e segurança.
- Fortalecer a rede de produção da agricultura orgânica.
- Viabilizar o acesso dos produtores às sementes da produção agroecológica e às políticas
de crédito diferenciadas.
- Apoiar medidas de valorização dos mercados locais em oposição a grandes redes de
supermercados.
VI - Próximos passos
Este relatório apresenta o consolidado dos temas, sugestões e recomendações advindos do
5º Congresso para o aumento no consumo de frutas e hortaliças, realizado no Brasil em 2009. A
comissão brasileira assume o compromisso de manter este trabalho ampliado, dando seguimento
à construção da estratégia brasileira voltada para o incentivo ao consumo de frutas e hortaliças.
Esse compromisso ampliado prevê a participação de vários Ministérios que se reuniram em torno
de um mesmo objetivo, que é o de contribuir para o bem estar e a saúde da população, tornando
este tema prioritário na agenda dos diversos setores reunidos.
Além disso, destaque merece ser feito ao enorme esforço de articulação das políticas
públicas, com o intuito maior de recuperar e exercitar a intersetorialidade que o tema demanda,
pondo em foco a necessidade de articulação diária no sentido de construir do diálogo uma
proposta da Iniciativa Intersetorial Brasileira do Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças, com o
objetivo principal de estabelecer medidas que incentivem o aumento do consumo, produção e
comercialização de alimentos saudáveis, a preços acessíveis, na perspectiva da promoção da saúde,
respeito e valorização dos hábitos alimentares e da garantia da segurança alimentar e nutricional. A
partir de agora o grande desafio é desenvolver um desenho articulado com os diversos setores da
organização institucional da Política de Estado para o desenvolvimento desta ação no país.
Na esfera internacional, o Congresso possibilitou o encontro e a troca de experiências entre
os países. Como conseqüência desse encontro, foi proposta a criação da Rede latino-americana de
promoção do consumo de frutas e hortaliças para os benefícios da saúde, que ficará sob
responsabilidade do Comitê Latinoamericano de Incentivo ao Consumo de Frutas e Hortaliças. Vale
destacar que o México sediará o próximo Congresso Pan-Americano, dando continuidade ao
esforço de se manter a discussão a cerca das estratégias para promover o aumento do consumo de
frutas e hortaliças na América Latina.
VII – Anexos
Anexo 1 – Comissão organizadora do Congresso
Ana Beatriz Vasconcellos – Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde
Ana Maria Cavalcante de Lima - Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde
Patrícia Chaves Gentil - Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde
Sueli Gonçalves Couto – Instituto Nacional do Câncer – INCA
Fábio da Silva Gomes - Instituto Nacional do Câncer – INCA
Valderez Aragão – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Rosana Ribeiro de Vasconcellos - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Rosilene Ferreira Souto – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Luis Carlos Nasser - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Milza M. Lana – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Dejoel de Barros Lima - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Igor Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário
Rocilda Santos Moreira – Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
Maria Madalena Izoton - Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
Michele Lessa de Oliveira – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação/Ministério da
Educação
Luiz Carlos Balcewicz – Ministério do Meio Ambiente
Elisabetta Recine – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Janine Coutinho – Organização Pan-americana da Saúde - OPAS
Paulo César Tavares de Melo – Associação Brasileira de Horticultura - ABH
Anexo 2 - Programação principal e paralela
PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL
21 de Setembro de 2009
Mesa de Abertura
Diálogo - Mais frutas e hortaliças em favor das múltiplas dimensões da alimentação e saúde
Ana Beatriz Vasconcellos – Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição - Ministério da
Brasil
Alberto Pellegrini – Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais em Saúde - (CNDSS/Fiocruz)
Renato Maluf – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
22 de Setembro de 2009
Conferência de Abertura - Alimentos, dieta e saúde. Por que e como promover o consumo
de alimentos básicos? Carlos Augusto Monteiro – Universidade de São Paulo - USP
Mesa I - Alimentação e Cultura
Moderador - Denise Oliveira – Coordenação de Alimentação e Nutrição da Fundação Oswaldo
Cruz – Brasília
Palestrantes - Rosa Wanda Garcia – Universidade de São Paulo - USP Ribeirão Preto
Mirian Bertran – Universidade Autônoma Metropolitana – Xochimilco, México
Janine Collaço – Universidade de Brasília – UnB
Mesa II - Crise de Alimentos, Direito Humano à Alimentação Adequada e Soberania
Alimentar
Moderador – Maria Emília Pacheco - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA
Palestrantes - Francisco Menezes – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA
Newton Gomes – Universidade de Brasília – UnB
Patrícia Louvandini – Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - Ministério
da Saúde do Brasil
Conferência - Os modos de produção de frutas e hortaliças: escala, sustentabilidade, cultura
e a experiência dos sistemas de abastecimento local. Silvio Porto – Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB
Mesa III - Panorama da produção, comercialização e consumo de frutas e hortaliças nas
Américas.
Moderador – Gotardo Machado de Souza Júnior - CONAB
Palestrantes - Mariano Winograd – Programa 5 ao Dia na Argentina
Floria París Lucovich (América do Norte) – Fundação Campo, Educação e Saúde –
México
Paulo César Tavares de Melo - Associação Brasileira de Horticultura
Sebastião Márcio Nascimento - Associação Brasileira do Comércio de Sementes e
Mudas –ABCSEM
23 de Setembro de 2009
Mesa IV – A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e as Iniciativas governamentais
para aumentar o consumo de frutas e hortaliças no Brasil
Moderador – Elisabetta Recine - GT de Nutrição da ABRASCO - ABRASCO
Palestrantes – Patrícia Chaves Gentil – Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição –
Ministério da Saúde do Brasil
Crispim Moreira - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/ FNDE/PNAE/Ministério da Educação
Arnoldo Anacleto de Campos - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Sávio Mendonça - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Bráulio Ferreira de Souza Dias - Ministério do Meio Ambiente
Mesa V - Iniciativas público-privadas para aumentar o consumo de frutas e hortaliças nas
Américas.
Moderador – Enrique Jacoby – Responsável Regional da Unidade de Doenças Não-Transmissíveis,
Alimentação Saudável e Atividade Física da OPAS/OMS – WDC
Palestrantes - Cristina Olaizola – Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos. Faculdade de
Ciências. Universidade Central da Venezuela
Ossir Gorestein – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo CEAGESP
Isabel Zacarías – Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos, Universidade do
Chile - INTA
Conferência: Programa de Diversificação na Agricultura Familiar Fumicultura: desafios e
oportunidades para fortalecer a fruticultura. Adriana Gregolin – Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Charles Lamb - Coordenador do Centro de Apoio ao Pequeno
Agricultor – CEPAGRO
Mesa VI – O enfrentamento do problema do uso de agrotóxicos em Frutas e Hortaliças
Moderador – Marília Leão – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
Palestrantes – Carlos Alexandre – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Débora Cruz e Carlos Ramos Venâncio – Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA
Sebastião Pinheiro – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
24 de Setembro de 2009
Conferência – As iniciativas da Embrapa para o aumento do consumo de frutas e hortaliças
no Brasil.
José Geraldo Eugênio de França - Diretor Executivo da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Mesa VII - A responsabilidade dos setores da cadeia alimentar na promoção de frutas e
hortaliças e o papel da sociedade civil.
Moderador - Lúcia Pacífico - Associação das donas de casa de Minas Gerais
Palestrantes – Claudia Schmitt – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Luiz Borges Júnior - Instituto Brasileiro de Frutas – IBRAF
Natal João Magnanti - Centro Vianei de Educação Popular
Conferência – As iniciativas da Organização Pan Americana de Saúde - Organização Mundial
de Saúde para fortalecer o aumento do consumo de frutas e hortaliças. Enrique Jacoby –
Unidade de Doenças Não-Transmissíveis, Alimentação Saudável e Atividade Física da OPAS/OMS –
WDC
Mesa VIII - Efetividade de ações/ intervenções voltadas ao aumento do consumo de frutas e
hortaliças
Moderador – Fábio Gomes – Instituto Nacional do Câncer – INCA, Brasil
Palestrantes - Fabio Hertel – Hortifruti , Rio de Janeiro
Rafael Claro – Universidade de São Paulo - USP
Inês Rugani – Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
Gloria Prada – Universidade Industrial de Santander, Colômbia
PROGRAMAÇÃO PARALELA
22 de setembro de 2009
Experiência do sistema agropecuário de produção integrada de frutas e hortaliças do Brasil, como
garantia de produção de alimento seguro – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e a promoção do consumo de
frutas e hortaliças – Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Oficina do Grupo da Terra - Socializando experiências participativas na construção de Políticas de
Promoção da Equidade em Saúde – Secretaria de Gestão Participativa/Ministério da Saúde.
Ações para o monitoramento do consumo de Frutas, Legumes e Verduras e vigilância dos fatores
de risco – Coordenação – Geral da Política de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde.
Rede Ecológica: uma experiência de consumo consciente.
Iniciativas do setor saúde para aumento do consumo de frutas e hortaliças – Coordenação – Geral
da Política de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde.
Resíduos de agrotóxicos em Frutas e Hortaliças frescas comercializadas na CEAGESP - CEAGESP
(Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).
23 de setembro de 2009
Políticas Públicas para transição agroecológica como estratégia de promoção da saúde EMBRAPA HORTALIÇAS.
Programa de Modernização do Mercado Hortigrangeiro - PROHORT- CONAB
Avanços na América Latina dos Programas de Promoção de Frutas e Hortaliças. Programa 5 ao dia
do Chile.
O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA como mecanismo de fortalecimento das
Organizações Sociais e valorização de hábitos alimentares regionais e saudáveis. CONAB e
Organizações Sociais parceiras.
Incentivo ao consumo de frutas e hortaliças: perspectivas multidimensionais – EMBRAPA.
Estratégias para o aumento da oferta de frutas e hortaliças regionais na alimentação escolar –
Programa Nacional de Alimentação do Escolar - PNAE/FNDE.
Promoção do uso de espécies nativas e sua importância para a alimentação e saúde – Ministério
do Meio Ambiente.
24 de setembro de 2009
Plano Integrado de Marketing para Acelerar o Consumo de Frutas no Brasil - Instituto Brasileiro de
Frutas/IBRAF.
Contaminação de Alimentos: A quem interessa? – Sebastião Pinheiro.
Práticas Integrativas e Complementares no SUS: plantas medicinais na Saúde da Família Departamento de Atenção Básica/Ministério da Saúde.
Normas para Pequenos Produtores – como a Anvisa pode contribuir. ANVISA
Programa Terra de Gigantes da Fazenda Ituaú de Salto - SP.