Plano de Ação do Programa - SAP - Governo do Estado de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Administração Penitenciária
Órgão: Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
Plano de Ação do Programa
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Controle de versões
Número
Data da Aprovação
1
Alterações
Versão Inicial
(Iniciação)
Caracterização do
Programa
Plano de Ação do Programa
Objetivo Geral
Garantir a efetiva prestação da atenção básica à saúde a 100% dos presos
recolhidos nas Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária,
por intermédio dos Núcleos de Atendimento à Saúde, contribuindo para o controle e
redução dos agravos mais freqüentes à saúde da população carcerária, garantindo
a capacitação das equipes de saúde e implantando os sistemas de informações em
saúde.
Objetivos Específicos
1. Realizar programas de atenção à saúde do preso e dos servidores;
2. Prestar assistência ambulatorial aos presos;
3. Realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o
tratamento;
Agenda SP 21 –Plano de Ação doProjeto –8/6/2004
4. Acompanhar os tratamentos indicados;
5. Registrar as condições clínicas e de saúde dos presos no Prontuário Único
de Saúde, documentando todos os atendimentos realizados;
6. Realizar consulta médica, odontológica, psicossocial e de enfermagem do
preso, quando de sua inclusão no estabelecimento penal;
7. Promover a adoção de medidas de prevenção de infecções;
8. Identificar os reeducandos que fazem parte do grupo de risco (sintomáticos
respiratórios, tuberculosos, soro-positivos e todas portadores de doenças de
notificação compulsória, hipertensos, diabéticos e portadores de distúrbios
mentais) e encaminhá-los para consulta de enfermagem, objetivando o
estabelecimento de rotinas de medicação e controle, agendando retorno
ambulatorial após 06 (seis) meses, caso não haja queixas relacionadas ao
seu estado de saúde durante este intervalo. Registrar a assistência prestada
e arquiva-la no prontuário;
9. Notificar doenças de Notificação Compulsória – coqueluxe, dengue, difteria,
doença de chagas, doenças meningocócicas e outras meningites, febre
amarela, febre tifóide, hanseníase, hantaviroses, hepatite B, hepatite C,
infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), leishmaniose visceral,
leptosprose,
malária,
meningite
por
Halmophilus
Influenzae,
Peste,
poliomielite, paralisia flácida aguda, raiva humana, rubéola, síndrome da
rubéola congênita, sarampo, sífilis congênita, síndrome da imunodeficiência
adquirida (AIDS), tétano, tuberculose e outras que eventualmente venham a
ser incluídas neste rol - adotando procedimentos que venham interromper a
cadeia de transmissão;
10. Encaminhar para complementação diagnóstica os casos que necessitarem;
11. Observar o Sistema de Referências e Contra-Referências;
12. Promover a assistência farmacêutica preconizada pela Coordenadoria de
Saúde do Sistema Penitenciário e pelas demais instâncias do Sistema Único
de Saúde – SUS;
13. Controlar, solicitar e dispensar medicamentos;
14. Observar calendário oficial de vacinação (hepatite, influenza e tétano) para
imunização dos servidores e dos presos;
15. Alimentar o Sistema de Informações em Saúde, através do REM – Relatório
Estatístico Mensal, enquanto não for concluído o Módulo Saúde no Portal
SAP;
16. Cadastrar 100% das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário no CNES
– Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
17. Cadastrar 100% da população carcerária no SUS – Sistema Único de Saúde,
através da sistemática do Cartão Nacional de Saúde;
18. Adequar a estrutura física e garantir os equipamentos mínimos dos
ambulatórios, observando-se o disposto nos Anexos A e B do Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário – Portaria Interministerial nº 1777, de 09
de setembro de 2003;
19. Implantar efetivamente o Sistema Informatizado de Medicamentos de Aids
(Siclom/Siscel), para controlar o fluxo de informações sobre os medicamentos
de AIDS e o cadastro dos presos pacientes;
20. Alimentar o Sistema de Informações Sobre Mortalidade, a partir da
Declaração de Óbito;
Justificativa
A atenção à saúde é direito constitucionalmente garantido (Artigo 196 da Constituição
Federal – “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”).
Assim, é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.
Saúde é direito de cidadania e dever do Governo municipal, estadual e federal.
O acesso da população encarcerada à rede deve se dar através dos serviços de nível
primário de atenção, pelos núcleos de saúde das unidades prisionais, os quais devem
estar qualificados para atender as demandas desse nível.
A rede de serviços, ora hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior
dos problemas de saúde na população da área delimitada, favorecendo ações de
vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das
ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.
Para tanto, as ações a serem desenvolvidas devem estar voltadas para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde.
As ações voltadas para a promoção e a proteção da saúde visam a redução de fatores de
risco, que constituem ameaça à saúde das pessoas, podendo provocar-lhes incapacidade
e doenças.
No campo da promoção são exemplos de ações: educação em saúde, bons padrões de
alimentação e nutrição, adoção de estilos de vida saudáveis, estimulando-se as práticas
de exercícios físicos, hábitos de higiene pessoal, domiciliar e ambiental, e, em
contrapartida, desestimulados o sedentarismo, o tabagismo, o alcoolismo, o consumo de
drogas e a promiscuidade sexual.
No campo da proteção, são exemplos de ações: vigilância epidemiológica, vacinações,
saneamento básico, vigilância sanitária, vacinação, exames médicos e odontológicos
periódicos, entre outros. Através da vigilância epidemiológica são obtidas as informações
para conhecer e acompanhar, a todo momento, o estado de saúde da comunidade
encarcerada e para desencadear, oportunamente, as medidas dirigidas à prevenção e ao
controle das doenças e agravos à saúde.
No campo da recuperação, as ações envolvem o diagnóstico e o tratamento de
doenças, acidentes e danos de toda natureza, a limitação da invalidez e a reabilitação. As
ações típicas são: consultas médicas e odontológicas, o atendimento de enfermagem,
exames diagnósticos e o tratamento. O diagnóstico deve ser feito o mais precocemente
possível, assim como o tratamento deve ser instituído de imediato, de modo a deter a
progressão da doença.
Por isso, os serviços de atenção básica à saúde devem buscar o adequado
desenvolvimento de suas ações de proteção, promoção e recuperação da saúde – o
diagnóstico e o tratamento – visto que tais serviços representam a porta de entrada do
sistema de saúde.
Público Alvo
100% População custodiada pelos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo.
Bens distribuídos
1 – Consultas médicas;
2 – Exames clínicos de baixa complexidade;
3 - Dispensação de medicamentos;
4 – Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Resumo da estratégia

Desenvolver protocolos mínimos para o diagnóstico de saúde, de ações de
promoção da saúde e de prevenção de agravos por ocasião do ingresso da
pessoa presa no Sistema, bem como ações de recuperação, através de:
A) Acompanhamento e supervisão do desenvolvimento da atenção básica à saúde
nas unidades prisionais que integram as Coordenadorias Regionais de Unidades
Prisionais, garantindo a correta aplicação das normas, por intermédio dos
Núcleos Regionais de Saúde.
AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE
B) Desenvolvimento de ações capazes de intervir no processo saúde/doença,
divulgando informações e orientações sobre formas de evitar o aparecimento das
doenças;
C) Combate a doenças preveníveis por imunização, solicitando doses de vacinas à
DIR (Secretaria de Estado da Saúde) e Secretaria Municipal de Saúde; e
aplicando as vacinas com controle das carteiras de vacinação;
D) Formação de multiplicadores de ações educativas;
E) Articulação permanente com a equipe multiprofissional das Unidades Prisionais,
como: Corpo Clínico, Enfermagem, Nutrição, Assistência Social e Psicológica;
F) Combate a carências nutricionais, infecções intestinais e outras, preveníveis por
ações indiretas ligadas a fatores ambientais:
1 – Identificação dos fatores capazes de provocar doenças (acúmulo de lixo,
qualidade da água e da alimentação);
2 – Controle da população animal (insetos/roedores) que se caracterizem como
vetores de doenças que acometem o homem;
3 – Identificação de casos de doenças de notificação compulsória e adoção de
procedimentos que venham a interromper a cadeia de transmissão.
AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
G) Abertura do Prontuário Único de Saúde quando do ingresso do reeducando no
sistema prisional, mantendo-o atualizado quando de sua remoção para outras
unidades do sistema, através:
1 – Exame Médico Admissional
a. Coleta de exames de rotina (hematológico, urina, sorologia-DST e
hepatite) e identificação de sintomáticos respiratórios, dermatológicos;
b. Consulta de Enfermagem;
c. Consulta Odontológica;
2 – Ficha de referência / Contra Referência

Observar as parcerias estabelecidas pela SAP com Hospitais Públicos
conveniados ao SUS, os quais são referências para atendimento nos
casos que demandem atenção médica de complexidade superior à
atenção básica de saúde;

Identificar junto aos Departamentos de Saúde Estaduais e Municipais de
cada região as Referências e Contra-Referências, encaminhando o preso
para atendimento médico de maior complexidade na Rede Pública
Conveniada ao SUS, priorizando, desta forma, o atendimento médico
regionalizado e hierarquizado.
3 - Plano Terapêutico e Tratamentos;
4 – Evolução clínica;
5 – Ficha de atendimento ambulatorial;
6 - Folha de Ocorrência – F O;.
7 – Histórico da Internação/Alta.
Indicadores de Resultado (Valor agregado para o cliente do programa)
Nome do Descrição
Unid.
Indicador
Meta
Meta
Meio de
Valor
Data
Verificação
Número
Número
Nº de
16 presos IMEDI
de
de presos
consultas
atendidos ATO
Consultas atendidos
por
pelos
Médico
médicos
Freq. Medição
Relatórios
mensais
Relatórios
mensais
por dia
da
unidade
Atendime
Número
Nº de
Todos
nto de
de presos
atendimen que
IMEDI
ATO
Enfermag atendidos
em
tos
pelo Setor
necessita
rem
de
Enfermage
m da
Unidade
Exame
Número
Nº de
100% da
IMEDI
Admission de presos
exames
inclusão
ATO
al
admission diária
que foram
Relatórios
mensais
Relatórios
mensais
examinado ais
s quando
realizados
de
inclusão
na
Unidade
Prisional
Prontuário Nº de
Nº de
100% da
Único de
Prontuário Prontuário inclusão
Saúde
s Únicos
s Únicos
de Saúde
de Saúde
abertos
abertos
IMEDI
ATO
diária
Indicadores de Atividade (Medição do desempenho operacional - rotina)
Nome do Indicador
Descrição
Unid.
Meio de
Freq. Medição
Verificação
Número de óbitos
Quantidade de presos Óbitos
notificados
falecidos
Numero de
Número de doenças
Nº de
Notificações
notificadas
notifica
Compulsórias
compulsoriamente
ções
Ouvidoria
Número de
Nº de
reclamações
reclam
efetuadas à Ouvidoria ações
Relatórios
Diários
Relatórios
Mensais
Notificações
Diárias –
Comunicação em
até 24 horas após
o óbito à
Coordenadoria de
Saúde
Demandas do
Nº de Reclamações
Nº de
Cidadão
efetuadas
reclam
Notificações
Mensal
ações
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: CONTROLE DA TUBERCULOSE
1. Investigação em reeducandos com fatores de risco;
2. Busca de casos de tuberculose (identificar o sintomático respiratório);
3. Examinar com baciloscopia os sintomáticos respiratórios;
4. Alimentação e análise de sistemas de informação;
5 . Busca ativa de casos – notificação do caso e informação ao município de residência
para realização de exame de comunicantes dos familiares;
6 . Acompanhar mensalmente o tratamento por meio de consulta médica e de
enfermagem, bem como realizar baciloscopia de controle para os casos inicialmente
positivos;
7. Fornecimento e administração de medicamentos (fazer quimioprofilaxia quando
indicado);
8. Iniciar tratamento de forma supervisionada e diária para todos os casos
diagnosticados;
9. Oferecer sorologia anti-HIV para todos os casos diagnosticados;
10. Registrar os casos no Livro de Registro dos Casos de Tuberculose;
11. Realizar exame de Raio X quando indicado;
12. Realização ou referência laboratorial para apoio ao diagnóstico de complicações;
13. Primeiro atendimento às complicações agudas e outras intercorrências;
14. Encaminhamento de casos graves para outro nível de complexidade – agendamento
de atendimento, conforme regionalização;
15. Medidas preventivas e de promoção à saúde:

Ações educativas sobre condições de risco;

Ações educativas para prevenção de complicações;

Proteção dos sadios (examinar contactantes)
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL
1. Diagnóstico de casos – diagnóstico clínico;
2. Cadastramento dos portadores – Alimentação e análise dos sistemas de informação;
3. Busca ativa de casos através de consultas médicas e de enfermagem;
4. Acompanhamento ambulatorial para o tratamento dos casos;
5. Acompanhamento dos reeducandos com seqüelas de AVC e outras complicações;
6. Mensuração de PA dos reeducandos
7. Realizações ou referências para exames laboratoriais complementares;
8. Realização ou referência para ECG;
9. Realização ou referência para Raio X de tórax;
10. Primeiro atendimento às crises hipertensivas e outras complicações;
11. Fornecimento e Administração de medicamentos;
12. Ações educativas para controle das condições de risco (obesidade, vida sedentária,
tabagismo) e prevenção de complicações;
13. Ações de promoção e assistência à saúde visando o acompanhamento clínico e a
adoção de hábitos saudáveis (cessação do hábito de fumar, diminuição do estresse,
combate ao sedentarismo;
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: CONTROLE DA DIABETES MELLITUS
1. Investigação de reeducandos com fatores de risco;
2. Alimentação e análise de sistemas de informação;
3. Consulta médica e de enfermagem;
4. Acompanhamento ambulatorial;
5. Educação terapêutica em diabetes
6. Fornecimento e administração de medicamentos
7. Realizar curativos
8. Monitorização dos níveis de glicose do paciente:

Realização de exame dos níveis de glicose (glicemia capilar) pelas unidades de
saúde prisionais
9. Diagnóstico precoce de complicações – realização ou referência laboratorial/radiológico
para apoio ao diagnóstico de complicações
10. Primeiro atendimento às complicações agudas e outras intercorrências
11. Encaminhamento de casos graves para outro nível de complexidade – agendamento
do atendimento, conforme a regionalização
12. Ações educativas sobre condições de risco (obesidade, vida sedentária)
13. Ações educativas para prevenção de complicações (cuidados com os pés, orientação
nutricional, cessação de tabagismo e alcoolismo; controle da PA e das dislipidemias).
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: DERMATOLOGIA SANITÁRIA – HANSENÍASE
1. Investigação de reeducandos com fatores de risco;
2. Diagnóstico clínico – exame de sintomáticos dermatológicos para diagnóstico de
hanseníase e outras dermatoses de interesse sanitário;
3. Encaminhamento para o centro de referência, de casos que necessitem de
esclarecimento diagnóstico;
4. Aplicação de técnicas simplificadas de prevenção e tratamento de incapacidades físicas
e encaminhamento do paciente sempre que for necessário para atendimento de maior
complexidade;
5. Tratamento de outras dermatoses (dispensação de medicação ou realização de outros
procedimentos adequados ao caso);
6. Cadastramento dos portadores (notificação compulsória e dados de acompanhamento
de casos de hanseníase);
7. Alimentação e análise de sistemas de informação;
8. Consulta médica e de enfermagem para a busca ativa dos casos;

Notificação dos casos e informação ao município de residência para realização de
exame de comunicantes dos familiares;
9. Tratamento supervisionado dos casos de hanseníase, com consulta mensal para a
dose supervisionada. Fornecimento e administração supervisionada de medicamentos.
Realizar curativos;
10. Realização ou referência laboratorial para apoio ao diagnóstico de complicações.
Realização ou referência para ECG;
11. Encaminhamento de casos graves para outro nível de complexidade – agendamento
do atendimento, conforme a regionalização;
12. Atendimento de intercorrências – primeiro atendimento às complicações agudas e
outras intercorrências, e acompanhamento das mesmas;
13. Atendimentos educativos;
14. Aplicações técnicas de prevenção e tratamento – medidas preventivas.
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: SAÚDE BUCAL
1. 1º consulta odontológica;
2. Orientação sobre higiene bucal;
3. Controle de placa bacteriana;
4. Escariação (por dente);
5. Raspagem, alisamento e polimento – RAP (por hemi-arcada);
6. Curetagem supra gengival e polimento dentário (por hemi-arcada);
7. Selamento de cavidade com cimento provisório (por dente);
8. Capeamento pulpar direto em dente permanente;
9. Pulpotomia ou necropulpectomia em dente permanente;
10. Restauração em dentes permanentes;
11. Exodontia de dente permanente;
12. remoção de resto radicular;
13. Tratamento de alveolite;
14. Tratamento de hemorragia ou pequenos procedimentos de urgência;
15. Atendimento odontológico de rotina;
16. Atendimento odontológico de urgência (primeiro atendimento de urgência);
17. Encaminhamento de casos graves para outro nível de complexidade –
encaminhamento para urgências odontológicas graves
18. Medidas preventivas e de promoção da saúde – aplicação terapêutica com flúor – por
sessão.
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: ATENDIMENTO EM DST/AIDS
1. Diagnóstico precoce e tratamento das DST e das complicações mais comuns em
DST/AIDS:

Diagnóstico clínico

Ações de coleta para o diagnóstico do HIV, encaminhamentos para exames
laboratoriais

Tratamento das DST segundo protocolo de abordagem sindrômica

Realização de consulta médica e de enfermagem

Dispensação de medicamentos de acordo com a pactuação das instâncias SUS

Acompanhamento dos tratamentos
2. Vigilância Epidemiológica:

Notificação dos casos de AIDS e estimativa dos casos de HIV

Alimentação e análise dos sistema de informação

Alimentação do SICLOM e SISCEL (respectivamente)

Sistema Integrado de Medicamentos

Sistema Integrado de controle de exames laboratoriais
3. tratamento de casos

fornecimento e administração de medicamentos específicos para a AIDS e outras
DST

Ações de vigilância de AIDS, HIV e DST
4. Diagnóstico precoce de complicações:

Realizações ou referências para exames laboratoriais complementares

Realização ou referência para exames laboratoriais e radiológicos
5. Acompanhamento dos reeducandos soropositivos

Realização de consultas e encaminhamentos de acordo com orientações e
normas técnicas da CN-DST/AIDS
6. Atendimento das intercorrências e encaminhamento das emergências:

Atendimento de intercorrências e encaminhamento das urgências/emergências e
outras complicações conforme o fluxo definido

Encaminhamento de acidentes ocupacionais com material biológico
7. Medidas Preventivas

Distribuição de preservativos para a população prisional e servidores

Ações de redução de danos nas unidades prisionais

Ações educativas para controle de condições de risco

Aconselhamento em DST/HIV/AIDS

Prevenção de acidentes de trabalho com produtos biológicos

Capacitação de familiares de pessoas presas para atuarem como agentes
multiplicadores

Elaboração de material educativo
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL
1. Diagnóstico e tratamento:

Desenvolver ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do
confinamento

Triagem de transtornos mentais pelo clínico na admissão

Identificado algum caso de distúrbio psiquiátrico, este deverá ser encaminhado
para avaliação com médico psiquiatra

Estimular adoção de ações terapêuticas em saúde mental

Desenvolvimento de programa de atendimento em saúde mental centrado na
reabilitação psicossocial para os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

Atenção às situação de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e
drogas

Diagnóstico e tratamento das síndromes de abstinência nas formas leve e
moderada pelo psiquiatra, seguindo os protocolos clínicos

Os casos graves de abstinência, como delirium tremens, ou acompanhados de
convulsões, ou de processos infecciosos que exijam internação, serão tratados
regionalmente na Rede SUS, e na impossibilidade, no Centro Hospitalar do
Sistema Penitenciário.
2. Assistência Farmacêutica:

Termo de cooperação entre SAP e SES / Assistência Farmacêutica / Programa
dose certa – Saúde Mental – para garantir a assistência farmacêutica de
medicamentos psicotrópicos no Nível 1
3. Atividades preventivas

Grupos temáticos / operativos

Grupos terapêuticos

Ações de educação preventiva (álcool, drogas e sexualidade)

Grupos de aderência a tratamentos

Desenvolvimento de estratégias de redução de danos;

Aconselhamento individual

Atendimento psiquiátrico
4. Criação de estruturas intermediárias:

Os pacientes em cumprimento de medida de segurança em regime ambulatorial
poderão, após avaliação, freqüentar serviços como o CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial), nos casos de transtornos mentais severos e persistentes, bem
como no caso de dependência de álcool e drogas, junto as Unidades indicadas
pela SES
5. Programa permanente de reintegração social para os pacientes em cumprimento de
Medida de Segurança:

Avaliação dos HCTP de Franco da Rocha e Taubaté, com o objetivo de obter um
diagnóstico situacional, incluindo a reavaliação diagnóstica dos internos. Esta
avaliação deverá ser executada por um grupo amplo de parceiros institucionais e
sociais, como o Ministério Público; as Secretarias Estaduais de Saúde, da
Administração Penitenciária, da Segurança Pública e da Justiça; os conselhos de
categorias: CRM, CRP, COREN, CRF; os conselhos estaduais: penitenciário, de
saúde, da reforma psiquiátrica; universidades e associações de classe

Articulação do HCTP de Franco da Rocha I e Franco da Rocha II com a rede
SUS, com o objetivo de propiciair a reinserção social de seus internos em regime
de “desinternação progressiva”
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: SAÚDE DA MULHER
1. Consulta ginecológica;
2. Diagnóstico de gravidez (teste imunológico para gravidez);
3. Controle do câncer cérvico-uterino e de mama;
4. Busca ativa de AIDS/DST;
5. Classificação de risco gestacional (1º consulta médica e de enfermagem);
6. Acompanhamento de pré-natal;
7. Solicitação de exames de rotina;
8. Avaliação do puerpério;
9. Tratamento de casos:

Tratamento;

Fornecimento e administração de medicamentos e métodos anticonceptivos;
10. Acompanhamento dos casos identificados;
11. Vacinação antitetânica;
12. Atividades educativas, aconselhamento;
13. Encaminhamento para atendimento dos casos com patologias;
14. Grupos de auto exame de mama;
15. Ações Educativas de Planejamento Familiar;
16. Consulta médica de enfermagem;
17. Realização ou referência laboratorial para apoio ao diagnóstico de complicações encaminhamentos ou referências para exames;
18. Imunização:

Aplicação de vacinas: Dupla Adulto, Tríplice Viral, Hepatite B e rubéola;

Esquema básico (para crianças durante período de amamentação);
Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações
Projeto: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.Observar as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;
2.Monitoramento e Orientação dos Núcleos de Atendimento à Saúde por parte das
Diretoras Regionais de Saúde;
3. Abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas:

Aquisição;

Conservação

Controle de qualidade

Segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos

Acompanhamento

Avaliação da utilização
4. Acompanhamento e avaliação das ações pertinentes à Assistência Farmacêutica;
5. Promoção do uso racional de medicamentos
6. Articulação permanente com a equipe multiprofissional das Unidades Prisionais, tais
como: Corpo Clínico, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Área administrativo-financeira,
Planejamento, Material e Patrimônio, Licitação, Auditoria, Setor Jurídico, Controle e
Avaliação, dentre outros;
7. Participar da elaboração de normas e procedimentos operacionais
8. Gerenciamento do estoque de medicamentos provenientes de:

Aquisição de medicamentos padronizados: Ata de Registro de Preços da SAP,
Pregão Presencial e Laboratórios Oficiais

Fornecimento do Ministério da Saúde: Kit de medicamentos

Fornecimento da SES, tais como: Programas Específicos do Ministério da Saúde
(DST/AIDS, Hanseníase e Tuberculose) e Diabetes (Insulinas), medicamentos
constantes no programa de Assistência farmacêutica Básica e no programa de
Saúde Mental

Implementação das ações de Farmacovigilância

Emissão e envio de relatórios gerenciais às Diretorias Regionais de Saúde

Acompanhamento e avaliação das ações
(Planejamento)
Fatores Críticos de
Sucesso/Riscos
Fatores Críticos de Sucesso
1. Priorizar a saúde;
2. Apoio do Diretor Geral;
Plano de Ação do Programa
3. Apoio e adesão do Diretor de Saúde e Diretor de Segurança e Disciplina;
4. Adesão dos funcionários (técnicos da saúde, agentes de segurança);
5. Esclarecimento à população carcerária sobre as ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Riscos
1. Falta de planejamento das ações de saúde;
2. Falta de envolvimento dos funcionários;
3. A não observância das ações de proteção, promoção e recuperação da
saúde
4. O não convencimento por parte da população carcerária
5. O não envolvimento das Diretorias Regionais de Saúde, deixando de
fiscalizar e implementar as ações de saúde
6. Falta de monitoramento das ações de saúde por parte do Coordenador
Regional correspondente.