A MODERNIZAÇÃO DO LITORAL CEARENSE: TERRITÓRIO

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
A MODERNIZAÇÃO DO LITORAL CEARENSE: TERRITÓRIO,
ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO
GERARDO FACUNDO DE SOUZA NETO1
Resumo: Entender as transformações sobre o litoral cearense desde o final da década de 1980 no
Ceará é condição primordial desse texto. As mudanças provocadas pelo processo de modernização
do território, atrelado a concepção de gestão, na qual, o Estado é conduzido como empresa,
condiciona mudanças estruturais no território cearense. Um aumento significativo na inclusão de
sistemas de objetos provoca uma intensificação de consumo do litoral. A especulação imobiliária,
aceleração da urbanização e a expulsão das comunidades tradicionais são processos encontrados na
modernização do litoral cearense que tem como um dos impulsos econômicos as políticas públicas
de turismo.
Palavras-chave: Modernização do litoral; Território; Políticas Públicas.
Abstract: Understand the transformations on the Ceará coast since the late 1980s is a precondition
of this text. The changes brought about by the territory modernization process, linked to design
management, in which the state is conducted as now, conditions structural changes in Ceará territory.
A significant increase in inclusion of object systems causes an intensification of the coast
consumption. The increase in property speculation, the acceleration of urbanization and the expulsion
of traditional communities are processes found in the modernization of Ceará that has one as one of
public policy of tourism economic impulses.
Key-words: Coast of modernization; Territory; Public Policy.
1 – Introdução
Esse trabalho propõe-se a analisar as alterações no litoral cearense, a partir
de 1980 e as alterações provocadas pelas políticas públicas que são induzidas
nesse espaço seletivo. O litoral no Ceará tem uma extensão de aproximadamente
573 quilômetros, se qualifica pelas diversas paisagens e formas de interação sobre
esse espaço geográfico. Têm função centralizadora no cunho geopolítico e
estratégico para o desenvolvimento econômico do estado.
Administrativamente o planejamento do turismo organiza-se o litoral em duas
grandes áreas, o litoral Oeste, também denominada, Rota do Sol Poente, que se
especializa de Fortaleza até a divisa com o Piauí, inserido os municípios de Caucaia,
São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Itarema, Trairi, Itapipoca,
1
Discente do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará. E-mail
de contato: [email protected]
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Amontada, Itarema, Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Barroquinha.
Tendo recebido investimentos para uma fluidez mais intensa no território, como a
construção e duplicação das rodovias estaduais e o Aeroporto Internacional de Bela
Cruz, atendendo a demanda provocada pela praia de Jericoacoara, reconhecida
internacionalmente.
No litoral Leste, a Rota do Sol Nascente, ocupa a área entre Fortaleza e a
divisa com o Rio Grande do Norte, insere os municípios de Eusébio, Aquiraz,
Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí. Tendo seu desenvolvimento a priori
marcado pela expansão de segundas residências, próximo ao município de
Fortaleza (SOUZA NETO, 2011). Contém uma maior infraestrutura turística, quando
comparado com o Litoral Oeste, além do Aeroporto de Canoa Quebrada está
construído.
As políticas públicas são instrumentos dos quais os estados utilizam para
transformar e redimensionar espacialmente os territórios. A década de 1980 trouxe
ao Ceará uma nova dinâmica. Baseada em uma política pública com interesses em
dinamizar o setor de serviços, dá-se prioridade ao marketing, a propaganda e o
turismo.
É nesse contexto que o território apresenta uma dinamização, principalmente
com a abertura de vias, aeroportos e porto, ou seja, a inclusão de sistemas de
objetos é condição da modernização do litoral cearense. Nas concepções de
Lefebvre (2001) destaca a modernidade como um modelo de práticas que buscam
uma sociabilização entre os seres humanos e que isso ocorre a partir da prática
espacial.
Sendo que o principal escopo da modernidade são as metrópoles fruto de um
processo de industrialização desenfreado, atrelados a um modo de vida intenso. O
modelo de como as cidades são organizadas, demonstram uma orientação para a
fluidez das mercadorias e não das pessoas, o planejamento das cidades é orientado
de acordo com a necessidade de produção e reprodução do capital.
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Essa condição da modernidade se espalha pelos territórios, com o processo
de diferenciação territorial do trabalho (SANTOS, 2002), que está pautado no
movimento da modernização dos sistemas de produção e das relações de trabalho.
Nos países de industrialização tardia como o Brasil, o processo de modernização é
feito de forma fracionada, escolhendo apenas alguns espaços que contém fatores
básicos para as mudanças de ordem estrutural. A concepção de modernização está
inteiramente ligada com o progresso da técnica e a mudanças nas formas de
utilização dos espaços.
Essa modernização retardatária que ocorre no Brasil e consequentemente no
Ceará induz novos espaços para o capital, o mundo dito moderno não se restringe
as áreas de espetacularização como os shoppings, mas englobam o tempo livre do
trabalhador, fazendo com que o mesmo consuma os espaços e restrinja ao extremo
o ócio. Ou seja, no tempo livre o trabalhador continua a contribuir com o sistema
capitalista, a partir do lazer e do turismo, que no Ceará se concentra no litoral.
Essa necessidade de consumo, que abrangem a diversos tipos de
mercadoria, como a paisagem, fornece condição para a espetacularização dos
lugares assim o lazer e o turismo promovem uma especulação dos lugares,
principalmente a imobiliária com a inclusão de infraestrutura e apoio institucional do
Estado.
O tempo e o espaço que eram destinados ao ócio, na visão moderna são
reconhecidos como lazer, ou na sua forma mais elitizada, turismo. Assim, a uma
orientação para o consumo dos espaços, e produção espacial para o tempo,
aumentando as relações sociais na forma de mercadoria. É nesse contexto que o
turismo adentra aos estados do Nordeste brasileiro como sendo uma forma de
consumo dos espaços, para isso são criados espaços direcionados quase que
exclusivamente para o turismo.
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2 – Políticas Públicas, Estado e Território
As políticas públicas não são condições que surgem de maneira espontânea
na sociedade, são condições articuladas, planejas e executadas pelo Estado, na
concepção marxista, essas políticas tem a única função de saciar as necessidades
da burguesia, promovendo o processo de reprodução e expansão capitalista, a partir
da exploração do trabalhador que direto ou indiretamente vende sua força de
trabalho para as empresas que controlam os processos de dinamização do litoral.
Assim, compreender as políticas no litoral e os sujeitos que condicionam
essas ações é também estudar o Estado e suas ações. Na Geografia, desde sua
instituição como ciência, o estudo sobre o Estado tem tido grande destaque, sendo
seus precursores Frederich Ratzel em Geografia Política, de 1897, e Camille Vallaux
em Geografia Social com O Solo e o Estado, de 1911. As concepções produzidas
por esses autores servem de base para outros estudos na ciência geográfica que
acontecerão a posteriori.
Em Ratzel, baseado nos estudos de COSTA (2008), compreende-se o Estado
como território político e que o desenvolvimento do Estado estaria condicionado à
questão de aspectos físicos como formas de relevo, circulação marítima e fluvial,
tipos de solo, entre outros. Isso se torna evidente a partir da definição de Estado
apresentada por Ratzel. Segundo leitura de COSTA (2008; p. 34),
Para Ratzel, os Estados são organismos que devem ser concebidos em
íntima conexão com o espaço. Daí a necessária adoção do que sugere
como um “senso geográfico” ou o fundamento geográfico do poder político,
o qual não deve faltar aos “homens de Estado pragmáticos”.
Os aspectos físicos estão associados à ideia de organismo vivo, e as formas
elementares estão atreladas e apresentam complexidades iguais às de uma vida. O
solo seria um componente essencial no desenvolvimento do território.
É fundamental, portanto, resgatar esse detalhe do pensamento do autor
[Ratzel], isto é, de que a idéia do Estado como organismo está baseada
antes de tudo nesse caráter de agente articulador entre o povo e o solo.
Dessa articulação, diz ele, participam o povo com o seu “espírito”, cultura e,
sobretudo, com o seu “sentimento territorial” obtido na sua ligação
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permanente com o solo, região ou país; e o solo, um invariante, um
elemento de permanência face ao Estado que é transitório. (COSTA, 2008;
p. 36)
Assim, pode-se entender que o solo para Ratzel tem conotação de território,
ou seja, está repleto de representações que dá à população que o habita a condição
de pertencimento. A perda de território seria o falecimento de uma comunidade, pois
perderia a vida. Nas teorias de Ratzel, o Estado é necessariamente expansionista
tendo
necessidade
do
aumento
de
suas
fronteiras.
Sabe-se
que
na
contemporaneidade os processos de expansão de fronteiras territoriais cessaram na
quase totalidade se comparado aos processos do século XIX e XX. Na
contemporaneidade, assiste-se à expansão do capital não respeitando as fronteiras
nacionais. Segundo Haesbaert e Porto-Gonçalves (2006, p.150) o território se
configura como
Espaço dominado (mediador de relações de poder político-econômico) e/ou
simbolicamente apropriado (mediador de representações e identificações
sociais). Todo território só existe a partir da articulação ou “irrigação”
realizada através das redes.
Como lembra CASTRO (2009; p. 75). (...) “nessa dinâmica do sistema
capitalista mundial há uma contradição recorrente entre uma “interminável”
acumulação de capital e uma organização relativamente estável do espaço político”.
E o turismo é uma das atividades modernas que propicia nitidamente a permanência
desses processos: o da perda de território por população para expansão do capital e
o “falecimento” (se considerado órgão vivo, nas teorias orgânicas) de comunidades
pela impossibilidade de se adequar às regras do modo de produzir.
Assim o território torna-se conceito elementar da discussão entende-se que
é possível indicar algumas características distintivas do espaço político, como: é
delimitado pelas regras e estratégias do poder político; é um espaço dos interesses
e dos conflitos, da norma, do controle e da coerção legitimados pelos atores sociais.
Em outras palavras, um espaço político demarca um território onde os
interesses se organizam, as ações possuem efeitos necessariamente abrangentes
em relação à sociedade e ao seu espaço e onde existe a possibilidade de recurso à
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coerção, pela lei ou pela força legítima. (CASTRO, 1995) Ou seja, uma das
maneiras de compreensão desse processo é entender a diferenciação territorial
provocada pelos meios de hospedagem, com alocação da rede hoteleira no lugar.
A composição da diferenciação territorial, atrelada às mudanças provocadas
pela promoção de políticas de turismo no território cearense, tem registrado a
história de descidas e subidas no crescimento do lugar. As políticas públicas têm
sido estratégias do Estado Moderno na transformação dos territórios. Porém, o
território pode ser analisado de forma diferenciada como
(...) um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e
que, por consequência, revela relações marcadas pelo poder. (...) o território
se apoia no espaço, mas não é o espaço. É uma produção a partir do
espaço. Ora, a produção, por causa de todas as relações que envolvem, se
inscreve num campo de poder (...) (RAFFESTIN, 1993, p.144).
Nas relações de poder a tensão entre os que dominam e os que são
dominados estão sempre num processo de transformação. Uma combinação de
energia e informação (RAFFESTIN, 1993, p.55), onde energia pode se transformar
em informação, isto é em saber, e a informação pode permitir que se liberasse
energia, portanto poder está relacionado com trabalho, capacidade de transformar a
natureza e as relações sociais. Desta maneira Raffestin (1993) chega à conclusão
que poder se enraíza no trabalho (RAFFESTIN, 1993, p.56).
O processo de produção do território é constituído pelo movimento histórico
e por simultaneidades. Há um movimento constante que se materializa na
vida cotidiana e no território, centrado na intersecção entre os tempos
histórico e coexistente (multiescalar). No território há uma conjugação entre
aspectos da economia, da política, da cultura e da natureza exterior ao
homem (E-P-C-N). (SAQUET, 2008, p.56).
Em uma analise territorial não se deve ter uma fragmentação das relações, pois para
Saquet (2008), o território se realizar tanto na concepção econômica, política,
cultural e natural, estando interligadas entre si, assim buscando que nenhum
aspecto seja ignorado, objetivando um conhecimento da totalidade como lembra
(SANTOS, 1977). Essas múltiplas condições que apresenta o território é fruto dos
processos desenvolvidos pela sociedade e das instituições sociais que condicionam
a vida humana como a família, escola, igreja e o Estado.
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Assim, o Estado Moderno apresenta elementos que o diferencia dos Estados
anteriores (BOBBIO, 2000) sendo uma instituição organizada política, social e
juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é
uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania
reconhecida tanto interna como externamente. Tendo duas condições essenciais
para sua diferenciação com outros tipos de estado: (I) – O Estado é soberano, ou
seja, não existe qualquer outra autoridade no território que possa emanar o poder,
sendo esse estado reconhecido internamente e externamente. (II) – distinção clara
entre Estado e sociedade civil, demonstrando a necessidade de um governo
transitório, nas democracias para o controle do Estado.
Pautado nos interesses de desenvolvimento comercial da burguesia, o
comércio torna-se força motriz de desenvolvimento e elemento que mudará os
rumos com a dissolução da nobreza e ascensão da burguesia como classe
dominante. Processo esse que se completará com a acumulação primitiva do capital
e a Revolução Francesa (1789), marco da expansão burguesa.
Para (MANN, 1992) as relações que o Estado exerce se apresentam como
de forma despótica e infraestrutural, sendo que o poder infraestrutural se apresenta
como a capacidade do Estado de realmente penetrar na sociedade civil e
implementar logisticamente decisões políticas por todo seu domínio. Essa
penetração na sociedade ocorre pelos meios de regulação que são criados, são
dados pela autonomia concedida pela própria sociedade. Apresenta a autonomia e
inserção social como um dos temas centrais de sua discussão. Assim o Estado tenta
a partir de sua autonomia responder a questões das minorias como de uma elite que
busca transformações, para o que ocasionam ações elaboradas, que em muitas
vezes são constituídas como políticas públicas.
O pode infraestrutural do Estado demonstra sua capacidade de penetração
na sociedade, utilizando medidas controladoras, a partir da aplicação de políticas
públicas, respeitando e objetivando a totalidade e a universalidade de ações, tendo
sempre a necessidade de chegar às minorias e debater também, suas
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necessidades. No Brasil, esses elementos passam a ser corriqueiros a partir dos
anos 2000, com a discussão dos planos diretores municipais e com a inclusão do
orçamento participativo.
Assim, concorda-se com Muller (2000), ao dizer que a política pública se
apresenta como um programa de ação governamental em um setor da sociedade,
ou em um espaço geográfico. Assim, para compreensão de política pública tem-se
como base que ela é constituída por um conjunto de medidas concretas que formam
a política. Ou seja, a política pública ela sempre tem um caráter de dinamizar o
território, de constituir uma produção territorial latente, ou como políticas territoriais
que encrustam no território formas, que na maioria das vezes, destoam da realidade
do lugar, como podem também promover o desenvolvimento econômico e social
com políticas de capacitação de pessoas para uma determinada atividade
econômica existente no lugar.
Para Muller (2000) a política pública compreende as decisões ou formas de
alocações de recursos cuja natureza é mais ou menos autoritária: seja explícita ou
latente, a coerção é sempre presente. Ou seja, por mais que exista uma pressão
popular ou anseio social, o Estado utiliza a coerção como forma de política, os
interesses de um governo é que se coloca na maioria das vezes sobre o interesse
social. A coerção impõe de maneira branda a necessidade das empresas via
governo e muitas vezes desarticulam os movimentos sociais que lutam por
mudanças na esfera pública.
Uma terceira condição seria que a política se inscreve em um quadro geral de
ações que a coloca como política pública ou medidas isoladas. E a última condição
é que uma política define os fins ou os objetivos a atingir, em função de normas ou
de valores (MULLER, 2000); (CASTRO, 2005); (COSTA, 2008).
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3 – A Modernização do Litoral Cearense
Para uma efetivação da modernização do Ceará, a partir das políticas
públicas de turismo, o litoral foi dividido territorialmente em macrorregiões. O litoral
Oeste tem recebidos investimentos para fluidez mais intensa sobre o território,
desde a instituição do PRODETUR/NE I e II, com a construção de edificações,
duplicação das rodovias estaduais como a CE-085, construção Aeroporto
Internacional de Bela Cruz que tende a suprir a demanda provocada pela praia de
Jericoacoara, reconhecida internacionalmente e o deslocamento de grande parte
das atividades portuárias para o Porto do Pecém em São Gonçalo do Amarante, o
que condicionou a construção do píer de passageiros do Porto do Mucuripe em
Fortaleza.
O litoral Leste, Rota do Sol Nascente, a dinâmica econômica é marcada pela
expansão de segundas residências, próximo a Fortaleza, o que ocasionou a entrada
de Aquiraz na porção do território no PRODETUR/NE - II. O Litoral Oeste,
principalmente as praias inseridas na Região Metropolitana de Fortaleza, recebem
investimentos imobiliários de luxo, sendo área de investimento e de especulação
imobiliária como ocorre no Porto das Dunas nas proximidades do Beach Park e na
Prainha em Aquiraz, no município do Eusébio nas proximidades da CE-040. Outro
importante sistema de objeto é o Aeroporto de Canoa Quebrada no município de
Aracati que atende a demanda de turistas que visitam a praia com mesma
denominação do aeroporto.
No contexto de mudanças do sistema capitalista é que o turismo torna-se
atividade privilegiada no Ceará, recebendo apoio institucional, justificada pela
contribuição ao desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais. Os
governos subsidiam a ampliação do turismo com infraestrutura, incluem o turismo
nas políticas públicas de turismo, considerando a atividade chave para o
desenvolvimento econômico e social. E em especial, fonte de arrecadação e de
proventos aos cofres públicos.
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As políticas públicas de turismo promovem processos de diferenciações
territoriais no Ceará. São estratégias que o Estado utiliza para a transformação dos
territórios, quando se efetiva a modernização do espaço para a absorção de
negócio, sobre tudo os turísticos. Essa realidade torna o turismo viável, exigindo
mudança interna de autogestão do próprio Estado. Assim, estrutura-se o Ceará, com
modernização do território cearense, a partir da redução burocracia estatal,
privatizações e descentralização das ações do Estado. Mudanças que rendem ao
Ceará gestão administrativa mais eficiente considerada como modelo, sendo o
Estado comparado a uma empresa pública. Assim, o Ceará tornou-se mais
competitivo e passou a atrair maior número de indústrias, incentivar o agronegócio e
promover o turismo sendo essas atividades os pilares econômicos do Ceará.
A atuação pública, desde a década de 1980, demanda ações de vários
sujeitos a produção espacial, governo, empresas, mercado, especulação imobiliária
e sociedade. Daí a importância das políticas públicas de turismo que fazem parte do
processo de materialização territorial do litoral cearense. Com atuação da política
pública e a tecnificação dos espaços, os lugares são induzidos a novas funções,
existindo uma ampliação significativa do mercado imobiliário que muitas vezes
condiciona as ações promovidas pelo Estado.
4 – Conclusões
As
políticas
públicas
de
turismo
marcam
o
reordenamento
e
a
(re)estruturação do litoral no Ceará, as obras implementadas abrem novos postos de
trabalho, ampliam-se os serviços urbanos e as atividades relacionadas diretas e
indiretamente as atividades litorâneas, com apoio de órgãos governamentais e
instituições privadas.
Alguns megaempreendimentos dominam a cadeia produtiva no litoral, não
promovendo abertura no mercado de trabalho para a comunidade, e isso tem sido
criticado por pessoas conscientes que buscam o desenvolvimento na escala
humana. Os espaços foram capturados pela lógica do mercado. A intensa
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comercialização de terra e serviços e a especulação imobiliária são hegemônicas.
Assim como nas áreas urbanas, o espaço recriado do litoral fragmentou-se e
globalizou-se e passa por hierarquização.
As redes de resorts, cadeias de hotéis, restaurantes, bares e outros serviços
essenciais a lazer e turismo aperfeiçoam serviços, atendendo às exigências da
demanda. A luta por apropriação e (re)apropriação do solo de forma licita ou ilícita,
ocasiona conflitos sociais e estimula lutas de nativos que resistem e promovem
políticas alternativas. Algumas comunidades que apresentam resistência às
atividades excludente mostram que são necessárias mudanças na formação e
execução de políticas públicas territoriais, para que possam promover bem-estar.
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