CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR

CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
SUMÁRIO DE HISTÓRIA &GEOGRAFIA DO ACRE
Capítulo I História do Acre
Processo de anexação do Acre ao Brasil
Bula Papal Intercoetera (1493)
Tratado de Santo Ildefonso (10 ∕ 10 ∕ 1777)
A demarcação do acre.
Os trabalhos da comissão demarcatória de 1895.
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Primeira Insurreição contra o governo boliviano no Acre
Governo de Luís Gálvez no Acre.
O Bolivian Syndicate
A guerra de Plácido de Castro contra a Bolívia
A derrota de Plácido de Castro na volta do seringal empresa
O acordo preliminar de paz entre o Brasil e a Bolívia
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Capítulo II evolução política e administrativa do Acre
O Acre passa a ser “território” do Brasil
Protestos contra o governo federal
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Capítulo III formação econômica do Acre primeiro surto da
borracha no Acre
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Colônias agrícolas no acre
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Capítulo IV Acre: Desafios para um futuro sustentável
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Capitulo V - O Acre no contexto amazônico e nacional
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Formação Histórica
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Economia
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Rio Branco
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Seringueiros
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Acre: Panorama Atual
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Aspectos Físicos e Geográficos
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Hidrografia – Vegetação – Clima – Cultura
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Demografia – Economia
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Problemas Ambientais
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CAPÍTULO I
HISTÓRIA DO ACRE
PROCESSO DE ANEXAÇÃO DO ACRE AO BRASIL
A QUEM PERTENCIA O ACRE
Todos os movimentos armados ou diplomáticos pela posse do Acre, findando
com o tratado de Petrópolis assinado entre o Brasil e Bolívia, foram motivados pela
riqueza em borracha existente na floresta acreana que servia, de matéria-prima nas
indústrias de países como Estados Unidos e Inglaterra. A riqueza em borracha
existente no Acre despertou grandes interesses pela região. A Bolívia que
considerava o Acre como TIERRAS NON DESCOBIERTAS (terras não descobertas)
em seus antigos mapas, resolveu exigir o reconhecimento das terras acreanas como
de sua propriedade.
Afinal de contas, a quem pertencia realmente o Acre, que começou a ser
alcançado pelos nordestinos somente a partir da segunda metade do século XIX? O
Acre pertencia a Bolívia ou ao Brasil? E os índios que ali habitavam antes que
qualquer homem branco, não seria os verdadeiros donos das terras e riquezas da
região acreana?
OS ÍNDIOS E O DIREITO PELA POSSE DO ACRE
Do ponto de vista da ocupação e colonização das terras acreanas, os
indígenas devem ser considerados os primeiros ocupantes do Acre por terem
colonizado a região há bastante tempo, muito antes da chegada dos nordestinos
brasileiros e dos soldados bolivianos. No entanto, os povos indígenas que habitavam
o Acre antes da chegada dos brancos não tiveram armamentos capazes de
defender seu território, e acabaram perdendo o Acre para os seringueiros e
seringalistas, apesar dos freqüentes combates armados que os índios fizeram para
se defender dos invasores. Os índios não tiveram, a partir de então, condições de
reclamar o direito histórico de legítimos donos das terras acreanas, ficando a disputa
entre a Bolívia e o Brasil. O que resta hoje aos índios são pequenas áreas de terras.
A BOLÍVIA E A EXIGÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO ACRE COMO TERRA
BOLIVIANA.
O Acre aparecia nos mapas bolivianos como terras não descobertas, quer
dizer, não exploradas pelo governo boliviano, que se ocupava em explorar suas
ricas minas de prata, sua principal atividade econômica de exportação. A decisão da
Bolívia em ocupar o Acre aconteceu na segunda metade do século XIX.
O governo boliviano considerando a região como sua propriedade, alegando
Acordos Diplomáticos (tratados) assinados anteriormente como o Brasil, sentia a
necessidade de, com urgência, ocupar o Acre e ali estabelecer o seu governo,
principalmente porque a região já começava a ser ocupada por brasileiro. E mais, a
borracha existente na floresta acreana representava enorme quantia em dinheiro
que poderia entrar para os cofres da Bolívia.
Alguns fatores foram importantes para que a Bolívia não ocupasse o Acre
antes dois seringueiros brasileiros. Vejamos os mais importantes:
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1. A Bolívia mantinha como principal atividade econômica de exportação a
produção de ouro e prata, retirados de suas minas na região de Potosí, não se
preocupando inicialmente em explorar a borracha do Acre;
2. Os trabalhadores da Bolívia estavam quase todos envolvidos nos trabalhos das
minas, não sobrando muitos homens para se deslocarem à região acreana.
A migração de trabalhadores bolivianos para produzirem borracha do Acre
bastante fraca, mesmo com o incentivo do governo da Bolívia em mandar pessoas
para os seringais acreanos na tentativa de manter sua presença na região. A Bolívia
desenvolveu o extrativismo da borracha nos rios afluentes do Rio Madeira (Rio Beni,
Rio Madre de Dios e Tauamano) em seu território.
TRATADOS E LIMITES
Vejamos agora por que a Bolívia considerou o Acre como sua propriedade.
Para isto, se faz necessário à compreensão de alguns tratados Internacionais,
começando pela Bula Papal Intercoetera de 1493 e terminando com o Tratado de
Ayacucho, assinado entre Brasil e Bolívia em 1867. Foram fatores que contribuíram
para que a Bolívia exigisse a posse da região acreana:
Bula Papal Intercoetera (1493)
Portugal e Espanha fazendo sua expansão comercial chegaram ao continente
americano, a partir do século XV. Surgiram então grandes problemas entre estes
dois países. Quem ficaria com as terras americanas? O problema foi resolvido pelo
Papa, responsável por manter a paz quando surgissem conflitos diplomáticos centre
os dois países católicos. O papa, representante maior da Igreja Católica, procurando
evitar uma guerra entre Portugal e Espanha assinou um documento chamado Bula
Intercoetera, no ano de 1493. Por este documento, traçava-se uma linha imaginária
de pólo a pólo no globo terrestre, passando esta linha a 100 léguas da Ilha de Cabo
Verde situada próxima ao litoral do continente africano no Oceano Atlântico. Todas
as terras que estivessem à oeste desta linha pertenceriam a Espanha e as que
ficassem a leste pertenceriam a Portugal. Com isto Portugal sairia perdendo.
Portugal ameaçou entrar em guerra contra a Espanha caso a linha demarcatória não
fosse empurrada mais para o Oeste, fazendo com que os portugueses pusessem os
pés na América em busca de riquezas.
Através da bula papal Intercoetera, tanto a região da Bolívia quanto à do acre,
que ainda não eram conhecidas por estes nomes, pertenceriam à Espanha.
Portanto, a Bolívia já tinha com o Acre uma certa ligação histórica, provocada pela
expansão comercial de Portugal e Espanha.
Tratado de Tordesilhas (7 de jun de 1494)
Procurando evitar a guerra, o rei da Espanha resolveu assinar com Portugal
um tratado, em 7 de junho de 1494, conhecido como Tratado de Tordesilhas. Por
este tratado a linha demarcatória passaria agora a 370 léguas da ilha de cabo verde.
Tudo o que ficasse a oeste pertenceria a Espanha e a leste a Portugal. O mundo
estava dividido entre Portugal e Espanha, motivo de risos entre ingleses e franceses
que também queriam conquistar a América. Por este tratado Portugal alcançou as
terras brasileiras, mas as regiões bolivianas e acreanas continuaram como áreas da
Espanha.
EXPANSÃO TERRITORIAL DE PORTUGAL NA AMAZÔNIA.
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A necessidade dos portugueses em aumentar seus lucros, com o passar dos
anos, não respeitou o Tratado de Tordesilhas e passaram a penetrar cada vez mais
no interior do Brasil, chegando definitivamente a ocupar parte da região amazônica
no século XVII, quando fundaram em 1616 o forte do Presépio, hoje atual cidade de
Belém, capital do Estado do Pará, para ali estabelecerem a sua conquista, matando
e escravizando as populações indígenas residentes ao longo do Rio Amazonas. Na
Amazônia, os portugueses a partir do século XVII montaram alguns engenhos de
açúcar, utilizando os índios e os negros como escravos na produção açucareira. No
entanto, a principal atividade econômica dos portugueses na região foi à coleta de
“drogas do sertão” como cravo, canela, caca e salsaparrilha, para serem
comercializadas na Europa.
1. Tratado de Madri (13jan 1750)
Assinado entre Espanha e Portugal, os espanhóis esperavam barrar o avanço
dos portugueses em suas terras conquistadas pelo Tratado de Tordesilhas e os
portugueses asseguraram para si as terras já adquiridas na Amazônia, utilizando-se
do princípio UTI POSSIDETIS que quer dizer “A TERRA NÃO PERTENCE A QUEM
A DESCOBRE, MAS A QUEM A OCUPA”. Mesmo assim a região acreana
continuava dentro dos limites da Espanha;
2. Tratado de Prado (12 fev 1761)
Pressionado pela Espanha, Portugal foi obrigado a assinar o Tratado de Prado,
anulando o Tratado de Madri. Os limites agora na América, entre Portugal e
Espanha, eram o previsto no Tratado de Tordesilhas em 1494. Isto fazia com que
Portugal perdesse o que já havia conquistado em termos de territórios, causando
grandes protestos entre os comerciantes portugueses. O Acre continuava dentro dos
limites da região ocupada pela Espanha;
3. Tratado de Santo Ildefonso (10 10 1777)
Devido às revoltas dos comerciantes portugueses, Portugal forçou a Espanha
a assinar um novo tratado chamado de Tratado de Santo Ildefonso. Por este
Tratado, os territórios já conquistados pelos portugueses na Amazônia pertenciam a
Portugal. No Tratado estava especificado o seguinte:
Baixará a linha pelas águas desses dois rios: Guaporé e Mamoré, já unidos
com o nome de Madeira, até a paragem situada em igual distância do Rio Amazonas
e da boca do dito Mamoré; e deste, aquela paragem continuará por uma linha lesteoeste até encontrar a margem oriental do Rio Javari, que entra no Amazonas pela
margem austral; e baixando pelo álveo do mesmo Javari até onde desemboca no
Amazonas, prosseguirá águas abaixo deste rio a que os espanhóis costumam
chamar Orellana, e os índios Guiena, até a boca mais ocidental do Japurá que
deságua nele pela margem setentrional.
Para sua melhor compreensão o Tratado de Santo Ildefonso, referente à
Amazônia, dizia o seguinte: a linha demarcatória para estabelecer o fronteiro ente
Espanha e Portugal seria pelos rios Guaporé e Mamoré indo até o ponto médio do
Rio madeira. Do ponto médio do Rio Madeira correria uma linha de leste a oeste
indo de encontro à margem oriental do Rio Javari. Isto significava que o Acre
continuava pertencente à Espanha. A linha que deveria correr do ponto médio do
Rio Madeira ao Rio Javari estabelecia a fronteira entre Espanha e Portugal. O que
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estivesse a leste seria de Portugal e a oeste seria da Espanha. O Acre ficou a oeste
da linha.
As demarcações do Tratado de Santo Ildefonso caíram no esquecimento. Isto
fez com que mais tarde os brasileiros penetrassem em antigas regiões pertencentes
à Espanha como foi o caso do Acre.
Com a independência dos países da América do Sul, as questões de limites
passaram, a partir de 1834, a ser tratadas por jovens nações recém-libertadas de
Portugal e Espanha. O que nos interessa é o que aconteceu entre Brasil e Bolívia a
partir da segunda metade do século XIX. Em 1834, a Bolívia lembrou ao governo
brasileiro o Tratado de Santo Ildefonso, mas o Brasil negou tais limites.
Como a região acreana aparecia nos mapas bolivianos como “terras não
descobertas”, a Bolívia, em 1844, exigiu do Brasil a permissão para navegar pelo
Rio Amazonas, a fim de explorar regiões consideradas suas. O Governo Imperial do
Brasil de D. Pedro II negou tal solicitação. Mas em 1867 o Brasil foi obrigado a
atender as exigências da Bolívia, quando estava envolvido na guerra contra o
Paraguai. Vejamos como ocorreu este fato.
4. Tratado de Ayacucho (1867)
Financiados pela Inglaterra, o Brasil entra em guerra contra o Paraguai. O
Paraguai, a partir do início do século XIX, demonstrou ao mundo ser uma nação
forte, sem analfabetos, com terras distribuídas a todos os camponeses. Este Pleno
desenvolvimento do Paraguai deveu-se à política de seu primeiro presidente, José
Gaspar Rodrigues Francia, que procurou caminhos mais eficazes para desenvolver
o seu país, com ações votadas para os interesses da maioria da população. Não
aceitou a interferência da Inglaterra em sua economia. Não entregava a riqueza do
Paraguai aos ricos industriais ingleses. Ao morrer, em 1840, José Gaspar Rodríguez
França foi sucedido por seus filhos Antonio Carlos Lopes, que governou de 1840 a
1862, e Francisco Solano Lopes, governando de 1862 a 1870. Os dois deram
continuidade à política de seu pai, ou seja, a de livrar o Paraguai da invasão
capitalista estrangeira. Isto deixou os ingleses profundamente irritados, por não
poderem “meter a mão” nas riquezas do novo povo paraguaio.
A única forma de a Inglaterra conseguir o que queria era invadindo, pela
força, o território paraguaio. O Brasil, a Argentina e o Uruguai, financiados pelos
capitalistas ingleses guerrearam contra o Paraguai a partir de 1865. A guerra
terminou em 1870. Foi um verdadeiro massacre ao povo paraguaio que somava 800
mil pessoas, restando no final da guerra apenas 194 mil habitantes. Após a guerra o
Paraguai tornou-se um país de velhos já que toda a sua juventude foi assassinada
por soldados brasileiros, argentinos e uruguaios.
O Paraguai, a partir de 1870, passou a ser um país pobre e endividado, tendo
que, obrigatoriamente, buscar ajuda dos capitalistas ingleses, que sem nenhum
remorso, passaram a explorar as riquezas paraguaias.
Como então aconteceu a assinatura do Tratado de ayacucho em 27 de março
de 1867, entre Brasil e Bolívia? É simples. O Brasil temendo que a Bolívia ficasse do
lado do Paraguai na guerra, decidiu atender as exigências do governo boliviano,
desde que a Bolívia ficasse neutra no conflito.
Pelo Tratado de Ayacucho o Brasil abriria a navegação no Rio Amazonas aos
países amigos, no caso a Bolívia, e reconhecia oficialmente o seguinte limite entre
Brasil e Bolívia.
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Do Rio Beni na sua confluência com o Marmoré (onde começa o Rio
Madeira), para o oeste seguirá a fronteira por uma paralela tirada da sua margem
esquerda, até encontrar as nascentes do Rio Javari.
Por intermédio dos limites traçados pelo Tratado de Ayacucho, a região
acreana ficava dentro do território pertencente à Bolívia. No entanto, o princípio do
UTI POSSIDETIS, ou seja, “a terra pertencente a quem a ocupa” estava contido no
artigo 11 do referido tratado, colocado pelos diplomatas brasileiros, que já sabiam da
ocupação do Acre por brasileiros. No Tratado de Ayacucho o Acre era oficialmente
boliviano, mas quem o estava ocupando era o Brasil. Os primeiros seringais
estavam sendo abertos nas matas acreanas, por seringueiros nordestinos.
Mesmo o Tratado de Ayacucho estabelecendo as fronteiras entre o Brasil e a
Bolívia, a fixação destes limites dependeria do trabalho conjunto dos dois países na
demarcação de seus territórios envolvendo a região do Acre. Duas tentativas de
demarcação forma realizadas, mas as comissões responsáveis fracassaram. A
primeira, em 1870, foi chefiada pelo brasileiro Visconde de Maracaju. A segunda foi
comandada pelo Barão de Paima em 1878. Depois do fracasso destas comissões a
demarcação dos limites entre Brasil e Bolívia, estabelecida no Tratado de Ayacucho,
caiu no esquecimento até 1895.
A DEMARCAÇÃO DO ACRE.
Um coronel do exército da Bolívia, chamado José Manuel Pando, vivendo
exilado no Rio Beni (próximo ao Rio Madeira), por questões políticas com o seu
governo, denunciou às autoridades bolivianas, em 1894, a invasão de seringueiros
brasileiros na região acreana, tida como boliviana pelo Tratado de ayacucho. Pando
alertou dos perigos que aquilo representava para a Bolívia, que poderia vir a perder
o Acre para o Brasil. Por estas informações Manuel Pando pôde voltar à sua pátria,
perdoado por seu governo.
De posse do relatório do Coronel Pando, que denunciava a instalação de
seringais às margens dos Rios Acre, por brasileiros, o governo boliviano tratou de
apresentar a demarcação de seus limites com o Brasil, previsto no Tratado de
Ayacucho de 1867. Os bolivianos insistiram para que o governo do Brasil agilizasse
tal demarcação e foi então que em 1895 formou-se uma comissão de brasileiros e
bolivianos, chefiada pelo Coronel Taumaturgo de Azevedo (representando o Brasil)
e José Manuel Pando (representando a Bolívia). Desta comissão participava
também o brasileiro Cunha Gomes. Tal comissão foi criada pelo protocolo de 19 de
fevereiro de 1895, assinado entre Brasil e Bolívia.
O ACORDO MEDINA-CARVALHO.
A 14 de junho de 1895 o novo ministro das relações exteriores da Bolívia,
Frederico Diez Medina, veio ao Brasil para discutir o protocolo de 19 de fevereiro e
fazer acertos a respeito dos trabalhos da comissão demarcatória. Medina, no Rio de
Janeiro, estabeleceu acordo com o ministro Carlos Augusto Carvalho, no sentido de
regulamentar os trabalhos da referida comissão, tomar providências a respeito do
intercâmbio comercial entre Bolívia e Brasil nos rios amazônicos, no sentido de
facilitar o transporte de mercadorias que fossem destinadas à Bolívia ou de produtos
saídos da Bolívia, para as regiões brasileiras de Mato Grosso, Amazonas e Pará, e
instalações de aduanas. Este acordo, conhecido por Acordo Medina Carvalho, não
foi ratificado pelo Congresso nacional na época em que foi assinado.
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OS TRABALHOS DA COMISSÃO DEMARCATÓRIA DE 1895.
Durante os trabalhos da comissão demarcatória de 1895, o coronel brasileiro,
Taumaturgo de Azevedo, fez severas críticas ao trabalho demarcatório, pois
percebeu que o Brasil perderia quase toda a região acreana se os limites fossem
traçados oficialmente, chegando a não aceitar o Tratado de Ayacucho de 1867 e fez
a seguinte denúncia em 1896: “Aceitar o marco do Peru como o último do Bolívia,
devo informar-vos que o Amazonas irá perder a melhor zona de seu território, a mais
rica e a mais produtiva; porque, dirigindo-se a linha traçada, ela será muito inclinada
para o norte, fazendo-nos perder o Alto Rio Acre, quase todo o Iaco e o Alto Purus,
os principais afluentes do Juruá e talvez os do Jutaí e do próprio Javari; os rios que
nos dão a maior porção de borracha exportada e extraída por brasileiros”. Segundo
as informações do Coronel Taumaturgo de Azevedo, o Brasil perderia grande
quantidade de terras já ocupadas por seringueiros e seringalistas brasileiros.
A LINHA CUNHA GOMES.
O governo brasileiro, na pessoa do Ministro Dionísio E. de Castro Cerqueira,
que havia substituído o Ministro Carlos Augusto de Carvalho, ordenou que o Coronel
Taumaturgo de Azevedo cumprisse o seu trabalho na demarcação dos limites entre
o Brasil e a Bolívia, estabelecidos no Tratado de Ayacucho. Não aceitando tal
ordem, Taumaturgo de Azevedo pediu demissão da comissão, assumindo o seu
lugar o Capitão-Tenente Cunha Gomes, que em conjunto com representantes da
Bolívia traçou os limites entre o Brasil e a Bolívia em 1898, através de uma linha
demarcatória chamada depois de “Linha Cunha Gomes”, respeitando o Tratado de
Ayacucho, considerando o Acre como território incontestavelmente boliviano. A linha
Cunha Gomes baseou-se nos limites constantes do Tratado de Ayacucho, como já
vimos:
“Da confluência do Rio Beni com o Rio Marmoré (onde começa o Rio Madeira), para
o oeste seguirá a fronteira por uma paralela (linha) tirada da sua margem esquerda,
até encontrar as nascentes do Rio Javari”. O que estivesse ao norte da linha Cunha
Gomes seria brasileiro e ao sul boliviano. O Acre ficou ao sul da Linha Cunha
Gomes.
OS PROTESTOS CONTRA A LINHA CUNHA GOMES
Mesmo com os protestos dos seringalistas e de políticos como Rui Barbosa e
Serzedelo Correia, alegando inclusive o UTI POSSIDETIS, a linha Cunha Gomes
ficou prevalecendo, reconhecendo o Acre como boliviano. Seringueiros e
seringalistas, instalados no Acre, temiam que os bolivianos, os ao governarem a
região acreana, cobrassem altos impostos sobre a produção da borracha. O governo
do Estado do Amazonas ficou ameaçado de perder boa parte dos impostos
cobrados na “seringa”, que era produzida nos seringais acreanos e que passava por
seus postos fiscais. Para os seringalistas, casas aviadoras e o governo do
Amazonas, a solução para tornar o Acre brasileiro viria através da luta armada, já
que os governantes brasileiros insistiam em respeitar o Tratado de Ayacucho de
1867, considerando a região acreana como boliviana.
As insurreições pela anexação do Acre ao Brasil foram financiadas pelo
Estado do Amazonas, interessado em incorporar o Acre ao seu território.
AS INSURREIÇÕES PELA ANEXAÇÃO DO ACRE AO BRASIL
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O GOVERNO DA BOLÍVIA MONTA REPRESENTAÇÃO NO ACRE: PUERTO
ALONSO
Apressado, o governo boliviano, através de seu Ministro Plenipotenciário José
Paravacini, negociou com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Dionísio E.
de Castro Cerqueira, a ocupação do Acre, considerado boliviano conforme
determinava a linha Cunha Gomes. A linha Cunha Gomes não havia sido aprovada
pelo Congresso Nacional. Ela tinha um caráter provisório, mas mesmo assim o
governo brasileiro resolveu aceitá-la, procurando evitar entrar em conflito com a
Bolívia.
Autorizado pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Dionísio E. de
Castro Cerqueira, em 1898, o governo boliviano enviou duas expedições em direção
ao Acre para montar uma alfândega. Uma saiu do Rio de Janeiro, comandada por D.
Velarde e a outra, de caráter militar, partindo do Departamento de Pando chegou até
a localidade de Xapuri, descendo o Rio Acre, para dar proteção ao boliviano D.
Velarde, em 1898, chegou em Manaus, mas foi impedida de continuar vigem rumo
ao Acre pelo governador do Amazonas, José Cardoso de Ramalho Júnior, alegando
o mesmo que o governo federal não lhe tinha comunicado nada a respeito da
expedição boliviana que desceu o Rio Acre até chegar em Xapuri foi expulsa por
seringalistas acreanos.
A penetração boliviana no Acre estava bastante dificultada pelo governo do
Estado do Amazonas e pelos seringalistas da região do Estado do Amazonas e
pelos seringalistas da região. Mas, de forma bastante cautelosa o ministro boliviano
José Paravacini conseguiu que o governo brasileiro ordenasse ao Estado do
Amazonas à passagem, por Manaus, da expedição boliviana a fim de montar um
posto aduaneiro no Acre, além de recomendar ao ministério da Fazenda para que as
alfândegas de Manaus e Belém reconhecessem a aduana da Bolívia a ser instalada
na região acreana.
Em 2 de janeiro de 1899, José Paravacini instalou-se no Acre fundando ali
uma cidade chamada Puerto Alonso (atual Porto Acre) em homenagem ao
presidente boliviano Severo Alonso. Em Puerto Alonso começou a funcionar a
aduana da Bolívia, tirando os poderes dos funcionários amazonenses da Vila
Floriano Peixoto de cobrarem imposto referente à borracha saída do Acre. Agora os
tributos seriam cobrados pela aduana boliviana instalada na cidade de Puerto
Alonso.
O GOVERNO DE JOSÉ PARAVICINI.
A aduana montada por José Paravacini era uma proposta contida no terceiro
item do Acordo Medina Carvalho de 1895.
Em Puerto Alonso José Paravacini organizou a administração pública
representando o governo boliviano, para cobrar os devidos impostos da borracha
produzida nos seringais acreanos. O Acre passou a ser administrado pela Bolívia.
A Bolívia colocou soldados de seu exército em vários locais do Acre para
garantir a presença de suas autoridades.
Para ganhar a simpatia dos seringalistas acreanos, José Paravacini, como
delegado da Bolívia no Acre, chegou a nomear os seringalistas Capitão Antônio leite
Barbosa, de Humaitá; Major Pedro Braga, do Riozinho; e Augusto Maria da Rocha
Neves, de Xapuri, para nesta localidade ocuparem os cargos de representantes do
governo boliviano.
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Todas as embarcações que subiam e desciam o rio Acre, ao passarem em
Puerto Alonso, pagavam impostos pelas mercadorias trazidas para o Acre ou da
borracha que transportavam dos seringais acreanos para Manaus e Belém. Os
impostos variavam de 15 % a 40 % do valor do produto. Normalmente os impostos
cobrados por Paravacini eram pagos em borracha ou em outras mercadorias devido
a pouca circulação de dinheiro nos seringais.
José Paravacini baixou diversos decretos para o Acre. O mais importante foi o que
deixava livre a navegação nos rios Acre, Purus e Iaco a navios de países
considerados amigos da Bolívia, e isto representava para o Brasil um grande perigo
à sua soberania nacional, já que os Estados Unidos agora poderia penetrar na
Amazônia, fato antes negado pelo governo brasileiro. Isto causou grande polêmica
entre o Brasil e a Bolívia, fazendo com que José Paravacini revogasse o decreto,
permitindo a navegação só de navios brasileiros.
A imprensa do Estado do Amazonas e os donos das casas aviadoras de
Belém e Manaus fizeram campanhas contra os impostos considerados altos,
cobrados por José Paravacini. O governo do Amazonas, com a aduana de Puerto
Alonso, não ganhava mais renda, pois não podia mais cobrar impostos da borracha
produzida no Acre, que passava por seu porto, na cidade de Manaus.
Nos seringais acreanos, os seringalistas se organizaram para protestar contra
os impostos cobrados pela aduana boliviana de Puerto Alonso. Estavam dispostos
até a expulsar os bolivianos da região.
José Paravacini foi o responsável pela instalação inicial da Bolívia no Acre, ao
fundar a cidade de Puerto Alonso.
PRIMEIRA INSURREIÇÃO CONTRA O GOVERNO BOLIVIANO NO Acre
JOSÉ DE CARVALHO
A maioria dos seringalistas acreanos e o governo do Amazonas, representado
pelo governador José Cardoso de Ramalho Júnior, continuaram com seus planos de
não deixarem a Bolívia apossar-se das terras acreanas, contrariando o governo
brasileiro que reconhecia o Acre como território boliviano pela Linha Cunha Gomes,
como já vimos. A imprensa a nível nacional fez ampla divulgação contra o governo
de José Paravacini.
O General pando, em 1899, assumiu a Presidência da Bolívia, tirando do
governo, pela força, Severo Alonso, obrigando José Paravacini a deixar o Acre para
reassumir seu cargo de Ministro das Relações Exteriores da Bolívia, no Rio de
Janeiro. No lugar de Paravacini assumiu o Delegado Moisés Santivanez,
representando o governo da Bolívia no Acre, instalado em Puerto Alonso.
Santivanez tentou ganhar a simpatia da maioria dos seringalistas acreanos,
mas não conseguiu. O clima de revolta contra os bolivianos ficava cada vez mais
quente.
O seringal Bom Destino foi o lugar onde alguns seringalistas armaram o plano
de expulsão do Delegado Moisés Santivanez e suas tropas do Acre. O líder da
rebelião foi o cearense José Carvalho, advogado e jornalista, que patrocinado pelo
Estado do Amazonas veio para a região acreana a fim de promover a primeira
revolta contra o governo boliviano no Acre.
José de Carvalho, seguido de um grande número de pessoas armadas, a
bordo do navio Botelho, saindo do seringal Caquetá, chegou em Puerto Alonso às
07:00 horas do dia 1 de maio de 1899 e intimou o Delegado Moisés Santivanez a
deixar o Acre, numa demonstração clara de expulsão dos bolivianos da região
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acreana. Santivanez não reagiu, mas exigiu de José de Carvalho uma intimação por
escrito.
A rebelião liderada por José Carvalho não precisou de troca de balas.
Santivanez deixou o Acre a 3 de maio de 1899. Os revolucionários comemoraram a
vitória no seringal Bom Destino, de propriedade do seringalista Joaquim Victor.
Santivanez partiu como se soubesse que a Bolívia retornaria a governar o Acre.
José de Carvalho, ainda no ano de 1899, foi obrigado a partir para Manaus a
tratamento de saúde.
ACRE: IMPÉRIO DE GÁLVEZ.
A Bolívia não se conformando com a situação pede ajuda aos Estados
Unidos, com medo de perder o Acre para os brasileiros. Começou a pensar num
possível arrendamento da região acreana para os empresários americanos e
ingleses. Mas esta negociação foi descoberta pelo espanhol Luís Gálvez Rodriguez
de Arias, que havia sido embaixador de seu país na Argentina, vindo para o Rio de
janeiro. Do Rio de Janeiro deslocou-se para a cidade de Manaus, em 1899, onde
trabalhou como jornalista do Jornal “O Comércio do Amazonas”. De Manaus foi para
Belém para fazer amizade com o consulado boliviano e trabalhar no jornal “a
Província do Pará”. Foi no consulado boliviano, na cidade de Belém, que Luíz
Gálvez descobriu os planos da Bolívia de arrendar o Acre aos Estados Unidos,
denunciando em artigo escrito por ele no Jornal “A Província do Pará”, no dia 3 de
junho de 1899.
Diante da denúncia de Gálvez, a Bolívia tentou desmentir o fato, mas os
jornais do Rio de Janeiro, Belém e Manaus insistiram em divulgar a intenção da
Bolívia em arrendar o Acre para os Estados Unidos. O governo americano não
querendo conflito com o Brasil, resolveu naquele momento não negociar com o
governo boliviano o arrendamento da região acreana. Luís Gálvez retornou a cidade
de Manaus.
Com o apoio do governador do Estado do Amazonas, Ramalho Júnior, Luíz
Gálvez foi para o Acre, a bordo do navio a vapor “Cidade do Pará”, levando homens,
armas, dinheiro e alimentos, saindo da cidade de Manaus a 4 de julho de 1899. A 14
de julho de 1899, Gálvez, em Puerto Alonso, proclamou o ESTADO
INDEPENDENTE DO ACRE, sendo aclamado também seu presidente.
GOVERNO DE LUÍS GÁLVEZ NO ACRE.
O espanhol Luíz Gálvez, apoiado e financiado pelo Estado do Amazonas foi
para o Acre, sem conhecer os costumes da região e sem falar bem a língua
portuguesa. Em 14 de julho de 1899 declarou o Acre como um país independente,
como se não pertencesse mais nem à Bolívia nem ao Brasil. Na verdade ele estava
cumprindo ordens do governo amazonense que tinha interesse em anexar a região
acreana ao seu território.
O apoio que Gálvez obteve de imediato foi da Junta Revolucionária do Acre,
formada por seringalistas que haviam participado da rebelião liderada por José de
Carvalho.
Usando o lema “Liberdade e Justiça” Gálvez nomeou os ministros do seu
Estado Independente do Acre, assim especificados:
a. Ministro da Justiça: Coronel Hipólito Moreira;
b. Ministro do Exército: Doutor Albino dos Santos Pereira;
c. Ministro da Fazenda: Joaquim Domingos Carneiro;
10
CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
d.
e.
f.
g.
Ministro da Guerra: Coronel José Galdino de Assis Marinho;
Ministro da Marinha: João Francisco Xavier;
Chefe da Polícia: Coronel João Passos de Oliveira;
Secretário Geral: Professor Ezequiel Alves de Araújo.
Todos estes homens, nomeados ministros, eram donos de seringais na região
acreana.
A Capital do Estado Independente do Acre era Puerto Alonso, que passou a
chamar de “Cidade do Acre” (atual Porto Acre). Gálvez também criou uma bandeira
para o Acre.
Decretos de Luíz Gálvez para o Acre:
a. O idioma e o dinheiro seriam os mesmos do Brasil;
b. Criou leis que trataram dos impostos sobre a produção da borracha;
c. Criou leis sobre a propriedade da terra;
d. Determinou a organização dos serviços públicos como: Serviço de Estatística,
Saúde e de Política;
e. Criou dois batalhões de infantaria;
f. Criou o Corpo de bombeiro e uma Coluna Militar de Cavalaria:
g. Na área de Educação, determinou que ela atendesse o ensino primário,
secundário e profissional.
Todos estes decretos forma assinados sem que Gálvez consultasse o povo
acreano, ou seja, os seringueiros.
Gálvez escreveu a países como Alemanha, França, Inglaterra, Portugal e
Argentina para que reconhecessem o Acre como um país independente. Gálvez
escreveu também ao presidente Campos Sales, do Brasil, pedindo-lhe que aceitasse
a independência do Acre.
Por parte do Brasil, Gálvez não recebeu nenhum apoio político. O Brasil
continuava a defender o Acre como território da Bolívia.
Com o decorrer do tempo Luiz Gálvez começou a enfrentar problemas no seu
Estado Independente do Acre, tais como:
a. Oposição dos seringalistas de Xapuri ao governo de Gálvez, chegando
mesmos a criarem uma “Comissão Garantidora dos Direitos Brasileiros” em 1899.
Eles viam em Gálvez um invasor e que preferiam obedecer às decisões do
presidente brasileiro, Campos Sales.
b. Oposição do seringalista Neutel Maia, dono do seringal Empresa (atual cidade
de Rio Branco) que não aceitava ordens do governo de Gálvez. Neutel Maia preferia
a administração boliviana na região;
c. Oposição do proprietário do seringal Humaitá, Capitão Leite Barbosa, ao
governo de Gálvez.
Para acabar com o movimento de oposição em Xapurí, Gálvez, após
tentativas diplomáticas, resolveu agir com dureza contra os seus adversários
seringalistas. Em 1899, através do Decreto nº 20, determinou estado de sítio em
todo o “Estado Independente do Acre”, suspendendo os direitos políticos dos líderes
da “Comissão Garantidora dos Direitos Brasileiros” de Xapurí. Pelo Decreto nº 21, de
8 de novembro de 1899, ordenou a prisão dos seringalistas Manoel Odorico de
Carvalho, Gastão de Oliveira Rocha Neves, José Inácio Assunção, Augusto Maria
da Rocha Neves, José Nogueira, Delfino Antonio Soares e Raimundo Mazianino
Pereira, todos membros da comissão Garantidora dos Direitos Brasileiros.
Sem saída, a Comissão Garantidora dos Direitos Brasileiros de Xapurí
resolveu apoiar o governo de Gálvez. Mas a oposição do seringalista Neutel Maia
continuava, pois considerava o império de Gálvez uma “palhaçada”, mantendo
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
contatos com alguns seringalistas bolivianos instalados no Acre, com Nicolas
Suarez, proprietário, na época, do seringal Amélia. O seringalista Neutel Maia que
sempre viajava a Belém e Manaus trazia notícias de que o governo brasileiro
preparava-se para expulsar Gálvez do Acre e devolver a região à Bolívia. Gálvez foi
obrigado a processar criminalmente o seringalista. A situação de Neutel Maia piorou
quando denunciaram que ele havia passado pela “Cidade do Acre” (Porto Acre), a
bordo da embarcação “Rio Acre”, com carregamento de armas e munições, sem dar
conhecimento à alfândega.
Neutel Maia, de forma clara, estava a favor do governo brasileiro em querer
devolver o Acre aos bolivianos. Portanto, representava um perigoso inimigo para o
governo de Gálvez.
O governo de Luiz Gálvez teve problemas também com as casas aviadoras
de Manaus e Belém. As casas aviadoras de Manaus e Belém. As casas aviadoras
se recusavam a pagar os 10 % de impostos cobrados por Gálvez na exportação da
borracha e ameaçaram suspender o aviamento para os seringais acreanos, caso
Gálvez continuasse a cobrar tais impostos. Com isto, Gálvez proibiu a exportação de
borracha para Manaus e Belém e não mais permitiu a navegação de navios
brasileiros nos rios Acre, Xapurí e seus afluentes. Ele imaginava que o Brasil
ajudasse os bolivianos a tira-lo do governo do “Estado Independente do Acre”.
GÁLVEZ É SUBSTITUÍDO
A medida de Gálvez em proibir a exportação da borracha acreana para
Manaus e Belém, de início teve apoio dos seringalistas, mas por pouco tempo, pois
a crise econômica na região começou a crescer. As casas aviadoras
começaram a fazer propaganda contra Gálvez, pois seus lucros estavam
diminuindo.
Com o correr do tempo, alguns seringalistas, liderados pelo coronel Antônio
de Souza Braga, proprietário dos seringais Benfica e Riozinho, já sofrendo prejuízos
com a proibição da exportação de borracha, prepararam a expulsão de Gálvez do
Governo do Acre. No dia 28 de dezembro de 1899, o coronel Antônio de Souza
Braga, a bordo de sua embarcação “Rio Afuá”, no Rio Acre, no trecho da boca do
Riozinho a Porto Acre, foi aclamado o novo presidente do Estado Independente do
Acre, em substituição a Luiz Gálvez.
A substituição política de Braga vinha dos seringalistas que o apoiaram. Pelo
Decreto nº 1, de 30 de dezembro de 1899, assinado na sede de seu governo, na
boca do Riozinho (Afluente do Rio Acre), determinou a expulsão de Gálvez do
território acreano. Pelo Decreto nº 4, de 30 de dezembro de 1899, o Coronel Braga
autorizou a exportação da borracha acreana para Manaus e Belém, declarando livre
a navegação dos rios acreanos a navios brasileiros. Luiz Gálvez foi preso quando
retornava de Xapurí. Neutel Maia foi liberado e apoiou o movimento do coronel
Braga. No dia 12 de janeiro de 1900, Souza Braga aprisionou o navio “Manaus”,
comandado por militares brasileiros e bolivianos, que subia o Rio Acre com a missão
de devolver a região acreana à Bolívia.
O despreparo do Coronel Antônio de Souza Braga, como governante, fez com
que Gálvez novamente voltasse a ser presidente do Estado Independente do Acre, a
30 de janeiro de 1900.
O governo brasileiro resolveu de uma vez finalizar com o governo de Luiz
Gálvez no Acre. No dia 15 de fevereiro de 1900, Gálvez foi deposto pelas
autoridades brasileiras, que chegaram à Cidade do Acre (Porto Acre) no navio de
guerra “Tocantins”, Gálvez foi levado muito doente para Manaus e Belém. De Belém,
foi levado para a cidade de Recife, indo daquela cidade para a Europa.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
A EXPEDIÇÃO DOS POETAS
Com a expulsão de Luiz Gálvez, os bolivianos resolveram ocupar novamente
a região acreana, espalhando seus soldados nas várias localidades ao longo do Rio
Acre.
O governo do Amazonas, na pessoa do governador Silvério José Néri,
interessado nas riquezas do Acre, resolveu mais uma vez financiar expedições
contra os bolivianos. Desta vez foi enviada ao Acre a Expedição Floriano Peixoto,
mais conhecida como a “Expedição dos Poetas”, por ser formada por professores,
poetas, advogados, médicos e engenheiros, acompanhados de alguns soldados e
canhões. Tudo pago pelo governo amazonense. A expedição dos poetas foi liberada
pelo engenheiro civil Orlando Correia Lopes.
Muitos seringalistas prepararam seus homens esperando ajudar a expedição
Floriano Peixoto, que se dirigia ao Acre no navio “Solimões”, para ajuda-la no
combate contra o exército boliviano. Desta expedição fazia parte o primeiro
governador do Acre, Epaminondas Jácome.
O combate entre a expedição Floriano Peixoto e o exército da Bolívia
aconteceu em Porto Acre no dia 29 de dezembro de 1900. os “Poetas”fugiram
quando os primeiros tiros das armas bolivianas passaram por cima de suas cabeças.
Os membros da expedição Floriano Peixoto, ou expedição dos poetas abandonaram
o combate deixando os seus canhões para os bolivianos, refugiando-se no seringal
Caquetá.
O BOLIVIAN SYNDICATE
Depois da derrota da expedição dos poetas, o governo da Bolívia tentou
arrumar sua administração no Acre. O governo brasileiro criou um consulado na
região acreana que funcionou em Puerto Alonso para proteger os direitos dos
brasileiros, reconhecendo o Acre como boliviano. Mas tudo isso continuou
incomodando o Estado do Amazonas que não se conformava em perder o Acre para
a Bolívia.
O embaixador boliviano na Inglaterra, Felix Aramayo, chegou à conclusão de
que seria difícil administrar a região acreana, devido a fatores como: A Bolívia não
tinha dinheiro para manter o território do Acre e nem condições militares para
defender para defender a região dos ataques dos brasileiros. Félix aramayo sugeriu
o arrendamento do Acre a empresários ingleses e norte-americanos. Com isto, o
governo boliviano saía lucrando, não precisando preocupar-se com a defesa da
região.
A idéia de arrendar o acre foi aceita pelo presidente boliviano José Manoel
Pando. Formou-se um grupo de grandes empresários da Inglaterra e dos Estados
Unidos, a fim de fecharem negócio com a Bolívia a respeito do arrendamento do
Acre. Esse grupo de empresários chamava-se Bolivian Syndicate, podendo vir a ser
o novo dono das riquezas acreanas.
O contrato de arrendamento do Acre foi assinado entre a Bolívia e o Bolivian
Syndicate, no dia 11 de julho de 1901. As assinaturas foram do Embaixador Félix
Aramayo, da Bolívia, e de Frederich Wilinfred, da empresa Car Whitrig, dos Estados
Unidos.
Vejamos algumas recomendações existentes no contrato, a serem
obedecidas:
1. O Bolivian Syndicate, localizado em Nova Iorque, ficava com a
administração fiscal do território do Acre, podendo assim, cobrar toda a espécie de
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
impostos, direitos alfandegários, usufruir rendas de terras, de conformidade com as
leis bolivianas;
2. O Bolivian Syndicate possuía a liberdade de exercer e assegurar, até pela
força, os seus direitos e privilégios no Acre;
3. O capital inicial seria em torno de 500.000 libras esterlinas, indo 60% dos
lucros ao governo boliviano e 40% para o Bolivian Syndicate;
4. O Bolivian Syndicate tinha o direito de navegar livre e tranqüilamente por
todos os rios acreanos;
5. A Bolívia dava direito ao Bolivian Syndicate de explorar as minas existentes
no Acre;
6. A Bolívia dava ao Bolivian Syndicate, por um período de 30 anos, o direito
de arrecadar qualquer tipo de imposto na região do Acre;
7. O Bolivian Syndicate obrigava-se, depois de um ano, estudar meios de ligar
o Rio Acre com os rios bolivianos Orton e Madre de Dios por estradas de ferro;
8. O Bolivian Syndicate, se preciso fosse poderia manter uma força armada
de navios de guerra, para a defesa da região acreana.
Quando a notícia da assinatura do contrato espalhou-se pelo mundo, o Brasil
e o Peru reagiram. O peru, a partir deste momento, começou a mostrar interesse
pelo Acre, principalmente pela região do Vale do Juruá, onde os seus “caucheiros”
trabalhavam na extração do leite de caucho. O Brasil reconhecia o direito boliviano
de proprietário do Acre, mas não aceitava que a Bolívia fizesse tal acordo com o
Bolivian Syndicate, pois grande parte das riquezas saídas do Acre não mais lhe
pertenceria, como os lucros obtidos dos impostos sobre a borracha, e, suas
fronteiras ficariam ameaçadas por grandes potências como Estados Unidos e
Inglaterra.
O governo brasileiro procurou o governo dos Estados Unidos para que tal
contrato assinado entre o Bolivian Syndicate e a Bolívia fossem desfeitos.
O Brasil também enviou mensagem de protesto ao governo boliviano, através
do Ministro Olinto Magalhães, convidando ao mesmo tempo a Bolívia para negociar
diplomaticamente a respeito do Acre.
Os Estados Unidos, através de seu governo, negaram qualquer envolvimento
na questão do arrendamento do Acre, mas isto não era verdade, já que o senhor
Emilin Roosevelt, primo do presidente americano, era um dos sócios do Bolivian
Syndicate e o Departamento de estado Norte-Americano agiu diretamente nas
negociações, tendo em vista o interesse dos Estados Unidos pelas terras da
Amazônia brasileira.
Os Estados Unidos querendo o apoio do Brasil em suas intervenções
armadas nos países da América Central convenceu a Bolívia a desfazer o contrato
assinado com o Bolivian Syndicate.
A Bolívia desfez o contrato, mas quem pagou a indenização foi o Brasil. Antes
de desfazer o contrato de arrendamento do Acre com o Bolivian Syndicate, o
governo boliviano enviou para o Acre um novo delegado, conhecido pelo nome de D.
Lino Romero, chegando na região acreana a 2 de abril de 1902, no sentido de
preparar a região a ser entregue ao Bolivian Syndicate. D. Lino Romero chegou no
Acre para:
 Mandar demarcar as terras dos seringais;
 Cobrar impostos sobre a exportação de borracha;
 Impor a autoridade boliviana no Acre;
 Desapropriar, se possível, as terras de seringalistas que viviam no Acre;
 D. Lino Romero foi para o Acre para agir com firmeza e manter a região sob o
domínio boliviano e criar infra-estrutura para que o Bolivian Syndicate pudesse atuar.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
A GUERRA DE PLÁCIDO DE CASTRO CONTRA A BOLÍVIA
Após a rescisão do contrato com o Bolivian Syndicate, a Bolívia continuou
mantendo o seu poder na região acreana. Isto não agradava ao governo do Estado
do Amazonas.
O estado do Amazonas encontrou um militar preparado para lutar e expulsar
as forças bolivianas do Acre. Seu nome era José Plácido de Castro, nascido no rio
Grande do Sul, no município de São Gabriel, ex-militar e estava na Amazônia desde
1899 trabalhando como agrimensor na demarcação de seringais. Tinha profundo
conhecimento tático de guerra.
Em Manaus, Plácido de Castro foi convidado pelo governo do Amazonas e
por seringalistas do Acre a comandar um exército de seringueiros contra os
bolivianos no Acre. Plácido de Castro aceitou a proposta, recebeu a patente de
coronel e ganhou como ajuda, homens, alimentos e transporte. Assim, o Coronel
Plácido de Castro rumou para o Acre onde com autoritarismo treinou seus
“soldados” o Liberdade, com 360; o Acreano, com 360; e o Franco Atirador, com
350. Formou-se uma Junta Revolucionária em 1 de julho de 1902 no seringal
Caquetá, composta pelos senhores: Joaquim Victor, Rodrigo de Carvalho, José
Galdino, Gentil Norberto e Plácido de Castro que ficou no comando das operações
militares.
A TOMADA DE MARISCAL SUCRE (XAPURI)
Plácido de Castro, ao contrário de outros líderes, iniciou sua guerra a partir de
Xapurí (chamada Mariscal Sucre, na época pelos bolivianos). Na madrugada de 6 de
agosto de 1902, quando os soldados bolivianos comemoravam mais um aniversário
da independência da Bolívia, Plácido de Castro tomou o pequeno povoado de
Xapurí, que era dirigido pelo intendente boliviano Juan de Dios Barrientos. Em
Xapurí era publicado um jornal chamado de “El Acre” para defender o direito da
Bolívia sobre a região acreana.
Plácido de Castro e seus soldados seringueiros tomaram Xapurí sem precisar
usar a força, já que os bolivianos foram pegos de surpresa.
Depois da tomada de Xapurí por Plácido de Castro, os bolivianos se
movimentaram e prepararam-se para enfrentar o inimigo, mas o seu exército estava
com sérias dificuldades, pois não estavam acostumados aos perigos da floresta
acreana, além da fome que estavam passando longe de sua terra.
O coronel boliviano Ismael Montes saiu de La Paz com 300 homens já
prevendo conflitos no Acre. O Coronel Rozendo Rojas, da Bolívia, também se dirigiu
para o Acre com um grande exército. Em Puerto Alonso (Porto Acre), após aa
derrota boliviana em Xapurí, o delegado da Bolívia D. Lino Romero preparou seu
batalhão para lutar contra Plácido de Castro.
A DERROTA DE PLÁCIDO DE CASTRO NA VOLTA DO SERINGAL EMPRESA
Sabendo que o exército de Plácido de Castro vinha descendo o Rio Acre
depois da tomada de Xapurí, o coronel boliviano Rozendo Rojas, que estava
acampado no seringal Empresa, subiu o Rio Acre e preparou uma emboscada. A
emboscada aconteceu no lugar chamado de Volta do Seringal Empresa (atual
cidade de Rio Branco), no dia 17 de setembro de 1902. Plácido de Castro e seu
exército foram supreendidos pelas armas dos soldados de Rojas, perdendo grande
parte do batalhão de 70 homens, escapando poucos. Plácido de Castro foi obrigado
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
a recuar para se organizar no seringal Bagaço, atacando em seguida tropas
bolivianas acampadas no seringal Bom Destino.
Os seringais acreanos basicamente paralisaram sua produção colocando
seus seringueiros à disposição de Plácido de Castro, pois queriam se livrar da
presença de Rozendo Rojas na região, que além de mandar fuzilar alguns
seringueiros, estava querendo tomar seringais de brasileiros.
Plácido de Castro contava agora com mais três batalhões: Novo Destino, com
150 homens; Pelotas, com 100 homens; e Xapurí, com 300 homens. Os seringueiros
tiveram suas dívidas perdoadas para lutarem ao lado de Plácido de Castro.
A VITÓRIA NA VOLTA DO SERINGAL EMPRESA
Preparado militarmente, Plácido de Castro dirige-se novamente à Volta do
Seringal Empresa para enfrentar o Coronel Rozendo Rojas e seu batalhão de mais
de 340 homens, além de 500 soldados acampados na região do Rio Abunã.
O ataque de Plácido de Castro à Volta do Seringal Empresa durou de 5 a 14
de outubro de 1902, saindo derrotado o exército boliviano. Plácido de Castro não
fuzilou nenhum prisioneiro, respeitando as normas internacionais de guerra.
Os soldados bolivianos vencidos pelas balas de Plácido de Castro e pela
fome, sem alternativas, renderam-se.
Depois da vitória militar na Volta do Seringal Empresa, Plácido de Castro
dominou todo o Alto do Rio Acre, impondo severos castigos aos seus soldados
seringalistas que fraquejavam na luta. O importante para Plácido de Castro era
vencer. E faltava ainda uma localidade ocupada por bolivianos a ser tomada:
Puerto Alonso (Porto Acre), onde estava acampado o batalhão do delegado
boliviano D. Lino Romero.
PLÁCIDO DE CASTRO IVADE TERRITÓRIO BOLIVIANO
Antes de seguir para Porto Acre, onde estavam os soldados bolivianos
comandados por D. Lino, Plácido de Castro resolveu penetrar na Bolívia para
combater tropas bolivianas que se dirigiam para o Acre.
No Alto do Rio Acre, tropas acreanas vinham sofrendo terríveis derrotas. Uma
foi em Brasiléia, nas margens do Igarapé Baía, onde soldados bolivianos,
comandados pelo seringalista boliviano D. Nicolas Suarez, no dia 1 de setembro de
1902, derrotaram os brasileiros matando mais de 50 homens. Neste combate os
bolivianos contaram com a ajuda de índios que habitavam a Bolívia. Plácido de
Castro não participou deste combate.
Sem a presença de Plácido de Castro, o Major Nunes à frente de 80
brasileiros penetrou na região do Rio Tauamano, apoderando-se do povoado
boliviano de Carmen, mas nesta localidade foram todos mortos por índios da Bolívia,
ordenados pelo seringalista boliviano D. Miguel Roca. O único a escapar foi o Major
Nunes.
Plácido de Castro ficou sabendo também do perigo que cercava o povoado de
Xapurí que estava sob a guarnição de José Galdino, homem de confiança de
Plácido de Castro. Corria-se a notícia de que 800 índios iam naquela direção para
destruir tropas acreanas ali instaladas.
Plácido de Castro, diante disso, resolveu então combater o inimigo em seu
próprio território. A 17 de novembro de 1902, Plácido de Castro atacou o povoado
boliviano de Santa Rosa à margem do Rio Abunã. A 10 de dezembro de 1902 tomou
o povoado boliviano de Costa Rica, localizado às margens do Rio Tauamano.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
A TOMADA DE PORTO ACRE
D. Lino Romero, coronel da força militar boliviana, instalada em Porto Acre,
sabedor das sucessivas vitórias de Plácido de Castro por toda a região do Alto Acre,
escreveu uma carta a seu presidente, José Manuel Pando, datada de 25 de outubro
de 1902, pedindo-lhe que abrisse mão das terras acreanas negociando-as com o
Brasil, afirmando que “o Acre nominalmente era da Bolívia, mas materialmente
pertencia ao Brasil”, dizendo ainda que os soldados bolivianos estavam sendo
sacrificados por vários problemas como “imensas distâncias que os separavam se
seu país, a Bolívia, a falta de comunicação com outras tropas bolivianas e a difícil
adaptação ao clima quente do Acre”, deixando claro que a sua derrota seria
inevitável. D. Lino Romero não foi ouvido e foi obrigado a permanecer em seu posto
em Porto Acre esperando o ataque de Plácido de Castro.
As forças de Plácido de Castro que partiu em direção a Porto Acre, saíram
dos seringais Bom Destino, São Jerônimo e Caquetá. O exército acreano era
superior ao boliviano.
O ataque a Porto Acre começou no dia 15 de janeiro de 1903 terminando com
a vitória de Plácido de Castro no dia 24 de janeiro de 1903. D. Lino e seus soldados
foram vencidos, e com eles, estava vencida a tentativa boliviana em permanecer na
região acreana. D. Lino e seus soldados foram levados para a cidade de Manaus,
para de lá serem transportados para a Bolívia.
Plácido de Castro foi aclamado governador do Estado Independente do Acre,
fazendo de Xapurí a sede de seu governo.
A REAÇÃO DA BOLÍVIA
As autoridades bolivianas não conformadas com a derrota de seu exército no
Acre organizaram uma grande expedição militar, comandada pelo próprio Presidente
José Manoel Pando, para dirigir-se ao Acre e lutar contra o exército de Plácido de
Castro.
Plácido de Castro preparou-se com 400 homens para enfrentar a esperada
expedição militar boliviana.
Nesse momento também o governo brasileiro, já sabendo da situação em que
se encontrava o Acre, aumentou o seu interesse pela região. Já era ministro das
Relações Exteriores do Brasil o Barão de Rio Branco.
O Barão de Rio Branco, sabedor da intenção do presidente boliviano em
dirigir-se para o Acre com seu exército, ficou com medo que aquilo viesse a causar
uma guerra maior entre o Brasil e a Bolívia. Procurou, então, agir de forma
diplomática na questão do Acre.
O BARÃO DO RIO BRANCO BUSCA A PAZ
O Barão de Rio Branco procurou agir de forma a não acontecer mais conflitos
na região do Acre, desejando também manter a Bolívia como país amigo do Brasil. A
solução viria por acordos à tentativa de que a Bolívia cedesse o Acre ao governo
brasileiro, sem guerras.
O Barão de Rio Branco, sabedor de que Plácido de Castro dificilmente sairia
vitorioso numa luta direta contra todo o exército da Bolívia. Mesmo com os apelos
feitos pelo Barão de Rio Branco, a expedição militar boliviana, comandada pelo
Presidente Manoel Pando, partiu de La Paz em direção ao Acre. Plácido de Castro
resolveu ir de encontro aos bolivianos, partindo de Xapurí, onde montou a base
militar e seu governo.
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O ACORDO PRELIMINAR DE PAZ ENTRE O BRASIL E A BOLÍVIA
A 9 de março de 1903, o ministro brasileiro Barão do Rio Branco enviou um
telegrama ao governo boliviano não concordando com a continuidade da guerra,
pedindo que o presidente boliviano, não enviasse ao Acre suas tropas, propondo a
compra da região acreana.
O Barão do Rio Branco conseguiu negociar a paz pelo tempo que fosse
necessário para que o governo brasileiro e boliviano se entendesse quanto ao Acre.
Esse acordo de paz entre o Brasil e a Bolívia foi assinado na cidade de La Paz
(capital da Bolívia), em 21 de março de 1903, contendo as seguintes determinações:
a. O Brasil ocuparia o Acre com seu exército para administra-lo até o momento
em que fosse assinado um outro acordo com a Bolívia;
b. O Brasil reconhecia ainda o Acre como região boliviana;
c. O coronel Plácido de Castro governaria o Acre Meridional (Alto Acre e seus
afluentes Riozinho e Xapurí) com seu próprio exército de seringueiros. A sede de
seu governo seria em Xapurí.
d. O General Olímpio da Silveira tendo chegado no Acre em abril de 1903, seria o
governador do Acre Setentrional, com sede em Rio Branco. Oficialmente, o General
Olímpio da Silveira seria o representante do governo federal brasileiro na região
acreana;
e. A Bolívia manteria o seu exército entre os rios Orton e Abunã, com o
compromisso de não atacar os acreanos.
O GOVERNO DE PLÁCIDO DE CASTRO NO ACRE MERIDIONAL
Sabedor do acordo de paz entre o Brasil e a Bolívia, Plácido de Castro que
estava lutando na localidade boliviana de Santa Rosa contra os soldados já
enviados pela Bolívia, voltou a Xapurí, de onde passou a governar a parte meridional
do Acre com um exército de 2000 homens, por ordem do governo brasileiro.
Plácido de Castro durante o período em que governou o Acre Meridional fez
as seguintes obras:
a.
b.
c.
d.
e.
Decretou obrigatório que se falasse o português em toda a região;
Criou leis sobre a propriedade da terra;
Criou imposto;
Regulamentou os serviços públicos;
Criou uma empresa oficial para publicações de seus decretos e leis.
O GENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA INVADE O ACRE MERIDIONAL
Com a missão de manter a paz na região acreana, o General Olímpio da
Silveira foi enviado pelo governo brasileiro a fim de não permitir mais conflitos entre
bolivianos e acreanos até que a questão do Acre fosse resolvida de forma
diplomática.
Mas a arrogância do General Olímpio fez com que o mesmo invadisse a
região do Acre Meridional, governada por Plácido de Castro, na tentativa de
demonstrar sua autoridade diante do exército de seringueiros acreanos. Em maio de
1903, Olimpio covardemente desorganizou o exército de Plácido de Castro em
Xapurí, invadindo o armazém local levando toda a mercadoria, armas e munições,
mandando prender oficiais de confiança de Plácido.
Plácido de Castro não quis confusão com o General Olímpio, mas fez um
relatório acusando o General de saqueador, viajando em seguida para o Rio de
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Janeiro para entregar tal relatório nas mãos do Barão do Rio Branco. Diante disso, o
General Olímpio foi desligado do Acre em junho de 1903, assumindo o seu lugar o
Coronel Rafael Augusto da Cunha Matos (primeiro prefeito de Rio Branco).
Plácido de Castro foi novamente nomeado governador do Acre Meridional em
3 de agosto de 1903, por ordem do governo federal, através do Decreto nº 1 do
Coronel Rafael Augusto da Cunha Matos.
TRATADO DE PETRÓPOLIS
Passado o período de paz, solicitado pelo Barão do Rio Branco, outra solução
teria que ser apresentada para a questão do Acre. O Barão do Rio Branco discutiu
com a Bolívia o seguinte: O Acre não traria lucros para o governo boliviano, só
gastos, e que a situação boliviana no Acre poderia piorar já que o Peru também
estava querendo parte das terras acreanas.
Com sua habilidade diplomática, o Barão do Rio Branco convenceu a Bolívia
a vender o Acre para o Brasil através do Tratado de Petrópolis (Rio de Janeiro), no
dia 17 de novembro de 1903. Com este tratado o conflito armado entre ps acreanos
e bolivianos terminou.
O Tratado de Petrópolis foi assinado pelo Barão do Rio Branco e Assis Brasil
(ministros brasileiros) e por Fernando Cuachala e Cláudio Pinilha (ministros
bolivianos). Era presidente do Brasil o senhor Rodrigues Alves e da Bolívia o
General José Manuel Pando.
O Tratado de Petrópolis resolveu as seguintes questões principais:
a. Tornava o Acre brasileiro e traçava os limites definitivos entre o Brasil e Bolívia;
b. O Brasil pagaria à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas;
c. O Brasil obrigava-se a construir uma estrada de ferro (Madeira-Marmoré) desde
o Porto de Santo Antonio, no Rio Madeira, indo até Guajará-Mirim, no Rio Marmoré,
com um ramal que, passando por Mato Grosso, chegasse a Vila Bela, na Bolívia, no
encontro dos rios Beni e Mármore. Isto foi uma tentativa de facilitar a saída da
produção boliviana para o Brasil;
A Bolívia teria a liberdade de transitar pela estrada de ferro MadeiraMarmoré e pelos rios acreanos.
CAPÍTULO II
EVOLUÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO ACRE
O DESTINO DO ACRE DEPOIS DO TRATADO DE PETRÓPOLIS.
A pós a assinatura do Tratado de Petrópolis, entre Brasil e Bolívia, em 17 de
novembro de 1903, em que o governo brasileiro comprou o acre dos governantes
bolivianos, teve início outra questão: Quem governaria o novo pedaço de terra (Acre)
incorporado ao Brasil?
Três foram os grandes interessados em administrar o Acre: o governo do estado do
Amazonas e os próprios políticos acreanos.
a) Governo federal Brasileiro: O governo brasileiro, na pessoa do Presidente
Rodrigues Alves, tinha interesse em governar diretamente o acre para recuperar o
dinheiro gastado em sua compra à Bolívia. O Brasil para comprar a região acreana
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
gastou a quantia de 34.446:270$000 réis (trinta e quatro milhões, quatrocentos e
quarenta e seis mil, duzentos e setenta réis), com as seguintes despesas:
O governo brasileiro administrativo do acre conseguiu em apenas 8 anos, de
1903 a 1911, uma renda de RS 55, 446:015$185 (cinqüenta e cinco milhões,
quatrocentos e quarenta e seis mil, quinze réis e cento e oitenta e cinco centavos). O
Brasil conseguiu em 8 anos recuperar o dinheiro gasto na anexação do Acre, com os
impostos cobrados da produção de borracha.
b) Governo do Estado do Amazonas: O Estado do Amazonas interessava-se
pelo Acre visando as suas riquezas naturais e recuperar o dinheiro gasto com as
expedições militares enviadas contra os bolivianos, como a de Plácido de castro, por
exemplo. O governo amazonense chegou A contratar o advogado Rui Barbosa para
tentar ganhar a questão.
c) Movimento Autonomista do Acre: O Movimento Autonomista Acreano queria
tornar o acre um estado da Federação Brasileiro, com autonomia política. Esse
movimento Existiu em toda a região acreana e era formada por várias entidades
como: Partido Autonomista do Alto Acre; Partido Autonomista do Alto Juruá; Clube
Político 24 de Janeiro de Xapurí; Partido Republicano do Acre; Partido Republicano
do Acre Federal, no Alto Purus e no Alto Acre; Partido Evolucionista de Rio Branco;
Comitê Pró-autonomista, em rio Branco; Legião Autonomista Acreana, em Rio
Branco e nos demais municípios do Acre; e
d) Comitê pró-Autonomista acreano era formado por pessoas ricas que
moravam no Acre, tentando conseguir o poder político na região.
O ACRE PASSA A SER “TERRITÓRIO” DO BRASIL
O congresso Nacional através do Decreto Legislativo de n 1.181, de 25 de
fevereiro de 1904, autorizou o Presidente do Brasil, Rodrigues Alves, a administrar o
acre, derrotando os interesses do Estado do Amazonas e tirando dos políticos
acreanos o poder de administrar o acre. O Acre não seria um estado com
autonomia, mas sim, um território administrado pelo Presidente da República.
OS DEPARTAMENTOS
Deforma inconstitucional, o Acre passou a ser território, já que a Constituição
Brasileira de 1904 nada dizia a respeito. Os políticos brasileiros foram buscar
argumentos para transformá-lo em território na Constituição dos Estados Unidos da
América. Pelo decreto executivo n 5.188, de 7 de abril de 1904, assinado pelo
Presidente Rodrigues Aves, o acre passou a ser considerado território do Brasil,
administrativamente em 3 departamentos: Alto Acre, alto Purus e Ato Juruá.
a) Departamento do Alto Acre: Com sede em rio Branco, incluindo também
Xapurí, a região de Brasiléia e outras localidades. O seu primeiro prefeito foi o
coronel Rafael Augusto cunha Matos.
Cunha Matos, a mando do governo federal, chegou ao seringal Empresa
em 18 de agosto de 1904, para aliar governar, como prefeito do departamento do
alto Acre, até 1905. A cidade de Rio Branco tem sua origem no seringal Empresa,
formado pelo seringalista Neutel Maia, em 1882. O seringal empresa passou a ser
considerado vila em 22 de agosto de 1904, e em setembro do mesmo ano passou a
se considerado cidade, ainda no governo do Prefeito cunha Matos. Em 1909, a
cidade de Empresa recebeu o nome de Penápolis, em homenagem ao Presidente
do Brasil Afonso Pena. Mais tarde, em 1912, os lados direitos e esquerdos do antigo
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
seringal empresa foram chamados de cidade de Rio Branco, em homenagem ao
Barão do rio Branco. Rio Branco tornou-se capital do acre em 1920.
De 1904 a 1920, rio Branco evoluiu bastante como sede do departamento do
Alto acre. A 11 de agosto de 1910 começou a funcionar a sua primeira agência dos
Correios e Telégrafos. A estação Radiotelegráfica foi instalada em 11 de fevereiro de
1911. Em 1916, no dia 13 de abril, rio branco recebeu sua primeira usina elétrica. O
Seu primeiro serviço telefônico foi inaugurado em 7 de setembro de 1971. Em 13 de
abril de 1918 foi inaugurado o primeiro hospital de Rio Branco chamado de “santa
casa de Misericórdia do Acre”.
O departamento do Alto Acre teve os seguintes prefeitos, com sede em Rio
branco, até 1920:
1. Coronel Rafael Augusto da Cunha Matos, de 1904 a 1905;
2. Dr. Acanan ribeiro, de 1905 a 1906;
3. Coronel José Plácido de Castro, de 1906 a 1907;
4. Coronel Antônil Antunes de Alencar, de 1907 a 1908;
5. Coronel Galbino Besouro, até 1909;
6. Dr. Benício de Melo, em 1910;
7. Dr. Epaminondas jácome, de 1910 a 1911;
8. Coronel Joaquim Victor da Silva, em 1911;
9. Dr. Deocleciano Coelho de Souza, de 1911 a 1915;
10. Dr. Augusto Carlos Vasconcelos Monteiro, nos anos de 1915, 1917 e 1918;
11. Dr. José Thomaz da Cunha Vasconcelos, de 1919 a 1920.
b) Departamento do Alto Purus: A sua sede era em Sena Madureira, tendo como
primeiro prefeito o general Siqueira de Menezes em 25 de setembro de 1904. O
nome “Sena Madureira está localizada ás margens do Rio Iaco (afluente do rio
Purus) nas terras do seringal santa Fé”.
Como sede do departamento do Alto Purus, Sena Madureira recebeu
algumas obras públicas. Em 1908 foi instalado em Sena Madureira o primeiro
Tribunal de Apelação do Acre, uma Seção da Justiça Federal, uma Administração de
Correios, uma Delegacia federal do Tesouro Nacional e uma Delegacia de
Agricultura. Foram ainda construídas uma Estação Central de telégrafos e uma
Inspetoria Agrícola. A partir de 1914, Sena Madureira ganhou um Serviço de
Iluminação elétrica e um Hospital.
Sena Madureira chegou a ser sede do território do acre, mas por pouco
tempo, antes mesmo de rio Branco tornar-se a capital acreana. Em 1 de julho de
1908 foi elevada á categoria de cidade. Em 23 de outubro de 1912, passou a ser
sede do município de Sena Madureira.
O departamento do Alto Purus Teve os seguintes prefeitos, com sede em
Sena Madureira:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
General Siqueira de Menezes, de 1904 a maio de 1905;
Dr. Cândido José Marian, de 1905 a 1910;
Dr. Godofredo Maciel, em 1911;
Coronel Tristão Araripe, em 1912;
Dr. Samuel Barreira, de 1912 a 1915;
Dr. José Ignácio da silva, de 1916 a 1917;
Dr. Eleutério Frazão Muniz Varella, em 1918;
Dr. Fernando Pires Ferreira, de 1919 a 1920.
21
CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
c) Departamento do Alto Juruá: sua sede era em Cruzeiro do sul, ocupando a
metade da região acreana. Seu primeiro prefeito foi o General Taumaturgo de
Azevedo.
Cruzeiro do Sul foi fundado para ser sede era em Cruzeiro do Sul,
ocupando a metade da região acreana. Seu primeiro prefeito foi o General
Taumaturgo de Azevedo.
A cidade de Cruzeiro do Sul foi palco de lutas Históricas: primeiro contra os
invasores “caucheiros” peruanos, depois para tornar o Acre em estado, em 1910.
Até 1920, Cruzeiro do Sul recebeu serviços importantes como cinema,
teatro, sociedades recreativas, Igrejas católicas e protestantes, estação
radiotelegráfica, correio, Receita Federal, serviço policial e comércio.
O departamento do Alto Juruá era controlado por ricos seringalistas que
organizaram movimentos para elevar o Acre à categoria de estado, sendo mais
importante o “Movimento Autonomista de 1910”, quando as forças de Cruzeiro do
Sul lutaram contra o governo federal e governaram o departamento do Alto Juruá
durante 100dias.
Vejamos alguns prefeitos do departamento do Alto Juruá, com sede em Cruzeiro do
Sul:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
General Taumaturgo de Azevedo;
João Cordeiro;
Capitão Francisco Guapindaia de Souza Bregense;
Pedro Avelino;
Francisco Freire de Carvalho;
Capitão Francisco Siqueira do Rego Barros, de 1912 a 1915;
Antes de sua fundação em 28 de setembro de 1904, Cruzeiro do Sul e um
pequeno povoado chamado de “Centro Brasileiro”. Na sua fundação, Cruzeiro do Sul
foi elevado à categoria de vila. Em 31 de maio de 1906 foi considerada cidade, e a
23 de outubro de 1912 passou a ser a sede do município do Juruá (atual município
de Cruzeiro do Sul).
A ESCOLHA DOS PREFEITOS
Os prefeitos dos departamentos eram indicados pelo Presidente do Brasil. O
povo acreano não tinha o direito de elegê-lo, e geralmente vinham de outros
Estados.
Os prefeitos dos departamentos do território do Acre eram verdadeiros
“ditadores”, mandados até mesmo na justiça local.
RECURSOS FINANCEIROS DOS DEPARTAMENTOS
Cada departamento recebia anualmente do governo federal a quantia de 200
contos de réis, que deveriam ser gastos em obras públicas. Duzentos contos de eis
eram considerados uma miséria e insuficiente para desenvolver cada departamento.
Era uma quantia muito pequena, tendo em vista que o governo federal ganhava do
Acre enorme quantidade em dinheiro, referente aos impostos cobrados na produção
de borracha. O governo federal enriquecia enquanto o Acre empobrecia.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
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Com a primeira Organização Política e Administrativa de 1904, o Acre
formava uma só Comarca Judiciária. Em cada departamento existia um juiz. Em
Manaus funcionava a sede da comarca. Com isto, a justiça acreana tornava-se lenta
e sem autonomia, já que os casos mais problemáticos eram julgados na cidade de
Manaus, capital do Estado de Amazonas.
PROTESTOS CONTRA O GOVERNO FEDERAL
Diante das injustiças do governo federal para com o território do Acre, os
políticos de outros Estados resolveram apoiar o movimento autonomista, para tornar
o Acre um Estado.
Em 1905 o deputado federal cearense Francisco de Sá apresentou um
projeto visando transformar o Acre em Estado, mas foi derrotado pela maioria dos
deputados da Câmara Federal. O Acre continuaria a ser administrado pelo governo
federal.
No Acre tudo era muito atrasado: Não havia fácil comunicação com o resto
do país. Não tinha água encanada em nem rede de esgoto nas cidades. Afinal de
contas os 200 contos de réis, enviados pelo governo federal a cada departamento,
eram insuficientes para desenvolver a região acreana.
COMISSÃO DE OBRAS FEDERAIS
Tentando diminuir as reclamações do Movimento Autonomista do Acre, o
presidente brasileiro Afonso Pena, em 8 de março de 1907, autorizado pela Lei nº
1.671, de 30 de dezembro de 1906, criou uma Comissão de Obras Federais para
realizar no Acre os seguintes trabalhos:
a) Abrir estradas para ligar os departamentos entre si;
b) Desobstruir os rios acreanos para facilitar o escoamento da produção de
borracha;
c) Construir obras para as prefeituras dos departamentos;
d) Contribuir para com a defesa militar do território do Acre.
A Comissão de Obras Federais no Acre foi um verdadeiro fracasso. Seus
engenheiros não conheciam bem a região e as obras iniciadas não foram
concluídas. Sua duração no Acre foi de apenas 3 anos, sendo extinta quando o
Presidente Afonso Pena morreu.
MUDANÇAS JUDICIAIS
O Presidente Afonso Pena, pelo Decreto nº 6.901, de 26 de março de 1908,
tentou melhorar o sistema judiciário do Acre, além de procurar regularizar a
propriedade da terra e promover o ensino público primário.
MUDANÇAS NA JUSTIÇA
Referente á justiça, foi extinta a Comarca Judicial localizada em Manaus,
sendo criado um Tribunal de Apelação no Acre, localizado em Sena Madureira.
Cada departamento teria agora uma comarca judicial composta por um juiz de
direito, preparadores e um juiz de paz. Também em Sena Madureira foi instalada
uma seção da Justiça Federal.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Com esta organização judiciária os mais beneficiados foram os habitantes
dos departamentos do Alto Acre (Rio Branco) e Alto Purus (Sena Madureira), ficando
o departamento do Alto Juruá dependendo do Tribunal de Apelação de Sena
Madureira e prejudicado pela distância. Os processos judiciais do Alto Juruá eram
enviados a Sena Madureira pelo correio de Manaus e isto levava uns três meses.
OS DEPARTAMENTOS E O PROTESTO DE 1909
Dispostos a transformarem o Acre em Estado, os autonomistas acreanos, dos
três departamentos (Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá) estavam em 1909 resolvidos
a fazer um levante armado, mas tentaram primeiro sensibilizar o governo federal e o
Congresso Nacional.
Cada departamento enviou ao Rio de Janeiro uma comitiva de pessoas da
classe dominante local para convencerem os parlamentares (deputado federais e
senadores) a votarem a favor da elevação do Acre o Estado, mas não conseguiram
muita coisa. Conseguiram apenas algumas reformas como veremos na Terceira
Organização Política e Administrativa do Acre.
REVOLTAS AUTONOMISTAS
Revoltados com o isolamento do departamento do Alto Juruá e com a
péssima administração do governo federal no Acre, um grupo de seringalistas e
intelectuais resolveram elevar o Acre à categoria de Estado. Isto aconteceu em
1910, na cidade de Cruzeiro do Sul, quando ocorreu uma rebelião autonomista
liderado por Mâncio Lima, Craveiro Costa, Francisco Riquet, Alfredo Teles de
Menezes e outros. O prefeito do departamento do Alto Juruá.
Outras revoltas organizadas aconteceram em defesa do Acre contra o governo
federal. Em março de 1912, no departamento do Alto Purus e em agosto de 1918,
no departamento do Alto Acre, aconteceram manifestações em favor da elevação do
Acre o Estado.
Todos os movimentos autonomistas, acontecidos antes de 1962, não
conseguiram alcançar seus objetivos, devido à vontade do governo federal em
continuar administrando o Acre.
A CRIAÇÃO DE MAIS UM DEPARTAMENTO
O Presidente Marechal Hermes da Fonseca, através do Decreto nº 9.813, de
23 de outubro de 1912, fez nova reforma administrativa no Acre.
Além dos 3 departamentos já existentes, o presidente criou o departamento do Alto
Tarauacá. O Acre continuava sendo território, agora com os seguintes
departamentos:
a)
b)
c)
d)
Departamento do Alto Acre;
Departamento do Alto Purus;
Departamento do Alto Juruá;
Departamento do Alto Tarauacá.
Os departamentos continuavam sendo administrados por prefeitos nomeados
pelo Presidente da República.
PRIMEIROS MUNICÍPIOS ACREANOS
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
O decreto nº 9.831, de 23 de outubro de 1912, criou os 5 primeiros municípios
acreanos:
a) Município de Purus: Com sede na cidade de Sena Madureira. Foi instalado em 7
de março de 1913. Hoje é chamado de município de Sena Madureira.
b) Município de Rio Branco: com sede na cidade de Rio Branco.
c) Município de Xapurí: Com sede na cidade de Xapurí. A cidade de Xapurí,
também chamada de a “Princesinha do Acre” possui um nome originado dos índios
Xapurí que ali habitavam. Foi elevada à categoria de vila em 25 de agosto de 1904,
por ordem do Coronel Rafael Augusto da Cunha Matos, que era prefeito do
departamento do Alto Acre. Em 1905 foi considerada cidade. Pelo Decreto nº 9.813,
de 23 de outubro de 1912, Xapurí foi instalado em 1 de abril de 1913. Em 1902, ano
que teve início a chamada “Revolução Acreana”, era um pequeno povoado
boliviano, chamado de “Mariscal Sucre”, com 22 barracas de 150 habitantes.
Quando o Coronel José Plácido de Castro tomou Xapurí dos bolivianos, em 6 de
agosto de 1902, foi proclamada a capital do Estado Independente do Acre.
d) Município do Juruá: Com sede na cidade de Cruzeiro do sul. Hoje o município
do Juruá é chamado de município de Cruzeiro do Sul.
e) Município de Tarauacá: Como sede na cidade de Seabra (Seabra é a atual
cidade de Tarauacá). Seabra foi elevada à categoria de vila em 1907 quando ainda
fazia parte do departamento do Alto Juruá. Em 1912, já como sede do município de
Tarauacá, foi considerada cidade. O nome Seabra foi dado em homenagem ao
Ministro da Justiça do Brasil, em 1907, J. J. de Seabra. Em 1943, a cidade de
Seabra passou a chamar-se Tarauacá.
No ano de 1912, o atual município de Brasiléia era comarca de Xapurí.
Cada um dos municípios acima citados passou a ser governado por um
prefeito (intendente) nomeado pelo Presidente da República.
CONSELHOS MUNICIPAIS
Pelo Decreto nº 9.831, de 23 de outubro de 1912, o Presidente Hermes da
Fonseca criou no território do Acre os Conselhos Municipais para os municípios
criados, compostos por pessoas indicadas pelo Presidente da República. Os
conselhos municipais, uma espécie de câmara de vereadores, passaram a ser
eleitos pelo voto popular somente a partir de 1917.
MUDANÇAS NA JUSTIÇA
Pelo Decreto nº 9.831, de 23 de outubro de 1912, o Presidente Hermes da
Fonseca também fez mudanças na justiça acreana.
O Tribunal de apelação de Sena Madureira continuou existindo, atendendo às
populações dos departamentos do Alto Purus e Alto Acres.
Criou-se em Cruzeiro do Sul outro Tribunal de apelação de Sena Madureira
continuou existindo, atendendo às populações dos departamentos do Alto Purus e
Alto Acres.
Com a criação do Tribunal de Apelação em Cruzeiro do Sul, O Presidente
Hermes da Fonseca tentava diminuir as reclamações dos departamentos do Alto
Juruá e Alto Tarauacá.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Com a criação do Tribunal de apelação em Cruzeiro do Sul, o Presidente
Hermes da Fonseca tentava diminuir as reclamações dos departamentos do Alto
Juruá e Alto Tarauacá.
CRIAÇÃO DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO TERRITÓRIO DO ACRE
Antes de acontecer à quarta Organização Política e Administrativa do Acre, O
governo federal, através do Decreto Presidencial nº 12.077, criou no Acre o Núcleo
da Polícia Militar Territorial em 25 de maio de 1916.
MUDANÇAS NA JUSTIÇA ACREANA
No governo do presidente brasileiro Wenceslau Brás, o Acre recebeu uma
nova organização judiciária através do Decreto nº 13.405, de 28 de fevereiro de
1917. O Tribunal de Apelação de Cruzeiro do Sul, criado em 1912, foi desativado. O
Tribunal de Apelação de Sena Madureira, instalado em 1908, foi transferido para Rio
Branco.
Os desembargadores do Tribunal de Apelação de Sena Madureira foram afastados,
com direitos aos seus salários, enquanto que os desembargadores de Cruzeiro do
Sul foram transferidos para Rio Branco.
O governo federal privilegiou o município de Rio Branco, deixando os
departamentos do Alto Juruá e Alto Tarauacá, mais uma vez isolados, sem justiça.
O GOVERNO GERAL
Através do Decreto nº 14.383, de 1 de outubro de 1920, o governo federal
organizou o território do Acre pela quinta vez. Desta vez com a autorização do
Congresso Nacional pelo Decreto nº 4.058, de 15 de janeiro de 1920. As mudanças
foram as seguintes:
EXTINÇÃO DOS DEPARTAMENTOS E CRIAÇÃO DE UM GOVERNO GERAL
PARA O ACRE
Através do Decreto nº 14.383, de 1o de outubro de 1920, o território do Acre
passou a ser governado por um governador geral, nomeado pelo Presidente da
República. Os departamentos do Alto Acre, Alto Purus, Alto Juruá e Alto Tarauacá
foram extintos. Rio Branco ficou sendo a capital do território do Acre, de onde o
governador administraria toda região acreana.
Na verdade, a criação de um governo geral para o território do Acre foi uma forma
que o governo federal encontrou para diminuir os poderes dos Movimentos
Autonomistas Acreanos, que desejavam a elevação do Acre à categoria de Estado.
O poder político passou a ser centralizado em Rio Branco, ficando os outros
municípios isolados. As maiores parte dos recursos enviados eram gastos na capital.
A VIDA MUNICIPAL
Os cincos municípios: Purus (atual Sena Madureira), Rio Branco, Xapurí,
Juruá (atual Cruzeiro do Sul) e Tarauacá continuaram existindo, mas os seus
prefeitos passaram a ser nomeados agora pelo governador do território do Acre.
As Câmaras Municipais (conselhos municipais), que desde 1917 passaram a
ser eleitas pelo voto popular, continuaram existindo.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
A DITADURA DE GETÚLIO VARGAS CHEGA AO ACRE
EXTINÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Com o acontecer da chamada “Revolução de 1930”, feita por políticos de
Minas Gerais e Rio Grande do Sul, assume a Presidência da República, sem ser
eleito, o senhor Getúlio Vargas. Através de Decreto nº 19.398, de 11 de novembro
de 1930, Getúlio Vargas acabou com todas as câmaras municipais do território do
Acre, tirando da população acreana o direito de eleger os seus representantes
políticos. O Acre continuava como território, administrado pelo Presidente da
República.
INTERVENTORES NO ACRE
O Acre continuou sendo administrado pela Presidência da República e pelo
Decreto nº 19.398. Passou a ser governado por interventores nomeados por Getúlio
Vargas.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
PREFEITOS E VEREADORES SÃO ELEITOS
Com a aprovação da Constituição Brasileira de 1934, No governo do
Presidente Getúlio Vargas, o Acre continuou como território, administrativo por um
governador geral, nomeado pelo Presidente da República. Os Prefeitos e
vereadores dos municípios acreanos tornaram-se eleitos pelo voto da população.
Era o período constitucional de Getúlio Vargas, quando o Acre foi beneficiado pela
Constituição promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 16 de junho de
1934, a qual estabelecia para todo o país o voto secreto para as eleições de
prefeitos, vereadores, deputados e senadores, garantindo também o voto da mulher.
O CONSELHO TERRITORIAL
Pela Lei nº 366, de 30 de dezembro de 1936, o Presidente da República
Getúlio Vargas fez nova organização no território do Acre. Os cincos municípios
continuaram existindo, com suas prefeituras e câmaras municipais. A capital do
território do Acre continuou sendo Rio Branco. Foi criado um conselho territorial
composto por sete membros nomeados pelo governo acreano e pelo Presidente da
República. O Conselho territorial serviria de cooperação e consultoria ao governador
do Acre.
CÂMARAS MUNICIPAIS
As câmaras municipais foram constituídas por sete vereadores, eleitos pelo
período de quatro anos, com direito à reeleição.
AS CÂMARAS MUNICIPAIS SÃO EXTINTAS
Com a constituição de 1937, as Câmaras Municipais do território do Acre
foram fechadas. Os prefeitos dos municípios passaram novamente a serem
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
nomeados pelo governador do território. A justiça federal, instalada na região
acreana também foi dissolvida.
Estava de volta mais um período de ditadura do Presidente Getúlio Vargas, que
tinha plenos poderes para realizar tais modificações na administração do Acre,
apoiado na Constituição de 1937, criada por ele mesmo.
NOVOS MUNICÍPIOS PARA O ACRE
O presidente Getúlio Vargas através do Decreto-lei nº 968, de 21 de
dezembro de 1938, criou dois novos municípios no território do Acre:
a) Municípios de Feijó: Separado do município de Tarauacá. A atual cidade de
Feijó foi fundada no seringal chamada Porto Alegre. A 31 de maio de 1906 foi
elevada à categoria de vila. Em 1938 foi considerada cidade e sede do município de
Feijó.
b) Município de Brasília (atual Brasiléia): Separado do município de Xapurí. A
atual cidade de Brasiléia foi fundada em 3 de julho de 1910, quando era apenas um
vilarejo, com algumas casas, situada ao lado esquerda do Rio Acre, abrigando
alguns seringalistas, juristas e homens do povo, que a fundaram por conta própria,
sendo batizada com o nome de Brasília. Passou à categoria de vila no ano de 1912.
Brasília foi considerada cidade em 1938 quando passou a ser sede do município de
Brasília. Em 1943 Brasília passou a se chamar Brasiléia.
NOVAS CIRCUNSCRIÇÕES JURÍDICAS
Esta organização aconteceu na parte jurídica do território do Acre. Pelo
Decreto nº 2.291, de 9 de junho de 1940, o governo federal dividiu o Acre em duas
circunscrições judiciais:
a) Primeira circunscrição judicial: Abrangia as comarcas de Sena Madureira, Rio
Branco e Xapuri;
b) Segunda Circunscrição Judicial: Abrangia as comarcas de Cruzeiro do Sul e
Seabra (atual cidade de Tarauacá).
Em cada comarca foi instalado um Tribunal de Júri já existente nas
diversas comarcas judiciais no território do Acre.
O Tribunal de Apelação que funcionava em Rio Branco, capital do território,
foi extinto, passando suas atribuições para o Distrito Federal.
BRASÍLIA E SEABRA MUDAM DE NOME
Através do Decreto-Lei nº 6.163, de 31 de dezembro de 1943, o governo
federal mudou o nome do município de Brasília para Brasiléia e a cidade de Seabra
passou a se chamar Tarauacá, Brasiléia é a união dos termos BRASIL + HILÉIA.
Apalavra HILÉIA representa a riqueza regional amazônica.
NOVAS COMARCAS JUDICIAIS PARA O ACRE
Durante o governo do Presidente General Eurico Gaspar Dutra, foram
criadas no território do Acre, em 1950, comarcas Judiciais nas cidades de Feijó e
Brasiléia, com seções distribuídas da seguinte maneira:
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
a) A Primeira seção compreendia as comarcas de Rio Branco e Sena Madureira;
b) A segunda Seção compreendia as comarcas de Xapuri e Brasiléia;
c) A Terceira Seção compreendida as comarcas de Cruzeiro do Sul, Tarauacá.
ELEVAÇÃO DO ACRE A ESTADO
O Acre passou à categoria de estado em 15 de junho de 1962, através da
Lei nº 4.070, assinada pelo Presidente do Brasil João Goulart. O projeto que
transformou o Acre em Estado foi apresentado ao Congresso Nacional, em 1957,
pelo deputado federal José Guiomard dos Santos Democrático (PSD). José
Guiomard dos Santos foi governador do território do Acre no período de 1946 a
1950, nomeado pelo governo federal. Foi eleito em 1950 pela primeira vez como
deputado federal pelo território do Acre por prometer elevar o Acre à categoria de
Estado, sendo reeleito em 1958 com as mesmas promessas.
O projeto do deputado José Guiomard dos Santos sofreu forte oposição de
membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), liderado pelo militar e político
Oscar Passos. Os políticos do PTB acreanos defendiam a posição de que o Acre
não possuía condições econômicas para tornar-se um Estado autônomo naquele
momento. Na verdade, as questões entre PSD e o PTB, a respeito da elevação ou
não do Acre à categoria de Estado, não passavam de tentativas de conquistarem o
poder político local. Tanto é que José Guiomard dos Santos e Oscar Passos foram
varias vezes eleitos pela população acreana.
AS ELEIÇÕES DE 1962:
1o GOVERNADOR ELEITO NO ACRE
Os dois candidatos ao governo do Estado do Acre, nas eleições de 1962,
foram o General-Deputado José Guiomard dos Santos, do Partido Social
Democrático (PSD) e o Professor José Augusto de Araújo, de 32 anos de idade,
apresentado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi vencedor das eleições o
Professor José Augusto de Araújo, tomando posse como governador do Acre em
março de 1963.
O GOLPE MILITAR DE 1964 E A SITUAÇÃO POLÍTICA NO ACRE
Em março de 1964, os militares brasileiros coordenados por seus generais
assumiram a Presidência da República através da força militar, obrigando o
presidente eleito Goulart a deixar o cargo e a se retirar do Brasil.
Os militares na Presidência do Brasil passaram a nomear todos os governadores
dos Estados Brasileiros. O governador do Acre José Augusto de Araújo, eleito pelo
voto do povo acreano, foi forçado a assinar sua renúncia pelo Capitão do Exército e
Comandante da 4ª Companhia de Fronteira no Acre, Edgard Pereira de Cerqueira
Filho. O Acre, de 1964 nomeados pelos generais do Exército Brasileiro, todos
filiados ao partido político ARENA (Aliança Renovadora Nacional) que apoiava os
militares.
GOVERNADORES DO TERRITÓRIO DO ACRE (1920 A 1962): NOMEADOS
PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
1. Dr. Epaminondas Jácome (combatente da Revolução Acreana): de janeiro de
1921 a junho de 1922;
29
CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
2. Dr. Francisco de Oliveira Conde: era vice-governador do Dr. Epaminondas
Jácome. Foi governado até 1923;
3. Dr. José Thomaz da Cunha Vasconcelos: governou de 17 de fevereiro de 1923 a
19 de maio de 1926;
4. Major João Câncio Fernandes: era vice-governador do Dr. José Thomaz da
Cunha Vasconcelos. Foi governador no período de maio a junho de 1926.
5. Dr. Alberto Augusto O. Diniz: de 26 de abril de 1926 a 06 de dezembro de 1927;
6. Coronel Laudelino Benigno: era vice-governador do Dr. Alberto Augusto º Diniz.
Governou o Acre de 06 de janeiro a 14 de junho de 1927;
7. Dr. Hugo Carneiro: governou o Acre de 15 de junho de 1927 até 03 de julho de
1930. Instalou o Conselho Penitenciário do Acre, a Agência do Banco do Brasil S.A.,
inaugurou a primeira maternidade, fundou o Instituto Histórico e Geográfico Acreano,
inaugurou também o mercado público de Rio Branco, o Palácio do Governo e o
Quartel da POLÍCIA Militar do Acre;
8. Maior João Câncio Fernandes: de junho a novembro de 1930;
9. Desembargador José Martins de Souza: de novembro de dezembro de 1930.
GOVERNADORES INTERVENTORES DO TERRITÓRIO DO ACRE: 1930 A 1937
10. Dr. Francisco de Paula Assis Vasconcelos: de 08 de dezembro de 1930 a 20 de
setembro de 1934;
11. 11. Dr. José Maria Brandão Castelo Branco; de 21 de setembro de 1934 a 10 de
fevereiro de 1935;
12. João Felipe Sabóia Ribeiro: assume provisoriamente no período de 12 de
fevereiro de 1935;
13. Manoel Martiniano Prado: de 14 de abril de 1935 a 10 de fevereiro de 1937;
14. Manoel Quintino de Araújo: de 11 de fevereiro a 15 de março de 1937.
GOVERNADORES DO TERRITÓRIO DO ACRE NOMEADOS NOVAMENTE PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
15. Dr. Epaminondas de Oliveira Martins: de 15 de março de 1937 até 1941;
16. Capitão Oscar Passos: de 21 de agosto de 1941 a 22 de agosto de 1942;
17. Coronel Luiz Silvestre Gomes Coelho:
18. Major Luiz Silvestre Gomes Coelho: de 25 de outubro de 1942 a fevereiro de
1946;
19. Coronel Raimundo Pinheiro Filho: de 1 de julho de 1950 a 30 de janeiro de
1951;
20. Coronel Amílcar Dutra de Menezes: governou de 31 março de 1951 a 02 de
janeiro de 1952;
21. Dr. João Kubitschek de Figueiredo: governou de 21 de maio de 1953 a 10 de
setembro de 1954;
22. Dr. Abel Pinheiro Maciel filho: governou de 21 de maio de 1953 a 10 de
setembro de 1954;
23. Dr. Francisco de Oliveira Conde: governou de 10 de setembro de 1954 a 02 de
março de 1955;
24. Coronel Paulo Francisco Torres: governou de 02 de março de 1955 a 04 de abril
de 1956;
25. Valério Caldas Magalhães: governou de 04 de abril de 1956 a 10 de novembro
de 1958;
26. Tenente Coronel Manoel Fontenele de Castro: governou de 10 de novembro de
1958 a 18 de março de 1961;
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
27. Dr. José Altino Machado; governou de 18 de março de 1961 a 04 de setembro
de 1961;
28. Oswaldo Pinheiro de Lima: governou de 04 de setembro de 1961 a 29 de
outubro de 1961;
29. José Ruy da Silveira Lino: Governou de 29 de outubro de 1961 a 06 de julho de
1962.
ACRE COMO ESTADO; GOVERNO PROVISÓRIO ATÉ AS ELEIÇÕES DE 1962
30. Dr. Aníbal Miranda Ferreira da Silva: governou de 06 de julho de 1962 a 1 de
março de 1963.
GOVERNO ELEITO EM 1962
31. José augusto de Araújo: de 1o. de março de 1963 a 08 de maio de 1964, quando
foi deposto pelos militares que assumiram a Presidência do Brasil.
GOVERNADORES NOMEADOS PELA DITADURA MILITAR PARA O ESTADO
DO ACRE
32. Capitão Edgard Pereira de Cerqueira Filho; de 08 de maio de 1964 a 14 de
agosto de 1966;
33. 33. Deputado Augusto Hidalgo de Lima: assumiu o governo provisoriamente na
qualidade de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre no período de
14 de agosto de 1966 a 13 de setembro de 1966;
34. Jorge Kalume; governou de 13 de setembro de 1966 a 15 de março de 1971,
pela ARENA;
35. Francisco Vanderlei Dantas: de 15 de março de 1971 a 15 de março de 1975,
pela ARENA;
36. Geraldo Gurgel de Mesquita: de 15 de março de 1975 a 15 de março de 1979;
37. Joaquim Falcão Macedo; de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1979;
NOVOS GOVERNADORES ELEITOS PARA O ESTADO DO ACRE: 1982 A 1990
38. Nabor Teles da Rocha Júnior: eleito em 1982. Foi governador no período de 15
de março de 1983 a 1986, pelo PMDB;
39. Iolanda Lima: era vice-governadora de Nabor júnior. Assumiu o governo por um
período de menos de 1 ano em 1986, pelo PMDB;
40. Dr. Flaviano Melo: eleito em 1986. Assumiu o governo no período de março de
1987 a 1990, pelo PMDBA;
41. Edson Cadaxo; era vice-governador do Dr. Flaviano Melo. Assumiu o governo
por um período de menos de um ano em 1990, pelo PMDB;
42. Dr. Edmundo Pinto; eleito em 1990.
Assumiu o governo em março de 1991, devendo governar até 1994, pelo PDS.
CAPÍTULO III
FORMAÇÃO ECONÔMICA DO ACRE
PRIMEIRO SURTO DA BORRACHA NO ACRE
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
A DESCOBERTA DA BORRACHA
Os seringais da Amazônia, fornecedores de um líquido branco, denominado
pela ciência de “látex”, e pelos seringueiros de “leite de seringa”, começaram a ser
explorados para atender às indústrias dos Estados Unidos e países europeus como
a Inglaterra, a partir da segunda metade do século XIX.
A borracha, durante a colonização portuguesa na Amazônia, a partir de
1616, não foi explorada por Portugal, uma vez que os produtos mais interessantes
para os comerciantes portugueses eram o ouro, a prata, o algodão, o tabaco e o
açúcar. Também não existia no mundo um mercado consumidor de borracha.
O uso da borracha como matéria-prima nas indústrias de automóvel e de
outros produtos não tardaria a acontecer. Muitos foram os viajantes dos séculos XV,
XVI e XVIII que deram notícias da existência de estranhas bolas, utilizadas pelos
índios americanos, que saltavam sempre que jogadas de encontro ao solo.
Aos poucos a Europa despertou seu interesse pela borracha, produzido de
um leite branco que saía das árvores, Vários foram os cientistas que penetraram na
Amazônia, financiados pelas indústrias inglesas e francesas, tentando descobrir a
utilidade daquela goma elástica para as fábricas de seus países.
No ano de 1736, o astrônomo francês CHARLES MARIE DE LA
CONDAMINE, membro da Academia de Ciências de Paris, dizendo querer medir o
arco do meridiano, invadiu a região amazônica e estudou minuciosamente, com
competência, sem dar satisfações ao governo português instalado na Amazônia, a
árvore da seringueira e seu leite, chamada mais tarde de “hevea brasiliensis”. O
astrônomo, feliz por ter realizado uma grande descoberta, enviou, com urgência,
para a sua Academia, o seguinte relato: “A resina... é tão resistente quando às da
margem do Rio Marañon e serve para os mesmos usos... os portugueses do Pará
aprenderam com os índios Omáguas a fazer com essa matéria bombas e seringas.
Apresentam a forma de pêras ocas, com orifício na extremidade... Quando os
indígenas se reúnem para qualquer festa, o chefe da casa não deixa, por polidez, de
apresentar uma a cada convidado”.
Aos poucos a borracha conseguiu seu lugar como matéria-prima na
indústria internacional. A indústria interessou-se pela sua exploração na Amazônia,
afinal, ali estava o maior reservatório de borracha do mundo. Em 1770, Joseph
Priestley descobriu que a borracha servia com objeto apagador de risco de lápis. Em
seguida, os ingleses inventaram um solvente capaz de modificar a forma da
borracha após sua coagulação. Em 1839, Charles Goodyear descobriu o processo
de vulcanização da goma elástica que era a mistura da borracha com enxofre por
várias horas, fazendo com que a mesma se tornasse um produto resistente às
mudanças de temperatura.
A borracha da Amazônia passou a ser comprada pela indústria internacional
quanto também devido à fabricação de automóveis e consumida principalmente
pelos Estados Unidos e pela Inglaterra, a partir da segunda metade do século XIX.
OS VIAJANTES QUE EXPLORARAM A REGIÃO ACREANA.
A partir da segunda metade do século XIX o interesse da Província da
Amazonas pelas “drogas do sertão” (erva-doce, cravo, canela, salsaparrilha e
outras) e pela borracha era muito grande, devido ao grande lucro obtido na
exploração desses produtos.
As primeiras expedições que penetraram na região acreana pelos rios Purus
e Juruá foram organizadas pelo governo da Província do Amazonas, interessada
nas riquezas existentes naquela localidade. Em 1852, João Rodrigues de Cametá,
32
CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
por ordem de João Batista Tenreiro Aranha, dizendo ser pacificador de índios,
explorou o Rio Purus, servindo aos interesses econômicos do governo amazonense.
Serafim Salgado, também em 1852, vindo do Amazonas, chefiou uma expedição
para verificar se o Rio Purus ligava-se fluvialmente com o Rio Madeira. Serafim
Salgado, nesta viagem pelo Rio Purus, subiu até acima da foz do Rio Iaco,
percorrendo 2.250 milhas, penetrando na região acreana, sendo considerado o
revelador das riquezas do Acre, no vale do Purus, aos exploradores das “drogas do
sertão”. A terceira expedição foi comandada por Manuel Urbano da Encarnação, que
explorou o Rio Purus, buscando caminhos que chegassem à Bolívia, por terra ou por
água, ordenado pelo governo do Amazonas, visando comprar gado boliviano.
Manuel Urbano da Encarnação percorreu 2.800 milhas, explorando o rio Acre,
chagando ao Rio Mucuim, por terra, para dali alcançar o rio Madeira. Este viajante
verificou a riqueza da região acreana em seringueira e praticou o comércio com
várias tribos indígenas.
No Rio Juruá, a expedição mais importante, como exploradora da região, foi
a de João da Cunha Correia. Sua expedição chegou ao Acre em 1854, quando o
presidente da Província do Amazonas, João Pedro Dias Vieira o nomeou para
ocupar o cargo de diretor indígena. Com a missão de pacificar os índios e fazer
levantamentos do vale Juruaense, João da Cunha Correia navegou pelo Rio Juruá,
penetrando e subindo o Rio Tarauacá, passando pelo Rio Envira, e, por terra,
chegou ao Rio Purus.
O geógrafo inglês William Chandless, da Royal Geographical Society, de
Londres, em 1864, navegou pelo Rio Purus, penetrando no hoje conhecido Rio
Chandless, nome dado em sua homenagem. Em 1866, William Chandless explorou
o Rio Juruá dizendo estar verificando a existência de um liame aquático entre os rios
Juruá e Purus, aproveitando para fazer levantamento dos pontos astronômicos
peruanos e acreanos, facilitando a penetração, na região acreana, dos exploradores
de borracha.
Encerrada a etapa de conhecimentos do Purus e do Juruá, através das
expedições de João Rodrigues de Cametá, Serafim Salgado, Manuel Urbano da
Encarnação, João da Cunha Correia e William Chandless, o caminho para a
exploração da borracha acreana estava aberto. A ocupação da região que hoje
constitui o Acre, a partir daí, por seringalistas seringueiros, foi bastante intensa,
principalmente depois da segunda metade do século XIX.
O NOME ACRE
O exemplo mais utilizado para demonstrar a ocupação do Acre, através do
Rio Purus, durante a exploração da borracha a partir de 1877, é o de João Gabriel
de Carvalho e Melo, cearense de Uruburetama, que financiado pela Casa Aviadora
de Belém do Pará E. J. Nunes da Silva & Cia., de propriedade do comerciante
português Visconde de Santos Alias, abriu seringais às margens do Rio Purus e
seus afluentes, rios Acre e Iaco, em 1878, trazendo 70 pessoas do nordeste, a bordo
do vapor Anajás, para produzirem borracha. O nome Acre segundo o historiador
Leandro Tocantins tem origens com a empresa seringalista de João Gabriel.
O Rio Acre, até a chegada de João Gabriel em 1878, era chamado pelos índios
Apurinãs de Rio Aquiri, daí a origem da palavra Acre.
PRIMEIROS SERINGAIS
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Outros seringalistas exploraram a partir da segunda metade do século XIX,
os vales do Purus e Juruá, na região acreana, subordinando e explorando milhares
de trabalhadores que saíam do nordeste para produzirem borracha no Acre.
Na região do Purus os primeiros grandes seringalistas que ali se
estabeleceram foram Antônio R. Pereira Labre, que no ano de 1871 fundou a atual
cidade de Lábrea; Coronel Alexandre Oliveira Lima; Coronel Caetano Monteiro da
Silva, fundando em 1880, no Alto Purus dois seringais; Coronel Hermínio Rodrigues
Pessoa, localizando-se no Rio Iaco; Neutel Mais, que pelos fins do ano de 1882,
com sua família, fundou o sítio “Volta da empresa”, à margem direita do Rio Acre,
para logo depois instalar o seringal “Empresa’, local onde hoje está situada a cidade
de Rio Branco; Coronel Raimundo Vieira Lima, que em 1892 fundou o seringal
Iracema.
No Juruá, durante a colonização organizada para exploração da borracha,
destacaram-se os coronéis Francisco F. de Carvalho, que em 1870, estabeleceu-se
no seringal Riozinho da Liberdade; os coronéis Antônio Petrolino Albuquerque,
Miguel Fernandes e João Busson, que, em 1877, penetraram no Rio Tarauacá e
instalaram seus seringais. No ano de 1883, o Cearense Antônio Marques de
Menezes montou um seringal na foz do Rio Moa. Já os coronéis João Dourtado e
Balduíno de Oliveira ocuparam regiões de fronteiras com o Peru.
Os Coronéis de Barranco, acima citados, na tentativa de ganharem muito
dinheiro, exploraram os seringueiros e violentaram os indígenas acreanos, na
produção da borracha. Eram eles que mandavam nos seringais.
A MIGRAÇÃO NORDESTINA PARA O ACRE
Vários foram os motivos que fizeram com que os nordestinos fossem para o Acre
produzir borracha para as indústrias dos Estados Unidos e europeus. Vejamos quais
foram;
a) Interesse dos industriais estrangeiros pela borracha do Acre, financiando a
migração de grande número de trabalhadores para servirem de mão-de-obra no
corte de seringa no Acre;
b) Os trabalhadores nordestinos não foram empregados nas grandes fazendo
de café, existentes em São Paulo e Rio de Janeiro, sendo obrigados a irem para o
Acre produzir borracha;
c) Ilusão de enriquecimento fácil na região acreana, por parte dos
trabalhadores nordestinos, na produção da borracha, devido à grande propaganda
que os comerciantes da borracha faziam;
d) A seca nordestina de 1877 deixou os trabalhadores que moravam no
nordeste em total miséria, onde a morte por causa da fome era bastante acentuada.
Os trabalhadores nordestinos foram obrigados a aceitar as propostas de irem para o
Acre produzir borracha.
Durante o Primeiro Surto da Borracha, a migração nordestina para o Acre foi
controlada pelos comerciantes da borracha.
O número de nordestinos que foram para o Acre e para a Amazônia como
um todo, a partir de 1872, muda de historiador para historiador. Craveiro Costa, por
exemplo, afirma que “em 1877, saíram do Ceará mais de 14.000 pessoas rumo à
Amazônia. No ano seguinte houve verdadeiro êxodo; a corrente migratória atingiu a
enorme cifra de 54.000 indivíduos”. Segundo o professor Moacyr Fecury Ferreira da
Silva, em 1879 chegaram à maior parte, foram encaminhados para os seringais do
Rio Purus, no Acre. Celso furtado, economista, diz que entre 1872 a 1900 a
migração nordestina na Amazônia, afirma que no período de 1872 a 1890, a
migração nordestina elevou a população da Amazônia para 386.370 pessoas.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
O cearense foi o trabalhador que mais procurou os seringais acreanos,
seguindo de pessoas do Estado do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Alagoas e Pernambuco. Os cearenses preferiram o Acre devido às ricas
seringueiras existentes naquela região, que continham um “látex” (leite) de ótima
qualidade, e, principalmente, por possuir grandes áreas de seringais desocupados.
Os seringueiros nordestinos no Acre sofreram todo tipo de violência para
instalarem-se na floresta acreana. Enfrentaram a ganância dos seringalistas, a
malária e os animais ferozes.
Os primeiros seringais amazônicos foram criados nas margens dos rios
Tocantins e Madeira, afluente do Rio Amazonas, para logo serem instalados nos rios
Juruá e Purus e seus afluentes, nas regiões que hoje formam o Acre.
O “CAUCHO” ACREANO
Na região acreana, além da seringueira, existia também uma árvore que tinha
“látex“. Era a árvore do CAUCHO, que fornecia muito mais leite que a seringueira.
Os índios da região do Juruá utilizavam o caucho para fazerem suas tochas.
Os peruanos que penetravam na região do Acre em busca do caucho ficaram
conhecidos como “caucheiros”. Os caucheiros produziam borracha do leite tirado da
árvore do caucho.
A CRISE DO PRIMEIRO SURTO DA BORRACHA NO ACRE
O primeiro surto da borracha amazônica chegou ao fim quando os
empresários ingleses resolveram produzir borracha com mais facilidade, e por um
preço bem mais barato, nos seus seringais de cultivo existentes na Malásia. A
borracha da Amazônia chagava nas indústrias por um preço bastante alto devido às
dificuldades para produzi-la. Na Malásia, por exemplo, os ingleses passaram a
colher o leite da seringa utilizando-se de carros automotores.
Mas como os ingleses conseguiram formar seringais de cultivo na Malásia?
Simples. As Sementes de seringa foram colhidas na Amazônia por um esperto
inglês chamado Henry Wickham, em 1876, e levadas para a Inglaterra, onde foram
preparadas, para logo em seguida serem plantadas na Malásia. A Inglaterra deu
início ao cultivo dos seringais, plantado na Malásia. A Amazônia continuou
produzindo borracha com os mesmos instrumentos do passado.
A indústria estrangeira, a partir do início do século XX, começou a recebeu
uma borracha muito mais barata do que a da Amazônia. Em 1905, quando a
produção brasileira de borracha era de 35 mil toneladas, a borracha dos ingleses
tinha uma produção de apenas 145 toneladas. Mas, surpreendentemente, em 1910,
a produção inglesa já aparecia nos mercados com um total de 8.200 toneladas de
borracha. Em 1913, a borracha inglesa, produzida na Malásia, alcançou um número
de quase 48.000 toneladas, superando a produção brasileira que vinha da
Amazônia, que só Produziu 39.560 toneladas. Estava definitivamente quebrado o
monopólio da borracha da Amazônia e do Acre.
Com a crise da Borracha amazônica, o Acre teve suas rendas financeiras
diminuídas. Muitos seringais foram abandonados e os seringueiros tiveram a chance
de voltar para o nordeste. Os que ficaram, foram obrigados a trabalhar nos diversos
ramos da agricultura.
As medidas governamentais não conseguiram evitar a falência de muitos
seringalistas.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
O ACRE NÃO PRODUZ AGORA SOMENTE A BORRACHA
Com a crise da borracha amazônica, surgiu no Acre uma economia baseada
na produção de vários produtos agrícolas como mandioca, arroz, feijão e milho. Os
seringais agora não produziam somente a borracha. No Acre, surgiram as primeiras
Colônias Apolônio Sales e outras. A castanha passou a ser mais explorada pelos
seringueiros. As madeiras e as oleaginosas (óleo de copaíba) passaram a constar
na lista de produtos exportados pela Amazônia.
A CRISE NAS CIDADES DE BELÉM E MANAUS
As cidades de Belém e Manaus que viveram momentos de glória com q produção da
goma elástica amazônica, tiveram que enfrentar a cruel falência de seus
comerciantes de borracha com a crise. Belém e Manaus enriqueceram com a
borracha saída do Acre, já que os seringalistas gastavam seu dinheiro nessas duas
cidades.
O SEGUNDO SURTO DA BORRACHA NO ACRE
A “BATALHA DA BORRACHA”
Aprendendo a conviver com a crise da borracha, desde 1913, o Acre não
esperava ser novamente o grande exportador deste produto para as grandes nações
como Estados Unidos e Inglaterra. Mas aconteceu o que não era esperado. O Acre
tornou-se novamente o grande fornecedor de ‘látex’ para estes países, entre os anos
de 1942 a 1945, período que aconteceu a chamada “Batalha da Borracha”, durante
a Segunda Guerra Mundial. Foi a época em que se dirigiram para o Acre, milhares
de nordestinos, conhecidos popularmente como “Soldados da Borracha”, para
trabalharem nos seringais.
O acontecimento da Segunda Guerra Mundial, ocorrida entre 1938 a 1945,
tendo como países envolvidos, de um lado os Estados Unidos, Inglaterra e França
que lutavam juntos contra a Alemanha, a Itália e o Japão, fez com que o Acre
voltasse a ser novamente um grande exportador de borracha, desta vez para
atender aos interesses dos americanos, ingleses e franceses na guerra contra os
alemães.
O Japão que lutava a favor da Alemanha e da Itália na Segunda Guerra
Mundial, a partir de 1941 obteve importantes vitórias. Uma delas foi à tomada dos
seringais ingleses na Malásia, deixando os Estados Unidos, Inglaterra e França sem
a matéria-prima principal da guerra, que era a borracha.
Os Estados Unidos com medo de uma vitória da Alemanha, tentando manter
em dia o seu estoque, procuraram armazenar 500 mil toneladas de borracha, na
tentativa de vencer a guerra.
Com os alemães conseguindo importantes vitórias na Europa contra a
Inglaterra e a França, os Estados Unidos entraram em pânico e passaram a
defender que “era preciso acumular borracha para vencer a guerra”. O governo dos
Estados Unidos, desesperado porque os japoneses haviam tomado os seringais
ingleses na Malásia, decretou em 1942, o racionamento da borracha. No final de
1942, os seus estoques de borracha não alcançavam a soma de 500 mil toneladas.
Tais quantidades garantiriam a guerra apenas por um ano, no máximo, para os
Estados Unidos, Inglaterra e França. A borracha era considerada o “nervo da guerra”
e os alemães poderiam vencê-la.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Alarmados, os Estados Unidos criaram programas d procura e compra de
borracha. Lembrou-se então da Amazônia Brasileira e prepararam vários acordos
com o Brasil, em 1942, para que os seriais acreanos produzissem borracha em
grande quantidade, desta vez para atender aos interesses imediatos de guerra dos
Estados Unidos contra a Alemanha.
Em 3 de março de 1942, os Estados Unidos assinaram com o Brasil, em
Washington, acordos diplomáticos voltados para aquisição da borracha amazônica.
Estes acordos são chamados de “Acordos de Washington”, pelos quais os Estados
Unidos aplicariam dinheiro para reativar os seringais e comprar a produção do látex
brasileiro, num período de cinco anos, de 1942 a 1947. O problema da borracha
estava resolvido.
Com a finalidade de enviar trabalhadores ao Acre e à Amazônia como um
todo, para produzir borracha, foi criado o SEMTA (Serviço Especial de Mobilização
de trabalhadores) e a CAETA (Comissão Administrativa do Encaminhamento de
Trabalhadores para a Amazônica).
Querendo manter os acordos em dia com os Estados Unidos, o governo
brasileiro criou, a 9 de junho de 1942, o Banco de Crédito da Borracha, hoje
denominado de Banco da Amazônia S. A., com a finalidade de financiar e compra a
borracha produzida nos seringais acreanos. Era a “Batalha da Borracha” que se
iniciava a Amazônia.
Os seringueiros, trazidos do nordeste, vieram sob o controle do governo
brasileiro. Os nordestinos tinham que escolher: irem para a guerra ou para o Acre
produzir borracha. Milhares preferiram a “Batalha da Borracha” na Amazônia.
Novamente, no Acre, eles chegaram a partir de 1942. A grande maioria eram
de cearenses. Eram os “arigós” que chegavam nas cidades Belém, Manaus e Rio
Branco, para ali serem distribuídos aos mais distantes seringais.
Ainda hoje encontros alguns desses bravos ‘soldados da borracha “na Vila s
Vicentinos, em Rio Branco, mutilados pelo trabalho na produção de borracha, para
que os Estados Unidos, Inglaterra e França pudessem vencer os alemães.
Os “soldados da borracha” não morreram nos campos de concentração dos
alemães, mas tombaram nas armadilhas da floresta amazônica _ “inferno verde” _
que eles jamais gostariam de enfrentar numa batalha novamente. Alguns, no Acre,
ainda vivem em seringais e cidades, em coleta miséria, recebendo dinheiro
aposentadorias que não apaga de suas memórias as lembranças de seus familiares
deixados nordeste. De 1942 a 1945, vieram para a Amazônia 55.000 nordestinos.
Com o fim da guerra, em 145, a produção de borracha no Acre entrou
novamente crise, pois os Estados Unidos, Inglaterra e França não se interessaram
mais pela borracha produzida na região. Mas, a borracha continuou a ser o principal
puto de exportação a economia acreana.
COLÔNIAS AGRÍCOLAS NO ACRE
Preocupado em aumentar a produção agrícola do Acre, governador acreano
OSCAR PASSOS tentou organizar plano de colonização para os municípios do
território do Acre. Até então, o que existia em termos de agricultura eram algumas
colônias, de tamanho pequeno, nos arredores de Rio Branco e de outras cidades,
funcionando em péssimas condições e sem ajuda No município de R Branco
existiam as Colônias Gabino Besouro (de 1908), Deocleciano de Sousa (de 1912) e
Cunha Vasconcelos (de 1913). No município de Tarauacá existiam as Colônias
Marechal Hermes (de 1932), Epitácio pessoa (de 1921) e Joaquim Távora. Estas
colônias funcionavam sem assistência agrícola. Os colonos eram lavradores que
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produziam agricultura para sua própria alimentação, vendendo nas cidades os
produtos que sobravam. Colônias eram o conjunto das localidades destes colonos.
O plano do governador Oscar Passos, para colonizar o Acre de forma mais
correta, em 1942, foi colocado sob a responsabilidade do engenheiro agrônomo
Pimentel Gomes. Pimentel Gomes tinha uma proposta de criar pelo menos uma
colônia em cada município do território do Acre. O plano de colonização começou
nos arredores da cidade de Rio Branco. As terras do seringal Empresa, onde Rio
Branco está situada, foram compradas pelo governo e divididas em vários lotes de
250 x 100 metros. Mas, o plano de Oscar passos foi executado por completo
somente no governo de José Guiomard dos Santos, transformou as terás do seringal
Empresa em Núcleos Colônias. Graças aos projetos dos governadores Oscar
Passos e Guiomard dos Santos, os 80 mil hectares do seringal Empresa foram
quase todos transformados em importantes colônias agrícolas. Ao redor da cidade
de Rio Branco surgiram as seguintes colônias:
1. Colônias São Frâncico (criada em 1943);
2. Colônia Apolônio Sales (criada em 1943);
3. Colônia Alberto Torres (criada em 1946);
4. Colônia Mâncio Lima(criada em 1946);
5. Colônia Cecília Parente (criada em 1946);
6. Colônia Dias Martins (criada em 1946);
7. Colônia Sousa Ramos (criada em 1946);
8. Colônia Juarez Távora (criada em 1946);
O conhecido bairro Estação experimental, da cidade de Rio Branco, foi o
local escolhido pelo governador José Guiomard dos Santos, para serem realizadas
experiências agrícolas no atendimento às colônias. Era o local onde se realizavam
os experimentos agrícolas. É por isso que o bairro tem o nome de Estação
Experimental.
Ainda hoje existem algumas destas colônias nos arredores de Rio Branco. Hoje,
algumas delas são consideradas bairros, como, por exemplo, são Francisco e Dias
Martins.
SISTEMA DE AVIAMENTO
A palavra “aviamento” vem de “aviar”, que significa fornecer mercadoria a
alguém. Na produção de borracha, as Casas Aviadoras eram as grandes casas de
comércio que financiavam os seringalistas na formação de seringais no Acre e em
outras regiões da Amazônia. Os seringalistas, com o dinheiro conseguido dos
aviadores (donos das casas aviadoras), conseguiam trabalhadores nordestinos na
cidade de Fortaleza, Ceará, trazendo-os do Maranhão até Belém e Manaus, de onde
seriam levados em navios chamados “gaiolas” para os seringais acreanos. Nas
cidades de Belém e Manaus, os seringalistas eram abastecidos por seus aviadores,
com mantimentos e instrumentos necessários para a extração da borracha.
Vejamos então como funcionava o Sistema de Aviamento na produção de
borracha no Acre: para abrir um seringal, o seringalista fornecia ao seringueiro os
seguintes instrumentos e mantimentos: machadinhas, tigelinhas, baldes, machados,
espingardas, terçados, redes, mosquiteiros, pólvora, farinha, açúcar, café, arroz,
banha, carne-seca, feijão, tabaco, querosene, sal, sabão, cachaça, medicamentos,
roupas, espoletas etc. Estes produtos seriam pagos pelos seringueiros com
borracha. Os seus alimentos vinham do barracão para que ele não perdesse tempo
com outras atividades. O seringueiro tinha que produzir borracha. Quanto mais
melhor. Os produtos acima citados já tinham sido fornecidos aos seringalistas pelas
casas aviadoras. O seringueiro chegava aos seringais acreanos já endividados, pois
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teria que pagar aos seringalistas as passagens do nordeste até o Acre e os
instrumentos recebidos para cortar seringa.
O nordestino que ia para o Acre, iludido pela propaganda de borracha, não
conseguia pagar suas dívidas junto ao barracão. Dificilmente tirava saldo. Por esta
razão milhares de seringueiros jamais retornaram às suas terras natais, morrendo
longe da família, enterrados nos barrancos ou devorados por animais ferozes. Ter
saldo nos seringais significava perigo de vida.
Resumidamente, o sistema de aviamento funcionou da seguinte forma; o
seringueiro produzia borracha para pagar suas dívidas junto ao seringalista; o
seringalista vendia a borracha para as casas aviadoras de Belém e Manaus, onde
parte da produção era destinada somente para pagar as dívidas dos instrumentos e
mantimentos fornecidos pelas casas aviadoras; as casas aviadoras vendiam a
borracha, comprada dos seringalistas e produzida pelos seringueiros, às casas
exportadoras existentes em Belém e Manaus. Por fim, as casas exportadoras
vendiam a borracha acreana para as indústrias da Inglaterra e dos Estados Unidos.
COMO ERA FORMADO O SERINGAL
No sistema de aviamento, o seringal era o local de produção da borracha.
Geralmente eram instalados às margens dos rios, nos lugares mais altos, por causa
das enchentes. O seringal, de propriedade do seringalista, era e é formado por
Barracão e Colocação de Seringa.
O barracão, localizado nas margens dos rios, é a sede do seringal, onde
mora o seringalista com seus empregados auxiliares como o gerente e o guardalivros. O barracão representava o poder do seringalista e local onde o seringueiro
era enganado.
A colocação de seringa era e é o local onde mora o seringueiro, composta de várias
estradas de seringa. O seringueiro vivia em colocação numa casa coberta de palha
e fechada de paxiúba, chamada de TAPIRI. Ao lado tapiri ficava o defumador, onde
a seringueira, em pélas de borracha. As colocações geralmente possuíam até 15
estradas de seringa que tinha as seguintes formas: estradas por onde o seringueiro,
depois de cortar todas as madeiras, sem retornar sai do “terreiro” de seu tapiri;
estrada que o seringueiro faz o caminho de ida e de volta, chamada de “espigão”.
No geral, as estradas de seringa têm a forma de um oito, apelidadas de “estradas de
oito”.
O caminho principal que ligava o barracão às colocações de seringal eram os
varadouros, por onde percorriam os comboios carregados com pélas de borracha
produzidos pelos seringueiros.
Nos seringais eram proibidas as plantações agrícolas como o arroz, o feijão e a
mandioca, já que os seringueiros eram obrigados a consumirem os produtos vindos
direto do barracão. Era uma forma de manter o seringueiro endividado.
OS REGATÕES
Diante da exploração, os seringueiros preferiam vender sua borracha para os
regatões, comerciantes que navegavam pelos rios do Acre, comprando os produtos
dos seringueiros e vendendo suas mercadorias. Os seringalistas não permitiam a
permanência de regatões em seus seringais para não comercializarem com os
seringueiros.
O SERINGUEIRO E A SUA FAMÍLIA
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Pelos menos durante o Primeiro Surto da Borracha, o nordestino teria que
viajar para o Acre sem família. Muito deixaram no nordeste pais, irmãos, noivas,
esposas e filhos, com a promessa de um dia voltarem ricos. Durante o Segundo
Surto da Borracha, a presença de mulheres foi mais acentuada.
O TRANSPORTE DA BORRACHA
Os seringais foram instalados às margens dos rios porque o transporte era
feito somente por água. Nos pequenos rios e igarapés a borracha era transportada
em canoas; nos rios Acre, Juruá, Purus e outros, eram transportados em “gaiolas” e
em balsas. Os rios foram e são fundamentais para o abastecimento do Acre, já que
suas estradas são de péssima qualidade, principalmente em épocas chuvosas.
FORMAÇÃO SOCIAL DO ACRE DURANTE O 1O. E 2O. SURTO DA BORRACHA
Com a produção da borracha, formou-se no Acre uma sociedade dividida
entre ricos e pobres. Nos seringais havia os seringalistas ricos, por serem os
possuidores de todos os seringais, e os seringueiros pobres e exploração pelos
seringalistas. As cidades como Rio Branco, eram habitadas por grande do Acre;
militares; pequenos e grandes comerciantes; trabalhadores urbanos ligados às
prefeituras e ao governo acreano, que atuavam nas obras públicas com limpeza das
cidades e construções de prédios; e trabalhadores do porto que desembarcavam
mercadorias chegadas nos navios que vinham buscar borracha ou castanhas.
A EXPANSÃO DA PECUÁRIA NO ACRE
O GOVERNO MILITAR PÓS 64 E A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA
O presidente do Brasil, João Goulart, que havia assumido a presidência em
1961, devido à renúncia do senhor Jânio Quadros, não chegar ao fim de seu
mandato devido ao golpe militar ocorrido em 31 de março de 1964.
Com os militares ocupando a presidência da república do Brasil, a economia
brasileira foi entregue aos países ricos que passaram a explorar nossas riquezas.
Para garantir aqui a presença de empresas estrangeiras, os militares apoiaram-se
em suas forças, reprimindo todo e qualquer movimento contra as suas decisões.
Para a Amazônia, os militares fizeram planos para tornar a região capaz de
ser explorada pelas grandes empresas estrangeiras. Estas empresas apossaram-se
das terras dos índios e dos seringueiros que habitavam a Amazônia e o Acre. No
Acre, os empresários implantam grandes empresas agropecuárias, no lugar de
vários seringais.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO PARA A AMAZÔNIA
Em agosto de 1971, a superintendência do desenvolvimento da Amazônia
(SUDAM) elaborou um plano de desenvolvimento da Amazônia, sendo o primeiro a
ser executado entre os anos de 1972a 1974. Os seus objetivos principais eram:
promover o progresso de novas áreas e a ocupação de áreas vazias na Amazônia.
O primeiro plano implantar na Amazônia grandes fazendas de gado em favor dos
ricos empresários estrangeiros e brasileiros.
Para os anos de 1975 a 1979, o governo federal militar criou outro plano para
a Amazônia, chamado de segundo plano de desenvolvimento da Amazônia. O
segundo plano indicou a todos os empresários a existência de grande riqueza em
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madeira na Amazônia. O segundo plano mostrou também que os rios da Amazônia
são ricos em alimentos de exportação. Referindo-se à questão energética, ficava
garantida aos empresários, que aplicavam o dinheiro na região, a capacidade de
terem energia fornecida pelos rios Amazônicos.
O segundo plano de desenvolvimento da Amazônia divulgava que a grande
extensão territorial amazônica garantia a possibilidade de um desenvolvimento
agropecuário em grande quantidade.
Os governos militares instalados no Brasil a partir de 1964 facilitaram a
entrada de grandes empresários estrangeiros e brasileiros na região Amazônica, n
que ocuparam terras indígenas e de posseiros para montarem suas empresas.
A PECUÁRIA NO ACRE
Para implantar a pecuária na Amazônia, o governo federal cortou os
incentivos aos seringalistas produtos de borracha. Através da Lei nº 5.227, de 18 de
janeiro de 1967, os militares tiraram a obrigação do Banco de Crédito da Amazônia
S.A. de financiar a produção de borracha dos seringais acreanos e de toda a
Amazônia. Os empréstimos em dinheiro que os seringalistas conseguiam no Banco
de Crédito da Amazônia S. A. foram suspensos sem nenhum aviso. Os seringalistas
foram pegos de surpresa, restando para muitos, apenas dívidas para com o banco.
Para os seringalistas falidos só restou uma saída: venderem os seringais,
principalmente no Acre, por preço muito baixo, aos empresários do Centro-sul do
Brasil. As terras compradas pelos empresários foram transformadas em fazendas de
gado.
Outros fatores importantes influenciaram para que os empresários da frente
agropecuária se instalassem no Acre. Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo
federal devem ser considerados importantes, criados com o objetivo de atrair
empresários para a Amazônia, através da Lei nº 5.174 de 1966.
PROJETOS AGROPECUÁRIOS APROVADOS PARA O ACRE
De 1974 a 1978 apenas 4 projetos agropecuários aprovados para o Estado do
Acre, pela SUDAM. As empresas que receberam dinheiro da SUDAM para se
instalarem no Acre foram: COLOAMA, localizada em Sena Madureira, numa área de
30.000 hectares, tendo o seu projeto aprovado em 1974; CINCO ESTRELAS,
localizada em Tarauacá, numa área de 14, 150 hectares, tendo o seu projeto
aprovado em 1974; NOVO OESTE, localizada em Feijó, numa área de 60.000
hectares, tendo o projeto aprovado em 1975 e NOVA OLINDA, localizada em Sena
Madureira, numa área de 54.961 hectares, tendo o seu projeto aprovado pela
SUDAM em 1978.
O GOVERNO VANDERLEI DANTAS E O INCENTIVO À PECUÁRIA NO ACRE
Outro importante fator para que a frente de expansão agropecuária se
instalasse no Acre foi a política de desenvolvimento econômico adotada para o Acre
pelo governador acreano Francisco Vanderlei Dantas, no período em que governou
o Estado do Acre de 1971 a 1974. Dantas abriu as portas do Acre de 1971 a 1974.
Dantas abriu as portas do Acre aos empresários do Centro-Sul do Brasil que
compraram terras baratas vendidas pelos seringalistas falidos. Além disso, Dantas
oferecia aos empresários os seus incentivos estaduais utilizando-se do dinheiro do
BANACRE para financiar a criação de gado, colocando à disposição dos fazendeiros
os serviços de setores do governo estadual para a elaboração de projetos
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agropecuários os serviços de setores do governo estadual para a elaboração de
projetos agropecuários. Vanderlei Dantas fez enorme propaganda, em rádio e
televisão, dentro e fora do Estado do Acre, para atrair os fazendeiros. “Produzir no
Acre, investir no Acre, exportar pelo Pacífico” era o que dizia Dantas para incentivar
os empresários a aplicar dinheiro na região acreana.
Já existia no Acre uma Lei, a de nº 51, de 7 de setembro de 1965, que criara
o “Fundo de Expansão Agropecuário”, modificada por Dantas, conforme seus
interesses, através da Lei nº 437, de 04 de junho de 1971, para melhorar a ajuda
aos empresários que quisesse criar gado no Estado do Acre. Durante o seu governo
Vanderlei Dantas conseguiu executar projetos que beneficiaram a atividade da
pecuária na região, tais como:
a) Projeto “Fazenda Modelo do Estado do Acre”, cujo objetivo era o de
demonstrar aos criadores de gado as principais técnicas usadas numa criação
racional. Nesta fazenda eram realizadas demonstrações sobre manejo de bovino,
rotação de pastagem e outras técnicas como manejo de suíno e aves.
b) Projetos de “Formação de Pastagens”, com a finalidade de implantar pastos
cultivados no Acre, substituindo assim a pastagem natural dominante na época por
capins do tipo Jaraguá, Colonião e Gordura, trazidos do sul do país, capazes de
aumentar a produtividade dos rebanhos dos pecuaristas.
c) Projetos “Fábricas de Rações”, com o objeto de introduzir o uso da ração na
criação de gado, sendo mais um projeto que veio beneficiar somente os fazendeiros.
d) Projetos “Serviço de Renda de Material Agropecuário”. Tal serviço de revenda
visava proporcionar aos fazendeiros do Acre a compra de materiais agropecuários
como inseticida, formicida, pulverizadores, polvilhadeiras, sementes, máquinas,
motores etc.
Durante o Ano de 1973, o governo Vanderlei Dantas manteve convênio
com o INCRA para titular as terras do Acre, para melhor assegurar os direitos dos
fazendeiros, compradores dos seringais acreanos.
Desta forma, o governo Dantas conseguiu vender as terras acreanas, em
grande quantidade, aos “paulistas”.
ACRE: PARAÍSO DOS FAZENDEIROS
O Acre tornou-se o paraíso dos fazendeiros pecuaristas (criadores de gado).
Para os seringueiros e índios a vida tornou-se um “inferno”, pois suas terras
passaram a ser invadidas por pessoas que eles não conheciam. Vieram de vários
lugares do país, mas foram logo chamados de “paulistas’. Os seringais que os
”paulistas” compraram, foram transformados em grandes fazendas para a criação de
gado. Os seringueiros e os índios que estavam morando nesses seringais tiveram
que deixar as terras ocupadas por eles há bastante tempo. Quando estes não
queriam sair de suas terras, os “paulistas” os expulsavam pela força. Os grupos
indígenas, afetados pela expansão da pecuária, mudaram-se para outros lugares.
Os que ficaram tornaram-se “peões” dos próprios fazendeiros para poder sobreviver.
Os seringueiros expulsos foram para as cidades, formando populosos bairros.
A produção de borracha, apesar da falta de incentivo, continuou como a
principal fonte de renda para o Acre, comprovando que a pecuária na região não
trouxe benefícios, nem para o Estado nem para a sua população.
A partir de 1972, na região do Purus, compreendendo os municípios de rio
Branco, Brasiléia, Xapuri e Sena Madureira, predominou a instalação de pequenas e
médias fazendas de gado. Na região do Juruá, envolvendo os municípios de
Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó, De difícil acesso, foram criadas grandes
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fazendas. O ano de 1972 foi o período em que foram vendidas mais terras acreanas
aos “paulistas”.
PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE BORRACHA VEGETAL
No Estado do Acre, a partir de 12972, o governo federal instalou o “Programa
de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal”, denominado de PROBOR I, com o
objetivo de recuperar seringais nativos e plantar seringais de cultivo. O dinheiro para
financiar o plantio de seringais no Acre era repassado pelo Banco da Amazônia S, A.
Com autorização da superintendência da Borracha (SUDHEVEA). Foram aprovados
para o Acre, 35 projetos de plantação de seringais para 7.094 hectares, num total de
83 milhões de cruzeiros, isto de 1972 a 1978. Apenas em 1.500 hectares foram
plantados seringas, com o dinheiro do PROBOR I, devido à falta de experiência com
o plantio de seringueiras de cultivo, e, principalmente porque grande parte do
dinheiro não foi aplicada como deveria. A maior parte dos empresários que
receberam dinheiro do PROBOR I aplicou na compra de gado, na formação de
pastos e construção de currais, tendo, com isso, o Banco da Amazônia, por ordem
da SUDHEVEA, suspendido muito empréstimos. O projeto mais bem-sucedido foi o
da BONAL.
O PROBOR II foi instalado no Acre a partir de 1978, devido à necessidade de se
continuar com a aplicação de incentivo na produção de borracha, sendo executadas
1.856 operações, financiando, inclusive, uma Usina de Beneficiamento de Borracha
no Município de Cruzeiro do Sul.
Em 1981, foi criado o PROBOR III, seguindo os mesmos objetivos dos dois
anteriores. As mini-usinas de beneficiamento de borracha controladas por
seringueiros foram financiadas com recursos do PROBOR I, II e III.
Mesmo com a ajuda financeira do PROBOR, a exportação de borracha do
Acre, em 1972, foi menor do que em 1971. Em 1972, ano de implantação do
PROBOR I, o número de borracha exportada foi de 7.795 toneladas, enquanto que
em 1971 a exportação alcançou o número de 8.771 toneladas. Mas, apesar da
pecuária, borracha continuava a ser o principal produto de exportação do Acre.
O PLANO DO GOVERNO DE GERALDO MESQUITA PARA O ACRE
Ao assumir o governo do estado do Acre, o senador Geraldo Mesquita, em
1975, elaborou o II Plano Estadual de Desenvolvimento, denominado de “Acre:
Integração e Desenvolvimento”, onde o mesmo criticava a política do governo
anterior, de Vanderlei Dantas, no tocante à ocupação econômica do Acre pela frente
agropecuária. O governo de Mesquita tentou deter a entrada de compradores de
terras acreanas e estabeleceu uma política voltada para beneficiar pequenos e
médios produtores agrícola, preocupado com os problemas sociais que teria de
enfrentar com a vinda do homem do campo para as cidades.
PROJETOS DE ASSENTAMENTO DIRIGIDOS NO ACRE
A partir de 1980 foram criados no Acre os Projetos de Assentamento Dirigidos,
com o Objetivo de colonizar áreas de terras pertencentes ao governo federal com
famílias que não tinham terras. Estas famílias de colonos vieram dos Estados do
Paraná, Amazonas, Ceará, São Paulo, Mato Grosso e da Bolívia. Muitos colonos
acreanos que não tinham terras, também receberam lotes para se instalarem. Foi
uma tentativa do governo de resolver a situação dos “sem-terras”.
Os projetos de colonização criados foram os seguintes:
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a) Projeto de Assentamento Dirigido (PAD), Boa Esperança, no município de Sena
Madureira;
b)
Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Humaitá, no município de Rio
Branco;
c) Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Pedro Peixoto, nos municípios de rio
Branco, Plácido de Castro e Senador Guiomard;
d) Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Quixadá, nos municípios de Assis Brasil
e Brasiléia.
CONFLITOS PELA POSSE DE TERRA NO ACRE
A política de ocupação da amaz6onia, promovida pelos governos militares,
foi determinante para que os fazendeiros adquirissem grandes áreas de terras no
Estado do Acre, com a participação efetiva, nesse processo, da figura do
“grileiro’(comprador de terras para vender). As terras compradas ou adquiridas por
meio ilegais, pelos grileiros, foram as que mais geraram conflitos, pois o ”grileiro’
tentava a todo custo expulsar os posseiros (colonos, seringueiros, moradores, índios
etc.) destas terras para que elas pudessem ser vendidas aos ‘paulistas”, sem
problemas. Os posseiros não tinham o título de propriedade das terras que
ocupavam, tinham apenas a posse, daí o nome ‘posseiro”. Os grileiros se
aproveitavam disso, e a todo custo tentavam tomar as terras ocupadas pelos
posseiros, que tinham suas roças, criações e outros produtos.
Os conflitos armados entre fazendeiros e posseiros no Acre foram inevitáveis.
Muitos seringueiros foram expulsos de suas localidades por meios violentos. Outros
desocuparam suas áreas mediante baixas indenizações, deixando para trás toda
uma longa vida de trabalho, suor e sangue em suas terras, agora tomadas pelos
“paulistas”.
As primeiras expulsões aconteceram em um momento em que os
seringueiros acreanos não tinham nenhuma organização sindical que os
defendessem. A polícia, em muitos casos, fez o papel de protetora dos “grileiros” na
violência praticada contra os indefesos posseiros.
Mesmo desconhecendo seus direitos sobre o uso e posse da terra, muitos
posseiros resistiram e não saíram de suas terras, acontecendo conflitos armados
entre seringueiros e fazendeiros, morrendo pessoas das duas partes.
Segundo um documento da Diocese de Rio Branco-Acre, publicado em 1987,
as áreas mais “quentes” e conflituosas do Acre são:
a) BR-364, desde a gleba do Ramansinho até a Baixa Verde;
b) Estrada Transacreana (União, Carão e Figueira);
c) Riozinho do rola;
d) Estrada de Sena Madureira: com expulsões de posseiros e novas ocupações de
fazendas;
e) Município de Xapuri: vários seringais foram atingidos por desmatamentos,
culminando com o assassinato do sindicalista Chico Mendes, em 22 de dezembro de
1988, por defender os posseiros das violências praticadas pelos fazendeiros;
f) Rio Purus: Caeté, Iaco e Macuã.
Muitos seringueiros, expulsos de suas colocações de seringa procuraram
trabalho nos seringais da Bolívia, e de acordo com os números da Confederação
dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) cerca de 5.000 seringueiros, até 1979,
já haviam se deslocado para os seringais bolivianos.
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As populações indígenas do Acre também foram vitimadas pela chegada da
frente de expansão agropecuária. Chamados de “caboclos” pelos seringueiros, os
índios sujos’, “bóias-frias”, “preguiçosos” etc. Muitos acabaram por perder
completamente sua identidade cultural indo trabalhar, por um salário, para os
fazendeiros, num total desrespeito aos primeiros habitantes da região acreana.
OS SINDICATOS E A RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES ACREANOS.
Diante dos atritos freqüentes entre fazendeiros e posseiros na região acreana,
algumas entidades foram obrigadas a organizar os trabalhadores rurais em
sindicatos, para melhorar defenderem seus direitos na justiça contra os grandes
proprietários. A então Prelazia do Acre e Purus, da Igreja Católica, por intermédio da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada em 1975, e das Comunidades
Eclesiásticas de base, também católica, juntamente com outras entidades e partidos
políticos, orientaram os seringueiros e se organizarem em sindicatos. Foi assim que
surgiram os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais no Estado do Acre. Em 1975, para
orientá-lo sobre seus direitos, foi instalada em Rio Branco, capital do Acre, uma
Delegacia da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que, sem
dúvidas, teve atuação importante nesse processo histórico, ao lado dos
trabalhadores rurais.
Antes da penetração da frente de expansão agropecuária no Acre, já existiam
ali organizações de trabalhadores urbanos. Em 1959, os estivadores urbanos. Em
1959, os estivadores de Rio Branco organizaram-se em Associação Profissional. Em
1966, os trabalhadores da construção civil fundaram o Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria da Construção Civil. Os professores acreanos, em 1964, fundaram a
Associação dos Professores do Acre, sendo na época totalmente atrelada ao
governo, de caráter meramente assistencialista.
A partir de 1970, no Acre, as organizações de trabalhadores aumentaram.
Surgiram os sindicatos dos trabalhadores rurais. Foi fundada a Associação das
Lavadeiras de Rio Branco. O funcionalismo público se organizou por setores. (A
Associação dos Professores do Acre, hoje chamada de Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Estado do Acre (SINTEAC)) tomou novos rumos, preferindo apoiar
as reivindicações por melhores condições de trabalho para os seus filiados. Hoje, no
Acre, o movimento de sindicatos como os dos Bancários e dos Trabalhadores
Urbanitários.
Em abril de 1979 os trabalhadores rurais, por intermédio de seus sindicatos,
numa demonstração de avanço político, juntamente com outras entidades, após 40
dias de debates, publicaram uma “Carta Aberta em Defesa do Acre e da Amazônia”,
denunciando as arbitrariedades cometidas contra os seringueiros e índios do Acre.
O CONSELHO NACIONAL DOS SERINGUEIROS
Em 1985, no período de 11 a 17 de outubro, os seringueiros do Acre, Pará e
Amazonas, por intermédio de seus sindicatos rurais, promoveram, em Brasília Distrito Federal, o “Primeiro Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia”, e
aprovaram as seguintes propostas a serem encaminhadas ao Presidente da
República:
a) Exigiram uma política de desenvolvimento para a Amazônia que atendesse aos
interesses dos seringueiros e que respeitasse os seus direitos.
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b) Não aceitavam uma política de desenvolvimento para a Amazônia que
favorecesse às grandes empresas que exploravam e massacravam trabalhadores e
destruíam a natureza;
c) Propuseram a desapropriação dos seringais nativos, devendo os mesmos serem
preservados e não destruídos;
d) Exigiram que fossem criados postos de saúde e escolas em todos os seringais;
e) Exigiriam aposentadoria e assistência para os “soldados da borracha” e
seringueiros e uma reforma agrária;
f) Criaram o Conselho Nacional dos Seringueiros.
Com a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros, as reivindicações
dos trabalhadores rurais foram ouvidas pelo Brasil inteiro.
No período de 25 a 31 de março de 1989, o já então criado Conselho Nacional dos
Seringueiros e a união das Nações Indígenas Promoveram o II Encontro Nacional
dos Seringueiros e o I Encontro dos Povos da Floreta, ao mesmo tempo, na cidade
de Rio Branco, onde aprovaram a “Declaração dos Povos da Floresta” em defesa da
Amazônia e de seus habitantes. A luta sindical dos seringueiros assumiu, a partir de
então, a luta também pela preservação da floresta amazônica.
No ano de 1983, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco, dos
Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, a Associação dos Professores do
Acre, das Lavadeiras, das Empregadas Domestica, dos Fotógrafos do Acre, dos
Gráficos e outras, além do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal
do Acre, do Movimento das Mulheres de Rio Branco, da Cooperativa Integral de
Reforma Agrária e o centro de Defesa dos Direitos Humanos, encaminharam ao
recém-eleito governador do Acre, Nabor Júnior, uma lista de reivindicações exigidas
pelos trabalhadores acreanos, referentes a trabalho, terra, política agrícola, saúde,
educação, transporte, moradia, previdência social e liberdades políticas. Estas
reivindicações foram seguidas de um convite para que o governador Nabor Júnior
participasse do Ato Público de 1 de maio de 1983, na tentativa de comprometê-lo
com tais reivindicações.
Sem dúvida, com o surgimento dos sindicatos, a luta dos trabalhadores
acreanos contra as injustiças sociais, tornou-se mais organizada.
CAPÍTULO IV
ACRE: DESAFIOS PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL
O DESENVOLVIMENTO QUE QUEREMOS
Nos anos 70, a ocupação do estado do Acre e a implantação de atividades
econômicas na região obedeceram ao pensamento, aplicado em toda a Amazônia,
de que civilização era sinônimo de desmatamento.
A expansão das atividades agropecuária e madeireira resulta na derruba e
queima de milhões de hectares de floresta nativa no Estado.
Essas atividades provocaram além dos danos á biodiversidade, o êxodo de
milhares de famílias para as periferias das cidades e quebra dos sistemas de
produção e comércio do extrativismo.
A noção de que o progresso viria com a retirada da floresta confirmou, no
entanto, o equívoco dos grandes projetos implantados na região. E a luta doa
populações tradicionais da Amazônia e sua resistência no processo de ocupação e
exploração das riquezas da floresta acabou mostrando que o desenvolvimento da
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
região deve ser conduzido de forma inteligente, preservando os recursos naturais e
valorizando as atividades tipicamente florestais.
Hoje, a sociedade acreana está consciente de que o desenvolvimento do
Estado deve ser feito de forma sustentável e que o crescimento econômico tem que
estar aliado á preservação dos recursos naturais e da biodiversidade local.
Por isso a política de desenvolvimento sustentável foi adotada pelo Governo
da Floresta. Com a participação da comunidade e o respeito ases populações
tradicionais da região, estão construindo uma sociedade mais justa e igualitária.
Uma sociedade que respeita a diversidade cultural, que aposta no uso duradouro
dos recursos naturais e na conservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
Queremos mostrar para as gerações atuais e futuras que o desenvolvimento
econômico não depende da destruição da floresta e sim de sua manutenção.
UMA NOVA POLITICA PARA O ACRE
A eleição do engenheiro florestal Jorge Viana como governador do Acre
lançou luz sobre uma região onde a sociedade organizada há mais de 100 anos se
mobiliza contra diferentes formas desumanas de dominação e exploração.
Os avanços nas duas últimas décadas foram consideráveis, sendo marcante
o reconhecimento internacional obtido pelo líder sindical e ecologista Chico Mendes,
cuja vida foi sacrificada em defesa da floresta e dos povos que a habitam.
Na década de 90, o movimento iniciado por Chico Mendes ganhou força e
conquistou mais espaço na sociedade e na política local.
Primeiro, com a eleição de Jorge Viana para a prefeitura de Rio Branco.
Depois, com a eleição da seringueira Marina Silva para o senado e, por último, com
a eleição de Jorge Viana para Governo do Acre e o médico Tião Viana para Senador
da República.
São essas lideranças, com o apoio do movimento social organizado e de
outras instituições, que estão promovendo as mudanças que o Governo do Acre
começa a fazer.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O atual governo entende a floresta como base de um novo modelo
econômico. Os produtos florestais deverão construir o marco diferencial com o qual
o Estado poderá competir nos mercados nacionais e internacionais. Além dos
produtos materiais a produção simbólica (cultura e turismo) pode vir a ter
participação significativa no desenvolvimento econômico. O Acre deve fugir da
monocultura e buscar a diversidade de importações pala produção local garantindo o
aumento da renda com a exportação, a ampliação de mercado interno, a retenção
de renda no Estado e sua redistribuição sob a forma de empregos.
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Obedece a duas diretrizes básicas: investimento nos serviços sociais e
elevação do padrão ético da população. Para combater a situação de miséria e a
desagregação social, o governo aposta em uma cultura de solidariedade,
valorizando as identidades culturais do povo acreano e a democratização da
informação.
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Um dos principais objetivos do Governo da Floresta é expor o Estado à
participação popular, fortalecendo a sociedade civil organizada, criando novas
estruturas democráticas e melhorando as que já existem, para isso, o governo
traçou duas diretrizes básicas que incluem a democratização do Estado e a luta
contra a Corrupção.
Para alcançar as metas traçadas sob a ótica desse tripé – Desenvolvimento
Econômico, Desenvolvimento Humano e Organização Institucional e Política – o
atual governo entende que é preciso aproveitar as vantagens comparativas do
Estado, respeitar a sustentabilidade da economia, a equidade social e fortalecer as
parcerias com instituições governamentais e não-governamentais.
SUSTENTABILIDADE DA ECONOMIA
A sustentabilidade é compreendida como o resultado do equilíbrio entre os
aspectos econômicos, sociais e ambientais das atividades produtivas e do uso dos
recursos naturais de forma inteligente e com equidade social. A agregação de valor
ás atividade agrícolas extrativistas e florestais, fixa a população, gera emprego e
renda, e abre novas perspectivas para a região.
EQUIDADE SOCIAL
Ao contrário de projetos de exploração econômica que beneficiavam
pequenos grupos, a utilização dos recursos naturais da região deve proporcionar a
inclusão e a melhoria de vida da população local, atendendo as necessidades das
gerações atuais e futuras. Essa preocupação aliada á proposta de desenvolvimento
sustentável do atual governo, criou um novo conceito na região, a Florestania.
Traduzido simplificadamente como “Cidadania na Floresta”, o termo incorpora o
compromisso com o desenvolvimento econômico, humano e cultural das populações
tradicionais da Amazônia.
PARCERIA
A execução das políticas de desenvolvimento sustentável deve contar com a
participação da sociedade civil organizada. Nesse sentido o Governo da Floresta
vem firmando parcerias com comunidades indígenas e apoiando cooperativas e
associações comunitárias para a execução de programas que geram emprego e
renda nas comunidades.
CAPÍTULO V
O ACRE NO CONTEXTO AMAZÔNICO E NACIONAL
Situado no extremo sudoeste da região Norte, em plena Amazônia brasileira,
o estado do Acre ocupa área de 154.589 km 2, limitando-se ao norte com o estado do
Amazonas, a leste com o estado de Rondônia, a sudeste com a Bolívia e ao sul e
oeste com o Peru. A maior parte de seu território encontra-se em região de planalto,
cortado a oeste pela serra da Contamana, que desce suavemente para a planície
Amazônica, onde estão às cabeceiras dos rios Juruá e Purus, importantes afluentes
do rio Amazonas. Seu clima é quente e úmido, com temperatura média anual de 26º
a 31ºC. O índice pluviométrico chega a alcançar 2.000 a 5.000 mm anualmente, o
que explica a predominância da floresta equatorial ou hiléia brasileira em seu
território.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
A bacia hidrográfica do estado do Acre pertence à bacia Amazônica e ocupa
área de 3,16%. Entre seus principais rios encontram-se o Juruá, o Tarauacá, o
Muru, o Embirá, o Xapuri, o Purus, o Iaco e o rio Acre.
O nome Acre origina-se de Áquiri, forma pela qual os exploradores da região
transcreveram a palavra Uwákuru, do dialeto dos índios Ipurinã.
A população do estado do Acre totaliza hoje em aproximadamente 600.00 mil
habitantes, distribuída em 22 municípios, com densidade demográfica de 6
habitantes por km2. A distribuição da população por sexo é equilibrada, uma vez que
as mulheres correspondem a 50,6% do total e os homens representam 49,4%. A
população na faixa etária de 0 a 14 anos representa 44,1% do total; entre 15 e 59
anos, corresponde a 51,1%; e acima de 60 anos responde por 4,8% do total.
A maior parcela da população do estado encontra-se residindo na área
urbana (61,85%). No meio rural vivem 38,15 % da população. A cidade mais
populosa do estado é a capital, Rio Branco, que conta com aproximadamente
315.000 mil habitantes. A segunda maior cidade em termos de população é Cruzeiro
do Sul, com 66.705 habitantes, seguindo-se Tarauacá, Sena Madureira, e Feijó.
O índice de mortalidade da população do estado do Acre é de quatro por mil
habitantes e a taxa de mortalidade infantil indica a existência de 29 óbitos antes de
um ano de idade, para cada grupo de mil crianças nascidas vivas.
Formação Histórica
O processo de incorporação do Acre ao Brasil decorreu do desbravamento de
populações do Nordeste, que o povoaram e o fizeram produtivo, repetindo a proeza
dos bandeirantes de São Paulo, que partiram em expedições para o interior nos
séculos XVI e XVII. No caso do Acre, foram as secas nordestinas e o apelo
econômico da borracha - produto que no final do século XIX alcançava preços altos
nos mercados internacionais - que motivaram a movimentação de massas humanas
oriundas do Nordeste.
Para aquela região amazônica. Datam de 1877 os primeiros marcos de
civilização efetiva ocorrida no Acre, com a chegada dos imigrantes nordestinos que
iniciaram a abertura de seringais. Até então, o Acre era habitado apenas por índios,
uma vez que a expansão luso-brasileira ocorrida na Amazônia durante o período
colonial, não o havia alcançado. A partir dessa época, no entanto, a região tornou-se
ativa frente pioneira, que avançou pelas três vias hidrográficas existentes: o rio Acre,
o Alto-Purus e o Alto-Juruá.
O território do Acre pertencia à Bolívia até o início do século XX, embora
desde as primeiras décadas do século XIX a maioria da sua população fosse
formada por brasileiros que exploravam os seringais e não obedeciam à autoridade
boliviana, formando, na prática, um território independente e exigindo a sua
anexação ao Brasil. Em 1899, na tentativa de assegurar o domínio da área, os
bolivianos instituíram a cobrança de impostos e fundaram a cidade de Puerto
Alonso, hoje Porto Acre. Os brasileiros revoltaram-se com tal providência, o que
resultou na disseminação de vários conflitos, que somente terminaram com a
assinatura, em 17 de novembro de 1903, do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil
adquiriu, em parte por compra e em parte pela troca de pequenas áreas dos estados
do Amazonas e do Mato Grosso, o futuro território e depois estado do Acre.
Problemas de fronteira também existiram com o Peru, que reivindicava a
propriedade de todo o território do Acre e mais uma extensa área no estado do
Amazonas, tendo tentado estabelecer delegações administrativas e militares na
região do Alto-Juruá entre os anos de 1898 e 1902, e do Alto-Purus entre 1900 e
1903. Os brasileiros, no entanto, com seus próprios recursos, forçaram os peruanos
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
a abandonar o Alto-Purus em setembro de 1903. Com base nos títulos brasileiros e
nos estudos das comissões mistas que pesquisaram as zonas do Alto-Purus e do
Alto-Juruá, o Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores na época,
propôs ao governo do Peru o acerto de limites firmado a 8 de setembro de 1909.
Com esse ato completou-se a integração política do Acre à comunidade brasileira.
A partir de 1920, a administração do Acre foi unificada e passou a ser
exercida por um governador, nomeado pelo Presidente da República. Pela
Constituição de 1934, o território passou a ter direito a dois representantes na
Câmara dos Deputados. Em 1957, projeto apresentado pelo deputado José
Guiomard dos Santos elevava o território à categoria de estado, o que resultou na
Lei nº. 4.070, de 15 de junho de 1962, sancionada pelo então Presidente da
República, João Goulart. O primeiro governador do estado do Acre foi o senhor José
Augusto de Araújo, eleito em outubro de 1962, com 7.184 votos.
Economia
A floresta sustenta a economia acreana e faz da indústria extrativa vegetal a
atividade fundamental da população. A composição da economia do estado baseiase primordialmente na extração da borracha e da castanha e ainda na atividade
pecuária. Sendo a seringueira encontrada principalmente nas bacias dos rios Purus,
Juruá e Madeira. A coleta de castanha-do-pará é também atividade básica,
realizada, em geral, pelo seringueiro, como ocupação subsidiária, na época das
chuvas. Sua safra não é regular. A agricultura é geralmente praticada para
subsistência, mas algumas lavouras como a mandioca, o arroz, a banana e o milho
são também de importância econômica para o estado, além de serem essenciais
para a subsistência de sua população. Na pecuária destaca-se o rebanho de gado
bovino; os suínos; e ovinos. Existe ainda alguma atividade industrial no estado do
Acre, voltada para a produção alimentícia, madeireira, de cerâmica e de mobiliário.
Rio Branco
A capital do Estado do Acre ocupa área de 154.589 km 2, às margens do rio
Acre, numa altitude de 152,5 metros. Encontra-se a 3.123 km de distância de
Brasília, a capital do país. A maior parte de sua população compõe-se de mulheres,
que representam 52,7 % do total, enquanto os homens respondem por 47,3 %.
A cidade originou-se do núcleo de colonização Volta de Empresa,
estabelecido em 1882, durante o período de prosperidade da borracha na Amazônia.
Vinte anos mais tarde, tornou-se a sede da organização de brasileiros, comandados
por Plácido de Castro, que se opunham à dominação boliviana na região. Em
seguida à incorporação do Acre ao Brasil, em 1903, o povoado recebeu o status de
cidade.
Foi nomeada Rio Branco em 1912, em homenagem ao Barão do Rio Branco,
que havia negociado o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de
1903, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
No centro da cidade de Rio Branco encontra-se o Museu da Borracha, que
contém coleções de interesse histórico e etnográfico para turistas e estudiosos.
Seringueiros
Os seringueiros são considerados "habitantes da floresta", no sentido de que
dela extraem as riquezas para a sobrevivência, de forma integrada e não
depredatória. A eles interessa, mais do que ninguém, a preservação do meio
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
ambiente, para que a selva sempre venha a lhes fornecer os frutos necessários à
sua sobrevivência. À medida que grupos econômicos liderados por grandes
fazendeiros da região passaram a extrair comercialmente e de forma predatória os
seringais e outras árvores da floresta do estado do Acre, conflitos começaram a
surgir entre eles e os seringueiros. Os interesses econômicos, no entanto, falaram
mais alto em determinado momento, e a resistência dos seringueiros custou à vida
de seu líder, o sindicalista e ecologista Chico Mendes, assassinado em dezembro de
1988, na cidade de Xapuri, situada ao sul de Rio Branco, na junção do rio Acre com
o rio Xapuri. Essa cidade tornou-se mundialmente conhecida pelos movimentos de
proteção ao meio ambiente ali desencadeados, especialmente por Chico Mendes e
seu grupo. Na cidade de Xapuri encontra-se hoje a Fundação Chico Mendes e o
Museu Chico Mendes, instalado na casa onde vivia o ecologista/seringueiro.
Parque Nacional da Serra do Divisor
Na região cortada pela rodovia BR-364, que segue em direção à fronteira com
o estado do Amazonas, extremo noroeste do País, encontra-se o Parque Nacional
da Serra do Divisor, fundado em 1989. O parque possui área de 605 mil hectares,
com rica vegetação amazônica, limitando-se ao norte com o estado do Amazonas e
a oeste com a Bolívia.
Indígenas
Existem 28 áreas indígenas espalhadas pelo estado do Acre, onde vivem
cerca de 8.414 índios, numa área de 1.901.571 hectares. Desse total, 12 áreas já se
encontram demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), somando um
total de 916.070 hectares, com uma população de 4.745 pessoas. Os restantes
3.669 índios que habitam a região do estado do Acre aguardam a formalização das
demarcações, mas já vivem, em definitivo, em suas terras.
ACRE: PANORAMA ATUAL
Bandeira
Brasão
Mapa
Hino
Que este sol a brilhar
soberano
Sigla
AC
Capital
Rio Branco
Área Total
154.589,388 km²
Região
Norte
População
776.463 hab (2013)
Situa-se no sudoeste da região Norte e tem como limites o Amazonas a norte,
Rondônia a leste, a Bolívia a sudeste e o Peru ao sul e oeste. Seus rios mais
importantes são:
 Tarauacá
 Muru
 Embirá
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048




Xapuri
Juruá
Rio Purus
Rio Acre
A maior parte do Acre é formada por mata intocável, protegida principalmente
pelo estabelecimento de florestas de proteção integral, reservas indígenas e
reservas extrativistas.
Até 1903, a região do Acre foi disputada pelo Brasil, Bolívia e Peru, quando
então o Brasil comprou a essa região dos bolivianos por 2 milhões de libras
esterlinas, acabando com a disputa. O Acre só passou a ser considerado um estado
brasileiro em 1962, quando atingiu o desenvolvimento necessário.
A economia do Acre é baseada no extrativismo (coletas do que a natureza
oferece, sem a preocupação de cultivar tais recursos). O Acre, devido a suas
grandes preocupações com a exploração da Amazônia, recebeu em 2002 a
certificação florestal mais importante do mundo, o “selo verde”, por fazer retiradas de
madeira causando o mínimo de agressões possíveis à natureza, na região de
Xapuri. O estado é o maior produtor brasileiro de borracha e tem como destaque da
economia o setor de serviços. O principal meio de transporte é por meio dos rios.
ASPECTOS FISICOS E GEOGRAFICOS DO ESTADO DO ACRE
Relevo
Note que todo estado esta abaixo de 500 metros
O Estado do Acre esta situado da Planície Amazônica, no período das cheias
os rios (principalmente o Rio Juruá) enxem de água fazendo a planície se alagar e
permanecer assim por vários meses. Existe um "Planalto" no estado do Acre que
possue 200 metros de altitude (os planaltos sempre possuem altitude superior a 300
metros).
Hidrográfia
O Estado do Acre possue poucos rios sendo os mais importantes: Rio Juruá,
Riu Purus, Rio Acre, Rio Taraucá, Rio Muru, Rio Embirá e Rio Xapuris
Vegetação
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Todo o Estado do Acre esta situado na Floresta Amazônica, sendo que
grande parte esta intocada pelo homem, muitas áreas estão protegidas
principalmente pelo estabelecimento de florestas de proteção integral, reservas
indígenas e reservas extrativistas.
Clima
O clima no acre é o Equatorial Úmido (existe o perído das chuvas que
enchem os rios de água e o perído das secas que faz com que os rios tenham um
fluxo entre baixo e médio de água). A temperatura é alta no ano inteiro, em alguns
anos a temperatura abaixa no iverno (decorrente de frentes frias vindas da
Antártida).
Cultura
A comida típica utiliza o pato e o pirarucu, (herdada dos índios), o bobó de
camarão, vatapá e a carne de sol com macaxeira, trazido do Nordeste brasileiro logo
quando iniciou a extração do látex, no período do ciclo da borracha. Do seringal
surgiu a figura do seringueiro, que colaborou em momentos importantes da história
brasileira para o desenvolvimento do país.
Em Rio Branco encontra-se uma comunidade religiosa chamada Alto Santo
(Centro de Iluminação Cristã Universal) que pratica o Ritual do Santo Daime, de
origem indígena, que usa o Daime (chá natural feito com folhas e cipó). Todos
tomam o chá, inclusive as crianças e os idosos. Os integrantes usam fardas de
marinheiro e cantam o hinário, intercalando com Ave-Marias e Pai-Nossos.
Demografia
Cor/Raça
(IBGE 2010)
Porcentagem
Pardos
63,4%
Brancos
26,0%
Negros
5,5%
Amarelos
2,1%
Indígenas
0,2%
Apesar do grande número de ingidenas no estado, a etnia predominante é a
de cor parda.
Economia
A Príncipal fonte de econômia dos acreanos é o artesanato e o extrativismo.
O PIB no Acre é de R$4.835.747 (25º maior do Brasil) e o PIB per capita (por
cabeça) é de R$7.041 (19º maior do Brasil).
Politica
O Governador do estado é Tião Viana (PT). Possue 8 deputados federais e
24 deputados estaduais.
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Problemas Ambientais
O Principal e maior problema ambiental no Acre é o corte de madeira ilegal,
as praticas de biopirataria, queimadas, desmatamentos e falta de fiscalização por
parte dos orgãos competentes.
MUNICIPIOS ACREANOS
Atualmente o Acre possui 22 municipios.
Divisão municipal por habitantes
(IBGE-2012)
Mais de 200.000 habitantes
Município 1 População 2 Mesorregião 3 Microrregião 3
1
Rio Branco
348 354
Vale do Acre
Rio Branco
Mais de 60.000 habitantes
Município
2
Cruzeiro do Sul
População Mesorregião Microrregião
79 819
Vale do Juruá Cruzeiro do Sul
Mais de 30.000 habitantes
Município
População Mesorregião
Microrregião
3
Sena Madureira
39 366
Vale do Acre Sena Madureira
4
Tarauacá
36 763
Vale do Juruá Tarauacá
54
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5
Feijó
32 560
Vale do Juruá Tarauacá
Mais de 10.000 habitantes
Município
População Mesorregião Microrregião
6
Brasileia
22 261
Vale do Acre Brasileia
7
Senador Guiomard
20 588
Vale do Acre Rio Branco
8
Plácido de Castro
17 587
Vale do Acre Rio Branco
9
Xapuri
16 639
Vale do Acre Brasileia
10
Mâncio Lima
15 890
Vale do
Juruá
11
Epitaciolândia
15 679
Vale do Acre Brasileia
55
Cruzeiro do
Sul
CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
12
Porto Acre
15 534
Vale do Acre Rio Branco
13
Rodrigues Alves
15 260
Vale do
Juruá
Cruzeiro do
Sul
15 123
Vale do
Juruá
Cruzeiro do
Sul
13 011
Vale do Acre Rio Branco
14
15
Marechal
Thaumaturgo
Acrelândia
Mais de 5.000 habitantes
Município
População Mesorregião Microrregião
16
Porto Walter
9 711
Vale do
Juruá
17
Capixaba
9 368
Vale do Acre Rio Branco
18
Bujari
8 782
Vale do Acre Rio Branco
19
Manoel Urbano
8 224
Vale do Acre
56
Cruzeiro do Sul
Sena
Madureira
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20
Jordão
6 898
Vale do
Juruá
21
Assis Brasil
6 308
Vale do Acre Brasileia
22
Santa Rosa do
Purus
5 061
Vale do Acre
Tarauacá
Sena
Madureira
Resumo
O Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Localiza-se no sudoeste
da Região
Norte
do
Brasil e
faz
fronteira
com
duas
unidades
federativas: Amazonas ao norte e Rondônia a leste; e dois países: a Bolívia a
sudeste e o Peru ao sul e a oeste. Sua área é de 164.123,040 km², que equivale
ao Nepal. Essa área responde inferiormente a 2% do todo o país. De acordo com os
geógrafos, se trata de um dos estados com menor densidade demográfica do
Brasil e foi o mais recente que os brasileiros povoaram de maneira efetiva. Nele
localiza-se a extremidade ocidental do Brasil. A cidade onde estão sediados os
poderes executivo, legislativo e judiciário estaduais é a capital Rio Branco. Outros
municípios com população superior a trinta mil habitantes são: Cruzeiro do
Sul, Feijó, Sena Madureira, Senador Guiomard e Tarauacá.
Somente em 1877 teve início no Acre — que naquela época pertencia à Bolívia — a
chegada da quase totalidade dos migrantes que, oriundos do Nordeste do Brasil,
mais precisamente do Ceará, colonizaram a região para buscar a borracha que se
encontrava na Floresta Amazônica. Nas últimas décadas do século XIX, moravam
cinquenta mil brasileiros na região. Os seringueiros, lutaram com as tropas para
realizar a ocupação da região e, em 1903, ao lado do último líder da Revolução
Acriana, o gaúcho Plácido de Castro, foram os autores da proclamação do Estado
Independente do Acre.14 Então, a região foi ocupada militarmente pelo governo
brasileiro e depois o Brasil conversou diplomaticamente com a Bolívia. O que
resultou desses últimos dois fatos, o Brasil comprou o Acre da Bolívia.
O governo brasileiro decidiu criar o Território Federal do Acre em 1904. Por força da
lei federal nº 4.070, o presidente do Brasil João Goulart elevou o Território Federal
do Acre à categoria de Estado em 1962. Foi promovido pela borracha produzida que
o estado tinha sido ocupado e se desenvolveu. A produção de borracha declinou
desde1913. Porém, ainda em tempos atuais, o Acre é um dos estados brasileiros
que mais produzem e exportam borracha (hévea-latex coagulado).
A altitude média de 200 metros, sendo uma forma de relevo com definição
de planalto é o relevo dominante da maioria do território acriano. Juruá, Tarauacá,
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CONCURSO DA SAÚDE – COLEGIO VENCEDOR – 3223-5699 / 8401-4048
Muru Embirá e Xapuri são os rios de maior importância do estado. As principais
atividades econômicas do estado são o trabalho de extrair borracha e castanha,
a pecuária e agricultura. Com duas horas anteriores ao fuso horário de Brasília (DF),
nele está localizada a última localidade brasileira a ter visão do sol nascente,
na serra da Moa, na fronteira com a República do Peru. A intensidade doextrativismo
vegetal, que tem atingido o ponto mais alto no século XX, constituiu-se em atração
para os brasileiros que, vindos de uma variedade de regiões, chegaram ao estado.
Misturando tradições vindas da Região Sul do Brasil, de São Paulo, da Região
Nordeste do Brasil e dos grupos étnicos indígenas, deu-se o surgimento de
uma culinária com muitas diversidades, que põe junto a carne-de-sol com o pirarucu,
peixe característico da região, pratos que se acompanham com tucupi, molho cujo
ingrediente é a mandioca. O transporte fluvial, que se concentra nos rios Juruá
e Moa, no oeste do estado, e Tarauacá e Envira, no noroeste, é um dos mais
importantes meios de transporte, junto à BR-364, ligando de Rio Branco até Cruzeiro
do Sul e que o governo brasileiro recentemente asfaltou e construiu as pontes onde
antigamente era preciso atravessar por meio de balsas.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Bom estudo e boa reflexão
Contato: Professor Sidney – 8401-4048 / 3223-5699
[email protected]
Em 2014 estaremos também em:
Cruzeiro do Sul
Epitaciolância
Sena Madureira
Senador Guiomar
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