Reforço e integração da transição da economia

Reforço e integração da transição da economia informal para a
economia formal na Política Nacional de Emprego (PNE)
1. A fase de diagnóstico
Durante a primeira fase da formulação da PNE, caracterizada por uma exaustiva análise de situação
do mercado de trabalho e das tendências e características do emprego, é importante incluir uma
análise específica do emprego informal e da economia informal. A sua realização deve ser
antecedida pelos seguintes passos:
 Celebração de um acordo tripartido sobre os termos de referência de um relatório de
diagnóstico destinado a informar os decisores políticos sobre a situação, as prioridades e as
medidas políticas previstas para facilitar a transição da economia informal para a economia
formal;
 Organização de «workshops sobre a posição» de organizações de trabalhadores e de
empregadores, incluindo trabalhadores informais/associações de unidades económicas, nas suas
fileiras; eles identificarão, do seu ponto de vista, as características da economia informal, bem
como os principais fatores impulsionadores, prioridades e vias para superar este desafio.
 Elaboração de um projeto de relatório de diagnóstico que deve, obrigatoriamente:
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identificar os principais incentivos e fatores impulsionadores do emprego informal e da
economia informal;
identificar as formas mais recorrentes de emprego informal no país;
identificar os principais obstáculos e desincentivos à formalização de micro e pequenas
empresas (MPE);
identificar as categorias de trabalhadores, empresas ou setores que justifiquem empreender
ações prioritárias para combater o emprego informal e as formas específicas de emprego
informal que adotam;
analisar os quadros jurídicos, políticos ou estratégicos utilizados na conceção e aplicação de
leis e de regulamentos, políticas e outras medidas destinadas a facilitar a transição para a
economia formal;
identificar medidas prioritárias e a sua sequência, para facilitar a formalização do emprego
informal e das unidades económicas informais;
identificar um setor e/ou região onde seja possível e exequível lançar programas-piloto de
redução da economia informal;
fornecer um conjunto de recomendações de políticas, e a sua sequência, para a elaboração
do roteiro.
 Debate do projeto de relatório de diagnóstico e validação num workshop de validação tripartido.
 Elaboração de um roteiro em consonância com o relatório de diagnóstico e com as
recomendações de políticas adotadas através de mecanismos tripartidos.
 Transmissão desses elementos ao grupo de trabalho incumbido da análise exaustiva da política
de emprego, para que possam ser tomados em consideração durante a fase de identificação da
PNE.
2. A fase de elaboração da política
Análise das propostas de políticas incluídas no projeto de PNE de acordo com o seu impacto
potencial no emprego informal e na formalização, e sua revisão em consonância com o relatório de
diagnóstico e com o roteiro elaborado para facilitar a transição da economia formal para a economia
formal.
Os membros devem assegurar a inclusão de um quadro integrado de políticas nas estratégias ou
planos de desenvolvimento, bem como nas estratégias e orçamentos de redução da pobreza,
tomando em consideração, sempre que apropriado, o papel dos diferentes níveis de governo e a
necessidade de coerência e de coordenação de um vasto leque de políticas.
As seguintes áreas de políticas são cruciais para facilitar a transição para a formalidade:
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Quadro macroeconómico pró-emprego
Políticas setoriais
Políticas de proteção social
Políticas salariais
Políticas de aplicação, incentivo e cumprimento
Política de competências
Mobilidade e migração dos trabalhadores
Políticas do setor privado, em particular MPE
Diálogo social
3. Fase de execução e acompanhamento
No âmbito da execução e avaliação de políticas e programas relevantes para a economia informal,
incluindo a sua formalização, os governos devem consultar e promover a participação ativa das
organizações de empregadores e trabalhadores mais representativas, que deverão incluir nas suas
fileiras, de acordo com a prática nacional, representantes de organizações constituídas pela filiação
de trabalhadores e representantes de unidades da economia informal, organizações e unidades
essas que devem ser igualmente representativas.
O acompanhamento e a avaliação dos progressos registados no sentido da formalização devem ser
uma componente fundamental do processo de acompanhamento da PNE. Este aspeto é
particularmente importante no contexto dos novos ODS e do objetivo 8 sobre promoção do
emprego, trabalho digno e formalização, que incluirá uma meta sobre o emprego informal.
Nesse contexto, os decisores políticos devem centrar-se nas seguintes prioridades:
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Definição de um quadro institucional que assegure a coerência e a coordenação de um vasto
leque de áreas de políticas que facilitem a transição para a economia formal;
Recolha, análise e divulgação de estatísticas desagregadas por sexo, idade, local de trabalho
e outras características socioeconómicas específicas sobre a dimensão e a composição da
economia informal, incluindo o número de unidades económicas informais, o número de
trabalhadores empregados e os seus setores, por forma a acompanhar e avaliar os
progressos registados no sentido da formalização.
Desenvolvimento de mecanismos de cumprimento eficazes, incluindo através de uma
combinação de incentivos e de medidas preventivas, de aplicação da lei e de sanções
eficazes, para combater a evasão fiscal e a fuga ao pagamento de contribuições sociais, bem
como o não cumprimento das leis e dos regulamentos.
Capacitação de todas as partes interessadas para a execução e o acompanhamento de
políticas que facilitem a transição para a formalidade.