PAINEL INTERGOVERNAMENTAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 4° Relatório de Avaliação de Mudanças Climáticas Em fevereiro de 2007, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) divulgou o primeiro de uma série de relatórios que formarão o 4º Relatório de Avaliação (AR4, em inglês). “Climate Change 2007: The Physical Science Basis1” (“Mudanças Climáticas 2007: a Base Científica Física”) avalia o atual conhecimento científico sobre as forças naturais e humanas das mudanças climáticas, as mudanças observadas no clima, a habilidade da ciência em atribuir diferentes causas às mudanças climáticas, e projeções para cenários futuros das mudanças climáticas. Este relatório expressa uma confiança muito maior em relação às avaliações anteriores de que grande parte do aquecimento observado nos últimos 50 anos é causado por atividades humanas (uma certeza maior do que 90%) e conclui – a partir das observações de aumento na média global das temperaturas do ar e dos oceanos, derretimento das calotas polares e aumento na média global do nível do mar – de que o aquecimento do sistema climático é claro e patente. Entre os impactos observados descritos no relatório: 1• Onze dos últimos 12 anos estiveram entre os 12 mais quentes já registrados. 2• O aumento global do nível do mar se acelerou. 3• Geleiras montanhosas e cobertura de neve diminuíram em média tanto no hemisfério norte quanto no hemisfério sul. 4• Secas mais intensas e mais longas foram observadas em áreas mais extensas desde 1970, particularmente nos trópicos e sub-trópicos. As projeções de mudanças climáticas para o fim do século 21 dependem de futuras emissões. O IPCC usou seis cenários de emissões para realizar tais projeções. O relatório conclui que se não fizermos nada para reduzir as emissões, o aquecimento do planeta será duas vezes maior nos próximos 20 anos do que se tivéssemos estabilizado a emissão de gases nos níveis do ano 2000. Entre as projeções incluídas no relatório: A variação total de projeções para aumento da temperatura é de 1.1 a 6.4o C A melhor estimativa, que reflete o ponto central entre o cenário de emissões mais baixo e o mais alto, é de 1.8 a 4.0o C É provável que futuros ciclones tropicais (tufões e furacões) se tornem mais intensos, com velocidade máxima dos ventos ainda maior e precipitações mais pesadas, associadas com mares tropicais mais quentes. Há uma probabilidade maior do que 90% de que calor extremo, ondas de calor mais longas e eventos de precipitação intensos continuem a se tornar mais freqüentes. Em abril de 2007, o IPCC deve acordar e divulgar a segunda parte do AR4, “Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade”, em Bruxelas, capital da Bélgica. A divulgação da terceira parte, “Mitigação das Mudanças Climáticas”, ocorrerá em Bangcoc, no início de maio. O que é o IPCC? O IPCC foi estabelecido pela Organização Metereológica Mundial (OMM ou WMO, em inglês) e pelo Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Unep), em 1988. Na época, houve um reconhecimento de que as mudanças climáticas se tratavam de um assunto sério e que os líderes de governos necessitariam de conselho científico imparcial – independente de interesses nacionais e de influência corporativa. O IPCC é responsável por recomendar aos tomadores de decisão ‘políticas relevantes’ – e não ‘políticas prescritivas’ – sobre todos os aspectos do problema das mudanças climáticas. O IPCC é aberto a todos os países membros da Unep e da OMM, e se reúne normalmente em sessões plenárias uma vez por ano. Estas sessões decidem a estrutura, princípios, procedimentos e programa de trabalho do IPCC, além de eleger a presidência e comissões do IPCC. Também é responsável por definir o escopo dos relatórios do IPCC e aceitar os relatórios. As sessões plenárias são conduzidas nas seis línguas oficiais da ONU e geralmente são atendidas por centenas de representantes de governos e organizações participantes. O IPCC, a presidência e comissões do IPCC são apoiados pelo Secretariado do IPCC. O papel do IPCC é informar tomadores de decisão sobre o atual nível de conhecimento e fornecer informação confiável pertinente às mudanças climáticas. O IPCC não conduz nenhuma pesquisa científica propriamente, mas revisa milhares de documentos sobre mudanças climáticas publicados na literatura especializada todos os anos e resume o ‘nível de conhecimento’ sobre o assunto em Relatórios de Avaliação que são publicados a cada cinco anos, em média. Estes relatórios têm se tornado uma referência de trabalho, usados amplamente por tomadores de decisão, cientistas, outros especialistas e estudantes. O IPCC também produz uma variedade de relatórios solicitados por governos, organizações intergovernamentais ou tratados internacionais. Todos os cientistas e especialistas envolvidos em produzir e revisar o trabalho do IPCC o fazem de forma voluntária. Como o IPCC Trabalha O IPCC está dividido em três Grupos de Trabalho. Grupo de Trabalho I: “avalia os aspectos científicos do sistema climático e das mudanças climáticas”. Isto é, reporta sobre o que sabemos das mudanças climáticas – se está acontecendo, porquê está acontecendo e em que velocidade está acontecendo. Grupo de Trabalho II: “avalia a vulnerabilidade dos sistemas socio-econômicos e naturais das mudanças climáticas, conseqüências negativas e positivas das mudanças climáticas e as opções de adaptação”. Isto é, revela os impactos das mudanças climáticas na vida das pessoas e no meio ambiente, e que mudanças podem reduzir estes impactos. Grupo de Trabalho III: “avalia opções para limitar as emissões de gases do efeito estufa e, assim, mitigar as mudanças climáticas”. Isto é, observa maneiras pelas quais podemos barrar as mudanças climáticas induzidas pelo homem, ou ao menos desacelerá-las. Cada Grupo de Trabalho tem dois presidentes – um de país desenvolvido e outro de país em desenvolvimento, e uma unidade técnica de apoio. As atividades do IPCC, incluindo custos de viagens para especialistas de países em desenvolvimento e de países com economias de transição, são financiadas através de contribuições voluntárias de governos. A OMM, Unep e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês) contribuem com apoio adicional. Relatórios de Avaliação do IPCC Relatórios de Avaliação consistem em diversos volumes e disponibilizam ampla informação científica, técnica e sócio-econômica sobre mudanças climáticas, suas causas: impactos, adaptação e vulnerabilidade, e opções de mitigação. Cada um dos relatórios dos três Grupos de Trabalho inclui um Sumário para Tomadores de Decisão (SPM, em inglês), publicados em todas as línguas oficiais da ONU. O SPM é escrito de tal maneira a ser compreendido por não-especialistas. As avaliações anteriores foram bastante influentes para determinar políticas nacionais e internacionais para combater as mudanças climáticas. A primeira, divulgada em 1990, levou a Assembléia Geral da ONU a criar a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, em inglês). A segunda, em 1995, contribuiu para as negociações da Convenção do Protocolo de Kyoto. Os relatórios do IPCC são escritos por grupos de especialistas (autores e colaboradores), designados por governos e organizações internacionais e selecionados para uma tarefa específica, de acordo com seu conhecimento específico. Algumas centenas de especialistas de todo o mundo são normalmente envolvidas na preparação dos relatórios, com mais especialistas ainda participando do processo de revisão. Cerca de mil especialistas de todo o mundo foram envolvidos na preparação do último (3º) Relatório de Avaliação, divulgado em 2001, e cerca de 2.500 foram envolvidos no processo de revisão. O 4º Relatório de Avaliação será publicado em 2007. O IPCC geralmente inicia uma nova avaliação desenvolvendo um esboço geral. Tomadores de decisão e outros usuários são consultados para identificar as principais questões políticas relevantes ao assunto. Depois que o esboço é aprovado, times de especialistas/autores são formados para cada capítulo. Os times de cada capítulo devem incluir especialistas de todas as regiões e representar uma gama de conhecimento específico, além de prevalecer a visão técnico-científica. Os relatórios do IPCC devem passar por um rigoroso processo de revisão técnico e científico, em duas etapas, para garantir credibilidade e transparência. Para a primeira revisão, os rascunhos são circulados entre especialistas com conhecimento específico significativo e com publicações. Estes rascunhos são, então, revistos e distribuídos entre governos e outros autores e revisores especializados. Depois de levar em consideração os comentários de especialistas e governos, os rascunhos finais são apresentados em plenários para aceitação de seu conteúdo. Os Sumários para Tomadores de Decisão (SPM, em inglês) são preparados juntamente com os relatórios principais e são submetidos a uma revisão simultânea de especialistas e governos. Os sumários são então aprovados em sessões plenárias linha-por-linha, em conformidade com os especialistas/autores, para garantir que sejam consistentes com o relatório técnico-científico.